Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento será realizado amanhã (17), a partir das 16h, no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.

O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho vai promover na próxima terça-feira (17), a partir das 16h, uma live em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que será celebrado em 28 de junho. A transmissão do evento será realizada no canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube.

A iniciativa tem o objetivo de esclarecer à população os direitos das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, além de debater estratégias para combater o preconceito e a discriminação em espaços públicos e privados. Além disso, busca promover a inclusão e a diversidade, fomentar o letramento sobre conceitos fundamentais relacionados à diversidade sexual e de gênero  e incentivar a construção de ambientes mais respeitosos e igualitários.

Não é necessário se inscrever. Basta ativar o lembrete no vídeo abaixo e marcar na agenda:

Palestrantes

A live reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da igualdade, o respeito à diversidade e a defesa dos direitos humanos no ambiente laboral e contará com a participação:

• Maria Helena Mallmann: ministra do TST e coordenadora do Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho;
• Otavio Bruno Ferreira da Silva: juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), integrante da comissão de estudos sobre questões de gênero no Direito Internacional, Direito Brasileiro, Sociedade e Magistratura, além de membro da Comissão LGBTQIAPN+ da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
• Tiago Ranieri: procurador do Trabalho, diretor de Assuntos Legislativos da ANPT e coordenador do Projeto “Mais Um Sem Dor” desde 2018 – projeto de empregabilidade que visa formação humana, qualificação profissional e inclusão no mercado formal de trabalho de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, em especial pessoas que integram a diversidade (identidade de gênero, orientação sexual, gênero, raça, dentre outros marcadores sociais), desenvolvido em parceria com Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e SENAI/GO;
• André Machado Cavalcanti: juiz do Trabalho da 13ª Região (PB), gestor nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho (Nordeste) e ⁠coordenador do Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13. É especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global (PUC-RS) e Coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra; e 
• Jaqueline Gomes de Jesus: professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado pela Escola Superior de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV). Foi a primeira gestora do Sistema de Cotas para Negros da UnB. Presidiu diversas ONGs e associações, entre elas a Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH). Autora de diversas publicações, entre elas os livros "Transfeminismo: Teorias e Práticas" (2014), primeiro sobre o tema em língua portuguesa, e "Homofobia: Identificar e Prevenir" (2015). Atualmente é professora visitante da Escola de Altos Estudos em Saúde Pública da França (EHESP). Premiada em 2024 como pesquisadora destaque pela Brazil Conference at Harvard & MIT. Recebeu em 2025 o Diploma Bertha Lutz do Senado Federal.

Serviço
Live – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
Data: 17 de junho de 2025 (terça-feira)
Horário: 16h
Transmissão: Canal do TST no YouTube 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST 

Devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, somente casos urgentes serão analisados no plantão judiciário

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estará suspenso nos dias 19 e 20 de junho.  A suspensão ocorrerá devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo no dia seguinte, aprovado pela Resolução Administrativa 422/2024. Nesse período, somente casos urgentes serão atendidos no plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.

As datas constam no calendário oficial de 2025 da instituição, disponível no portal, no menu "Institucional – Gestão Estratégica". Para conferir o calendário clique AQUI.

Plantão Judiciário

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário do TRT-11 pode ser acionado para os casos urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

O objetivo é equilibrar a movimentação processual das 32 Varas do Trabalho do tribunal

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (13/6), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, apresentou aos magistrados a minuta de resolução que propõe a equalização da carga de trabalho entre as 32 Varas do Trabalho. A proposta visa otimizar a prestação jurisdicional e equilibrar a distribuição entre os magistrados que atuam em unidades com diferentes volumes de processos. “Este é o primeiro passo e o espírito da proposta é melhorar a prestação jurisdicional. Estamos aqui para aperfeiçoar a versão final de forma conjunta e democrática”, declarou o presidente.

O encontro ocorreu de forma híbrida, com parte dos participantes reunidos presencialmente no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e outros conectados pela plataforma Zoom. A mesa da reunião foi composta também pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, não pôde participar em razão de correição na Vara do Trabalho de Itacoatiara.

Fundamentos e critérios da proposta
A apresentação da minuta ficou a cargo da juíza Carla Nobre, que destacou o respaldo normativo da proposta, com base na Recomendação nº 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções nº 372/2023 e nº 414/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Durante a explanação, foram abordados conceitos como varas de alto movimento, varas de movimento processual reduzido, designação complementar de magistrados, cálculo da média de distribuição de novos casos, entre outros critérios técnicos que embasam a iniciativa. A proposta busca redistribuir, de forma equilibrada, a carga processual entre os magistrados que atuam nas 32 varas do TRT-11. Além disso, a equalização da carga de trabalho também visa evitar a extinção de varas com menor movimentação.

Com base nos números de processos novos iniciados em 2024, as 19 Varas de Manaus e as três de Boa Vista são classificadas como de alto movimento, enquanto as dez Varas no interior do Amazonas são de movimento processual reduzido.

Ao final da reunião, os participantes puderam esclarecer dúvidas. O presidente autorizou o envio da minuta de resolução a todos os magistrados, que terão até a próxima segunda-feira (16/6) para apresentar sugestões.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1: em um auditório, há uma mulher e dois homens compondo a mesa. Um dos homens está falando ao microfone. Há um grupo de pessoas sentadas na plateia. No canto à direita, aparece um telão onde está escrito EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADO(A)S. 
Imagem 2: grupo de pessoas com roupas formais em um auditório, todas estão em pé e sorriem para a foto

Acesse as imagens no Flickr.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Manacapuru receberam certificado do CSJT na solenidade realizada em Brasília

Em solenidade realizada em Brasília no último dia 9 de junho, duas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram reconhecidas entre os destaques da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu entre os dias 16 e 20 de setembro do ano passado. A 11ª Vara do Trabalho de Manaus e a Vara do Trabalho de Manacapuru receberam certificados de desempenho durante o 3º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus foi premiada na categoria de varas com mais de 1.501 processos. Até abril deste ano, a VT tinha como titular a juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, atualmente aposentada. Ela foi sucedida pelo juiz Sandro Nahmias Melo. O juiz substituto João Alves de Almeida Neto representou a vara na solenidade acompanhado da servidora Áurea Lourdes Figueiredo Bezerra, assistente da diretora de secretaria da VT.

Já a Vara do Trabalho de Manacapuru foi reconhecida como destaque entre as unidades com volume processual entre 501 e 750 processos. O juiz titular Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto participou da cerimônia e recebeu o certificado.

Premiação da 11ª VTM

Premiação da VT de Manacapuru

 Efetividade da execução

Além de titular da 11ª VTM na época e coordenadora da 14ª SNET no âmbito do TRT-11, a juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro também esteve à frente da Divisão de Execução Concentrada (Decon). Ela destacou a importância do reconhecimento concedido pelo CSJT: "Estou feliz. A efetividade da execução trabalhista é a porta que se abre para o trabalhador, após ver seu direito material reconhecido, É por ela que se faz efetivamente a justiça trabalhista”, frisou, destacando a importância da execução como fase essencial para concretização da justiça social.

Ao analisar a experiência de ter acumulado a titularidade de uma Vara premiada com a coordenação de ações institucionais voltadas à execução trabalhista, comentou. “A experiência foi muito boa, uma vez que tivemos a oportunidade de anualmente, por quatro anos, coordenar a semana de efetividade na execução trabalhista e poder trazer para o nosso tribunal, junto com o trabalho de todas as Varas, a satisfação de muitos processos, via conciliação trabalhista”.

Por fim, a magistrada acrescentou: “O TRT da 11ª Região e a 11ª Vara da qual era titular seguiram com precisão as orientações do CNEET e da Decon, que na época era coordenada também por esta magistrada e pela diretora Cristina Marinho”.

Ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 34 milhões durante a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O mutirão de conciliações no TRT-11 realizou 2.011 audiências de conciliação, com 512 acordos homologados. Mais de sete mil pessoas foram atendidas, totalizando R$ 8,7 milhões em acordos, sendo mais de R$ 5 milhões na fase de execução.

Veja a lista completa dos TRTs e das unidades judiciárias premiadas:

Comissão de Execução premia TRTs e unidades judiciais destaques na execução trabalhista em 2024

Juíza Lourdes Montenegro

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: grupo numeroso de pessoas com roupas formais em um auditório, todas sorriem para a foto
Imagem 2: cinco pessoas de pé, uma mulher e quatro homens com roupas formais, sendo que um deles um deles segura um certificado. Todos sorriem para a foto.
Imagem 3: cinco homens de pé com roupas formais, um deles segura um certificado e todos sorriem para a foto.
Imagem 4: uma mulher de pé, usando toga, sorri para a foto. Atrás há uma porta com a placa identificando gabinete de juiz.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: CSJT e arquivo pessoal

A edição deste ano da JICAL acontecerá em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), no período de 23 a 27 de junho

“Um novo agir sobre o acesso à Justiça na Região Norte” é o tema da roda de conversa promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (AM/RR) no dia 17 de junho, das 11h às 12h (horário de Brasília), em formato totalmente virtual. O evento tem o objetivo de preparar magistrados e servidores do TRT-11 e do TRT-14 (RO/AC), para a edição deste ano da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), ação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana de 23 a 27 de junho, nos municípios de Boca do Acre, no interior do Amazonas, e Xapuri, no interior do Acre.

A roda de conversa promovida pela Ejud11 é aberta a todos os magistrados e servidores do TRT-11 e do TRT-14, em especial aos que atuam na Vara do Trabalho de Lábrea e na VT de Epitaciolândia, que atendem Boca do Acre e Xapuri, respectivamente, onde ocorrerá a ação do CNJ. Também aberto ao público externo, o evento virtual será realizado pelo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições já podem ser feitas pelo sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud (https://ejud.trt11.jus.br/ejud/).

Programação

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11 e presidente do Conematra, fará a abertura da roda de conversa virtual. Participarão dos debates os magistrados: desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro (CNJ); desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Ejud14 e vice- presidente do Conematra; desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11.

Na ocasião, também falarão o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, auxiliar da Presidência do CNJ; juíza do Trabalho Elinay Almeida Ferreira, auxiliar da Presidência do CNJ; juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, membro do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima, o qual integra o Fontet; procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, vice-procuradora-chefe; juíza do Trabalho Carolina Lacerda Aires França, gestora regional do Comitê de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; e juiz do Trabalho do TRT14, Daniel Gonçalves de Melo. O vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud22, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Côrrea será o mediador da roda virtual.

Sobre a JICAL

Realizado pelo CNJ, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a JICAL permite que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

A primeira edição ocorreu em julho de 2023, município de São Félix do Xingu (PA). Em 2024, o CNJ realizou a JICAL em dois municípios no interior do Amazonas: Humaitá e Lábrea, em junho do ano passado.

Em 2025, a edição da JICAL ocorrerá entre 23 e 27 de junho. Durante os cinco dias, serão prestados atendimentos às populações de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), com a oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, previdenciária, trabalhista, entre outras.

O objetivo maior do evento é garantir o acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal. Acesse o portal do CNJ para mais informações sobre o programa: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-itinerante/amazonia-legal/

#paratodosverem Imagem com fundo verde e mapa da Amazônia Legal ao centro. Duas mãos se tocam sobre o mapa, simbolizando cooperação. Texto: "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Ejud11
Artes: CNJ, com adaptações da Coordcom

O PangeaGAB foi desenvolvido pelo TRT-4 para agilizar e padronizar minutas de sentenças e votos

Com o objetivo de efetivar a utilização da ferramenta PangeaGAB, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud 11), promoveu, um treinamento para magistrados e servidores do TRT-11. Realizada em 5 e 6 de junho, no Fórum Trabalhista de Manaus, a implementação do novo sistema foi conduzida pelo juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza, e pelo diretor da Secretaria de Inteligência Judiciária, Geraldo Cruz Teixeira, ambos do Tribunal Regional da 4ª Região (RS).

Desenvolvido pela Justiça do Trabalho gaúcha, o sistema proporciona a gestão e pesquisa de modelos de textos utilizados pelos gabinetes. Tem o objetivo de agilizar e padronizar a elaboração de minutas de sentenças e votos, resultando em um aumento significativo da eficiência e da qualidade do trabalho. Também apresenta extratos de jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitindo maior segurança nos julgamentos.

Para aplicação da nova ferramenta, dividiu-se a realização das atividades em dois módulos: Módulo 1 – formação de facilitadores; Módulo 2 – Aula magna. No primeiro dia, foi realizado treinamento prático direcionado ao grupo de servidores que atuarão como facilitadores no Tribunal e farão a multiplicação do conteúdo abordado. A atividade ocorreu das 14h às 18h, no espaço cultural e multimídia da Escola Judicial do TRT-11.

Aula magna

No segundo dia, das 10h às 12h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, ocorreu a aula magna para magistrados e servidores do Regional com a apresentação geral da ferramenta e de suas principais funcionalidades. A atividade foi transmitida ao vivo via zoom para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas.

A desembargadora Eulaide Lins, membro do Conselho Consultivo da Ejud11, fez o discurso de abertura. Ela representou a diretora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ausente por conta da participação em evento oficial da Escola, em Curitiba. No pronunciamento, a magistrada ressaltou a importância do curso. “Este evento é uma oportunidade valiosa para discutirmos e aprofundarmos nosso conhecimento sobre o funcionamento, benefícios e impactos do PangeaGAB na gestão da produção textual de decisões e votos”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou a relevância da ferramenta: “O PangeaGAB representa uma importante ferramenta na modernização da nossa atividade jurisdicional, combinando tecnologia, inteligência jurídica e inovação de forma eficaz ao integrar as bases de dados jurisprudenciais com arquivos analíticos e termos padronizados. Esta ferramenta tem demonstrado resultados significativos na melhoria da celeridade, padronização, oportunidade e qualidade de nossas decisões”.

Representando a Presidência do TRT-11, a juíza auxiliar, Carla Nobre, também salientou o valor da ferramenta. “É um avanço para nós, como magistrados e servidores, que só trará benefícios, principalmente ao jurisdicionado”, afirmou a magistrada.

Saiba mais

O sistema Pangea foi criado em 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para otimizar a pesquisa de decisões judiciais que têm força de lei e são obrigatórias para todos os tribunais e juízes em casos semelhantes. Ele oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista, e pode ser acessado por magistrados, servidores, advogados e cidadãos em geral.

Além das pesquisas destinadas a usuários externos, o sistema possui uma segunda camada de conhecimento, destinada aos usuários internos. Ela dá acesso a pesquisas sobre a jurisprudência atual, interativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em diversos temas.

A partir do sucesso obtido pelo Pangea, duas outras ferramentas derivadas foram desenvolvidas: o Pangea+ e o Pangea-GAB, que oferecem um banco de textos analíticos da Secretaria de Recurso de Revista e um conjunto de textos padronizados para produção de sentenças e acórdãos, respectivamente.

O Pangea-GAB é uma plataforma de integração dos textos do Pangea com os textos padronizados de cada gabinete de juízes e desembargadores. A plataforma foi criada para auxiliar na confecção de sentenças e acórdãos, permitindo que as pesquisas para criação de minutas ficassem mais rápidas e homogêneas.

O sistema já está sendo adotado por outros Tribunais Regionais do Trabalho mediante acordos de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista e Ejud11

Justiça do Trabalho está mobilizada ao lado de diversas instituições para enfrentar essa prática.

Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de desafios estruturais, sociais e econômicos que ainda fazem parte da realidade brasileira.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 apontam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.

Esforços para transformar a realidade

Na Justiça do Trabalho, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é uma iniciativa institucional que promove ações integradas de prevenção, conscientização e julgamentos para garantir os direitos de crianças e adolescentes. "Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos violados. Não falo apenas do aprendizado ou de brincadeiras, mas da ausência de um futuro digno", afirma o ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador do programa.

Ele salienta que, por meio do programa, a Justiça trabalhista tem mobilizado esforços e articulado, em todo o país, uma atuação interinstitucional para enfrentar o problema. "Mantemos o compromisso de intensificar esforços para transformar essa realidade nos próximos anos", ressalta.

Perguntas e respostas para entender e enfrentar o trabalho infantil

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI) da Justiça do Trabalho preparou uma cartilha educativa 50 Perguntas e Respostas sobre o Trabalho Infantil para responder a uma série de dúvidas que envolvem o trabalho infantil. 

Selecionamos 10 que ajudam a compreender o que é o fenômeno, como ele está presente na sociedade e quais são as formas de enfrentá-lo. 

• Até que idade a pessoa é considerada criança?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 12 anos incompletos. 

• Até que idade a pessoa é considerada adolescente? 

Também segundo o ECA, é adolescente quem tem de 12 anos completos a 18 anos incompletos de idade.

• O que é trabalho infantil?

No Brasil, é aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, em que a idade mínima permitida é de 14 anos.

• No trabalho doméstico, as idades são as mesmas?

Não. A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos. Todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade é considerado infantil. Isso porque esta é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.  

• Criança pode trabalhar como babá?

Não, porque babá também é empregada doméstica. Qualquer um que trabalhe para pessoa ou família, no ou para o âmbito residencial, sem finalidade lucrativa, é trabalhador doméstico.

• O trabalho noturno é proibido para crianças e adolescentes?  

Sim, o trabalho noturno é proibido para quem ainda não completou 18 anos.

• Há outros tipos de trabalho proibidos para quem ainda não completou 18 anos?

Sim. Quem ainda não tem 18 anos não pode realizar trabalho insalubre, perigoso ou penoso. Também é vedado o trabalho prejudicial à formação do adolescente, ao seu desenvolvimento psíquico, físico, moral e social e em horários que não permitam que a pessoa vá à escola. A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) traz outras proibições. 

• Quais as formas de trabalho infantil mais comuns no meio urbano?

Nas cidades, as formas mais comuns são serviço doméstico, cuidado com crianças pequenas ou idosos, produção e comercialização de bens nos pequenos negócios familiares, lavagem e vigilância de veículos, comércio ambulante e engraxamento de sapatos nas ruas.

• Não é melhor uma criança ou adolescente pobre trabalhar do que roubar?

Esse é um dos mitos que precisam ser combatidos. Crianças e adolescentes têm direito ao não trabalho. Deve-se assegurar às crianças uma infância feliz e lúdica e o acesso à educação. Aos adolescentes, deve-se garantir educação e aprendizagem profissional. O trabalho precoce alimenta um ciclo vicioso de miséria. 

• Como denunciar o trabalho infantil?

Você pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias de violações dos direitos humanos. O site do programa de Combate ao Trabalho Infantil também conta com  um canal para esse fim. 

As denúncias ainda podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), aos conselhos tutelares ou à Delegacia Regional do Trabalho do seu estado.

Campanha nacional

O dia 12 de Junho é o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. Para marcar a data, a Justiça do Trabalho aderiu à campanha “Transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil!”, promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro", a campanha convoca a sociedade a sair do discurso e partir para ações concretas no enfrentamento do problema.

Protocolo de Julgamento

Em 2024, a Justiça do Trabalho lançou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, que orienta servidores e magistrados do Trabalho quanto ao tema. Desenvolvido sob a coordenação do ministro Evandro Valadão, o documento busca assegurar que todas as decisões judiciais em casos de trabalho infantil sejam tomadas com a máxima sensibilidade, atendendo às necessidades específicas dessa faixa etária.

O documento  também traz  orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em seus julgamentos, a processos históricos e estruturais de desigualdade

Acesse o protocolo de julgamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

Evento gratuito busca engajar gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais em diálogo pela inclusão e defesa de direitos

Com o objetivo de fortalecer conexões entre diferentes áreas do conhecimento, profissionais da saúde e pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, em 16 de junho, das 8h às 16h, o evento “Construindo Pontes”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), localizado no Centro da capital amazonense. A iniciativa será gratuita e aberta ao público, e as inscrições poderão ser realizadas por meio do sistema SisEjud, da Escola Judicial do TRT-11.

A ação reunirá profissionais da saúde em palestras e debates voltados à qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, com foco em equipes multiprofissionais como médicos do trabalho, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. O evento também busca engajar gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais em um diálogo pela inclusão e defesa de direitos.

De acordo com a equipe multiprofissional da Coordenadoria de Saúde (Codsau), a iniciativa surge para enfrentar os desafios na avaliação da saúde de pessoas com deficiência, como a falta de preparo das equipes, protocolos falhos e preconceitos persistentes. A proposta é promover práticas mais acolhedoras e inclusivas por meio da qualificação profissional e do diálogo entre diferentes setores.

“A iniciativa contribui para a qualificação dos profissionais ao promover espaços de debate, troca de experiências e atualização sobre práticas avaliativas mais justas, éticas e centradas na pessoa. O evento incentiva uma abordagem multidisciplinar e humanizada, alinhada com os princípios da equidade, da inclusão e dos direitos humanos, o que reflete diretamente na melhoria do atendimento, tornando-o mais sensível às necessidades específicas década indivíduo com deficiência”, afirma o diretor da Codsau, Bruno Pinheiro.

Programação

O evento terá início às 8h, com a abertura conduzida pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e a participação do diretor da Coordenadoria de Saúde, Bruno Carneiro Pinheiro. Em seguida, a médica Lailah Vilela, especialista em inclusão e avaliação das deficiências, ministrará uma palestra sobre a abordagem integrada na avaliação de pessoas com deficiência. Na sequência, a programação contará com uma discussão sobre boas práticas nas avaliações multiprofissionais, conduzida pela equipe do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

O “Construindo Pontes” contará ainda com uma análise de casos com abordagem multidisciplinar, reunindo o médico do trabalho Alexandre Ralph Flores de Queiroz, o psicólogo Ismael de Souza Rabelo, a assistente social Erica Silva Meneses, o médico do trabalho Evandro Carlos Miola, a assistente social Iracema do Nascimento Marinho Monteiro e a psicóloga Carolina Pinheiro. Esses profissionais compartilharão suas experiências e conhecimentos com foco no aprimoramento das práticas avaliativas na área da saúde de pessoas com deficiência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da Codsau
Artes: Renard Batista

Realizado na sede do TRT-1, evento teve como foco o atendimento a grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou da 43ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada de 4 e 6 de junho, na sede no TRT da 1ª Região (RJ). O evento buscou aprimorar métodos de gestão das ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, com foco na inovação de processos e no alinhamento com as necessidades da sociedade.

Entre os temas de destaque da programação, edição teve como foco o atendimento a grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua e vítimas de violências de gênero, reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da equidade e dos direitos humanos. Em sintonia com essa proposta, a abertura do evento contou com a apresentação de um coral formado por pessoas em condição de vulnerabilidade social e em situação de rua, intitulado "Uma Só Voz".

O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto e Silva, participou da cerimônia de abertura e destacou a apresentação do coral como ponto forte do primeiro dia. Ele também foi palestrante do painel “Superando Barreiras - Desafios e Soluções para Implementar as Diretrizes da Resolução 432/2021 do CNJ”.

No segundo dia do evento, o destaque foi a roda de conversa sobre Violência de Gênero e Raça, ocasião em que a juíza do TRT da 10ª Região (DF/TO), Noêmia Aparecida Garcia Porto, apresentou o painel “Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário Trabalhista”. A roda contou com a mediação da desembargadora do TRT da 4ª Região e presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), Tânia Reckziegel.

A programação do evento incluiu palestras, reuniões, oficinas, rodas de conversa e uma visita guiada a locais históricos do Rio de Janeiro, especialmente pontos que retratam a herança cultural africana na formação do país.

A partir da esquerda: mesa de abertura, com os desembargadores do TRT-RJ Carlos Chernicharo, Jorge Orlando Ramos e Roque Lucarelli; o presidente do Coleouv, desembargador Marcello Mancilha; e as desembargadoras Maria Cristina Caixeta e Carina Bicalho. No segundo quadro, apresentação do coral "Uma Só Voz".

Confira a galeria de fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TRT da 1ª Região

Campanha voltado a magistradas e servidoras integra o Programa Viver sem Medo

A violência doméstica é uma triste realidade que atinge até mesmo as mulheres que trabalham diariamente pela promoção da justiça. Com o objetivo de conscientizar sobre as várias formas de violência doméstica e familiar, além de refletir sobre os caminhos para o enfrentamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove uma campanha voltada a magistradas e servidoras, com foco na conscientização, no acolhimento e nas medidas de proteção às vítimas.

Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Esse número representa 37,4% do total de mulheres, o que representa o maior índice da série histórica da pesquisa iniciada em 2017, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É imprescindível que todo o Poder Judiciário se debruce sobre esse tema. A violência doméstica não escolhe classe social, cargo ou grau de instrução”, alerta a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril.

O que é violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Neste contexto, há vários tipos de violência, não somente a física.

Pode ocorrer dentro da própria residência, no âmbito familiar ou de qualquer relação íntima de afeto, independente de agressor e vítima morarem na mesma casa, nesta última hipótese. Justamente por causa dessa complexidade, muitos tipos de violência doméstica podem não ser percebidos pela vítima.

Viver sem Medo

Diante desse cenário desafiador, o programa Viver sem Medo do TRT-11 oferece apoio, acolhimento e medidas de proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência. Desde 2024, o programa pioneiro do TRT-11 visa fortalecer a rede de proteção dentro do próprio Judiciário e integra o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O apoio oferecido inclui suporte psicológico, jurídico e medidas de segurança, seguindo as diretrizes do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança do CNJ. A juíza Larissa Carril destaca a importância do programa na construção de um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor. O TRT-11 reforça com essa iniciativa, o compromisso de proteger servidoras e magistradas, promovendo uma cultura de respeito e combate à violência de gênero.

O programa "Viver sem Medo" aborda os tipos de violência, as estatísticas, os canais de denúncia, o acolhimento e a rede de apoio. Também disponibiliza uma cartilha com informações detalhadas sobre a iniciativa institucional que visa ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Também disponibiliza uma cartilha, que fornece informações detalhadas sobre a política integrada de prevenção, acolhimento, apoio e segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no âmbito do TRT-11.

Entre os principais canais de denúncia, está a Ouvidoria da Mulher do TRT-11. O contato pode ser realizado pelos telefones (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210, pelo WhatsApp (92) 98620-4668, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para acessar mais informações e os outros canais de denúncia disponíveis, visite o site do Programa Viver sem Medo.  

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

#ParaTodosVerem: arte gráfica colorida com desenho de grupo de mulheres, cores predominantes lilás e azul marinho. Na lateral esquerda, está escrito PROGRAMA VIVER SEM MEDO.  Abaixo, à direita, está a logo da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Edição de arte Carlos Andrade