Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O acordo foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na última segunda-feira (13/07), acordo em que a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) se compromete a contratar três menores aprendizes até o limite de 60 dias.

O acordo, firmado em audiência conduzida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, do MPT, para que a CIAMA cumpra a cota de aprendiz, conforme o que estabelece a Lei 10.097, cumprindo ao disposto no art. 429 da CLT.

A Companhia tem até o dia 31 de outubro de 2020 para contratar os jovens, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por aprendiz eventualmente não contratado, no caso de descumprimento do acordo.

Texto: MPT, com edições da Ascom.

Live acontece na próxima terça (21) e terá como tema a teoria da imprevisão no contexto da pandemia

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte sobre a teoria da imprevisão. A transmissão ao vivo será realizada na próxima terça-feira (21), das 15h às 17h (horário de Brasília), 14h às 16h (horário AM/RR), pelo canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Durante a live, o ministro discutirá sobre a aplicação da teoria da imprevisão, prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil, no cenário de disseminação do novo coronavírus (COVID-19), que agravou a situação financeira das empresas brasileiras e também atingiu as relações contratuais.

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária.

Currículos
Alexandre de Souza Agra Belmonte é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). E professor titular de Mestrado do Centro Universitário IESB.

Audaliphal Hildebrando da Silva é desembargador trabalho e diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – AM/RR (Ejud11), eleito para o biênio 2018/2020. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Ingressou no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho, sendo Procurador-Chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Tomou posse em 2012 no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Foi Corregedor Regional do TRT11 no biênio 2016/2018.

O que é: Palestra on-line sobre a aplicação da teoria da imprevisão
Data: 21 de julho de 2020
Horário: das 15h às 17h (horário de Brasília) - 14h às 16h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 02/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 02/07/2020, Correição Ordinária Anual, na 16ª Vara do Trabalho, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Cristiano Fraga e Sandra Mara Freitas Alves, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de julho/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau) e,

META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara) (identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior).

A unidade também foi elogiada por boas práticas que resultaram na redução do prazo médio desde o ajuizamento até o arquivamento definitivo dos autos, tendo em vista a realização de mutirões de serviço e de utilização de ferramenta de controle gerencial e planejamento de atividades (CIGS).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da vara e whatsapp.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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A 10ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou dois acordos em audiências virtuais realizadas na última segunda-feira (13/07). Elas foram conduzidas pela titular da Vara, Juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, por meio da plataforma Google Meet. O secretário das audiências foi o servidor Paulo do Amaral Costa Filho.

O primeiro acordo foi realizado entre uma ex-funcionária contratada pela Sodexo Rid Serviços e Comercio de Alimentação para prestar serviços para empresa Yamaha Motor da Amazônia, na cozinha do refeitório. Conforme petição inicial, a cozinheira trabalhou mais de sete anos numa jornada de trabalho média de 10h20 por dia, sem intervalo intrajornada para fazer refeições ou descansar, além de não ter o direito para usufruir das férias, sob o argumento que seria algo “bom” para o trabalhador que não ficaria sem receber salário.

Diante dessa situação, a trabalhadora ajuizou uma ação trabalhista no TRT da 11ª Região (AM/RR) em julho de 2019, pleiteando a rescisão indireta, o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento do INSS, os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do dobro das férias de 2014 a 2018, além do pagamento das horas extras, e a liberação das Guias do FGTS e do Seguro Desemprego. As partes entraram em acordo para o pagamento de R$ 11 mil, além da liberação para o saque o FGTS no valor de R$ 9 mil, habilitação ao Seguro-Desemprego, recolhimento dos encargos previdenciários e anotação na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) da trabalhadora.

As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (da reclamante), Renata Horn (da reclamada), e Natasha Rodrigues Queiroz (do litisconsorte).

Processo iniciado em março de 2020

O outro acordo foi realizado entre uma professora universitária e a Faculdade Nilton Lins, em processo iniciado em março de 2020. Houve acordo para o pagamento de R$ 20 mil à professora universitária, em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 5 mil, além da obrigação da universidade de regularizar o recolhimento do FGTS. Ainda faz parte do acordo a baixa de CTPS da reclamante e o recolhimento dos encargos previdenciários.

Na segunda audiência, as partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Jaqueline Montenegro da Cruz (da reclamante), e Glaucy Araújo Lima de Oliveira (da reclamada).

Audiências virtuais

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$ 1,8 milhão para ações de combate ao contágio do novo coronavírus, entre os dias 16 de abril e 5 de julho de 2020. Grande parte desse valor atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

No período citado acima, magitrados e servidores do TRT11, em trabalho remoto, realizaram 14.629 sentenças e acórdãos, 20.595 decisões e 59.276 despachos e tiveram 696.103 movimentos realizados.

Os dados estão disponíveis no portal do TRT11, www.trt11.jus.br, na Aba “Covid-19: Produtividade”, que direciona o usuário para uma página com os números de sentenças e acordãos, decisões, despachos e movimentos, além de valores liberados para combater a pandemia. Os dados são atualizados semanalmente. Para acessar agora a planilha com os valores do TRT11 clique AQUI. 

12a VTM é destaque nacional

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus, do âmbito do TRT11, foi a Vara do Trabalho que mais recebeu ações relacionadas ao novo coronavírus em todo o Brasil, segundo relatório parcial divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A referida VT também foi a Vara do TRT11 que mais liberou recursos para combate à covid19 - R$ 809.302 mil. Do valor total destinado pelo Regional para o combate à covid-19, aproximadamente 44% foi recurso liberado pela 12ª VTM.

Fonte: Setor de Estatística do TRT11

A pedido do MPT, entre o valor total destinado pela 12ª VT de Manaus para viabilizar ações sociais e de saúde pública de enfrentamento ao novo coronavírus destacam-se:

• R$ 107 mil foram destinados para a confecção de nove mil protetores faciais em PLA, os quais foram entregues aos profissionais de saúde do Estado do Amazonas (SUSAM) e Municípios a ele vinculados;
• R$ 270 mil foram utilizados para a compra de dois gasômetros (equipamento de controle da quantidade de gases) da marca SIEMENS, adquiridos e entregues, diretamente, em favor do Município de Parintins;
• R$ 304 mil foram destinados para o pagamento de oito mil kits (capuz/gorro, avental e protetor de pé descartáveis) os quais foram entregues, diretamente, à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus;
• R$ 127.500,00 utilizados para o fornecimento de 15 mil quentinhas/marmitas, no período de 4.5.2020 a 2.6.2020, as quais foram entregues ao Exército Brasileiro, para serem distribuídos em favor dos imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária de Manaus.

Liminar determina medidas de proteção aos empregados da Petrobrás

Uma decisão de destaque da 12ª VTM para mitigar os impactos causados pelo coronavirus diz respeito a uma liminar, requerida pelo Sindipetro e deferida pelo Juiz do Trabalho Substituto José Antonio Correa Francisco, determinando que as subsidiárias da Petrobrás adotassem medidas urgentes de proteção aos empregados.

Entre as determinações da decisão liminar, proferida em 12 de maio de 2020, estavam o afastamento remunerado dos empregados portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão (caso não haja possibilidade de atuação no teletrabalho) e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de empregados que cumprem jornada presencial, eventualmente infectados pelo novo coronavírus.

Além disto, as empresas requeridas deverão implementar, no prazo de 48 horas após a ciência da decisão, cinco medidas determinadas pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa diária de R$10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil em relação a cada item deferido.

Saiba mais sobre a decisão em matéria especial no link: https://is.gd/XsNYDV

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista 
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Encontro faz parte da maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise promovida pelo Programa Trabalho Seguro

Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. O assunto será abordado durante a maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho, que teve início no dia 02 de julho.

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília (16h - horário AM/RR), com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A programação contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; além de gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Maratona
A maratona de Lives do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho tem por tema a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia Mundial da Prevenção ao Acidente de Trabalho, celebrado em 27 de julho, e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

São cinco lives, realizadas uma por semana, sempre com a participação de especialistas e representantes do Programa Trabalho Seguro de cada TRT. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil. De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.

Programa Trabalho Seguro na pandemia
Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.

Confira a programação da Região Norte
Região Norte
16 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.
Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.
Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participações: ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Inscrições
A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará as inscrições e a emissão dos certificados. Durante a transmissão, será disponibilizado o formulário de inscrições para os interessados em receber o certificado de participação.

A relação dos participantes de outros Tribunais do Trabalho será enviada pela Ejud11 às unidades de capacitação de cada Regional para providências quanto à carga horária, que será de duas horas.

ASCOM/TRT11
Texto: TRT8, TRT11 e TRT14
Arte: TST
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Em sessão telepresencial realizada no dia 10 de julho de 2020, a 11ª Vara do Trabalho de Manaus instruiu e julgou processo de rito sumaríssimo onde se discutia vínculo de emprego e pagamento de verbas rescisórias. 

Em audiência de conciliação realizada um dia antes, as partes não chegaram a consenso em relação a valores para composição da lide, tornando-se necessária a instrução do feito, inclusive, com depoimento de testemunha do reclamante.

Encerrada a instrução processual, o Juízo proferiu a sentença na própria audiência, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes e condenando o empregador ao pagamento de verbas rescisórias, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40% e horas extras, além de indenização de seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT.

A audiência foi presidida pelo Juiz Titular da 11ª VT de Manaus, Adilson Maciel Dantas, assessorado pela servidora Camila Passos Rodrigues Uchoa. Participaram da audiência virtual as partes acompanhadas dos respectivos advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Número do processo: 0000410-96.2020.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto e foto: 11ª VTM
Arte: Renard Batista 
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Audiência foi presidida pelo Desembargador Lairto José Veloso, presidente do TRT11Na manhã da última sexta-feira (10/07), o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou a primeira audiência de conciliação e instrução telepresencial de Dissídio Coletivo, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus - STTRM e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas - Sinetram.

Participaram da audiência o Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso; o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira; representando o Sindicato dos Trabalhadores estiveram presentes o Tesoureiro, Josildo de Oliveira Silva, acompanhado da Advogada Ângela Maria Leite de Araújo e o Sindicato Patronal foi representado Zaqueu de Souza Lopes, acompanhado dos advogados Fernando Borges de Moraes e José Perceu Valente de Freitas.

O Presidente do TRT11 iniciou a audiência saudando a todos e informando que se tratava da primeira audiência de conciliação e instrução telepresencial em Dissídios Coletivo do Regional. "Trata-se de feito histórico, em que todos nós, participantes, estamos protagonizando. Marco fundamental e importante que ficará na história da Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima", declarou.

Número do processo: DC 0000192-04.2020.5.11.0000

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista / Foto: Gabinete da Presidência
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O Tribunal Pleno, acolhendo proposta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, aprovou, em sessão realizada no último dia 1º/7, a Resolução Administrativa nº 164/2020, que institui o Programa de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

O Programa tem por finalidade garantir a preservação da memória histórica institucional, por meio de procedimentos que visem a assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal no exercício das suas atribuições, independentemente do suporte em que se encontram registrados.

A instituição do programa representa um marco na gestão documental do TRT11, na medida em que orienta as atividades de produção, organização, armazenamento, descarte e preservação dos documentos produzidos e acumulados nas diversas unidades administrativas e judiciárias.

A racionalização e a garantia de acesso célere à informação, por meio de uma prática de gestão documental eficiente, é responsabilidade de todos.

 Resolucao 164.2020

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11
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Reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TRT11

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), Desembargador Lairto José Veloso, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, representantes dos dois Bois Garantido e Caprichoso para iniciar as tratativas de um acordo que visa o pagamento das dívidas trabalhistas dos Bumbás.

O débito com a Justiça do Trabalho levou à penhora imóveis dos dois Bois, na cidade de Parintins/AM, para o pagamento de dívidas trabalhistas das agremiações.

Durante o encontro, ficou acordado que os Bumbás vão entrar com um pedido de consolidação das dívidas para fins de pagamento e evitar o leilão do patrimônio das associações.

A reunião foi realizada na sede da Justiça do Trabalho em Manaus e contou com a presença do Desembargador do TRT 11 David Alves de Mello Júnior, Secretário de Cultura do Amazonas Marco Apolo, Prefeito de Parintins Bi Garcia, Juiz da Vara do Trabalho de Parintins Izan Alves Miranda Filho e Juiz da Hasta Pública Djalma Monteiro de Almeida, além dos presidentes dos Bumbás Fábio Cardoso e Jender Lobato.