Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 20 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria. 

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 
A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da Vara de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo, da diretora de secretaria, Regina Helena Lima Barros, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária. 
A corregedora regional aproveita o ensejo para parabenizar o juiz do trabalho titular, bem como a equipe de servidores e servidoras, em especial a diretora de secretaria, Regina Helena Lima Barros, pelos esforços despendidos para a prestação jurisdicional célere, mesmo em tempos de pandemia, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional  agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.    
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Diretora de secretaria Regina Barros e juiz titular Sandro Nahmias

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento integra as comemorações dos 130 anos do Poder Judiciário do Amazonas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, na manhã desta terça-feira (24/08), da solenidade de instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam). Promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o evento presencial aconteceu no até então denominado Palácio da Justiça, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, centro histórico de Manaus. A sessão solene realizada em formato híbrido, teve transmissão, ao vivo, pelo canal do TJAM no YouTube.

A instalação do Mujam foi antecedida pela realização da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, que ocorreu no formato híbrido - com a presença de parte do colegiado no palácio - e sob a presidência do desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do TJAM. A presidente do TRT-11 participou da cerimônia de forma remota.

Também foi realizado o lançamento do “Selo Histórico TJAM” - que passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas – e do Memorial do Museu do Judiciário do Amazonas. E descerrada a placa de instalação do Mujam.
Os eventos integraram as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas - completados no dia 4 do último mês de julho – e contaram com a presença de autoridades como o governador do Estado, Wilson Lima – que participou presencialmente e do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que participou de forma remota, além de desembargadores e membros de outros Poderes.

Fonte: TJAM 

Em sua segunda versão, o app 1ª Vara BVB já teve mais de 500 downloads em apenas dois meses

Sob a coordenação do juiz titular Gleydson Ney Silva da Rocha, a equipe de servidores da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) desenvolveu um aplicativo que oferece às partes e advogados o acesso às audiências e a todos os serviços disponíveis na unidade judiciária. Disponível há cerca de dois meses, o app 1ª Vara BVB está em sua segunda versão e já teve mais de 500 downloads.
De acordo com o juiz titular, a iniciativa visa atender o jurisdicionado, aproximar o cidadão da Justiça do Trabalho e garantir informação e inclusão digital. Com esta nova ferramenta, o usuário tem acesso imediato e instantâneo à Vara, seja para ingresso à sala de audiências virtual, seja para atendimento da secretaria da Vara por videoconferência (Google Meet ou Zoom) ou por aplicativos de troca de mensagens (WhatsApp, por exemplo).
A novidade tem contribuído para reunir e aperfeiçoar todos os canais de atendimento oferecidos pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. “O aplicativo já está na segunda versão, após ampla aceitação pelos advogados que usaram e o testaram. O trabalho dos advogados foi facilitado e os jurisdicionados têm a possibilidade de acesso rápido ao aplicativo mesmo em dispositivos móveis mais modestos”, explica o juiz Ney Rocha, ao citar todas as possibilidades oferecidas a partir do aplicativo, que foi criado no contexto da pandemia da covid-19 e do distanciamento social.
De forma ágil e simples, o usuário pode agendar diretamente um horário para falar com o juiz titular, bem como para ser atendido pelos servidores da secretaria ou da sala de audiências da Vara. O aplicativo disponibiliza, ainda, as várias formas de contato com a Vara (telefone, e-mail, WhatsApp, Facebook) e a consulta ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Trabalho em equipe

A partir das sugestões do conteúdo e estrutura do aplicativo apresentadas pela equipe, o aplicativo foi criado e registrado sob a responsabilidade do juiz titular.
Feliz com os resultados promissores em apenas dois meses de funcionamento, o juiz Ney Rocha enaltece os servidores da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que “vestem a camisa” e contribuem com ideias inovadoras para a prestação de um serviço de excelência. “Não tenho palavras para descrever o quanto os servidores da Vara são dedicados e como se destacam em criatividade, ideias e boa vontade. Enfim, são os servidores que todo juiz sonha um dia ter em sua equipe”, acrescenta o magistrado, ao destacar os frutos do trabalho conjunto.

Versão Premium

A primeira versão foi disponibilizada no Google Play como um aplicativo nativo (native app), mas após algumas atualizações apresentou alguma instabilidade. Foi, então, que a equipe da Vara decidiu desenvolver uma segunda versão, baseada no conceito de PWA (progressive web app), um recurso que torna possível utilizar e adaptar o aplicativo a qualquer dispositivo móvel (sistema Android ou iOS), garantindo ampla possibilidade de uso até em celulares mais antigos.
O atual aplicativo (1ª Vara BVB, versão Premium) é de fácil instalação (acesso por link ou QR-Code) e foi pensado para ser uma ferramenta democrática, aberta, portável, estável, de fácil instalação e utilização pelo usuário final, seja o jurisdicionado ou um advogado.

Serviços disponíveis

• Acesso ao Balcão Virtual (videoconferência – Google Meet)
• Atendimento por WhatsApp, telefone da Vara, e-mail, Facebook, contato com a diretora da Vara, e videoatendimento (Google Meet e Zoom)
• Ingresso na sala de audiência diretamente ou via QR-Code;
• Consulta de Processos no PJe
• Agendamento para falar com os servidores da secretaria, da sala de audiência ou mesmo com o juiz titular da Vara, bastando escolher o horário disponível, que o sistema agendará e enviará e-mail de confirmação.
• Acesso à localização do Fórum Trabalhista de Boa Vista-RR e sua posição geográfica (Google Maps).

Como baixar o aplicativo?

Como se trata de um aplicativo PWA, basta acessar o link do aplicativo (https://abre.ai/app1avarabvb), escolher OBTER (GET), e acrescentá-lo na tela de início. Ele funcionará normalmente como os aplicativos nativos instalados a partir da Google Play ou Apple Store.
Também é possível baixá-lo pelo QR-Code disponibilizado ao público.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O acidente ocorreu em 2019 em uma loja de distribuição de gás industrial na capital de Roraima.

A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (2ª VTBV) realizou um acordo no valor de R$ 300 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Distribuidora Basveno Ltda. Homologado pela juíza do trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, o acordo fez parte do Dia Regional da Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 6 de agosto de 2021.

O processo envolve um acidente de trabalho ocorrido na empresa citada em 15 de outubro de 2019, ocasionando a morte de quatro pessoas, três trabalhadores da empresa e um visitante. As mortes aconteceram durante a recarga de cilindros de gás, quando várias explosões ocorreram na distribuidora de gás industrial localizada na zona oeste de Boa Vista (RR).

Na ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Boa Vista, o MPT alegou que, desde 2016, a empresa vinha atuando de maneira irregular, sem se adequar às normas de segurança e proteção contra incêndios. O valor do acordo realizado diz respeito ao dano moral coletivo. Na ata da audiência virtual de conciliação também constam obrigações de fazer e não fazer que a empresa deve cumprir para evitar futuras violações aos direitos sociais dos trabalhadores.

As audiências do Dia Regional da Conciliação foram todas em formato virtual.

Números

A 2ª VT de Boa Vista realizou, no Dia Regional da Conciliação, pauta exclusiva de conciliação em processos na fase de conhecimento. Das 23 audiências realizadas, 18 resultaram em acordos, movimentando mais de R$ 370 mil.

Participaram da ação a titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Marcia Zamagna Akel e a juíza substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, além de seis servidores. Ao todo, foram atendidas 106 pessoas, entre partes e advogados.

Em todo o TRT-11, no Dia Regional da Conciliação foram realizadas um total de 657 audiências virtuais de conciliação, com 220 acordos homologados, no valor total de R$ 2,3 milhões em créditos trabalhistas liberados.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 17 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus - NDFM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos documentos de controle interno, dos processos recebidos e distribuídos, dos canais utilizados pela unidade para atendimento ao jurisdicionado (presencial, e.mail e whatsapp), da quantidade de atermação realizada (analisando o prazo entre a tomada da reclamação e o protocolo), da emissão de certidão negativa, dos emolumentos, da distribuição da Carta Precatória e de itens relativos ao quadro de pessoal, foi realizada reunião entre a Corregedora Regional e a equipe de correição com a chefe e demais servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença da chefe da unidade, Thays Melo Angelim e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Juiz Alexandro Silva Alves foi promovido pelo critério de merecimento.

Novo titular da VT de Lábrea, juiz Alexandro Alves, e a presidente do TRT11, desdora. Ormy Bentes. A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com um novo juiz do trabalho titular. Alexandro Silva Alves tomou posse no cargo, na manhã da última sexta-feira (20/08), em cerimônia realizada no gabinete da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

Estavam presentes na cerimônia a presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; o juiz titular da Vara da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da AMATRA XI, Adelson Silva dos Santos; a secretária-geral da Presidência, Maria José da Silva Freitas Santos; a esposa e os filhos do juiz empossando.

O magistrado foi promovido a juiz titular pelo critério de merecimento. A promoção foi dada ao magistrado, conforme da Resolução Administrativa N° 193/2021, de 4 de agosto de 2021.

Após a posse, a presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ressaltou a competência do magistrado e o parabenizou pela promoção. “É uma grande satisfação lhe dar posse como juiz titular. Vossa excelência é um exemplo de juiz, pois não é do nosso Estado mas escolheu ficar trabalhando em nosso Regional, e tem nos ajudado muito. Sei do seu trabalho e empenho. Espero que continue sendo um magistrado exemplar e dedicado, estando sempre ao lado da instituição”, declarou a presidente.

O novo juiz titular de Lábrea proferiu palavras de agradecimento ao TRT11: “Nesse dia tão importante na minha carreira, só tenho a agradecer ao Egrégio TRT11 pela promoção recebida por merecimento, fruto do reconhecimento da minha dedicação ao trabalho e também aos temas de interesse institucional do Tribunal. Estou muito feliz de ter alcançado esse nível da carreira e muito grato a Deus por estar dividindo tudo isso com a minha família”.

Sobre o magistrado

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Católica de Salvador, foi advogado militante na Justiça do Trabalho entre os anos de 1998 a 2012. Alexandro Alves foi aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 2012 para juiz do trabalho substituto do TRT11.

Atuou como gestor regional de primeiro grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, e como gestor regional do Programa Trabalho Seguro. É co-autor do livro "Estudo Avançados de Direito e Processo do Trabalho", publicado no ano de 2014 pelo Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA).

Confira a galeria de fotos.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado em todo o país de 20 a 24 de setembro.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

Participação

As partes interessadas em participar poderão se inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.

No âmbito do TRT-11, as partes interessadas em conciliar já podem inscrever seus processos na Semana de Conciliação e Execução. As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal até o dia 10 de setembro. Clique AQUI para inscrever seu processo. 

Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para estas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.

Cada solução, um recomeço

O vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que as conciliações são conduzidas por profissionais com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “Na conciliação, as soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, contou. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”, afirmou.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

Dívidas reconhecidas

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.

Texto e arte: CSJT

Não procedem as informações que circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp sobre o backup de processos em tramitação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclarece que advogados ou partes não precisam fazer backup de processos que estão em tramitação. Informações que circulam em redes sociais e em grupos de WhatsApp são falsas e não procedem.

Como fonte oficial, informamos aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos advogados e representantes da OAB, às partes de processos e aos cidadãos que fazem uso dos serviços do Tribunal que todas as nossas atividades estão asseguradas, sem qualquer perda de processos judiciais ou impacto nas sessões de julgamento.

Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Serviços de TI pelos canais abaixo:

Central de Serviços de TI
Acesse: http://agiliza.tst.jus.br
Envie e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel.: (61) 3043-4040

Além de cumprir 23 obrigações, o órgão deverá pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá cumprir 23 obrigações para sanar irregularidades relacionadas à higiene, saúde e segurança do trabalho em agências no estado do Amazonas, sob pena de multa de R$ 5 mil por item descumprido. O órgão previdenciário também deverá pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo.
A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), que deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e reformou a sentença que havia julgado improcedentes todos os pedidos formulados nos autos da ação civil pública iniciada em outubro de 2018.
Ao relatar o processo, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé pontuou que a tutela inibitória deferida impõe ao INSS o cumprimento de obrigações que visam evitar ocorrências futuras com potencial para causar acidentes de trabalho e outros infortúnios, regularizando todas as questões apuradas em inquérito civil.
O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas acompanharam o voto da relatora. A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Gravidade

Em seu voto, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé salientou a gravidade da situação e o reiterado descumprimento das normas regulamentadoras, ao analisar as provas oriundas do Inquérito Civil nº 001745.2008.11.000/5 instaurado em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), as quais foram apresentadas na ação que tramita na Justiça do Trabalho.
As apurações tiveram início a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Previdência e Trabalho no Estado do Amazonas (Sindprev) sobre as péssimas condições do ambiente laboral nas agências do INSS no Amazonas, que estariam comprometendo a saúde e a segurança dos servidores, colaboradores terceirizados e do público em geral.
Concluída a investigação, foram produzidos três laudos periciais (um do MPF e outro do MPT, que posteriormente apresentou laudo complementar) sobre as condições de trabalho em sete unidades fiscalizadas na capital (agências Centro, Porto, Codajás, Aleixo, Cidade Nova, São José e Compensa) e em três municípios do interior do Amazonas (Manacapuru, Itacoatiara e Parintins).
Na ação ajuizada no TRT-11, o MPT apontou violação à legislação trabalhista e a seis normas regulamentadoras que tratam de higiene, saúde e segurança do trabalho, narrando as tentativas extrajudiciais frustradas de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, não restando outro caminho senão a via judicial.

Julgamento

Em primeiro grau, os pedidos formulados na ação civil pública foram julgados improcedentes com base no entendimento de que não seria juridicamente viável ao Poder Judiciário proferir julgamento para impor ao Poder Executivo providências tipicamente administrativas, o que resultaria na violação do princípio da separação dos poderes.
Entretanto, no reexame da questão, a Primeira Turma do TRT-11 deu provimento ao recurso do MPT e reformou a sentença.
Dentre as providências detalhadas na decisão de segundo grau, o INSS deverá adaptar suas agências às condições de segurança e de higiene do trabalho. Tais medidas incluem, por exemplo, reparo das instalações elétricas existentes; aquisição de mobiliário adequado às condições de ergonomia; instalação de bebedouros em quantidade suficiente; separação das instalações sanitárias por sexo; e alteração dos elevadores existentes para uso de pessoas com deficiência (PCD).
Além do cumprimento das 23 obrigações relacionadas às normas regulamentadoras, o MPT requereu o pagamento de R$ 500 mil reais a título de dano moral coletivo, mas o colegiado fixou em R$ 100 mil o valor indenizatório, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
O valor terá como destino um fundo, instituição, projeto ou programa sem fins lucrativos, com objetivos filantrópicos, educacionais, científicos, assistenciais, profissionalizantes ou de melhoria e desenvolvimento das condições de trabalho, a ser oportunamente indicado pelo MPT.

Processo n. 0001252-56.2018.5.11.0008

Confira o inteiro teor da decisão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Em julgamento unânime, o colegiado entendeu que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) negou provimento ao recurso do autor de uma ação ajuizada para realização antecipada de perícia médica judicial. O recorrente buscava a reforma da sentença que decretou a extinção do feito sem resolução do mérito, concluindo pela carência da ação por falta de interesse de agir e inadequação da via eleita.
Ao ingressar com a reclamação, em abril deste ano, o reclamante requereu a produção antecipada da prova pericial a fim de apurar a existência ou não de nexo de causalidade entre as suas moléstias na coluna com a atividade desempenhada na empresa onde trabalhou por mais de três anos e discutir, futuramente, os danos dela decorrentes. Ele atuou como vendedor externo em Manaus (AM) no período de julho de 2017 a outubro de 2020.

Inconformado com a sentença desfavorável apresentou recurso, mas o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior considerou inadequada a via judicial escolhida e rejeitou os argumentos recursais. As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Valdenyra Farias Thomé acompanharam o voto do relator.
De acordo com o magistrado, a situação concreta apresentada nos autos não se enquadra em nenhuma das três hipóteses para produção antecipada de prova previstas no art. 381, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). “O rito adotado é inadequado, sem falar da dificuldade de nomeação de perito, em virtude do valor dos honorários periciais”, manifestou-se o relator.
A sentença confirmada pela Primeira Turma do TRT-11 foi proferida pelo juiz do trabalho substituto Robinson Lopes da Costa, da 18ª Vara do Trabalho de Manaus.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo n. 0000253-68.2021.5.11.0018

Acesse o ACÓRDÃO.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.