Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O objetivo da ação é diminuir o impacto ambiental causado pela utilização de copos plásticos comuns.

Fomentar práticas sustentáveis é um dos objetivos estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Neste sentido, o Regional irá implementar a utilização de copos oxibiodegradáveis em suas dependências, com intuito de diminuir o impacto ambiental causado pelos produtos confeccionados com plástico comum, a exemplo do que já vem sendo feito em outros Tribunais brasileiros.

O principal benefício dos copos oxibiodegradáveis é possuir um processo de degradação de aproximadamente 18 meses, bem menor do que os 200 anos referente aos descartáveis comuns.

A medida faz parte de um conjunto de práticas que estão sendo implementadas visando a diminuição de resíduos, bem como uma maior adesão de práticas sustentáveis pelos servidores.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que as contratações públicas sejam sustentáveis e apresenta a duas práticas de racionalização e consumo consciente quanto à aquisição de copos descartáveis: substituição do uso de copos descartáveis por dispositivos retornáveis duráveis; e preferência para aquisição de copos produzidos com materiais que minimizem os impactos ambientais de seu descarte.

Nesse contexto, a utilização de copos descartáveis pelos servidores e colaboradores do TRT-11 vem sendo desestimulada, e campanhas de incentivo ao uso de recipientes duráveis (canecas, xícaras e copos de vidro ou porcelana) têm sido realizadas periodicamente com objetivo de reduzir progressivamente o volume de copos descartáveis adquiridos pelo Regional.

Atualmente, a maior parte dos servidores já traz de casa garrafas próprias para água e canecas para o consumo de café. A meta do TRT-11 é que os copos descartáveis sejam oferecidos apenas em áreas de circulação de visitantes e usuários externos dos serviços do Regional.

Redução de consumo

Dados do 4º Balanço Socioambiental do CNJ, apresentado em 2020, indicam que o consumo de copos descartáveis pelo Poder Judiciário reduziu 64% em 2019 quando comparado com o consumo de 2015 e 26% em relação a 2018. Alguns Tribunais já alcançaram a meta e não consomem nenhum tipo de copo descartável desde 2019.

Além de economizar recursos públicos, a nova política interna de redução de consumo de plástico pretende diminuir a quantidade de resíduos sólidos produzidos pelo tribunal e atender a Resolução 400.2021 do CNJ.

ASCOM/TRT11
Texto: Seção de Gestão Socioambiental
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A corregedoria regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 24 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os documentos nos seguintes setores: a) Núcleo de Apoio à Execução (NAE-CJ) - processos conciliados, valores liberados, convênios e parcerias realizados com instituições públicas, cumprimento de mandados judiciais e ferramentas eletrônicas de execução utilizadas; b) Seção de Hastas Públicas (SHP) – processos enviados pelas Varas do Trabalho, leilões realizados e seu índice de aproveitamento, os bens arrematados nos leilões, os valores arrecadados em Hastas Públicas e os valores liberados para pagamento nas Varas; e c) Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP) - atividades desempenhadas, os mecanismos para prevenir e neutralizar fraudes à execução e as investigações patrimoniais em curso.

Após esses exames, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional, a juíza do trabalho coordenadora responsável pelo NAE-CJ, o juiz substituto auxiliar e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 

A ata de correição foi lida na presença da juíza do trabalho coordenadora do NAE-CJ, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, do juiz do trabalho auxiliar, Igo Zany Nunes Correa, da chefe do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ, Cristina Marinho da Cruz e equipe de servidores e servidoras da unidade correicionada. 

Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

No dia 05/08/2021, nos autos do processo de nº 0000233-34.2021.5.11.0000, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), suscitado pela desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), Ruth Barbosa Sampaio, foi admitido pelos desembargadores deste Regional.

A matéria controvertida versa sobre a “aplicação da Norma Interna denominada DG-GP-01/N-013, instituída pela reclamada Amazonas Energia S.A em 04/10/2011, por meio da Resolução nº 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resolução nº 076/2019, após a privatização da empresa, em casos de dispensa sem justa causa e que vem encontrando soluções conflitantes em feitos distintos”.

A verificação da admissibilidade, pelo colegiado, ocorreu com conclusão positiva, sendo o IRDR admitido, nos termos da lei.

“Em conclusão, dado o regular preenchimento dos requisitos legais autorizadores, admito o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na forma dos artigos 976 e 981 do CPC e artigos 139 a 150 do Regimento Interno deste Regional.”

Ademais, por conseguinte, houve, dentre outras formalidades, a determinação de suspensão dos processos que versem sobre a matéria ora destacada, nos seguintes termos:

“Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pelos fundamentos expostos no acórdão com a fixação da seguinte questão jurídica: Norma interna da empresa Amazonas Energia S.A, que disciplina as rescisões dos contratos de trabalho dos empregados, instituída em 04/10/2011 por meio da Resolução nº 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resolução nº 076/2019, após a privatização da empresa, se incorpora ou não ao contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior à edição do regulamento?”

Com base no art. 982 e seus incisos do Código de Processo Civil e art. 142, §2º e incisos do Regimento Interno deste Regional, a desembargadora determinou :

1) A suspensão, pelo prazo de 01 (um) ano, de todos os processos pendentes (sem trânsito em julgado), individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito de jurisdição da Justiça do Trabalho da 11ª Região, versando a matéria objeto do presente incidente de resolução de demandas repetitivas, sem prejuízo da instrução integral das causas e do julgamento dos eventuais pedidos distintos e cumulativos igualmente deduzidos em tais processos, inclusive, se for o caso, do julgamento antecipado parcial do mérito, consoante estabelece o art. 8º da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST.

Para tanto, consoante art. 142, §2º, inciso I, do Regimento Interno deste Regional, providencie a Secretaria do Tribunal Pleno a comunicação aos Gabinetes, às Secretarias de Varas e demais Órgãos julgadores do Tribunal para conhecimento da decisão sobre a admissibilidade do IRDR e consequente suspensão ora determinada.”

Conceito de IRDR

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é um incidente processual destinado a, através de um julgamento de um caso paradigma, estabelecer um precedente dotado de eficácia vinculante capaz de fazer com que casos idênticos recebam, dentro dos limites da competência territorial do tribunal julgador, as mesmas soluções, sem os entraves típicos do processo coletivo.

O IRDR, regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito (material ou processual).

Para que seja admitido o IRDR, faz-se necessário atender aos pressupostos do art. 976, do CPC, que determina que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas só tem viabilidade quando preenchidos os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos; existência de controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica; inexistência de recurso já afetado para definição de tese sobre a questão em um dos tribunais superiores; pendência de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária em relação à causa principal que originar o incidente.

Uma vez firmada a tese jurídica, esta é aplicada aos processos presentes, que foram atingidos pela determinação de sobrestamento, e aos processos futuros de matéria idêntica.

ASCOM/TRT11
Texto: Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte. 

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 20 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria. 

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 
A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da Vara de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo, da diretora de secretaria, Regina Helena Lima Barros, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária. 
A corregedora regional aproveita o ensejo para parabenizar o juiz do trabalho titular, bem como a equipe de servidores e servidoras, em especial a diretora de secretaria, Regina Helena Lima Barros, pelos esforços despendidos para a prestação jurisdicional célere, mesmo em tempos de pandemia, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional  agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.    
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Diretora de secretaria Regina Barros e juiz titular Sandro Nahmias

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O evento integra as comemorações dos 130 anos do Poder Judiciário do Amazonas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, na manhã desta terça-feira (24/08), da solenidade de instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam). Promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o evento presencial aconteceu no até então denominado Palácio da Justiça, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, centro histórico de Manaus. A sessão solene realizada em formato híbrido, teve transmissão, ao vivo, pelo canal do TJAM no YouTube.

A instalação do Mujam foi antecedida pela realização da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, que ocorreu no formato híbrido - com a presença de parte do colegiado no palácio - e sob a presidência do desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do TJAM. A presidente do TRT-11 participou da cerimônia de forma remota.

Também foi realizado o lançamento do “Selo Histórico TJAM” - que passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas – e do Memorial do Museu do Judiciário do Amazonas. E descerrada a placa de instalação do Mujam.
Os eventos integraram as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas - completados no dia 4 do último mês de julho – e contaram com a presença de autoridades como o governador do Estado, Wilson Lima – que participou presencialmente e do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que participou de forma remota, além de desembargadores e membros de outros Poderes.

Fonte: TJAM 

Em sua segunda versão, o app 1ª Vara BVB já teve mais de 500 downloads em apenas dois meses

Sob a coordenação do juiz titular Gleydson Ney Silva da Rocha, a equipe de servidores da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) desenvolveu um aplicativo que oferece às partes e advogados o acesso às audiências e a todos os serviços disponíveis na unidade judiciária. Disponível há cerca de dois meses, o app 1ª Vara BVB está em sua segunda versão e já teve mais de 500 downloads.
De acordo com o juiz titular, a iniciativa visa atender o jurisdicionado, aproximar o cidadão da Justiça do Trabalho e garantir informação e inclusão digital. Com esta nova ferramenta, o usuário tem acesso imediato e instantâneo à Vara, seja para ingresso à sala de audiências virtual, seja para atendimento da secretaria da Vara por videoconferência (Google Meet ou Zoom) ou por aplicativos de troca de mensagens (WhatsApp, por exemplo).
A novidade tem contribuído para reunir e aperfeiçoar todos os canais de atendimento oferecidos pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. “O aplicativo já está na segunda versão, após ampla aceitação pelos advogados que usaram e o testaram. O trabalho dos advogados foi facilitado e os jurisdicionados têm a possibilidade de acesso rápido ao aplicativo mesmo em dispositivos móveis mais modestos”, explica o juiz Ney Rocha, ao citar todas as possibilidades oferecidas a partir do aplicativo, que foi criado no contexto da pandemia da covid-19 e do distanciamento social.
De forma ágil e simples, o usuário pode agendar diretamente um horário para falar com o juiz titular, bem como para ser atendido pelos servidores da secretaria ou da sala de audiências da Vara. O aplicativo disponibiliza, ainda, as várias formas de contato com a Vara (telefone, e-mail, WhatsApp, Facebook) e a consulta ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Trabalho em equipe

A partir das sugestões do conteúdo e estrutura do aplicativo apresentadas pela equipe, o aplicativo foi criado e registrado sob a responsabilidade do juiz titular.
Feliz com os resultados promissores em apenas dois meses de funcionamento, o juiz Ney Rocha enaltece os servidores da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que “vestem a camisa” e contribuem com ideias inovadoras para a prestação de um serviço de excelência. “Não tenho palavras para descrever o quanto os servidores da Vara são dedicados e como se destacam em criatividade, ideias e boa vontade. Enfim, são os servidores que todo juiz sonha um dia ter em sua equipe”, acrescenta o magistrado, ao destacar os frutos do trabalho conjunto.

Versão Premium

A primeira versão foi disponibilizada no Google Play como um aplicativo nativo (native app), mas após algumas atualizações apresentou alguma instabilidade. Foi, então, que a equipe da Vara decidiu desenvolver uma segunda versão, baseada no conceito de PWA (progressive web app), um recurso que torna possível utilizar e adaptar o aplicativo a qualquer dispositivo móvel (sistema Android ou iOS), garantindo ampla possibilidade de uso até em celulares mais antigos.
O atual aplicativo (1ª Vara BVB, versão Premium) é de fácil instalação (acesso por link ou QR-Code) e foi pensado para ser uma ferramenta democrática, aberta, portável, estável, de fácil instalação e utilização pelo usuário final, seja o jurisdicionado ou um advogado.

Serviços disponíveis

• Acesso ao Balcão Virtual (videoconferência – Google Meet)
• Atendimento por WhatsApp, telefone da Vara, e-mail, Facebook, contato com a diretora da Vara, e videoatendimento (Google Meet e Zoom)
• Ingresso na sala de audiência diretamente ou via QR-Code;
• Consulta de Processos no PJe
• Agendamento para falar com os servidores da secretaria, da sala de audiência ou mesmo com o juiz titular da Vara, bastando escolher o horário disponível, que o sistema agendará e enviará e-mail de confirmação.
• Acesso à localização do Fórum Trabalhista de Boa Vista-RR e sua posição geográfica (Google Maps).

Como baixar o aplicativo?

Como se trata de um aplicativo PWA, basta acessar o link do aplicativo (https://abre.ai/app1avarabvb), escolher OBTER (GET), e acrescentá-lo na tela de início. Ele funcionará normalmente como os aplicativos nativos instalados a partir da Google Play ou Apple Store.
Também é possível baixá-lo pelo QR-Code disponibilizado ao público.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O acidente ocorreu em 2019 em uma loja de distribuição de gás industrial na capital de Roraima.

A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (2ª VTBV) realizou um acordo no valor de R$ 300 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Distribuidora Basveno Ltda. Homologado pela juíza do trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, o acordo fez parte do Dia Regional da Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 6 de agosto de 2021.

O processo envolve um acidente de trabalho ocorrido na empresa citada em 15 de outubro de 2019, ocasionando a morte de quatro pessoas, três trabalhadores da empresa e um visitante. As mortes aconteceram durante a recarga de cilindros de gás, quando várias explosões ocorreram na distribuidora de gás industrial localizada na zona oeste de Boa Vista (RR).

Na ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Boa Vista, o MPT alegou que, desde 2016, a empresa vinha atuando de maneira irregular, sem se adequar às normas de segurança e proteção contra incêndios. O valor do acordo realizado diz respeito ao dano moral coletivo. Na ata da audiência virtual de conciliação também constam obrigações de fazer e não fazer que a empresa deve cumprir para evitar futuras violações aos direitos sociais dos trabalhadores.

As audiências do Dia Regional da Conciliação foram todas em formato virtual.

Números

A 2ª VT de Boa Vista realizou, no Dia Regional da Conciliação, pauta exclusiva de conciliação em processos na fase de conhecimento. Das 23 audiências realizadas, 18 resultaram em acordos, movimentando mais de R$ 370 mil.

Participaram da ação a titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Marcia Zamagna Akel e a juíza substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, além de seis servidores. Ao todo, foram atendidas 106 pessoas, entre partes e advogados.

Em todo o TRT-11, no Dia Regional da Conciliação foram realizadas um total de 657 audiências virtuais de conciliação, com 220 acordos homologados, no valor total de R$ 2,3 milhões em créditos trabalhistas liberados.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 17 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus - NDFM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos documentos de controle interno, dos processos recebidos e distribuídos, dos canais utilizados pela unidade para atendimento ao jurisdicionado (presencial, e.mail e whatsapp), da quantidade de atermação realizada (analisando o prazo entre a tomada da reclamação e o protocolo), da emissão de certidão negativa, dos emolumentos, da distribuição da Carta Precatória e de itens relativos ao quadro de pessoal, foi realizada reunião entre a Corregedora Regional e a equipe de correição com a chefe e demais servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença da chefe da unidade, Thays Melo Angelim e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Juiz Alexandro Silva Alves foi promovido pelo critério de merecimento.

Novo titular da VT de Lábrea, juiz Alexandro Alves, e a presidente do TRT11, desdora. Ormy Bentes. A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com um novo juiz do trabalho titular. Alexandro Silva Alves tomou posse no cargo, na manhã da última sexta-feira (20/08), em cerimônia realizada no gabinete da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

Estavam presentes na cerimônia a presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; o juiz titular da Vara da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da AMATRA XI, Adelson Silva dos Santos; a secretária-geral da Presidência, Maria José da Silva Freitas Santos; a esposa e os filhos do juiz empossando.

O magistrado foi promovido a juiz titular pelo critério de merecimento. A promoção foi dada ao magistrado, conforme da Resolução Administrativa N° 193/2021, de 4 de agosto de 2021.

Após a posse, a presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ressaltou a competência do magistrado e o parabenizou pela promoção. “É uma grande satisfação lhe dar posse como juiz titular. Vossa excelência é um exemplo de juiz, pois não é do nosso Estado mas escolheu ficar trabalhando em nosso Regional, e tem nos ajudado muito. Sei do seu trabalho e empenho. Espero que continue sendo um magistrado exemplar e dedicado, estando sempre ao lado da instituição”, declarou a presidente.

O novo juiz titular de Lábrea proferiu palavras de agradecimento ao TRT11: “Nesse dia tão importante na minha carreira, só tenho a agradecer ao Egrégio TRT11 pela promoção recebida por merecimento, fruto do reconhecimento da minha dedicação ao trabalho e também aos temas de interesse institucional do Tribunal. Estou muito feliz de ter alcançado esse nível da carreira e muito grato a Deus por estar dividindo tudo isso com a minha família”.

Sobre o magistrado

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Católica de Salvador, foi advogado militante na Justiça do Trabalho entre os anos de 1998 a 2012. Alexandro Alves foi aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 2012 para juiz do trabalho substituto do TRT11.

Atuou como gestor regional de primeiro grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, e como gestor regional do Programa Trabalho Seguro. É co-autor do livro "Estudo Avançados de Direito e Processo do Trabalho", publicado no ano de 2014 pelo Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA).

Confira a galeria de fotos.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado em todo o país de 20 a 24 de setembro.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

Participação

As partes interessadas em participar poderão se inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.

No âmbito do TRT-11, as partes interessadas em conciliar já podem inscrever seus processos na Semana de Conciliação e Execução. As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal até o dia 10 de setembro. Clique AQUI para inscrever seu processo. 

Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para estas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.

Cada solução, um recomeço

O vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que as conciliações são conduzidas por profissionais com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “Na conciliação, as soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, contou. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”, afirmou.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

Dívidas reconhecidas

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.

Texto e arte: CSJT