“A Difícil Arte de Julgar” promove experiência de um julgamento trabalhista para estudantes da rede pública

517Mais uma ação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai levar a experiência de um julgamento trabalhista para alunos da rede pública de Ensino. É a 5ª Edição do Projeto ‘A difícil Arte de Julgar’. Desta vez o projeto itinerante chega ao município de Presidente Figueiredo, no dia 23 de agosto, às 11h, como tema “Trabalho degradante ou análogo ao escravo”.

O projeto será apresentado no campus do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) de Presidente Figueiredo, em parceria com o Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Coordenadoria de Educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) e Secretaria Municipal de Educação (Semed).

É a quinta edição do evento que contempla alunos da rede pública de Ensino do Amazonas sempre tratando de temas específicos. Em Presidente Figueiredo, uma peça teatral de curta duração vai apresentar um caso relacionado ao tema do trabalho degradante ou análogo ao escravo e atuação da Justiça do Trabalho. Uma simulação de julgamento é realizada com as apresentações dos advogados de quem entrou com a ação e de quem é alvo da ação, ficando a decisão para a platéia que vota eletronicamente para dar o veredicto final.

Para o presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva, o projeto deixa o público em geral mais familiarizado com a atuação dos juízes que decidem sobre casos trabalhistas. “Com o projeto ‘A Arte de Julgar’ os estudantes entendem melhor como é difícil e importante tomar uma decisão que impacta na vida das pessoas”, destaca.

A difícil Arte de Julgar é um projeto itinerante que já foi levado para escolas da periferia de Manaus e para municípios do interior do Amazonas como Manacapuru e agora Presidente Figueiredo. A casa edição, são trabalhados temas específicos que acompanham os tópicos prioritários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas edições anteriores foram trabalhados temas como assédio moral e sexual, acidente de trabalho, trabalho seguro e saudável, entre outros.

O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 na plataforma de vídeos do Youtube:

  

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

 

 

A participação é confidencial e anônima e tem o objetivo de mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade do público interno da instituição

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O público interno da Justiça do Trabalho têm agora até 23 de agosto para participar do 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade da Justiça do Trabalho. A pesquisa visa obter informações de magistrados (as), servidores (as) que tenham alguma deficiência, necessidade especial ou doença grave e/ou dependentes nas mesmas condições.

O objetivo do levantamento é mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade do público interno e implementar políticas públicas realmente efetivas destinadas ao acolhimento, à ambientação e à inclusão do público interno da instituição.

A pesquisa é confidencial e as respostas são  anônimas. Participe!

Quais questões o censo aborda? 

Os questionários traz perguntas sobre a necessidade de condições especiais de trabalho, o nível de acessibilidade dos espaços internos, externos e do entorno dos imóveis; as facilidades dos sistemas informatizados; as atuais condições de acessibilidade dos edifícios-sedes e seu entorno para a realização das atribuições funcionais e da acessibilidade comunicacional.

O objetivo do censo é coletar de forma detalhada os dados e acolher e compreender as peculiaridades de cada caso, possibilitando, ao final, a potencialização de competências pessoais. Para isso, é importante conhecer o rol de condições pré-estabelecidas para o censo. 

Confira se você e/ou seu (a) dependente se enquadram:

  • NECESSIDADES ESPECIAIS - são condições particulares de uma pessoa que podem ser diferentes das necessidades gerais da maioria das pessoas: transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtornos globais do desenvolvimento (TGD), transtornos do processamento sensorial – visual, auditivo, tátil, gustativo, olfativo – (TPS), dislexia, obesidade, redução temporária de mobilidade, fibromialgia, lúpus, epilepsia, lactante, gestante;
  • DEFICIÊNCIA - condição em que gera repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico: física, visual, auditiva ou surdez, surdocegueira, intelectual, mental ou psicossocial, síndrome de down (trissomia do cromossomo 21) e/ou transtorno do espectro autista (TEA);e
  • DOENÇA GRAVE - condições médicas ou cirúrgicas que ameaçam a vida e, em regra, exigem cuidados intensivos: tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Convites especiais

juíza Adriana Manta, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª (BA), tem um convite para você. Ela é mãe do Arthur, um menino autista.

Confira o vídeo:
 

servidora Daniela Kovács é deficiente visual e trabalha no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ela também te convida para responder ao censo e a ajudar a Justiça do Trabalho a ser tornar uma instituição cada vez mais inclusiva.

Confira o vídeo:

Yara Teixeira também é mãe atípica e convida todas as mães, pais e responsáveis que têm filhas, filhos e dependentes com deficiência, necessidades especiais e doença grave a responderem ao questionário.

Confira o convite em vídeo:

 

Texto, vídeos e imagem: CSJT

O Barco Escola do TRT-11 foi premiado pelo CNJ em junho deste ano.

514Com educação ambiental e empreendedora para comunidades ribeirinhas, no Amazonas, o premiado projeto amazonense Barco Escola foi apresentado na primeira edição do congresso ExpoJud USA. O evento internacional foi realizado no período de 5 a 9 de agosto, em Orlando, nos Estados Unidos, com foco na transformação digital para o judiciário e troca de conhecimentos. O Barco Escola é uma parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com a startup Tree Earth.

O presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando, fez a apresentação do projeto, destacando a contribuição tanto para a preservação da floresta amazônica quanto um enfrentamento da vulnerabilidade de crianças em áreas ribeirinhas. Além disso, as ações do Barco Escola estão alinhadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização da Nações Unidas (ONU).

A juíza auxiliar da presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, acompanhou o presidente do Regional no evento internacional. Para ela, expor o projeto Barco Escola TRT11- Tree Earth, na 1a edição do ExpoJud USA, foi uma grande honra. “O projeto abriu a exposição de 20 cases de sucesso de diversos órgãos jurídicos, previamente selecionados, expondo os benefícios em ESG (governança ambiental, social e corporativa), com redução da pegada de carbono, educação social e digital de ribeirinhos da Amazônia, e com controle e rastreabilidade através de blockchain, via smartphone, além de integração com sites de instituição. A apresentação mostrou a complexidade do projeto e atraiu grande atenção de todos os participantes”, declarou.

Prêmio Juízo Verde 2024

Em junho deste ano, o projeto venceu o Prêmio Juízo Verde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade Boas Práticas do Poder Judiciário. O projeto foi considerado inovador pelo CNJ na temática de sustentabilidade na perspectiva ambiental.

De acordo com o CEO da Tree Earth, Vicente Tino, chegar aos Estados Unidos com o projeto é uma forma de reforçar a importância de fazer mais pela Amazônia e pelas pessoas que moram na floresta. “Precisamos de ações urgentes do poder público e da iniciativa privada pela Amazônia. Por isso é tão importante mostrar ao mundo o que estamos fazendo aqui”, afirmou Tino.

Plantio de mudas

Nascido de uma aproximação da Justiça do Trabalho com a população ribeirinha, o projeto Barco Escola tem também uma importante frente de plantio de mudas nativas da Amazônia. A meta inicial é plantar mil árvores em comunidades visitadas pelas equipes, especialmente no entorno do Lago do Puraquequara, na zona rural de Manaus. Até hoje, mais de 400 árvores já foram plantadas e dezenas de alunos capacitados em oficinas ministradas a bordo do Barco Escola.

Além da parceria com o TRT-11, o projeto conta com apoios importantes, como Caloi, Atem, Greif, INDT e Samsung. Em maio passado, a sul-coreana doou televisores e celulares que vão apoiar a educação das crianças nas escolas rurais do Lago Puraquequara, na zona rural de Manaus.


Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Tree Earth, com edições de Martha Arrud

Foto: Divulgação

 

515Agentes da Policial Judicial d Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participaram do XIV Curso Regional de Técnicas Operacionais de Segurança de Dignitários, entre os dias 29/7 e 2/8. Nove APJs do TRT-11 se qualificaram no curso que é resultado de uma parceria entre a Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (DIREN-ANP) e a Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP). O curso aconteceu no sambódromo e atendeu demanda da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas.

No total, 46 alunos de diversas instituições de segurança, incluindo a própria PF, participaram do curso que teve 40 horas/aula. O treinamento ampliou conhecimentos, desenvolveu novas habilidades e atitudes para aplicação do planejamento e execução das operações de segurança de dignitários com base na doutrina e na legislação atual.

Dignitários são pessoas que exercem cargos de destaque em instituições diversas e pela natureza de suas atividades necessitam de uma segurança em missões oficiais. Esse é mais um resultado da parceria firmada entre a PF e o TRT-11 e que inclui a realização de cursos de qualificação e também para o direito ao porte de armas, entre outras ações em conjunto envolvendo as duas instituições.

  

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Divulgação/TRT-11

Promovido pela Rede de Estudos Jurídicos e Femininos, evento ocorrerá em Manaus e reunirá Ouvidorias públicas e privadas de todo país no Agosto Lilás.

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O 1º Encontro Nacional Ouvir e Enfrentar – Não se cale, fale! (ENOE) ocorrerá em Manaus de 21 a 23 de agosto de 2024, e conta com o apoio institucional da Ouvidoria da Mulher do TRT da 11ª Região (AM/RR). Organizado pela REDEFEM - Rede de Estudos Jurídicos e Femininos e presidido pela Professora e Pós-Doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto, a organização é uma entidade civil sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul, composta por mulheres de diversas áreas: professoras, pesquisadoras, magistradas, advogadas e demais profissionais da área jurídica e afins, focada na pesquisa e defesa dos direitos das mulheres.

A Rede visa promover eventos, estudos, apoio a grupos de pesquisa e formar um repositório comum com uma ampla rede de colaboradores em todos os estados brasileiros. O encontro pretende criar uma rede de enfrentamento durante três dias, unindo Ouvidorias Públicas e Privadas, incluindo as Ouvidorias da Mulher e de Gênero, para combater a violência contra a mulher. A escolha de agosto para o evento se deu por ser o mês de aniversário da Lei Maria da Penha.

O 1º ENOE conta com o apoio de diversas instituições-anfitriãs, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), por meio da Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas (ECP); o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11); o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM); o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM); a empresa Power Sign –Impressão Única e o Instituto Natura do Brasil.

O evento foi criado por integrantes da REDEFEM, da qual faz parte a Desembargadora e Ouvidora da Mulher do TRT-11, Dra. Ormy da Conceição Dias Bentes. Também integram a Rede: a Desembargadora Dra. Tânia Regina Silva Reckziegel, Presidente do COJUM e Vice-Presidente Região Sul da REDEFEM, a Juíza de Direito do TJAM, Ouvidora da Mulher do TRE/AM e Vice-Presidente da REDEFEM Região Norte, Dra. Lídia de Abreu Carvalho, a Procuradora e Diretora da Ouvidoria da Mulher do TCE/AM, Dra. Ana Paula Machado Andrade de Aguiar, as servidoras da Ouvidoria da Mulher do TCE/AM, Dras. Cristiane Almeida Balieiro e Marcella Aguiar Wolter, a advogada e ouvidora adjunta da OAB/AM, Dra. Fabiana Pacífico Seabra, a Vice-Presidente Administrativa do CRC/AM, Dra. Joseny Gusmão da Silva, a Advogada e Coordenadora da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, Dra. Rosely de Assis Fernandes e a Secretária Geral da REDEFEM e Assessora da Ouvidoria da Mulher do TRT/11, Dra. Ana Carolina Campos Machado Barros. Todas imbuídas e encorajadas a dar voz às mulheres que ainda são silenciadas pelo medo, e unidas por um único ideal: nenhuma mulher a menos.

A abertura do evento acontecerá no dia 21 de agosto de 2024, às 19h (horário local de Manaus), no Centro de Convenções Vasco Vasques, com a presença de autoridades do Judiciário, membros de Autarquias, do Setor Privado, além de Desembargadores, Ouvidores e Ouvidoras, servidores de vários Tribunais do Brasil, e alunos de diversas instituições de ensino superior do Amazonas. A palestra magna de abertura será ministrada pela Professora Silvia Pimentel, primeira vencedora do prêmio Jabuti Acadêmico de 2024. Reconhecida internacionalmente, Silvia Pimentel é uma advogada e ativista célebre por suas contribuições aos Direitos Humanos e à igualdade de gênero.

A abertura também será marcada pela iluminação de pontos turísticos de Manaus, além Cristo Redentor, na cor lilás, alusiva ao combate à violência doméstica. Nos dias 22 e 23 de agosto, o evento ocorrerá no auditório do TCE/AM, começando às 9h com credenciamento e palestras sobre diversas formas de violência contra a mulher. As palestrantes incluem: Dra. Ruth Rodrigues (violência obstétrica), Dra. Adriana Gottardi (mulheres no futebol), Dra. Gleice Seshine Melo e Carol Matta (ressignificação da imagem da mulher vítima de agressão), Dra. Laena Mousse Portela (suporte emocional à mulher negra), Dra. Iza Amélia Albuquerque (violência contra meninas menores de 16 anos), Dra. Cynthia Rocha Mendonça (dados do feminicídio), o Instituto Natura do Brasil (independência financeira para mulheres vítimas de violência).

Já a palestra magna de encerramento será ministrada pela Dra. Rosane Teresinha Carvalho Porto e Dra. Tânia Regina Silva Reckziegel, presidente e Vice-Presidente da rede de estudos, apresentando a todos os presentes a história da REDEFEM, além do importante papel da Ouvidoria.

O 1º ENOE oferece certificação emitida pela ECP, totalizando 13 horas de carga horária. Os interessados devem se cadastrar no site da ECP e inscrever-se no evento.

Além das palestras, o evento incluirá shows culturais na solenidade de abertura e encerramento, ainda a serem definidos.

A inscrição pode ser realizada no Portal da Escola de Contas Públicas do TCE/AM, através do link https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead/course/view.php?id=992 .

Para mais informações: TCE/AM 92 99315-0974 - ECP/TCE/AM 92 99388-7022 - TRT 11ª Região 92 99513-5761 - TRE-AM 92 98451-8158/99983-7949/99116-1777 - TJAM 92 98408-1551 - OAB/AM 92 99982-4602 - CRC/AM 92 99138-4245. E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Texto: Redefem

A iniciativa é voltada para facilitar a compreensão das sentenças

511A juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, adotou uma forma de reduzir o linguajar jurídico e facilitar o entendimento das sentenças. Inspirada e incentivada pela colega Graziele Cabral, juíza do Trabalho do TRT-23 (MT), ela passou a incorporar um gráfico visual nas decisões deixando claro quem perdeu e quem ganhou, e qual o valor devido por cada parte.

Com a boa prática, a magistrada, por meio da linguagem simples, torna compreensível aos cidadãos, independente do nível de escolaridade, o conteúdo das decisões judiciais. Ao deixar de lado os termos e conceitos técnicos, o resumo de sentença em forma de gráfico também aproxima a população do judiciário, visto que todos conseguem entender a decisão.

Para a juíza Gisele Loureiro a medida é de grande valia considerando a camada da população atingida pelo TRT da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima. “A ideia da linguagem simples é facilitar a compreensão pelas partes e dar celeridade ao processo, considerando a nossa jurisdição, pois estamos aqui na região norte, abrangemos Amazonas e Roraima, atendemos aqui venezuelanos, indígenas, ribeirinhos. O quadro utilizado nas decisões facilita muito a comunicação e o entendimento”, declarou.
Pacto nacional pela linguagem simples

A iniciativa da magistrada do TRT-11 atende ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, Recomendação nº 144, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em 2023 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso. O Pacto tem por objetivo a adoção de linguagem simples, direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Trata-se, basicamente, de adotar a linguagem fácil em situações em que isso for possível.

Em 15 de março deste ano, o TRT-11 firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para regulamentar o uso de linguagem simples e de direito visual nas três instituições. O acordo visa ampliar o acesso da sociedade à Justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais.

Veja o modelo utilizado pela magistrada em suas sentenças. Quadro cedido pela juíza do TRT-23, Graziele Cabral:

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A boa prática da juíza do TRT-11 rendeu matéria na TV Centro América, afiliada da Globo Cuiabá, no programa Bom Dia Mato Grosso, que foi ao ar em 24 de julho. Confira AQUI a reportagem na íntegra.

Acesse também o vídeo no instagram oficial do TRT-11 sobre o assunto.

 

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo e Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

A edição deste ano será realizada de 16 a 20 de setembro, em todo o país
 

510A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. No âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR), as inscrições de processos podem ser feitas pelo portal da Execução, no período de 12 a 30 de agosto. Clique AQUI para inscrever agora o seu processo!

Seu Direito Vale o Ouro

Esta edição terá como slogan "Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.

Direitos reconhecidos e respeitados

“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o ministro do Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da CNEET/CSJT. “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”, completou.

Como participar?

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde tramita sua ação ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.
Não deixe de participar!

Ações em qualquer fase processual podem participar

Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e ainda estão em fase de julgamento podem ser incluídos no mutirão. Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Mas, caso o devedor insista em não querer quitar o débito, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.

14 Semana Nacional da execucao trabalhista 2024 Banner Portal

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de agosto, das 8h30 às 19h, em Brasília.

509Para celebrar os 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão realizar seminário comemorativo nos dias 29 e 30 de agosto. As inscrições estão abertas e as pessoas interessadas podem acompanhar o evento de forma presencial ou virtual, pelos canais do TST e do CNJ no YouTube

O objetivo do evento é apresentar os avanços e renovar o compromisso para os próximos 5 anos, em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância e em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Programação

O seminário contará com o pronunciamento de autoridades, com atividades que destacaram o protagonismo das crianças, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas. O intuito é fazer os participantes entenderem melhor os direitos das crianças. 

Confira a programação completa

Pacto Nacional

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.  

Serviço:

Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios 
Data: 29 e 30 de agosto 
Horário: das 8h30 às 19h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

 

506A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR) realiza o Curso de Formação Inicial – I módulo regional para 11 dos novos juízes recém empossados no 2º Concurso Público Unificado para ingresso na magistratura do trabalho. Em formato híbrido, o curso teve início no dia 29/7 e segue até 9/8 nesta primeira fase, antes do módulo Nacional na (Enamat ) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, retornando para cumprimento do restante da carga horária.  

A parte inicial teve carga horária total de 56h e esteve dividida em quatro eixos: “Alteridade”, que engloba temas como o relacionamento institucional, protocolo de ingresso na jurisdição e laboratório de alteridade; “Resolução de Conflitos”, em que são realizadas orientações sobre conflitos coletivos, conciliação, arbitragem e meios adequados de resolução de disputas, jurisdição e jurisprudência; “Eticidade”, em que são abordados , além de ética profissional aplicada; e “Direito & Sociedade”, eixo que aborda temas como atividades econômicas, história do Amazonas e de Roraima.

 

 Abertura

A abertura contou com a participação da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; da corregedora regional, desembargadora  Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada da juíza auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel; do ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello  Junior; do vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa; e da juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França.

“É com grande alegria que recebemos a todos, de braços abertos. Fizemos uma programação especial para que todos conheçam nossa escola, nossa estrutura, os desembargadores, nossas varas do trabalho, e todos os que integram esta Justiça do Trabalho. Estamos aqui para acolhê-los e ajudá-los, fornecer tudo o que for necessário para o início desta tão promissora carreira nesta casa de justiça”, declarou a desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11.  

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também falou aos novos juízes e juízas: “É uma alegria participar deste curso de formação. Vocês são valorosos e vieram somar na prestação jurisdicional. O que estão vivendo agora é um marco na vida de qualquer magistrado. Sei que muitos chegam de coração apertado por deixarem suas cidades, mas também é a oportunidade de ter uma nova terra e uma nova casa. A Amazônia é rica, o povo amazônida é diverso e muito acolhedor. Eu desejo que vocês sejam felizes aqui entre nós. Com certeza será um tempo de muito progresso, aprendizado e de crescimento.

O vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud 11, Igo Zany Nunes Correa, destacou que “o objetivo do módulo regional de formação é compartilhar com os novos juízes e juízas a realidade local para que possam atuar na jurisdição com empatia e sensibilidade, ainda mais, na região amazônica, que possui particularidades  socioambientais e geográficas”.

 Programação

Além de oficinas, mini-cursos, e palestras, o curso de formação inclui visitas institucionais. Na primeira semana do curso, os novos juízes e juízas visitaram o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Manaus. Na segunda semana visitaram a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB/AM), e a fábrica da Samsung, no Pólo Industrial de Manaus.


507Visita dos novos juízes e juízas ao MPT-AM/RR                  508Visita dos novos juízes e juízas a OAB/AM

Confira aqui a programação completa.

Acessa aqui a galeria de fotos do 1º dia do curso.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com colaboração de Juliana Damasceno
Fotos: Thais mannala e Renard Silva 

 

 

Documentos propõem um olhar sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil

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A Justiça do Trabalho prepara o lançamento de três protocolos de julgamento que trarão orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em seus julgamentos, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Os documentos, que propõem um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, serão lançados em 19 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para a elaboração dos protocolos, foram criados três grupos de trabalho, compostos por mais de 30 pessoas. Desde 2023, foram promovidas oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas, entre outras iniciativas. Isso garantiu a participação de representantes de instituições, movimentos e grupos sociais e de pesquisadores, permitindo que os protocolos fossem construídos de forma coletiva e colaborativa. 

Foco na diversidade

O grupo de trabalho coordenado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann elaborou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Para melhor organizar os trabalhos, o GT se dividiu em três subgrupos: gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. 

A construção desse protocolo incluiu representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral. 

Combate ao trabalho infantil

Coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão, o grupo de trabalho que construiu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência reuniu representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Participaram os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes de 24 Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs). As atividades contaram, ainda, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As discussões abordaram a atuação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.  

Combate ao trabalho escravo contemporâneo

Já o grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo foi coordenado pelo ministro Augusto César. Foram feitas reuniões com grupos focais e uma pesquisa com a magistratura trabalhista. A primeira reunião envolveu representantes de entidades das cinco regiões do país. A segunda teve a participação das Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Protocolo do CNJ inspirou a Justiça do Trabalho

Os protocolos são os primeiros de uma justiça especializada no Brasil. A inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado a todo o Poder Judiciário. O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas da Justiça.

Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho ampliam, aprofundam e complementam algumas matérias já contempladas no documento do CNJ. Ele lembra que esse ramo do Judiciário nasceu a partir da compreensão da desigualdade essencial da relação de trabalho. Mas, com o tempo, outras assimetrias e vulnerabilidades foram deixadas de lado. “Reconhecer a diversidade da classe trabalhadora é ampliar nossas lentes para enxergar a realidade social”, afirma. 

A juíza auxiliar da Presidência do CSJT, Patrícia Maeda, uma das organizadoras dos protocolos, defende uma postura ativa e antidiscriminatória não só de quem julga, mas de todos os atores do Sistema de Justiça. “A conduta mais comum, mais natural, em razão da construção histórica e cultural da sociedade, é carregada de preconceitos”, assinala. A proposta dos documentos é levar a magistratura a perceber as realidades e interpretar a legislação a partir do que diferencia as pessoas, para que, reconhecendo as diferenças, busque promover a equidade.

Acesso aos protocolos

Depois do lançamento, os protocolos serão disponibilizados a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também estarão disponíveis em formato digital para consulta. 

Serviço

Evento: Lançamento do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva
Data: 19 de agosto
Local: Salão de recepção, 6º andar do bloco B, Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT 

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