Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No dia 5 de junho é comemorado o “Dia Mundial do Meio Ambiente”, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de chamar a atenção para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Nesta data, em que diversas organizações do mundo inteiro trazem a tona reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de ações individuais e coletivas voltadas ao tema, o TRT-11 ressalta sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável seguindo as diretrizes para uma gestão eficiente dos recursos sociais, ambientais e econômicos.

Permanentemente, a Seção de Gestão Socioambiental e a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental coordenam ações para consolidar a Política de Responsabilidade Socioambiental, incentivando o consumo consciente, o combate ao desperdício, a coleta seletiva com descarte adequado dos resíduos sólidos, além de monitorar e gerenciar os indicadores de impacto ambiental em consonância com as orientações dos Órgãos Superiores (Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

Dentre as ações que reafirmam a sustentabilidade como um dos valores institucionais do Tribunal, está a instituição da Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT-11, que foi pioneira a incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Neste ano em que a pandemia da Covid-19 segue impondo limitações às atividades presenciais e aglomerações, a data será marcada com a realização de curso na modalidade de ensino à distância, abordando a temática “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal. Tem como metas a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais.

Segundo o CNJ, o Judiciário brasileiro é o primeiro país do mundo a indexar mais de 7.000 indicadores aos ODS, sendo mais de 3.000 relacionados à atividades jurisdicionais e mais de 3.000, à ações não jurisdicionais; enquanto o TRT-11 foi o primeiro tribunal trabalhista a incluir os ODS em sua Política de Responsabilidade Socioambiental.

O objetivo do Tribunal é  consolidar a cultura socioambiental e sensibilizar cada vez mais o público interno e externo para questões ambientais e respeito à Paz, Justiça e Instituições eficazes, além de promover o consumo consciente dos recursos naturais e financeiros, o trabalho com qualidade de vida e o desenvolvimento integrado do cidadão.

Curso para magsitrados e servidores

Com o intuito de promover a conscientização sobre a preservação do meio ambiente e sobre medidas para o uso sustentável de recursos naturais neste mês em que celebramos o “Dia Mundial do Meio Ambiente”, o TRT-11 convida todos os seus servidores e magistrados a participarem do Curso “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

A temática do curso segue as perspectivas do pacto global-2030, que trata dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e será transmitido na modalidade de ensino a distância (EAD) através da Plataforma do TRT-11, a partir do dia 21 de junho, com carga horária de 20h.

Inscrições pelo link: https://ead.trt11.jus.br/enrol/index.php?id=313

ASCOM/TRT11
Texto: Seção Socioambiental
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Confira dicas de como navegar pela internet de maneira segura

Com o intuito de contribuir para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), empresas e instituições públicas passaram a adotar o regime de teletrabalho ou trabalho remoto como alternativas para o cumprimento do distanciamento social. Devido essa mudança, vários trabalhadores começaram a manter uma rotina virtual mais assídua, porém sem manter os cuidados de segurança necessários.

Para garantir sua segurança pessoal e da empresa que você trabalha, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio da Comissão de Segurança, preparou a cartilha “Segurança para internet” com dicas sobre como navegar de maneira segura e não ser vítima dos cibercriminosos (quem comete um crime usando a comunicação entre redes de computadores).

O material foi elaborado pelo chefe do Núcleo de Segurança Institucional, Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) Ailton Luiz dos Santos; pelo Chefe da Seção de Gestão de Riscos de Segurança, o Cabo QPPM Gutemberg Watson Gomes; e pelo Agente de Polícia Judicial, Ruy Fernando Ribeiro da Fonseca Júnior.

Proteção na web

Para garantir a segurança virtual é necessário contar com bom senso e conhecimento. Os cibercriminosos estão se aperfeiçoando a cada dia e utilizam-se da técnica chamada “engenharia social” para induzir os usuários desavisados a enviar dados confidenciais e abrir links com vírus.

Para evitar que isso aconteça é necessário ficar atento e não clicar em links desconhecidos em mensagens de textos (SMS, e-mails, publicações em redes sociais), não enviar códigos de confirmação de algo que você não solicitou, bloquear o número de telefone junto a operadora no caso de furto, perda ou roubo. Além disso, tente sempre utilizar uma senha segura, ou seja, difícil de ser descoberta.

Golpes

Mesmo fora da internet, os cibercriminosos utilizam de táticas para prejudicarem os usuários. O 'baiting' não é tão conhecido, mas diversas pessoas já caíram nesse golpe. O criminoso “esquece” um pen drive em um local de muita circulação e quando alguém conecta o dispositivo no computador é instalado programa malicioso sem que a pessoa perceba.

Outro golpe comum é a ‘Clonagem por SIM SWAP’ que consiste em transferir a linha do chip de um usuário para um chip em branco. Após a clonagem, as mensagens que seriam direcionadas ao dono do número são transferidas para os golpistas e, antes que a vítima perceba, ela perde o acesso a todos os aplicativos que possuem fator segurança configurado via código (WhatsApp, aplicativos bancários, entre outros). Uma maneira evitar mais transtornos é incluir como fator de autenticação uma conta de e-mail válida e protegida por senha forte e de difícil acesso. Em aplicativos de redes socais é possível incluir a confirmação em duas etapas.

A verificação em duas etapas ou autenticação de dois fatores é uma técnica de proteção utilizada por diversos sites e aplicativos da web. Ela reduz o risco de que contas on-line, redes sociais e serviços bancários sejam atacados por hackers. Funciona, basicamente, como uma etapa a mais nos processos de autenticação de login e senha, que devem ser realizados pelo usuário.

Vítima de golpe no WhatsApp

Em um golpe mais comum, os criminosos vinculam a fotografia da vítima, normalmente retirada do próprio WhatsApp ou das redes sociais, a um número telefônico. O objetivo é se passar pelo usuário original do aplicativo para pedir empréstimos aos seus conhecidos e familiares ou, também, para obter informações íntimas ou confidenciais. É importante desconfiar e ter bom senso: confirme que está falando realmente com a pessoa, desconfie de conversas por meio de números que você não tenha salvado na agenda telefônica e não transfira dinheiro sem ter certeza.

No caso de clonagem do número, é recomendável informar, por meio das outras redes socais, ao maior número de pessoas acerca do ocorrido para que eles não caiam no mesmo golpe. Além disso, você precisa enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto: WhatsApp Clonado. Informe no corpo do e-mail o número de telefone com o código do país e DDD da região. Ex: (+55 92 9XXXX-XXXX) e a descrição do ocorrido, também solicitando desativação da conta clonada. Com a desativação realizada, reinstale o aplicativo no seu celular e ative novamente sua conta.

Facebook e Instagram

As duas redes sociais são fontes de informação utilizadas pela ‘engenharia social’, por conter informações pessoais, hábitos, momentos da vida, ser um canal onde as pessoas expõem a privacidade. Para se proteger é recomendável adicionar a proteção em duas etapas, controlar o nível de exposição, manter-se atento para não deixar as redes sociais abertas em locais de trabalho ou em outros lugares. Em caso de invasão criminosa, registre boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Sites falsos

É comum abrir o navegador e, por equívoco, digitar incorretamente o nome do domínio que se pretenda acessar. Aproveitando-se dessa corriqueira situação, os criminosos, para enganar os usuários, criam site fraudulento, praticamente idêntico ao site verdadeiro, de venda de mercadoria (eletrônicos, eletrodomésticos, etc.). Esse golpe costuma ter maior incidência em datas comemorativas e promocionais, como, por exemplo, na "black friday". O golpista usa endereços de empresas famosas, alterando só o final do endereço.

Para se proteger não clique em links desconhecidos. Tenha em mente que empresas nunca pedem que os usuários forneçam suas senhas via e-mail, ou seja, bancos, instituições financeiras e operadoras de cartão não pedirão este dado. Desconfie de pedidos de dados sigilosos por e-mail. Não instale programas nem baixe arquivos em anexos enviados por lojas ou estabelecimentos.

Dispositivos seguros

Mantenha seu computador e dispositivos móveis seguros, com versão mais recentes de todos os programas instalados, com todas as atualizações aplicadas. Utilize e mantenha atualizados mecanismos de segurança, como antivírus e firewall pessoal. Mantenha controle sobre seus dispositivos principalmente em locais de risco, cuidado com bolsos e bolsa em ambientes públicos.

Confira a cartilha completa. 

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O espaço on-line será colaborativo. Familiares e amigos de trabalho poderão compartilhar histórias e trajetórias das vítimas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai criar um memorial virtual para homenagear magistrados e servidores, ativos e inativos, e também terceirizados que faleceram em decorrência da pandemia da Covid-19. O espaço on-line será hospedado no portal do Tribunal (www.trt11.jus.br) e contará com testemunho, fotos e informações dos homenageados. O hotsite que receberá as homenagens já pode ser acessado por meio do ícone “Covid-19: Normas, Produtividade e Informações". Para acessar agora, clique aqui.

A presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ressalta que a iniciativa tem o propósito de homenagear e disponibilizar um espaço para que a família e os amigos possam compartilhar histórias e lembranças.

“O nosso Tribunal sofreu perdas irreparáveis e não foi possível, pelas limitações impostas na pandemia, que familiares e amigos de trabalho pudessem se despedir e manifestar sua homenagem. Por isso, nesse espaço queremos permitir que tenham um local onde possam se lembrar destas pessoas tão queridas”, disse.

Trabalho colaborativo
O memorial será construído coletivamente. Familiares, amigos e colegas de trabalho poderão compartilhar histórias e deixar registrada a trajetória de cada uma das vítimas. As homenagens podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o Whatsapp (92) 98417-3749. As informações serão publicadas após autorização da família.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Diego Xavier
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De propriedade da empresa Itautinga, o porto situado no Rio Negro foi penhorado para pagamento de 239 ações trabalhistas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai leiloar, em leilão público extraordinário que ocorrerá no próximo dia 7 de junho, o porto da empresa Itautinga Agro Industrial avaliado em R$ 35 milhões. A hasta pública será realizada exclusivamente na modalidade virtual.

Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando aglomerações de pessoas.

Dívidas trabalhistas

No âmbito do TRT11 tramitam 239 ações trabalhistas em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Em fevereiro de 2021, o juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), uma notificação por edital para os trabalhadores com processos em fase de execução contra a empresa. Após as manifestações, as ações trabalhistas foram centralizadas no processo de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Detalhes do imóvel

Terreno situado à margem esquerda do Rio Negro, com uma área total de 87.000,00m². Porto construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de cargas pesadas ou de natureza especial, tais como as matérias-primas necessárias para a produção de cimento (carbonato de cálcio, sílica, alumínio e minério de ferro) que era a principal atividade desenvolvida pela empresa.

O imóvel conta com instalações administrativas, vestiários, sanitários, refeitório, galpão, balança para veículos com carga, posto de combustível, área murada e cercada, guarita, pátio, via de circulação e outras benfeitorias.

Visita ao bem

O imóvel pode ser visitado, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone de contato: (92) 98159-7859.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o Edital do Leilão.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e os Juízes do Trabalho responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 9ª VTM, Carolina de Souza Lacerda Aires França, do Juiz Substituto, Eduardo Lemos Mota Filho, do Diretor de Secretaria, em substituição, Lucas de Menezes Vidal, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT-11
Texto e imagens: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Justiça do Trabalho, MPT, FNPETI e OIT se unem para intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT). o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade para a importância de reforçar o combate a esse problema no país e no mundo.

Promovidas ao longo do mês de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

“Sementes”

A campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”).

Regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, “Sementes” será lançada, também, nesta terça-feira (1⁰ de junho). Já o novo clipe tem previsão de lançamento no início da próxima semana.

Twitaço

No dia 11/6, das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores e influenciadoras digitais, estarão engajadas em uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O twitaço busca chamar a atenção para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes, com o objetivo de deixar a hashtag nos assuntos mais comentados.

Panorama

O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam ao MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e moveu 145 ações relacionadas ao tema.

Vulnerabilidade

A crise gerada pela covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou a 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

Sensibilização

Por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a Justiça do Trabalho atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. “Nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos”, afirma a ministra Kátia Arruda, coordenadora do programa. “A responsabilidade pelo combate e pela erradicação é de todos nós”.

Visibilidade

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, destaca a importância de dar visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano. “O Estado precisa assumir e exercer o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil”, afirma. A procuradora do trabalho lembra que, entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa com esse enfoque, para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia.

Impactos da crise

Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas. No entanto, os impactos da crise provocada pela covid-19 podem colocar em risco esse progresso. Um estudo lançado pela OIT e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam se somar aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, ressalta Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Medidas imediatas

Aprovado por unanimidade em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

“No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil”, afirma a secretária executiva do FNPeti, Isa Oliveira. “As mobilizações do 12 de junho ganham importância nesse cenário como um chamamento à sociedade brasileira para fortalecer o controle social e exigir do poder público a implementação de políticas públicas e de ações eficazes para combater o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7”.

Texto e arte: CSJT

Neste 1º de junho, a Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima completa 40 anos de atuação na solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho. Criado por meio da Lei 6.915, de 1º de junho de 1981, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é considerado o primeiro Tribunal Trabalhista da Amazônia Ocidental e vem se modernizando, desde então, para acompanhar as mudanças nas relações de trabalho, investindo em tecnologia e no aperfeiçoamento dos serviços prestados.

“Ao longo destas quatro décadas de existência, o TRT-11 segue com a missão de promover justiça e pacificação nas relações de trabalho, garantindo direitos e segurança jurídica, para que o desenvolvimento econômico e social se concretize. Sempre atuando com ética, responsabilidade, eficiência, celeridade, inovação e valorização das pessoas e do trabalho, digno e seguro”, frisou a presidente do tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

Estrutura
O TRT da 11ª Região possui jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta 32 Varas do Trabalho, que compõem a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho.

São 19 Varas em Manaus/AM, que estão instaladas no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Dez no interior do Amazonas nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, que alcançam a jurisdição de todo o Estado. E três em Boa Vista/RR, instaladas no Fórum Trabalhista da capital roraimense, na rua Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro, e com jurisdição em todo o estado de Roraima.

Os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. A sede do TRT-11 fica localizada em Manaus/AM, na rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, onde estão instalados os Gabinetes dos Desembargadores.

Ao todo, o tribunal conta com 73 magistrados, sendo 59 juízes e 14 desembargadores; e 883 servidores.

Números
Mesmo no atual cenário de crise e com as restrições impostas pela pandemia, o tribunal acumula números expressivos. Só em 2020, julgou mais de 26 mil processos e garantiu o pagamento de R$ 276 milhões aos reclamantes. Do valor total pago, R$ 176 milhões foram decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista; R$ 90 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 9 milhões foram pagos de forma espontânea.

Com a pandemia da Covid-19, medidas de prevenção e distanciamento social passaram a ser adotadas no TRT-11. O atendimento presencial foi suspenso na segunda quinzena de março de 2020, e desde estão as atividades jurisdicionais estão sendo executadas em regime de trabalho remoto. As audiências e sessões passaram a ocorrer por videoconferência. Durante a pandemia, foram realizadas 26.916 audiências, produzindo mais de 70 mil sentenças e acórdãos, 66.262 mil decisões, 231.214 mil despachos em ações trabalhistas, e destinou mais de R$ 2 milhões para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Justiça acessível
Recentemente, o TRT-11 implantou a mais nova ferramenta digital de atendimento ao público externo, o Balcão Virtual. O novo serviço tem como objetivo promover o atendimento do público externo de maneira similar ao balcão físico, porém realizado de maneira virtual por meio da plataforma Google Meet. O tribunal também deu início às transmissões ao vivo das sessões de julgamento telepresenciais de seus órgãos colegiados pelo YouTube, representando um grande marco na publicidade das sessões de julgamento.

Marca Comemorativa
A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, lançou, no dia 21 de maio, a marca comemorativa dos 40 anos do tribunal.

O anúncio foi realizado durante a abertura do evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”, promovido pelo Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11), e alusivo aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

A marca dos 40 anos ficará vinculada à logomarca do órgão nas peças de comunicação visual e no cabeçalho das comunicações oficiais do Regional. A arte foi elaborada pela Seção de Marketing e Publicidade da Assessoria de Comunicação Social e tem como base o símbolo e as cores da Justiça do Trabalho.

Para marcar a data, estão previstas ações de comunicação como a divulgação de posts nas redes sociais e vídeos depoimentos. Também será lançado um hotsite com a linha do tempo do órgão, apresentando os fatos históricos mais marcantes da trajetória do tribunal. Em dezembro, na ocasião do aniversário de instalação do Regional, está previsto o lançamento de um vídeo documentário com imagens históricas, depoimentos e animações contando a história da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Confira o vídeo de lançamento da marca:

Origens
A história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Batista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. A Lei determinava que o TRT-11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.

À época de sua criação, o tribunal tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT-11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. A partir da criação do TRT da 14ª Região (RO/AC) em 1986, o TRT-11 passou a abranger apenas os estados do Amazonas e Roraima.

Confira o vídeo com mensagem da presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, em alusão ao aniversário de 40 anos de criação do Tribunal:

As alterações foram aprovadas durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão, realizada nesta sexta-feira (21/5).

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alterou a Resolução CSJT 151/2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e de 2º graus. Entre as novidades, o normativo traz conceitos de teletrabalho integral e parcial e deixa a cargo dos Tribunais Regionais do Trabalho estipularem o limite máximo para servidores na modalidade em cada unidade. A nova norma permite ainda a realização de teletrabalho no exterior.

O novo texto aprovado busca incorporar as inovações trazidas pelas Resoluções do CNJ 298/2019, 371/2021 e 375/2021, além da Resolução do CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário. As alterações foram aprovadas durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na última sexta-feira (21/5), de modo telepresencial.

Inclusão e Acessibilidade

Durante a sessão também foi acolhida a proposta de instituição de Política Judiciária Nacional para inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. Caberá à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TST apresentar proposta de minuta de Resolução. Os conselheiros também acolheram o parecer técnico da assessoria jurídica do CSJT, para limitar o alcance da política, considerando como destinatários somente os servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, dando caráter interno à disciplina normativa.

Prazo regimental

O conselho também julgou procedente, por maioria, os dois procedimentos de controle administrativo de descumprimento de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sobre o prazo regimental conferido ao relator para restituição dos autos para a secretaria do colegiado competente.

No voto que prevaleceu, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, destaca que “é possível se concluir que a ausência de cumprimento à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a qual resulta na manutenção de previsão de prazo para prolação de decisão não condizente com o artigo 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição Federal, consubstancia a hipótese prevista no artigo 68, caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, levando à procedência dos procedimentos de controle administrativo em exame”.

Despedidas

A sessão também marcou a despedida dos desembargadores conselheiros Lairto José Veloso, do TRT da 11ª Região (AM/RR), representante da região Norte, e Nicanor Araújo Lima, do TRT da 24ª Região (MS), representante da região Centro-Oeste, cujos mandatos no CSJT se encerram em 30 de maio.

A presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou o relevante papel desempenhado pelos magistrados em seus mandatos. “Desejamos que continuem com saúde e com sucesso, desempenhando sempre as relevantes atribuições de magistrados nos seus tribunais de origem”, disse. “Levem nossa saudade, pois fica uma saudade entre nós'', concluiu.

Para o desembargador Lairto José Veloso, foi uma honra e um aprendizado ter feito parte do órgão. “Saio deste conselho ainda mais aprofundado pelos temas que tratamos aqui. Lamento que, por conta da pandemia, não tivemos a oportunidade de continuar nesta convivência pessoal”, concluiu.

Já o desembargador Nicanor Araújo Lima, agradeceu pela segunda oportunidade de participar como conselheiro. “Foi um aprendizado muito importante na minha carreira como magistrado. Aqui a gente conhece realmente a realidade da Justiça do Trabalho em todo o Brasil e em todos os territórios”, disse.

Fonte: CSJT

Meta busca integrar a Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lança, oficialmente, nesta segunda, 31 de maio, campanha informativa que busca o alcance da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha foi lançada por meio de vídeo, gravado pela corregedora e gestora de metas no TRT-11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, disponível no canal oficial do tribunal no youtube.

A Meta 9 consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. O TRT-11 selecionou, dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ODS nº 8 – que trata de promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Para o alcance desse objetivo, será realizada uma ampla campanha nas redes sociais, com vídeos, posts, lives, e enquetes, para a disseminação de informações sobre direitos trabalhistas, visando a prevenção e desjudicialização de litígios.

“A agenda 2030 é um apelo global voltado à erradicação da pobreza, à proteção do meio ambiente, do clima e da garantia de que todas as pessoas, em todos os lugares, desfrutem da paz e da prosperidade. E o poder Judiciário de forma precursora aderiu à agenda 2030, instituindo a meta 9. O nosso objetivo com a campanha é contribuir em prol da desjudicialização. Toda ação gera direitos e deveres e estes quando exercidos coletivamente asseguram a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, destaca a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora de metas do TRT-11.

O conteúdo da campanha, que tem como título “É Direito!”, vai abordar os principais assuntos demandados nos processos trabalhistas ajuizados no TRT da 11ª Região, que serão conferidos por meio de monitoramento dos relatórios do sistema e-Gestão da Justiça do Trabalho.

Os assuntos (pleitos) mais demandados, de acordo com o sistema e-Gestão, no âmbito do TRT da 11ª Região, no exercício de 2020 foram: Aviso prévio, Verbas rescisórias e seus subitens, Multa de 40% do FGTS, Rescisão Indireta e Multa do Art. 467 e 477 da CLT.

A campanha será executada por um grupo de trabalho coordenado pela gestora de metas do TRT-11, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa, e dos juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache, Sâmara Christina Souza Nogueira, Yone Silva Gurgel Cardoso, André Luiz Marques Cunha Júnior e José Antônio Correa Francisco. Também participam da ação servidores da Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Gestão Estratégica e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Agenda 2030
A Agenda 2030 é a pauta de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a ser cumprida no intervalo de quinze anos (2016 a 2030). Tal Agenda, implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um compromisso assumido pelos líderes de 193 países, incluindo o Brasil.

Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento.

A Agenda 2030 foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como marco inicial a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030.

O Judiciário Nacional foi precursor mundial na institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado, desde agosto de 2019, pacto com a ONU pela implementação dos ODS da Agenda 2030.

Diante da relevância do tema, foi criada a Meta 9 do CNJ, que institucionaliza a participação de todos os Tribunais na consecução da Agenda 2030.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Confira o vídeo de lançamento da campanha.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região dará prosseguimento aos trabalhos correicionais de 2021 durante o mês de junho.

A próxima unidade a ser correicionada será a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na sequência, a 6ª e a 18ª Varas do Trabalho de Manaus e a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Os editais de correição já foram disponibilizados no DEJT, caderno administrativo, nos dia 12, 19 e 20 de maio de 2021, e podem ser acessados na Biblioteca Digital do TRT 11 pelo link abaixo, ou através do portal da Corregedoria na página deste tribunal.

Como já noticiado, a tramitação dos processos de correição ocorrerá pelo Sistema PJeCor, com extração de subsídios do módulo "Ata de Correição" do Sistema Hórus, por meio do qual o desempenho das unidades judiciárias será avaliado.

Outra novidade nas correições deste biênio é a análise do Clima Organizacional das unidades correicionadas, em parceria com a Seção de Saúde do TRT 11, com relatório e sugestões de melhoria elaborados pela psicóloga deste Tribunal.

Durante o período da correição, a Corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, estará à disposição dos jurisdicionados, advogados e servidores para audiência telepresencial, mediante prévio agendamento, conforme os editais publicados. O agendamento deverá ocorrer com antecedência de 48 horas do início da correição, cabendo ao interessado informar e-mail e um número de telefone com Whatsapp para o encaminhamento do convite para acesso à sala virtual.

Ressalta-se que, em razão da pandemia do Covid-19 e das medidas de proteção indispensáveis, todas as correições do mês de junho também serão realizadas na modalidade telepresencial.

A Corregedoria destaca, ainda, que todas as atas das correições realizadas são publicadas no DEJT e divulgadas na Biblioteca Digital do TRT 11 (link abaixo), acessíveis no portal da Corregedoria.

2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

A Correição Ordinária na 2ª VTBV será realizada nos dias 04 e 07 de junho de 2021, estando a Corregedora à disposição dos interessados no dia 04/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 2ª VTBV”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000033-04.2021.2.00.0511, no PJeCor.

6ª Vara do Trabalho de Manaus

A Correição Ordinária na 6ª VTM será realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2021, estando a Corregedora à disposição dos interessados no dia 10/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 6ª VTM”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000028-79.2021.2.00.0511, no PJeCor.

18ª Vara do Trabalho de Manaus

A Correição Ordinária na 18ª VTM será realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 17/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 18ª VTM”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000027-94.2021.2.00.0511, no PJeCor.

3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

A Correição Ordinária na 3ª VTBV será realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 24/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 3ª VTBV”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000030-49.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Sistema PJeCor

O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as Corregedorias, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais. Está regulamentado na Resolução CNJ nº 320, de 18 de maio de 2020, e do Provimento CNJ nº 102, de 08 de junho 2020, constituindo-se na Meta 1 para Corregedorias de todos os segmentos da justiça no ano 2020 e, na Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.

A utilização do PJeCor é obrigatória no âmbito da Corregedoria Regional para as Reclamações Correicionais desde 01/02/2021, e para todas as demais classes processuais desde 15/04/2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.

O acesso ao sistema e a seus manuais está disponivel no endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/pjecor ou diretamente no link https://corregedoria.pje.jus.br/.

PARA ACESSAR OS EDITAIS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR AS ATAS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR O CALENDÁRIO ATUALIZADO DE CORREIÇÕES, CLIQUE AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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