Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Duas audiência foram realizadas neste sábado (28/6): uma no Bumbódromo durante a madrugada e outra no início da tarde na Vara do Trabalho de Parintins

Uma nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aumentou para R$ 200 mil a multa por possível descumprimento de normas de segurança do trabalho durante as apresentações do 58º Festival Folclórico de Parintins. No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior conduziu uma audiência na madrugada deste sábado (28/6), no Bumbódromo, com a presença de representantes dos bois Garantido e Caprichoso, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas (SEC-AM).

A audiência extraordinária foi convocada após relatos de possível descumprimento de recente decisão judicial na primeira noite de apresentação. Os integrantes do balé aéreo de um dos dos bois estariam sendo içados por cabos de aço, sem o uso dos equipamentos de segurança exigidos como cestos ou plataformas. Além disso, alegorias estariam passando sobre pessoas na arena, prática proibida pela Justiça do Trabalho, conforme decisão proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Apesar de reconhecer os esforços das agremiações para se adequarem às exigências, o magistrado foi categórico: “A segurança dos trabalhadores e das pessoas envolvidas nas apresentações é um bem jurídico que precisa ser protegido”.

Novas determinações

Como medida preventiva, o magistrado determinou o comparecimento do corpo técnico e artístico das duas associações à Vara do Trabalho de Parintins em nova audiência na tarde deste sábado para apresentar o roteiro detalhado das apresentações da segunda e terceira noites. O objetivo foi avaliar, com antecedência, os riscos de novas infrações e, se necessário, vetar trechos da encenação, sob pena de interdição dos guindastes utilizados nos espetáculos.

Concluída a audiência, o magistrado considerou inexequível a avaliação da extensão de tais violações nesta fase processual. “Ressalto, conforme decidido na audiência ocorrida no Bumbódromo, que se identificou esforços da parte reclamada para cumprir as determinações deste Juízo, especialmente no tocante à formação de área de isolamento da projeção de alegorias aéreas”, pontuou em um trecho da decisão proferida na tarde deste sábado (28/6).

Para reforçar o cumprimento das determinações anteriores, ele acrescentou novas determinações e aumentou a multa em caso de descumprimento da decisão de R$ 100 mil para R$ 200 mil (por ocorrência). Na audiência realizada durante a madrugada, a multa havia sido fixada em R$ 500 mil.

Por fim, determinou a intimação do Corpo de Bombeiros para que apresente relatório de fiscalização das medidas deferidas no processo até as 14h do dia posterior às apresentações, encaminhando-as ao e-mail da Vara do Trabalho de Parintins.

Processo 0000945-70.2025.5.11.0101

#ParaTodosVerem

Arena grande e coberta, com arquibancadas vermelhas de um lado e azuis do outro, e área central vazia.

Confira o inteiro teor das decisões proferidas neste sábado (28/6).

Decisão 28/6 - audiência na VT de Parintins

Decisão 28/6 - audiência no Bumbódromo

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Marcely Gomes / SEC

Ao som de toadas e batuques, Parintins viveu, nesta sexta-feira (27/6), uma manhã de mobilização e conscientização. A Caminhada “Infância Caprichada, Futuro Garantido”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), partiu do porto da cidade e percorreu as ruas distribuindo informação e promovendo a conscientização contra o trabalho infantil. A marujada do Boi Caprichoso acompanhou a ação e embalou o trajeto.

Durante o evento, o presidente do TRT-11 destacou o papel simbólico e social da mobilização. “A caminhada em Parintins tem um valor simbólico importante. Cultura e Justiça caminham juntas para dizer que infância é tempo de aprender, sonhar e se desenvolver, nunca de trabalhar. E que cada um de nós seja um agente multiplicador da ideia de proteção absoluta à criança”, ressaltou.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, enfatizou o caráter educativo da campanha. “Esta caminhada foi planejada pela Justiça do Trabalho para conscientizar a população sobre a importância de garantir às crianças o direito de estudar, brincar e crescer saudáveis, livres de qualquer forma de exploração. Nosso objetivo é levar informação e sensibilizar a sociedade para que compreenda que ajuda não pode significar exploração”.

O juiz André Marques, da Vara do Trabalho de Parintins e integrante do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, também ressaltou a importância da união entre cultura e proteção social. “O Festival de Parintins é um momento de brincar, de se divertir, de viver a cultura amazônica, mas também é um momento para lutar pela defesa das nossas crianças e adolescentes e pela eliminação definitiva do trabalho infantil”. Caminhada "Infância Caprichada, Futuro Garantido. Todos Contra o Trabalho Infantil"

A ação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, que reafirmou o compromisso da Prefeitura, em todas as suas esferas, para erradicar o trabalho infantil e proporcionar um futuro cada vez melhor para as crianças do município.

Participaram também da ação os desembargadores David Alves de Mello Junior, vice-presidente do Tribunal, e Alberto Bezerra de Melo, corregedor regional, além dos juízes do trabalho Alexandro Silva Alves, Igo Zany Nunes Corrêa e Carlos Eduardo Mancuso.

A mobilização contou ainda com a presença da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque; da superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Correia Lima; da presidente da subseção da OAB Parintins, Ana Cláudia Vieiralves; da defensora pública do Polo do Baixo Amazonas, Ana Sofia Cavalcante Pinheiro; da presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, Lúcia Maria Corrêa Viana, além de membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Amazonas.

A Caminhada integra as ações da campanha “Infância Caprichada, Futuro Garantido”, lançada durante o Festival de Parintins pela Justiça do Trabalho. O objetivo é reforçar o combate às formas de trabalho infantil ainda presentes na Amazônia, especialmente na área rural, e informar comunidades, escolas e famílias sobre o direito de toda criança a crescer livre de exploração.

Além da Caminhada, a campanha inclui outras iniciativas, como um vídeo institucional divulgado nas redes sociais e exibido na arena do Bumbódromo, e um jogo online interativo, com quiz e jogo da forca, desenvolvido para conscientizar de forma lúdica a população sobre o trabalho infantil e a importância de erradicá-lo.

Ato de conscientização contra o trabalho infantil é realizado em frente à Vara do Trabalho de Parintins

Confira as fotos da ação em Parintins AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

Após inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (25), a Justiça do Trabalho estabeleceu novas medidas de segurança para a operação com guindastes durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. A decisão, proferida pelo juiz André Luiz Marques Cunha Junior, da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, manteve a autorização de uso dos equipamentos pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso, mas impôs exigências adicionais, com foco na documentação técnica, no controle das operações e nas práticas de içamento adotadas durante o evento.

A deliberação decorre de ação civil pública ajuizada durante o plantão judiciário pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a adequação dos guindastes utilizados na movimentação de alegorias e no içamento de pessoas. Em audiência realizada no domingo (22), o pedido de tutela de urgência havia sido indeferido com base na documentação apresentada pelas agremiações e no parecer técnico do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, foi determinada a realização de uma inspeção presencial com acompanhamento de perito judicial.

Com base nos achados da vistoria e nos documentos técnicos apresentados, o magistrado determinou a proibição de duas práticas: o içamento de pessoas diretamente por meio de guindastes e a movimentação de alegorias sobre pessoas. A violação dessas regras pode resultar na interdição imediata dos equipamentos, na suspensão das performances na arena e na aplicação de multa de R$ 100 mil por ocorrência.

Durante reunião técnica realizada nesta quinta-feira (26), representantes do Boi Caprichoso buscaram esclarecimentos sobre o alcance da decisão. A equipe de engenharia da agremiação apresentou solução na qual o interior da alegoria aérea funciona como plataforma acoplada, acompanhada de laudos técnicos, memoriais de cálculo, SPIQ e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que formaliza a responsabilidade de profissional habilitado pelo projeto junto ao CREA-AM. Com base nessa estruturação, o perito judicial reconheceu que a alegoria configurava, uma plataforma projetada para transporte humano. Assim, ficou autorizada sua utilização com pessoas. Os representantes do Boi Garantido também apresentaram a documentação necessária.

No entanto, permanece proibido o içamento de pessoas por guindastes sem uso de cestos ou plataformas específicas, conforme estabelecido no Anexo XII da NR-12. Também foi reafirmada a proibição de movimentar alegorias sobre pessoas, sendo obrigatório o isolamento completo da projeção vertical da estrutura, com raio adicional de segurança.

A fiscalização das medidas será realizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar do Estado do Amazonas e por oficial de Justiça com acesso livre e irrestrito ao Bumbódromo. Foi determinada ainda a leitura obrigatória da seguinte advertência antes de cada apresentação: “Por determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Parintins, é proibida a permanência de pessoas embaixo de objetos içados durante o içamento, sob pena de remoção imediata e possível responsabilização por crime de desobediência, na forma do art. 330, do Código Penal.”

Na fundamentação da decisão, o magistrado ponderou que, embora a segurança do trabalho seja um direito essencial, sua aplicação deve considerar as singularidades operacionais de eventos culturais temporários. Ele destacou que uma intervenção mais ampla e restritiva, às vésperas do Festival, poderia causar prejuízos significativos não apenas às agremiações, mas a toda a cadeia produtiva e à essência do evento.

#ParaTodosVerem

Arena grande e coberta, com arquibancadas vermelhas de um lado e azuis do outro, e área central vazia.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Marcely Gomes / SEC

Iniciativa do TRT-11 promove ações contínuas de conscientização, valorização da diversidade étnico-racial e combate ao racismo

A região Norte do Brasil tem a maior proporção de população negra (pretos e pardos), representando 76% dos habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando esse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), lançou, nessa semana, a campanha permanente “Equidade Racial é Todo Dia”. A iniciativa, desenvolvida pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, tem como objetivo enfrentar o racismo estrutural e institucional, promovendo ações voltadas à sociedade.

Ao mesmo tempo, a campanha convida à reflexão sobre a realidade interna do próprio TRT-11. Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), extraídos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), mostram que atualmente 33,45% da magistratura é composta por pessoas autodeclaradas negras, sendo 3,48% pretas e 29,97% pardas. Entre os servidores, esse percentual é de 21,74%, com 2,90% de pessoas pretas e 18,84% pardas. Esses dados indicam que a composição interna do Tribunal não reflete a realidade demográfica da região Norte.

Para ampliar a conscientização, valorizar a diversidade étnico-racial e incentivar práticas mais equitativas, a campanha prevê publicações mensais nas redes sociais do TRT-11, com conteúdos que destacam iniciativas de enfrentamento ao racismo. Além disso, serão realizadas rodas de conversa, formações e outras atividades educativas, promovidas pelo comitê, reafirmando o compromisso do Tribunal com a construção de uma sociedade mais justa, plural e antirracista.

“O enfrentamento ao racismo é um dever institucional e coletivo. Com esta campanha permanente, reafirmamos o compromisso da Justiça do Trabalho, pautado no respeito à dignidade e à diversidade que compõem nossa sociedade”, enfatiza a coordenadora do comitê, juíza Yone Silva Gurgel Cardoso.

Iniciativa

As ações da campanha estão alinhadas a datas simbólicas da luta por direitos e da valorização da população negra. Entre os marcos importantes, se destacam o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Os conteúdos trarão dados, histórias e reflexões que reforçam o papel de cada pessoa na construção de uma sociedade mais equitativa e antirracista.

Apesar de representar 73,7% da população do Amazonas, segundo o IBGE, a população negra ainda enfrenta inúmeros obstáculos. O servidor Jhonathas David Torres da Silva, integrante do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, destaca a importância de dar visibilidade a esses desafios, especialmente por também fazer parte desse grupo social. Segundo ele, o racismo estrutural, institucional e recreativo permanece presente em diversos contextos, impactando diretamente a vida da população negra e exigindo ações concretas e contínuas para seu enfrentamento.

“Falar de equidade racial é falar de Justiça social. Sabemos que cada avanço institucional conta. Esta campanha é um chamado para que enfrentemos o racismo com ações concretas e cotidianas, dentro e fora do Tribunal”, destaca.

Para saber mais ou entrar em contato com o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações completas sobre a atuação do Comitê, conteúdos institucionais e materiais da campanha estão disponíveis no site oficial: https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/comites/comite-de-equidade-de-raca-genero-e-diversidade. O canal é aberto a todas as pessoas interessadas em acompanhar, participar ou contribuir com ações voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

#ParaTodosVerem

Imagem com fundo bege claro e detalhes coloridos nos cantos superior esquerdo (azul) e superior direito (amarelo). No centro, está escrito em letras grandes: "EQUIDADE RACIAL" em preto e logo abaixo "É TODO DIA!" em laranja. Pequenas estrelas estão espalhadas na parte inferior da imagem.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Carlos Andrade

Evento em Manaus/AM promoveu escuta ativa e contribuiu para a aproximação do tribunal com a sociedade

Com o propósito de criar um espaço para escuta ativa e diálogo, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no último dia 17 de junho, a primeira edição do “Café com a Ouvidora” no Fórum Trabalhista de Manaus. Conduzida pelas desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional do Tribunal, e Eulaide Maria Vilela Lins, vice-ouvidora e ouvidora da mulher, a iniciativa reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a aproximação com a sociedade. Estavam presentes também as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio, Diretora da Ejud-11 e do Cejusc, e Márcia Nunes da Silva Bessa, presidente da 2ª Turma, além do juiz Aldelson Silva dos Santos, presidente da Amatra.

Para a secretária-geral da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), Mary Faraco, o evento foi “de extrema importância para a advocacia e para as partes, porque aproxima o tribunal do seu público, o que é essencial”. A advogada falou sobre o "receio de represálias" que muitos sentem ao buscar a Justiça, pontuando que o evento promove uma proximidade que contribui para que essa barreira seja ultrapassada.

A secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-AM, Alice de Aquino Siqueira e Silva, ressaltou a natureza fundamental do evento “para que a população seja ouvida e suas demandas cheguem até o tribunal”. Neste sentido, enfatizou a necessidade de manter um "canal sempre aberto e ativo" entre as instituições.

Durante o encontro, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes dedicou atenção especial ao papel da Ouvidoria da Mulher, destacando sua atuação em casos como assédio moral e sexual. Ela enfatizou o engajamento em "ouvir e agir quando necessário", incentivando que as pessoas não hesitem em procurar a Ouvidoria, mesmo para conversas informais. "Nem sempre é preciso formalizar uma manifestação, às vezes, uma conversa já é suficiente. Nosso acolhimento está disponível também para isso”, explicou.

A desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins reafirmou esse compromisso, descrevendo o trabalho da Ouvidoria como "baseado na escuta ativa, no acolhimento verdadeiro e no compromisso com cada pessoa que nos procura", assegurando que “o acesso é simples, direto e humano”.

A próxima edição do Café com a Ouvidora será realizada em Boa Vista/RR, no próximo mês. Confira os detalhes.
Serviço

Café com a Ouvidora – 2ª edição
• Data: 15 de julho (terça-feira)
• Horário: das 9h às 14h
• Local: Fórum Trabalhista de Boa Vista
Os interessados devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Agendamento – Café com a Ouvidora”. As vagas são limitadas.

Canais da Ouvidoria
A Ouvidoria do TRT-11 pode ser acessada pelos seguintes canais:
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Formulário de manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/portalouvidoria/ouvidoria-faca-sua-manifestacao
• Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo;
• Telefones: (92) 3261-7402/ 7400 e 0800 923 6210;
• Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Canal de WhatsApp: (92) 98620 4668;
• Atendimento ao público: presencialmente, em dias úteis das 7h30 às 14h30.

Veja mais fotos do evento.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: duas mulheres e um homem vestidos com roupas formais, sentados em um sofá preto em uma sala instituicional. Ao fundo, bandeiras hasteadas.
Imagem 2: Quatro mulheres de pé, vestidas com roupas formais, posando pao lado de um cartaz que exibe informações acerca da Ouvidoria da Mulher.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Fotos: Carlos Andrade

O evento ocorre no Fórum Trabalhista de Manaus nesta sexta-feira (4/7)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, promoverá o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica”, com o objetivo de dar visibilidade à luta contra a violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa da vida. A atividade será realizada no dia 4 de julho (sexta-feira), às 9h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar.

Destinado a servidores, magistrados, estagiários, terceirizados do TRT-11 e ao público em geral, o evento emitirá certificado de participação com carga horária de 3 horas para os inscritos. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema da Escola Judicial (Ejud11), disponível no SisEJud: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

A iniciativa também contará com uma ação solidária, voltada à arrecadação de itens como leite em pó, fraldas, produtos de higiene, absorventes, cestas básicas e materiais de escritório. As doações serão destinadas ao Instituto “As Manas”, organização não governamental que oferece apoio gratuito a mulheres e crianças em situação de violência. O trabalho da entidade é realizado de forma voluntária, com foco no acolhimento e no enfrentamento direto das situações vivenciadas pelas vítimas.

Violência doméstica

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos. Embora atinja majoritariamente mulheres, seus impactos se estendem também a crianças, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, rompendo vínculos familiares e deixando marcas profundas e duradouras. Diante do aumento expressivo dos casos no Amazonas — com mais de 16 mil atendimentos registrados pela Central Ligue 180 em 2024 e um crescimento de quase 24% nas denúncias em comparação ao ano anterior —, o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” propõe-se a contribuir com o enfrentamento desse problema e incentivar a reflexão coletiva.

De acordo com a Central de Atendimento à Mulher, a maioria das vítimas é composta por mulheres pardas e pretas, na faixa dos 30 anos, sendo os principais agressores parceiros ou ex-parceiros. Nesse contexto, a iniciativa busca fomentar o diálogo e reforçar o papel das instituições na construção de respostas mais efetivas.

Programação

A programação do evento incluirá uma roda de conversa que abordará os aspectos legais, sociais e educacionais da violência doméstica. O debate contará com a participação da desembargadora e ouvidora da mulher, Eulaide Lins; de Amanda Martins, presidente e fundadora do Instituto “As Manas”; de Renata Farias, advogada e integrante da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/AM; e de Mariana Faria, doutora e mestra em Ciência Jurídica.

Ainda como parte da programação, haverá interação com o público presente mediante diálogo direto com as palestrantes via perguntas e respostas. Além disso, orientações para denúncias e contatos de apoio no Amazonas e em Roraima.

O que é: Vozes pela mudança: Combate à violência doméstica
Data: 4 de julho
Horário: 9h
Local: Fórum Trabalhista de Manaus (9º Andar)

#ParaTodosVerem: Imagem em preto e branco mostra uma mão aberta em primeiro plano com um "X" vermelho pintado sobre a palma, simbolizando a luta contra a violência. Ao lado, o texto: “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” 

Canais de denúncia de violência contra a mulher:

OUVIDORIA DA MULHER DO TRT-11 (AM/RR)

Telefone: (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210
Telefone WhatsApp: (92) 98620-4668
Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.

OUVIDORIA NACIONAL DA MULHER - CNJ

Telefone: (61) 2326-4615
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h.

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Ligue 180
Com atendimento 24 horas.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A MULHER (DECCM) - AM

DECCM - Parque Dez de Novembro
Telefone: (92) 3236-7012
Com atendimento 24 horas.
DECCM - Colônia Oliveira Machado
Telefone: (92) 3214-3653
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
DECCM - Cidade de Deus
Telefone: (92) 3582-1610
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) - RR

Telefone: (95) 98413-8952
Com atendimento 24 horas.

Rede de Atendimento à mulher em situação de violência

As mulheres vítimas de violência de gênero não estão sozinhas. Existe uma rede de apoio pronta para acolher, proteger e ajudá-las a reconstruir suas vidas.

Confira a Rede de Atendimento no Amazonas.

Confira a Rede de Atendimento em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11
Artes: Carlos Andrade e Renard Batista

Atividades conduzidas pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil ampliam a conscientização sobre os direitos das crianças

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho precoce e promover ações concretas para a sua erradicação, o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, ao longo do mês de junho de 2025, de uma série de eventos e iniciativas em Manaus. A campanha deste ano teve como tema “Transformar os nossos compromissos em ação” e como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, reforçando a importância do engajamento coletivo na proteção dos direitos da infância e da adolescência.

A mobilização buscou ainda ampliar a visibilidade do Mês de Combate ao Trabalho Infantil, ressaltando a urgência de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2023 e abril de 2025, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 86% estavam expostos às piores formas de exploração, com riscos ocupacionais graves.

A programação teve início em 2 de junho, quando a coordenadora do Comitê, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, representou o TRT-11 na solenidade de abertura da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho do Amazonas (FEPETI/AM), ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) e marcou o lançamento oficial das ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a solenidade, a magistrada destacou a necessidade de união entre instituições e sociedade civil para assegurar os direitos das crianças. Em seu discurso, enfatizou que “a erradicação do trabalho infantil não é uma utopia inatingível, mas sim um objetivo que demanda esforço conjunto, contínuo, coordenado e apaixonado”. Juíza Yone Gurgel participou do lançamento do projeto “Gente Grande – Mídias Sociais para o Empreendedorismo”

A coordenadora do Comitê também relembrou o compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2015 com a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ressaltando que, apesar dos avanços já conquistados, os desafios permanecem expressivos.

Enfrentamento

A vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, participou do lançamento do projeto “Gente Grande – Mídias Sociais para o Empreendedorismo”, realizado em 3 de junho na comunidade Colônia Antônio Aleixo, em Manaus. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a ONG O Pequeno Nazareno (OPN) e a empresa Vibra, maior distribuidora de combustíveis do país, e tem como objetivo capacitar 100 jovens em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 12 e 23 anos, por meio de formação em mídias sociais e empreendedorismo digital. 

Na ocasião, a magistrada destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil requer mobilização articulada entre diferentes setores da sociedade. “O combate ao trabalho infantil exige o envolvimento ativo de instituições públicas e privadas. Essa união é essencial para enfrentar uma chaga que compromete o futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.Planejamento da Semana Nacional da Aprendizagem Profissional na sede do MPT

Semana da Aprendizagem

O planejamento da Semana Nacional da Aprendizagem Profissional 2025 foi definido em reunião realizada em 17 de junho, na sede do MPT, com a participação do TRT-11, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e de entidades parceiras. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de agosto, em Manaus, e em 29 de agosto, no município de Manacapuru.

As empresas serão notificadas em julho e deverão contratar jovens aprendizes indicados pelas entidades formadoras. Também está prevista, entre os dias 4 e 8 de agosto, a realização de uma reunião virtual para esclarecimentos sobre as contratações e o possível uso da plataforma digital da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para facilitar o cadastro e a oferta de vagas. A programação do evento contará com palestras, audiências e ações simbólicas com os aprendizes.

Marcha Contra o Trabalho Infantil Servidores do TRT-11 participam da 2ª Marcha Contra o Trabalho Infantil

O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 participou, em 18 de junho, da 2ª Marcha Contra o Trabalho Infantil, realizada no Centro de Manaus. A iniciativa reuniu autoridades e representantes de diversas instituições em uma caminhada simbólica pelos principais pontos históricos da capital amazonense, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a gravidade do trabalho infantil. Cartazes e mensagens reforçaram a importância de erradicar essa prática e combater os preconceitos que ainda a sustentam. 

Segundo a vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, essas ações são fundamentais para manter o tema em evidência e desconstruir ideias equivocadas sobre o assunto. “A criança não tem apenas dois caminhos naquele mito de que ‘prefiro que meu filho trabalhe do que esteja na rua roubando’. Criança não tem só dois caminhos, ela tem o caminho da escola. E a escola, como eu gosto sempre de dizer, é libertação, é transformação social”, concluiu.

Além das atividades externas e das articulações interinstitucionais promovidas ao longo do mês, o Comitê também incentivou a realização de ações internas no âmbito das Varas do Trabalho do TRT-11, visando ampliar a visibilidade da campanha e fortalecer o engajamento institucional. Entre as medidas adotadas estiveram a organização de pautas temáticas com processos relacionados ao combate ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional, a utilização de fundos de tela com identidade visual da campanha e a divulgação de materiais institucionais nos espaços físicos e digitais das unidades judiciárias.

Confira as fotos das ações AQUI.

#ParaTodosVerem
imagem 1 : Grupo de pessoas sorrindo com camiseta azul segurando bandeira com catavento colorido, símbolo do combate ao trabalho infantil. Ao fundo, prédio histórico.
imagem 2 : Grupo de pessoas posa sorrindo em frente a uma mesa com toalha vermelha. Ao fundo, banner com a frase "Nazaré do Rio Grande". A cena ocorre em espaço coberto ao ar livre.
imagem 3: Grupo de pessoas posa sorrindo em auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao fundo, parede com o logotipo do MPT e cadeiras de reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Divulgação

Campanha intitulada "Infância Garantida, Futuro Caprichado", prevê caminhada e veiculação de vídeo alertando para os malefícios do trabalho infantil

Em meio ao maior evento cultural do interior do Amazonas, o Festival Folclórico de Parintins, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará uma caminhada de conscientização e mobilização social contra o trabalho infantil. A ação ocorrerá no dia 27 de junho, a partir das 10h, no Porto de Parintins.

De iniciativa da presidência do TRT-11, a campanha "Infância Garantida, Futuro Caprichado", tem o objetivo de mobilizar a sociedade para a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Busca também fortalecer a rede de proteção social em Parintins, além de incentivar a denúncia de casos de trabalho infantil.

A concentração da caminhada terá início às 10h, no Porto de Parintins, com saída em direção à Praça Eduardo Ribeiro, onde serão realizadas atividades informativas com a participação de autoridades, batuqueiros e marujeiros, instituições parceiras e a população local. O evento será encerrado na Vara do Trabalho de Parintins.

Vídeo e jogo educativo

Como parte da campanha, foi produzido um vídeo com linguagem acessível, estética amazônica e mensagem de conscientização sobre os impactos negativos do trabalho precoce. O vídeo será veiculado durante a programação do 58º Festival Folclórico de Parintins, para chamar atenção quanto aos malefícios do trabalho infantil na zona rural amazônica.

Também será lançado um jogo online com o tema trabalho infantil. Idealizado e implementado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, o objetivo do game é disseminar as informações sobre o tema de forma leve e interativa. “Um jogo interativo engaja mais o público, facilita o aprendizado e ajuda que a mensagem sobre o combate ao trabalho infantil seja propagada”, afirmou a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência do TRT-11.

Também faz parte da campanha publicações nas redes sociais oficiais do TRT-11 abordando o tema. Os posts informativos sobre trabalho infantil explicam o conceito, o que a Lei permite para crianças e adolescentes em situação de trabalho, e como combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Confira: https://www.instagram.com/p/DKzJMLfSfBU/?igsh=bzNjcG03cGd3eHg2

Dever de todos

A iniciativa visa aproveitar a visibilidade do festival, que atrai milhares de visitantes ao município, para defender a proteção à infância, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção social. Serão distribuídos panfletos e leques informativos aos presentes.

“A atuação da Justiça do Trabalho vai além da esfera judicial. Ao promover essa campanha durante o Festival de Parintins reafirmamos nosso compromisso institucional com a promoção de uma sociedade mais justa, que assegure os direitos fundamentais da infância e combata fortemente o trabalho infantil. Proteger o futuro das crianças e dos adolescentes é um dever de todos”, declarou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Participam da ação em Parintins instituições como o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia Regional do Trabalho, OAB, Conselho Tutelar, secretarias de educação e assistência social, Polícia Militar, entre outras. A campanha reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e o combate a todas as formas de exploração.

Todos juntos contra o trabalho infantil.

#ParaTodosVerem

Duas crianças felizes, uma com catavento, ao lado da frase: “Infância Caprichada, Futuro Garantido. Todos Contra o Trabalho Infantil”. Logotipo da Justiça do Trabalho abaixo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade

Sob o tema “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”, a campanha foca na conscientização e onde buscar ajuda

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e da Coordenadoria de Comunicação Social, deu início à campanha “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”. Por intermédio de conteúdo nos canais internos e nas redes sociais, o objetivo é focar na conscientização e na divulgação de onde buscar ajuda.

A iniciativa visa sensibilizar integrantes da magistratura, do corpo funcional e do serviço terceirizado sobre a gravidade da violência doméstica e familiar. Além disso, também tem o objetivo de divulgar canais de denúncia específicos no Amazonas e em Roraima, consolidando o TRT-11 como um ambiente institucional seguro, acolhedor e comprometido com a justiça social. O material de divulgação inclui adesivos que serão disponibilizados nos banheiros femininos dos prédios do tribunal, com QR Code para o conteúdo.

“Acima de tudo, a campanha reforça o compromisso inegociável com a proteção das mulheres, especialmente em uma região com altos índices de violência doméstica, promovendo a ruptura do ciclo de violência e a garantia de direitos humanos fundamentais", explica a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril. A campanha está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o enfrentamento à violência contra a mulher, e à Recomendação CNJ nº 102/2021, que incentiva a divulgação de canais de apoio às vítimas.

Em sintonia com a campanha, o TRT-11 vai promover um evento no próximo dia 4 de julho. Sob o tema “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica” e com a mediação da juíza Larissa Carril, a iniciativa visa refletir sobre a gravidade da violência doméstica. Mais detalhes serão divulgados em breve.

Ciclo da violência e estratégias para rompê-lo

De acordo com a psicóloga Lenore Walker, o ciclo da violência doméstica é composto por três fases: tensão, violência e lua de mel. A fase de tensão é caracterizada por insultos, ameaças e agressões verbais. Em seguida, ocorre a fase de violência, onde as agressões podem ser físicas, verbais, psicológicas, morais, sexuais ou patrimoniais. Finalmente, a fase da "lua de mel" ou arrependimento, onde o agressor demonstra remorso e tenta a reconciliação, prometendo que não haverá mais violência.

Compreender o ciclo da violência é essencial para oferecer apoio eficaz e desenvolver estratégias para rompê-lo. Neste contexto, também há etapas essenciais para romper o ciclo do ciclo de violência.

Reconhecer a situação: identificar que se está em uma relação abusiva é o primeiro passo.

Buscar apoio profissional: o apoio psicológico é essencial para lidar com os traumas e desenvolver estratégias de enfrentamento.

Planejar a saída: elaborar um plano de segurança, incluindo identificar um local seguro, reunir documentos importantes e estabelecer meios de comunicação com amigos ou familiares de confiança.

Denunciar e buscar proteção: é fundamental denunciar o agressor para que seja responsabilizado e medidas protetivas sejam aplicadas.

Onde buscar ajuda

Entre os principais canais de denúncia para o público interno, está a Ouvidoria da Mulher do TRT-11. O contato pode ser realizado pelos telefones (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210, pelo WhatsApp (92) 98620-4668, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira abaixo o endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus:

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Acesse AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima. Para mais informações sobre o programa voltado ao acolhimento de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, acesse o site Viver sem Medo.

#ParaTodosVerem: arte gráfica colorida com desenho de grupo de mulheres. Na lateral direita, está escrito Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie. Acima, ao centro, está a logo da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Notícia relacionada:

TRT-11 intensifica combate à violência doméstica por meio de conscientização e acolhimento

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Edição de arte Carlos Andrade

A Justiça do Trabalho decidiu, neste domingo (22/6), manter a operação com guindastes pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, desde que cumpridas as exigências técnicas e regulamentares e sob fiscalização permanente dos órgãos competentes. A decisão foi tomada após audiência de justificação prévia e tentativa de conciliação realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Parintins, no processo que trata da segurança no uso dos equipamentos durante o evento.

A audiência foi convocada após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que requereu a interdição imediata dos equipamentos e a suspensão do içamento de pessoas nos espetáculos, por supostas irregularidades no cumprimento das normas de segurança do trabalho.

No sábado (21/6), durante o plantão judicial, o juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior designou a audiência de justificação prévia com a participação das partes envolvidas, representantes do Estado do Amazonas e do Corpo de Bombeiros, considerando a proximidade do evento e a necessidade de garantir a segurança das apresentações.

Durante a audiência deste domingo, foram debatidos aspectos técnicos relacionados à operação dos guindastes, especialmente quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras NR 12, NR 18 e NR 35. O Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, por meio de seu comandante e equipe técnica, confirmou que analisou previamente toda a documentação apresentada pelas agremiações e não identificou, até o momento, violações às normas de segurança aplicáveis. Ressaltou, ainda, que a fiscalização será realizada in loco durante os ensaios e apresentações do festival.

Após a análise dos documentos apresentados e das manifestações realizadas em audiência, o magistrado decidiu indeferir, neste momento, o pedido de tutela de urgência formulado pelo MPT. Com isso, foi autorizada a utilização dos guindastes pelas associações, desde que a operação siga as normas de segurança aplicáveis e permaneça sujeita à fiscalização contínua dos órgãos competentes.

A decisão também determina a realização de uma inspeção judicial no Bumbódromo no dia 25 de junho, às 16h, com a participação de perito designado, representantes do Corpo de Bombeiros e demais envolvidos. O Estado do Amazonas, embora não seja parte no processo, foi incluído como terceiro interessado e deverá apresentar novo relatório técnico até o dia 23/6. O MPT deverá se manifestar até 24/6.

#ParaTodosVerem:
Imagem: Arena do Bumbódromo em Parintins, com arquibancadas vazias nas cores azul e vermelha e palco central branco sob estrutura metálica.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Andreia Nunes

Foto: Marcely Gomes / SEC