Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Desembargador Leonardo José Videres Trajano, presidente eleito, atual vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), foi empossado, nesta quarta-feira (18), em solenidade telepresencial, na Presidência do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

No mesmo ato, tomaram posse o desembargador Amarildo Carlos de Lima, corregedor do TRT da 12ª Região, Santa Catarina, no cargo de Vice-presidente do colegiado, e a desembargadora Dalila Nascimento Andrade, presidente do TRT da 5ª Região, Bahia, como Secretária-Geral.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, abriu a solenidade, saudando os empossandos, bem como a atual diretoria do colegiado, reforçando, igualmente, a importância da parceria existente entre o TST/CSJT e o Coleprecor. No ponto, agradeceu a “profícua parceria que temos com o colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho”. Destacou, ainda, que “não há como exercer a gestão centralizada da justiça do trabalho sem a permanente interlocução com os gestores que estão na ponta, executando de forma direta e em contado imediato com o jurisdicionado as diretrizes estratégicas que são definidas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tratando-se de uma via de mão dupla, construída e cultivada no dia a dia, que envolve por parte do conselho o recebimento de demandas e o retorno com soluções, sempre com o espírito de colaboração mútua, porque, se assim não fosse, sem o Coleprecor dificilmente tais objetivos seriam alcançadas de forma tão direta e tão adequada”.

Por fim, a ministra destacou o empenho e dedicação do desembargador Paulo Pimenta, do Tribunal do Trabalho de Goiás, que deixou a Presidência do Colégio.
Em seu pronunciamento de despedida, o Desembargador Paulo Pimenta, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiás, sublinhou que uma das principais dificuldades da Justiça do Trabalho em 2021 será “consolidar a retomada gradual e segura das atividades da Justiça do Trabalho, resgatando os prazos médios de entrega da prestação jurisdicional, ao dar vazão a uma demanda acumulada pela resistência, seja interna ou externa, em relação às audiências de instrução telepresenciais, atendendo, assim, aos anseios da sociedade”.

Consignou, outrossim, que “o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho também precisou se reinventar, tanto na periodicidade e modalidade das reuniões, que passaram a ser por videoconferência, mais frequentes e geralmente monotemáticas”.

Importância do Coleprecor

Em continuidade à solenidade, o desembargador Leonardo José Videres Trajano, em seu discurso de posse, pontuou que “não poderia deixar de registrar que essa solenidade de posse ocorre em um momento que o mundo está virado ao avesso com a pandemia. Desde março, vivenciamos momentos confusos. Não imaginávamos passar por essa situação. Portanto, de logo, é firme o meu sentimento de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da Covid-19 e desejo de muita força aos estão acometidos e lutam para se recuperar desta enfermidade”.

O Magistrado ressaltou ainda que “o dia 18 de novembro de 2020, traduz-se em um singular momento da minha trajetória profissional e pessoal. Integro o Coleprecor desde o mês de janeiro de 2019, quando assumi o cargo de Corregedor Regional do TRT da 13ª Região, no meu estado da Paraíba. O colegiado, na minha opinião, tem duas características marcantes: a pluralidade e a diversidade. Afinal, são Presidentes e Corregedores de 24 Tribunais, de portes e regiões variadas, com opiniões, crenças e convicções distintas.”

Frisou, também, que “é indiscutível a relevância do Coleprecor no aprimoramento da gestão e governança na Justiça do Trabalho, na construção coletiva de soluções para os avanços na prestação jurisdicional e na área administrativa. São várias as boas práticas com gênese nos Tribunais Regionais, apresentadas no Coleprecor e replicadas em todo o País, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. Do mesmo modo, iniciativas do CSJT e do TST apresentadas no Colegiado e disseminadas nos Regionais. (Garimpo, Normativo da Covid). É a nossa atuação conjunta, Tribunais Regionais/TST/CSJT, que nos faz mais fortes e produz resultados alvissareiros, como bem se pode observar dos repetidos dados do Justiça em Números do CNJ.

Encerramento com os desafios para 2021

Segundo o desembargador Leonardo Trajano, 2021 será um ano de reconstrução. E destacou: “Fundamental que tenhamos muita sensibilidade para entender qual o legado que esses dias de pandemia nos deixará. A avassaladora transformação digital deve ser enaltecida, mas não podemos desprezar o ‘olho no olho’. Portanto, achar o equilíbrio, com muito diálogo e prudência é o desafio”.

Citou que a busca deve ser “por uma agenda de soma, de contribuição, do debate dos nossos problemas comuns para o alcance da missão e objetivos da Justiça do Trabalho. Em outras palavras, efetivo empenho para que continuemos a nossa delicada e necessária missão de regular capital x trabalho”.

Ministros do TST e dirigentes da Justiça do Trabalho

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dirigentes dos Tribunais Regionais e de associações participaram da solenidade de posse. Além da presidente do TST, estava na solenidade virtual o vice-presidente, ministro Luiz Phillippe Vieira de Melo Filho e os ministros Lelio Bentes Corrêa, Delaíde Arantes, Cláudio Brandão e Alexandre Luiz Ramos. Presença, também, da conselheira do CNJ, Tânia Regina Reckziegel.

A posse do Coleprecor foi prestigiada, ainda, pela presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto; pelo presidente da Andes, desembargador Marcelo Buhatem; pela presidente interina da ABMT, juíza Olga Fortes; pela secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira; presidente do Coleouv, desembargador Hélcio Dantas Lobo Júnior; juiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano Abreu e a secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva.

Os ex-presidentes do Coleprecor, desembargadores Amaury Ribeiro, James Magno Farias, prestigiaram os empossados, e Wilson Fernandes e Eliney Bezerra Veloso.

O Coleprecor é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Tem como membros de honra o Presidente do TST e do CSJT e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

A sessão foi transmitida pelo canal do TRT13 no YouTube.

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Texto: Comunicação Social/Coleprecor

Evento ocorrerá em todo o país de 30/11 a 4/12.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está recebendo pedidos de inscrições de processos para a pauta da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Partes e advogados têm até o dia 27 de novembro para inscrever processos, através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

Com o slogan "O Seu Direito Não Pode Esperar", a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista mobilizará a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

Devido à pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. No TRT11, as atividades serão realizadas integralmente no formato telepresencial, incluindo audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.

Para ter o processo incluído na agenda da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11, partes ou advogados devem preencher o formulário online informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. Os processos inscritos e que estejam na fase de execução serão incluídos na pauta de audiências para tentativa de acordo.

As audiências de conciliação telepresenciais serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. As unidades de 2ª instância (Gabinetes de Desembargadores) também realizarão audiências.

Além das audiências de conciliação, outras atividades compõem o escopo de ações para levantar valores para execução, como é o caso do leilão público, dos bloqueios em sistemas, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), as arrecadações decorrentes de recolhimento previdenciário e fiscal, o bloqueio de créditos e ativos financeiros e a liberação de recursos para quitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Em 2019, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 12 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 387 audiências de conciliação,86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens em leilão.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por conta da pandemia, evento ocorrerá integralmente por meio virtual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio do Comitê de Atenção Integral á Saúde, realizará, entre os dias 23 e 27 de novembro, a 2ª Semana de Saúde, com atividades para promover a melhoria da saúde física e mental de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do Regional. Instituído pelo Ato n° 55/2019, o evento é realizado anualmente durante o último trimestre do ano.

Na primeira edição, a semana da saúde ofereceu diversos serviços focados na construção e manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Neste ano, considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) adotadas pelo TRT11, a ação será realizada integralmente por meio virtual e telepresencial.

A programação conta com palestras, workshop, fóruns de perguntas e repostas, além de práticas de atividades físicas em casa, que serão transmitidas online via YouTube e pelo aplicativo de videoconferência do Google Meet.

Abertura do evento
A abertura do oficial da Semana da Saúde será realizada, na próxima segunda-feira (23/11), às 9h (horário de Manaus), por meio do canal do TRT11 no YouTube (youtube.com/TRT11R), pelo desembargador presidente Lairto José Veloso. Contará também com a presença da presidente do Comitê de Atenção à Saúde, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; da diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Socorro Ribeiro; da chefe da Seção de Saúde, Nilcicleide Mendonça; do médico do trabalho, Evandro Miola; e da psicóloga Carolina Pinheiro.

Workshop "Encontrando o Caminho do Meio baseado no Treino de Habilidades em DBT"
Uma das atividades da Semana, o workshop é destinado a servidores e magistrados com interesse em explorar habilidades baseadas na Terapia Comportamental Dialética, que auxiliam no desenvolvimento de estratégias mais hábeis e assertivas ao lidar com conflitos intrapessoais e interpessoais. Com vagas limitadas, o workshop será realizado durante o período de 23 a 26/11, com duração de 12h. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdH9y-VfrH8pB3wE_rX_S5rojE_h8WVJc6vl7tznixh-1QSbg/viewform.

A programação é interativa, por isso é fundamental o acesso e liberação das câmeras durante os encontros. Para obtenção do certificado é necessária participação mínima em 75% dos encontros.

Programação
Durante a semana ocorrerá o fórum perguntas e respostas sobre o plano de retomada e a situação epidemiológica da COVID-19, prática de yoga, práticas de alongamento, além de outras práticas de atividades físicas em casa e lives sobre alimentação e saúde mental.

As lives serão transmitidas por meio do canal no YouTube do TRT11 (youtube.com/TRT11R). As outras atividades serão realizadas através do aplicativo de videoconferência do Google Meet.

Confira AQUI a programação completa.

Para participar das atividades não é necessário inscrição prévia, apenas o workshop, que conta com vagas limitadas, precisa da inscrição antecipada dos participantes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A decisão da 12ª VTM também condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais ao funcionário demitido

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima determinou a reintegração, pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, de um funcionário demitido sem justa causa, em outubro de 2020. A decisão foi proferida em 6 de novembro pelo juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, José Antonio Correa Francisco, em menos de 30 dias após o ajuizamento da ação.
Contratado pela Amazonas Energia em 1988, o trabalhador desempenhava a função de operador de usina. Após 32 anos de serviços prestados à empresa, em julho de 2020, ele foi comunicado de sua dispensa injustificada. Ele, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região solicitando a reintegração ao trabalho e o pagamento de danos morais por parte da empresa.

Não observância da norma interna

Em petição inicial, o trabalhador alega que a Amazonas Energia não seguiu seu próprio regimento interno no ato da dispensa sem justa causa, o qual assegura ao funcionário, antes de ser dispensado imotivadamente, ser necessariamente submetido à uma comissão instituída pela empresa, criada a partir do encaminhamento da proposta de dispensa pela gerência imediata do funcionário ou pelo diretor de área.
Além disso, o regulamento patronal exige a convocação obrigatória do sindicato de classe, bem como determina que a comissão instituída emita um parecer sobre a proposta de demissão, comunicando ao empregado da instauração do procedimento, facultando-se a ele pronunciamento perante o comitê.
Em 2019, a Amazonas Energia passou por processo de privatização, o que não deveria alterar a obrigação de observar a norma interna de rescisão contratual (instituída pela empresa em 2011), a qual estabelece diretrizes que regem as rescisões dos contratos de trabalho dos seus empregados.
Por ter sido desligado da empresa sem que tenha sido realizado o procedimento acima descrito, o operador de usina pediu à Justiça do Trabalho a anulação do ato demissional, e de todos os atos vinculados ao mesmo, com a sua respectiva reintegração ao trabalho, observadas as mesmas condições e funções anteriormente exercidas. Ele também solicitou o pagamento dos salários e demais vantagens obtidas pela categoria, além da contagem do período de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos legais, desde a despedida até a efetiva reintegração ao emprego, com juros e correção monetária, na forma da lei.

Anulação da dispensa e danos morais

O magistrado que julgou o caso declarou a nulidade da terminação contratual do trabalhador e determinou a reintegração ao trabalho em cinco dias após a notificação do trânsito em julgado, isto é, quando não se pode mais recorrer da decisão. Ele também condenou a Amazonas Energia a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao operador de usina.
Em sua decisão, o juiz José Antonio Correa Francisco argumentou que "a garantia do reclamante de que eventual dispensa sem justa causa passaria pelos procedimentos previstos na norma interna foi incorporada em seu contrato de trabalho, sendo irrelevante que a reclamada tenha alterado sua natureza jurídica, como expressamente descrito no art. 10 da CLT: Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados". Para ele, "a dispensa do reclamante é nula, por não observância do procedimento criado pela própria reclamada que, entre outros motivos, visava ao respeito da isonomia e da não-discriminação de nenhum de seus empregados, no ato da terminação contratual".
Ao deferir o pedido de indenização por danos morais, o magistrado defendeu que esta indenização "deve ser proporcional ao tempo contratual e à capacidade financeira da reclamada, a fim de reparar o sofrimento psicológico e emocional sofrido pela parte reclamante e evitar a repetição da conduta ilícita da reclamada, com os demais colaboradores".

Confira a decisão.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contínua da qualidade do sistema e da prestação jurisdicional.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, na última segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contínua da qualidade do sistema e da prestação jurisdicional.

Com público-alvo interno (magistrados e servidores) e externo (advogados e membros do Ministério Público do Trabalho), o formulário será enviado por e-mail a todos os usuários do PJe na Justiça do Trabalho. A pesquisa ficará disponível para resposta de 16 de novembro a 11 de dezembro.

Atrelado às metas 17 e 18 do Planejamento Estratégico do CSJT 2015-2020, que correspondem ao índice de satisfação interna e externa com o sistema do PJe, o resultado será divulgado em janeiro de 2021.

Saiba mais sobre o PJe na Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT

A correição foi realizada totalmente de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou, nesta sexta-feira (13/11), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). A sessão de encerramento com a leitura da Ata de Correição foi realizada pelo canal do YouTube do Regional, e contou com a presença do Tribunal Pleno do TRT11, da equipe correicional do TST, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), e da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (AMATRA XI).

Iniciadas na segunda-feira (9/11), as atividades foram todas realizadas telepresencialmente dentro da nova realidade imposta pela pandemia, em um quadro inédito no desenvolvimento das correições. A correição ordinária no TRT11 faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários. A última correição ordinária no Regional aconteceu em julho de 2019.

A sessão foi aberta pelo Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, que agradeceu o tratamento exemplar e respeitoso do Ministro Aloysio da Veiga e sua equipe ao longo dos procedimentos de correição. O Desembargador declarou "o compromisso em atender as sugestões do Ministro Corregedor para aprimorar ainda mais as atividades do TRT11, com vistas a manter o Regional no nível de excelência da prestação de serviços o qual é reconhecido nacionalmente".

Na sequência, o Presidente do TRT11 passou a presidência da sessão ao Corregedor-Geral do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Em suas palavras iniciais, o ministro destacou o momento em que estamos vivendo como sendo "de uma excepcional transitoriedade, sem precedentes na história moderna. Todos nós tivemos que passar por uma mudança de comportamentos e paradigmas, tivemos que nos adaptar a uma nova realidade. E na ausência de regras gerais e objetivas que pudessem trazer um ordenamento ético, o Poder Judiciário teve que se reinventar e se aparfeiçoar para criar normativos infralegais e manter a atividade essencial de levar justiça à sociedade".

Para ele, a Justiça do Trabalho continuou trabalhando com presteza e celeridade, buscando proporcionar ao jurisdicionado o acesso à justiça com segurança. "E isso só foi possível porque a Justiça do Trabalho já estava adaptada aos processos virtuais. Ter os processos quase 100% no PJe nos possibilitou a continuidade à prestação jurisdicional com qualidade", afirmou.

Destaques
O Ministro Corregedor destacou que o TRT11 teve, em 2019, o menor prazo médio do país entre o início e o encerramento da fase de liquidação do processo, além de cumprir metas importantíssimas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Muitas metas foram cumpridas como o tempo médio de duração dos processos na fase de conhecimento; o índice de processos antigos; o índice de ações coletivas julgadas, de 1o e 2o grau; índice de conciliação na fase de conhecimento. Tanto em 2018 como em 2019, o TRT da 11ª Região foi o Regional que apresentou maior quantitativo de processos julgados dentre os Tribunais do mesmo porte", declarou.

Ele citou também atuação da Corregedoria Regional durante as correições nas Varas do Trabalho, e o fato do TRT11 não possuir ações coletivas pendentes de julgamento. Com relação aos precatórios, o Corregedor ressaltou a importância da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo Tribunal desde 2015. "Na 6ª edição da Semana, ocorrida em feveiro deste ano, foram pautados 78 precatórios e solucionados 68, totalizando a importância de R$ 2,5 milhões. Trata-se de um ponto absolutamente positivo a demonstrar que um método consensual de solução de conflitos funciona e tem excelente resultado quando bem implementado".

Sugestões de melhoria
Entre as recomendações do Ministro Corregedor para o TRT11 estão a interiorização dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), como forma de reforçar a efetividade da política de soluções consensuais também nas Varas do Trabalho presentes nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Ele citou, ainda, a Justiça Itinerante como ponto que precisa de atenção e melhoria: "sei que pelas características geográficas da Região Norte, a estrutura disponibilizada pelo judiciário não é condizente com as necessidades desta atividade. E isto não é melhorado por questões de dotações orçamentárias. Me comprometo em atuar junto ao CSJT para que possamos encontrar uma solução com vistas a estruturar essa modalidade com segurança e atualidade, dando ao jurisdiconado a possibilidade de realizar o acesso a justiça, tão desejado a todos neste país”.

O Ministro encerrou as atividades da correição afirmando que o TRT11 tem agido com consciência e responsabilidade, num cenário difícil e muito particular. Ele reconheceu o trabalho e o esforço realizado pelos magistrados e servidores do Regional, que cumprem suas missões com comprometimento e qualidade na prestação jurisdicional. "A pacificação social é o meio ideal para que a justiça possa ser consagrada. Eu acredito que estamos desempenhando uma função histórica de referência para a sociedade".

A leitura da Ata de Correição foi realizada pelo diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Augusto Freitas do Carmo.

Ao final da sessão, o Presidente do TRT11 reiterou os agradecimentos ao Ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Acesse o vídeo da sessão de encerramento com a leitura da ata.

 ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Evento será transmitido por meio do canal do YouTube da Ejud-2

O TRT da 2ª Região realizará, na quinta-feira (19/11), das 16h30 às 19h, o Encontro Nacional de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho, por meio do canal da Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2) no YouTube (https://www.youtube.com/EJUD2). Durante o evento, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, apresentará as principais ações implementadas pelo Regional para atender os direitos da pessoa com deficiência e para conscientizar servidores do Tribunal.
O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições poderão ser feitas através do formulário disponibilizado durante a transmissão ao vivo. A iniciativa tem como objetivo compartilhar de experiências sobre as ações implementadas pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho e cumprir a Resolução nº 230/2016 (http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Trib_Sup/STF/CNJ/Res_230_16.html) do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que trata sobre a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência na Justiça.

Acessibilidade

O encontro é promovido pela Ejud-2 em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2, com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2). A transmissão ocorrerá com recursos de acessibilidade: legendas em tempo real, audiodescrição e tradução para a Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Confira abaixo a programação completa:

16h30 - Abertura:
Mensagem do TRT-2: desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal (TRT-2);Mensagem da Ejud-2: desembargadora Maria José BighettiOrdoño (TRT-2);Mensagem da Amatra-2: juiz Frederico Monacci Cerutti (TRT-2);Mensagem da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2 e apresentação das principais ações de acessibilidade e inclusão implementadas no TRT-2: desembargador Alvaro Alves Nôga (TRT-2);

17h - Ações implementadas pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da Justiça dos TRTs da 11ª, 19ª e 24ª Regiões: juíza Edna Maria Fernandes Barbosa (TRT-11), juiz Flávio Luiz da Costa (TRT-19) e desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida (TRT-24);

18h - A proposta de aperfeiçoamento, os desafios e a importância da implementação das determinações dispostas na Resolução nº 230/2016 do CNJ, em prol da acessibilidade, da inclusão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Poder Judiciário: desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT-9);

18h50 - Encerramento: desembargador Alvaro Alves Nôga (TRT-2).

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou a votação popular para escolha das “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região - 2020”. A iniciativa, que está na segunda edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11.

Conforme explica o Diretor da Ejud11, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, "o Prêmio visa valorizar a ação da mulher na Justiça do Trabalho da 11ª Região, e reafirmar sua importância no processo de constituir um Poder Judiciário que atende aos anseios da sociedade local e que busca reduzir as desigualdades sociais na Região Amazônica".

A votação iniciou dia 3 de novembro no portal do TRT11 e se estenderá até o dia 30 de novembro. Ela é aberta ao público em geral, que pode votar acessando o ícone Eventos localizado ao final da página principal do site www.trt11.jus.br. O resultado será divulgado no mesmo portal, no dia 4 de dezembro.

Clique AQUI para votar agora.

Categorias

Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias.

A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva , Diretor da EJud11 e Presidente do Conselho), e pelo Juízes do Trabalho Sandro Nahmias Melo, João Alves de Almeida Neto e Carolina de Souza Lacerda Aires França.

A segunda premiação ocorre via votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que podem ser ativas ou aposentadas.

Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, atual Corregedora e Ouvidora Regional, para a premiação pelo “Conjunto da Obra”.

Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho da Ejud11.

No Amazonas, concorrem ao prêmio:

Joicilene Jerônimo Portela - Desembargadora do Trabalho
Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho
Maria De Lourdes Guedes Montenegro - Juíza do Trabalho
Nereida Martins Lacerda - Servidora do TRT11
Silvana Maria Iudice da Silva - Advogada

Em Roraima, concorrrem as personalidades:

Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho
Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho
Thais Silva de Castilho - Auditora Fiscal do Trabalho
Clarissa Vencato da Silva - Advogada

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - ano 2020
Data: Até 30 de novembro
Local: site www.trt11.jus.br, no ícone Eventos localizado ao final da página principal

Em decorrência da pandemia, os trabalhos correicionais da Corregedoria-Geral da JT ocorrem pela primeira vez na modalidade telepresencial, no período de 9 a 13 de novembro

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará a leitura da ata da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- Amazonas e Roraima (TRT11) durante a sessão de encerramento nesta sexta-feira (13/11), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT11 no Youtube.
Durante esta semana, de 9 a 13 de novembro, o Corregedor-Geral e sua equipe analisam dados do TRT11, promovem reuniões telepresenciais com magistrados e servidores do Regional. Esta é a primeira correição realizada de forma totalmente virtual pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O resultado dos trabalhos correicionais será apresentado durante a leitura da ata, que irá traçar um panorama do TRT11 (AM/RR), suas boas práticas, e desafios, indicando as recomendações para melhoria.
A sessão também ficará gravada, podendo ser acessada depois. Assista, ao vivo, no dia 13 de novembro, a partir das 9h (horário de Manaus/AM e Boa Vista/RR), a leitura da ata.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A publicação na revista jurídica ocorreu na edição de agosto deste ano e aborda a itinerância no interior do estado

Deslocamento de estruturas físicas e de pessoal em barcos regionais, cujas viagens duram dias pelos maiores rios do mundo. Voos em aeronaves de pequeno porte da década de 1970, em verdadeira “aventura” dentro da Floresta Amazônica. Esses são alguns dos desafios enfrentados por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho durante as itinerâncias em municípios do interior do Amazonas para garantir o acesso à justiça aos cidadãos que ali residem. 
No artigo “Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia”, publicado em agosto deste ano na revista LTr, os magistrados Sandro Nahmias Melo e Igo Zany Nunes Corrêa, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), abordam o histórico da Justiça Itinerante no Amazonas e as peculiaridades regionais, que exigem adaptações do Poder Judiciário para garantir o acesso à justiça na região mais extensa do país.
A partir do método dialético com pesquisa descritiva de abordagem qualitativa do problema, os autores do artigo analisam o direito fundamental ao acesso à justiça e a atuação das dez varas trabalhistas responsáveis pela jurisdição no interior do Amazonas, abrangendo um total de 61 municípios. Abordam, ainda, as adaptações feitas pelo TRT11 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), utilizando as tecnologias disponíveis para garantir o ajuizamento das ações e a realização da audiências telepresenciais, no contexto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), apesar da exclusão digital em muitas localidades.
Eles defendem que instrumentos como a sólida itinerância trabalhista e o aperfeiçoamento contínuo do jus postulandi são ferramentas importantes na manutenção da acessibilidade dos jurisdicionados, embora enfraquecidos pelo momento de pandemia e isolamento vivenciados.

Direito fundamental

No artigo, os juízes do TRT11 explicam que não pode ser negado ao trabalhador habitante de região de difícil acesso o direito fundamental previsto expressamente na Constituição de 1988, através do princípio da inafastabilidade de jurisdição ou ubiquidade (art. 5º, XXXV). “Nem mesmo os entraves orçamentários, podem impedir ou inviabilizar o exercício do direito de acionamento do Poder Judiciário, conforme entendimento jurisprudencial consolidado da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”, afirmam.
Dessa forma - acrescentam - trazendo para a realidade amazônica, tem-se que o direito de acesso à Justiça precisa se ajustar ao contexto dos locais situados nos mais distantes extremos do país, e não só isso, possam usufruir da tutela jurisdicional de forma justa e efetiva, dentro de um tempo razoável, não importando o esforço que o Estado tenha que fazer para que o fim seja atingido.
Eles abordam, ainda, o pluralismo étnico-social da região e a preservação do jus postulandi trabalhista, previsto no art. 791 da CLT que possibilita o ajuizamento, a defesa e o acompanhamento das ações trabalhistas pelas partes, independentemente de patrocínio por advogado.

Justiça itinerante
Mesmo diante dos muitos desafios e restrições orçamentárias, os autores apresentam dados da Corregedoria Regional do TRT11, segundo os quais no ano de 2019 foram ajuizados 1.384 processos, através da Justiça itinerante das dez varas do interior do Amazonas: Tabatinga, Itacoatiara, Coari, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Eirunepé, Lábrea, Humaitá, Parintins e Tefé.
Como exemplo e por amostragem, eles destacam que na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (município situado na região metropolitana de Manaus e com estimativa de 36.279 habitantes), no ano de 2020 foram ajuizados, até 1º de julho, 118 processos, dos quais 37 (31,35%) foram propostos via jus postulandi.
“Percebe-se, portanto, o grande volume de ajuizamentos por jus postulandi que justificam a manutenção do instituto, o qual, embora bastante criticado, serve de alternativa à ausência de advogados, assistência sindical ou defensor público nas localidades desestruturadas pelo próprio Estado”, observam.

Pandemia
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as medidas sanitárias adotadas no Amazonas em março deste ano restringiram o acesso entre as cidades, mesmo a partir da capital, tendo em vista a curva de contágio e a limitação de leitos hospitalares, com impacto direto também no acesso à Justiça.
Em cumprimento às medidas de distanciamento social, o artigo salienta que magistrados, servidores e advogados que atuam no TRT11 uniram esforços para garantir a realização de audiências telepresenciais, utilizando a videoconferência. A primeira audiência telepresencial do TRT da 11ª Região foi realizada pela Vara do Trabalho de Humaitá, no interior do Amazonas, em 4 de maio de 2020, ocasião em que foi homologado um acordo.
Buscando reativar o ajuizamento de ações via jus postulandi, o Regional disponibilizou canais de atendimento por telefone e por e-mail das Varas do Trabalho do Interior do Amazonas, a fim de realizarem atermações pelos meios digitais, incluindo-se aplicativos de mensagem eletrônica.

Sobre os autores

Sandro Nahmias Melo é Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), atuando na graduação e no mestrado. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (cadeira 20) e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região — AM e RR (Amatra-XI).
Igo Zany Nunes Corrêa é Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 11ª Região AM/RR. Mestrando em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas. É Professor Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. É Membro/Pesquisador do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH/AM).

Juiz do Trabalho Titular Sandro Nahmias Melo

Juiz do Trabalho Substituto Igo Zany Nunes Corrêa

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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Arquivo da Ascom e Facebook
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