Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em 2016, a 19ª VTM recebeu 2.741 processos, solucionou 2.480 e efetivou 619 conciliações.A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 19ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), no dia 03 de outubro de 2017. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz do trabalho Vitor Graciano de Souza Maffia, no no exercício da titularidade da 19ª VTM, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestao do período de de novembro/2016 a agosto/2017. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 1,2,5 e 7 do CNJ, bem como a Meta Específica da Justiça do Trabalho; arrecadou R$ 1.777.983,80 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 46,16 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.119 audiências.

A 19ª VTM também se destacou pelas boas práticas adotadas, tais como: audiências - a) triagem célere e eficaz dos processos distribuídos para o Juízo, com a retificação dos dados incorretamente inseridos pelo(a) autor(a), quando possível, ou sua intimação para correção dos dados; b) tratamento prioritário aos Avisos de Recebimentos (ARs), Certidões dos Oficiais de Justiça ou Cartas Precatórias Negativos (vícios de notificações), redesignando previamente as audiências por meio de Despacho, com o objetivo de se evitar que as partes e seus advogados comparecem ao Juízo para audiência que, sabidamente, não serão realizadas; c) Redesignação prévia e por meio de Despacho das audiências de instrução por motivo de atraso na entrega de Laudo Pericial, não cumprimento de Cartas Precatórias Inquiritórias, e/ou outros motivos.

Outra boa prática da 19ª VTM citada em Ata foi a utilização de pauta temática: audiência inaugurais dos processos cujas reclamadas foram notificadas por meio de Edital, são reunidos em um único dia, haja vista a impossibilidade de acordo entre as partes litigantes; Ação de Consignação em Pagamento: recebida a ação prolata-se Sentença de Mérito de natureza meramente declaratória, com a maior brevidade possível, e expedindo-se imediatamente alvará em favor do consignado, com inegável celeridade processual; Ação para levantamento de FGTS - conta inativa: recebida a ação prolata- se, com a maior brevidade possível, Sentença de Mérito com força de alvará, com inegável celeridade processual; Utilização de Decisão/Despacho com força de Ofícios/Mandados; Utilização de processo piloto na fase executória no caso das empresas consideradas grande devedoras, com o objetivo de se evitar a repetição de atos inúteis, e decisões conflitantes, colocando em risco a segurança jurídica do ordenamento jurídico pátrio; Utilização da maioria das ferramentas de busca on line de bens e informações.

Em 2016, a Vara correicionada recebeu 2.741 processos, solucionou 2.480 e efetivou 619 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3 e 6).

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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Cabe ao empregador coibir condutas que atinjam a dignidade de seus empregados e zelar por um ambiente de trabalho saudável, inclusive em termos psicológicos. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve, por unanimidade de votos, a condenação da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio sexual por parte do superior  hierárquico.
Em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a Turma Julgadora fixou em R$ 10 mil a reparação deferida. A decisão deu provimento parcial ao recurso da Cosama somente para adequar a sentença de origem aos parâmetros indenizatórios já estabelecidos em julgamentos da segunda instância.
A controvérsia foi analisada nos autos da ação ajuizada pela ex-funcionária, que trabalhou na Cosama de junho de 2013 a dezembro de 2015, na função de auxiliar administrativa. Conforme as alegações contidas na petição inicial, o comportamento  inadequado do chefe teve início após o falecimento do marido da reclamante em setembro de 2014. Ela relatou que seu superior hierárquico passou a chamá-la de "viúva alegre", fazer gestos obscenos e lhe dirigir propostas sexuais, culminando na tentativa de levá-la a um motel em uma das ocasiões em que ambos foram fazer compras para o setor. Os fatos narrados pela autora constam de boletim de ocorrência registrado no 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP) em  23 de julho de 2015, conforme cópia juntada ao processo.
Ao analisar o recurso da Cosama, o desembargador relator José Dantas de Góes rejeitou o argumento de que o assédio não ficou comprovado nos autos, destacando que as provas o convenceram sobre a prática reiterada do ato ilícito. Ele leu trechos do depoimento da testemunha da reclamante, que trabalhou na empresa pública e afirmou ter presenciado em diversas ocasiões a situação vexatória a que a funcionária estava exposta.
Além disso, o relator acrescentou que o desconhecimento dos fatos alegado pelo preposto da empresa equivale à confissão ficta por recusa de depor prevista no artigo 386 do Código de Processo Civil, pois a parte deve, obrigatoriamente, ter conhecimento dos fatos discutidos na causa, conforme determina o artigo 843, § 1º, da CLT. Ele ressaltou, ainda, que a recorrente não apresentou qualquer comprovação de que teria agido de maneira a "evitar os desmandos perpetrados pelo chefe imediato da autora", pois não arrolou sequer uma testemunha para amparar seus argumentos.
Nesse contexto, ele explicou que o empregador é objetivamente responsável pelos atos de seus empregados, nos termos do artigo 932 do Código Civil. "O alegado desconhecimento da conduta ilícita praticada por um dos seus empregados não se revela apta a afastar a sua culpa, uma vez que a reclamada tem o ônus e a obrigação de fiscalizar o local de trabalho, assegurando um ambiente saudável e de respeito mútuo entre os empregados", concluiu.
Ainda cabe recurso contra a decisão da Terceira Turma.

Entenda o caso

Em julho de 2016, a reclamante ajuizou ação contra a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) narrando que, durante o vínculo empregatício, seu chefe imediato passou a assediá-la sexualmente após ter ficado viúva, desrespeitando seu momento pessoal de extremo sofrimento.
A autora alegou que, devido ao registro de boletim de ocorrência em 23 de julho de 2015 (após o chefe tentar levá-la a um motel), ele compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos e se comprometeu a mudar de comportamento. Entretanto, ela afirmou que passou a ser alvo de represália no local de trabalho, ficando em situação de ócio obrigatório porque todas as suas atribuições foram retiradas, culminando em sua dispensa sem justa causa em dezembro de 2015.
Em decorrência dos fatos narrados, a ex-funcionária da Cosama pediu indenização por danos morais, além de pagamento de horas intervalares não usufruídas e reflexos legais, alcançando seus pedidos o total de R$ 126.012,66.
A juíza Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra, da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamante e condenou a Cosama ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais em decorrência da conduta assediosa e de cunho sexual por parte do superior hierárquico.

Processo nº 0001495-83.2016.5.11.0003

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Neste período, serão suspensos os prazos processuais e as audiências no TRT11.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promoverá, no período de 18 a 20 de outubro, a VIII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra). Nesta edição, o evento tem como tema: "A Justiça do Trabalho e a tentativa de desconstrução dos direitos sociais". O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

A Jornada terá início às 8h do dia 18 de outubro e a mesa de abertura contará com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; e do diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior. Em seguida, a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Noemia Aparecida Garcia Porto, irá falar sobre "Reforma Trabalhista e os novos horizontes para uma necessária interpretação constitucional dos direitos fundamentais". Ainda neste dia, pela parte da tarde, a programação segue com o psicólogo Rossandro Klinjey que falará sobre o tema "Ética, cidadania e profissionalismo: três elementos da competência".

No segundo dia do evento será a vez da palestra do juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), Paulo Sérgio Mont'Alvene Frota, que abordará o tema "Reforma Trabalhista - Modernização, empregabilidade e celeridade processual, ou nada disso?”. Ele discorrerá sobre esse tema tanto pela parte da manhã quanto pela parte da tarde. E na manhã do último dia do evento, 20/10, a advogada especializada em Direito Previdenciário, Iza Amélia de Castro Albuquerque, vai apresentar o tema "Reforma Previdenciária e seus reflexos nos direitos dos servidores públicos". O período da tarde será reservado para debates.

Acesse AQUI a programação do evento.

Suspensão de audiências e prazos processuais

Através da Portaria nº 682/2017 por ocasião da realização da Jomatra, o TRT da 11ª Região suspendeu a realização de audiências nas Vara do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e de Boa Vista - RR, bem como as sessões do Tribunal Pleno e das Turmas, durante o período de 18 a 20 de outubro.

A mesma portaria, prorroga os prazos processuais com início ou vencimento no período da Jomatra para o primeiro dia útil subsequente, e autorizando o deslocamento dos juízes lotados nas Varas de Boa Vista (RR) e do interior do Amazonas à cidade de Manaus para participarem da capacitação.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões durante os dias da Jomatra.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o  pagamento do adicional de insalubridade a um ex-funcionário da Masa da Amazônia Ltda. exposto a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  
Conforme a condenação mantida na segunda instância, a empresa vai pagar o adicional calculado no percentual de 20% sobre o salário mínimo vigente na época do período trabalhado (julho de 2013 a abril de 2015) com repercussões em 13º salário, férias e FGTS.
A relatora do processo, desembargadora Eleonora Saunier, rejeitou o recurso da empresa, após análise minuciosa de todas as provas produzidas nos autos. Ela destacou, a conclusão da perícia técnica de que o reclamante estava exposto ao calor em grau médio em seu ambiente de trabalho, bem como a inexistência de "qualquer prova que desafiasse a conclusão apresentada pelo perito".
De acordo com o laudo pericial, foi constatada a variação de temperatura entre 26,9 a 27,8 IBUTG (índice utilizado para avaliar a exposição ao calor) próximo às máquinas operadas pelo reclamante no setor de produção de espuma para ar-condicionado, o que ultrapassa o limite de 26,7 IBUTG estabelecido no anexo 3 da NR-15. O perito afirmou, ainda, que no Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) apresentado pela reclamada consta uma avaliação de 35,34 IBUTG no setor analisado, o que caracteriza stress térmico muito elevado.
A NR-15 é a norma regulamentadora que define, em seus anexos, os agentes prejudiciais à saúde e limites de tolerância, além dos critérios para avaliar as atividades insalubres e o adicional devido para cada caso. Quando constatada a insalubridade acima dos limites previstos, o empregado tem direito ao pagamento do percentual de 10%, 20% ou 40% que correspondem aos graus mínimo, médio ou máximo de exposição.
Inconformada com a sentença que acolheu o laudo pericial, a empresa alegou que o ex-funcionário não tinha contato acentuado com agentes insalubres, além de sustentar que sempre adotou medidas protetivas à saúde dos empregados. Entretanto, a relatora entendeu que a adoção de providências como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a implantação de programas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes, conforme PCMSO e PPRA apresentados pela empresa, não foram eficazes a ponto de neutralizar os efeitos do agente causador de insalubridade.
Finalmente, a desembargadora Eleonora Saunier também rejeitou o argumento da recorrente de que a repercussão do adicional em outras verbas trabalhistas acarretaria pagamento em duplicidade. Ela explicou que, nos termos da Súmula 139 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são devidos os reflexos sobre 13º salário, férias e FGTS por se tratar de parcela de natureza remuneratória.

Origem da controvérsia

Em novembro de 2015, o reclamante ajuizou ação trabalhista narrando que trabalhou na Masa da Amazônia Ltda. durante o período de julho de 2013 a abril de 2015, exercendo inicialmente a função de auxiliar de produção e depois operador de máquina, mediante último salário de R$ 1.031,80.
De acordo com a petição inicial, ele trabalhou exposto a calor, ruído e resíduos químicos acima dos limites de tolerância durante todo o vínculo empregatício, razão pela qual pediu o pagamento de adicional de insalubridade com repercussões, além honorários advocatícios, totalizando seus pedidos o valor de R$ 12.140,35.
A juíza substituta Gisele Araujo Loureiro de Lima, da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o laudo pericial (que concluiu pela existência de insalubridade em razão da exposição a calor em grau médio) e julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a reclamada a pagar o adicional de insalubridade  no período de julho de 2013 a abril de 2015, no percentual de 20% sobre o salário mínimo vigente na época de cada período trabalhado, com as repercussões em 13º salário, férias e FGTS.

Processo nº 002283-19.2015.5.11.0008

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Em 2016, a 10ª VTM recebeu recebeu 2.762 processos, solucionou 2.345 e efetivou 644 conciliações.A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 10ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), no dia 11 de setembro de 2017. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular Eduardo Melo de Mesquita, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestao do período de de julho/2016 a julho/2017. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: : cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 (do CNJ), pela expressivo índice de processos solucionados e finalizados e, pelas boas práticas adotadas na Vara e pela participação dos magistrados e servidores nos cursos de capacitação; arrecadou R$ 1.456.324,70 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 102,69 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.136 audiências.

A 10ª VTM também se destacou pelas boas práticas adotadas, como a realização de audiências regulares para sanear processos no início das execuções.

Em 2016, a Vara correicionada recebeu recebeu 2.762 processos, solucionou 2.345 e efetivou 644 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3) e Meta Específica da Justiça do Trabalho, em vista dos dados apurados no item 9 desta.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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Deputado Federal Pauderney Avelino, desembargadora Eleonora Saunier e o governador eleito Amazonino Mendes

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (02/10), a diplomação do governador eleito Amazonino Armando Mendes (PDT) e o vice eleito Bosco Saraiva (PSDB). A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A diplomação é a confirmação que a Justiça Eleitoral concede aos eleitos confirmando estarem aptos a exercer os cargos.

Amazonino Mendes venceu a eleição suplementar para escolha do novo governador do Amazonas em 40 cidades e na capital Manaus/AM. A posse está marcada para o dia 10 de outubro e será realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) carregou de rosa as cores do seu portal em homenagem à campanha Outubro Rosa, com foco na prevenção e conscientização do câncer de mama. Os prédios do Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro, e da Sede Judiciária, na Praça 14 de Janeiro, também serão ilumimados com as cores da campanha, a partir desta semana. Além disso, mensagens de alerta sobre a doença serão veiculadas nas redes sociais (Facebook e Twitter) do órgão.

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Amazonas e em Roraima, a doença é segunda maior causa de morte entre mulheres portadoras de câncer.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, fatores da história reprodutiva e hormonal e fatores genéticos e hereditários.

Em grande parte dos casos, o câncer de mama quando detectado em fases iniciais há mais chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres.

Mamografia
Para mulheres entre 50 e 69 anos, a indicação do Ministério da Saúde é que a mamografia de rastreamento seja realizada a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. A recomendação, por parte dos médicos, é que a avaliação seja feita antes dos 35 anos somente em casos específicos.

Sintomas
Durante o autoexame, é possível verificar se há indício de alguns dos sintomas, como presença de caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); e pequenos nódulos localizados embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço.

Outubro Rosa
O movimento popular Outubro Rosa é internacional, começou na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Fonte: Ministério da Saúde

Em 2016, a VT de Lábrea recebeu 193 processos, solucionou 175 e efetivou 54 conciliações.A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Lábrea, no dia 30 de agosto de 2017. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular Jander Roosevelt Romano Tavares, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestao do período de de setembro/2016 a julho/2017. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu a Meta 5,6 e 7 do CNJ e Meta específica da Justiça do Trabalho; arrecadou R$ 127.953,48 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 118,05 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 219 audiências.

A Vara do Trabalho de Lábrea também se destacou pelas boas práticas adotadas, tais como: por ordem do juiz titular, a Vara evocou a responsabilidade de homologação de TRCTs, devido não ter promotor regularmente na cidade, bem como não há sindicados para cumprir tal rito, com o intuito de não prejudicar os moradores da cidade foi decidido ser as homologações feitas na secretaria da Vara do Trabalho pelo Diretor de Secretaria, com as ressalvas necessárias no referido termo de homologação.

Em 2016, recebeu 193 processos, solucionou 175 e efetivou 54 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações, divididas entre específicas e permanentes. As recomendações específicas citadas foram: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre um técnico de radiologia e a Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda (Samesp), integrante do grupo Hapvida, por entender que a prestação de serviços realizada por intermédio de cooperativa constituiu fraude à relação de emprego.
Nos termos do voto do desembargador relator José Dantas de Góes, a decisão colegiada rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelas empresas Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. (Samesp), Hapvida Assistência Médica Ltda. e Vida & Imagem Diagnósticos por Imagem S/C, mantendo a condenação solidária de todas as recorrentes ao pagamento das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas deferidos ao autor.
De forma conjunta, as empresas do grupo econômico Hapvida buscavam a reforma da sentença de origem, negando a existência de vínculo de emprego com o reclamante e sustentando que não foram preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT, em especial a onerosidade, a bilateralidade e a subordinação jurídica.
Na sessão de julgamento, o relator abordou os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo pleiteado pelo reclamante em consonância com a realidade dos fatos configurada nos autos. "O contrato de emprego é, por excelência, um contrato-realidade e, como tal, a verificação do vínculo empregatício depende da análise dos fatos e do modo como ocorreu a prestação de serviços pelo trabalhador" explicou.
Ele também destacou o conceito de cooperativismo, nos termos da Lei 5.764/71, bem como a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, conforme a Lei 12.690/12, salientando que a legislação aplicável determina a inexistência de vinculo empregatício entre a cooperativa e seus associados, bem como entre estes e os tomadores de serviço.
A partir da análise de todas as provas produzidas nos autos, o relator entendeu que o reclamante não se associou à cooperativa de forma voluntária, mas cumpriu "uma imposição das recorrentes, no sentido de que os funcionários que quisessem permanecer no emprego deveriam se associar a tal cooperativa" numa tentativa de burlar a legislação trabalhista.
Ele esclareceu que as cooperativas de trabalho podem ser contratadas para a produção de bens ou de serviço. Entretanto, a execução deve ser realizada em regime de cooperação entre os associados no âmbito na cooperativa contratada, não em estabelecimento da contratante como se fossem seus empregados.
Com fundamento no princípio da primazia da realidade e em jurisprudência sobre a matéria, o desembargador José Dantas de Góes salientou que a criação da Cooperativa de Radiologia do Estado do Ceará (Cooperace) configurou uma "deturpação da função de cooperativa", destacando a ausência de participação efetiva do trabalhador nas decisões tomadas em assembleia, conforme atas juntadas aos autos. "Assim, os elementos coligidos nos autos indicam que o recorrido prestou trabalho habitual, subordinado e mediante salário em favor das recorrentes", concluiu, mantendo a sentença na íntegra.
Ainda cabe recurso contra a decisão da Terceira Turma.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2016, o reclamante ajuizou ação trabalhista contra as reclamadas Cooperativa de Radiologia do Estado do Ceará (Cooperace), Sociedade de Assistência Medica Especializada Ltda. (Samesp), Hapvida Assistência Médica Ltda. e Vida & Imagem Diagnósticos por Imagem S/C.
De acordo com a petição inicial, ele foi admitido pela Hapvida em março de 2005, para prestar serviços à Samesp na função de técnico em radiologia nos hospitais do grupo empresarial e dispensado em julho de 2014. O reclamante informou que cumpria jornada diária no Hospital Adrianópolis e plantões em dias alternados no Hospital São Lucas, além de trabalhar também para a reclamada Vida & Imagem.
Ele sustentou que, de março de 2005 a maio de 2008, recebeu os pagamentos por intermédio de pessoa jurídica e, a partir de junho de 2008, seguiu determinação para ingressar na Cooperace a fim de manter a prestação habitual dos serviços. O reclamante alegou desconhecer os dirigentes da cooperativa sediada em Fortaleza (CE) e nunca haver participado de qualquer assembleia ou deliberação.  
Em decorrência dos fatos narrados, o autor requereu a nulidade do contrato com a cooperativa, o reconhecimento do vínculo empregatício com a Samesp e a condenação solidária de todas as empresas envolvidas para pagamento das verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno, diferenças salariais, horas intervalares e seguro-desemprego, além de aplicação de multas da CLT e anotação na carteira de trabalho. Os pedidos totalizaram o valor de R$ 239.579,93.
A juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Glória de Andrade Lobo, julgou parcialmente procedentes os pleitos do autor e reconheceu o vínculo empregatício com a segunda reclamada (Samesp), a qual foi condenada a anotar a CTPS do reclamante, apresentar o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) e recolher o FGTS.  Além disso, a magistrada condenou solidariamente as  empresas Cooperace, Samesp, Hapvida e Vida & Imagem ao pagamento da quantia a ser apurada a título de verbas trabalhistas e rescisórias, diferenças salariais, horas extras, adicional noturno indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo referente ao período imprescrito (dentro do prazo de cinco anos retroativos à data de ajuizamento da ação).
O total da dívida trabalhista será calculado após a expiração dos prazos para recurso.

Processo nº 0000374-93.2016.5.11.0011

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A correição em Humaitá ocorreu em 29 de agosto. A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Humaitá, no dia 29 de agosto de 2017. O Corregedor e Ouvidor do TRT11 Audaliphal Hildebrando da Silva e sua equipe foram recebidos pela juíza do titular Ana Eliza Oliveira Praciano, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de setembro/2016 a julho/2017. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu a Meta 3,5,6 e 7 do CNJ e Meta específica da Justiça do Trabalho; arrecadou R$ 34.510,85 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 47,62 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 540 audiências.

A VT de Humaitá se destacou pelas boas práticas adotadas, tais como: acordos em qualquer momento processual, bastando apenas as partes peticionarem ou comparecerem à Secretaria; antecipação de audiência para conciliação na fase de conhecimento quando há interesse das partes; designação de audiência, quando as partes são da cidade de Humaitá/AM, com prazo mínimo de 10 (dez) dias; utilização de apenas uma notificação pelos correios, por oficial de justiça ou por Carta precatória para a mesma reclamada; liberação imediata de depósito recursal; imediata execução, inclusive, com consulta ao Bacenju e Renajud, quando o acordo não é cumprido; reunião de execuções; acordo nos 123 processos da empresa Vema Construções Ltda (empresa litigante com maior número de processos na Vara); notificação das partes para recebimento de alvarás (via PJe quando possui advogado) por meio eletrônico (aplicativo whatsapp) ou contato telefônico; antecipação de audiência à requerimento e concordância das partes, por ocasião da itinerância; tomada de reclamação e realização de audiência à requerimento e concordância das partes, por ocasião da itinerância, onde se demonstra possibilidade de acordos; audiências regulares de conciliação na execução.
Em 2016, recebeu 397 processos, solucionou 416 e efetivou 134 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações, divididas entre específicas e permanentes. As recomendações específicas citadas foram: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

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