Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima(TRT-11) negou provimento ao recurso do Estado do Amazonas e manteve o prosseguimento da execução para pagamento de valores relativos ao complemento de aposentadoria de um empregado público que faleceu no curso do processo. As parcelas serão pagas à viúva pensionista.
A sentença que reconheceu o direito do empregado da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) transitou em julgado há 14 anos.
O Estado do Amazonas recorreu alegando violação da coisa julgada, argumentando que a determinação judicial de pagamento de complemento de aposentadoria à viúva do reclamante estaria extrapolando os limites do título executivo judicial.
Ao analisar a controvérsia, o desembargador David Alves de Mello Junior fez um breve resumo do processo iniciado em 1999, que se encontra em fase de execução e com bloqueio de valores, salientando que a manifestação do agravante se deu apenas ao ser notificado para impugnar planilha de atualização de cálculos, após toda a tramitação executória.
No julgamento, o relator explicou que já ocorreu a preclusão nos autos em exame, razão pela qual se torna inviável, neste momento processual, revolver a matéria de direito não conhecida pelo Juízo de 1º Grau.
O julgamento foi unânime. As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Francisca Rita Alencar Albuquerque acompanharam o voto do relator.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo n. 2751300-08.1999.5.11.0008

Acesse o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 16 e 17 de setembro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e a juíza do trabalho titular responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença da juíza do trabalho titular da 8ª Vara do Trabalho, Sandra di Maulo, da diretora de secretaria, Angélica Wandermurem Bomfim Ramos, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
A corregedora regional aproveita o ensejo para parabenizar as excelentíssimas juízas do trabalho - titular e substituta -, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelos esforços despendidos na regularização dos serviços judiciários, em especial pelo saneamento dos processos do Projeto Garimpo, instituído pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

Direcionado aos alunos da rede pública estadual do Amazonas e Roraima, o concurso terá premiação em três categorias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, divulgou na última sexta-feira (17/09), edital para o 1º Concurso Cultural do TRT-11, que vai selecionar e premiar os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e Roraima, divididos nas categorias de desenho, vídeo e redação.
A iniciativa está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário no ano de 2021, sob o enfoque de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, relativo ao trabalho decente e crescimento econômico.
Presidida pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a Comissão Organizadora tem como membros os juízes do trabalho Samira Márcia Zamagna Akel, Eliane Cunha Martins Leite, Igo Zany Nunes Corrêa e André Luiz Marques Cunha Junior, e como secretários os servidores Rafael Feres de Souza Hanna e Paulo Eupréprio Batista de Sousa.

Quais são os temas e quem pode participar?

Cada uma das três categorias tem seus temas específicos e nível de escolaridade para observância no momento da inscrição.
Na categoria desenho o tema é ‘’Criança não trabalha’’, os alunos devem estar matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Na categoria redação, o tema para a produção dos textos é ‘’Porque ser um jovem aprendiz’’, cujos participantes devem estar matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II.
Por fim, a categoria vídeo tem como tema ‘’2021: ano internacional para eliminação do trabalho infantil”, podendo se inscrever alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Inscrições

As inscrições no concurso serão realizadas no período de 28/9 a 22/10/2021 e consistem na entrega do desenho, redação ou vídeo à escola em que o estudante estiver matriculado, valendo como autorização do responsável legal do candidato de que servirá para uso da imagem dos desenhos, vídeos e do conteúdo das redações dos participantes, independente de classificação.

O candidato tem o direito de participar com um vídeo, um desenho, uma redação, de acordo com a categoria na qual se enquadrar. O trabalho será submetido à avaliação, e cabe à escola selecionar cinco trabalhos de cada categoria por município. Após, a própria escola enviará por e-mail para a comissão organizadora do concurso.

Premiação

Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com notebooks ou celulares, dependendo da classificação e considerando as maiores notas. A coordenação/gestão/direção da escola em que o aluno está matriculado também será premiada. Os 10 primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de Participação no 1 Concurso Cultural do TRT11.

Desenho:
1º Lugar - 1 celular Samsung A32
1º lugar gestão - 1 celular Samsung A02
2º lugar - 1 celular Samsung A02
Redação:
1º Lugar - 1 Notebook i3
1º lugar gestão - 1 celular Samsung A02
2º lugar - 1 celular Samsung A02
Vídeo:
1º Lugar - 1 Notebook i3
1º lugar gestão - 1 celular Samsung A02
2º lugar - 1 celular Samsung A32

O resultado será divulgado no dia 10/12/2021, às 10h através do canal do YouTube do TRT-11 (https://www.youtube.com/user/TRT11R)

Dúvidas serão esclarecidas pela comissão organizadora do concurso, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Acesse o edital e os formulários para inscrição (anexos 1 e 2):

 Edital

Anexo 1

Anexo 2

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento  inicia às 16h (horário de Manaus) e integra a programação da 15ª Primavera de Museus

Como parte da programação da 15ª Primavera de Museus, o Centro de Memória do TRT da 11ª Região participará da live “Primavera dos Museus - Perdas e Recomeços”, promovida pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra, nesta quarta-feira (22/9), das 16h às 18h (horário de Manaus).
O evento reunirá depoimentos de pesquisadores sobre as dificuldades e soluções em suas pesquisas com o fechamento dos centros de memória durante a pandemia, e contará com a participação do TRT3 (MG), TRT4 (RS), TRT11 (AM/RR), TRT13 (PB) e TRT18 (GO), o que corresponde à representação das cinco regiões brasileiras (sudeste, sul, norte, nordeste e centro-oeste).
A juíza Carla Priscilla Silva Nobre, membro da direção do Cemej11, e a doutoranda Dorinethe dos Santos Bentes, professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), representarão o TRT-11 e os demais Tribunais do Trabalho da região Norte.

Confira a programação nos horários de Manaus: 
16h - Abertura (10min)
Anita Lübbe
Juíza do Trabalho e Presidente do Memojutra (Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho)

Primeira parte
16h10 - TRT3 (MG)
Maria Aparecida Carvalhais Cunha
Gestora do Centro de Memória da JT/MG TRT3
Bianca Amarante
Mestranda no Programa de pós-graduação em história social da Universidade Federal do Ceará (UFC); Pesquisadora no Centro de Memória do TRT3 (MG)

16h30 - TRT4 (RS)
Maurício Oliveira Agliardi
Coordenador do Memorial do TRT4 (RS)
Maurício Reali Santos, mestre em História pela UFRGS e professor na Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Alegre
Pesquisador no Memorial do TRT4 (RS)

16h50 - Intervalo de 10 min

Segunda parte
17h - Reabertura
Anita Lübbe
Juíza do Trabalho e Presidente do Memojutra (Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho)

17h10 - TRT11 (AM/RR)
. Carla Priscilla Silva Nobre
Juíza Substituta do TRT11, Membro da Direção do Cemej11
. Dorinethe dos Santos Bentes, Mestra em História, doutoranda em Direito e Justiça. Professora da Universidade Federal do Amazonas e pesquisa no Centro de Memória do TRT11 (AM)

17h30 - TRT13
. Raimundo Normando Madeiro Monteiro
Secretario da cpad TRT13 (PB)
. Luciana Calissi, professora doutora do departamento de História - UEPB - Campus III - Guarabira - PB
Pesquisadora no Centro de Memória do TRT13 (PB)

17h50 - TRT18
. Carolina Piva TRT18 (GO)
Mestra em História, doutora em Arte e Cultura Visual e pós-doutoranda em Performances Culturais (UFG)

17h50 - Encerramento
Dra. Anita Lübbe

O Memojutra emitirá certificado de participação.

Acesse o canal no YouTube AQUI: https://youtu.be/6ZGHS87pAhk

Primavera dos Museus

Em 2021, a Primavera dos Museus acontece no período de 20 a 26 de setembro, com o tema “Museus: perdas e recomeços”. É um convite à reflexão sobre as perdas e dificuldades durante a pandemia de Covid-19, as estratégias e alternativas de adaptação ao novo cenário cultural e da memória e o papel dos museus na construção desse novo ciclo de recomeço e aprendizagem.
O evento é promovido e coordenado, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e tem como objetivo mobilizar, promover e divulgar as instituições museológicas de todo o país.

Confira a programação promovida pelo Cemej11.

O fotógrafo Sebastião Salgado apresentou, pela primeira vez, a exposição internacional “Amazônia”, inaugurada em Paris.

O diretor do Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, representou a presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, em evento virtual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na tarde da última terça-feira (14/09). A quinta reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O tema da reunião foi a grandiosidade da Floresta Amazônica, sua diversidade e a necessidade de preservação. O fotógrafo Sebastião Salgado apresentou sua exposição internacional Amazônia, composta por 200 grandes painéis fotográficos sobre a região amazônica.

A exposição, inaugurada em Paris, é fruto das viagens de Sebastião Salgado pela Amazônia entre 2013 e 2019, e tem como intenção despertar a consciência ambiental de todos, demonstrando detalhes pouco conhecidos da floresta. Após Paris, a exposição seguirá para outras cidades, incluindo Londres, Roma, São Paulo e Rio de Janeiro.

Sobre o Observatório do Meio Ambiente

Instituído pela Portaria CNJ nº 241/2020, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados, informações, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica com foco no meio ambiente natural da Amazônia Legal por meio da atuação do Poder Judiciário e do sistema de justiça, e conta com expoentes na área ambiental como membros e colaboradores.

Também são ações coordenadas pelo CNJ a adoção da Agenda 2030 na Justiça, com a incorporação dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e as 169 metas da Agenda de Sustentabilidade das Nações Unidas, a criação de meta nacional em 2021 para impulsionar os processos ambientais pelos tribunais brasileiros.

Assista abaixo a 5ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente, com a participação do fotógrafo Sebastião Salgado.

Fonte: CNJ

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 14 de setembro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame das informações funcionais e administrativas, das ações de capacitação, das informações prestadas pela Seção de Segurança do FTM, dos documentos de controle interno, da Seção de Ouvidoria e Registros na Corregedoria, dos canais utilizados pela unidade para atendimento ao jurisdicionado (presencial, e.mail e whatsapp), foi realizada reunião entre a corregedora regional e a equipe de correição com o juiz do trabalho diretor, em substituição, a chefe da unidade e demais servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do excelentíssimo juiz do trabalho diretor, em substituição, Pedro Barreto Falcão Netto, da chefe da unidade, Marielza Santos de Freitas e demais servidoras da unidade correicionada.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

O evento será realizado em formato telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, promove, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. A cerimônia telepresencial de abertura será realizada na segunda-feira (20), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

O evento contará com a participação da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi; do coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) e vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho; além do coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo Trajano.

Ação conjunta

Em 2021, as semanas da Conciliação e Execução serão realizadas em conjunto por todo o Brasil com um único objetivo: atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo, por meio de audiências de conciliação e atividades de execução.

O slogan “Cada solução, um recomeço” lembra as dificuldades encaradas durante a pandemia e estimula o início de uma nova fase, estimulada pela retomada da vida normal com o avanço da vacinação, sem pendências judiciais.

Saiba como participar da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista.

Ligue nos números (92) 3627-2089 / 2091 para maiores informações do evento no âmbito do TRT-11. 

Ative o lembrete para não perder a transmissão da cerimônia de abertura:

A reunião ocorreu nesta quarta-feira (15) de forma híbrida, e contou com a participação da presidente do TRT-11.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta quarta-feira (14), a 6ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença da presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apresentou a metodologia adotada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para fortalecer os precedentes no sistema jurídico.

O GT, instituído pela Portaria CNJ 240/2020, é formado por ministros, conselheiros do CNJ, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores e tem por finalidade propor estudos, reflexões e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil. O objetivo é proporcionar, juntamente com a redução da espera por resposta para quem recorre ao Judiciário, segurança jurídica por meio de decisões harmônicas e equânimes.

“O sistema de justiça pode ser melhorado e aperfeiçoado se nós nos conscientizarmos da importância e da utilidade que o sistema de precedentes traz para todas as jurisdições”, comentou. Ele ainda colocou o grupo à disposição dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho para receber ideias para aperfeiçoar a iniciativa.

A presidente do TST e do CSJT destacou a importância da interlocução com todos os segmentos da Justiça do Trabalho e sobre a regulamentação do CNJ, que trata da Política de Valorização dos Precedentes. “Estamos em parceria com o CNJ. A Justiça do Trabalho estará sempre prestigiando esses mecanismos e políticas judiciárias tão importantes,” disse a ministra.

O grupo se pauta pelos princípios da isonomia, da duração razoável do processo, da eficiência do Poder Judiciário, da necessidade de se conferir segurança jurídica à nação e também a partir da nova normatização trazida com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que se aplica supletivamente ao processo penal e ao trabalhista.

O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Trajano, observou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão à disposição do CNJ para colaborar com o Grupo de Trabalho por meio dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

“O Grupo de Trabalho pode contar com o empenho dos TRTs para tornar esse estudo e a aplicação da teoria dos precedentes da forma mais efetiva necessária para o alcance de todos os princípios citados”.

Precedentes

Os precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Por meio deles, os tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias

A Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios é um dos macrodesafios para o sexênio 2021/2026 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Fonte: CSJT

O leilão de bens móveis e imóveis será realizado durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, na próxima segunda-feira (20/9), a partir de 9h30 (horário de Manaus), um leilão público de bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 2 milhões. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

O leilão unificado ocorrerá durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que será realizada de 20 a 24 de setembro.
Por conta da pandemia de covid-19, desde 2020 os leilões do Regional são realizados exclusivamente na modalidade virtual no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site.

Assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas (SHP), Maria de Lourdes Guedes Montenegro, o Edital de Hasta Pública Unificada n.08/2021 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 18 de agosto.
Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico está aberto para lances, por meio do portal designado para esse fim.

Bens a serem leiloados
• Um Compressor para Câmara Refrigerada+ Um Motor Elétrico - R$ 100.000,00
• Uma máquina cintadeira + equipamento de pré-impressão - R$ 350.000,00
• Um ônibus - R$ 32.000,00
• Uma plaina moldureira- R$ 25.000,00
• Uma casa de 300 m2 no bairro Japiim, em Manaus/AM - R$ 327.561,00
• Um lote de terras de 4.331,40m2 no bairro Armando Mendes, em Manaus/AM - R$ 1.353.571,04

As informações detalhadas, as imagens dos bens móveis e os lances mínimos podem ser conferidos no edital, que está disponível no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais. Também pode ser acessado no site do leiloeiro oficial (www.amazonasleiloes.com.br).

Quem pode arrematar
Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica.
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições
O arrematante deverá pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.
Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o Edital.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.