Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) no próximo dia 15 de dezembro, recebeu, na manhã desta sexta-feira (04/12), a visita institucional de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A conselheira do CNJ e desembargadora do TRT4 Tânia Reckziegel; e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto fizeram uma visita de cortesia à futura presidente do Regional. O encontro também contou com a presença do diretor da Escola Judicial do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes agradeceu a visita das autoridades e falou sobre a excelência dos serviços prestados pelo TRT11, que recebeu, na ultima sexta-feira (27/11), pela sétima vez, o Prêmio CNJ de Qualidade, dessa vez na categoria Prata. O resultado foi anunciado durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A cerimônia ocorrerá no canal do TRT11 no YouTube na próxima segunda (7/11)

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizará live para premiar os vencedores do III Concurso de Boas Práticas do Regional. A cerimônia virtual ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 7 de dezembro, às 9h, também marcará o encerramento da Gestão da Corregedoria no biênio 2018/2020. A solenidade será transmitida pelo canal do TRT11 no YouTube.

Serão premiados os três projetos mais votados pela eleição popular ocorrida no portal do Tribunal entre os dias 24 e 27 de novembro, que totalizou 2.206 votos. O concurso é realizado anualmente pela Corregedoria do TRT11 desde 2018, tendo como objetivo identificar, disseminar, prestigiar e premiar as práticas positivas adotadas na Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Em 2020, o Concurso de Boas Práticas recebeu a inscrição de 12 projetos, sendo selecionados seis finalistas. Os vencedores da votação popular foram: “Audiência de conciliação telepresencial” e “Construindo a Vara digital: comunicação interna telepresencial e atendimento aos advogados telepresencial”, ambas da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, que empataram no 1º lugar. Conquistou o 2º lugar o projeto “Retomada gradual com responsabilidade e segurança – vídeo e e-book”, da Assessoria de Comunicação (Ascom). Em 3º lugar ficou o projeto “Penhora por termo nos autos”, da Vara do Trabalho de Manacapuru.

Encerramento da gestão atual

O evento virtual também encerra a Gestão da Corregedoria Regional (biênio 2018/2020), dirigida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. A cerimônia será aberta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, seguido com o pronunciamento da Corregedora e Ouvidora Regional. Além disso, ocorrerá a apresentação do sistema Hórus – módulo Corregedoria – pelo servidor Gabriel Pereira da Costa e a apresentação de um vídeo das atividades realizadas pela Corregedoria e Ouvidoria entre 2018 e 2020.

Ainda durante o evento, a corregedora realizará a entrega simbólica de equipamentos adquiridos para a realização das atividades da Justiça do Trabalho Itinerante às Varas do Trabalho do interior do Amazonas e para as VTs de Boa Vista que integram o projeto.

Equipamentos à Justiça Itinerante

Entre os equipamentos que serão entregues estão telefones satélites, banners com informação de documentos necessários para atermação, banners divulgando a presença da itinerância na cidade e o local de atendimento, cabos de extensão elétricos com protetor de surtos com 5 tomadas de 10 metros, um veículo para realização dos deslocamentos das Varas do Trabalho de Lábrea e Humaitá, e um veículo para o deslocamento das Varas do Trabalho de Boa Vista (RR).

A Corregedoria também está em processo de aquisição de lanternas táticas militares, coletes balísticos, notebooks, impressoras portáteis, scanners portáteis, nobreaks e pen drives que, posteriormente, também serão entregues às Varas.

Os equipamentos entregues pela Corregedoria Regional auxiliarão na melhoria da qualidade das atividades desenvolvidas pela Justiça Itinerante, que possui como objetivo principal fornecer a prestação jurisdicional às localidades que não possuem sede de varas do trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta quarta-feira (2/12), a última sessão ordinária de 2020. Na ocasião, a Corte Especial do TRT11 apreciou 22 processos administrativos.

Também foi a última sessão ordinária presidida pelo Desembargador Lairto José Veloso, que permanece no cargo até o dia 15 de dezembro, quando ocorrerá a sessão extraordinária de posse da nova presidente do TRT11, Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

Também será realizada uma sessão extraordinária no dia 18 de dezembro para a posse do Ouvidor do TRT11 e dos Diretores da Escola Judicial e do Centro de Memória.

Durante o ano de 2020, o Pleno do TRT11 realizou 12 sessões ordinárias e três extraordinárias. Desde o mês de abril, as sessões estão sendo realizadas por videoconferência, como medida de distanciamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

Além do desembargador presidente, participaram da última sessão do pleno os desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela. Também acompanharam a sessão o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Jorsinei Dourado, e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Tribunal Pleno
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Valor arrecadado será utilizado para quitar dívidas trabalhistas de processos que tramitam em Manaus e em Boa Vista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na última segunda-feira, dia 30 de novembro, o terceiro leilão de bens móveis e imóveis, exclusivamente pela internet. A medida considera a necessidade de prosseguimento da prestação jurisdicional e obedece às recomendações de distanciamento social em virtude da pandemia da Covid-19.

O valor total arrecadado foi de R$ 843,3 mil, o qual será utilizado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR).

Bens arrematados

Foram arrematados dois imóveis dos três ofertados. Destaca-se um imóvel localizado na Rua Emílio Moreira, Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM), com uma área de 547,08 metros², arrematado por mais de 600 mil reais. Além disso, também foram leiloados 3 veículos, sendo um deles o modelo BMX X5, arrematado por R$123 mil.

O imóvel de propriedade do Atlético Rio Negro Clube, situado na Avenida Epaminondas, Centro de Manaus, em frente à Praça da Saudade, não foi arrematado e será levado novamente a leilão na próxima hasta pública, prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2021. A avaliação do imóvel alcança o valor de R$ 9 milhões.

Leilões

Os leilões realizados pelo Tribunal, por meio da Seção de Hastas, aconteceram durante o ano de 2020 somente na modalidade eletrônica, na plataforma www.amazonasleiloes.com.br, sem prejuízo da visibilidade e transparência, garantindo assim, a efetividade na execução trabalhista.

A lista completa dos bens ofertados e o calendário dos leilões realizados em 2020 está disponível no site do TRT11, no menu Serviços, opção Leilão Público.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou, nesta terça-feira (01/12), a entrega de ventiladores, brinquedos educativos e livros infanto-juvenis à associação Hermanitos. A doação é voltada para atender a crianças entre 5 e 12 anos, filhos de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade social, que ficam abrigados temporariamente na sede da organização enquanto os pais participam de cursos profissionalizantes.

Participaram da entrega o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso e os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e Igo Zany Nunes. A doação foi recebida pelo diretor da associação, Túlio Condé Duarte.

Os magistrados conheceram a sede da entidade, localizada Rua Quintino Bocaiúva, 626 – Centro de Manaus. O prédio possui uma área de mais de 700m2 disposta em 4 (quatro) andares, onde são ministrados cursos, oficinas e treinamentos aos imigrantes venezuelanos. O diretor da associação explica que a doação será aproveitada no Espaço Infantil da sede da entidade, que visa oferecer um local adequado e lúdico para os filhos de imigrantes venezuelanos enquanto os seus pais realizam os cursos de capacitação ou são atendidos nas diversas ações realizadas na estrutura física da sede.

“Além de trazer conforto, mesmo que temporário, às crianças, enquanto os seus pais se dedicam aos cursos e atividades, também evitamos que essas crianças fiquem na rua expostos a situações de perigo e violência”, frisou.

Saiba mais sobre a Associação Hermanitos

A Organização da Sociedade Civil Hermanitos é uma organização sem fins lucrativos que visa apoiar os imigrantes venezuelanos com o propósito de ajudá-los em sua inserção, com dignidade, na sociedade brasileira. Para isso, a entidade investe em três pilares: (1) inserção no mercado de trabalho, por meio do cadastro de currículos, captação de vagas e intermediação; (2) empreendedorismo, com o incentivo às ideias criativas e iniciativas empreendedoras para geração de renda; e (3) qualificação para o mercado de trabalho, com cursos, oficinas, treinamentos.

A associação vem realizando o encaminhamento de profissionais venezuelanos para o
mercado laboral na cidade de Manaus desde 2019. Nesse período, o Hermanitos já acumulou uma base de mais de 4.000 currículos, conseguido o encaminhamento de mais de 700 profissionais para entrevistas de emprego e conseguido recolocar no mercado de trabalho cerca de 300 profissionais venezuelanos.

Em janeiro de 2020, a associação realizou ações para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento de projetos através de workshops com potenciais empreendedores, em áreas temáticas, apoiado por uma parceria com a FAS. Foram identificados mais de 100 empreendedores, tendo já 40 empreendedores apoiados, e mais outros 60 apoiados com geração de renda.

Como ajudar

A entidade recebe doação de alimentos, roupas, móveis, utensílios domésticos, além de doações em dinheiro. A associação também recruta voluntários para atuar nas mais diversas atividades. Saiba mais sobre como ajudar clicando AQUI.

Confira a galeria de imagens.

Com informações da Associação Hermanitos

Ejud11 também fará o anúncio dos nomes dos futuros agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial.

No dia 4 de dezembro, às 11h no horário Manaus, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará uma live para divulgar as vencedoras dos 1º e 2º lugares na votação do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima. A cerimônia será transmitida pelo canal do YouTube do TRT11 (https://www.youtube.com/user/TRT11R).

O Prêmio, que está na segunda edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Foram escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11. A votação foi aberta ao público em geral, que votou acessando o site do Regional durante todo o mês de novembro.

No Amazonas, concorreram ao prêmio:
Joicilene Jerônimo Portela - Desembargadora do Trabalho
Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho
Maria De Lourdes Guedes Montenegro - Juíza do Trabalho
Nereida Martins Lacerda - Servidora do TRT11
Silvana Maria Iudice da Silva - Advogada

Em Roraima, concorreram:
Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho
Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho
Thais Silva de Castilho - Auditora Fiscal do Trabalho
Clarissa Vencato da Silva - Advogada

Além do resultado do Prêmio, durante a live do dia 4 de dezembro a Ejud11 fará a divulgação dos nomes dos futuros agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial, além da apresentação dos feitos promovidos pela Escola no ano de 2020.

O que é: Live para divulgação do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho e os nomes dos futuros agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial - ano 2020
Data: 4 de dezembro
Local: YouTube do TRT11 - youtube.com/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com edições da Ejud11
Arte: Renard Batista
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A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, no Amazonas, homologou, nesta segunda-feira (30/11), acordo de quase R$ 400 mil em Ação Civil Pública sobre trabalho forçado. O acordo foi realizado durante audiência de conciliação conduzida pelo juiz titular da Vara, Sandro Nahmias Mello.

O processo em que foi realizado o acordo originou-se de operação de combate ao trabalho forçado realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, com suporte do Exército, no ano de 2014.

A Justiça do Trabalho reconheceu a situação de trabalho forçado, em sentença proferida em 18/11/2015, e condenou o empregador a pagar verbas salariais e indenização por danos morais a 13 trabalhadores, que laboravam, em condições degradantes, na extração de piaçava, em localidades situadas entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Apesar da condenação, o total do débito não foi pago e a execução passou a se arrastar por anos, até a homologação do acordo realizado nesta segunda (30/11).

Pelos termos do acordo firmado entre a empresa executada e o Ministério Público do Trabalho, o valor de R$ 399.299,38 será transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores, após as diligências realizadas pela Vara do Trabalho, conforme explica o juiz Sandro Nahmias.

“Visando o benefício dos obreiros que não se manifestaram no processo há anos, determinamos diligências para localização de endereço e contas bancárias dos reclamantes, através dos sistemas Infojud e Sisbajud, o que possibilitará que o valor do acordo homologado seja transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores que não se manifestaram no processo e são residentes dos municípios de Barcelos/Santa Isabel do Rio Negro”, frisou.

O procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim participou do acordo e concordou com todos os esforços que foram envidados pela Justiça do Trabalho na defesa dos interesses dos trabalhadores, ressaltando a importância do pagamentos dos créditos trabalhistas, especialmente no atual cenário de pandemia de COVID-19 e de incertezas econômicas.

Semana da Execução
A audiência de conciliação fez parte da programação da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou no dia 30/11 e segue até 4/12. O evento mobiliza a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

Processo: 0000607-55.2014.5.11.0401

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom, em colaboração com Anderson Rabelo Barros
Arte: Renard Batista
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O evento será realizado nesta quarta-feira (2/12) e tem como público-alvo servidores diretores de secretaria e assistentes de juiz.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoverá, nesta quarta-feira (2/12), às 14h, o webinário “Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho”. O evento é parte do conjunto de ações coordenadas pelo CSJT e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) na formação de servidores e magistrados acerca do produção de provas por meios digitais.

Direcionado aos servidores da Justiça do Trabalho, em especial a ocupantes das funções de diretores de secretaria e assistentes de juiz, o webinário será realizado por meio telepresencial, pelo YouTube (o link será enviado ao inscritos).

Para participar, os servidores interessados deverão se inscrever por meio deste formulário. As inscrições podem ser feitas até às 18h desta terça-feira (1º/12).

Especialista

A capacitação terá duração de duas horas e será ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, especializado na área criminal e coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito.

O objetivo do curso é prover instrução para que servidores lotados em gabinetes das Varas do Trabalho possam auxiliar os magistrados na busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos.

Ação institucional

A capacitação de magistrados e servidores em provas adquiridas por meios digitais é uma ação institucional da Justiça do Trabalho e tem sido coordenada, em âmbito nacional, pelo CSJT e pela Enamat. Antes mesmo deste webinário, o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho promoveu, na semana passada, um curso à distância para servidores.

A Enamat também realizou, de 11 a 13 de novembro, o seminário telepresencial “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, além de um um Curso de Formação Continuada (CFC) sobre provas digitais para magistrados, nos dias 19 e 20 de novembro.

Fonte: CSJT

Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, o evento segue até dia 4 de dezembro em todo o Brasil.

Começou hoje (30.11) e vai até sexta-feira (04/12) a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "O Seu Direito Não Pode Esperar", o evento visa mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, diversas Varas do Trabalho agendaram, para esta semana, audiências de processos em execução, com o objetivo de tentar homologar acordos entre trabalhadores e empregadores. Nesse ano, devido à pandemia, as atividades no TRT11 serão realizadas integralmente no formato telepresencial.

Além das audiências, o TRT11 está promovendo outras ações para dar efetividade à execução trabalhista. É o caso da 3ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, que será realizada esta semana como parte da programação do evento. Nesta edição, serão investigadas duas grandes devedoras da Justiça do Trabalho, indicadas em pesquisa aberta realizada pela Seção de Pesquisa Patrimonial. Ao todo, as duas empresas contabilizam 347 processos em tramitação.

Além disso, será realizado o mapeamento das 100 maiores devedoras no Projeto Garimpo. O projeto busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, trabalhadores, advogados ou peritos.

Durante a Semana da Execução, também ocorre o último leilão público virtual de bens penhorados, cujo total de avaliação alcança R$10,9 milhões. O valor arrecadado com o leilão será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no Regional e que já estão na fase de execução. O índice de aproveitamento dos leilões em 2020 foi de 70,42%, arrecadando mais de R$ 7 milhões.

Em 2019, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 12 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 387 audiências de conciliação, 86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens em leilão.

Abertura

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A cerimônia de abertura foi realizada por meio telepresencial nesta segunda (30/11), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

O evento contou com a participação da presidente e vice-presidente do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

Confira a transmissão:

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes e Jonathan Ferreira
Arte: CSJT
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Desde 2014, o Regional ganha reconhecimento nacional pela excelência nos processos de gestão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) recebeu, nesta sexta-feira (27/11), pela sétima vez, o mais importante prêmio concedido no país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Prêmio CNJ de Qualidade. O TRT11 conquistou o prêmio na categoria Prata. O resultado foi anunciado durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

Desde a primeira premiação realizada pelo CNJ, em 2014, o TRT11, anos após ano, recebe o reconhecimento pela excelência na gestão da informação, produtividade e prestação jurisdicional. Nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, a Justiça do Trabalho da 11ª Região conquistou o selo Ouro. Em 2018 e 2019, recebeu o prêmio, em seu grau máximo, na categoria Diamante.

Nesta edição, o TRT11 alcançou a pontuação de 69,8%, que lhe conferiu a classificação na categoria Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2020. O Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, acompanhou o anuncio do resultado e frisou que, apesar das dificuldades enfrentadas com a pandemia da Covid-19, que levou à suspensão do atendimento presencial e a adoção do trabalho remoto, o TRT11 manteve seu compromisso com a prestação jurisdicionale seguiu cumprindo as metas do CNJ.

Também participaram do evento a Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, gestora de metas no 1º grau; e a assessora de Gestão Estratégica do Tribunal, Mônica Lopes Sobreira Leite.

Prêmio
O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivo incentivar e estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão, no planejamento e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

A avaliação da pontuação se dá por meio de critérios sistematizados em 4 eixos fundamentais: organização administrativa, atenção às políticas nacionais do Poder Judiciário, transparência e prestação jurisdicional.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Tribunais premiados
Este ano, pela primeira vez, a premiação foi dividida em categorias por segmento de Justiça: Tribunais Superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Ao todo, 61 tribunais foram premiados.

Selo Diamante: TST, TJDF, TJRO, TJRR, TRT-12ª Região (SC), TRT-15ª Região (SP), TRT-18ª (GO), TRE-MS, TRE-PR, TRE-PE, e o TJM-RS.

Selo Ouro: TJAC, TJAP, TJAM, TJMT, TJPR, TJSC, TJSE, TRF_4ª Região, TRT-3ª Região (MG), TRT-6ª Região (PE), TRT – 8ª Região (Pará/Amapá), TRT – 9ª Região (PR), TRT- 21ª Região (RN), TRT – 22ª Região (PI), TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-PA, TRE-PB, TRE-RJ, TRE-RN, e TJM-SP.

Selo Prata: STJ, STM, TJBA, TJMS, TJMG, TJPB, TJRN, TJRS, TJSP, TJTO, TRF – 1ª Região, TRF – 5ª Região. TRT – 1ª Região (RJ), TRT – 7ª Região (CE), TRT – 11ª Região (AM/RR), TRT – 13ª Região (PB), TRT – 16ª (MA), TRT – 17ª (ES), TRT – 24ª (MS), TRE-AC, TRE-DF, TRE-ES, TRE-GO, TRE-MT, TRE-RS, TRE-SP, TRE-SE, TJM- MG.