Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A reunião ocorreu nesta quarta-feira (15) de forma híbrida, e contou com a participação da presidente do TRT-11.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta quarta-feira (14), a 6ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença da presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apresentou a metodologia adotada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para fortalecer os precedentes no sistema jurídico.

O GT, instituído pela Portaria CNJ 240/2020, é formado por ministros, conselheiros do CNJ, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores e tem por finalidade propor estudos, reflexões e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil. O objetivo é proporcionar, juntamente com a redução da espera por resposta para quem recorre ao Judiciário, segurança jurídica por meio de decisões harmônicas e equânimes.

“O sistema de justiça pode ser melhorado e aperfeiçoado se nós nos conscientizarmos da importância e da utilidade que o sistema de precedentes traz para todas as jurisdições”, comentou. Ele ainda colocou o grupo à disposição dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho para receber ideias para aperfeiçoar a iniciativa.

A presidente do TST e do CSJT destacou a importância da interlocução com todos os segmentos da Justiça do Trabalho e sobre a regulamentação do CNJ, que trata da Política de Valorização dos Precedentes. “Estamos em parceria com o CNJ. A Justiça do Trabalho estará sempre prestigiando esses mecanismos e políticas judiciárias tão importantes,” disse a ministra.

O grupo se pauta pelos princípios da isonomia, da duração razoável do processo, da eficiência do Poder Judiciário, da necessidade de se conferir segurança jurídica à nação e também a partir da nova normatização trazida com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que se aplica supletivamente ao processo penal e ao trabalhista.

O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Trajano, observou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão à disposição do CNJ para colaborar com o Grupo de Trabalho por meio dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

“O Grupo de Trabalho pode contar com o empenho dos TRTs para tornar esse estudo e a aplicação da teoria dos precedentes da forma mais efetiva necessária para o alcance de todos os princípios citados”.

Precedentes

Os precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Por meio deles, os tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias

A Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios é um dos macrodesafios para o sexênio 2021/2026 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Fonte: CSJT

O leilão de bens móveis e imóveis será realizado durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, na próxima segunda-feira (20/9), a partir de 9h30 (horário de Manaus), um leilão público de bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 2 milhões. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

O leilão unificado ocorrerá durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que será realizada de 20 a 24 de setembro.
Por conta da pandemia de covid-19, desde 2020 os leilões do Regional são realizados exclusivamente na modalidade virtual no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site.

Assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas (SHP), Maria de Lourdes Guedes Montenegro, o Edital de Hasta Pública Unificada n.08/2021 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 18 de agosto.
Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico está aberto para lances, por meio do portal designado para esse fim.

Bens a serem leiloados
• Um Compressor para Câmara Refrigerada+ Um Motor Elétrico - R$ 100.000,00
• Uma máquina cintadeira + equipamento de pré-impressão - R$ 350.000,00
• Um ônibus - R$ 32.000,00
• Uma plaina moldureira- R$ 25.000,00
• Uma casa de 300 m2 no bairro Japiim, em Manaus/AM - R$ 327.561,00
• Um lote de terras de 4.331,40m2 no bairro Armando Mendes, em Manaus/AM - R$ 1.353.571,04

As informações detalhadas, as imagens dos bens móveis e os lances mínimos podem ser conferidos no edital, que está disponível no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais. Também pode ser acessado no site do leiloeiro oficial (www.amazonasleiloes.com.br).

Quem pode arrematar
Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica.
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições
O arrematante deverá pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.
Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o Edital.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Somente instituições cadastradas poderão manifestar interesse até o dia 30/9

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Coordenadoria de Material e Logística (CML), divulgou a relação de bens inservíveis disponibilizados para doação, os quais se encontram no depósito do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR).
O desfazimento de bens considerados inservíveis é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente.
As instituições cadastradas no Sistema de Doações On-line, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2021, deverão encaminhar requerimento de manifestação de interesse dirigido à Presidência do Tribunal através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. especificando o material desejado.
O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. Na sequência, o resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de até cinco dias úteis, após sua conclusão.
O Aviso de Desfazimento de Bens nº 002/2021 (com a relação dos bens a serem doados e o modelo de requerimento de manifestação de interesse) encontra-se no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Serviços, Sistemas de Doação de Bens. Além do formato PDF, também está disponível o arquivo editável.

Acesse AQUI. 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 9 e 10 de setembro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e as juízas do trabalho substitutas responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença da juíza substituta, no exercício da titularidade, da 7ª Vara do Trabalho, Caroline Pitt, da juíza ubstituta Larissa de Souza Carril, da Diretora de Secretaria Valdecimar Brito Maciel e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
A corregedora regional aproveita o ensejo para parabenizar as excelentíssimas juízas do trabalho substitutas, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelos esforços despendidos para o regular funcionamento da unidade, mesmo em tempos de pandemia, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Magistradas e servidores da 7ª VTM

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Na manhã da última quarta-feira, dia 08/09, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes recebeu, em seu gabinete, os primeiros agentes de polícia judicial do Regional: os servidores Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva e Allan Kardec Farias de Oliveira. Também participou da visita de cortesia, o chefe do Núcleo de Segurança e Transporte do TRT-11, major Ailton Luiz dos Santos.

Os dois servidores do Regional participaram do 1º Curso de Formação Funcional da Polícia Judicial, na Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal (ANP/PF), na cidade de Brasília, no período de 9 de agosto a 3 de setembro. Eles fizeram parte da primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF).

A Polícia Judicial é o serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça, previsto pelo artigo 96 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo CNJ na Resolução CNJ n. 344/2020.

Sobre o curso

Na sede da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, os 81 alunos do curso tiveram aulas sobre armamento e tiro, defesa pessoal policial, técnicas de negociação, gestão de crise, operações de choque, entre outros. Os conteúdos foram ministrados por um corpo docente de instrutores da PF e autoridades em segurança institucional de Tribunais Superiores e do próprio CNJ. A formação teve carga horária 172 horas, divididas em atividades teóricas e práticas realizadas nas últimas quatro semanas.

O Núcleo de Segurança e Transporte do TRT-11 planeja a realização de um curso no Regional semelhante ao realizado em Brasília. A iniciativa prevê a capacitação de todos os agentes de polícia judicial do Tribunal. Atualmente, o Regional possui 60 servidores em atividade de segurança. Os servidores que foram para Brasília irão compor o Grupo Especial de Segurança (GES), junto com outros Policiais Judiciais que ainda serão capacitados, tendo àqueles como multiplicadores. Destaque-se que a maioria dos Policiais Judiciais do TRT-11 não usará arma de fogo, mas outras armas não letais, as quais podem provocar forte incômodo, sem por riscos à vida, mas suficiente para cessar um comportamento agressivo ou violento.

A Polícia Judicial é responsável por garantir a segurança dos magistrados, unidades judiciais e administrativas, servidores, jurisdicionados e demais ativos da justiça. Tem ainda o dever, por exemplo, de realizar escolta de magistrados sob risco, e executar ações de proteção de oficiais de justiça no cumprimento de mandados.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ
Foto: Renard Batista
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Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado de 20 a 24 de setembro. Inscreva seu processo no portal do TRT-11.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, promoverá, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho. O objetivo é atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, além de garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução durante a semana.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a campanha em 2021 propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar uma nova fase sem pendências judiciais.

Confira o vídeo da Semana:

Quem pode participar?

Poderá participar qualquer parte do processo trabalhista, seja empregado ou empregador, que tenha intenção de conciliar e resolver consensualmente o processo. Caso não tenha um processo em andamento, é possível agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

Como participar?

As partes interessadas poderão se inscrever no site do TRT da 11ª Região até hoje, 10 de setembro. Clique AQUI para inscrever seu processo. 

Para maiores esclarecimentos a respeito do evento ligar nos telefones: (92) 3627-2089 / 2091

Semanas unificadas
Os dois eventos (Conciliação Trabalhista e Execução Trabalhista), que tinham suas semanas temáticas promovidas em períodos diferentes no calendário anual de atividades da Justiça do Trabalho, serão realizados, pela primeira vez, de forma conjunta neste ano.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Realizada desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O que é: Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista
Quando: de 20 a 24 de setembro
Onde: no TRT-11 (Amazonas e Roraima)
Como participar: inscrição de processos até hoje, dia 10 de setembro, no site www.trt11.jus.br

O cadastro on-line pode ser feito no portal do TRT-11, conforme o Edital de Chamamento Público n.1/2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da Coordenadoria de Material e Logística (CML), está recebendo o cadastro on-line de instituições interessadas na doação dos bens móveis considerados inservíveis. A doação será realizada quando houver bens disponíveis, oportunidade em que o TRT-11 tornará público o Aviso de Desfazimento de Bens e somente as instituições cadastradas poderão manifestar interesse em recebê-los.

De acordo com a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, todos os procedimentos fazem parte de um esforço integrado do tribunal visando atender ao interesse social com a doação de bens considerados inservíveis no âmbito do Regional, mas que serão de grande utilidade para várias instituições.

A diretora da CML, Ione da Costa Souza, explica que o Edital de Chamamento Público nº 001/2021, com o detalhamento de todos os requisitos que precisam ser comprovados pelas instituições públicas ou privadas com interesse em se habilitar para receber as doações, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nos dias 17 e 19/08/2021.

Os interessados podem acessar o portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba SERVIÇOS < DOAÇÕES TRT11 ON-LINE e realizar o cadastro, cuja validade será de 12 meses, a contar da data em que forem consideradas habilitadas para recebimento de doações, devendo manter a documentação atualizada.

Segundo dados da CML, este ano o TRT-11 já beneficiou 10 instituições com a doação de 2.004 bens inservíveis, sendo 1.897 de mobiliários e 107 de Informática.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (92) 3621-7295.

O que é um bem inservível?

Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém, podendo ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O objetivo do vídeo é divulgar o processo judicial como fonte de pesquisa.

A historiadora social do trabalho, Deusa Costa, que também atuou na criação e coordenação do Centro de Memória da Justiça do Trabalho do TRT11 (Cemej11) relata, em vídeo produzido pelo GT Mundos do Trabalho, da Associação Nacional de História (ANPUH), sobre a importante atuação do arquivo permanente e do museu da Justiça do Trabalho como instrumento de difusão cultural e educação patrimonial.

O objetivo do vídeo é divulgar o processo judicial como fonte de pesquisa para historiadores sociais do trabalho, professores de História da educação básica e superior, acadêmicos, professores e pesquisadores do Direito, e demais segmentos interessados nas temáticas do trabalho e do Direito do Trabalho.

No vídeo, o Cemej11 é apresentado em suas divisões: museu e arquivo. No que diz respeito ao arquivo permanente, este é composto por mais ou menos 60 mil processos judiciais trabalhista da 1ª e 2ª instâncias. "Com efeito, o Centro de Memória conta com uma ampla agenda de atividades que se organizam entre a comunidade escolar de ensino de base e a de educação superior, também a difusão cultural com os servidores do tribunal do trabalho, além de oficinas e visitas dos mais diversos historiadores e historiadoras interessados em estudar a rica documentação da Justiça do Trabalho", destaca a historiadora.

Deusa Costa também ressalta a instrumentalidade da justiça e o rito processual no qual essas documentações passam no momento que o trabalhador e trabalhadora tem sua reclamação trabalhista autuada. Esse processo desvela uma ampla possibilidade de perspectiva de análise para compreensão das mais diversas relações do mundo do trabalho na Amazônia brasileira.

Assista o vídeo “O Centro de Memória da Justiça do Trabalho”, apresentado pela Ma. Deusa Costa.

Sobre a ANPUH

A Associação Nacional dos Professores Universitários de História, ANPUH, foi fundada em 19 de outubro de 1961, na cidade de Marília/SP. Atuando desde seu aparecimento no ambiente profissional da graduação e da pós-graduação em história, a ANPUH foi aos poucos ampliando sua base de associados, passando a incluir professores dos ensinos fundamental e médio e, mais recentemente, profissionais atuantes nos arquivos públicos e privados, e em instituições de patrimônio e memória espalhadas por todo o país. A Associação tem por objetivos, dentre outros, o aperfeiçoamento do ensino de História em seus diversos níveis e o estudo, a pesquisa e a divulgação de assuntos de História.

O que é o GT Mundos do Trabalho

A institucionalização do GT Mundos do Trabalho, pela ANPUH, ocorreu no ano de 2000, e teve como objetivo fundamental fomentar o debate acadêmico no campo da História Social do Trabalho, tornando-se um importante espaço de discussão em torno das abordagens e perspectivas da área e promovendo o incentivo à produção acadêmica. Além do GT nacional, o grupo conta com núcleos regionais em diversos estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Ceará e Amazonas.

ASCOM/TRT11
Texto: CEMEJ, com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Pleno instituiu, no último dia 26 de agosto, a Política de Gestão Documental e de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por meio da Resolução Administrativa nº 197/2021, e em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pela Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

O normativo estabelece diretrizes e procedimentos que orientarão os processos de produção, acesso, avaliação, seleção e eliminação de autos findos e demais documentos, produzidos ou recebidos pelas diversas unidades que compõem o judiciário trabalhista da 11ª Região, independentemente do suporte em que se encontram registrados.

A RA 197/2021 também define as competências e composição da Comissão Permanente de Gestão de Documentos (CPAD) e da Comissão de Gestão da Memória, além de definir normas e orientações para a gestão do acervo documental permanente e para o resgate da memória histórica da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

De acordo com a Lei nº 8.159/91, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados, é dever do Poder Público promover a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

ASCOM/TRT11
Texto: CEMEJ, com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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