A declaração do ministro Emmanoel Pereira foi dada nesta quarta-feira (23), na abertura da reunião do Coleprecor.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, participou, nesta quarta-feira (23/3), da abertura da 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Na ocasião, o ministro ratificou a informação de que não há nenhuma disposição normativa na Resolução CSJT 296/2021 que trate da extinção de cargos ou Varas do Trabalho.
A Resolução 296/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho. O ministro negou que o CSJT tenha recomendado aos TRTs a extinção de Varas do Trabalho com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos no último triênio.
Segundo o ministro, a norma, na verdade, visa estimular os TRTs a fazerem uma avaliação da estrutura para o melhor aproveitamento de locais com baixo movimento e melhorar, assim, o fluxo do trabalho em toda a região. “A referida resolução não contém em si nenhuma disposição sobre a extinção de varas ou de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse.
Cargos
Acerca da distribuição de cargos previstos no anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o CSJT está realizando, junto aos TRTs, procedimento de análise da necessidade de realização de concursos públicos e a previsão de provimento de cargos no ano de 2022. A atividade visa verificar as necessidades e a adequação dos recursos previstos e deve ser finalizada nas próximas semanas.
Sobre o levantamento, o ministro ressaltou que há uma tendência que mostra a necessidade de direcionamento à área de Tecnologia da Informação. “Há uma quantidade insuficiente de cargos disponíveis para atender às atuais demandas dos tribunais nessa atividade”.
Algoritmo de inteligência e Meta 9
Em uma palestra direcionadas as direções dos TRTs, o secretário de Orçamento e Finanças, Ivan Gomes Bonifácio, apresentou as ações necessárias para o projeto piloto de implantação da pesquisa judicial com uso de algoritmo de inteligência artificial, bem como da Meta 9, que trata de inovação no âmbito dos TRTs. Segundo ele, que conduziu os projetos quando foi assessor-chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, será necessário que os tribunais indiquem integrantes para ajudarem na qualificação do algoritmo que fará a pesquisa judicial.
“Uma vez qualificado, ele chega a um nível de acurácia adequado e passa a funcionar em todos os tribunais. Quem não aderir, ficará um passo atrás”, explicou. Uma outra estratégia é em relação à Meta 9, para a qual a inteligência artificial será, de acordo com Ivan, uma revolução. “Adiram ao plano nacional da Meta 9 e, ao aderirem, indiquem pelo menos dois especialistas em direito para auxiliarem o pessoal de T.I. na seleção de critérios e validação de resultados”, concluiu.
Homenagem póstuma
A reunião desta quarta-feira ficou marcada também pela homenagem póstuma ao ministro Walmir Oliveira da Costa, que passou a dar nome ao auditório do 1º andar, no Bloco B do TST, onde foi realizada a reunião do Coleprecor. A solenidade foi comandada pelo ministro Emmanoel Pereira e contou com um discurso do ministro Vieira de Mello Filho, um dos principais amigos do ministro Walmir na corte. Ele lembrou da longa amizade, que começou ainda na época da juventude.
O advogado Elthon José Gusmão da Costa, filho do ministro morto em abril de 2021, agradeceu a homenagem. “Essa cerimônia coroou uma trajetória de muita luta pela justiça e pelo Direito do Trabalho. Fica a saudade por parte da nossa família. Meu pai amava o que fazia e amava estar aqui neste tribunal”, disse emocionado.
Texto e foto: CSJT
O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT11) e o Instituto Soka da Amazônia são oficialmente parceiros. O acordo foi assinado na manhã desta terça-feira, 22/03/22, Dia Mundial da Água, pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e o diretor presidente do Instituto Soka Amazônia (Cepeam), Edison Akira Sato, e tem por objetivo promover o desenvolvimento de projetos visando a conscientização ambiental de magistrados e servidores por meio de atividades educacionais, de capacitação de recursos humanos e o plantio de mudas de árvores. O acordo não tem prazo determinado, não apresenta nenhum custo financeiro para o TRT-11 e está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que incorporou os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) com a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente e com o Plano de Logística Sustentável deste Tribunal. 
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no dia 28 de março, a partir de 9h30 (horário de Manaus), o primeiro leilão público de bens móveis de 2022, avaliados em quase R$ 300 mil. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.
A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região divulgou nesta segunda-feira (21/03) o calendário atualizado das correições ordinárias relativas ao ano de 2022. A alteração ocorreu em razão da superveniência da Correição Ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho neste Tribunal, programada para o período de 09 a 13 de maio de 2022, e do interesse da Administração.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) informa a magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e cidadãos em geral que, devido aos problemas no serviço de acesso à internet ocorridos na cidade de Manaus/AM, nesta data, dia 22-3-2022, foi publicada uma certidão de indisponibilidade para o sistema PJe-JT no portal institucional do TRT11:
Sob o slogan “Conversando se concilia”, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista deu início, nesta segunda-feira (21/3), à segunda edição da Semana Estadual de Conciliação de Roraima. O evento se estende até a próxima sexta-feira (25/3) e tem o objetivo de incentivar a solução dos conflitos por meio do diálogo. Foram pautadas 124 audiências de conciliação no formato telepresencial.
