Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A suspensão está prevista no Ato n. 81/2022/SGP, que altera o expediente nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

Em decorrência do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar 2022 com início às 15h no horário local, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) tem expediente na segunda-feira (05/12) até às 13h. O Ato n. 81/2022/SGP, expedido pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 14 de outubro, alterou o expediente nos dias de jogos da seleção, considerando a necessidade de planejamento e adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Conforme o ato administrativo nas datas de jogos programados para iniciar no período matutino (até às 12h), o expediente ficará suspenso. Nos dias em que os jogos iniciarem no período vespertino, as atividades serão encerradas até duas horas antes do início da partida.

As alterações são válidas para 1ª e 2ª Instâncias, nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus(AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas. Quanto aos prazos processuais judiciais e administrativos, o início ou término coincidente com o dia útil de jogo da seleção brasileira será prorrogado para o dia útil subsequente. Em todas as datas em que houver alteração no expediente, fica mantido o plantão judiciário nos moldes vigentes. Por fim, os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A honraria foi criada para homenagear brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, por relevância de serviço prestado à Justiça do Trabalho. 

Vinte e nove personalidades foram homenageadas com a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na sexta-feira, 18/11. A cerimônia foi precedida pela desembargadora presidente, Ormy da Conceição Dias Bentes, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Os condecorados são cidadãos que se destacaram por suas atividades ou prestado relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao Regional do Amazonas e de Roraima. A lista das personalidades homenageadas foi aprovada em sessão ordinária do Tribunal Pleno do TRT-11 no mês de outubro, a partir de indicações realizadas pelos desembargadores. Na cerimônia foram entregues medalhas de cinco graus hierárquicos: grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro.

Confira a lista dos agraciados no evento.

Homenageados

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, recebeu a medalha do grau Grã-Cruz das mãos da desembargadora Ormy Bentes.  “Nós temos um laço grande e uma amizade de muito tempo com o TRT-11. É sempre gratificante verificar o desenvolvimento da Justiça do Trabalho numa das regiões mais difíceis do país. O TRT da 11ª Região, que engloba dois estados, atua sempre pensando a favor de uma idéia social para resolver as lídicies trabalhistas”, declarou.

No grau Grande Oficial o homenageado foi o deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos Rodrigues, que recebeu a insígnia das mãos da corregedora do TRT-11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. “Me sinto muito honrado primeiro porque a Justiça do Trabalho faz parte da minha história de vida. Foi onde iniciei minha trajetória como advogado, onde escrevi as páginas mais importantes da minha carreira na advocacia, no convívio com todos os magistrados que hoje compõem esta corte. Segundo porque é uma justiça que busca o equilíbrio entre empregadores e empregados, algo que o Brasil precisa para poder prosperar. Estou muito feliz”, afirmou o deputado.

O grau Comendador homenageou desembargadores de vários regionais e secretários de Estado. O grau Oficial teve o maior número de homenageados, entre eles juízes trabalhistas da ativa, aposentados e advogados. A servidora do TRT-11, Nereira Martins Lacerda, recebeu a medalha no grau Cavaleiro. Ela completa 20 anos de serviços prestados no TRT-11 em 2022. “Hoje é um dia muito especial, pois receber esta medalha vem coroar toda a minha trajetória. Além disso, tive o privilégio de receber a homenagem da Dra Márcia, desembargadora corregedora, com quem tive a sorte de trabalhar durante todos esses 20 anos. Foram muitos desafios enfrentados, muito aprendizado adquirido, e ao final deste ano encerramos mais um ciclo com chave de ouro: a gestão da Corregedoria biênio 2020-2022. Por tudo isso, só tenho a agradecer e festejar essa homenagem”, disse a servidora.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
Arte: Renard Batista
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O Evento atende objetivos sustentáveis da Agenda 2030 da ONU

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou nesta quarta-feira (30/11/2022), em São Paulo, do VII Encontro Anual da Sustentabilidade, promovido pela TRT-2 (SP), que contou com a presença de diversos especialistas para estimular reflexões e compartilhar boas práticas. Entre outras finalidades, o evento atende aos objetivos sustentáveis da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

Para a desembargadora-presidente do TRT-2, Beatriz de Lima Pereira, iniciativas do tipo são uma oportunidade para que o Judiciário aprenda com as mais diversas áreas do conhecimento e incorpore as experiências apresentadas em âmbito interno. “Sou do tempo de um Judiciário hermético, fechado; talvez pela crença de que ele só tinha a ensinar. Felizmente, essa mentalidade mudou. Hoje vemos que o mais importante é aprender com a sociedade”, afirmou na abertura do encontro.

Multiplicar conhecimento. É o papel que as pessoas devem assumir com relação ao tema do desenvolvimento sustentável, na opinião da desembargadora Regina Duarte, que preside a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da 2ª Região. “Precisamos divulgar esses assuntos para a família, colegas e no ambiente de trabalho. Temos que ser agentes multiplicadores para que possamos progredir sem solapar os recursos das gerações futuras”, ressaltou.

Alerta

Para a especialista em gases do efeito estufa Denize Cavalcanti, a conversão do processo em papel para o formato virtual foi um erro ambiental. Isso porque a produção de papel gera uma quantidade ínfima de dióxido de carbono (gás poluente) comparado ao processo eletrônico (que consome mais energia e utiliza data center e equipamentos de informática muito poluentes na fabricação). Acrescenta que 15% das emissões de gases de efeito estufa são decorrentes de compras da Administração Pública. Por isso, é preciso rever essas aquisições e traçar planos para reduzir, mitigar e compensar essas emissões. Ela lembra, ainda, que uma simples atitude, como o uso exclusivo de etanol nos veículos (no lugar da gasolina ou diesel) eliminaria por completo a emissão do gás carbono na atmosfera.

Boas práticas

Para o auditor do Tribunal de Contas da União Ítalo Figueiredo, outras atitudes sustentáveis podem ser incorporadas pelo poder público, como: compras de produtos com madeiras certificadas e de copos biodegradáveis (em vez dos de plástico), a implementação do estoque virtual (no lugar do físico), compras compartilhadas e, em especial, o acompanhamento pela Alta Administração do Plano Anual de Compras. Nesse sentido, cita que essa é uma ferramenta de gestão que tem gerado bons resultados no TRT-13; lá, o presidente visualiza diariamente na tela do computador valores de contratações, percentuais de entrega e atraso das aquisições do órgão e economia alcançada com relação ao último relatório.

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COM INFORMAÇÕES DO TRT-2.

A cerimônia, ocorrida no dia 25 em Manaus, celebrou os 146 anos da instituição no Amazonas.

O presidente eleito do TRT-11 para o biênio 2022-2024, desdor. Audaliphal Hildebrando, recebeu a medalha dos Bombeiros. O desembargador do trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial do TRT da 11a Região (Ejud11), e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da Corregedoria do TRT-11, receberam a Medalha Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). A entrega foi realizada na sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, na noite da última sexta-feira (25/11).

Cerca de 144 autoridades civis e militares do Brasil foram condecorados com as medalhas. A honraria reconhece e valoriza o esforço de personalidades que são fundamentais no processo de estruturação e ampliação da missão do Corpo de Bombeiros em todo o estado do Amazonas, além de reforçar os laços e as parcerias que colaboram para o fortalecimento da instituição.

Sobre a medalha

A outorga da Medalha Imperador Dom Pedro II destina-se a premiar os oficiais superiores do CBMAM, aos militares das Forças Armadas ou das demais forças auxiliares, aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros que se tenham tornado merecedores de homenagem do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Todos os nomes foram aprovados pelo governador do Estado, Wilson Lima, através de decreto.

A juíza do trabalho Edna Barbosa, titular da 7a Vara do Trabalho de Manaus e juíza auxiliar da Corregedoria Regional no biênio 2020-2022 também recebeu a honraria.

A nona e última Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de 2022, foi realizada em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 28 e 29/11/2022, segunda e terça-feira. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do evento que debateu temas relacionados à residência jurídica nos tribunais, teletrabalho e execuções coletivas, entre outros.

O atual presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Maciel Mancilha (presidente do TRT-17/ES) compôs a mesa ao lado futura presidente do Colégio e anfitriã do encontro, a desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-9 (PR), ao lado da corregedora do TRT-15 (Campinas) e atual vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do presidente do TRT-18 (GO) e atual secretário-geral da entidade, desembargador Daniel Viana Júnior.

Durante a abertura do evento, presidentes e corregedores eleitos no segundo semestre em seus respectivos Regionais se apresentaram. Alguns já tomaram posse e outros serão empossados futuramente, a exemplo do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que assumirá a presidência do TRT-11 em 15 de dezembro, para o biênio 2022-2024.

Os diretores-gerais, os secretários de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e das Corregedorias Regionais (Secor) e os secretários-gerais judiciários dos tribunais trabalhistas também estão reunidos em Foz do Iguaçu. Os diretores regionais debateram propostas de aperfeiçoamento dos canais de comunicação com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além de premissas para a efetivação da execução orçamentária deste exercício. A comissão dos gestores da Setic debateu a atualização da migração do PJe (Processo Judicial Eletrônico) para o conceito de nuvem digital, aproveitando a experiência do TRT do Espírito Santo. Superadas as questões técnicas, financeiras e de licenciamentos de software, resta somente, para a migração, concluir a avaliação funcional dos sistemas.

Na comissão das Secor, as discussões se deram em torno de ações como o Projeto Garimpo, que usa a tecnologia para identificar saldos de depósitos judiciais em processos já arquivados. A finalidade é destinar os valores aos respectivos credores. Outro tema debatido pelas corregedorias foi a melhor forma de monitoramento e suporte às Varas do Trabalho, em especial àquelas que enfrentam dificuldades com redução do quadro de servidores. A segurança digital de alvarás judiciais foi o assunto da comissão que reuniu as Secretarias-Gerais Judiciárias.

Fonte: Coleprecor

Colaboração: Assessoria de Comunicação do TRT-9 (PR)

A cerimônia aconteceu na abertura da 9ª Reunião do Coleprecor, em Foz do Iguaçu

Em solenidade realizada na abertura da 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Foz do Iguaçu (PR), dia 28/11/22, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, entregou à corregedora regional do TRT-15 e vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 no grau Comendador. 

“O TRT-11 está muito honrado em entregar a medalha à desembargadora Ana Paula Lockmann, que não pôde comparecer à nossa solenidade, então o Estado do Amazonas veio até ela para conceder essa homenagem pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho”, salientou a desembargadora Ormy Bentes. A desembargadora Ana Paula Lockmann, agradeceu a honraria concedida pelo TRT-11, que considera tribunal irmão. “Fico muito emocionada em receber essa homenagem do TRT-11, que engloba dois grandes Estados. Temos realidades absolutamente distintas, mas ao mesmo tempo somos muito próximos na entrega da prestação jurisdicional ao cidadão com agilidade, presteza e sensibilidade social”, enfatizou ela.

Instituída no ano de 2004, a Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 tem como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado para o desenvolvimento do país, da Justiça do Trabalho ou se destacado por suas atividades no campo do direito do trabalho ou em quaisquer ramos do direito. A medalha é constituída de seis graus hierárquicos: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro.

Estavam presentes à cerimônia o presidente e o secretário-geral do Coleprecor, desembargadores Marcello Maciel Mancilha (presidente do TRT-17/ ES) e Daniel Viana Júnior (presidente do TRT-18/GO), da presidente do TRT-9 (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina e demais membros. O presidente eleito do TRT-15 para o biênio 2022-2024, desembargador Samuel Hugo Lima, também estava presente.

Coordenadoria de Comunicação Social
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A sessão solene em homenagem ao juiz João Alves de Almeida Neto foi realizada na sexta-feira (25/11) e transmitida pelo YouTube

Juiz João Alves Neto e vereador William Alemão, autor da proposituraO juiz do trabalho substituto João Alves de Almeida Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) recebeu o título de cidadão de Manaus na manhã da sexta-feira (25/11) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade manauara. De propositura do vereador William Robert Lauschner (conhecido como William Alemão), a homenagem foi aprovada por unanimidade, conforme Decreto Legislativo n. 571/2022. A cerimônia de outorga do diploma ocorreu no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Baiano de Salvador e autor de obras jurídicas, o juiz do TRT-11 tem graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ao longo de nove anos na magistratura trabalhista da 11ª Região, na qual ingressou em janeiro de 2013, sempre atuou em Varas do Trabalho de Manaus. Atualmente está lotado na 11ª Vara do Trabalho de Manaus e, além das atividades na jurisdição, dedica-se à docência em cursos de graduação e pós-graduação, além de proferir palestras em diversos eventos acadêmicos abordando temas ligados aos direitos e garantias dos trabalhadores e empregadores.

O magistrado se emocionou ao agradecer a honraria, registrando sua gratidão ao vereador William Alemão, à Casa Legislativa e aos amigos e familiares que compareceram ao plenário da CMM para compartilhar com ele a realização de um sonho. “Este é o momento de gratidão e felicidade. São duas emoções que me vêm no coração e na mente”, resumiu. A sessão especial contou com a presença do diretor da Escola Judicial (Ejud-11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos, entre outras autoridades.

Mesa de honra da cerimônia realizada no dia 25/11

Confira a cerimônia no Canal Oficial da CMM no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diretoria de Comunicação Social/CMM
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Uma audiência realizada em 11 de novembro na 12ª Vara do Trabalho de Manaus teve como parte um trabalhador surdo e contou com a participação de um tradutor e intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais. Ocorrida em formato presencial, a audiência foi presidida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nóbrega Filho.

O autor ingressou com ação trabalhista pedindo o pagamento de verbas rescisórias por ter negado que pediu demissão. Devido ao grau de surdez do trabalhador e pela necessidade de ouvi-lo, foi necessária a nomeação de um tradutor de libras para colher o depoimento do trabalhador e verificar se houve vício de consentimento no pedido de demissão formalizado em carta de próprio punho.

“A nomeação de um tradutor de libras foi fundamental para garantir o acesso efetivo à jurisdição, diante das dificuldades correlatas a esses grupos vulneráveis”, declarou o magistrado que presidiu a audiência. 

Desde 2018, a Escola Judicial do TRT-11 vem promovendo o curso Libras básico para a Justiça do Trabalho, capacitando servidores para atuar em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva. O serviço atende às determinações contidas na Lei 10.436/2002 e na Recomendação nº 27/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
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Missão Redentorista do Amazonas, entidade vencedora do edital, assinou convênio com o Tribunal do Trabalho nesta sexta-feira

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o convênio do programa Aprendiz no Trabalho na tarde desta sexta-feira 25/11/2022 com o representante legal da Missão Redentorista do Amazonas, Bruno Mateus de Lima Coutinho. Na oportunidade a desembargadora enfatizou a alegria com a formalização desse projeto prioritário de sua gestão, uma administração que procura agir com criatividade.

“Esse é um dos projetos que coloquei na lista de prioridade da minha gestão como presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima. Por motivos alheios à minha vontade, não pude realizá-lo antes. Porém compromisso é compromisso e hoje estamos fazendo acontecer”, ressaltou a presidente, que como magistrada trabalhista sabe o que significa uma oportunidade de trabalho, principalmente para a camada carente da sociedade.

O ato segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais brasileiros implementem programas de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. “Parabenizo a Missão Redentorista, desejo muito êxito aos jovens selecionados e garanto que eles serão bem-vindos neste Tribunal para terem a vivência da prática do mundo do trabalho”, garantiu a desembargadora.

O representante da Missão Redentorista do Amazonas resumiu o convênio assinado com o TRT-11 em “esperança e criatividade”, que é o perfil da juventude. Em 2015 a entidade implantou o Programa Jovem Aprendiz Redentorista e até agora já atendeu mais de 1.700 meninos e meninas, encaminhando-os a uma oportunidade na área administrativa nas empresas que solicitam. O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, que representou a desembargadora Joicilene Portela, do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, destacou que a missão da Justiça do Trabalho não é somente julgar, mas praticar a “justiça social”. E um ato como o de hoje resume essa bandeira.

Também estiveram presentes à cerimônia de assinatura do convênio os membros da Comissão de Implantação do Programa Aprendiz no Trabalho: a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves, a chefe da Seção de Contratos, Denise Andrade, e Tiago Rocha, representante da Seção de Benefícios, e a assistente social Ingrid Paranatinga, da Missão Redentorista do Amazonas, que acompanhou Bruno Mateus Coutinho.

Leia a íntegra do Convênio 05/2022/TRT11/DLC.SC

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