Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento poderá ser visto no canal do TST no YouTube no dia 14 de maio.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão promover, no dia 14 de maio, o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento será realizado em meio telepresencial, transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30.

As inscrições começaram nesta sexta-feira (7). O simpósio trará palestras de especialistas do Direito do Trabalho sobre assuntos como a cultura dos trabalhadores brasileiros, direitos individuais e coletivos trabalhistas na Europa Ocidental e América Latina, crise do sindicalismo na União Europeia, história social do trabalho e seu futuro, entre outros temas.

Palestrantes
A palestra de abertura será proferida pelo professor doutor João Carlos da Conceição Leal Amado, docente da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele falará do tema “Trabalho e Estado Social: caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho”.

Também fazem parte do rol de palestrantes a professora doutora Clarice Gontarski Speranza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); o professor mestre Felipe Santos Estrela de Carvalho, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); a professora doutora Lorena Vasconcelos Porto, da Universidad Externado de Colômbia e Universidade Presbiteriana Mackenzie; a professora doutora Valéria Marques Lobo e o professor doutor Paulo Roberto Ribeiro Fontes, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o professor doutor Giancarlo Perone, da Universidade de Sassari; a professora doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, da Universidade de Lisboa; a pesquisadora mestra Raissa Roussenq Alves, da Universidade de Brasília (UnB); a professora doutora Larissa Rosa Corrêa, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e o ministro do TST Maurício Godinho Delgado.

Realização
Além da presidência do TST e do CSJT, o evento é fruto também do esforço conjunto da Comissão de Documentação e Memória do TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast) e Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

Confira a programação completa.

Fonte: CSJT

Data foi instituída pelo CNJ em 2020

Nesta segunda-feira, 10 de maio, é comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, a data passou a integrar o calendário da Justiça brasileira e faz referência à criação, por Dom João VI, da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808.

A instituição da data comemorativa tem por objetivo promover o resgate da história dos vários tribunais do país e incentivar a realização de ações de preservação e difusão da memória das instituições judiciárias brasileiras.

Preservação da memória

O arquivo permanente do Centro de Memória do Tribuna Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (Cemej11) possui um acervo documental de inquestionável valor histórico e informativo para acadêmicos, pesquisadores e comunidade em geral.

O acervo é destinado à consulta pública e propicia ao pesquisador o contato com informações do passado do Tribunal e dos diversos atores sociais envolvidos no processo trabalhista. Por meio desses documentos, é possível explorar uma ampla gama de temas e problemáticas de pesquisa, sendo um material valioso para estudos em várias áreas do conhecimento, em especial as questões relativas ao mundo do trabalho.

Importantes pesquisas acadêmicas já foram desenvolvidas utilizando o acervo documental permanente do TRT11. Confira, a seguir, o artigo do professor Avelino Pedro Bento da Silva e o vídeo da professora. Isabel Cristina Saboia Varão.

Dissertação de mestrado

Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Avelino Pedro Bento da Silva utilizou o acervo do Cemej11 para realizar a sua dissertação de mestrado intitulada “Histórias, poderes, disputas e resistências: trabalhadores em uma Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1979-1984)”.
O cotidiano e os modos de vida e de trabalho de homens, mulheres e crianças em Itacoatiara, as perspectivas de lutas e resistências e as práticas de organização de trabalhadores e trabalhadoras em disputas por direitos na cidade de Itacoatiara foram objetos de investigação do pesquisador.

O estudo utilizou como fonte os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara (JCJ-ITA), no período de 1979 a 1984. A consulta aos processos permitiu compreender os trabalhadores como sujeitos sociais, em sua luta por direitos na Justiça do Trabalho.

Confira o artigo Cultura, trabalho e política: experiências e disputas na Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1977-1989), de autoria do professor Avelino Pedro Bento da Silva, com relato da pesquisa elaborada no arquivo permanente do Cemej11.

Pesquisa acadêmica

Outra pesquisadora que utiliza os acervos do Cemej11 para o desenvolvimento de estudos acadêmicos é a historiadora Isabel Cristina Saboia Varão. No vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possiblidades de pesquisa”, disponibilizado a seguir, a professora relata sua experiência de pesquisa nos arquivos do Cemej11, desde 2017, onde trabalhou com a catalogação dos processos individuais trabalhistas demandados por mulheres, nas décadas de 80 e 90.

Isabel Saboia destaca o potencial informacional das fontes documentais da Justiça do Trabalho, e em especial do TRT11, para a investigação científica, discorrendo, também, sobre a importância do Centro de Memória na preservação da memória institucional e no fomento à pesquisa.

Assista ao vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possibilidades de pesquisa”.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11 com edições de Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, acolheu a indicação de projeto social para recebimento de mais de RS 22 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$22.998,16 a um projeto social de fornecimento de refeições prontas a imigrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A decisão é do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação do valor à Associação Mexendo a Panela, responsável pelo projeto social. O montante estava disponível em ação civil pública iniciada em 2015, cabendo ao MPT indicar a entidade para recebê-lo.
No último dia 29/4, o magistrado acolheu a manifestação do MPT e determinou a transferência do valor existente em conta judicial diretamente para a conta da entidade. Foi deferido o prazo de 10 dias, após a transferência de valores , para a juntada do termo de doação a ser firmado entre o MPT e a instituição.
Além disso, as prestações de contas deverão ser efetuadas em juízo, com apresentação de documentação comprobatória por todos os meios disponíveis (notas fiscais, recibos de recebimento/pagamento, comprovantes de depósitos, fotos da aquisição/destinação dos bens adquiridos ou contratados, dentre outras), no prazo de 20 dias após o fim do projeto, tudo sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal dos representantes legais da proponente.

Projeto social

Mexendo a Panela é um projeto social que nasceu em 2015, idealizado pelo padre Revislande Araújo, da Paróquia Nossa Senhora da Consolata, em Boa Vista (RR).
Em 22 de abril, o MPT indicou o projeto social para recebimento de recurso, considerando “o peculiar e gravíssimo estado de calamidade pública vivenciado pelo Estado do Roraima” tanto pela pandemia da covid-19 quanto pelo fluxo de imigrantes venezuelanos, sem moradia e sem emprego.
Segundo o órgão ministerial, o valor destinado à instituição será utilizado para preparo de marmitas distribuídas às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, morando no Posto de Recepção e Apoio (PRA) do Terminal Rodoviário.
O planejamento é fornecer de 1.000 a 1.200 refeições diárias, com distribuição a cargo do Exército Brasileiro, que também cede barracas coletivas e individuais desmontáveis para o acolhimento emergencial.

Processo n. 0001572-73.2015.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Ricardo Luiz Alves, 61 anos, ocorrido neste domingo (09/05).

Ricardo Luiz era Técnico Judiciário e prestou serviço público ao Tribunal por 18 anos, quando se aposentou em fevereiro de 2012. Atuou nos setores de serviço processual e precatórios. Sempre exercendo suas funções com zelo e dedicação.

O corpo está sendo velado na funerária Almir Neves da Monsenhor Coutinho.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de grande tristeza.

⭐ 23.02.1960
✝️ 09.05.2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Milton Ari Mallez, 67 anos, ocorrido na madrugada deste sábado (08/05).

Milton era Analista Judiciário e prestou serviço público à Justiça do Trabalho por mais de 30 anos. Oriundo do TRT da 4ª Região (RS), foi redistribuído e assumiu no TRT11 em maio de 1990. Atualmente estava lotado no Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e exercia a função de assessor.

Considerado um profissional exemplar, sempre cumpriu suas funções com zelo e dedicação, sendo muito querido por todos os colegas de trabalho. Era casado com a servidora aposentada Maria de Fatima Siqueira Brilhante.

Diante desta perda irreparável, o TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

⭐ 30.09.1953
✝️ 08.05.2021

Para se inscreverem, os servidores interessados devem procurar as Escolas Judiciais de seus respectivos Tribunais Regionais do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), está promovendo o curso “Produção de Provas Digitais” para servidores do 1ª e 2º graus. Para se inscreverem, os interessados devem procurar as Escolas Judiciais de seus respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.

A primeira turma de 2021 concluiu a formação na semana passada. Realizada de 26 a 30 de abril, a turma foi formada por servidores ocupantes do cargo de assistente de juiz indicados pelas Ejuds. De acordo com o Ceduc-JT, já estão confirmadas mais três turmas neste semestre:

Turma 2: de 24 a 28 de maio;
Turma 3: de 7 a 11 de junho; e
Turma 4: de 21 a 25 de junho.
A programação do segundo semestre ainda está sendo definida, mas estão previstas mais seis turmas entre julho e dezembro.

Registros digitais
O curso considera o contexto de Revolução 4.0, caracterizado por uma cultura de interação permanente com recursos tecnológicos, que produz inúmeros registros digitais. Esse novo cenário requer que o Poder Judiciário repense o modelo tradicional de produção de provas, baseado, principalmente, na oitiva de testemunhas, e passe a contar com a apuração de registros digitais para a demonstração de fatos.

Contudo, a busca desses registros requer conhecimento técnico, que será apresentado pelo curso a servidores lotados em gabinetes das Varas do Trabalho. Com isso, espera-se, também, impulsionar a produtividade da Justiça do Trabalho.

Turmas
Com aulas ministradas pelo delegado de Polícia do Estado de São Paulo Guilherme Caselli de Araújo, a turma piloto do curso foi realizada em novembro de 2020. O curso tem uma carga horária de 20 horas-aula (cinco aulas de quatro horas cada) e oferece, por turma, 30 vagas.

Conheça o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT).

Fonte: CSJT

Valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 24 e 31 de maio, dois leilões públicos na modalidade exclusivamente virtual de bens imóveis e móveis, cuja avaliação alcança mais de um milhão. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.
Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), evitando aglomerações de pessoas.

Bens imóveis leiloados
O leilão de bens imóveis ocorrerá no dia 24/5 e contará com bens de dois processos trabalhistas, cuja avaliação alcança o total de R$ 800 mil. Sendo um lote de terra, no município de Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus/AM), destinado à agropecuário, com área total de 6 mil hectares, avaliado em R$ 500 mil. E um imóvel rural, localizado na Rodovia AM-010, km71, com área total de 1.500 HA, avaliado em R$ 300 mil. No local há construções de alvenaria, duas piscinas, árvores frutíferas, além de outras benfeitorias.

Bens móveis
No dia 31/5 ocorrerá o leilão de bens móveis de 10 processos trabalhistas, cuja avaliação alcança R$ 227,8 mil. Entre os bens há compressor para câmara de congelamento, motor elétrico, furadeiras, ar-condicionados, camas, automóveis, pistolas semiautomáticas, um container e uma máquina de corte vinco.
Visita aos bens
Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, Número 7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Quem pode arrematar
Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.
A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica. O interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação
O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Iniciativas da Comissão de Documentação e Memória do TST e do Comitê Gestor das Ações em Comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho já estão disponibilizadas ao público.

CLT original. Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo.O Tribunal Superior do Trabalho lançou, nesta semana, a exposição virtual “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, com o propósito de celebrar a data, e o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho, que agrega documentos digitais e referências para acesso aos acervos históricos acumulados pelos órgãos da Justiça do Trabalho. As iniciativas são da Comissão de Documentação e Memória do TST, em parceria com o Comitê Gestor das Ações em Comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho.

Exposição
A exposição oferece material de pesquisa para que os interessados compreendam como, ao longo de seus anos de existência, a Justiça do Trabalho se consolidou como instituição voltada para a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e da justiça social.

O material será disponibilizado integralmente em formato digital por meio da internet, com o objetivo de facilitar o acesso ao público interessado.

Confira a Exposição Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social.

Memorial Virtual
A criação de uma página na internet com informações sobre a memória e o acervo histórico dos órgãos da Justiça do Trabalho está alinhada com o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e com a Resolução CNJ 324/2020. A página eletrônica também oferecerá fontes documentais para pesquisas sobre o Direito e a Justiça do Trabalho.

Acesse o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho.

80 anos da Justiça do Trabalho
O mês de maio sempre foi significativo para a Justiça do Trabalho no Brasil, pois sua criação ocorreu em 1° de maio de 1941, Dia do Trabalhador. Ao longo de todos esses anos, foram muitas as transformações surgidas no mundo do trabalho, e o Judiciário Trabalhista participou e participa delas, inclusive no atual momento, com os desafios impostos pela pandemia.

Com informações da Comissão de Documentação e Memória do TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) empossou 11 novos magistrados e magistradas na tarde da última sexta-feira (30/4). Em razão das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, a cerimônia de posse foi realizada no formato telepresencial, por meio de videoconferência na plataforma Zoom.
Dividida em duas etapas, a solenidade foi iniciada no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, logo em seguida, teve continuidade no TRT11, sempre com transmissão ao vivo pelos respectivos canais oficiais no Youtube.
Entre os novos magistrados do TRT11, dois são oriundos do TRT da 8ª Região - Pará e Amapá e foram aprovados no Procedimento Unificado de Remoção promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de forma pioneira em 2021. Os outros nove magistrados que tomaram posse foram aprovados no 1º Concurso Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Iniciado em junho de 2017 e concluído em novembro de 2018, após quatro etapas, o certame aprovou 229 candidatos.

Cerimônia nacional

Às 14h (horário de Brasília), teve início a cerimônia nacional de posse de 166 juízes do trabalho substitutos. Desses, 60 obtiveram aprovação no 1º Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e 106 foram contemplados no Procedimento Unificado de Remoção.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, fez uma breve retrospectiva do 1º Concurso Público Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho (iniciado em 2017) e do também pioneiro Procedimento Unificado de Remoção, que, apesar dos desafios enfrentados na concepção e na condução, foram concluídos com êxito. Por fim, parabenizou e deu as boas-vindas aos que iniciam a carreira na magistratura, bem como aos que a reiniciam após a remoção para os diversos Regionais de todo o país.

Cerimônia regional

Logo em seguida, os presidentes dos TRTs deram prosseguimento às solenidades regionais de posse.
A vice-presidente no exercício da Presidência do TRT11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, conduziu a cerimônia de posse dos 11 novos juízes do trabalho substitutos do TRT da 11ª Região.
Foram empossados, inicialmente, o juiz André Fernando dos Anjos Cruz e a juíza Larissa de Souza Carril, Procedimento Unificado de Remoção.
Depois, conforme a ordem de classificação no 1º Concurso Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, foram empossados nove juízes: Carlos Eduardo Mancuso, Luana Popoliski Vilacio Pinto, Carlos Antonio Nobrega Filho, Herika Michely Carritilha de Aquino, Marcelo Vieira Camargo, Monique Dominicheli do Nascimento Basso, Cristóvão José Martins Amaral, Amanda Midori Ogo Alcantara de Pinho e Pallyni Felício Rezende.

Boas-vindas

Ao dar boas-vindas aos novos integrantes da magistratura do TRT11, a vice-presidente no exercício da Presidência, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, afirmou que o ano de 2021 já se mostra mais desafiador que 2020, por conta do agravamento da pandemia da covid-19, causando dores e incertezas.
Entretanto, mesmo diante do maior desafio de sua história, salientou que o Regional com jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima se reinventou e permaneceu ativo, ainda que de portas físicas fechadas. Para isso, ampliou suas “portas virtuais”, com a realização de audiências e sessões telepresenciais (que avançaram em número e qualidade), atendimento ao público de forma virtual e, mesmo nos piores momentos da pandemia, nunca deixou de atender as necessidades urgentes do jurisdicionado.

Trabalho decente

Dois juízes recém-empossados discursaram em nome dos novos integrantes da magistratura da Justiça do Trabalho 11ª Região - Amazonas e Roraima.  A emoção e o compromisso em prol do trabalho decente e da justiça social marcaram os discursos.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o juiz do trabalho substituto André Fernando dos Anjos Cruz, que fez o discurso de posse em seu nome e da magistrada Larissa de Souza Carril. Amazonenses, ambos cursaram juntos a graduação em Direito na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e são ex-servidores do TRT11, onde atuaram como técnicos judiciários, adquiriram experiência e tiveram a certeza da vocação para a magistratura.  Iniciaram a carreira na magistratura do TRT8  e obtiveram a remoção para o TRT11. “E aqui, juntos, tal qual o Rio Negro e o Solimões, de volta estamos prontos para servir. Porque, como sempre leciona a minha mãe, dona Nete, se neste mundo não viermos para servir, de que adianta vir?”, disse o magistrado.
Representando o grupo de nove juízes que iniciam a carreira na Magistratura do Trabalho, oriundos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Bahia, o magistrado Carlos Eduardo Mancuso iniciou seu discurso citando as proféticas palavras de João Guimarães Rosa, na obra Sagarana. “Cada um tem a sua hora e a sua vez. Você há de ter a sua”, disse, referindo-se ao árduo caminho para aprovação no concurso da magistratura, que demanda muitas horas de estudo, dedicação e disciplina.
Ele afirmou que os novos juízes do trabalho do TRT11 devem assumir o compromisso perene de implementação de uma agenda de trabalho decente, pela erradicação do trabalho infantil, combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, além de travar uma luta permanente contra a discriminação no trabalho (seja ela de gênero, raça, cor ou qualquer outro tipo) e, por fim, buscar de maneira incessante a liberdade sindical. “Nós, juízes do trabalho do século 21, devemos estar atentos à evolução da sociedade e como as novas tecnologias impactam as vidas dos trabalhadores. O progresso é inevitável e desejável, mas deve ser temperado com boas doses de humanismo”, completou.

Autoridades

Além da vice-presidente no exercício da Presidência do TRT11; a mesa virtual de honra foi composta das seguintes autoridades: a vice procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Safira Nila de Araújo Campos; a corregedora regional do TRT11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; o diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM) e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), Sandro Nahmias Melo; a juíza do trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, diretora adjunta da Escola Associativa da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT); e a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Benayon Zamperlini. O diretor do Centro de Memória do TRT11 (Cemej11), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, também participou da solenidade.
A diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima, foi a mestre de cerimônia.

Juízes e juízas

Conheça os juízes e juízas do trabalho substituto(a)s recém empossado(a)s no TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima:

Assista à cerimônia completa no canal oficial do TRT11 no Youtube.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Desde o último dia 3 de maio, os assinadores utilizados são o Shodo e o JTe

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) desabilitou o assinador PJeOffice para uso no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na última segunda-feira (3/5), conforme recomendado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e deliberado pelo Comitê Gestor Regional do PJe
“A desabilitação ocorre porque o TRT11 já dispõe dos outros dois mecanismos de assinatura recomendados pelo CSJT, quais sejam, o Shodo e o JTe (para magistrados)”, explica a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga e coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), Gisele Araújo Loureiro de Lima.
Em decorrência da desabilitação do PJeOffice, a magistrada sugere aos usuários externos (advogados, procuradores e peritos) que utilizem o assinador Shodo, visto que o CSJT apenas prestará apoio para resolução de problemas técnicos referentes ao Shodo e JTe.
Acesse o Manual de Instalação do Shodo AQUI.

Incompatibilidade
O PJeOffice se tornou incompatível com a assinatura de documentos adotada no PJe da Justiça do Trabalho, conforme detalhado no Ofício Circular CSJT.GP.SG.CNPJ e SETIC n. 22/2021, encaminhado a todos os Tribunais Regionais do Trabalho em 23 de março . Acesse o teor AQUI.
A demanda foi apreciada pelo Comitê Gestor Regional do PJe, em reunião realizada no dia 20 de abril. Por unanimidade, deliberou-se pela desabilitação da ferramenta para o sistema PJe no âmbito do TRT11 a partir de 3 de maio de 2021.

PJeCor

Apesar de desabilitado para assinatura no sistema PJe, o CSJT recomenda que os Tribunais mantenham o PJeOffice acessível aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor), por ser a única opção disponível neste caso.
O CSJT não prestará mais suporte no PJeCor e todas as demandas relativas ao assinador devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que gerencia o sistema único para uso nas Corregedorias do Poder Judiciário.

Dúvidas

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o usuário do TRT11 pode entrar em contato com a Central de Atendimento de TI pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone 3621-7474.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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