Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 12ª VT de Manaus foi a Vara do Trabalho que recebeu o maior número de ações em todo o Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) registrou, de janeiro à maio de 2020, 134 ações trabalhistas envolvendo o assunto Covid-19, ou seja, processo de trabalhadores pleiteando o pagamento de algum direito relacionado à doença causada pelo novo coronavírus, ou ações referentes à transferência de recursos com o objetivo de atenuar os impactos causados pela Covid-19 no Amazonas e em Roraima.

Um levantamento parcial, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de janeiro a abril, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho (VTs) receberam mais de 1.700 novos casos que tratam da doença.

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus, ainda segundo o TST, foi a Vara Trabalhista que recebeu o maior número de ações (52) até o mês de abril. De acordo com a Fiocruz, Manaus foi a capital mais atingida pela Covid-19 no em todo o País. O Amazonas é quarto estado em número de infectados e o que apresenta o maior índice de mortalidade no Brasil.

Fonte: TST

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, explica que a pandemia da Covid-19 levou à suspensão do atendimento presencial no TRT11, mas que as atividades jurisdicionais continuam a ser executadas em regime de trabalho remoto. “Os números mostram que a Justiça do Trabalho não parou, e mesmo num cenário de pandemia, segue firme na missão de realizar a Justiça e amparar trabalhadores e empregadores”, ressaltou.

Ranking das Varas

O Núcleo de Apoio ao PJE e ao e-Gestao do TRT11 (NAPE) informou o ranking das Varas do Trabalho do TRT11 que mais receberam processos com o assunto Covid-19, entre os meses de janeiro a maio - um mês a mais que o levantamento divulgado pelo TST:

1) 12ª Vara de Manaus - 56 processos
2) 1ª Vara de Boa Vista - 10 processos
3) 16ª Vara de Manaus - 13 processos

O juiz do trabalho substituto José Antonio Correa Francisco, responsável pelos processos da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, explicou como a Vara observou a demanda de assuntos relacionados ao coronavírus. "Percebemos elevação no número de pedidos de liberação de FGTS depositado, como medida para mitigar problemas financeiros advindos da pandemia, e também de pedidos de verbas rescisórias não pagas em decorrência de rescisões relacionadas à Covid, bem como de ações de consignação em pagamento decorrentes de morte, por Covid, de empregados", afirmou.

A Vara do Trabalho do interior do Amazonas que mais recebeu processos com o referido tema foi a VT de Manacapuru, com seis processos. Os dados foram extraídos do sistema e-Gestão.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do NAPE.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Imóvel do Boi Bumba Garantido está entre os bens leiloados                                    

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 24 e 31 de julho, às 9h30, leilões exclusivamente pela internet. Os bens penhorados estão avaliados em R$ 11,7 milhões.

Pela primeira vez na história do Regional, os leilões serão somente pela internet considerando a necessidade de prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia da COVID-19, evitando aglomerações de pessoas e a disseminação do novo coronavírus.

Os leilões serão realizados no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, designado por meio da Portaria nº 51/2020/SGP. O calendário completo dos próximos leilões do ano de 2020 foi divulgado pela Seção de Hastas Públicas (SHP), vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Veja AQUI.

Bens leiloados

No dia 24 de julho, a partir das 9h30, irão a leilão 13 bens imóveis. Destaque para um imóvel situado na Estrada Odovaldo Novo, s/n, Cidade Garantido, em Parintins (AM), com uma área de 8.404,34m2. O bem possui camarotes, banheiros, salas, um palco de madeira, escritórios e bares, avaliado em R$ 2,6 milhões, de propriedade do Instituto Boi-Bumbá Garantido, Associação Folclórica Boi Bumba Garantido.

Outro imóvel de grande valor está situado na área rural, margem esquerda da BR-174, KM 12, Manaus (AM), com área de 24 hectares e avaliado em R$ 2 milhões.

Dia 31 de julho, serão leiloados bens móveis de 27 processos, cuja avaliação alcança R$1,4 milhão. Dentre os bens, há unidades de condicionador de ar, frigobar, blocos de caderno pautados, kits de divisória de papel para caderno, calças sociais femininas, caixas de som, trampolins, esteiras, camas, máquina de solda, usina de asfalto móvel, esquadrejadeiras, sucadores de pó, lâminas de vidro, entre vestidos de noivas e debutantes.

No leilão de bens móveis, destaca-se uma usina de asfalto móvel, ano 2005, modelo Magnum 140, avaliado em R$ 650 mil.

Visita aos bens

Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, N/7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

De acordo com o edital, alguns imóveis podem ser parcelados, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 18 ou 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Acesse o edital de bens imóveis.

Acesse o edital de bens móveis.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Será transmitida uma live por semana em julho, mês em que é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.                   

Maratona de lives - Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai realizar, no mês de julho, uma maratona de transmissões ao vivo pela internet com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho) e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia. Serão cinco lives, realizadas semanalmente, a partir de 2 de julho. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil.

De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.

Confira, a seguir, o tema e o horário de cada transmissão:

Região Centro-Oeste

2 de julho, às 17h (horário de Brasília).

Comitê de crise: criação e implantação efetiva.

Transmissão pela da Escola Judicial do TRT da 10ª Região (DF/TO), no YouTube.

Palestrantes: Rosylane das Mercês Rocha, médica do trabalho, Conselheira do CRM/DF e CFM e Presidente da ANAMT e Gláucio Mosimann Júnior, médico infectologista e coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais.

Mediação: desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro; juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, diretora do Fórum de Brasília e juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília.

Região Nordeste

9 de julho, às 17h (horário de Brasília)

Sentido da vida e trabalho remoto.

Transmissão pelo canal do TRT da 5ª Região (BA) no YouTube.

Palestrantes: Lisieux de Araújo Rocha, doutora, mestra e graduada em Psicologia pela UNIFOR e Elver Moronte, médico do trabalho pela UFMG, mestre em Saúde Coletiva pela UFPR, especialização em ergonomia da atividade pelo CNAN (França).

Mediação: Juiz André Machado Cavalcanti, Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro.

Região Norte

16 de julho, às 17h (horário de Brasília).

Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.

Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.

Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Participações: desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Região Sul

23 de julho, às 16h30 (horário de Brasília).

Organização do Trabalho e Prevenção do Adoecimento em Face da Pandemia da Covid-19.

Transmissão pelo TRT da 9ª Região (PR) no YouTube.

Palestrante: Laerte Idal Sznelwar, médico especialista em ergonomia, saúde do trabalhador e psicodinâmica do trabalho e Márcia Bandini, médica especialista em medicina do trabalho.

Mediação: juiz Leonardo Wandelli, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro.

Região Sudeste

27 de julho, às 16h (horário de Brasília)

Os desafios da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) após a pandemia da Covid-19.

Transmissão pela Escola Judicial da 15ª Região (Campinas/SP) no YouTube.

Palestrante: Hudson de Araújo Couto, médico do Trabalho.

Mediação: desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro.

Programa Trabalho Seguro na pandemia

Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.

Fonte: TST

A 5ª Vara do Trabalho (VT) de Manaus homologou dois acordos em audiências virtuais ocorridas dias 24 e 25 de junho. Foram as primeiras audiências por meio de videoconferência realizadas pela 5ª VTM, uma de instrução e outra de conciliação, em ambas as partes acabaram conciliando. Elas foram conduzidas pelo juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior através da plataforma Google Meet.

Um dos acordos foi realizado entre professora universitária e a Faculdade Nilton Lins, em audiência designada para realização de instrução. No entanto, não foi necessária a tomada de depoimentos orais, pois as partes acabaram conciliando. A professora estava com salário atrasado há quatro meses, quando apresentou pedido de rescisão indireta ao departamento pessoal da faculdade, que se recusou a protocolar o pedido da professora.

Diante disto, ela ajuizou ação trabalhista no TRT da 11ª Região em setembro de 2019, pleiteando o pagamento dos salários atrasados, o reconhecimento da aplicação da rescisão indireta, além das verbas rescisórias e indenização por danos morais. Durante audiência virtual realizada no dia 25 de junho, as partes chegaram a um acordo para o pagamento no valor de R$ 10 mil reais à professora universitária.

Acordo em processo iniciado em março de 2020
O outro acordo celebrado pela 5ª VTM aconteceu entre industriária e empresa de material plástico, em audiência designada com o fim exclusivo de tentativa de conciliação, logrando êxito através da audiência telepresencial realizada no dia 24 de junho.

participaram da audiência virtual as partes e os respectivos advogados.Em ação trabalhista iniciada em março de 2020, a trabalhadora, alegou que a empresa não estava recolhendo regularmente o FGTS devido, além de atrasar constantemente o salário, bem como o vale transporte e o vale alimentação. Por estes motivos, ela ajuizou processo na Justiça do Trabalho com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, o pagamento de multa rescisória de 40% incidente sobre o FGTS não recolhido.

Durante audiência de conciliação, as partes conciliaram com o pagamento de R$ 3.525,42 à trabalhadora, além da liberação das guias para saque do FGTS, acrescido da indenização de 40%, bem como para habilitação do seguro desemprego.

O acordo foi homologado pelo juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, pondo um fim à lide após três meses do ajuizamento da ação trabalhista.

Audiências virtuais
No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, as partes conciliaram nesta quinta-feira (25/6)

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo em audiência telepresencial realizada na manhã desta quinta-feira (25/6). As partes conciliaram e resolveram solucionar o processo que está em tramitação desde dezembro de 2019, optando pelo pagamento em duas parcelas, além do recolhimento dos encargos previdenciários.
A audiência foi conduzida pelo Juiz do Trabalho Substituto Cristiano Fraga, que está respondendo pela titularidade da Vara, com a participação da Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves, que se encontra em férias, porém se prontificou a participar. O servidor que atuou na conciliação foi Henrique Alberto Mesquita Lima (secretário de audiência), tendo também comparecido à sala virtual o diretor de secretaria, Airton Gomes da Silva. 
As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Priscila Lins Santiago (patrona da reclamante) e Danyel de Alencar Garavito (patrono da reclamada).
O magistrado salientou que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) impôs uma adaptação rápida à nova realidade, o que gera dúvidas e dificuldades, que podem ser superadas por meio da cooperação. "Temos que estar abertos a essa nova realidade. Diante do cenário atual, temos que agir com prudência, para garantir a mais ampla defesa e o contraditório e, por outro lado, enfatizar a cooperação entre as partes e o magistrado para que o processo prossiga com celeridade e efetividade, sempre buscando uma saída conciliatória", afirmou, ao avaliar o êxito na solução da demanda trabalhista.
Durante esta semana, a 16ª Vara do Trabalho realizou as primeiras audiências por meio de videoconferência, através da plataforma Google Meet.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 16ª VTM
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23/6), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução CSJT 189/2017, a data limite para o uso do sistema era 1º de julho de 2020.

A prorrogação do prazo leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. Além disso, também considera as dificuldades do público externo – empregados, empregadores, advogados e membros da sociedade – em se preparar para essas mudanças no contexto de dificuldades ocasionadas pela pandemia atual.

Para proporcionar a melhor experiência de uso e eficácia do sistema, o órgão está estudando a viabilidade de webinários para capacitar os interessados no PJe-Calc.

PJe-Calc

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus. O software conta ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo, antes da liquidação, e gera diversos relatórios que demonstram informações como: parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo, descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo, resumo do cálculo, etc.

Com o advento do Processo Judicial Eletrônico em âmbito nacional, surgiu a necessidade de se ter um sistema de cálculo trabalhista que pudesse ser utilizado de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho. Em janeiro de 2021, o PJe-Calc será utilizado de forma padronizada em toda a Justiça do Trabalho.

Para mais informações sobre o sistema, clique aqui.

Fonte: CSJT

O objetivo é viabilizar acordos em processos envolvendo os entes públicos federais

Na manhã de ontem (23/06), foi realizada uma reunião virtual entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, para início das tratativas com o objetivo de implantar uma rotina conciliatória no âmbito do TRT11, abrangendo todo o Estado do Amazonas e de Roraima. A mesma rotina de conciliação já foi implantada com sucesso nos TRTs da 3ª, 5ª, 10ª, 18ª e 22ª Regiões.

Durante a reunião, realizada por videoconferência, o Procurador Federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira apresentou a equipe Regional Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão da AGU responsável pela representação de todas as 164 autarquias e fundações públicas federais no DF, e nos Estados do AM, AC, AP, RR, RO, TO, PA, MG, MT, GO, BA, PI e MA.

O procurador informou que, desde agosto de 2018, foi criada a equipe Regional Trabalhista responsável pelas demandas trabalhistas do Distrito Federal e dos 13 estados abrangidos pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Assim, há uma nova sistemática de atuação da Procuradoria Federal, a qual não atua mais de forma a vincular a lotação do Procurador ao processo em que atuará, havendo um corpo jurídico próprio responsável apenas pelas demandas trabalhistas nas 14 entidades federativas citadas acima.

Acordo de cooperação técnica

Após apresentar a rotina de conciliação já implantada em outros regionais, a AGU solicitou a celebração de um acordo de cooperação técnica com o TRT11, que permitirá a adoção de uma rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva, cujos processos cumpram determinados requisitos.

A minuta do acordo de cooperação deve ser encaminhada à presidência do TRT11 para ser apreciada.

Também foram apresentados pela AGU dados e informações gerenciais, quantitativas e qualitativas, da atuação da equipe regional trabalhista, nos Estados acima listados, demonstrando a efetividade da atuação da Procuradoria Federal nos processos.

A Procuradora Simone Schnorr informou que o objetivo da AGU é quebrar paradigmas e obter o melhor resultado para o jurisdicionado e para a sociedade.

A Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa parabenizou a equipe de procuradores pelo trabalho inovador e destacou que o objetivo da Justiça do Trabalho é solucionar os conflitos, e processos em que se discute responsabilidade subsidiária acabam durando muito tempo. Dessa forma, ressaltou que a iniciativa na AGU vem propor uma solução mais célere e fez votos que haja êxito em tais conciliações.

Os magistrados Djalma Monteiro de Almeida, coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do CEJUSC-JT e NUPMEC, também parabenizaram os procuradores pela iniciativa e se colocaram à disposição para que a proposta, de fato, seja implementada.

Ao final da reunião, o Presidente do Regional, Desembargador Lairto Veloso, agradeceu as explanações e manifestou entusiasmo com o projeto da AGU, que objetiva resolver um tema crucial para o TRT: as demandas que envolvem o Poder Público.

Além dos magistrados citados, participaram da reunião os servidores do TRT11: Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da SETIC e Sthefany Souto Grando, representante do Núcleo de Apoio ao Pje e Sistema e-Gestão – NAPE; e pela AGU: os procuradores Vinicius Mota, Daniel Ibiapina, Gabriel Mônaco, Talita de Castro e Simone Schnorr.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: NAPE, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária ocorreu na última quarta-feira (17/6)

Dando continuidade ao calendário de correições no âmbito do TRT da 11ª Região, foi realizada no dia 17 de junho de 2020 Correição Ordinária, na modalidade telepresencial. A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio procedeu à correição telepresencial na Vara do Trabalho de Manacapuru, cuja jurisdição abrange também os municípios de Anamã, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Beruri, Anori, Autazes, Careiro e Careiro da Várzea. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e da Juíza do Trabalho Titular YONE SILVA GURGEL CARDOSO por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
A correição telepresencial tomou por base o período de março/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), Sistema e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho, estes fornecidos pela Seção de Estatística e Pesquisa deste Tribunal.
A Vara correicionada foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas nacionais do CNJ, quais sejam:
METAS NACIONAIS Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação: manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e,
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
A unidade também foi elogiada por boas práticas realizadas como a semana interna de tentativa de conciliação entre as partes, bem como a interação com a comunidade para valorização do menor aprendiz, com ações para conscientização da população sobre a proibição do trabalho infantil e exploração sexual, além da parceria com o Município para vacinação dos servidores, exames rápidos voltados à saúde dos servidores, e até mesmo dos jurisdicionados quando presentes na sede da Vara. Elogia-se, ainda, a parceria realizada com a Justiça Estadual no compartilhamento de cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça, minimizando diligências nos municípios distantes da jurisdição.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que foram tomadas medidas de higiene e segurança, principalmente quanto à higienização com álcool em gel, limpeza interna e atendimento estritamente necessário, com servidores devidamente protegidos e mantendo distância de segurança. Foi adotado, ainda, o trabalho remoto dos servidores com reuniões virtuais e estabelecimento de metas a serem atingidas pelos servidores. A unidade também realizou parceria com município e com ONG ́s para possibilitar doação de materiais, EPI ́s, alimentos (cestas básicas) e vestimentas destinadas às famílias necessitadas, com ajuda de amigos, servidores, familiares.
Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: Secretaria da Corregedoria
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) promove a palestra on-line "A mulher trabalhadora e a igualdade de condições de trabalho, em tempos de crise humanitária", nesta quarta (24), das 15h às 17h (horário de Brasília), pelo canal do TRT11 no YouTube.

A transmissão ao vivo será ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) Valdirene Silva de Assis, Coordenadora da Coordigualdade do MPT-SP e Coordenadora do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros do MPT.

Durante a palestra on-line, Valdirene discutirá sobre o papel da mulher no contexto da pandemia, explicará conceitos básicos na temática de igualdade de gênero e raça/etnia e a exposição da mulher a práticas sexistas, racistas e violadoras de direitos humanos no período de isolamento e distanciamento social devido ao novo corona vírus (COVID-19).

Inscrições
A ação tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas a palestra pode ser acompanhada por qualquer pessoa. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado da palestra.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária. A carga horária será de duas horas. ⠀

O que é: palestra online – A mulher trabalhadora e a igualdade de condições de trabalho, em tempos de crise humanitária
Data: 24 de junho de 2020
Hora: das 15h às 17h (horário de Brasília)
Endereço: www.youtube.com/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Desembargador representou a Presidência do TRT11 na videoconferência realizada na última quinta-feira (18/6), que ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária Comemorativa dos 149 anos da ACA

O Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial do Amazonas (ACA), realizada durante a Assembleia Geral Ordinária Comemorativa dos 149 anos da entidade na noite da última quinta-feira (18/6).
Por videoconferência, a assembleia deu posse à nova diretoria para o biênio 2020-2022 e também a um terço da Diretoria Plena para o triênio 2020-2023.
Em seu discurso de posse, o empresário Jorge de Souza Lima destacou o desafio de comandar a ACA neste momento de pandemia, que afeta o comércio no Brasil e, consequentemente, as empresas e a economia local. "É um desafio muito grande, que recebo com entusiasmo, pois é nas adversidades que podemos encontrar novas chances de nos reinventar", afirmou.
O novo presidente destacou, ainda, que a ACA é a "mãe" de todas as entidades de classe do Amazonas, e de onde se originaram outras instituições comerciais que representam o estado. "Vamos continuar trabalhando para manter sua história”, garantiu.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem e informações: Coordenadoria de Cerimonial do TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.