Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

6ª Vara do Trabalho de Manaus acolheu pedido do MPT e destinou R$ 36 mil para compra dos prêmios de Concurso promovido pelo FEPETI/AM

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), formulado nos autos do processos n° 0001631-37.2017.5.11.0006, em andamento na 6ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), para a destinação do valor de R$ 32.597,82 para a compra da premiação do Concurso Cultural “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, promovido pelo Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amazonas (FEPETI/AM), ocorrido em junho de 2020 no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Amazonas.

O valor é oriundo de indenização por danos morais coletivos em processo judicial. E por se tratar de recursos que estão depositados judicialmente, fez-se necessário a formalização de petição do MPT para o Juízo da 6a VTM.

O juiz do trabalho subtituto Daniel Carvalho Martins deferiu o pedido para repasse do valor citado para a compra de nove notebooks, nove mochilas para notebook e nove mouses ópticos, com o objetivo de premiar os nove alunos da rede pública de ensino do Amazonas, vencedores do Concurso Cultural encerrado no último dia 30 de junho de 2020.

Na decisão, proferida em 6 de julho, o magistrado Daniel Martins destacou que ¨a destinação proposta é compatível com as ações de enfrentamento da atual pandemia (cabendo registrar que o Estado do Amazonas apresenta o maior coeficiente de mortalidade no país pelo novo coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico Especial n. 20, divulgado pelo Ministério da Saúde no último dia 1º); e vai ao encontro da proteção da infância e do adolescente, em especial contra modalidades de trabalho que as expõem a riscos".

Sobre o Concurso

O concurso Concurso Cultural promovido pelo FEPETI/AM teve o objetivo de fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, e abrangiu a possibilidade de participação em três categorias, todas destinadas a alunos regularmente matriculados nas escolas no âmbito do Estado do Amazonas:

a) Desenho: alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
b) Poesia: alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);
c) Vídeo pelo aplicativo TikTok: alunos do Ensino Médio (1º ao 3º ano).

Os trabalhos inscritos no concurso abordaram o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.

Realizado exclusivamente por intermédio do Instagram, o concurso premiou os três primeiros lugares de cada categoria citada acima, totalizando nove alunos vencedores.

Confira abaixo os alunos vencedores e suas respectivas escolas:

I - Categoria: Poesia
1º lugar: Nathalia Licetti. Escola E. T. I. Francisca Botinely Cunha e Silva.
2º lugar: Rayne Batista Souza de Macedo. Escola Estadual Alfredo Campos.
3º lugar: Isabel Simões Freitas. Escola Municipal Manoel Camarão.

II - Categoria: Vídeo do TIK TOK
1º lugar: Tamires Moraes da Silva. Escola Estadual Sant'Ana.
2º lugar: Heloysa Helena de Vasconcelos. Escola Estadual Sant'Ana.
3º lugar: Isabelle Cardoso Lima. Escola Estadual Gilberto Mestrinho.

III - Categoria: Desenho
1º lugar: Sophia Loren da Silva Motta. Escola Estadual Benício Leão.
2º lugar: Saullo Henrique Bulhões. Escola Municipal Padre José de Anchieta.
3º lugar: João Garcez Barreto. Escola de Tempo Integral Helena Araújo.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 25/6

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 25/06/2020, Correição Ordinária Anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Lábrea, cuja jurisdição abrange também os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e da Juíza do Trabalho Titular, Carolina de Souza Lacerda Aires França, por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de outubro/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A Vara correicionada foi elogiada pelo desempenho no IGEST - Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho, por ter alcançado a 9ª colocação, no âmbito regional; pelo cumprimento das Metas Nacionais do CNJ: META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016; META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação; META Nº 5 – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente; META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e, META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A Corregedora elogiou também a atuação da magistrada pela realização de audiências telepresenciais, inclusive incluindo em pauta ações colhidas na itinerância. Atualmente a vara está atendendo aos jurisdicionados por meio de whatsApp, telefone e e-mail.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou pela manutenção dos esforços que resultaram nos dados estatísticos positivos da vara.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Secretaria da Corregedoria
Arte: Renard Batista
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A audiência telepresencial ocorreu na última terça-feira (30/6) e possibilitou o interrogatório das partes, além da oitiva de quatro testemunhas

Na primeira instrução processual por videoconferência da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, o Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa interrogou o reclamante e a preposta da reclamada na manhã da última terça-feira (30/6), em decorrência das tentativas infrutíferas de conciliação.
Na sequência, foi realizada a oitiva de quatro testemunhas, sendo uma do reclamante e três da reclamada. O secretário de audiência Antonio Rubens Carvalho Feio redigiu a ata.

As partes participaram da audiência relativa à ação ajuizada em janeiro deste ano e estavam acompanhadas dos respectivos advogados: Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (patrono do reclamante) e Jamil Ribeiro da Silva (patrono da reclamada). Também foi registrada em ata a presença das acadêmicas de Direito Viviane Silva da Cruz, Luana Souza Silva e Thainny Gabrielly de Souza.

Encerrada a instrução processual, a publicação da sentença foi designada para o próximo dia 10 de julho.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria no dia 30 de abril, visando à prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).

Cooperação

De acordo com o Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa, a primeira experiência de uma instrução processual realizada por videoconferência foi muito positiva e o êxito é fruto da cooperação dos envolvidos (servidores, advogados, partes e testemunhas).

Nesse contexto, eventuais problemas técnicos foram superados em decorrência da boa vontade de todos que participaram da audiência telepresencial. "Em que pese pequenos transtornos técnicos, tudo transcorreu de modo seguro e confiável. A diferença em relação à audiência presencial são as orientações e advertências feitas pelo magistrado, de modo a evitar a comunicação entres partes e testemunhas, exigindo a boa-fé e a cooperação de todos. Nesse cenário de pandemia, é extremamente relevante que toda a comunidade jurídica se adapte, ainda que com muito esforço, a essa nova realidade virtual a qual tem por objetivo manter a efetividade e celeridade jurisdicional", avaliou.

Esclarecimento de dúvidas

Apesar de ainda gerar dúvidas às partes e advogados, por ser uma realidade nova estabelecida num cenário de pandemia, o magistrado salientou que a Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Manaus tem intimado as partes e seus respectivos patronos para a audiência telepresencial com uma antecedência significativa, de modo a permitir o contato por e-mail ou telefone, solucionando dúvidas apresentadas pelos atores do processo.

"Dessa forma, no momento da realização da audiência, as partes e os advogados já têm conhecimento técnico para operar as ferramentas digitais. Além disso, durante a instrução processual a relação cordial entre magistrado e advogados possibilita a resolução de eventuais dúvidas durante a audiência", salientou.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A desembargadora do TRT da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque participou da solenidade, realizada por videoconferência, em que tomaram posse os novos dirigentes do Poder Judiciário Estadual para biênio 2020-2022. Os desembargadores Domingos Jorge Chalub foi empossado presidente da Corte; Carla Maria Santos dos Reis, como vice-presidente; e Nélia Caminha Jorge, como corregedora-geral de Justiça.

A solenidade virtual foi realizada na na última sexta-feira (3/7). Esta será a primeira vez em mais de cem anos de existência da Corte que duas mulheres passam a exercer os principais cargos de direção do órgão na mesma gestão.

Domingos Jorge Chalub exercerá a função de presidente da Corte; a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis exercerá a função de vice-presidente; e a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a função de corregedora-geral de Justiça.

Os novos dirigentes substituirão os magistrados Yedo Simões de Oliveira, Wellington José de Araújo e Laffayete Carneiro Viera Júnior, que, no biênio 2018-2020, exerceram, respectivamente os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Em virtude da necessidade de isolamento social decorrente das medidas de prevenção à covid-19, a solenidade de posse foi realizada por meio de videoconferência, sendo a primeira vez, desde a implantação do Poder Judiciário Estadual, em 1892, que a posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas não ocorre de forma presencial. Acompanhando a perspectiva do uso de tecnologias que foram potencializadas pela Corte para garantir a atuação do Judiciário neste período de isolamento, a solenidade pôde ser acompanhada pela plataforma Youtube e também por meio de um hotsite criado para o evento.

Com 69 anos de idade, Domingos Jorge Chalub chega à presidência do TJAM após 16 anos de magistratura, já tendo assumido de forma temporária a presidência da Corte no ano de 2009. Já Carla Maria Santos Reis e Nélia Caminha Jorge, têm, ambas, 31 anos de atuação como magistradas.

Além da desembargadora Francisca Rita Alencar, representando o TRT11, a solenidade contou com participação, integrando a mesa de honra virtual, de diversas autoridades, dentre as quais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Faria Mello; o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques; o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, Arthur Neto; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto; o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mário Mello; o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza de Direito Renata Gil; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy.

A solenidade também contou com a participação de todos os desembargadores da Corte Estadual de Justiça.

Antes de dar posse a Chalub, o desembargador Yedo Simões de Oliveira fez um balanço de sua gestão, apontando projetos executados, tais como o fortalecimento de projetos tecnológicos que permitiram o atendimento eficiente da Justiça Estadual no período da pandemia; a parceria com instituições públicas e privadas para a captação, por exemplo, de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com a finalidade de favorecer a modernização da Justiça; a ampliação da conectividade hoje disponível às Comarcas, dentre outras ações.

Texto e foto: TJAM

Evento virtual foi promovido pela PGE-AM na última quinta-feira (02/07)

Com o tema “As novas relações de trabalho na realidade contemporânea”, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Francisca Rita Alencar Albuquerque, proferiu, na última quinta-feira (02/07), palestra para os participantes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

Promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) da PGE-AM, o evento foi realizado por meio de plataforma digital Google Meet, em função das restrições impostas para evitar aglomerações devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Perfil Profissional

Francisca Rita Alencar Albuquerque é formada em Direito e em Serviços Sociais pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Possui Mestrado em Ciências Jurídicas, na área Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e tem, também, Mestrado em Direito Constitucional. Atualmente, é desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ela é autora do livro “A Justiça do Trabalho na Ordem Judiciária” e de várias outras obras de forma coletiva.

ASCOM/TRT11
Texto: PGE
Foto: Divulgação
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Debate faz parte da maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise promovida pelo Programa Trabalho Seguro

Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. O assunto será abordado durante a maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho, que teve início nesta quinta-feira, dia 02 de julho.

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília (16h - horário AM/RR), com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A programação contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; além de gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Maratona
A maratona de Lives do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho tem por tema a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia Mundial da Prevenção ao Acidente de Trabalho, celebrado em 27 de julho, e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

Serão cinco lives, realizadas uma por semana, sempre com a participação de especialistas e representantes do Programa Trabalho Seguro de cada TRT. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil. De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.

Programa Trabalho Seguro na pandemia
Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.

Confira a programação da Região Norte
Região Norte
16 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.
Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.
Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participações: ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

ASCOM/TRT11
Texto: TRT8, TRT11 e TRT14
Arte: TST
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Desde o dia 10 de junho de 2020, a 19ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) utiliza o Google Meet como ferramenta de apoio para a resolução mais célere dos conflitos de seus jurisdicionados. A realização das audiências telepresenciais tem o intuito inicial de conciliação ou abertura de instrução processual, dando-se, assim, prosseguimento ao processo.

As audiências virtuais estão sendo conduzidas pela juíza titular da 19ª VTM, Eulaide Maria Vilela Lins, e pelo juiz substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, assessorados pelos servidores Otávio Silva Paranhos e Saomm Gabriel Assis.

Entre os processos já assistidos virtualmente, a titular da 19ª VTM homologou, em 30 de junho, acordo no valor de R$ 10.683,29 mais obrigações de fazer (FGTS + 40% de multa e seguro desemprego), com a participação de partes e procuradores na referida audiência. O magistrado substituto homologou conciliações com matérias relativas a saque de FGTS e diferença salarial, totalizando R$ 2.380,83 e R $3.000,00 respectivamente.

Atendimento às demandas trabalhistas

Os magistrados salientam aos presentes nas sessões virtuais sobre a importância desta plataforma como novo mecanismo de assessoramento jurisdicional, inclusive no que tange a dar continuidade às demandas trabalhistas e benefício temporal às partes e advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Audiência telepresencial finaliza em acordo na 19ª VTM.

Partes e advogados participam das audiências telepresenciais.

ASCOM/TRT11

Texto e fotos: 19ª VTM, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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A mudança será válida para a Gestão Administrativa do próximo biênio (2020/2022)

A RA nº 71/2020, que prevê a eleição para o cargo de Ouvidor, foi aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 11 de março deste anoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, de forma inédita, eleição para o cargo de Ouvidor na mesma data em que serão eleitos os dirigentes do próximo biênio (2020/2022). De acordo com o Regimento Interno do TRT11, a eleição ocorrerá na segunda quinzena de setembro, em sessão extraordinária a ser designada pelo Presidente do Regional.
A novidade consta da Resolução Administrativa nº 71/2020, aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 11 março deste ano, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do TRT11 como órgão autônomo.
Segundo o Regimento Interno da Ouvidoria do TRT11, aprovado pela RA 71/2020, o Ouvidor do TRT11 e respectivo suplente serão escolhidos mediante eleição pelo voto aberto dos membros do Tribunal Pleno para o mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. Somente desembargadores podem concorrer ao cargo e a escolha do próximo Ouvidor obedecerá à ordem de antiguidade.
Os eleitos tomarão posse e entrarão em exercício no dia 15 de dezembro, mesma data em que serão empossados os desembargadores eleitos para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor.
Entretanto, o Ouvidor e suplente continuarão a participar da distribuição de processos e não integrarão cargos de direção do tribunal. A Ouvidoria do TRT11 passará a funcionar como órgão autônomo vinculado à Presidência.

Autonomia

A Ouvidoria do TRT da 11ª Região é o canal direto de comunicação com a sociedade, permitindo o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores.
Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários).
Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para o devido atendimento da demanda.
Na análise da Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a independência e a autonomia são dois dos pilares da Ouvidoria. Nesse contexto, as mudanças aprovadas pelo Tribunal Pleno possibilitarão o protagonismo do órgão.
Ela explica que a Ouvidoria tem como objetivo primordial a satisfação dos cidadãos, a transparência do Poder Judiciário e viabilização da mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. "Desse modo, sendo um órgão autônomo, passa a ter maior visibilidade no âmbito interno e externo, com grande importância estratégica e de gestão", destaca.

Manifestações atendidas

Em 2019, a Ouvidoria do TRT da 11ª Região (AM/RR) solucionou 99,52% das 838 manifestações recebidas, com atendimento conclusivo e arquivamento das demandas solucionadas.
Em 2020, apesar da suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Ouvidoria segue atendendo os cidadãos por telefone e e-mail. Das 157 manifestações recebidas no período da quarentena, 146 foram solucionadas de forma conclusiva e arquivadas.

Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desemb. Ruth Barbosa Sampaio, durante a inauguração das novas instalações da Ouvidoria (março/2020)Novas instalações

No dia 11 de março deste ano, foram inauguradas as novas instalações do órgão, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizada na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro.
O novo local vai facilitar o acesso de advogados, jurisdicionados e demais interessados nos serviços da Ouvidoria do TRT11. Após a reforma, o ambiente passou a contar com a estrutura necessária para recepção, processamento e acompanhamento das manifestações recebidas. O espaço dispõe, ainda, da Sala do Ouvidor.

Regulamentação

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Ouvidoria foi criada há 16 anos, por meio do Ato nº 43/2004.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as atribuições das Ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça e sua articulação com as demais ouvidorias do Poder Judiciário através da Resolução nº 103/2010 do CNJ.
Seis anos depois, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução nº 163/2016, que dispõe sobre as competências e estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Por meio da Resolução Administrativa nº 71/2020, o Pleno do TRT da 11ª Região aprovou o Regimento Interno, que define as competências da Ouvidoria (art. 5º), o processamento das informações recebidas (art. 6º), o acesso à informação assegurado pelo Sistema de Informações ao Cidadão (arts. 7º e 8º) e a estrutura permanente (art. 17), dentre outros pontos.

Canais de comunicação

Para apresentar manifestações à Ouvidoria do TRT11,  os cidadãos podem utilizar os seguintes canais de comunicação:
- e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- telefones (92) 3621-7408 e 3621-7402 (inclusive com a possibilidade de chamadas a cobrar)
- aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.

Confira a RA 71/2020.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 19/6

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio realizou no dia 19 de junho de 2020 a Correição Ordinária, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Tefé, cuja jurisdição abrange também os municípios de Tefé, Alvarães, Fonte Boa, Juruá, Japurá, Maraã, Uarini e Jutaí. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e do Juiz do Trabalho Titular EDUARDO MIRANDA BARBOSA RIBEIRO, por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
A correição telepresencial tomou por base o período de agosto/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), Sistema e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho, estes fornecidos pela Seção de Estatística e Pesquisa deste Tribunal.
A Vara correicionada foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016; META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau; META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
A corregedora destacou a melhora dos índices de produtividade da vara na fase de conhecimento, especialmente após o acompanhamento da unidade correicionada pela Corregedoria por meio de inspeção virtual no período que antecedeu à correição ordinária.

Providências durante a pandemia

Dentre as providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que reduziu o trabalho presencial na unidade em 30%, adotando o sistema de rodízio, e mantendo servidores em trabalho remoto, a fim de garantir o atendimento ao jurisdicionado; manteve a atividade da vara com a elaboração de despachos e decisões judiciais, dentre outros, priorizando as urgências.
Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que a unidade judiciária continue melhorando o desempenho dos índices de produtividade relacionados à liquidação e execução, objetivando sempre resultados positivos na prestação jurisdicional.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Secretaria da Corregedoria
Arte: Renard Batista
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