O processo foi solucionado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista no último dia 7/6, durante itinerância em Caracaraí, no interior de Roraima

246O que é possível fazer em apenas nove minutos para solucionar um processo trabalhista? Com o objetivo de promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida dos conflitos trabalhistas, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho e a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista obtiveram êxito em um acordo de R$ 8 mil, o qual foi homologado nove minutos após o ajuizamento de ação trabalhista. O registro desse “acordo relâmpago" ocorreu no último dia 7 de junho, durante itinerância no município de Caracaraí, no interior de Roraima.

No atendimento ao trabalhador, que ainda não havia iniciado a reclamação, os servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista detectaram que a demanda era contra um reclamado cuja representante acabara de sair de uma audiência que resultou em acordo. Foram identificadas as pendências trabalhistas decorrentes do período em que ele trabalhou como balconista da empresa. Prontamente, o servidor da Justiça do Trabalho procedeu à chamada “atermação”, ou seja, com base no relato verbal do trabalhador, elaborou a petição inicial, com ajuizamento da ação às 12h15min do dia 7 de junho de 2022.

Após a distribuição eletrônica para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, foi realizada a audiência e, às 12h24min do mesmo dia houve o lançamento da ata. Em caso de inadimplência no pagamento do acordo (que será efetuado de forma parcelada), o juiz titular determinou a aplicação de multa e execução imediata. A conciliação homologada incluiu o registro da data de saída na carteira de trabalho (o que foi efetuado de imediato), a liberação do FGTS depositado e a habilitação no seguro-desemprego.

Vencedor da 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal (2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, o magistrado reforçou as vantagens quando as partes optam pela conciliação para solucionar o processo trabalhista. “A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo”, concluiu, satisfeito com o desfecho célere do processo trabalhista.

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) voltou a realizar itinerâncias no interior dos dois estados de jurisdição, atendendo a população dos municípios onde não há sede de Vara do Trabalho. Além do juiz titular, integraram a equipe de itinerância em Caracaraí (RR) os servidores João Paulo Simão, Aldecy Felix Rodrigues e Antonio Alencar Moreira.


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e foto: 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à consulta que começou ontem(20/6) e segue até 1ª de julho.

244Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, de ontem (20/6) até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos.

A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Para participar, empregadas, empregados e empresas; a advocacia, integrantes do Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

Entre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. .

Pesquisa unificada

Mais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

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Texto e imagem: CSJT

Ação do TRT-11 reuniu parceiros que lutam pelo enfrentamento do tema

494TRT-11 com os parceiros na luta pela erradicação do trabalho infantil O Largo de São Sebastião foi palco de uma ação do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR) contra o trabalho infantil. O panfletaço aconteceu na última quarta-feira (15/6) e chamou atenção da população para esta prática ainda muito presente em nossa sociedade.

O evento foi conduzido pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela e juiz Igo Zany Nunes Correa. A ação contou com a presença da rede de apoio de enfrentamento ao trabalho infantil: Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM), Conselho Tutelar da Zona Sul, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria de Assistência Social (SEAS), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) entre outros parceiros. Também estiveram presentes a Amatra XI, a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), magistrados e servidores do Regional.

 

 

Aumento da prática durante a pandemia

495O Largo de São Sebastião foi escolhido como palco para ação. A desembargadora Joicilene Portela abriu o evento, dando boas vindas a todos e citando que o evento faz parte das ações em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho infantil. “Nos últimos dois anos, o cenário foi marcado por uma pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas”, declarou. Ela também destacou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário ligado à Justiça Social, tendo, portanto, a função de informar e conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil. “Devemos ser voz e verbo no combate a essa chaga social que destróis infâncias e roubas sonhos. É preciso agir agora. Não podemos ficar calados enquanto uma nova geração de crianças é colocada em risco. Este é um momento de compromisso e energia renovados para reverter essa situação e quebrar o ciclo da pobreza e do trabalho infantil”, afirmou a desembargadora gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

 

 

 

496O diretor da Ejud11, desdor. Audaliphal da Silva, também participou do evento. Em breves palavras, o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, evocou a professora Creuza Barbosa, referência no combate ao trabalho infantil no Amazonas e quem iniciou toda a luta pela erradicação desta prática muito comum em nosso Estado.

 

 

 

 

 

 

 

497Juiz do trabalho Igo Zany Correa, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estiímulo à Aprendizagem panfletando no Largo.

O juiz do trabalho Igo Zany conclamou a todos a seguirem na luta pela erradicação do trabalho infantil: “O Tribunal abre as portas para discutir este problema social. Nós temos um compromisso de acabar com o trabalho infantil até 2025 e sabemos édifícil pelo contexto econômico e social. Falta de um olhar atento das autoridades para as leis que protegem as nossas crianças e adolescentes, para a lei de aprendizagem. É importante estamos aqui hoje somando esforços para o enfrentamento do trabalho infantil”. 
Para o diretor do Fepeti/AM, Tommaso Lombardi, a meta para erradicar o trabalho infantil parece impossível, mas não se deve perder as esperanças, e sim seguir com as acoes de enfrentamento. “O Fepeti vem junto com outras organizações governamentais e não governamentais unindo esforços para prevenir e tentar erradicar o trabalho infantil. Todos nós juntos podemos fazer, sim, muita coisa, começando pela denúncia. Muitas vezes a denúncia traz dignidade e visibilidade àquela criança e adolescente que está em situação de trabalho infantil e não consegue sair dela. A denúncia pode salvar vidas”, explicou.

Encerrando os discursos, o jovem Jhoseph Duarte da Silva, do Projeto Embaixadores Jovens, da associação O Pequeno Nazareno, deu um breve testemunho. Antes de iniciar o panfletaço no Largo e arredores, a ação recebeu a benção do Frei Paulo Xavier, da congregação dos Franciscanos.

Acesse a galeria de fotos do evento:

https://drive.google.com/drive/folders/100rhdqAiuoQePhJuFb_kZcovRm-UNukm?usp=sharing

 

498Desembargadora Joicilene Portela, gestora regional do Programa Trabalho Infantil no âmbito do TRT-11.499.pngTodos os parceiros assumiram o compromisso de agir efetivamente no combate ao trabalho infantil.500Juíza do trabalho Yone Cardoso, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, também panfletou no Largo e arredores.

 


ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista
Fotos: Roumen Koynov

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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A conciliação ocorreu durante itinerância da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista em Alto Alegre (RR), apenas um mês após o ajuizamento da ação

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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou acordo que solucionou o processo de um imigrante venezuelano, atualmente desempregado, apenas um mês após o ajuizamento da ação. A quitação do débito trabalhista por meio de pagamento via pix ocorreu em audiência, durante itinerância da Justiça do Trabalho no município de Alto Alegre (RR), no último dia 31 de maio.

Conforme os termos do acordo, o pagamento de R$ 1.500,00 quitou os pedidos de aviso prévio e férias proporcionais. Além disso, a conciliação abrange a liberação do FGTS depositado, o qual foi possível sacar na Caixa Econômica Federal (CEF) com apresentação do termo de audiência com força de alvará.

Itinerância

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, as itinerâncias no interior de Roraima voltaram a ser realizadas em 2022. No período de 30 de maio a 3 de junho, a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista permaneceu em Alto Alegre, no interior de Roraima, atendendo a população local e os trabalhadores que residem em Vila do Taiano, Vila São Silvestre e Vila Resilândia.

Sob a condução do juiz titular, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, foram realizadas 37 audiências, secretariadas pelos servidores Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão. O magistrado proferiu 17 sentenças e homologou um acordo. O atendimento incluiu esclarecimentos de dúvidas sobre processos em andamento e orientações quanto a direitos trabalhistas.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e foto: 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

238A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, avisa aos servidores e ao público externo que as unidades judiciárias e administrativas deste Regional funcionarão normalmente no dia 17 de junho, próxima sexta-feira. O aviso se faz necessário em virtude do feriado de 16 de junho, Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira e isso gerou dúvidas entre os servidores sobre o funcionamento do TRT-11.

O art. 273 do Regimento Interno define quais feriados são observados pelo Regional. As datas foram aprovadas pelo Tribunal Pleno conforme RA n° 329/2021 e também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. 

 

 

 

 

A XIX edição da olimpíada dos servidores foi realizada em Santa Catarina

239A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu nesta quarta-feira, 15/06/2022, membros da delegação de atletas que participou da XIX edição da Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT), realizada pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra), em Blumenau, Santa Catarina. A olimpíada foi realizada de 21 a 27 de maio passado e marcou o retorno das atividades esportivas suspensas desde a pandemia da covid-19.

A delegação do TRT-11 formada por 25 atletas conquistou 17 medalhas, sendo seis de ouro, cinco de prata e seis de bronze. A presidente elogiou o empenho, parabenizou pela conquista e desejou “sucesso sempre”. Os servidores estavam acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11 Região (SitraAM/RR), Luiz Claudio Correa.

Foto: Renard Batista 

 

 

 

Magistradas e parlamentares compartilharam suas experiências do dia a dia.

240Presidente do TRT-11, desdora Ormy Bentes, com a juíza federal da 1a Região (TRF) Jaiza Fraxe, e a procuradora de Justiça do MPE, Jussara Pordeus.A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), Ormy da Conceição Dias Bentes, participou na tarde de terça-feira, 14/06/2022, de uma roda de conversa intitulada “Participação da Mulher nos Espaços de Poder, Experiências, Conquistas e Desafios”, promovida pela Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). A presidente fez uma rápida retrospectiva dos 33 anos de carreira na magistratura, desde que assumiu como juíza substituta e depois foi galgando espaços até chegar ao mais alto posto do TRT-11. Nesse caminho ela se deparou com a realidade do interiorano, oportunidade em que teve muitos aprendizados tanto para a vida pessoal quanto para a profissional.

Também participaram da conversa, contando suas experiências que incluíram preconceitos - muitas vezes velados ou não - e o dia a dia de mulher e mãe, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Amazonas, Jaiza Fraxe, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Mirza Cunha, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, Helena Galiano, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Jussara Pordeus, a diretora-presidente da Manaus Previdência, advogada Daniela Benayon, a deputada estadual do Amazonas, Therezinha Ruiz e a advogada e vereadora da Câmara Municipal de Manaus, professora Jacqueline Pinheiro.

Coordenando a mesa das palestras, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Marlene Parisotto. Na mediação da conversa as advogadas: Carolina Mar, Mirtes Rodrigues e Fabiana Pacífico. Também prestigiaram o evento, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, a secretária geral, Omara Gusmão e toda a diretoria da Ordem. E ainda o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Alberto Ramos.

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Fotos cedidas pela assessoria da OAB-AM.

O evento acontecerá em Presidente Figueiredo no dia 24 de junho e terá transmissão pelo canal da Ejud11 no YouTube.

237A Escola Judicial do TRT da 11ª Região - AM/RR (Ejud11) promoverá, no dia 24 de junho, o 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena no Amazonas e Roraima. Em atenção ao Projeto Escola Itinerante, o município escolhido para receber o evento foi Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas.

Com a temática central envolvendo o trabalho, as relações de trabalho e a cultura indígena no Amazonas e Roraima, o seminário busca dar visibilidade a estas questões, promovendo o debate entre instituições e a sociedade. O evento acontecerá em formato híbrido, presencialmente no auditório da Prefeitura de Presidente Figueiredo, localizada à Rua Urubuí, 113, Centro, e será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 noYouTube.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir do dia 16 de junho de 2022 até a data do evento. A participação dará direito a certificado de 4h complementares. 

Faça sua inscrição AQUI.  

 

Programação

A conferência de abertura do Seminário terá como tema “O direito à terra e ao trabalho dos povos indígenas de Roraima”, proferida por Edson Damas da Silveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima (MP/RR) e doutor em direito socioambiental (PUC/PR) e Doutor em Direito pela PUC-PR. Logo após, haverá a palestra sobre “O direito à autodeterminação e as relações de trabalho’’, ministrada pelo procurador federal Bianor Saraiva Nogueira Júnior, (PFG/AGU).

Pela etnia Baré, Sediel Andrade Ambrósio abordará o tema: “Desafios da ocupação indígena nos espaços acadêmicos em busca da qualificação profissional”; Luzineide Andrade dos Santos falará sobre “Dificuldades encontradas no mercado de trabalho”. Pela etnia Witôto, Vanda Ortega abordará o tema: “A luta pela existência dos povos indígenas”; e pela etnia Munduruku o palestrante será Ismael Franklin Gonçalves que falará sobre “Dificuldades enfrentadas pelos estudantes que migram para Manaus”.

Encerrando o evento, o juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e Doutor em Direito, falará sobre ‘’O direito de acesso à Justiça e Justiça Itinerante na 11ª Região”.

Ative o lembrete para não perder nada do evento:

 

O que é: 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena no Amazonas e Roraima
Quando: dia 24 de junho
Onde: no auditório da Prefeitura de Presidente Figueiredo, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Ejud11
Como participar: inscrições pelo Sympla a partir de 16 de junho de até o dia do evento.

 

Todo o certame será realizado de forma online. As provas estão previstas para acontecer em 17 de julho.

235O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, está realizando processo seletivo para a contratação de estagiários nas seguintes áreas: Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação Social/Jornalismo, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Turismo e Tecnologia da Informação. As vagas são para Manaus (AM), Boa Vista (RR), Presidente Figueiredo (AM) e Parintins (AM).

Para participar da seleção, o estudante deve estar matriculado e com freqüência efetiva em instituição de ensino superior, cursando, no mínimo, o 6º semestre da grade curricular para cursos de cinco anos, e o 5º semestre para cursos de quatro anos. Para iniciar o estágio o estudante deverá ter idade mínima de 16 anos completos.

Ao todo, o TRT-11 pretende contratar 108 estagiários, sendo 67 para estudantes de Direito, com 58 vagas em Manaus, 6 em Boa Vista, 2 em Parintins e 1 em Presidente Figueiredo. Já para estudantes de Tecnologia da Informação são 24 vagas, 6 em Manaus e 1 em Boa Vista.

O valor da bolsa para os estagiários de 20h semanais (4h diárias) é de R$ 800,00 + vale transporte. Para estagiários de 30h semanais (6h diárias), o valor é de R$ 1.200,00 + vale transporte. O estágio terá duração de seis meses e máximo de 24 meses.

Inscrições

As inscrições serão recebidas no período de 13 a 26 de junho EXCLUSIVAMENTE no site https://portal.iuds.org.br/. No ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o pólo (Manaus/AM, Presidente Figueiredo/AM, Parintins/AM ou Boa Vista/RR) para o qual deseja concorrer à vaga.

Para maiores informações sobre o processo seletivo, encaminhar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar na Escola Judicial do TRT-11: 3621-7452.

Vagas para deficientes e minorias étnico-raciais

Do total de vagas de estágio serão reservados 10% (dez por cento) para estudantes com deficiência, cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário e as atividades e necessidades próprias das unidades organizacionais. As pessoas com deficiência, guardadas as condições legais previstas, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

Os candidatos com deficiência classificados na seleção figurarão em listas específica e geral dos candidatos ao curso do estágio escolhido. As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada curso superior.

Também foi reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas às pessoas que se declarem participantes do Sistema de Cotas para minorias étnico-raciais. Para concorrer ao referido sistema, o candidato deverá: a) Declarar a opção para participar da seleção do sistema de cotas no momento da inscrição; b) Apresentar o Termo de Adesão ao Sistema de Cotas, no momento da convocação, conforme Anexo do Edital.

Data das provas e resultado final

A prova será online e acontecerá dia 17 de julho de 2022. Para realização da prova o candidato precisa realizar o simulado, previsto para acontecer dia 10 de julho. A publicação do resultado final oficial será no dia 5 de agosto de 2022.

Confira abaixo o cronograma com as datas oficiais do processo seletivo:

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Confira o EDITAL COMPLETO.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: EJUD 11
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A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista administrou o grupo no qual as partes discutiram a proposta

233Um acordo de R$ 42 mil, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia 31 de maio pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, solucionou processo pendente de recurso em instância superior. A ação trabalhista, que versa sobre dano moral, foi ajuizada em dezembro de 2015 e a sentença proferida em agosto de 2016.

No dia 25 de maio deste ano, a reclamada peticionou requerendo o cumprimento provisório da sentença do processo que se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em face da possibilidade de conciliação. As advogadas das partes discutiram os termos da proposta no grupo criado no aplicativo WhatsApp, sob a administração e mediação do diretor da secretaria da Vara, Luiz Eduardo Cruz. Após chegarem a um consenso, as partes peticionaram conjuntamente requerendo a homologação do acordo extrajudicial.

Após a homologação pelo juiz titular, a dívida trabalhista foi imediatamente quitada com valores já existentes no processo, oriundos de depósitos judiciais e recursais. O magistrado determinou a expedição de ofício à Secretaria-Geral Judiciária para informar a quitação do acordo, que contempla na integralidade o objeto do processo, para baixa e posterior arquivamento.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
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