Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, nesta terça-feira (05/01), Ato Conjunto N. 01/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre medidas de emergência restritivas de acesso às dependências das unidades administrativas e judiciárias do órgão, tanto no Amazonas quanto em Roraima. A ampliação da restrição foi tomada em razão do agravamento da pandemia e calamidade na saúde, pública e privada, nos estados de jurisdição do Tribunal.

De acordo com o documento, será permitido o acesso às dependências do órgão apenas por pessoas autorizadas, individualmente, pela Presidência do TRT11. A entrada do público externo permanece proibida. O Ato veda, ainda, a realização de audiências mediante o comparecimento presencial das partes ou testemunhas em qualquer das unidades judiciárias do Regional. O documento é assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e pela corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa.

As novas medidas se somam às determinações já implementadas pelo órgão para evitar a transmissão do coronavírus, causador da pandemia da Covid-19. Desde março de 2020, por meio do Ato Conjunto N.02, a prestação jurisdicional e de serviços é realizada por meio remoto, com a suspensão do atendimento presencial do público externo. Apenas atividades essenciais para o funcionamento do Tribunal foram autorizadas, em número restrito, a funcionar de forma presencial.

Agravamento da pandemia

Em função do agravamento da pandemia e da crise na saúde pública, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no dia 2 de janeiro, determinou a suspensão imediata de atividades não essenciais no Estado pelo prazo de 15 dias. Em cumprimento a ordem judicial, o Governo do Amazonas publicou decreto, no dia 4 de janeiro, suspendendo o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não-essenciais no Estado.

Nesta segunda (04/01), o Amazonas registrou o maior número de novas internações por Covid-19 desde o início da pandemia: foram 183 pessoas hospitalizadas com a doença apenas nesta segunda, o que fez o Governo anunciar o alerta roxo, de muito alto risco. Os dados constam no boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O relatório revelou, ainda, 559 novos casos de Covid e 23 novas mortes contabilizadas, o que levou o total de infectados para 202.972, e o total de óbitos para 5.368 em todo o Estado.

No Estado de Roraima, a pandemia também inspira cuidados. Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesau) nessa segunda-feira, 82 novos casos e dois óbitos, levando o total de 789 mortes e 69.029 casos de infectados pelo coronavírus.

Ainda conforme o boletim, as UTI's disponíveis no Hospital Geral de Roraima (HGR) para casos de Covid, estão com 83% de ocupação. Já os leitos semi-intensivo, estão em 0%. Os leitos clínicos chegaram a 47% de ocupação.

Confira AQUI a íntegra do Ato Conjunto N. 01/2021.

A reunião foi convocada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes

Considerando o agravamento da pandemia nos estados de jurisdição do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), especialmente nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, a presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, convocou uma reunião extraordinária com o Gabinete Permanente de Emergência da Covid-19. O encontro foi realizado por videoconferência na manhã desta segunda-feira (04/01) e teve como pauta a adoção de novas medidas de prevenção à disseminação do coronavírus no Tribunal.

A presidente reforçou a preocupação com a saúde e a segurança de magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários. “Estamos enfrentando uma situação muito crítica, com muitos servidores e familiares acometidos pela doença. Por isso, a preocupação principal é não expor o nosso corpo funcional a riscos, preservar a vida e garantir a segurança e a saúde de todos”, frisou.

Entre as medidas debatidas durante a reunião está a edição de um ato conjunto da Presidência e da Corregedoria com novas determinações para a prevenção da disseminação da Covid-19 no Tribunal. Um dos objetivos será restringir o acesso às unidades do TRT11 apenas aos servidores e colaboradores que exercem atividades essenciais ou que realmente precisam comparecer presencialmente, havendo um maior controle e fiscalização na entrada dos prédios. As demais atividades deverão ser realizadas em regime de home office.

Também foi pauta da reunião os trâmites finais para a contratação de um médico infectologista que vai auxiliar o Tribunal na adoção das medidas de prevenção ao coronavírus e no plano de retomada gradual das atividades presenciais. Outra medida levantada é o reforço na realização de campanhas de prevenção e conscientização.

Além dos membros do Gabinete Permanente de Emergência da Covid-19, coordenado pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, também participaram da reunião a corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa; a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; e o juiz auxiliar da Presidência Mauro Augusto de Ponce Leão Braga.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA, 51 anos, ocorrido neste sábado (02.01). Ele é sobrinho dos servidores Maria das Graças Barbosa Bezerra e Francisco de Paula Barbosa.

Marcos, também conhecido como Half, era técnico judiciário, lotado na 19ª Vara do Trabalho de Manaus. Ingressou no Tribunal em março de 2011 e atuou por muitos anos na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

 Marco Antônio da Silva Barbosa

 31.10.1969 – 02.01.2021

Chegamos ao final do ano que permanecerá na memória de todos como o mais desafiador da história recente. Com a pandemia da Covid-19, muitas famílias enfrentaram perdas irreparáveis de entes queridos, parentes e amigos, incluindo, infelizmente, servidores ativos e inativos, que, além da falta que fazem àqueles que os amam, deixam um vazio enorme em nosso Tribunal e em nossos corações.

Por isso reforço os meus mais sinceros votos de solidariedade a todos que atravessaram o ano em meio a tanta dor e consternação.

Tenho certeza e convicção que a fé inabalável em Deus nos guiará a atravessar esse momento de sofrimento indescritível. Que um novo ano se aproxima carregado de bênçãos divinas, otimismo, sonhos e muita esperança em dias melhores.

Vamos, juntos, fazer um 2021 de muita esperança e fé.
Feliz ano novo!

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Presidente do TRT da 11ª Região

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), a partir das 8h do dia 2 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 03/01, podendo ser restabelecido antes do previsto.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe.

A Resolução Administrativa 273/2019, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito do Tribunal regional do Trabalho da 11ª Região, dispõe sobre a indisponibilidade do sistema.

O motivo da indisponibilidade é referente à atualização de infraestrutura.

Mais informações:
Seção de Central de Serviços
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
TRT 11ª Região AM/RR
(92) 3621-7474

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou no portal (trt11.jus.br) o calendário das sessões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas para o ano de 2021, aprovado pela Resolução Administrativa N. 317/2020. Para acessar agora, CLIQUE AQUI. 

Além das datas das reuniões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas I e II, o calendário traz os feriados nacionais e regionais e as semanas agendadas para a Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra).

Em cerimônia inédita e histórica, a nova gestão do TRT da 11ª Região para o biênio 2020/2022 tomou posse no último dia 15 de dezembro. A solenidade híbrida teve a participação presencial limitada de autoridades e convidados na sede do TRT11 e demais convidados participando via plataforma de videoconferência. A transmissão foi realizada ao vivo pelo Canal do TRT11 no Youtube.

Tomaram posse as desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, como presidente do órgão; Solange Maria Santiago Morais, como vice-presidente; e Márcia Nunes da Silva Bessa, como corregedora regional.

Confira o vídeo com a edição dos melhores momentos da cerimônia.

A desembargadora do trabalho Joicilene Portela foi madrinha de uma das turmas dos jovens formandos, capacitados para primeira oportunidade no mercado de trabalho

A Organização O pequeno Nazareno (OPN) realizou, na última sexta-feira (18/12), solenidade de formatura de mais duas turmas do Projeto Gente Grande (PGG). Em cerimônia híbrida, 90 jovens receberam certificado de qualificação, e estão aptos a ingressar no mercado de trabalho como aprendizes. A cerimônia aconteceu no anfiteatro da Paróquia Nossa Senhora das Graças, no Bairro Colônia Antônio Aleixo, e contou com a participação virtual do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Correa; e da gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT 11ª Região, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, homenageada com o nome de uma das turmas.

O PGG capacita jovens para sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, através de ciclos de desenvolvimento humano de natureza pedagógica, pessoal, tecnológica e profissional. O Projeto é fruto da parceria entre a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, o Fundo Manaus Solidária (FMS) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Grupo Transire. Na solenidade de formatura, os 90 formandos receberam certificado, acompanhados de um paraninfo - mãe, pai ou responsável. O evento foi realizado ao ar livre, respeitando todas as regras de distanciamento social e uso de máscaras e álcool em gel.

Prevenção e erradicação ao trabalho infantil

Desde que começou a funcionar, em 2016, o PGG já ofereceu 620 vagas. Deste número, 166 já estão trabalhando como jovens aprendizes e alguns já foram contratados como empregados.

O ministro do TST Lélio Bentes Correa participou, pelo segundo ano consecutivo, da formatura dos jovens aprendizes do PGG. Para ele, a equipe que coordena a instituição O Pequeno Nazareno é formada por "pessoas que lutam pelo bem e para o bem, e tanto nos orgulham com a realização desse sonho de levar a aprendizagem a jovens da periferia de Manaus". Aos formandos, ele disse: "Há um ano eu estava presente em Manaus para a formatura da turma do ano passado. Eu pude ver nos olhos dos jovens o brilho que também consigo ver hoje nos olhos de vocês, mesmo à distância. É o brilho da conquista realizada, da missão bem cumprida, do ideal concretizado. Acreditem nos seus sonhos, continuem estudando, por favor!, continuem estudando e continuem a provar para a sociedade o valor que vocês têm e a capacidade de transformar o nosso Brasil em um país progressista, avançado e, acima de tudo, justo e solidário, onde se viva a efetividade dos direitos assegurados, sem discriminação, a todos os cidadãos e cidadães", declarou o ministro.

A desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela foi convidada para ser madrinha de uma das turmas dos formandos. O diretor do OPN, Tommaso Lombardi, fez a entrega virtual da placa para a desembargadora, em agradecimento e reconhecimento pela dedicação, empenho e compromisso em prol da erradicação do trabalho infantil. A magistrada, que participou do evento via videoconferência, agradeceu a todos a homenagem, a qual afirmou ser a maior homenagem recebida por ela até hoje. Ela também agradeceu a presença do ministro Lélio Bentes ao evento, e por ele ter adotado o Projeto em seu coração.

"Parabenizo o Tommaso Lombardi e toda a equipe do OPN pelo trabalho incansável de criar oportunidade onde nada havia, por serem luz e esperança. É um privilégio e uma honra poder contribuir nesta missão. Cumprimento e parabenizo os formandos e formandas, que agarraram essa oportunidade do PGG e receberão hoje seus certificados. Que seja apenas uma de muitas conquistas que ainda estão por vir. A Bíblia diz que tudo tem seu tempo determinado. Tempo de plantar e de colher. A colheita é certa, mas plantar é trabalhoso. É preciso disciplina para estudar e fazer dever, mas os frutos que o conhecimento traz são maravilhosos. Eles abrem portas e transformam a nossa vida. A vida de vocês está só começando. O mundo está diante de vocês e tudo é possível, tudo pode ser conquistado se vocês trabalharem duro e acreditarem sobretudo em si mesmos", declarou a magistrada. Ela encerrou seu discurso fazendo a leitura da letra da música "Nunca pare de sonhar", de Gonzaguinha.

Também prestigiaram o evento de forma virtual o juiz do Trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga (TRT11); o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Coordenador Regional da Coordinfância/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento; o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Fepeti/AM, Emerson Victor Hugo Costa de Sá; juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); representantes do TRT da 8ª Região desembargadora Maria Zuíla Dutra e juíza do Trabalho Vanilza Malcher; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Luís Claudio Cabral Chaves; e o fundador da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, em Fortaleza, Bernd Rosemeyer.

Confira AQUI a cerimônia.

Doação de cestas básicas e máscaras de proteção

Entrega de cestas básicas e máscaras de proteção ao OPN.Na manhã do dia 19 de dezembro, a desembargadora Joicilene Portela, gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT11, esteve na sede da instituição O Pequeno Nazareno, para fazer a doação de 76 cestas básicas e 200 máscaras de proteção arrecadadas pelo Comitê. Ela foi acompanhada das magistradas Yone Silva Gurgel Cardoso, juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e Eliane Leite Correa, juíza do trabalho substituta, gestora do Programa do TRT11 em Boa Vista.

A juíza Eliane Leite representou o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil no espetáculo natalino "Caixa Mágica do Natal", realizado pelo Conselho Tutelar da Zona Centro-Oeste de Manaus, na noite do dia 18 de dezembro, no Teatro Amazonas. O evento teve o objetivo de oportunizar cultura e entretenimento às crianças em situação de violência e vulnerabilidade social.

Confira a galeria de fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Programa de Combate ao Trabalho Infantil
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A embarcação levará atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Estado

O Barco Hospital São João XXIII será a terceira unidade da Fraternidade Lar São Francisco na Providência de Deus, porém o primeiro do Amazonas.O juiz do trabalho substituto José Antônio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), acolhendo o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), destinou recursos para a entidade beneficente Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, no Amazonas. A embarcação realizará atendimento gratuito médico e odontológico nas comunidades ribeirinhas e indígenas pelo interior do Estado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) procederá à transferência da quantia de R$7.809.647,49, valor adquirido após acordo realizado com a empresa Amazonas Energia. Os recursos deverão ser aplicados integralmente no desenvolvimento do Projeto Barco Hospital São João XIII, sendo de responsabilidade do MPT e demais órgãos de controle fiscalizar as etapas do projeto. A decisão foi proferida no dia 11 de dezembro.

Ao acolher o pedido do MPT, o magistrado pontuou que o atual momento sanitário e epidemiológico crítico devido à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, mostrou a necessidade de cuidados, principalmente as pessoas que sofrem dos efeitos colaterais da doença, além das infectadas e inseridas no grupo de risco, que residem no interior do Amazonas. “É necessário ressaltar a importância deste projeto à população ribeirinha do Estado do Amazonas, mesmo após a superação da situação de calamidade pública atual, na medida em que o projeto, por intermédio de todos os envolvidos, está em plena e efetiva correspondência aos direitos e princípios Constitucionais, mormente o direito à saúde, conhecido pela doutrina como de direitos humanos de segunda dimensão e que demanda permanente atuação positiva do Estado”, salientou na decisão.

Além disso, o juiz substituto da 12ª VTM frisou que, embora a entidade não seja sediada no Amazonas, ela possui experiência concreta em atendimento à população ribeirinha no Estado do Pará, acolhendo assim os pedidos feitos pelo procurador-chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, na petição.

Barco hospital

O Barco Hospital São João XXIII é a terceira unidade da Fraternidade Lar São Francisco na Providência de Deus. As outras duas estão sediadas em Óbidos, no Pará, atendendo comunidades ribeirinha daquele estado, em uma parceria com o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região. A embarcação que atenderá o Amazonas prestará os mesmos serviços de saúde preventivos, laboratoriais, ambulatoriais e até cirúrgicos, além de serviços odontológicos, entre outros, todos voltados exclusivamente à população carente das comunidades ribeirinhas do Estado. O atendimento será realizado por meio de expedições, definidas em cronograma previamente estabelecido pela entidade Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Toda a sustentabilidade para o custeio de sua operacionalização será feita mediante o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), de entidades públicas, civis, religiosas e privadas que colaboram com as atividades da entidade, além de outras doações que são ordinariamente feitas em favor da entidade, por meio de instituições brasileiras e estrangeiras.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do MPT/PRT11.
Foto: Diocese de Óbidos
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Sessão de encerramento do semestre também teve anúncio da nova plataforma para videoconferências e destaques na gestão fiscal e na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz. Aos usuários externos, o PJe-Calc será facultativo.

A medida, que leva em conta os impactos da pandemia do coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação de usuários para o uso do sistema, foi anunciada nesta sexta-feira (18), durante a sessão de encerramento de 2020 do Órgão Especial do TST. “Em atenção a pedido relevante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e de outras associações de advogados, foi acolhida a pretensão para proceder a ajustes na Resolução CSJT 185/2017 com respeito ao uso do sistema”, afirmou a presidente do CSJT. “A utilização do PJe-Calc será obrigatória a partir de janeiro apenas para os usuários internos dos tribunais, sendo de uso facultativo para os usuários externos, assim como para advogados”, resumiu.

Plataforma de videoconferência

Durante a sessão também foi anunciado que, a partir de 2021, a Justiça do Trabalho deve adotar um sistema único para videoconferências. Durante a pandemia, o órgão usou a plataforma emergencial para atos processuais disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova plataforma possibilitará a continuidade da realização das sessões telepresenciais no próximo ano.

Gestão fiscal

Outro destaque foram as medidas adotadas pela direção do CSJT para implementar uma gestão fiscal responsável. “O ano de 2020 será encerrado com o pagamento de todos os débitos administrativos do ano, sem nenhuma pendência, e também com a quitação de todo o passivo decorrente de folha de pagamento de magistrados e servidores dos anos anteriores. Viraremos o ano sem deixar dívidas para trás, providência fundamental para começarmos a gerir o passivo administrativo da Justiça do Trabalho”, celebrou a presidente do CSJT.

Prestação jurisdicional

A ministra também apontou as medidas adotadas ao longo do ano para aumentar a eficiência da prestação jurisdicional, como as ações de planejamento para remoção de juízes e as nomeações dos candidatos remanescentes aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. “Como resultado, mais da metade dos TRTs, se conseguirmos implementar essa projeção para o ano que vem, passarão a contar com 100% dos cargos ocupados, e os demais Tribunais Regionais terão taxa de ocupação mínima de 92% dos cargos existentes”, destacou.

No âmbito da tecnologia da informação, o projeto Provas Digitais capacitou magistrados e servidores para fim de reduzir a dependência de provas orais e permitir maior precisão na apuração dos fatos. “Para implementar o projeto, o CSJT pretende que todas as Varas do Trabalho tenham à sua disposição um assistente de juiz que possa atuar na investigação digital”, concluiu a magistrada.

Fonte: CSJT