Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, encerrou, nesta sexta-feira (12/07), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). Em sessão pública realizada no plenário do Tribunal Pleno, no prédio-sede do TRT11, o ministro leu a ata com o resultado final da correição.

A correição ordinária no TRT11 teve início na segunda (08/07) e faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho. A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

A sessão pública foi aberta pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, que reiterou os agradecimentos ao ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Celeridade e conciliação são destaques

O ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que o serviço prestado pelo TRT da 11ª Região é de qualidade, especialmente nas Varas do Trabalho, no âmbito do primeiro grau, que estão com processos em dia, e com os prazos sendo respeitados. “A duração média de um processo na Região é de 1 ano e 7 meses, quando a média nacional é de 2 anos e 4 meses. Nota-se que há um esforço muito grande de juízes e servidores para que esses processos tramitem com a maior rapidez possível”, declarou.

O índice de conciliação do Regional também foi destacado pelo ministro corregedor. “O TRT do Amazonas e Roraima apresenta quase 50% de conciliação, quando a média nacional é de 44%. O numero de conciliações e a celeridade processual do TRT11 demonstra que a sociedade está bem servida por um poder judiciário rápido, comprometido com a prestação jurisdicional de qualidade”, disse.

Acervo de processos reduzido

O corregedor citou alguns números nacionais da Justiça do Trabalho, fazendo um comparativo com os números do Regional. Ao final de 2017, a Justiça do Trabalho tinha 2 milhões de processos sem sentença. Em novembro de 2017 a Reforma Trabalhista causou um impacto grande no número de novas ações, reduzindo em mais de 35% o número de novas ações. “Diante disto, os juízes não ficaram parados. Aproveitaram esse tempo para trabalhar no acervo de processos que estava acumulado e conseguiram reduzir quase 1 milhão de processos com sentenças atrasadas. No Amazonas e em Roraima ocorreu a mesma coisa: ao final de 2017 , o Regional tinha 24.900 processos sem sentença e agora, em março 2019, esse numero caiu para 11.135. A justiça do trabalho que já era mais rápida do pais, está ainda mais rápida”, afirmou.

Justiça Itinerante

A justiça itinerante realizada pelo TRT11 nos mais longínquos municípios e comunidades do interior do Amazonas e de Roraima também foi citada como ponto positivo pelo ministro corregedor. Segundo ele, os juízes e servidores que se dispõem a levar a Justiça do Trabalho a lugares tão distantes, e a populações tão carentes devem ser merecedores de apoio e elogios.

Sugestões de melhoria

Como pontos a serem melhorados, o corregedor citou o investimento e a utilização de ferramentas eletrônicas para melhorar a efetividade da execução. “Nada é tão bom que não possa ser melhorado. Assim como todo o poder judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho tem o desafio de tornar mais eficaz a execução. Nós temos investido em ferramentas que ajudarão o juiz a localizar o patrimônio dos devedores, a descobrir sócios ocultos através de ferramentas avançadas de inteligência. Recomendamos que o TRT11 adote essas ferramentas e treine adequadamente magistrados e servidores para que esse trabalho possa ser melhor executado”, disse.

Magistratura cidadã

Ainda encantado com a visita realizada ontem (11/07) ao Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno, o ministro destacou o comprometimento dos magistrados do Regional com as ações sociais. “Ontem tive a oportunidade de visitar um dos projetos apoiados pelo TRT11, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esse projeto de formação dá a preparação necessária para que essas crianças e adolescentes possam ter acesso às vagas de aprendizagem nas grandes empresas. É algo extremamente importante e a Justiça do Trabalho precisa estar comprometida efetivamente com esta importante missão de combater o trabalho infantil”. O ministro fez questão de assinar a Ata de Correição do TRT11 com a caneta da associação visitada no dia anterior, que tira crianças e jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho.

Saiba mais sobre o Projeto Gente Grande clicando AQUI.

Durante a correição, o corregedor-geral também visitou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. O ministro também visitou O Projeto Gente Grande

Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 60 Juízes e um quadro de 1.037 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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Projeto Gente Grande tira jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa está em Manaus realizando correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). Na tarde da última quinta-feira (11/07) ele fez uma visita ao Projeto Gente Grande, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN) no bairro Colônia Antônio Aleixo.

Também acompanharam a visita ao Projeto Gente Grande (PGG) o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; o diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz Igo Zany Nunes Correa; a juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso; a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa (MPT); e o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá (MTE-AM).

A comitiva foi recebida pela coordenação do Projeto que já capacitou 470 jovens para o mercado de trabalho. Eles conheceram um pouco da história do PGG, entraram nas salas de aula, conversaram com os alunos, e ouviram alguns depoimentos de jovens que já passaram pelo Projeto e que hoje estão empregados como Aprendizes em empresas do Pólo Industrial de Manaus e órgãos diversos.

Combate ao trabalho infantil

Um dos fundadores do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o ministro Lelio Bentes Corrêa (TST) ficou bastante entusiasmado com o projeto. “Essa iniciativa é importantíssima na medida em que lança o olhar para essa população mais vulnerável. O trabalho infantil acaba com as chances das crianças e dos adolescentes de terem acesso à educação, ao lazer, a uma formação saudável, que no futuro vai repercutir na sua atividade profissional. É com muita alegria e muita emoção que eu vejo hoje aqui todo esse entusiasmo e compromisso e, principalmente a alegria das crianças que aqui estão desenvolvendo suas habilidades para depois poderem se tornar adultos e profissionais eficientes e felizes”, afirmou.

O ministro recebeu três presentes durante a visita: uma caneta do Projeto Gente Grande, com a qual afirmou que iria assinar a Ata de Correição do TRT11; um desenho com uma mensagem feito por uma aluna venezuelana; e a turma atual de alunos do PGG irá levar o nome Lelio Bentes Corrêa. “Esta seguramente é a homenagem mais importante que eu tive na minha vida até agora. É uma turma de meninas e de meninas que diante de todas as dificuldades escolheu acreditar. Acreditar que podem superar as dificuldades e desafios, e que podem superar ate a indiferença de quem passa e não os vê. Vocês, do O Pequeno Nazareno escolheram ver, e quando viram resolveram mostrar às pessoas que não vêem. E trabalham devolvendo a estas crianças o direito de sonhar. A instituição O Pequeno Nazareno e as crianças e jovens do Projeto Gente Grande são um exemplo a todos nós. Parabéns!”, declarou o ministro Lelio Bentes, emocionado.

Sobre o Projeto

O Projeto Gente Grande (PGG) surgiu em 2016, a partir dos dados estatísticos impactantes levantados pelo CASRUA (Crianças e Adolescentes em Situação de Rua), da equipe de abordagem do O Pequeno Nazareno, quando se constatou que 75% das crianças e adolescentes abordados estavam em situação de trabalho infantil, sendo mais de 60% oriundos do bairro Colônia Antônio Aleixo, localizado na Zona Leste de Manaus.

Diante deste quadro de violação de direitos de crianças e adolescentes, vítimas da exploração do trabalho infantil e mendicância, isolamento social e total enfraquecimento ou rompimento dos vínculos familiares, a associação OPN idealizou o Projeto Gente Grande, buscando impactar positivamente a vida dessas crianças e adolescentes em situação de rua.

Como funciona o PGG

O Projeto tem como finalidade proporcionar conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem através de ciclos contínuos, durante o período de 18 meses, envolvendo 160 adolescentes, entre 13 e 15 anos, da Colônia Antônio Aleixo, buscando prepará-los para inserção no Programa Jovem Aprendiz.

Os jovens que aceitam sair do trabalho informal e até da mendicância, participam de quatro ciclos de capacitação, que duram dois meses cada. Os ciclos são: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento Profissional. Ao todo, 470 jovens já participaram da capacitação e 120 estão inseridos no mercado de trabalho.

Apoio institucional

A implantação do PGG só foi possibilitada através da parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que destinou recursos e multas oriundas de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta.

O TRT11 apóia este e outros projetos desenvolvidos pelo O Pequeno Nazareno contra o trabalho infantil. Desde 2016, o TRT da 11ª Região ajuda a realização da colônia de férias para crianças e jovens que trabalham em sinais de trânsito nas ruas de Manaus. Para a colônia de férias realizada em janeiro de 2017 o recurso foi oriundo de um acordo homologado pelo Regional entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetram). Em janeiro de 2018 e 2019, verba oriunda do Comitê Gestor Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT11 foi destinada para a viabilização da Colônia "De férias sim, na rua não!".

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região comunica, com profundo pesar, o falecimento, nesta quinta-feira (11), da servidora aposentada deste Regional, MARIA URBINA SANTOS RIBEIRO.

"Dona Maria Urbina" era uma servidora muito operante e extremamente dedicada à Justiça do Trabalho, sempre exercendo suas funções com excelência e muita dedicação.

Desembargadores, Juízes e servidores ativos e inativos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região se solidarizam com a família e com os amigos da servidora falecida, neste momento de luto e dor.

O velório será realizado nesta quinta (11), a partir das 17h, na funerária Canaã, na rua Major Gabriel. Capela 3.

O sepultamento será amanhã (12/07), às 15h30, no cemitério São João Batista.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, recebeu a outorga de Doutora em Direito, defendendo a tese “Novos paradigmas do processo de execução trabalhista no Brasil”. A juíza é a primeira mulher magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a receber a outorga de Doutora em Direito. O título foi conferido pela Universidad Católica de Santa Fe em novembro de 2018 e só agora, em julho de 2019, o Diploma chegou às suas mãos.

A magistrada discorreu sobre a evolução do processo de execução trabalhista no Brasil com o advento do processo eletrônico. Segundo Edna Fernandes “Atualmente, os pedidos das partes são recebidos eletronicamente e apreciados pela Vara do Trabalho no mesmo dia. Essa mesma celeridade se observa com os atos executórios, por ocasião das pesquisas patrimoniais deflagradas. Falar sobre processo de execução perpassa sobre o estudo dos princípios do processo de execução e do processo eletrônico. Essa conjugação de princípios, o papel das Escolas Judiciais e a devida capacitação dos magistrados (as), atrairão uma atuação mais firme na condução do processo de execução. Assim, princípios como o da ampla acessibilidade, automação das rotinas, interoperabilidade, segurança da informação, preservação e integridade dos dados, ampla disponibilidade, imaterialidade, conexão, instantaneidade, intermedialidade, desterritorialização passaram a fazer parte da moderna estrutura principiológica do processo do trabalho. Nesse contexto, o que se espera do magistrado é uma atuação mais dinâmica, criativa, empreendedora, desapegada do formalismo clássico para interpretar e utilizar os dispositivos constitucionais e demais normas existentes no ordenamento trabalhista, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho, em consonância com os princípios fundantes e os decorrentes do processo eletrônico, visando à rápida e justa solução da lide. O sistema processual eletrônico traduz, em última análise, a adequação entre a busca pela celeridade, a preservação dos direitos fundamentais e a postura ativa do magistrado para a realização de um novo processo, a par e passo com os avanços e mudanças do mundo novo virtual."

O doutorado é um grau acadêmico dado pela universidade a aqueles que demonstram a capacidade de desenvolver novo conhecimento científico, e dura, em média, de 4 a 5 anos, tendo como maior parte do trabalho a realização de leituras, pesquisa e elaboração da tese. O doutoramento da magistrada também exigiu o domínio do idioma espanhol.

Texto e Foto: Corregedoria

O atendimento ocorrerá nos dias 22 e 23/07 em Silves e 25 e 26/07 em Itapiranga

A equipe da Vara de Trabalho (VT) de Itacoatiara realizará atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Silves (município no interior do Amazonas, distante 200 km de Manaus) nos dias 22 e 23 de julho.

O atendimento ocorrerá no Fórum de Justiça de Silves, localizado na Rua Eduardo Braga, s/n, bairro Panorama, no horário das 8h às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, atenderão a população esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este atendimento não haverá a realização de audiências.

Itinerância em Itapiranga

A VT de Itacoatiara também realizará, nos dias 25 e 26 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho na cidade de Itapiranga (município no interior do Amazonas, distante 341 km de Manaus). Serão feitas novas tomadas reclamatórias trabalhistas.

A população será atendida no Fórum de Justiça de Itapiranga, localizado na Avenida Nazaré, s/n, bairro Cidade Baixa, no horário das 8h às 17h.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pelos servidores Roberto Alencar de Garavito, diretor de secretaria, e Alessandra Vasconcelos da Costa, oficial especializado Ad hoc, lotados na VT de Itacoatiara.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Jurisdição da VT de Itacoatiara

A Vara do Trabalho de Itacoatiara tem jurisdição nos municípios do Amazonas: Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Rio Preto da Eva, Urucurituba, Silves e Itapiranga.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Silves:
Data: 22 e 23 de julho.
Horário: 8h às 17h.
Local: Fórum de Justiça do Município de Silves, localizado na Rua Eduardo Braga, s/n, Panorama, Silves (AM).

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Itapiranga:
Data: 25 e 26 de julho.
Horário: 8h às 17h.
Local: Fórum de Justiça do Município de Itapiranga, localizado na Avenida Nazaré, s/n, Cidade Baixa, Itapiranga (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Cadastro de entidades interessadas termina dia 11 (quinta-feira)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), em conformidade com a norma contida na Lei n° 8.666/93, Decreto n° 9.373/2018, e Ato TRT11 n° 153/2000, realiza cadastro de instituições interessadas na doação de bens móveis considerados inservíveis para este Tribunal. O Edital de Chamamento n° 1/2019 foi publicado dia 11 de junho de 2019, e o prazo para que as instituições interessadas possam realizar o cadastro termina nesta quinta-feira, dia 11 de julho.

Mobiliários diversos são alguns dos bens móveis disponíveis para doação.
De acordo com o Edital, poderão receber os bens em doação: Órgãos da Administração Pública Federal; Órgãos da Administração Pública Estadual; Órgãos da Administração Pública Municipal; Instituições filantrópicas de cunho social, assim descritas nos seus atos constitutivos; e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Os interessados em receber as doações deverão apresentar manifestação escrita, conforme modelo constante no Anexo I do referido Edital, à Coordenadoria de Material e Logística - Seção de Patrimônio, até o dia 11 de julho. Mais informações sobre doação de bens podem ser obtidas pelos telefone da Coordenadoria de Material e Logística - Seção de Patrimônio, (92) 3621-7422/ 3621-7295.

Acesse AQUI o Edital de Chamamento Público n° 1/2019.

ASCOM/TRT11
Texto: Coord. Material e Logística, com edições da Ascom
Foto:  Gevano Antonaccio
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Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Miguel Ângelo Alvarenga Lopes O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda (08/07), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). As atividades seguem até sexta-feira (12/07).

A correição faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho.

Na manhã desta segunda (08/07), o ministro reuniu-se com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso e também com a equipe de Diretores do Regional, no prédio-sede do órgão. O ministro reuniu-se, ainda, com os desembargadores do TRT11 no plenário do Tribunal Pleno.

Durante a semana, o ministro visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. No período da correição, o ministro Lelio Bentes Corrêa receberá desembargadores, juízes de primeiro grau, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11).

O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira (12/08), quando o ministro fará a leitura da ata do resultado final dos trabalhos correcionais, no plenário do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para 10 horas. Um pouco antes, às 9h, o ministro atenderá a imprensa.

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

Confira Galeria de Imagens.

Confira AQUI a agenda completa da Correição.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Diego Xavier
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A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? A CLT é antiga e desatualizada? O empregado sempre ganha as ações trabalhistas? Essas e outras questões são esclarecidas na nova edição do Janela TRT- série de reportagens multimídia do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), lançada nesta segunda-feira (08).

Leia a reportagem aqui

Com um formato inovador, a reportagem une um layout agradável com diversos conteúdos multimídias que levam o leitor a um passeio pelo mundo para conhecer de perto um pouco do judiciário trabalhista em pelo menos 30 países.

O conteúdo apresenta dados por meio de gráficos, encaminha o leitor para os sites oficiais das cortes trabalhistas ao redor do mundo e traz ainda explicações de juristas renomados sobre o tema.

Na reportagem também são disponibilizados vídeos explicativos e posts para serem compartilhados nas redes sociais. Com linguagem simples e direta, o conteúdo busca esclarecer, por meio de dados e fatos, as notícias falsas compartilhadas em redes sociais ou rodas de amigos.

JANELA TRT

O Janela TRT é um projeto de conteúdo multimídia lançado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT de Mato Grosso. Periodicamente o público tem acesso a uma reportagem inédita e aprofundada sobre temas relacionados com o universo trabalhista.

O nome Janela é uma metáfora, um convite para “se olhar além”. Quando uma janela se abre é possível ter uma visão mais ampla do mundo.

Para acessar todas as reportagens já publicadas, basta digitar o endereço www.trt23.jus.br/janelatrt

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: TRT23
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O pagamento antecipado dos precatórios beneficiará 48 trabalhadores

Dr. Jefferson Gonçalves - procurador do Rio Preto da Eva, Dr. Djalma Monteiro – juiz auxiliar na gestão de precatórios do TRT11, Dra. Syrslane Santos - procuradora do Rio Preto da Eva, Dr. Luiz Carlos Pantoja – advogado dos exequentes, Márcia e Thalles Araújo (exequente e esposa).Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta sexta-feira (05), vai permitir o pagamento de 48 precatórios do Município de Rio Preto da Eva, no valor de R$ 2,3 milhões. Tais precatórios, que ainda estavam por vencer ao final de 2019, começarão a ser pagos ainda neste mês de julho.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, e contou com a presença de alguns exequentes e/ou procuradores, acompanhado dos advogados; além dos procuradores do município Jefferson da Silva Gonçalves e Syrslane Ferreira Navegante Santos.

O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 3% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (dias 10, 20 e 30 de cada mês), a partir do próximo dia 10 de julho. Conforme explica o juiz auxiliar na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou ele, informando ainda que a lista dos precatórios do Município de Rio Preto da Eva pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br , através da Aba Sociedades >> Precatórios/RPV >> Consulta de Precatórios. 

O que são precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Foto: Wandemberg Martins
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Mobilização de combate ao trabalho precoce promovida pela Justiça do Trabalho no Twitter foi a maior do país e chegou a um público que equivale a 67% da população brasileira.

No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/6), 141.260.764 pessoas foram alcançadas pela causa mais relevante da data: #BrasilSemTrabalhoInfantil. Criada pela Justiça do Trabalho para sensibilizar e conscientizar os cidadãos brasileiros da importância de combater e denunciar o trabalho infantil, a hashtag esteve entre os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter (trending topics) por mais de 8 horas ininterruptas e apareceu nas páginas dos usuários 575,3 milhões de vezes. Os dados foram aferidos pela ferramenta de monitoramento Hashtracking e comprovam: foi a maior mobilização digital de combate ao trabalho infantil no país de que se tem notícia até o momento.

A iniciativa foi idealizada e liderada pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do TST, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A ação foi realizada de maneira totalmente orgânica, isto é, não recebeu nenhum tipo de investimento em anúncios ou outras modalidades de conteúdos patrocinados.

“O trabalho infantil, que atualmente vitimiza 2,7 milhões de crianças e adolescentes, tem sua origem histórica na nossa herança escravocrata e encontra na pobreza seu maior fator de perpetuação”, destaca o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira.

De acordo com o ministro, o combate a essa forma de abuso é prioritário para a Justiça do Trabalho. “O resultado dessa ação digital demonstra que a sociedade compreende a importância e a urgência de combater o trabalho precoce”.

Influenciadores e futebol brasileiros unidos pela causa

A participação de artistas, atletas, comunicadores e de clubes de futebol foi fundamental para o resultado dessa mobilização. O jogador de futebol Kaká, as cantoras Claudia Leitte e Daniela Mercury, o jornalista Marcelo Tas, a apresentadora Xuxa Meneghel, os atores Lázaro Ramos, Taís Araújo e Dira Paes e a influenciadora digital Thaynara OG foram algumas das figuras públicas que postaram depoimentos e mensagens de combate ao trabalho precoce com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Por meio desses posts, sensibilizaram seus milhares de seguidores e os estimularam a também participar do Twittaço.

O combate ao trabalho infantil também entrou em campo nos perfis oficiais de 20 clubes de futebol brasileiro no Twitter. Flamengo, São Paulo, Palmeiras, Grêmio, Vasco, Botafogo, Cruzeiro e outros times convocaram suas torcidas no Twitter a embarcar no movimento em favor da preservação da infância e da juventude.

Corinthians, Santos e CSA, além de publicarem mensagens de apoio na rede social, entraram em campo com faixas que estampavam #BrasilSemTrabalhoInfantil durante os jogos da 9ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“Isso demonstra que o trabalho infantil é reconhecido por uma ampla parcela da sociedade brasileira como um mal a ser combatido, e não como uma prática louvável para o desenvolvimento social”, ressalta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda.

Para a ministra, a adesão voluntária de várias figuras públicas e de times de futebol à mobilização #BrasilSemTrabalhoInfantil revela a importância e a nova compreensão que essa causa tem, na medida em que esses participantes reconheceram a relevância do assunto e aceitaram vincular suas imagens a ela.

Tribunais Superiores, organizações governamentais, internacionais e nacionais, veículos da imprensa nacional e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo também participaram do #BrasilSemTrabalhoInfantil no Twitter. Ao todo, 7,5 mil perfis ativos nessa rede publicaram 16 mil tweets (posts) com a hashtag da mobilização.

Ação virtual, resultados reais

E como uma ação tão grande numa rede social se converte em benefícios concretos para a sociedade? O twittaço promovido pela Justiça do Trabalho contra o trabalho infantil proporcionou uma ampla repercussão do assunto na imprensa brasileira, por meio da publicação de 13 matérias em veículos nacionais, difundiu informações relevantes que foram recebidas pelos públicos atingidos e provocou mais denúncias no Disque 100, canal mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O aumento nas denúncias de trabalho infantil no Disque 100 demonstra que, para além do envolvimento digital com a causa, muitos cidadãos brasileiros foram sensibilizados pelo twittaço, a ponto de realizar denúncias. E isso é o que dá mais sentido a esse tipo de mobilização”, acredita Fábia Galvão, editora de mídias sociais da Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação do TST e do CSJT.

O êxito dessa iniciativa, que posicionou a Justiça do Trabalho como a maior protagonista de um movimento de combate ao trabalho infantil no Brasil, consolida a ação #BrasilSemTrabalhoInfantil como uma iniciativa que será promovida novamente no futuro.

“Que no próximo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho de 2020, todos os que participaram dessa mobilização de combate ao trabalho precoce e outros cidadãos possam continuar esse movimento de conscientização e incentivo às denúncias, que colabora de maneira efetiva para a erradicação dessa forma de abuso ainda tão presente na realidade brasileira”, conclui o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
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