Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e sua equipe realizaram correições nas Varas do Trabalho de Lábrea e Humaitá. A atividade faz parte de uma série de deslocamentos desafiadores pela região amazônica, marcada por dificuldades de transporte e locomoção. Acompanhada do suporte logístico e de segurança do TRT da 14ª Região, a Corregedora enfrentou os efeitos das queimadas e incêndios florestais, que cobrem a região com uma densa camada de fumaça, que criaram condições difíceis com um céu cinza e ar poluído.

Vara do Trabalho de Lábrea

A Vara do Trabalho de Lábrea, conduzida pelo juiz Alexandro Silva Alves, se destacou ao conquistar a 1ª posição no ranking regional e o 13º lugar no nacional pelo Índice de Gestão de Unidades Judiciárias (IGEST 27) entre abril de 2023 e março de 2024. Apesar dessa conquista, a unidade sofreu uma queda para a 32ª posição no ranking nacional na última avaliação. Essa diminuição ilustra os desafios persistentes enfrentados pela Vara em seu esforço contínuo para aprimorar a eficiência.

Durante a correição, foi notável que a Vara cumpriu com êxito as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2023. A Meta 3, focada no aumento da conciliação, também foi superada. A unidade foi parabenizada pela Corregedoria por seu desempenho e pelo esforço no Projeto Garimpo, que demonstra um compromisso com as diretrizes estabelecidas.    

Vara do Trabalho de Humaitá

Na Vara do Trabalho de Humaitá, sob a direção do Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares desde 2018, a Corregedora destacou as melhorias nas instalações, constatou a instabilidade do sinal de internet, um problema comum nas unidades do interior. A Corregedora tem se empenhado ativamente para resolver essa questão junto ao setor competente para encontrar soluções rápidas.

A unidade apresentou uma melhora no IGEST, subindo 5 posições no ranking regional e 62 posições no nacional desde o início de 2024. No entanto, a correição revelou um aumento preocupante na taxa de congestionamento, indicando um acúmulo de processos. A Corregedoria enfatizou a necessidade de estratégias urgentes para aumentar a eficiência no julgamento dos processos. A participação da Vara no Programa de Acompanhamento da Produtividade (PAP) foi um dos pontos apresentados. Este programa visa monitorar de perto o desempenho da unidade e implementar soluções para otimizar o fluxo de trabalho.

Conclusão e Declarações dos Juízes

Na Vara de Lábrea, o Juiz Titular, Dr. Alexandro Silva Alves, expressou seu agradecimento à Corregedoria pelo acompanhamento e reconhecimento do trabalho realizado. Ele destacou o empenho de sua equipe para enfrentar desafios significativos, como a oscilação do sinal de internet, as longas distâncias e as condições perigosas durante as itinerâncias. Dr. Alexandro reafirmou o compromisso da Vara em implementar as recomendações e determinações da Corregedoria Regional.

Na Vara de Humaitá, o Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares também expressou sua gratidão à Corregedoria pelas determinações e recomendações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional. Ele garantiu que cada ponto levantado será prontamente abordado e revisto. O Juiz destacou que a equipe foi reforçada com um servidor experiente que está em teletrabalho, e reafirmou o compromisso da Vara em superar os desafios persistentes.

Ao final, a Corregedora reafirmou que o objetivo institucional da Corregedoria Regional é orientar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos na primeira instância, zelando pelo bom funcionamento das unidades judiciárias, a fim de entregar com eficiência e celeridade a prestação jurisdicional.

No dia 9 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT11, acompanhada pelo Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional e pelo Diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, realizou a Correição Ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. Presentes também o Juiz Titular, Audari Matos Lopes, o Diretor de Secretaria, além das servidoras e servidores da unidade judiciária.   

Durante a correição, foram avaliados aspectos fundamentais, como produtividade, cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e qualidade do atendimento ao público. A análise do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) revelou que, apesar de a 12ª Vara ter mantido a mesma posição no ranking regional, houve uma significativa perda de 502 posições no ranking nacional desde a última correição. A Corregedora destacou que a queda abrupta está relacionada ao acúmulo de processos pendentes em várias fases processuais, afetando negativamente os prazos médios, a idade dos processos e a carga de trabalho por servidor. Foram indicadas medidas corretivas urgentes para melhorar o desempenho da unidade.

Em 2023, a Vara cumpriu com sucesso todas as metas do CNJ para o 1º grau, conforme indicado no Painel de Gestão de Metas do CSJT, e recebeu elogios pela eficiência no tempo de tramitação dos processos na fase de conhecimento. No entanto, a correição destacou a necessidade de aumentar o número de processos sentenciados e baixados, especialmente os mais antigos, para atender às Metas 1, 2 e 5 do CNJ em 2024.

A Corregedora também apontou outras áreas que precisam de atenção, incluindo a revisão periódica dos processos com execução suspensa. A renovação de providências coercitivas deve ser feita por meio dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial, conforme o art. 189 da CPCR. Além disso, destacou a importância de priorizar o tratamento das contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, no âmbito do Projeto Garimpo.

Ao final da correição, a Corregedora enfatizou o objetivo institucional da Corregedoria Regional de orientar, fiscalizar e uniformizar procedimentos na primeira instância, visando garantir o bom funcionamento das unidades judiciárias e a entrega eficiente e célere da prestação jurisdicional. A palavra foi concedida aos presentes, momento em que o Juiz Titular da 12ª Vara, Dr. Audari Matos Lopes, agradeceu à Corregedoria pela condução dos trabalhos. Ele reafirmou seu compromisso em seguir as recomendações e determinações da Corregedoria Regional e expressou seu agradecimento à equipe de trabalho.

O G20 Favelas ocorrerá amanhã no auditório da sede administrativa deste Regional

A Conferência Internacional das Favelas (IFC20 ou G20 Favelas) - etapa estadual do Amazonas acontece neste sábado (24/8), das 8h às 11h, e reunirá 100 participantes no auditório da sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14, zona centro-sul. O evento, que é de relevância para a sociedade amazonense e de inclusão social em nível global, conta com a organização da Central Única das Favelas (Cufa/AM), em parceria com a Cufa Global e apoio do Instituto Evereste.

Trata-se de iniciativa da Central Única das Favelas (Cufa), da Frente Nacional Antirracista (FNA) e também da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas, com o objetivo de amplificar as vozes das favelas em discussões globais. A conferência faz parte da série de eventos realizados em três mil favelas de 27 estados brasileiros e 41 países, focado em políticas públicas, sustentabilidade, educação e desenvolvimento econômico.

A etapa estadual do Amazonas abordará estratégias para atender as necessidades das favelas locais, incluindo acesso à educação, geração de emprego e renda, direitos humanos e segurança. Também proporcionará espaço de diálogo com lideranças comunitárias, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.

A finalidade é fortalecer a articulação entre comunidades periféricas do Amazonas e de outras partes do mundo e promover políticas públicas mais inclusivas e eficazes. As propostas serão apresentadas na etapa nacional do Fórum Mundial da Favela, a ser realizada em novembro deste ano no Rio de Janeiro, paralelamente ao G20 Brasil.

 Texto: Instituto Evereste, com edições de Mônica Armond de Melo

O objetivo é facilitar a quitação de créditos trabalhistas contra devedores em processos de falência ou de inventário

A magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e os juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Alexandre Lopes Lasmar, titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus, e Nayara de Lima Moreira Antunes, titular da 2ª Vara de Iranduba, assinaram Termo de Cooperação entre os órgãos judiciários. O ato foi celebrado em 16 de agosto no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

A finalidade do ajuste é a concentração de esforços para pagamento de créditos trabalhistas em cobrança perante a Justiça do Trabalho contra devedores que estejam em processos de falência ou de inventário na Justiça Comum, em razão do falecimento de sócio administrador.

Por vezes, a declaração judicial de falência dificulta o recebimento de créditos devidos em decisões trabalhistas, cujo cumprimento necessita de habilitação da dívida no processo falimentar, ficando suspenso na Justiça do Trabalho, o mesmo podendo ocorrer no caso de Recuperação Judicial. Situação esta que retarda o pagamento da dívida trabalhista e causa evidente prejuízo ao trabalhador.

O termo de cooperação prevê a liberação de bens relacionados no processo de inventário ou de falência para venda em hasta pública unificada no âmbito desta Justiça Especializada. O objetivo é promover a quitação dos créditos trabalhistas que têm preferência sobre os demais, observada a ordem legal.

Entenda a cooperação judiciária

A cooperação judiciária consiste na colaboração entre diferentes órgãos e instituições do sistema judiciário com a finalidade de conferir agilidade, fluidez e eficiência aos atos judiciais. Compreende a troca de informações, recursos e esforços mútuos, resultando em benefícios aos envolvidos.

Tal mecanismo facilita o trabalho dos juízes cooperantes, interfere no tempo de duração dos processos, com potencial para tornar mais rápidos e eficazes os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão estabelecidas as diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária em esfera nacional. Para mais informações, entrar em contato com a Decon: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone (92) 3627-2089/2091.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11
Foto: Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11

Em cerimônia realizada na última quinta-feira, 21/8, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi agraciada com o prêmio de 1º lugar entre os tribunais regionais do Trabalho de pequeno porte, na Força Tarefa Grimpa, iniciativa que arrecadou valores em processos trabalhistas para o auxílio às regiões afetadas com as enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em parceria com a comissão Nacional do Projeto Garimpo, atua na busca de valores abandonados em processos trabalhistas e revertidos em prol das pessoas afetadas pelas enchentes.

A entrega do prêmio aconteceu no 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com a presença da ministra Maria da Costa, corregedora Geral da Justiça do Trabalho e do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-geral eleito para o biênio 2024-2026.

A premiação foi entregue aos representantes do regional no evento, liderados pela corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, com a auxiliar da Corregedoria do TRT-11, juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, e o diretor da Coordenadoria de Apoio à Corregedoria, servidor Jhonathas David Torres da Silva.

A ação do TRT-11 dentro da Força-Tarefa Grimpa para auxiliar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul resultou na arrecadação de R$ 14 milhões. No total, somando o valor com os de outros Tribunais do Trabalho, a Força-Tarefa arrecadou R$ 160 milhões.  

A desembargadora Jocilene Jerônimo Portela expressou sua honra pelo reconhecimento recebido e destacou a importância da formação do Grupo de Apoio ao Projeto Garimpo no âmbito do Regional. Composto por servidores das Varas do Interior do Estado do Amazonas, o auxílio do grupo foi fundamental para a efetiva implementação das medidas previstas no Ato n. 21/CGJT, de 13 de outubro de 2022. A desembargadora ressaltou o comprometimento e a dedicação da equipe na priorização das ações que assegurem a recuperação eficiente dos valores e a promoção da Justiça. "O prêmio recebido pela Corregedoria do TRT-11 é o reconhecimento do empenho e compromisso de todo o Tribunal, destacando o trabalho incansável de magistrados e servidores, tanto da Corregedoria quanto das Varas do Trabalho, que envidaram esforços para alcançar esse importante resultado", disse a corregedora regional do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social

Fotos: Divulgação/CSJT

Estão disponíveis R$ 99 mil para pagamento. Interessados em receber devem renunciar parte do valor.

Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) interessados em firmar acordo direto com o Estado de Roraima devem protocolar manifestação até o dia 15 de outubro. Assinado pelo presidente TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Edital de Convocação para Acordo Direto n° 1/2024 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 15 de agosto de 2024, e apresenta os critérios e procedimentos para habilitação dos interessados.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, há disponível mais de R$ 99 mil (valor atualizado até o dia 1° de agosto). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial para pagamento de acordo do Estado de Roraima, que corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Conforme o art. 2° da Lei n° 1.691/2022, para receber antecipadamente, o credor deve renunciar parte do valor do crédito atualizado: 20% para precatórios que tenham valor até R$ 100 mil; 30% para precatórios que tenham valor superior a R$ 100 mil até R$ 300 mil; 40% dos precatórios que tenham valor superior a R$ 300 mil.

Como se habilitar

Podem se habilitar ao acordo direto os credores de precatórios cujo crédito não tenha pendência de recurso ou de impugnação judicial. Poderão celebrar, também, os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Na hipótese de haver habilitação de espólio, é indispensável apresentação de autorização judicial para o inventariante transigir, nos termos do inciso II do art. 619 do CPC. Em havendo litisconsórcio de credores no precatório, a manifestação do credor será considerada individualizada, inclusive quanto ao crédito de titularidade do advogado. Os credores que não se habilitarem nesse certame, poderão participar de novos editais de conciliação.

Como e quando protocolar

Os pedidos, conforme modelo de requerimento constante do edital, deverão ser protocolados, até dia 15 de outubro, diretamente no processo judicial eletrônico (2º grau). Caso o credor não possua advogado constituído nos autos, poderá fazer a inscrição até o 15/10/2024, preenchendo o requerimento padrão, inclusive, com os dados bancários, disponível na página do TRT da 11ª Região - https://portal.trt11.jus.br/index.php/regime-geral-e-especial#editais-de-acordo-direto.

O requerimento deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os pedidos enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com este edital serão indeferidos.

O credor que não firmar acordo direto permanecerá em sua posição na lista de ordem cronológica do Estado de Roraima. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (92) 3627-2068.

Acordo e pagamento

Encerrado o prazo, a Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11 publicará a lista dos credores habilitados, cujos créditos serão enviados para a Divisão de Contadoria Judiciária elaborar a atualização, observando a % do valor a ser renunciada. As partes serão intimadas para manifestação no prazo comum de cinco dias. Os credores deverão, expressamente, informar a concordância com o cálculo e confirmar o interesse no acordo, devendo ser apresentada procuração com poderes para conciliar.

Só haverá homologação se os credores manifestarem anuência e validarem o requerimento de pedido de acordo. Homologada a conciliação, o prazo para depósito em conta será de 30 dias. No momento do pagamento, serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (imposto de renda e Previdência oficial), quando devidas. O pagamento do crédito será efetivado por depósito na conta do credor, ressalvados os honorários contratuais. Após o pagamento do credor, com a retenção dos impostos e contribuições eventualmente devidos, na forma da lei, haverá o arquivamento do processo de precatório.

O que é precatório

É uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou ente público pague determinada dívida resultante de uma ação judicial que não cabe mais recurso. Por ser uma dívida pública, esta necessita ser incluída no orçamento anual do ente público, e após a inclusão, o recurso deve ser enviado ao Poder Judiciário para que a dívida seja paga.

A disponibilização desses recursos seguirá o regime a que pertencer o devedor, podendo ser o Regime Geral (art. 100, CF/88) ou Regime Especial (art. 101, do ADCT, da CF/88), e o pagamento será realizado conforme a lista de ordem cronológica de apresentação dos precatórios. O Estado de Roraima é integrante do Regime Especial para pagamento de precatórios.

Acesse o Edital na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Evento nacional vai trazer mais de 700 atletas de 22 delegações a Manaus

Com apresentação especial dos bumbás Caprichoso e Garantido, 787 atletas – servidores do Poder Judiciário do País vão participar da abertura da 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal, no sábado, 24/8, às 19h, no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi), na Avenida Cosme Ferreira, nº 7339, bairro São José, zona leste de Manaus. É a primeira vez que os jogos acontecem na capital do Amazonas e a realização é da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (Anastra) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Atletas de todo o Brasil vão competir em 21 modalidades na capital amazonense. São 22 delegações compostas por servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União. A cerimônia de abertura terá o tradicional desfile das delegações, juramento dos atletas e o acendimento da pira olímpica. A abertura oficial será feita pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

As competições acontecerão nas modalidades de atletismo, basquete, basquete 3x3, beach tennis, ciclismo, damas, dominó, futebol de mesa, futebol soçaite (livre e master), futevôlei, futsal (livre e master), handebol, natação, pesca, tênis, tênis de mesa, tiro ao alvo, vôlei de areia, vôlei de areia quarteto misto, vôlei de quadra e xadrez. Para mais informações, acesse aqui (ANASTRA – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista) a programação dos jogos.

O evento conta também com o patrocínio master do Banco Regional de Brasília (BRB) e apoio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Sitraam).

Atletas liberados

O presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva publicou a Portaria 301/2024 confirmando a “liberação de atletas inscritos na 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal”, que ficam, portanto, dispensados para poder participar da competição. Acesse aqui a Portaria.

O que é: Abertura da  XXI ONJF

Quando: Sábado, 19h

Onde: Clube do Trabalhador do Sesi - Avenida Cosme Ferreira, nº 7339, bairro São José

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thaís Manalla

Os pedidos deverão ser formulados até 15/10, junto aos autos do processo judicial eletrônico de 2º grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Manaus, para que avaliem a proposta de acordo por meio de conciliação no Regime Especial de Precatórios. A Prefeitura de Manaus divulgou saldo total de R$ 1,6 milhão para negociação. O Edital de Convocação par Acordo Direto nº 2/2024, assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, dispõe das condições.

São passíveis de habilitação os credores de precatórios cujo crédito não exista pendência de recurso ou de impugnação judicial. Poderão celebrar, também, os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo. Na hipótese de haver habilitação de espólio, é indispensável a apresentação de autorização judicial. Em havendo litisconsórcio (quando duas ou mais pessoas competem no mesmo processo) de credores no precatório, a manifestação do credor será considerada individualizada, inclusive quanto ao crédito de titularidade do advogado. Os credores que não se habilitarem neste certame, poderão participar de novo edital de conciliação.

Os pedidos deverão ser formulados até 15/10, junto aos autos do processo judicial eletrônico de 2º grau. Caso o credor não possua advogado constituído nos autos, poderá fazer a inscrição até o dia 15/10, preenchendo o requerimento padrão, inclusive, com os dados bancários, disponível na página do TRT da 11ª Região. O requerimento deverá ser enviado por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública.

Confira o Edital.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Banco de Imagens

Podem participar alunos das escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino do Amazonas e de Roraima.

“A mudança que o Brasil quer ver: a escola como espaço de inclusão social” é o tema da 4ª edição do Concurso Cultural do TRT-11. Realizado por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o concurso foi lançado em junho e amanhã (21/8) inicia o prazo para entrega dos trabalhos. Acesse AQUI a íntegra do Edital.

O Concurso conta com quatro modalidades: desenho, redação, vídeo e música. São selecionados e premiados os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas do Amazonas e de Roraima. Podem participar alunos matriculados em escolas da rede municipal e estadual de ensino.

Categorias

● A categoria desenho tem como tema: “Rompendo as barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas”. Os alunos devem estar matriculados aos anos 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental I;

● Na categoria redação, o tema para produção de textos é “Imigração. Como a solidariedade pode transformar a dor em uma oportunidade na educação?”. Os participantes devem estar matriculados aos anos 6° ao 9°, do Ensino fundamental II, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);

● Na categoria vídeo, o tema é “Diferentes, porém iguais. Desenvolvendo a cultura da tolerância no ambiente escolar”. Podem se inscrever alunos matriculados nos anos 1° ao 3° do Ensino Médio, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);

● O tema da categoria música é “A escola como ambiente de integração cultural no contexto Amazônico”. Os alunos devem estar matriculados nos anos 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental I, 6 ° ao 9° do Ensino Fundamental II, e 1 ° a 3 ° do Ensino Médio, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cada participante só pode concorrer com um desenho, um vídeo, uma redação, ou uma música, de acordo com a categoria na qual se enquadrar.

Entrega e seleção dos trabalhos

As inscrições podem ser feitas a partir de amanhã (21), até 25 de agosto. Os trabalhos encaminhados pelas escolas estaduais deverão ser entregues diretamente às Secretarias de Estado de Educação do Amazonas e de Roraima. No caso dos trabalhos de alunos da rede municipal de ensino, a adesão ao 4° Concurso Cultural deve ser formalizada mediante o envio do termo de Adesão, devidamente preenchido, assinado e enviado ao e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Confira o termo na íntegra: Termo de Adesão Concurso Cultural 2024.

Os desenhos, as redações, os vídeos e as músicas entregues às secretarias passarão por uma primeira seleção. As respectivas secretarias escolherão até 10 trabalhos de cada categoria. Eles serão encaminhados à comissão julgadora do Concurso Cultural no período de 28/8 a 12/9.

Premiação

Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com tablets ou celulares dependendo da classificação e considerando a maior nota. Os 10 primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de Participação no 4° Concurso Cultural do TRT-11.

Também será premiado o professor orientador do estudante ou da equipe que alcançar o primeiro lugar indicado no ato de inscrição do Concurso. Em caso de trabalho em dupla na modalidade de música, será assegurado o recebimento do certificado de ambos os integrantes.

O resultado do 4° Concurso Cultural será divulgado no dia 27/9/24, às 10h, via canal de transmissão do TRT-11 pelo seu canal no YouTube. A cerimônia de Premiação e Entrega de Certificados ocorrerá no dia 11/10/24.

Confira o cronograma do Concurso:

Documentos de imagem em formato PDF serão legíveis com uso da tecnologia OCR.

A fim de otimizar a rotina de trabalho e ampliar a inclusão de pessoas com deficiência visual que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho, a versão 2.11 do sistema incorpora funcionalidade que viabiliza a leitura de documentos digitalizados com ferramentas de leitura de tela.

Na nova versão, os documentos de imagem em formato PDF serão legíveis com o uso do recurso OCR (sigla em inglês para reconhecimento de caracteres óticos). Por meio dessa tecnologia, as pessoas que usam leitores de tela como o NVDA (Nonvisual Desktop Access) conseguem lê-lo.

A implantação nos Tribunais Regionais do Trabalho começa a partir da próxima semana e deve estar à disposição dos usuários até o final de agosto.

Como usar
Com a funcionalidade, basta abrir a aba com o documento desejado e clicar na opção “extrair o texto do PDF”. O sistema ainda permite gerar um arquivo com o texto extraído ou copiar o resultado para depois ser colado em um arquivo com o formato de preferência.

Acessibilidade ampliada
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a nova versão do PJe é mais um passo institucional importante para ampliar suas políticas de inclusão e acessibilidade. “O acesso à Justiça é um direito de todas e todos, por isso, a Justiça do Trabalho precisa eliminar todas as barreiras para quem utiliza seus serviços”, afirmou. “Além de buscar meios para tornar a tramitação mais célere e eficiente, é imprescindível fazer com que essas mudanças atendam todas as necessidades dos usuários”, completou.

Segundo Maria Villela de Souza Ferreira, coordenadora do Subcomitê Nacional de Acessibilidade para Sistemas Nacionais (SNAcessibilidade) da Justiça do Trabalho, os atuais leitores de tela são incompatíveis com arquivos de textos digitalizados como imagem, como é o caso dos documentos inseridos no PJe.

A nova funcionalidade com tecnologia OCR estará disponível no próprio sistema, de modo que todos os usuários terão acesso ao recurso de forma mais dinâmica, garantindo a quem usa o NVDA muito mais eficiência em suas atividades. “Pessoas com deficiência visual como eu, que fazem uso desses softwares, não conseguem realizar a leitura do conteúdo”, explica. “É necessário o auxílio de um aplicativo OCR que nem sempre está disponível para todos, pois é um programa que deve ser adquirido pelo usuário e tem custo elevado”, completou.

Linha do tempo
A coordenadora do SNAcessibilidade explica que a dificuldade de acesso aos documentos em PDF no PJe é uma barreira enfrentada por pessoas com deficiência visual há bastante tempo. Ela destaca que outras funcionalidades estão sendo desenvolvidas, como uma tabela para exibição dos documentos e movimentos na linha do tempo dos processos, que permitirá o acesso às informações de forma mais ágil.

Segundo ela, todas as contribuições de membros do subcomitê ou de servidoras e servidores de outros órgãos do Judiciário Trabalhista visam auxiliar pessoas com e sem deficiência. “Nosso trabalho é para permitir que as pessoas com deficiência tenham ampla e plena participação, em igualdade de condições, nos mais variados âmbitos da sociedade, inclusive no mundo do trabalho”, conclui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT