Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz substituto Túlio Macedo Rosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou a publicação de edital para habilitação dos interessados que desejarem ingressar como litisconsortes ativos nos autos da ação coletiva nº 0000080-57.2015.5.11.0017, ajuizada em face da reclamada SD Comércio e Construções Ltda. e da litisconsorte Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
O edital foi afixado nas sedes da 17ª VTM e da VT de Coari, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho nesta segunda (27) e será considerado publicado amanhã (28), primeiro dia útil seguinte à data de disponibilização. O prazo estabelecido para habilitação dos interessados é de 30 dias.
A ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial, Construção e Montagem de Gasoduto e Oleoduto e Engenharia Consultiva do Município de Coari-AM (Sintracomecor), que apresentou pedido de antecipação de tutela para bloqueio de créditos da reclamada oriundos do contrato de prestação de serviços mantido com a Petrobras, a fim de assegurar o pagamento de verbas rescisórias e direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados demitidos em julho de 2014. O valor da causa alcança R$ 3 milhões e o magistrado designou o dia 30/11/17 para proferir a sentença.
Os trabalhadores com créditos a receber da reclamada podem se habilitar no feito como litisconsortes ativos e requerer a suspensão das reclamações individuais porventura ajuizadas a fim de se beneficiar de eventual procedência da demanda coletiva, nos termos do artigo 104, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da 17ª VTM, pelo telefone 3627-2173.
Confira o teor do edital AQUI.

Processo nº 0000080-57.2015.5.11.0017

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Na próxima segunda-feira (27/11) será iniciada mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já está na 12ª edição. Participam do evento todos os tribunais do país: de justiça, do trabalho e os federais.

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) também estão envolvidos na XII Semana Nacional de Conciliação, que tem o objetivo de encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

Audiências pautadas

Será mais uma oportunidade de encerrar processo envolvendo trabalhadores e empregadores por meio de um acordo. Aproximadamente 100 processos foram inscritos na pauta de audiências do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (NUPEMEC). Além destas, serão realizadas também audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus (AM), nas 3 Varas do Trabalho de Boa Vista (RR) e nas Varas do interior do Amazonas. As unidades de 2ª instância (gabinetes de desembargadores) também realizarão audiências para as tentativas de acordo.

As partes interessadas em conciliar e que não conseguiram se inscrever na Semana, também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

“Conciliar: nós concordamos”

A edição do evento do CNJ para 2017 tem o tema “Conciliar: nós concordamos”. Com isto, pretende-se demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo.

A Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do TRT11, é coordenada pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, no 2º Grau, e pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, no 1º Grau, que espera superar os números de acordos realizados na mesma campanha do ano passado. "Nossa expectativa é que os números de acordos deste ano sejam maiores que os realizados em 2016, tendo em vista as alterações ocorridas nas relações de trabalho com a instituição da Reforma Trabalhista, e uma maior conscientização das partes quanto à mediação, pois o acordo é sempre o melhor e mais célere caminho para a solução do conflito", defende o magistrado que também é o coordenador do Nupemec.

Números de 2016

Em 2016, em todo o TRT11, a Semana Nacional da Conciliação resultou em 507 acordos homologados e cerca de R$ 7,4 milhões em créditos trabalhistas pagos. Durante toda a Semana foram realizadas mais de 2 mil audiências e quase 8 mil pessoas foram atendidas.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: CNJ
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Nesta reunião irão tomar posse os novos dirigentes do Coleprecor 

Desdora Eleonora Saunier, e desdor. Audaliphal da Silva durante 8ª Reunião do Coleprecor A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, estão participando da 8ª e última Reunião Ordinária de 2017 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.

A reunião iniciou na manhã de ontem (22/11), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e foi aberta pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, tendo ao seu lado o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e também as desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), respectivamente, vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor.

Balanço de 2017 

Na abertura do evento, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, fez um balanço de 2017, destacando ações que resultaram em benefícios aos Tribunais Regionais do Trabalho. Ele também destacou a posição de vanguarda da Justiça do Trabalho no desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico. Isso porque o Judiciário Trabalhista é o único ramo 100% eletrônico e, a partir de 5 de dezembro, passará a utilizar a versão 2.0 da ferramenta, marcada pela facilidade de utilização.

Temas discutidos

Ainda na manhã de ontem, o vice-presidente de Negócios Públicos dos Correios, José Furian Filho, apresentou as “Soluções Customizadas pelos Correios para os Tribunais Regionais do Trabalho”. Ele fez um panorama sobre função, objetivos e valores da área em que atua, comentou estatísticas gerais dos serviços oferecidos pelos Correios e como estes atendem aos objetivos estratégicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para então, partir para os desafios dos TRTs.

Pela parte da tarde, foi apresentada ao Coleprecor a segunda etapa da Campanha Nacional de Valorização da Justiça do Trabalho. O assessor de Comunicação Social do TRT4 (Rio Grande do Sul), Gabriel Borges Fortes, expôs a nova fase da campanha, representando os demais assessores dos TRTs. A assessora de comunicação do TRT11, Suzie Maciel, estava presente na reunião.

Na manhã desta quinta-feira (23/11), o evento prosseguiu com exposições de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, e se encerrou com a posse dos novos dirigentes do Coleprecor para o exercício de 2018.

Ministra Rosa Weber foi homenageada durante Coleprecor. Foto: TSTDurante a posse dos novos coordenadores do Coleprecor, a Ministra Rosa Weber, do STF, proferiu as seguintes palavras: "Meu maior orgulho como juíza do STF é a minha origem na Justica do Trabalho".  Ela foi homenageada pelo TRT da 15a Região (Campinas) durante a última reunião deste ano do Coleprecor.

Para acessar a pauta completa da reunião, clique AQUI.

ASCOM/TRT11
Fonte: Coleprecor
Foto: Suzie Maciel
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Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga pela empresa Manaus Aerotáxi Participações Ltda. a um copiloto que comprovou ter trabalhado em aeronaves com falhas em equipamentos.
O colegiado também manteve a condenação da empresa, nos termos da sentença de origem, ao pagamento da indenização prevista em convenção coletiva pela retenção da carteira de trabalho do aeronauta além do prazo legal e diferenças de adicional noturno. A decisão de segunda instância não pode mais ser modificada porque já ocorreu o trânsito em julgado, ou seja, expirou o prazo para recurso.
A controvérsia foi analisada nos autos da ação na qual o ex-funcionário, que trabalhou na empresa aérea de janeiro de 2011 a outubro de 2015, apresentou pedidos referentes a direitos trabalhistas e indenização por danos morais. Ele alegou ter desempenhado suas atividades durante os quase cinco anos de vínculo empregatício em aeronaves que apresentavam problemas como vazamento de combustível, radar meteorológico inoperante e abertura da porta de passageiros na corrida de decolagem.
De acordo com a desembargadora relatora Marcia Nunes da Silva Bessa, as provas dos autos comprovam as alegações do autor. "As testemunhas confirmaram que as panes e falhas nos equipamento eram reportados ao setor de manutenção, que, por seu turno, não solucionava todos os problemas relatados", observou, citando trechos dos depoimentos.
A relatora considerou, ainda, que as fotos e vídeos apresentados pelo reclamante demonstram as falhas nos equipamentos de medição e controle de voo, além do vazamento no tanque de combustível da aeronave. "É certo que tal situação representa abalo à integridade física e à dignidade do trabalhador decorrentes das presumíveis angústias sofridas em razão da submissão aos riscos de ter que sobrevoar a região amazônica sem a segurança adequada", argumentou, acrescentando que as irregularidades verificadas no processo levaram o juízo de origem a determinar a expedição de ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as providências adequadas ao caso.
Ao analisar o valor arbitrado na sentença a título de indenização por danos morais, a Turma Julgadora deu provimento parcial ao recurso da empresa para adequá-lo aos parâmetros habitualmente adotados na segunda instância, com base no entendimento de que a reparação deve ser balizada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Quanto à indenização prevista em convenção coletiva pela retenção da carteira de trabalho (correspondente ao valor de um dia de salário por dia de atraso após o prazo de 48 horas), a relatora salientou que o reclamante comprovou o fato constitutivo de seu direito, pois a própria empresa confirmou que o documento foi entregue no dia 1º de setembro de 2015  para baixa do contrato de trabalho e devolvido somente em 14 de outubro de 2015, ou seja, fora do prazo de 48 horas previsto em lei.

Diárias e compensação orgânica

Na sessão de julgamento, a Segunda Turma acolheu por maioria de votos os argumentos da reclamada de que as diárias pagas ao copiloto para custear despesas com alimentação e hospedagem em serviço não devem incidir nas demais verbas trabalhistas, conforme previsto em convenção coletiva da categoria profissional. Outro argumento recursal acolhido refere-se à compensação orgânica (verba indenizatória em razão de desgaste do organismo do aeronauta), prevalecendo o entendimento de que o percentual de 20% deve ser calculado somente sobre o salário-base.
Em provimento parcial ao recurso da reclamada, foram excluídas da sentença a incorporação das diárias ao salário do autor e o pagamento de diferenças de compensação orgânica.  Nesses dois aspectos decididos por maioria de votos, a relatora foi vencida porque entendia que as diárias pagas com habitualidade nos contracheques do copiloto têm natureza salarial e a compensação orgãnica deveria ser calculada sobre a remuneração reconhecida na sentença de origem.
Finalmente, o indeferimento ao pedido de horas extras foi mantido  por unanimidade porque o período adicional (anterior e após o voo) estava registrado nos diários de bordo anexados aos autos, em conformidade com a legislação especial da categoria.  A desembargadora Marcia Bessa explicou que, na condição de aeronauta, o reclamante é submetido às disposições da Lei 7.183/84, inclusive as relativas à jornada de trabalho.

Origem da ação

Em maio de 2016, o copiloto  ajuizou ação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo, em síntese, a incorporação de diárias ao salário, a diferença da verba chamada de "compensação orgânica", horas extras e de sobreaviso, intervalo interjornada, multa por retenção da carteira de trabalho e indenização por dano moral pela falta de segurança nos voos durante o vínculo empregatício ( janeiro de 2011 a outubro de 2015).  
O juiz substituto José Antonio Correa Francisco, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, reconheceu a natureza salarial da rubrica "diárias" constante dos contracheques  apresentados e  determinou sua incorporação à remuneração do reclamante, condenando a reclamada Manaus Aerotáxi Participações Ltda. ao pagamento de reflexos sobre horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, adicional de periculosidade, aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, tudo a ser calculado no período contratual imprescrito (cinco anos retroativos à data de ajuizamento da ação).
Além disso, o magistrado condenou a empresa ao pagamento de diferença de compensação orgânica (decorrente do cálculo sobre o total da remuneração reconhecida em juízo), diferença de adicional noturno e indenização prevista em convenção coletiva por 40 dias de retenção da carteira de trabalho.
A reclamada também foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao ex-funcionário, pois o julgador entendeu que a reclamada cometeu ato ilícito ao permitir que as normas de segurança e manutenção do tráfego aéreo não fossem cumpridas integralmente, o que poderia acarretar prejuízos profundos, inclusive a perda da vida do empregado. Em decorrência dos graves fatos comprovados, ele determinou a expedição de ofício à Anac para as providências cabíveis.

Processo nº 0000955-17.2016.5.11.0009

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O acordo prevê desenvolvimento de ferramenta integrante do PJE 2.0

Presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TRT11, desdora. Eleonora Saunier e presidente do TRT16 e do Coleprecor, desdor. James Magno Araújo FariasNa manhã desta quarta-feira (22/11), foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). A assinatura do convênio aconteceu na abertura da 8ª reunião ordinária do Colégio de do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O acordo foi assinado pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e pela presidente do TRT11, Eleonora Saunier, e tem como objetivo firmar parceria entre os dois órgãos quanto ao desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) e integração do Subsistema de Precatório Eletrônico (ePrec), do TRT11, ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo CSJT, nas ações atinentes ao funcionamento em conjunto desses sistemas em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.

A parceria firmada entre o TRT11 e o CSJT viabiliza a absorção do sistema "ePrec", desenvolvido pela TRT11, pelo PJe, e deverá ser nacionalizado para todos Regionais, o que implicará expressiva melhoria do PJe no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

A equipe da SETIC do TRT11 será responsável por liderar o desenvolvimento e implantação do "ePrec" nos demais Tribunais do Trabalho, contando com o auxílio das equipes do TRT1 (Rio de Janeiro) e TRT3 (Minas Gerais).

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, declarou satisfação com o resultado da pesquisa sobre Tecnologia da Informação do CNJ, que classifica o TRT11 como 3° lugar entre órgãos de médio porte em Tecnologia da Informação, e falou do acordo celebrado na manhã de hoje. "A pesquisa do CNJ indica que avançamos em qualidade no quesito Tecnologia da Informação. Prova disso é a nacionalização de um sistema desenvolvido pelo nosso Regional. O acordo trata do desenvolvimento, manutenção integração do sistema 'ePrec' ao Pje. Isto vai agilizar e aprimorar o Processo Judicial eletrônico como um todo, beneficiando toda a Justiça do Trabalho", declarou.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Suzie Maciel 
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Pesquisa feita pelo CNJ aponta melhorias em TI no Poder Judiciário

Uma pesquisa sobre uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos tribunais e conselhos de Justiça, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) está em terceiro lugar entre os 30 órgãos de médio porte do Poder Judiciário nacional.

Ao todo, 92 órgãos do judiciário participaram da pesquisa, respondendo um questionário sobre Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC. Todos os tribunais e Conselhos responderam, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O levantamento de informações feito junto aos tribunais tem por base a Resolução CNJ 211, de 2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do poder Judiciário, válida para o período 2015/2020.

O desempenho da área de tecnologia de informação e comunicação de cada um dos tribunais foi avaliado nas seguintes categorias: “baixa, satisfatória, aprimorada” ou “excelência”.

Melhoria da qualidade

A pesquisa do CNJ demonstrou melhoria na gestão tecnológica de todo o Poder Judiciário. De acordo com o CNJ, em 2017 não há mais nenhum tribunal que se enquadre na categoria da pesquisa de baixo desenvolvimento tecnológico. Em 2016, havia quinze órgãos nessa condição.

Na mesma pesquisa realizada em 2016, o TRT11 ocupava o sétimo lugar entre os órgãos de médio porte, estava em quarto lugar entre os Tribunais do Trabalho e em 14° na classificação geral (entre 92 órgãos avaliados). Além de ter subido quatro lugares em um ano entre os de mesmo porte, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima agora ocupa o terceiro lugar entre os 24 regionais trabalhistas, e o sétimo lugar entre os 92 órgãos do judiciário, tendo sido avaliado como excelente na categoria 'sistemas, integração e nivelamento'.

Fonte: CNJ
Para o diretor da Secretaria Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT11, André Fabiano Santos Pereira, o resultado da pesquisa sobre TIC reflete o árduo trabalho desenvolvido pelo TRT11. "O TRT 11 tem investido fortemente em seu quadro de servidores especializados em Tecnologia da Informação, tanto em quantidade quanto em qualificação. Como resultado, estamos colhendo grandes frutos com enorme entusiasmo, como neste caso. Dessa maneira, temos contribuído para que nosso Regional se torne, gradativamente, uma referência nacional ao mesmo tempo que sensíveis melhorias na qualidade da prestação jurisdicional se fazem percebidas no dia a dia local", afirmou.

Os resultados obtidos no levantamento do CNJ também deverão permitir o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário.

Acesse AQUI ao resultado completo do Questionário de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC 2017.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ
Arte: Diego Xavier 
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Termo de cooperação foi assinado dia 17/11 durante lançamento da campanha

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) assinou, na última sexta-feira (17/11), no hall do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), um termo de cooperação técnica com fins de renovação dos acervos bibliográficos das bibliotecas prisionais do Estado do Amazonas. O documento foi celebrado entre o TJAM, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), e os órgãos: TRT11, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), além das empresas Rádio e TV do Amazonas, e Umanizzare.

O desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, vice-presidente do TRT11, assinou o termo de cooperação em nome do Regional. Estavam presentes no evento o juiz corregedor auxiliar do TJAM, e idealizador da campanha, Adalberto Carim; o vice-presidente do TJAM, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins; o representante legal da Umanizzare Gestão Prisional, Kleuton de Souza Silva; magistrados e servidores do TJAM e outros convidados.

Na ocasião, foi feito o lançamento da campanha “Letras da Liberdade”, para ampliar o acervo existente nas bibliotecas das unidades prisionais do Amazonas, oferecendo mais oportunidade de ressocialiação à população carcerária. Cinquenta e cinco livros e algumas revistas já foram doadas para a campanha.

Remição pela leitura

Adalberto Carim defendeu que, de acordo com os critérios da recomendação 44, de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a diminuição da pena em 4 dias por cada livro lido e defendido em banca. A recomendação diz que a remição pela leitura deve ser estimulada como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional.

Ainda segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

Campanha itinerante

Na primeira etapa do projeto, serão colocados pontos de coleta no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua ferreira Pena, 546, Centro), no prédio-sede do TJAM (Avenida André Araújo, s/n, Aleixo), e no TRE-AM (avenida André Araújo, 200, Aleixo). Numa próxima etapa, as casinhas sinalizadoras dos pontos de coletas, confeccionadas pelos presos, serão disponibilizadas em instituições de ensino e demais entidades interessadas em fazer parte do projeto.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do TJAM
Foto: Raphael Alves, TJAM
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O corregedor regional, desdor. Audaliphal da Silva e a presidente do TRT11, desdora. Eleonora Saunier exibem Selo Ouro.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi agraciado, pelo quarto ano consecutivo, com o Selo Ouro Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega foi feita na última segunda-feira (20/11) durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O corregedor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu pessoalmente a condecoração, entregue aos tribunais em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. O juiz auxiliar da presidência do TRT11, Adilson Maciel Dantas, também estava presente no evento. 

No total, 89 Tribunais receberam a premiação do Selo Justiça em Números distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.

Novidades

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ n. 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro 16 Pratas e três Bronze. Acesse AQUI a relação dos vencedores.

ASCOM/TRT11
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Foto: Suzie Maciel
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Evento aconteceu no TCE-AM e contou com palestras de três ministros

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva participou, na última sexta-feira (17/11), do Simpósio Nacional sobre Ouvidorias, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O ciclo de palestras que durou dois dias (16 e 17 /11) teve o objetivo de debater o papel das Ouvidorias no Cenário de Crise Política, Institucional e Ética pela qual passa o país. Com mais de 600 inscritos presentes na sede do TCE-AM e com transmissão ao vivo para todo o interior do Estado, por meio do Centro de Mídias da Educação, o Simpósio contou com palestras de três ministros: Walton Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que falou sobre “Os desafios da Ouvidoria no Controle Externo"; Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que palestrou sobre “Segurança Jurídica”; e Mauro Campbell Marque, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Além destes, também palestraram durante o evento o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro; o mestre em Direito Público e advogado, professor Jacoby Fernandes; o presidente nacional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Fernandes Pascoal; o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Cláudio Terrão; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto de Almeida; e o presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro (TCE-MG).

ASCOM/TRT11
Fonte: TCE-AM
Foto: Ouvidoria TRT11
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Um acordo homologado na sexta-feira (17/11) pela desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), garantiu o pagamento de R$ 285 mil à família de um empregado do Carrefour que morreu em agosto de 2014, vítima de choque elétrico durante o  serviço. O trabalhador deixou viúva e duas filhas menores.
Com base no diálogo e no entendimento de que a solução mais rápida do conflito favorece ambas as partes, a conciliação ocorreu na segunda instância do TRT11 e solucionou o processo que tramitava desde fevereiro de 2016.  
O pagamento será feito em parcela única com a quitação dos pedidos indenizatórios, apresentados pelo espólio do trabalhador falecido (representado pela viúva), nos termos da petição inicial, ficando estabelecida multa de 50% em caso de descumprimento. Como as partes conciliaram, os dois recursos que aguardavam inclusão na pauta de julgamento não serão mais analisados.
A conciliação na fase de recurso reduz o tempo de tramitação do processo, possibilita à parte autora da ação receber seu crédito mais rápido e ao réu quitar sua dívida para ter o processo arquivado, além de evitar a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao retornar à vara de origem, o o litígio já está solucionado e os autos seguem direto para o arquivamento após a quitação  do acordo.

Origem da ação

Em ação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2016, o espólio do trabalhador falecido (representado pela viúva) requereu a condenação do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente fatal ocorrido no dia 12/08/2014, quando ele se encontrava em serviço e sofreu um choque elétrico. O empregado exercia a função de auxiliar de manutenção e os pedidos da petição inicial ultrapassaram R$ 2 milhões.
Com base nas provas produzidas nos autos, a juíza substituta Carla Priscila Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o reclamado ao pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por danos morais (R$ 200 mil) e danos materiais (R$ 100 mil).
Ambas as partes recorreram. Enquanto o Carrefour pretendia ser absolvido da condenação ou obter a redução dos valores indenizatórios, a família do trabalhador buscava aumentar o total da indenização.

Processo nº 0000222-36.2016.5.11.0014

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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