Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento é iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e tem apoio de órgãos parceiros

Na próxima terça-feira (2/7), a partir das 9h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus um evento para celebrar a aprendizagem profissional. Além da formatura da turma pioneira de nove aprendizes do TRT-11, também será realizada de forma inédita a 1ª Feira do Empreendedorismo Jovem.

A solenidade terá como anfitriões o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a corregedora regional e coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela. O paraninfo da turma será o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, que participará por meio de videoconferência.

O público-alvo são magistrados, servidores, educadores, jovens aprendizes e familiares. Não há necessidade de inscrição e quem não puder participar presencialmente poderá acompanhar a transmissão no canal do TRT-11 no YouTube.

Coordenado pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com o apoio de órgãos parceiros. De acordo com a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a ideia é celebrar o êxito dos jovens que concluíram a primeira experiência profissional. Além disso, o momento será oportuno para apresentar projetos e ações que podem auxiliá-los na etapa pós-aprendizagem.

Durante a feira, as instituições parceiras terão a oportunidade de apresentar casos de sucesso de empreendedorismo juvenil e os estudantes poderão se inspirar nessas trajetórias bem-sucedidas. “Ser um jovem aprendiz é um marco na vida dos estudantes, especialmente daqueles oriundos de famílias mais vulneráveis. Por este motivo, queremos mostrar novas possibilidades profissionais que podem ser abraçadas após essa experiência enriquecedora”, explica a magistrada.

Turma pioneira de aprendizes

Nove aprendizes vão participar da formatura. Eles encerraram as atividades no TRT-11 após seis meses de prática da aprendizagem profissional. Os jovens integraram a turma pioneira do programa Aprendiz no Trabalho, idealizado pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Regional e implementado em 2023.

Uma cerimônia simbólica de encerramento ocorreu no dia 2 de maio deste ano e contou com a presença dos aprendizes, magistrados, servidores e convidados. Os estudantes atuaram na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11.

Para a contratação dos jovens, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. foi a contratante. Ao abrir as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas, o TRT-11 assumiu o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem.

De acordo com a Lei n◦ 10.097/2000, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes. Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.

Confira os nomes dos formandos:

CAUÃ MARQUES BRITO
DARLISON RIBEIRO FRANCA
DAVI FELIPE DE OLIVEIRA PINTO
DIONE BERNALDINO DE CASTRO
LISANDRI VALENTINA DURAN GRATEROL
LUIZ VINÍCIUS LIMA MACIEL
MOISÉS MIGUEL DA COSTA
PABLO ENRIQUE DA SILVA BERNALDINO
PEDRO THIAGO SOUZA FRANCO

Formatura da 1ª turma de aprendizes e 1ª Feira do Empreendedorismo Jovem
Data: 2 de julho de 2024
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546 - Centro)

Clique no sininho e ative o lembrete da transmissão no YouTube:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

O reinício das atividades está previsto para 2025 e a conclusão em 30 meses após a licitação

A retomada da construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão realizada em 22 de junho. Paralisada em 2022, a obra representa marco importante para a modernização da Justiça do Trabalho na capital amazonense e traz diversos benefícios para a população local.

A estrutura terá área total de 25 mil m², e contará com 15 andares, incluindo três subsolos destinados a estacionamento. O prédio terá capacidade para acomodar 26 Varas do Trabalho, além de áreas de apoio, bancos, salas da Escola Judicial e auditório para 141 pessoas. O valor do orçamento está estimado em R$ 91,5 milhões.

A retomada da obra é resultado do trabalho em conjunto da Presidência deste Regional com a Comissão de Obras, designada pela Portaria nº 018/2024/SGP e da Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Também, do envolvimento das áreas técnicas de engenharia e finanças, na revisão do projeto, assim como no estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental, como também na aprovação do plano de priorização de obras e na atualização do custo total da obra.

A proposta aprovada contempla modernas técnicas de construção civil, com foco na sustentabilidade, e destaque como a primeira obra de Fórum Trabalhista do país a adotar a modelagem BIM e contar com Selo de Eficiência Energética. A previsão de início das obras é em 2025 e a conclusão em 30 meses após a licitação.

Modelagem BIM e eficiência energética

A Modelagem da Informação da Construção (BIM) permite a integração dos elementos arquitetônicos, estruturais e de instalações antes do início das obras, de modo a viabilizar projetos mais precisos. Essa modelagem virtual da edificação resulta em construções de alta qualidade, com menos desperdícios e aditivos contratuais, e reduz significativamente problemas técnicos durante a construção.

Com relação à eficiência energética, com previsão de obtenção do Selo Procel Edificações, nível A, do Inmetro, entre as soluções adotadas destaca-se o uso de energia solar, a captação de água da chuva, o emprego de elevadores inteligentes e de sistema de ar-condicionado de alto desempenho. Além do mais, fachada adaptada ao clima da região com a utilização de cores e materiais para proporcionar maior conforto térmico à edificação e reduzir custos com climatização. Solução elaborada pela equipe do projeto e que foi decisiva para a obtenção do Selo de Eficiência Energética.

Acessibilidade

Os ambientes do prédio foram projetados de acordo com a Norma Brasileira de Acessibilidade em Edificações (NBR 9050/2020) para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de modo que rampas, elevadores, sanitários e sinalizações foram cuidadosamente dimensionados para permitir o acesso com autonomia, conforto e segurança.

Histórico

A obra do Fórum Trabalhista de Manaus foi licitada em 2013 e iniciada em 2014, porém, foi paralisada em 2016 devido a problemas financeiros da empresa contratada. Em 2018, nova empresa foi contratada para finalizar a estrutura de concreto. Em 2021, houve nova contratação para a conclusão da alvenaria da fachada, já foram gastos R$33,6 milhões, no total.

Em 2022, o TRT-11 optou pela revisão completa dos projetos na metodologia BIM, a fim de atualizar especificações, corrigir falhas e adequar o orçamento. Essa proposta foi encaminhada ao CSJT em março/2024, e após, análise detalhada do projeto pela equipe técnica do Conselho, foi aprovada por unanimidade.

Para o presidente da Comissão de Obras do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a conclusão da obra é importante e significativa para o Regional. “Com a retomada das atividades, o TRT-11 espera entregar à população uma edificação moderna, sustentável, acessível e perfeitamente adequada à prestação jurisdicional trabalhista. A obra do novo Fórum Trabalhista de Manaus é prioritária e demonstra o compromisso da Justiça do Trabalho com a sociedade amazonense”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Lucas Prado
Edição de Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Lucas Prado

Pela primeira vez sediada na capital amazonense, a competição acontecerá de 24 a 30 de agosto com outros tribunais do poder judiciário

Com 86 inscritos, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Am/RR) superou em 104,7% o número de atletas da sua participação na 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONFJ). Não é para menos, já que a edição de 2024 será em Manaus, entre 24 e 30 de agosto, com a presença de delegações de outros Tribunais. O atual estágio de participação do TRT-11 nos jogos e detalhes da organização do evento foram apresentados em uma reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, nesta terça-feira, 26/7, no auditório do prédio anexo à sede, na Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.

Com os 86 atletas inscritos, o comitê dos jogos do TRT-11 espera superar também a colocação final, em relação ao evento do ano passado que teve 42 atletas e deixou o Tribunal na oitava posição do ranking de medalhas, em João Pessoa. “Os senhores terão a honra de representar o TRT-11 na sua própria casa. E nós fomos agraciados porque representamos dois Estados: Roraima e Amazonas. E os senhores, cada homem, cada mulher têm a chance de se destacar e embora sejam modalidades diferentes, a marca é a mesma, a do TRT-11 ”, enfatizou o presidente que também anunciou a liberação dos atletas que participarem de competições, nos dias dos jogos.

Espaços para treinos já estão disponibilizados como o Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi) e da arena Amadeu Teixeira, enquanto a Vila Olímpica de Manaus foi confirmada como sede de competições como o atletismo. Os atletas presentes na reunião informaram que já estão em treinamento intensívo e combinaram estratégias de preparação para os dias que antecedem a 21ª ONFJ. “Encerramos as inscrições dos atletas. Agora vamos inscrever as modalidades e depois colocaremos cada atleta em sua modalidade”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Sitra AM/RR), Luiz Cláudio.  

Modalidades de Exibição

Para este ano, o TRT-11 apresentará três modalidades ainda como exibição. São elas: Flexões, Barra e Supino. Os atletas participarão, terão medalhas, mas não pontuam no quadro final. As categorias novas como competição são as de Futevôlei (misto e feminino) e Futsal (feminino). As demais modalidades ofertadas são: Atletismo, Basquete, Basquete 3 x 3, Beach Tennis, Ciclismo, Damas, Dominó, Futebol de Mesa, Futebol Soçaite Livre, Futebol Soçaite Master, Futevôlei, Futsal Livre, Futsal Master, Handebol, Natação, pesca, Tênis de Campo, Tênis de Mesa, Tiro ao Alvo, Vôlei de Areia (duplas), Vôlei de areia (quarteto), Vôlei de Quadra e Xadrez.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Rennard Silva

Evento foi organizado pela Codsau que realizou roda de conversas, oficinas e exames

Você segue a sua rotina em casa e no trabalho e de repente, falta o ar, vem aquela sensação de cansaço como se tivesse feito uma corrida ou esforço físico. Essa é uma situação que exige uma ida ao médico, pois podem ser sintomas de doenças respiratórias. E para conscientizar sobre a importância desse monitoramento a Coordenadoria de Saúde (Codsau) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou a “Manhã de Saúde Respiratória no TRT-11”, no dia 22/6, no Fórum Trabalhista de Manaus, Centro.

A iniciativa provocou debates sobre as doenças respiratórias em uma roda de conversas, promoveu oficinas e encerrou com testes gratuitos para os presentes. A coordenadora da Codsau Karla Cristina Petruccelli ao abrir os trabalhos apresentou dados que comprovam o risco dessas ocorrências. “Por que falar de doenças respiratórias? Primeiro porque no ano passado foram mais de 150 mil óbitos, no Brasil inteiro, por doenças respiratórias. E nas nossas estatísticas, a doença respiratória é a principal causa de absenteísmo (ausências) dos nossos servidores”, informou.

A doutora em pneumologia e professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Maria do Socorro Lucena Cardoso iniciou a roda de conversas alertando que embora as doenças respiratórias sejam muito freqüentes elas são pouco diagnosticadas, muitas vezes por parte de orientação e iniciativa do próprio paciente. “O que nós temos visto é o diagnóstico tardio dessas doenças. A pessoa tem tosse crônica e acha que isso é normal”, alerta e dá um conselho: “Qualquer sinal de cansaço muito freqüente ou tosse ou ainda ver que está com dificuldade de acompanhar alguém na caminhada já são um alerta para consultar o médico”.

O fisioterapeuta respiratório Jerônimo Correa realizou oficinas de atividades interativas de exercícios respiratórios com uso de equipamentos específicos para o monitoramento da qualidade da saúde respiratória das pessoas. “Quando a gente fala em respiração correta a gente fala em como aperfeiçoar essa respiração, como manter uma boa capacidade pulmonar, uma boa força pulmonar. Quem cuida do seu sistema respiratório, cuida da saúde como um todo e vive melhor”, disse.

A estudante de Medicina Fernanda Kavlac do Programa de Assistência e Controle da Asma (PACA) da Ufam apresentou dados da doença e falou do trabalho do programa da instituição de Ensino Superior. “Os principais sintomas da asma são a falta de ar, a dor no peito, cansaço e o chiado que os pacientes dizem que parece um gato miando”, orientou.

Ao final do evento foram distribuídos questionários para cadastramento de indivíduos em potencial risco de doença pulmonar obstrutiva crônica e vários dos servidores presentes realizaram gratuitamente testes de espirometria para avaliação da capacidade pulmonar. A Coordenadoria de Saúde pretende estreitar a parceria com o Serviço de Pneumologia da Ufam com um próximo evento, destinado particularmente a estagiários e menores aprendizes, em que serão abordados os malefícios do tabagismos, com enfase particular no combate ao uso de cigarros eletrônicos.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Rennard Silva

Repetição de processos e controvérsias sobre a mesma questão resultou na suspensão até que se discuta o mérito

Estão suspensos de julgamento os processos que tramitam na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que tratam da possibilidade de penhora dos valores recebidos a título de aposentadoria. No dia 5/6, o Pleno do TRT-11 aprovou, por unanimidade, a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), seguindo o relator do caso, Desembargador José Dantas de Góes.

A decisão cabe para os processos nos quais se discute, em fase de execução, a possibilidade de penhora da aposentadoria de pessoa física que esteja sendo demandada para pagamento de dívida trabalhista. No entender do relator, Desembargador José Dantas de Góes, o caso atende aos requisitos previstos nos artigos 976 e 981 do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 139 a 150 do Regimento Interno do TRT-11, devido à “efetiva repetição de processos que contém controvérsia sobre a mesma questão – unicamente de direito – e a possibilidade de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica”.

Os processos ficarão suspensos até decisão de mérito do incidente, quando será firmada tese jurídica prevalecente sobre o tema,“ressalvando a possibilidade de instrução integral das causas e do julgamento dos eventuais pedidos distintos e cumulativos igualmente deduzidos em tais processos, inclusive, se for o caso, do julgamento antecipado parcial do mérito”, afirma o relator.

Confira a decisão na íntegra: https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000404-83.2024.5.11.0000/2#cba05ab. Não há previsão, ainda, para julgamento do mérito, encontrando-se o processo em fase de intimação dos interessados e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas

Foto: Banco de Imagens

A correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (16ª VTM) foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), acompanhada por sua equipe. A correição ocorreu no dia 21 de junho de 2024 e contou com a participação do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Paulo Eupréprio Batista de Souza.

Melhoria no Igest

Um dos principais destaques foi a melhora significativa no Índice de Gestão (Igest). No comparativo entre a correição atual e a anterior, a Vara apresentou avanços substanciais. Na correição de 2023, a 16ª VTM ocupava a 17ª posição regional e a 365ª posição nacional. Na correição de 2024, a Vara elevou-se para a 8ª posição regional e a 204ª posição nacional. Essa evolução reflete melhorias em vários indicadores, incluindo celeridade e taxa de congestionamento.

Cumprimento de Recomendações

A correição evidenciou a observância da recomendação de priorizar sentenças de mérito, um ponto crucial para a eficiência da prestação jurisdicional. A Vara também registrou um percentual relevante de sentenças líquidas, atendendo às diretrizes da Corregedoria Regional.

Prazos Médios

Houve melhora nos prazos médios tanto na fase de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença.

Projeto Garimpo

Durante a correição, foi avaliado o cumprimento dos prazos do Projeto Garimpo. Após o primeiro prazo de verificação, em 31 de maio de 2024, a unidade conseguiu sanear 27,8% dessas contas, alcançando as metas estabelecidas para o cumprimento do projeto. A Corregedoria reforçou a importância de seguir as orientações contidas nos Atos Conjuntos nº 2/2020/SGP/SCR e nº 01/2023/SGP/SCR para destinar o crédito existente aos seus legítimos beneficiários.

Recomendações Futuras

A Corregedoria reforçou a recomendação para o uso sistemático de ferramentas de pesquisa patrimonial básica, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS e JUCEA, para garantir a efetividade nas execuções. Também foi sublinhada a importância do envio dos formulários de produtividade dos servidores em regime de teletrabalho, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 035/2022.

Conclusão

A correição ressaltou o bom desempenho da Vara e fez orientações para manutenção e melhoria da qualidade dos serviços judiciais.

Ao final, os magistrados titular e substituto, Excelentíssimos Juízes Izan Alves Miranda Filho e André Fernando dos Anjos Cruz, agradeceram a toda a equipe pelo trabalho prestado, destacando a importância da prestação jurisdicional célere e de qualidade.

A Corregedora Regional ponderou que o resultado alcançado pela unidade judicial evidencia a dedicação dos magistrados e servidores com a celeridade e efetividade da justiça do trabalho, destacando o reduzido prazo de prolação da sentença, que na 16ª Vara do Trabalho foi de apenas 2 meses do ajuizamento até a sentença.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.

A conciliação foi realizada em Boa Vista e homologada pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$30 mil encerrando ação de indenização por assédio moral e sexual envolvendo advogado e ex-funcionária. A audiência de conciliação aconteceu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º grau em Boa Vista.

A trabalhadora alegou que prestou serviço como recepcionista, de 19.5 a 19.6.2023, sem registro na carteira, e que durante esse período foi vítima de assédio sexual e moral por parte do advogado. Ela também foi dispensada sem o pagamento de qualquer verba rescisória.

Segundo a recepcionista, de início, as investidas foram de forma dissimulada, com convites para comparecer a cafés e almoços. Posteriormente, de forma explícita, mediante convites para idas a bares e motéis. Além disso, o advogado fazia exigências abusivas à funcionária, tais como responder imediatamente mensagens enviadas por ele por aplicativo ainda que fosse feriado ou final de semana. Também, o advogado cobrava que a trabalhadora dominasse funções de cunho administrativo, financeiro e, por vezes, jurídico, e caso a empregada o questionasse a respeito, ele se enfurecia e ameaçava dispensá-la.

Conciliação

A ação, protegida por segredo de justiça, foi distribuída para uma das Varas do Trabalho de Boa Vista. Contudo, na busca da eficiência e da celeridade processual, foi encaminhada ao Cejusc-JT, para a realização de audiência de mediação, a fim de que as partes, por meio do diálogo e da negociação, chegassem à conciliação.

Em audiência virtual e com o auxílio do mediador, as partes concordaram com o pagamento de R$ 30 mil à trabalhadora, em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 10 mil cada. O valor do acordo se refere à indenização dos serviços prestados pela trabalhadora sem o reconhecimento de vínculo de emprego. A conciliação firmada foi a título de liberalidade, isto é, sem anotação em carteira de trabalho. A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 100% sobre o valor devido.

O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de Boa Vista, com a assistência do secretário de audiência Nicholas Marcelino Andrade dos Santos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Reunião aconteceu nesta quarta-feira, 19/6 para tratar dos desafios do acolhimento a refugiados transnacionais

Como o integrante da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hilderando da Silva, participou da 1ª reunião oficial da Frente, nesta quarta-feira 19/6, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O TRT-11 com atuação em área de fronteira que são os Estados de Amazonas e Roraima atende a diversas demandas judiciais de migrantes no Brasil.

O objetivo da reunião foi apresentar os desafios dos fluxos migratórios que têm o Brasil como País de destino. Entre os temas debatidos destacam-se os principais pontos focais no acolhimento socioeconômico de migrantes transnacionais; criação de uma rede de contatos para ações emergenciais; estratégias nas áreas de educação e capacitação profissional; e promoção de iniciativas de reconhecimento e qualificação técnica e superior de migrantes.

Na oportunidade, também esteve presente a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo da Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/TRT-11

Tomadas de reclamação, explicação dos direitos trabalhistas, realização de audiências são os serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho

Servidores do TRT-11 atendendo trabalhadores em Humaitá durante a Jical. Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estão compondo a equipe da Justiça do Trabalho em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos municípios de Humaitá e Labrea, no sul do Amazonas. É a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), que atrai a população desde a madrugada em frente às escolas que recebem o evento encampado por 50 instituições.

Durante cinco dias, profissionais desses órgãos envolvidos ofertam serviços para garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania. No primeiro dia da ação (17/6), os atendimentos chegaram, em Humaitá e Lábrea, ao total de 1.724. A previsão é superar a estimativa de 7.500 mil atendimentos ao final dos cinco dias de trabalho até a sexta-feira (21/6).

Antes da abertura dos portões, centenas de pessoas se organizam à espera da distribuição de senhas para o acesso às salas onde ocorre a emissão de documentos e são dadas soluções a questões trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, indígenas, ambientais e para assistência à infância, à juventude e à população indígena. Uma avaliação preliminar, feita pela organização da ação, destaca o engajamento e a integração das instituições participantes para a solução de demandas diversas como razão para o resultado que, inicialmente, supera as expectativas.

Em Humaitá os atendimentos são feitos no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Padro de Negreiro Mendes, BR 230 km 3,5, s/n, São Cristovão. Em Lábrea, no Ceti Agostinho Ernesto de Almeida, s/n, Bairro Pantanal.

Justiça do trabalho

Ministro Barroso, presidente do CNJ, com equipe do TRT-11 em Humaitá: juiz Igo Zany, servidora Elessandra, desembargadora Ruth Sampaio, juiz Jander Romano e juiz Ney Rocha. No âmbito trabalhista, durante os dias da JICAL é possível fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); apresentação de pedidos de seguro-desemprego e de abono salarial; além da comunicação de denúncias de desrespeito à legislação trabalhista. O TRT-11 está oferecendo os seguintes serviços: tomadas de reclamação ou ajuizamento de processo trabalhista, explicação dos direitos trabalhistas, realização de audiências e conciliações.

Entre a comitiva do TRT-11 na ação do CNJ estão: a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11; o juiz do Trabalho Jander Romano Tavares, titular da Vara do Trabalho de Humaitá; o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11 e titular em substituição da Vara do Trabalho de Lábrea; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney da Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista e membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) em Roraima.

A desembargadora Ruth Sampaio compôs a mesa de honra em cerimônia realizada em 18/6, durante a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na JICAL. O ministro visitou a sala reservada aos atendimentos trabalhistas em Humaitá, dividida entre a Justiça do Trabalho (TRT-11), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele recebeu, dos representantes do TRT-11, um kit da Justiça do Trabalho Itinerante, contendo colete, camiseta, boné, além de um botom do catavento, símbolo de combate ao trabalho infantil.

O ministro Barroso recebeu um kit da Justiça Itinerante do TRT-11.

Na sala de atendimento do Eixo Trabalhista, a procuradora do MPT Gabriela Zacareli; o servidor do TRT área de TI Jackson Nobre; o presidente do CNJ, ministro Barroso; a assessora da Ejud11 Rejane Aragão e o diretor da Vara do Trabalho de Humaitá Marcelo Nery.

Infância e Adolescência

O juiz do Trabalho Igo Zany, falando sobre as ações do TRT-11 no Observatório dos Diretos Humanos. A ação promovida pelo CNJ também oferece orientações gerais sobre a temática da infância e adolescência. Entre as atividades, palestras sobre trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, parentalidade e cidadania, além de audiências pré-agendadas. A Justiça do Trabalho da 11ª Região também participa deste eixo temático.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, participou em 17/6, das atividades do Observatório dos Diretos Humanos. Em conjunto com o MPT, participou de uma palestra, para empresários da cidade de Humaitá, sobre trabalho infantil e a importância da aprendizagem, contando com o prefeito da cidade. O juiz do Trabalho Igo Zany também contribuiu com um depoimento sobre a Justiça Itinerante no Amazonas e suas dificuldades.

Ele falou com a Comunicação sobre as atividades desempenhadas em Humaitá: “No eixo trabalhista, recolhemos demandas trabalhistas locais, denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil. Fizemos uma roda de conversa com todas as instituições de Humaitá que trabalham com crianças e adolescentes, identificamos problemas como o garimpo ilegal, que emprega crianças desde os 5 anos de idade, fizemos o trabalho de sensibilização de como o trabalho infantil é prejudicial à saúde da criança. Também abordamos a relevância de trabalhar a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em parceria com o MPT e MTE fizemos o levantamento da quantidade de vagas de aprendizes no município, as empresas locais foram notificadas para cumprirem as cotas de aprendizagem ate 22 de julho, sob pena de serem autuadas e multadas. Também foi conversado com o prefeito do município sobre a importância da contratação de jovens aprendizes, garantindo a proteção dos adolescentes contra o trabalho infantil, estimulando a aprendizagem como política prevenção e enfrentamento”, afirmou o magistrado.

Termo de cooperação e providências

Magistrados do TRT-11 atuando ativamente no eixo de proteção à infância e adolescência. Como resultado dos trabalhos, foi feita uma proposta de termo de cooperação, envolvendo TRT-11, representado pela diretora da Ejud, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, MTP e demais parceiros. A idéia é incluir, em um cadastro único, as famílias que tem crianças e adolescentes em trabalho infantil ou em situação de precariedade. “É um esforço conjunto para que o termo de cooperação retire as crianças e adolescentes do trabalho infantil e sejam colocados no trabalho protegido da aprendizagem”, explicou a desembargadora Ruth Sampaio. O termo de cooperação será assinado na sexta-feira (21/6), no último dia da JICAL.

Em relação às atividades do Observatório dos Diretos Humanos, ela disse: “ouvimos comunidades locais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pastoral da terra e outras ONGs locais, conhecendo os problemas e as questões locais. Será feito um relatório, produto das demandas locais, que será enviado ao CNJ com a cobrança de providencias junto à União, ao Governo do Estado, e ao Município”.

Para a magistrada, que é diretora da Escola Judicial, a Justiça e a Escola deveriam sair da inércia, da sua limitação e ir atrás do jurisdicionado. “Muitas vezes o cidadão não tem como se locomover até o judiciário, não tem internet, não tem nada. Então nós levamos a Justiça do Trabalho até ele, para que ela seja efetiva. Nós fazemos isto no TRT-11 e Ejud, e esse modelo tem sido acolhido pelo ministro Barroso e pelo CNJ. Estamos felizes em trabalhar neste evento gigante, foi tudo bastante exitoso”, declarou.

Números

De segunda a quarta, a VT de Humaitá realizou, dentro da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, 14 audiências e 21 atendimentos diversos, sendo três tomada de reclamações novas, com início de processos trabalhistas. No mesmo período, a VT de Lábrea realizou 26 audiências, e 33 atendimentos. Os números foram encaminhados pelos diretores das respectivas varas do trabalho, Marcelo Nery e Queiliane da Silva.

Nesta quinta (20/6), o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está em Humaitá para acompanhar as atividades da Justiça do Trabalho na JICAL. Na sexta, último dia do evento, ele visitará o município de Lábrea.

Atendimentos da Justiça do Trabalho na Jical em Lábrea: Elcicleide da Silva, oficiala de Justiça da VT de Labrea e juiz Igo Zany.  Ronânio Cintra, servidor do TRT-11; Jônatas dos Santos Andrade, juiz auxiliar da presidência do CNJ; Joali Ingracia, procuradora do MPT; juiz do Trabalho Igo Zany e o servidor da VT de Labrea

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ, Ejud, VTs de Humaitá e Lábrea
Fotos: STF, CNJ, VT Humaitá e VT Lábrea

Reforçando o compromisso do tribunal com a acessibilidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) agora oferece, em seu site institucional, o recurso VLibras, uma ferramenta que facilita a comunicação ao traduzir conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O site do TRT-11, acessível em https://www.trt11.jus.br, funciona tanto em dispositivos móveis quanto em computadores, oferecendo praticidade e acessibilidade para todos os usuários.

A adição do VLibras ao site do TRT-11 foi inspirada por implementações bem-sucedidas em outros Tribunais Regionais do Trabalho, destacando a importância de tornar os ambientes digitais mais acessíveis. A necessidade de melhorar a acessibilidade digital se tornou evidente ao observar a carência de recursos em muitos sites, o que motivou a adoção dessa ferramenta inclusiva.

O VLibras é intuitivo e fácil de usar. Os usuários podem ativar a ferramenta clicando no ícone de Libras, localizado na lateral direita do site, e escolher o conteúdo que desejam traduzir. É possível também personalizar o avatar do assistente de tradução, bem como ajustar a velocidade de exibição e o posicionamento da tela.

Desenvolvido em colaboração entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital da Universidade Federal da Paraíba, o VLibras é um recurso gratuito. O objetivo é tornar a informação mais acessível para surdos ou pessoas com deficiência auditiva usuários de Libras.

Com a implementação do VLibras, o TRT-11 reafirma seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, garantindo que todos os visitantes do portal tenham acesso igualitário às informações e serviços disponíveis no site institucional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Divinf, com edições de Martha Arruda
Imagens: Divulgação