Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A sessão da 3ª Turma, realizada no dia 13/5, foi a primeira transmitida em tempo real

Pela primeira vez em seus quase 40 anos de existência, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) deu início às transmissões ao vivo das sessões de julgamento telepresenciais de seus órgãos colegiados pelo YouTube. A primeira sessão transmitida em tempo real foi da 3ª Turma, realizada na última quinta-feira (13/5).
Participaram da sessão histórica para julgamento de 58 processos, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (presidente), o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes e o desembargador José Dantas de Góes, que compõem a turma recursal, além do procurador do trabalho Ronaldo José de Lira.
A presidente da 3ª Turma iniciou os trabalhos cumprimentando a todos os participantes e ao público que prestigiou a transmissão pioneira. “Hoje estamos inaugurando a transmissão das sessões da 3ª Turma ao vivo no Youtube. É a primeira em tempo real, representando grande marco na publicidade das sessões de julgamento, cumprindo os princípios da Administração Pública, previstos na Constituição Federal, bem como as determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, declarou.
Também participaram da sessão histórica a diretora da Secretaria da 3ª Turma, Rejane Aragão e os advogados inscritos para a sustentação oral.

Sessões telepresenciais e "Plenário ao Vivo"

Em razão das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, o TRT-11 passou a realizar audiências e sessões no formato telepresencial em maio de 2020, no Google Meet, que foi a plataforma inicialmente recomendada pelo Regional. O novo formato foi regulamentado pelo Ato Conjunto nº 5/2020, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 30 de abril de 2020. Em abril deste ano, o Regional adotou o Zoom como plataforma oficial para realizações das audiências e sessões telepresenciais. 
Na sessão do dia 5 de maio deste ano, o Pleno do TRT-11 aprovou a Resolução Administrativa n. 104/2021, que autorizou a implementação do "Plenário ao Vivo", a fim de que as sessões telepresenciais do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas sejam transmitidas pelo Canal YouTube do TRT11.  A publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorreu no dia 7 de maio de 2021.
A decisão do Pleno considerou a recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, constante da ata da correição ordinária realizada no TRT-11 durante o período de 9 a 13 de novembro de 2020.

Primeiras transmissões dos demais órgãos colegiados

Em prosseguimento às transmissões no YouTube, foi transmitida em tempo real a sessão de julgamento da 1ª Turma, na terça-feira (18/5), da qual participaram as desembargadoras Valdenyra Farias Thomé (presidente) e Francisca Rita Alencar Albuquerque, os desembargadores David Alves de Mello Junior e Jorge Alvaro Marques Guedes, a juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins e o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira.
O diretor de secretaria da 1ª Turma, Regis Begnini, bem como os advogados inscritos para a sustentação oral também atuaram na sessão telepresencial.
Na quarta-feira (19/5), foi a vez da Seção Especializada II, que tem como presidente a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque. Participaram da sessão telepresencial as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Valdenyra Farias Thomé, Eleonora de Souza Saunier, Maria de Fátima Neves Lopes e Joicilene Jerônimo Portela. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo procurador Ronaldo José de Lira. A diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima, também participou da sessão de julgamento.
A 2ª Turma iniciará a transmissão ao vivo das sessões na próxima segunda-feira (24/5). Os membros da Turma Recursal são as desembargadoras Joicilene Jerônimo Portela (presidente) e Eleonora de Souza Saunier; e os desembargadores Lairto José Veloso e Audaliphal Hildebrando da Silva. A diretora de Secretaria Devane Batista Costa também participará da sessão.
O Tribunal Pleno, composto pelos 14 desembargadores do TRT-11 e sob a condução da desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, terá a primeira sessão telepresencial transmitida ao vivo no dia 2 de junho.
Por fim, a Seção Especializada I terá a primeira sessão transmitida pelo Youtube no dia 9 de junho. Seus membros são a desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente) e os desembargadores David Alves de Mello Junior, Lairto José Veloso, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes e José Dantas de Góes.
Todas as sessões têm início às 9h e, para assisti-las, basta acessar os links para os canais do Tribunal Pleno/Seções Especializadas e Turmas, que estão disponíveis no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), ícone Sessões Telepresenciais. Os vídeos também ficam disponíveis no Youtube. Acesse AQUI.
As Turmas têm sessões de julgamento semanais, enquanto o Tribunal Pleno e as Seções Especializadas realizam sessões às quartas-feiras, conforme calendário disponível no portal do TRT-11.

Turmas Recursais (sessões semanais)
Segunda-feira: 2ª Turma
Terça-feira: 1ª Turma
Quinta-feira: 3ª Turma

Tribunal Pleno e Seções Especializadas I e II
Quarta-feira, conforme calendário de sessões disponível no portal do TRT-11.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, realizou Correição Ordinária Anual, na modalidade telepresencial (inciso II do art. 34 do Regimento Interno do TRT-11 c/c Provimento nº 03/2020/SCR e Ato nº 13/2020/CGJT), na 19ª Vara do Trabalho de Manaus - dias 13 e 14 de maio de 2021.

Os trabalhos foram desenvolvidos na presença da Juíza do Trabalho Titular, Eulaide Maria Vilela Lins e do Juiz do Trabalho Substituto, Vitor Graciano de Souza Maffia, além da presença dos servidores e servidoras lotados nas Varas.

A correição telepresencial tomou por base os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Hórus (Módulo Corregedoria), SAO, e-Gestão, IGest e ICorreg – Taxa de Congestionamento e Metas Judiciárias da Justiça do Trabalho.
Do exame das informações colhidas nos sistemas citados e da análise dos processos em curso na unidade judiciária, observou-se que, mesmo em tempos de pandemia, a produtividade e a celeridade processual foram o foco central do trabalho desenvolvido.

E neste tema, é importante que sejam citados os processos de trabalho que se traduziram em boas práticas, valendo citar, dentre elas: a adoção de soluções alternativas de conflito, com a realização de audiências de conciliação na fase de execução com intuito de estimular a realização de acordos entre as partes e diminuir o seu acervo e o prazo médio processual; e a utilização da pauta temática para a gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes.

Pelo excelente desempenho, a Corregedora Regional parabeniza a Juíza do Trabalho Titular Eulaide Maria Vilela Lins e o Juiz do Trabalho Substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, o diretor de secretaria William Jander da Cruz Gonçalves e à equipe de servidores e servidoras, pelos esforços despendidos para a prestação jurisdicional célere, mesmo em tempos de pandemia, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.

A ata de correição está disponibilizada no DEJT, no PJeCor e no portal da Corregedoria, no site deste Tribunal.

Juíza Titular Eulaide Maria Vilela Lins, Juiz do Trabalho Substituto Vitor Graciano de Souza Maffia e o diretor de secretaria William Jander da Cruz Gonçalves

ASCOM/TRT-11
Texto e imagens: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Foram selecionadas cinco iniciativas de primeiro grau e cinco de segundo grau. A votação é aberta a toda sociedade.

A Comissão de Seleção do Prêmio Cooperari divulgou, nesta segunda (17/5), as dez iniciativas inscritas e selecionadas para a votação pública. A votação, que pode ser realizada até 30 de junho, no site do Prêmio Cooperari, é aberta a toda sociedade, abrangendo servidores, magistrados, advogados, jurisdicionados e demais cidadãos interessados.

Acesse o formulário de votação. Não deixe de participar!

Objetivos estratégicos

Conforme o regulamento, foram selecionadas iniciativas que contemplem ao menos um dos quatro objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho, que são:

• Garantir a duração razoável do processo (produtividade, redução de processos antigos e congestionamento);
• Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas (conciliação);
• Incrementar o modelo de gestão de pessoas em âmbito nacional (promoção da saúde de magistrados e servidores); e
• Aprimorar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a proteção de dados.

Serão considerados vencedores do Prêmio dois órgãos de cada instância responsáveis pelas iniciativas que obtiverem o maior número de votos válidos. Os vencedores serão premiados através do Selo Prêmio Cooperari da Justiça do Trabalho, entregue em cerimônia solene previamente anunciada.

Iniciativas do primeiro grau

Confira as cinco finalistas da primeira instância:

Vara do Trabalho de Juína (MT) - “Aplicação da teoria da misericórdia/solidariedade como mecanismo de aumento das conciliações e, por consequência, redução do acervo processual”
O projeto promove a conduta ativa do magistrado, aproximando-o do conflito, com vistas a promover maior efetividade na solução do litígio. A iniciativa inova ao requerer do juiz uma mudança na postura para que ele demonstre preocupação com o caso, proporcionando maior espaço para a solução mais adequada ao conflito.

3ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) - “Audiências telepresenciais: gerenciando pauta pandêmica, estabelecendo empatia, mediando e conciliando – uso de sala reservada
O projeto fez o levantamento de todos os processos que foram retirados de pauta desde o início da pandemia no Brasil (março de 2020), e os incluiu em pauta telepresencial, unicamente para tentativa de conciliação. Foram selecionados processos em tramitação simplificada (rito sumaríssimo), pendentes de audiência inicial e com pedido de doença e/ou adicional de insalubridade para realização da perícia respectiva, em razão de contato prévio feito pela unidade judiciária com os peritos do juízo. Também foi realizada a verificação dos processos que poderiam realizar a perícia de forma presencial, observadas as restrições impostas pela disseminação da covid-19.

1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) e Vara do Trabalho de Palhoça (SC) - “Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e PJExtension (maisPJe)”
O Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) é um plugin de navegador que foi concebido, originalmente, como um recurso de acessibilidade para servidores da Justiça do Trabalho com capacidade motora reduzida, visando, com adaptações de usabilidade e otimização de procedimentos, facilitar a operação dos principais sistemas utilizados, como o PJe, pesquisas, consultas, comunicações, entre outros. Por sua vez, o plugin MaisPJe (pje-extension) automatiza cerca de 400 tarefas ordinárias, permitindo, entre outras ações que o servidor com poucos cliques realize vários atos processuais.

3ª Vara de Lages (SC) - “Ofício aos Maiores Litigantes para Credenciamento Prévio do §1º do art. 246 do CPC”
Com o objetivo de incentivar o cadastro de empresas, entes públicos e entidades da administração direta para recebimento de citações e intimações pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a 3ª VT de Lages (SC) passou a endereçar ofícios, inicialmente aos maiores litigantes e, posteriormente, a outras empresas com maior volume de ações, para o credenciamento prévio previsto no artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a orientação de todos os passos necessários. As empresas são informadas de que o descumprimento da determinação pode acarretar multa por ato atentatório à dignidade da justiça a cada novo processo protocolado em que se evidenciar a necessidade de citação por correio, decorrente da ausência de credenciamento. A iniciativa resultou em 44 cadastros das 45 empresas já oficiadas, o que facilitou muito a comunicação com essas empresas.

1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) - “Secretaria Virtual”
Trata de um ambiente virtual, sala na plataforma do Google Meets, com link fixo, em que os servidores ficam “logados” durante o horário de expediente forense para atendimento das partes, advogados e usuários externos, além da realização de despachos com o magistrado. Foi criada durante a suspensão de atividades presenciais decorrente da pandemia do coronavírus com o objetivo de suprir a necessidade do contato direto das partes e advogados com os serviços judiciários. O sistema, inclusive, foi reproduzido pelo CNJ, que regulamentou a criação da plataforma de videoconferência denominada de “Balcão Virtual”.

Iniciativas de segundo grau

Confira as cinco finalistas da segunda instância:

TRT da 24ª Região (MS) - “Projeto Jovens Mediadores”
Idealizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e pela Escola Judicial do tribunal, o projeto tem o objetivo de fomentar a cultura da paz e da gestão positiva de conflitos, por meio do encontro de duas horas e meia com jovens estudantes de Direito do 7º ao 10º semestre. Na ocasião, são feitas apresentações de como funciona a dinâmica de uma audiência de mediação/conciliação, uma palestra sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado dos Conflitos, além de uma conversa com os jovens, em que se fomenta a autogestão positiva e pacífica de conflitos por meio do ensino de técnicas de mediação, da psicologia positiva e comunicacional CNV (Comunicação Não-Violenta).

TRT da 4ª Região (RS) - “Choque de gestão no recurso de revista”
De modo a lidar com os recursos de revista aguardando análise de admissibilidade, o TRT fez um levantamento de dados de recursos humanos, fluxo de trabalho, capacitação de servidores, entre outros. A partir destas informações, implantou o projeto “choque de gestão”, que abarcava os seguintes eixos e iniciativas: realocação dos recursos humanos em atividades-fim; racionalização do fluxo de trabalho; programa de qualificação continuada dos servidores; programa de capacitação de novos servidores e criação da biblioteca virtual de capacitação, além da confecção do “Manual de Análise dos Pressupostos Extrínsecos”. Outros eixos e iniciativas também foram formulados, como a modificação da filosofia de trabalho, com o compartilhamento do resultado e da responsabilidade do trabalho entre todos os servidores; criação de fóruns e reuniões periódicas entre assistentes e revisores; sistematização da pesquisa à jurisprudência do TST; sistematização da atualização dos textos padrões; desenvolvimento de ferramenta para criação de listas de processos similares; distribuição dos processos por duplo critério: cronológico e similaridade; utilização de ferramenta para análise global dos índices de produção; e demanda, por fim, desenvolvimento de ferramenta para análise dos índices.

TRT da 17ª Região (ES) - “Acerte a meta”
Com o objetivo de gerenciar dados estatísticos, o “Acerte a meta” é uma ferramenta de tomada de decisão baseada nos resultados mensais dos indicadores do planejamento estratégico. O objetivo é melhorar o alcance das metas nacionais. A plataforma apresenta dados organizados em painéis no portal da inteligência corporativa, além de conter indicadores essenciais para o acompanhamento do atingimento dessas metas nas Varas do Trabalho.

TRT da 12ª Região - “Análise ergonômica remota dos postos de trabalho domiciliares dos teletrabalhadores oficiais do TRT da 12ª Região”
A iniciativa consiste na avaliação ergonômica do posto de trabalho de todos os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que estavam em modalidade remota. Os fisioterapeutas do órgão, de forma remota, promoveram a avaliação da estação de trabalho através da análise de fotos e questionários enviados pelo servidor. Após a emissão da análise ergonômica, o servidor tem 20 dias para sanar dúvidas e fazer os ajustes conforme as sugestões listadas na análise ergonômica. Além da saúde ocupacional a iniciativa promove a melhoria do desempenho institucional.

TRT da 6ª Região (PE) - “SGFM: Uma plataforma para automatização de concursos de remoção e zoneamento”
O SGFM é um sistema de algoritmo que permite realizar, instantaneamente e de uma só vez, o procedimento de remoção de todos os magistrados, conforme antiguidade e preferências cadastradas na fase de inscrição, para todas as vagas originárias e decorrentes, inclusive em remoções cíclicas. Apesar de ter sido implantado no TRT apenas para os concursos de remoção de magistrados titulares e substitutos, o sistema pode ser adaptado para concursos de remoção entre servidores e outros cargos, bem como para concursos de remoção nacional, entre tribunais. A ferramenta também permite a auditoria dos resultados pela administração e por todos os inscritos, prevendo, entre as fases do concurso, períodos para impugnação. A plataforma possibilita remoções mais céleres.

Prêmio Cooperari

Criado com o propósito de impulsionar o alcance dos objetivos definidos para os próximos seis anos do Plano Estratégico para o primeiro e segundo graus de jurisdição, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a premiação para identificar as melhores iniciativas já realizadas regionalmente nos TRTs e nas Varas do Trabalho que possam, eventualmente, ser aplicadas em âmbito nacional.

A secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira, destaca a boa adesão à primeira edição do prêmio. “A primeira etapa do concurso foi um sucesso, com 57 projetos inscritos, vindos de todas as unidades da Federação”, disse. “Nessa segunda fase, vamos exercitar um dos princípios da governança pública, que é a gestão participativa, permitindo à população que opine sobre como podemos melhorar ainda mais nossos serviços”, completou.

O prêmio busca proporcionar melhores condições para o alcance de metas e objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho, além de otimizar a qualidade do gasto público. De acordo com um dos idealizadores do Prêmio, o servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Dúlio Mendes Soares, “a premiação também tem como meta incentivar a inovação e a padronização de práticas judiciais e administrativas, proporcionar maior qualidade de vida no trabalho e estimular a participação da sociedade na melhoria do sistema de Justiça, disse. “Em sua primeira edição, houve participação efetiva dos órgãos da Justiça do Trabalho, com 57 iniciativas inscritas, demonstrando o engajamento de magistrados e servidores com a evolução e o aprimoramento da operação do Sistema de Justiça Trabalhista”, concluiu.

Texto e arte: CSJT

Em audiência virtual de conciliação realizada em 13 de maio, a 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou acordo no valor total de R$ 644 mil, beneficiando 29 trabalhadores demitidos por uma empresa de equipamentos de ginástica localizada no Distrito Industrial. O juiz do trabalho Julio Bandeira de Arce Melo foi quem conduziu a audiência e homologou o acordo.

Os trabalhadores foram demitidos pela empresa em fevereiro de 2020, sem receber os direitos trabalhistas. Além disto, consta na petição inicial que a empresa estava com os recolhimentos fundiários dos trabalhadores pendentes desde abril de 2016.

Eles ajuizaram uma ação trabalhista no TRT da 11ª Região (TRT-11) em maio de 2020, através do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Eletroeletrônicas, Materiais e Componentes Elétricos e Similares de Manaus e do Estado do Amazonas, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias, do FGTS em atraso e multa de 40% deste, e ainda indenização individual por danos morais sofridos pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e no recolhimento do FGTS. O valor total da causa somava mais de R$ 749 mil reais.

Acordo inclui penhora de imóvel

Nos termos do acordo, a empresa comprometeu-se a pagar o valor de R$ 644 mil, sendo R$ 321 mil referente a verbas rescisórias; FGTS 8% na quantia de R$160 mil e FGTS 40% o valor de R$ 162 mil, mediante expedição de certidão de crédito para habilitação junto ao juízo da recuperação judicial da reclamada.

O acordo incluiu ainda a avaliação e penhora de um bem imóvel de propriedade da reclamada, localizado na cidade de Joinville - SC, que permanecerá penhorado até a quitação integral das verbas elencadas.

Por fim, a reclamada arcará com os honorários advocatícios devidos ao advogado do Sindicato, no percentual de 10%, pagos da mesma forma que as verbas devidas aos trabalhadores.

O juiz do Trabalho que homologou o acordo, Julio Bandeira Arce de Melo, destacou "que, embora não haja data designada para o pagamento dos créditos trabalhistas, o acordo é positivo para os trabalhadores porque suas verbas serão habilitadas no juízo da recuperação judicial em conjunto e com prioridade, evitando que cada trabalhador tenha que fazê-lo individualmente, e porque os créditos estão garantidos pelo bem imóvel dado em garantia. Além disso, não houve qualquer custo para os trabalhadores, porque a reclamada assumiu o pagamento dos honorários advocatícios do advogado contratado pelo sindicato".

O magistrado também ressaltou o benefício da atuação sindical a favor dos trabalhadores e que as partes prestigiaram os princípios da cooperação processual e da boa-fé.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTM.
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte (TRT8-PA/AP, TRT11-AM/RR, TRT-14-RO/AC) realizaram nesta terça-feira, 18 de maio, uma ampla mobilização nas redes sociais para a divulgação da campanha “Faça Bonito” de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A data de 18 de maio também marca o dia nacional da mobilização.

A iniciativa da ação é do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem dos Regionais. A campanha, compartilhada nas redes, traz mensagens chamando a atenção para a temática e para os canais de denúncia, com a marca da campanha e a foto do aderente.

A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Iluminação laranja e lilás

Para marcar a adesão do TRT da 11ª Região à campanha Faça Bonito, a fachada do prédio-sede do Regional, em Manaus, ganhou uma iluminação especial nas cores da campanha, laranja e lilás. A iluminação permanecerá no prédio durante todo o mês de maio.

Debate
O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 vai participar da live “O trabalho infantil como porta de entrada para o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas”, promovida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento virtual será realizado no dia 20 de maio, às 19h (horário Manaus/AM), na rede social Facebook, no endereço @comitedeenfrentamentoVSCA.

Participará do debate como convidado o gestor regional do programa de combate ao trabalho infantil da Justiça do Trabalho, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa. O evento também contará com a participação do auditor fiscal do trabalho Magno Pimenta Riga, e a mediação do professor Kellen Farias, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas – FEPETI-AM.

Canais de denúncia
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Segundo dados do relatório anual desse serviço (2019), a violência sexual contra crianças e adolescentes é a quarta maior causa de denúncia no Disque 100.

Também é possível efetuar as denúncias pelo 190 da Polícia Militar e pelos telefones da Delegacia Especializada, em Manaus (92) 3656-8575/7445.

Confira os cards da campanha.

A atividade gratuita e aberta ao público ocorrerá no canal do TRT11 no YouTube

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Cemej11), em parceria com a Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), realizará o evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”, no dia 21 de maio, das 10h às 12h (horário de Manaus), em comemoração aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

O evento será transmitido pelo canal Youtube do TR11 (www.youtube.com/trt11r). A ação é aberta ao público e gratuita. O formulário de inscrição será disponibilizado, via chat, no momento da atividade.

Programação

O evento terá a participação da presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; do diretor do Cemej11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Serão realizadas três palestras durante o evento: Otoni Mesquita, professor e artista plástico, doutor em história, e autor da obra “Manaus: História e Arquitetura (1669-1915)” ministrará a palestra “1963: Manaus despertando para uma Nova Era”.

Logo após, a professora e mestra em história social do Brasil, Francisca Deusa Sena da Costa, irá proferir a palestra de tema “Anos 80: contexto e criação do TRT11”. Encerrando as palestras, a professora Gisella Vieira Braga abordará o tema “Manaus hoje: um novo olhar sobre o patrimônio cultural de Manaus”.

Encerrando o evento, a juíza do trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre mediará o momento interativo entre os palestrantes e o público.

Para assistir a live acesse o link:

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O índice nacional de desempenho também destacou a VT de Lábrea como 3ª Vara do Trabalho com melhor produtividade do Brasil

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) destacou-se no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) como a melhor Vara de todo o Regional, e a 17ª melhor Vara do Brasil. A Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, também foi destaque no último relatório do IGest, ocupando o terceiro lugar entre as Varas mais produtivas do país.

O IGest é uma ferramenta desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que reflete o desempenho de todas as 1.570 Varas do Trabalho do Brasil, por ordem de melhor atuação. A ferramenta congrega um referencial numérico que sintetiza os mesoindicadores Acervo, Celeridade, Produtividade, Taxa de Congestionamento e Força de Trabalho, bem como utiliza 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando-se os dados oficiais do Sistema E-Gestão.

O relatório do IGest de 2021 utiliza como referência o período de 01/04/20 até 31/03/21.

Resultado

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, parabenizou as duas Varas do Trabalho do Regional que obtiveram destaque no ranking do IGest e frisou que o resultado reflete o bom trabalho desenvolvido pela equipe de juízes e servidores. “Mesmo num cenário de pandemia e isolamento social, magistrados e servidores não mediram esforços para seguir com uma prestação jurisdicional de qualidade e em tempo razoável”.

Segundo ano consecutivo

É o segundo ano consecutivo que a 1ª VTBV ocupa o lugar de melhor Vara do Trabalho do TRT11. No relatório do IGest divulgado em 2020, a 1ª VT de Boa Vista foi a primeira de todo o Regional e a 19ª do Brasil. Este ano, 1ª VTBV subiu dois lugares no ranking nacional, ocupando o 17º lugar na classificação geral entre todas as VTs do país. Além disso, a 1ª VTBM está em 31° lugar em produtividade, 21° lugar em taxa de congestionamento e 14° lugar em força de trabalho.

O juiz titular da 1ª VT de Boa Vista Gleydson Ney Silva da Rocha parabenizou toda a equipe da Vara pelo decisivo esforço e solidariedade e, sobretudo, a dedicação e união de todos os servidores pelo resultado alcançado. Ele também agradeceu à Administração do Tribunal e à Presidência por todo apoio dado à Vara.

VT de Lábrea é a terceira do Brasil em produtividade

A Vara do Trabalho de Lábrea alcançou o terceiro lugar do país em produtividade no relatório do IGest, que tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas Trabalhistas de toda a Justiça do Trabalho. A VT de Lábrea também ocupou o 35° lugar em taxa de congestionamento e o 68º lugar no ranking geral. Ela já figurava entre as 100 melhores Varas do Trabalho do Brasil no relatório do IGest do ano passado.

"Este resultado é fruto do grande empenho dos servidores da Vara de Lábrea, que não mediram esforços em atender bem, com celeridade, presteza e dedicação a população dos municípios de Lábrea, Pauini, Canutama, Tapauá e Boca do Acre e que, durante a pandemia de Covid-19, mantiveram a produtividade através do teletrabalho, com audiências por videoconferência e comunicações através dos meios telemáticos. À equipe, meu muito obrigada e meus parabéns pelo grande desempenho no IGest", declarou a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, titular da VT de Lábrea até novembro de 2020.

Acesse o IGest na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda 
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A RA n. 107/2021, que aprovou a suspensão do prazo de validade até 31 de dezembro de 2021, foi publicada no DEJT da última quarta-feira (7/5)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) prorrogou a validade do concurso público C-076 até 6 de abril de 2023. Realizado em 2017, o certame ofereceu, inicialmente, 48 vagas imediatas mais cadastro de reserva e, até a presente data, o TRT11 já empossou 127 servidores e servidoras oriundos do concurso em andamento.
Em sessão realizada na última quarta-feira (5/5), o Pleno do TRT-11 aprovou a Resolução Administrativa n. 107/2021, que retifica a Resolução Administrativa n. 110/2020/TRT11, adaptando-a à nova redação do art. 1º da Recomendação 64/2020/CNJ. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 7 de maio de 2021.
Com a nova redação do art. 1º da Recomendação n. 64/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os tribunais avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, em razão do agravamento da pandemia da covid-19.
Nesse sentido, o Regional acatou a recomendação e o prazo de validade do concurso C-076 voltará a fluir somente a partir de 1º de janeiro 2022, permanecendo válido até 6 de abril de 2023.

Concurso

As provas do concurso para provimento do quadro de pessoal do TRT-11, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), foram realizadas em fevereiro de 2017 em Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Estavam inscritos 76.882 candidatos e, deste total, 59.011 compareceram às provas, um percentual de cerca de 76%.
Inicialmente, foram ofertadas 48 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro de servidores do Regional, nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. As primeiras nomeações ocorreram em 27 de setembro de 2017.

Validade

Em julho de 2019, o TRT-11 prorrogou a validade do concurso C-076 por mais dois anos, a contar de 21 de agosto de 2019, ou seja, estaria válido até 21 de agosto de 2021.
Porém, em 19 de maio de 2020, o Pleno do TRT-11 aprovou a RA n. 110/2020, acatando a Resolução n. 64/2020 do CNJ, de 4 de abril de 2020, no sentido de suspender o prazo de validade do concurso enquanto durassem os efeitos do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, por meio do qual o Congresso Nacional reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A 5ª, a 11ª e a 16ª Varas do Trabalho de Manaus passaram por correição ordinária nos meses de abril e maio de 2021

A Corregedora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, realizou Correição Ordinária Anual, na modalidade telepresencial (inciso II do art. 34 do Regimento Interno do TRT11 c/c Provimento nº 03/2020/SCR e Ato nº 13/2020/CGJT), na 5ª Vara do Trabalho de Manaus - dias 26 e 27 de abril -, na 11ª Vara de Trabalho de Manaus - dias 29 e 30 de abril - e, finalmente, na 16ª Vara de Trabalho de Manaus, nos dias 06 e 07 de maio, todas no corrente ano.
Os trabalhos foram desenvolvidos, na 5ª Vara do Trabalho, na presença do Juiz do Trabalho Titular, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, do Juiz do Trabalho Substituto, André Luiz Marques Cunha Junior (no exercício da Titularidade da 5ª Vara do Trabalho) e da Juíza do Trabalho Substituta, Caroline Pitt.
Já na 11ª Vara do Trabalho, a correição contou com a participação dos Juízes do Trabalho Substitutos, Alexandro Silva Alves (no exercício da Titularidade) e Robinson Lopes da Costa.
Por fim, da correição realizada na 16ª Vara do Trabalho participaram o Juiz do Trabalho Titular, Izan Alves Miranda Filho, e a Juíza do Trabalho Substituta, Sandra Mara Freitas Alves.
Em todas houve a presença dos servidores e servidoras lotados nas Varas.
As correições telepresenciais tomaram por base os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Hórus (Módulo Corregedoria), SAO, e-Gestão, IGEST e ICORREG – Taxa de Congestionamento e Metas Judiciárias da Justiça do Trabalho.
Obedecendo ao critério de aleatoriedade, a análise da tramitação dos processos no PJE foi realizada por amostragem sendo estabelecidas pela Corregedoria as recomendações e determinações cabíveis para a regularidade dos movimentos processuais como forma de efetivar a celeridade processual e a satisfação no atendimento ao jurisdicionado.
Por fim, a Corregedora Regional agradeceu aos Excelentíssimos Juízes (as) do Trabalho, Titulares e Substitutos (as), que respondem pelas varas correicionadas, e aos servidores e servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.
As atas de correição foram disponibilizadas no DEJT, estando também disponíveis nos processos das referidas correições no PJeCor e no portal da Corregedoria, no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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De propriedade da empresa Itautinga, o porto situado no Rio Negro foi penhorado para pagamento de 239 ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai leiloar, em leilão público extraordinário que ocorrerá no próximo dia 7 de junho, o porto da empresa Itautinga Agro Industrial avaliado em R$ 35 milhões. A hasta pública será realizada exclusivamente na modalidade virtual.

Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando aglomerações de pessoas.

Dívidas trabalhistas

No âmbito do TRT11 tramitam 239 ações trabalhistas em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Em fevereiro de 2021, o juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), uma notificação por edital para os trabalhadores com processos em fase de execução contra a empresa. Após as manifestações, as ações trabalhistas foram centralizadas no processo de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Detalhes do imóvel

Terreno situado à margem esquerda do Rio Negro, com uma área total de 87.000,00m². Porto construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de cargas pesadas ou de natureza especial, tais como as matérias-primas necessárias para a produção de cimento (carbonato de cálcio, sílica, alumínio e minério de ferro) que era a principal atividade desenvolvida pela empresa.

O imóvel conta com instalações administrativas, vestiários, sanitários, refeitório, galpão, balança para veículos com carga, posto de combustível, área murada e cercada, guarita, pátio, via de circulação e outras benfeitorias.

Visita ao bem

O imóvel pode ser visitado, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone de contato: (92) 98159-7859.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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