Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento promove o intercâmbio de experiências entre os representantes das ouvidorias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), representado pela vice-ouvidora e ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, participou do 44º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizado entre os dias 17 e 19 deste mês, em Santa Catarina, na sede do TRT da 12ª Região. O evento reuniu desembargadores e desembargadoras-ouvidoras dos TRTs de todo o país, bem como os servidores responsáveis por gerir as unidades.

O encontro evidenciou o papel estratégico das ouvidorias na gestão pública e na promoção da participação cidadã. A programação contou com oficinas, palestras e painéis temáticos que abordaram desde metodologias de inovação até práticas de escuta especializada voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade. Representando o TRT-11, a desembargadora Eulaide Lins participou dos debates, trazendo contribuições relacionadas à atuação na ouvidoria da mulher.Vice-ouvidora e ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins

A ouvidora do TRT-SC, desembargadora Mirna Bertoldi, ressaltou o caráter especial do Coleouv. “É um momento de reencontros, aprendizado, trocas e também de renovação do entusiasmo pelo trabalho das ouvidorias, que se mostra cada vez mais essencial diante das crescentes demandas por uma Justiça acessível, transparente e sensível às reais necessidades da sociedade”, afirmou.

Além de promover o intercâmbio de experiências entre os representantes das ouvidorias, o encontro reforçou o papel dessas unidades como instrumentos estratégicos de aproximação entre a Justiça do Trabalho e a sociedade, por meio de práticas de escuta qualificada e acolhimento. Entre os destaques da programação, esteve a oficina realizada no Laboratório de Inovação (Labinova), que apresentou ferramentas de design thinking aplicadas à atuação das ouvidorias, estimulando a empatia institucional e a busca contínua pela excelência nos serviços prestados.

O evento também foi marcado por uma homenagem ao desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, do TRT-SC, que morreu na véspera do encontro. A trajetória dele foi lembrada com emoção pelos colegas, muitos dos quais tiveram a oportunidade de conhecê-lo durante as reuniões do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), entidade da qual participou ativamente enquanto presidia o Regional catarinense.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom com informações do TRT-12
Fotos: TRT-12

Os temas constaram da 7ª reunião, que ocorreu nos dias 23 e 24/9; ao final, os TRTs do Norte iniciaram tratativas sobre itinerância e cooperação na Amazônia

A 7ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores (as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) destacou avanços institucionais da Justiça do Trabalho, com foco na consolidação da cultura dos precedentes, inovação tecnológica e fortalecimento da conciliação. O encontro ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participaram da reunião ordinária. A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves, e a secretária-geral da Presidência, Gesla Lima Silva, acompanharam os dirigentes do TRT-11.

Durante a abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a valorização dos precedentes qualificados como instrumento para garantir segurança jurídica e celeridade. “Casos iguais não podem ter decisões diferentes. Isso fortalece os tribunais e dá confiança à sociedade”, afirmou. Ele também apresentou um balanço de sua gestão, que se encerra na próxima quinta-feira (25/9), destacando o crescimento de 20 para 308 teses jurídicas qualificadas.

Ferramentas tecnológicas ganham destaque

A programação do primeiro dia também foi marcada pela apresentação de duas ferramentas que prometem otimizar a atuação dos tribunais trabalhistas. O TRT da 19ª Região (AL) demonstrou o Corisco Chat-JT, uma extensão para o navegador Google Chrome que permite a integração da Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho (Chat-JT) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade permite que magistrados e servidores interajam com o sistema diretamente na tela do processo.

Já o TRT da 13ª Região (PB) apresentou o Olimpo, um painel que consolida metas e resultados estratégicos da corte em um só ambiente. A iniciativa facilita a gestão e o acompanhamento do desempenho institucional.

Reconhecimento pela conciliação

Os presidentes dos tribunais com melhor desempenho na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025 receberam certificados durante a reunião. Realizado entre 26 e 30 de maio, o mutirão resultou em mais de 34 mil acordos, movimentou R$ 2 bilhões e atendeu mais de 471 mil pessoas em todo o país, alcançando recordes em diversas frentes. A entrega dos certificados foi feita pelo vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado.

Os resultados completos podem ser acessados no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Candidatura à próxima gestão do Coleprecor

No encerramento da 7ª reunião, a candidatura à próxima gestão do Coleprecor foi anunciada nesta quarta-feira (24/9). A presidente do TRT da 13ª Região (PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado, candidatou-se à presidência do colegiado, enquanto o corregedor regional do TRT-1 (RJ), desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, candidatou-se a vice-presidente e o presidente do TRT-19 (AL), desembargador Jasiel Ivo, candidatou-se ao cargo de secretário geral.

A eleição da nova gestão ocorrerá na próxima reunião do Coleprecor, em outubro em Cuiabá/MT. A nova diretoria tomará posse na última reunião do Coleprecor de 2025, agendada para novembro, em Foz do Iguaçu/PR.

Itinerância e cooperação na Amazônia

Ao final da reunião do Coleprecor nesta quarta-feira (24/9), os(as) presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Amazônica, acompanhados(as) de seus(as) vice-presidentes e corregedores(as), reuniram-se na sala de reuniões da ENAMAT/CSJT para discutir ações conjuntas de itinerância e integração institucional. Foram iniciadas as tratativas sobre as ações de itinerância na região, alinhadas aos objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho.

Na ocasião, também foram debatidas outras pautas voltadas à integração e à união dos TRTs do Norte, com o propósito de fortalecer institucionalmente a Justiça do Trabalho na Amazônia, promover a troca de experiências e disseminar boas práticas.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1: uma reunião formal em um auditório com muitas pessoas.

Imagem 2: Um homem com roupa formal fala em uma conferência. Ao lado esquerdo dele há um telão que exibe o logotipo "Corisco Chat JT" da Justiça do Trabalho.

Imagem 3: grupo de homens e mulheres usando roupas formais posam para uma foto em um ambiente corporativo. Estão todos em pé.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do Coleprecor

Fotos: Coleprecor e TRT-11

O resultado se refere à oferta pública realizada em 19 de setembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas, realizou, em 19 de setembro leilão de diversos bens, entre os quais casa, apartamento, lotes de terras, além de veículos e outros itens. A venda pública ocorreu em formato virtual pela plataforma Amazonas Leilões.

Nesse leilão, ocorrido durante a Semana Nacional de Execução, foram arrematados bens imóveis e veículos, que resultaram na quantia de R$ 4.228.999,93 milhões. O montante arrecadado será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e de Boa Vista. Os valores serão pagos aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação.

O próximo leilão será realizado em 28 de novembro, às 9h30, exclusivamente online pelo site https://www.amazonasleiloes.com.br/. Esse será o último leilão do ano.

#ParatodosVerem: A imagem mostra um martelo de juiz de madeira escura com aro metálico dourado, apoiado sobre sua base, em primeiro plano sobre uma mesa. Ao fundo, desfocado, aparece uma mão segurando algumas cédulas de dinheiro ao lado de uma carteira vermelha aberta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Seção de Hastas Públicas, com edições de Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de imagens

Conciliação encerra processo que tramitou por um ano e nove meses na Justiça do Trabalho

Um acordo de R$ 580 mil entre um bancário e a Caixa Econômica Federal, firmado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), em 16 de setembro, durante a Semana da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), pôs fim a um processo que tramitou por um ano e nove meses e percorreu a 1ª e a 2ª instâncias da Justiça do Trabalho. A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, com o apoio do secretário de audiência Ralison de Souza Moura Lira.

O processo teve início em dezembro de 2023, quando um bancário entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal. Ele afirmou ter sido contratado por concurso público em janeiro de 2011 e que exerceu funções comissionadas de forma contínua por mais de 10 anos. Com isso, solicitou que os valores recebidos nessas funções fossem incorporados ao seu salário. Alegou ainda que foi retirado da função de gerente de carteira PJ em julho de 2022, função bonificada, irregularmente. Na ação, solicitou o pagamento das diferenças salariais, além da correção da motivação de ter deixado o cargo. Por sua vez, a Caixa alegou que o pedido não tinha valor definido e que o caso estava prescrito, além de pedir que a ação fosse julgada improcedente.

Após percorrer as duas instâncias do TRT-11, o processo entre o bancário e a Caixa foi encerrado por meio de um acordo. A empresa se comprometeu a pagar R$ 580 mil, valor que contempla crédito líquido, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição social, honorários advocatícios e imposto de renda. Além disso, a Caixa deverá reincluir no salário do servidor as parcelas futuras da função gratificada, com os reajustes previstos. Também foi acordado que o histórico funcional será corrigido para constar que a saída da função, em julho de 2022, se deu por “interesse da administração”.

Processo

A Justiça do Trabalho reconheceu, em fevereiro deste ano, que a retirada da função comissionada foi injusta e, com base na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deu ganho de causa ao bancário. Essa decisão foi dada pela Segunda Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que deu razão ao bancário no recurso contra a decisão de primeira instância. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram o direito à incorporação da gratificação de função. Com isso, a Caixa foi condenada a incorporar à remuneração do trabalhador a média das gratificações recebidas nos últimos cinco anos, além de pagar as diferenças salariais com reflexos em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado (RSR) e FGTS, bem como as parcelas futuras. Também foi concedida a isenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao bancário, e a empresa foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.

Mesmo após a vitória na segunda instância, o bancário e a Caixa Econômica Federal decidiram encerrar o processo por meio de um acordo. A conciliação, realizada de forma consensual, colocou fim à disputa judicial que durou um ano e nove meses.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Evento reúne diversos setores para debater políticas públicas e estratégias de acolhimento à população em situação de rua

Com o objetivo de discutir o atendimento às pessoas em situação de rua na Justiça do Trabalho e as políticas públicas voltadas a esse público, o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na sexta-feira (19), uma roda de conversa no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A iniciativa, que reuniu cerca de 60 participantes, teve também como propósito apresentar o PopRuaJud aos magistrados, servidores e ao público geral, evidenciando que o TRT-11 dispõe de uma estrutura especializada e comprometida com o tema nos estados do Amazonas e de Roraima.

A ação contou com a participação de representantes do Tribunal, incluindo as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Ruth Barbosa Sampaio, membros do PopRuaJud, equipes da Ouvidoria e da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), além de servidores, estagiários, aprendizes, terceirizados e membros da comunidade. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Centro Pop, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e de organizações sociais como a Aliança de Misericórdia e a Casa Restaura-me.

O evento foi estruturado em duas rodas de conversa, com foco no fortalecimento das ações de acolhimento e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dois momentos promoveram o diálogo interinstitucional e a construção de estratégias conjuntas para ampliar o acesso a direitos e garantir uma atuação mais efetiva e humanizada. Segundo dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Manaus registra atualmente mais de 2,4 mil pessoas que se declaram em situação de rua.Primeira roda de conversa discutiu sobre política nacional para a população em situação de rua

Para a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional e presidente do PopRuaJud, o evento ressalta o papel da Justiça do Trabalho na promoção de ações inclusivas e na articulação interinstitucional voltada à população em situação de vulnerabilidade. “Trata-se de uma ação de sensibilidade e responsabilidade social diante da realidade das pessoas em situação de rua, que desafia o cotidiano, as políticas públicas e o próprio sistema de justiça. Isso exige de nós um olhar atento, soluções criativas e disposição para construir respostas conjuntas e eficazes”, enfatizou.

Políticas públicas, desafios e experiências

Segunda roda de conversa apontou os desafios e experiências da sociedade civil em estimular a emancipação da população de ruaNa primeira roda de conversa, foram discutidas as políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua. A secretária da Semasc, Maria das Graças Soares Prola, abordou a atuação da assistência social e destacou a importância da articulação entre os serviços públicos, além de alertar para a “síndrome do balcão”, que dificulta o acesso a direitos básicos. A assistente social do TRT-11, Iracema do Nascimento Marinho Monteiro, reforçou a necessidade de um atendimento institucional pautado pelo respeito e pela dignidade. Já a coordenadora do Centro Pop, Silvia Helena Lopes, apresentou as ações do equipamento municipal e defendeu a integração entre órgãos públicos e entidades do terceiro setor para ampliar a visibilidade e a proteção dessa população.

A segunda roda de conversa tratou sobre os desafios e as experiências da sociedade civil na promoção da emancipação da população em situação de rua. Adriele Carvalho Batista, coordenadora da Aliança de Misericórdia, falou sobre o trabalho de acolhimento e fortalecimento de vínculos desenvolvido pela instituição. Rosiane das Graças de Sá Cavalcante Figueira, assistente social da Casa Restaura-me, apresentou ações como oficinas de inclusão digital e o resgate documental de atendidos, destacando o impacto dessas iniciativas na reconstrução da identidade e da dignidade. Encerrando a programação, Karla Cristina Silva Petruccelli Israel, médica do TRT-11 e integrante da Pastoral da Saúde, tratou dos desafios sanitários enfrentados por essa população e da importância da atuação integrada da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Confira as fotos do evento AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é o novo representante de três TRTs, que reúnem seis estados da federação

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, assumiu um novo desafio em sua bem sucedida trajetória de 37 anos na magistratura trabalhista. No último dia 29 de agosto, em cerimônia realizada em Brasília (DF), ele tomou posse como representante da região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão que coordena e orienta a atuação administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

O conselheiro da região Norte representa três TRTs, que abrangem seis estados: TRT-11 (Amazonas e Roraima), TRT-8 ( Pará e Amapá) e TRT-14 (Rondônia e Acre). Juntas, essas unidades federativas somam mais de 3,5 milhões de km², o que corresponde a 42% do território nacional, evidenciando a dimensão e os desafios logísticos da região.

Nesta entrevista exclusiva à Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), o presidente do TRT-11 reafirmou o compromisso com a expansão e o fortalecimento da Justiça do Trabalho nas áreas mais remotas, defendendo maior atenção orçamentária às necessidades regionais. Além disso, falou sobre a importância da cultura do Norte e a expectativa sobre as discussões que envolvem a Amazônia durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) no mês de novembro. Confira a seguir:

Qual o seu sentimento ao assumir este novo desafio e ser a voz do Norte no CSJT?

É uma honra ser a voz do Norte no âmbito da Justiça do Trabalho nacional, como representante de três tribunais que englobam seis estados da federação. A responsabilidade é grande! Nós temos a missão de levar a Justiça do Trabalho a esses rincões amazônicos, com as dificuldades todas que são do conhecimento da nação brasileira. Dificuldades, por exemplo, com o transporte nas bacias fluviais, na época das secas. É difícil levar a justiça itinerante a alguns pontos distantes da Amazônia.

Esse é um desafio contínuo, mas vamos unidos com a voz dos dois outros tribunais para tentar dar visibilidade maior a essas nossas condições precárias. E para que a Justiça do Trabalho, por meio de seu Conselho Superior, atenda às nossas reivindicações que não serão poucas, pelo menos enquanto o nosso mandato durar.

O Brasil se prepara para a COP30 e a Amazônia está em evidência. É um momento favorável para ser o representante do Norte?

Na minha concepção, a Amazônia sempre esteve em evidência. Desde os idos da época da borracha até aqui, os olhos dos conquistadores sempre estiveram voltados para esta região. Há pouco tempo, o presidente dos Estados Unidos (Donald Trump) anunciou que está “de olho” nas terras raras da Amazônia.

E a COP30, em Belém, no estado do Pará, será um momento para salientarmos as dificuldades que nós temos. Não podemos ser vistos apenas como uma área a ser conquistada, mas uma área a ser trabalhada para servir a todos do planeta Terra. Eu acredito que esse seja o espírito da COP30, pelo menos das nações mais avançadas culturalmente. Que a Amazônia sirva para a humanidade, pois é isso que nos interessa, não só para os amazonenses, não só para os nortistas.

Recentemente, o escritor amazonense Milton Hatoum, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL). Qual sua opinião sobre este momento ímpar para a cultura do Norte?

A eleição do escritor amazonense Milton Hatoum é sempre um orgulho para a literatura amazonense. E evidencia o caboclo, já colocado em nível nacional pelo também escritor amazonense Márcio Souza, recentemente falecido.

E por meio de outros escritores e cineastas também, a cultura amazônica sempre esteve bem representada por pessoas de grande valor. Então, a eleição do Milton nos orgulha e acontece em um momento adequado. Ele é um intelectual fantástico, conhecido internacionalmente, inclusive. E tudo isso favorece, evidentemente, o nosso destaque tanto no cenário nacional quanto em outros países.

Ao pensar em TRTs do Norte, não temos como deixar de falar em biodiversidade, sustentabilidade e os desafios para levar a justiça às comunidades mais afastadas. Como o senhor vai abordar essas questões durante o seu mandato como conselheiro?

Assumi o compromisso de trabalhar pela ampliação do acesso à justiça em nossa região, para fazer chegar a Justiça do Trabalho especialmente aos cidadãos que vivem nas áreas mais distantes do nosso país.

E como tribunais do Norte, não é possível sonhar com biodiversidade, sustentabilidade e vencer os desafios na região amazônica sem vencer uma questão que hoje nos aflige: o obstáculo orçamentário. Para pensarmos e agirmos com foco na sustentabilidade, nós temos que ter orçamento para desenvolver projetos de energia renovável. A energia solar é cara de início e os tribunais enfrentam esses desafios. No TRT-11, por exemplo, Manaus consome a maior parte da energia renovável do nosso tribunal, mas precisamos pensar também no estado de Roraima.

Claro que outros tribunais enfrentam idêntica dificuldade. E nós temos condições sim de, mesmo economizando o nosso orçamento, tentar conseguir algo mais em nível nacional, para que nós possamos não só falar, mas agir com objetivos concretos. E esse é o nosso desafio nos próximos meses de mandato no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: um homem de óculos e roupa formal, sentado em um ambiente de escritório, olhando para a câmera enquanto escreve em um documento. À esquerda dele, há uma estátua da deusa da justiça, e ao fundo, à direita, há quatro bandeiras.

Imagem 2: fotografia aérea de uma paisagem fluvial, com um rio marrom serpenteando entre margens verdes, sob um céu azul com nuvens brancas.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Fotos Carlos Andrade e banco de imagens

Iniciativas inovadoras desenvolvidas pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram apresentadas em evento promovido pela Justiça Federal em Manaus para debater o uso da inteligência artificial (IA) no setor público e no Poder Judiciário. A juíza do Trabalho Gisele Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus e vice coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-11 (Liods), participou do evento ministrando a palestra de tema “Desvendando o poder da IA na Justiça do Trabalho”.

Na ocasião, a magistrada destacou os projetos do TRT-11, com ênfase na cartilha de inteligência artificial, lançada em 15 de setembro, além de apresentar os projetos ChatJT e Galileu, ferramentas que utilizam IA para apoiar a prestação jurisdicional. Para ela, foi uma oportunidade de mostrar como a Justiça do Trabalho tem sido protagonista em soluções tecnológicas.

“Podemos mostrar o quanto a Justiça do Trabalho é pioneira em inovação. Desde o lançamento do processo eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Trabalhista foi pioneira com o PJe, com inovações em robôs e em análise, através de Power BI, e agora com o ChatJT, lançado em fevereiro deste ano”, destacou a juíza Gisele Lima.

Intercâmbio de informações

O evento contou ainda com apresentações da Justiça Federal no Amazonas (JFAM), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da OAB/AM. Os palestrantes compartilharam experiências no uso da tecnologia, especialmente em gestão documental e em preparação para novas ferramentas de IA.

A magistrada reforçou a importância da integração entre instituições: “O evento é importante para unir esse ecossistema de inteligência artificial do Poder Judiciário e do setor público. Em como aplicar a IA com responsabilidade, com ética e em observância à LGPD, sempre entendendo que ela é um meio, um acelerador e não o fim em si mesmo. A atividade final de decidir continua sendo dos magistrados em todos os setores. Esse intercâmbio de informações nos amplia a visão sobre as possibilidades da tecnologia e fomenta a inovação e o desenvolvimento”, afirmou.

Confira mais informações sobre a Cartilha de Letramento Digital em Inteligência Artificial do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10667-cartilha-orienta-sobre-o-uso-da-inteligencia-artificial-na-justica-do-trabalho

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Arquivo pessoal 

O resultado refere-se ao índice que mede a estrutura de tecnologia no Poder Judiciário avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve 95,55 pontos na avaliação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), alcançando a terceira colocação no âmbito dos Tribunais do Trabalho, e a oitava colocação geral entre os 94 órgãos avaliados. Com o resultado obtido, o TRT-11 permanece pelo terceiro ano consecutivo no nível de excelência em maturidade tecnológica da Justiça do Trabalho.

O resultado foi divulgado em 10 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de tribunais, a média geral foi de 86,34 pontos. Dentre os avaliados, 53,2% atingiram o nível de excelência, a exemplo o TRT-11, e 35,11% ficaram no nível aprimorado. Em 2025, o processo passou a usar apenas o Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ (Integra) para receber os dados e exigir provas mais organizadas, deixando a avaliação mais rigorosa e transparente.

No âmbito do TRT-11, os destaques nos resultados foram para a maturidade institucional em áreas estratégicas, com pontuação máxima em Estruturas Organizacionais e Macroprocessos, Atendimento e Suporte ao Usuário, Gestão de Riscos, Segurança da Informação e Sistemas de Informação. O que confirma a solidez dos processos internos e a efetividade das práticas de gestão tecnológica adotadas no Regional.

Evolução

Os dados divulgados no relatório evidenciam que, no domínio de Governança e Gestão de TIC, a Justiça do Trabalho figura entre os segmentos que mais evoluíram nos últimos anos. Apesar da leve redução registrada no ciclo atual em âmbito nacional, o TRT-11 manteve desempenho de destaque, contribuindo de forma significativa para a consolidação desse avanço.

Apesar dos avanços, permanecem como pontos de atenção os eixos de Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem, dependentes de investimentos estruturantes, e o critério Pessoas, em que o quadro atual corresponde cerca de 62% da força de trabalho considerada ideal pelo CNJ. Essa limitação, comum a outros TRT’s, exige articulação nacional para sua superação.

Para Carlos Tavares, secretário substituto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o resultado demonstra o compromisso com a melhoria. “Esse resultado evidencia não apenas a eficiência administrativa e a solidez da gestão de TIC, mas também o compromisso institucional com a inovação, a segurança e a melhoria contínua dos serviços judiciais, impactando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e no fortalecimento da confiança da sociedade”, destacou.

Saiba Mais

O índice iGovTIC-JUD é uma ferramenta que ajuda o Judiciário a avaliar como está sua tecnologia, mostrando pontos fortes e fracos e apoiando o planejamento de melhorias e investimentos. Ele mede o nível de desenvolvimento dos tribunais em três áreas principais: governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A iniciativa está prevista na Portaria CNJ 101/2025 e segue as regras da Resolução CNJ 370/2021, que criou a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

#ParaTodosVerem: Imagem com fundo claro. À esquerda, há um tablet exibindo gráficos e tabelas. À direita, o texto em destaque diz: “Resultado Final iGovTIC-JUD 2025”, acompanhado dos logotipos do CNJ e do programa Integra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Setic
Arte: CNJ

Em três dias, foram realizadas 1.358 audiências e homologados 352 acordos, totalizando R$ 13,9 milhões em créditos liberados para pagamento.

Um acordo de R$ 51 mil homologado pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus foi destaque no primeiro dia da Semana da Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A ação, iniciada em 2019, envolvia trabalhadores de postos de combustível que cobravam o pagamento em dobro dos feriados trabalhados no regime 12x36, conforme previsto em lei e nas convenções coletivas da categoria, mas que não vinha sendo observado pela empresa.

A conciliação entre as partes, ocorrida em 16 de setembro, prevê o pagamento do valor devido parcelado em 12x, sendo a primeira parcela de R$ 18 mil liberada imediatamente, e as demais quitadas em até agosto de 2026. Parte da quantia reconhecida tem natureza indenizatória – reflexos em FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, e outra parte é de natureza salarial, sujeita a recolhimento de contribuições previdenciárias.

Para o juiz do Trabalho Vitor Graciano de Souza Maffia, responsável pela homologação, o acordo representa “a efetivação concreta da execução trabalhista, em sintonia com os objetivos da Semana da Execução”. Após a quitação do valor total o processo será arquivado.

Números

O mutirão de audiências da Semana da Execução Trabalhista iniciou na segunda (15) e segue até sexta-feira (19). Em três dias, o TRT-11 realizou 1.358 audiências e celebrou 352 acordos, que totalizaram R$ 13,9 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Também foram arrecadados R$ 1,9 milhão ao INSS e R$ 2,3 milhões ao Imposto de Renda. As estatísticas são produzidas pela Divisão de Estatística do TRT-11, extraídas do sistema PJe.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para incentivar a solução de processos em fase de execução, garantindo aos trabalhadores o recebimento dos valores reconhecidos em juízo. No âmbito do TRT-11, o mutirão de acordos acontece nas 19 Varas do Trabalho de Manaus (AM), nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três VTs de Boa Vista (RR), e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) 1º e 2º grau de Manaus e de Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT 

Material produzido pelo TRT-11 aponta práticas seguras, ferramentas autorizadas e diretrizes para aplicação responsável da IA no Judiciário

A presença da inteligência artificial no cotidiano do Poder Judiciário tem se ampliado, oferecendo novas possibilidades para otimizar tarefas e apoiar a produção de conteúdos diversos. Modelos de linguagem podem contribuir com agilidade e organização, desde que empregados com critério. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer os riscos envolvidos, como a geração de informações imprecisas e interpretações equivocadas. Para lidar com esses desafios, a Cartilha de Letramento em Inteligência Artificial, elaborada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Liods), reúne orientações técnicas voltadas ao uso responsável da IA. Acesse AQUI.

Lançado nesta semana pelo Tribunal, o material tem como foco a capacitação de magistrados e servidores para o uso ético, seguro e eficaz da inteligência artificial no ambiente institucional. Com linguagem simples e exemplos práticos, a cartilha aborda fundamentos da IA, riscos de interpretações equivocadas, e o funcionamento dos modelos de linguagem generativa. Apresenta as ferramentas autorizadas no TRT-11, como o Chat-JT, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e trata de temas como segurança da informação, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e diretrizes éticas. Inclui também um glossário técnico voltado ao contexto jurídico.

A elaboração da cartilha ficou a cargo da coordenadora do Liods, juíza do Trabalho Carla Priscila Nobre da Silva, e da vice-coordenadora, juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima. A redação foi desenvolvida pelo Liods, com edição e diagramação realizadas pela Seção de Marketing e Publicidade da Coordenadoria de Comunicação Social (CoordCom).

Importância

A juíza do Trabalho Carla Nobre, coordenadora do Liods, ressaltou que o avanço tecnológico na Justiça do Trabalho deve caminhar lado a lado com a formação contínua e o uso responsável das ferramentas digitais. Para ela, a inteligência artificial pode ser uma aliada na rotina institucional, mas nunca deve substituir o papel essencial dos profissionais na construção da Justiça. “Seguimos firmes no compromisso de levar aos magistrados e servidores mais informações sobre inteligência artificial, sua forma de uso com responsabilidade e ética”, afirmou.

Já a vice-coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-11, juíza do Trabalho Gisele Lima, ressaltou a importância da cartilha como um marco na evolução tecnológica da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o letramento digital em inteligência artificial representa um passo essencial para preparar magistrados e servidores diante dos novos desafios trazidos pela transformação digital, sempre com responsabilidade e foco na humanização das atividades. “A IA não substitui o nosso papel; ela nos auxilia, como um estagiário ou assessor. Delegamos tarefas, mas revisamos tudo. Isso garante celeridade sem perder qualidade”, explica.

Cuidados com uso de IA

A cartilha de letramento digital e uso de IA também foi apresentada como material de apoio à capacitação promovida pelo Liods junto aos servidores do Tribunal, com o suporte da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11). A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, chamou atenção para os riscos do uso indiscriminado do instrumento no Judiciário. Ela alertou que, embora a IA seja uma ferramenta poderosa, é essencial manter a supervisão humana para garantir a veracidade das informações utilizadas. “Hoje, o mundo não funciona sem inteligência artificial. Mas nem tudo que ela gera é verdadeiro”, enfatiza.

A magistrada preveniu para os riscos de informações falsas geradas por sistemas automatizados, como jurisprudências inexistentes e dados fictícios, e reforçou a necessidade de revisão criteriosa por parte das equipes. Segundo a desembargadora, esse cuidado é essencial para garantir a integridade das decisões judiciais e a confiança do jurisdicionado. “Por isso, cada vara e cada gabinete precisa de alguém que revise tudo o que for feito pela IA.”

O juiz do trabalho Igo Zany, vice-diretor da Ejud11, reforçou que o TRT-11 tem investido na qualificação de magistrados e servidores para reduzir falhas no uso da IA. Além da disponibilização da cartilha, a programação da XXII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) será inteiramente dedicada ao tema. “Teremos o evento voltado exclusivamente à inteligência artificial, com oficinas presenciais para magistrados. Queremos estimular o uso consciente da IA, como ferramenta de apoio, não de substituição”, pontua.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista