A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 17ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), no dia 29 de maio de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juiz titular Sandro Nahmias Melo, e por servidores da Vara.
A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de maio/2017 a abril/2018. Neste período, foi verificado que a 17ª Vara destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ; pelo expressivo índice de processos solucionados; arrecadou R$ 1.837.389,89 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 7,68 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 2.968 audiências; em 2017, recebeu 2.284 processos, solucionou 2.418 e efetivou 564 conciliações;
Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se:
Garantia dos Direitos de Cidadania
1) Além da tramitação preferencial já registrada no sistema, no dia da audiência, a Vara informa que atende à situação dos grupos especiais fazendo antecipação do horário de audiência sempre que requerido, tendo como exemplo recente um processo de uma pessoa com dificuldade de locomoção (cadeirante) que teve sua audiência antecipada já que as duas partes encontravam-se presentes.
2) Adiamento da audiência inaugural por despacho quando alguma das reclamadas não é notificada e não há tempo hábil para nova tentativa de notificação, evitando que as partes desloquem-se desnecessariamente até o Fórum Trabalhista.
Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
1) Consulta regular ao site da CEF e BB para identificação de depósitos visando celeridade na liberação de pagamentos de acordos e execuções, intensificada em virtude da inoperância do sistema de atualização automática de depósitos da aba "Dados Financeiros".
2) Citação das executadas por intermédio de seus advogados, evitando a expedição de mandado de citação e Carta Precatória Citatória quando há patrono habilitado nos autos.
3) Controle das audiências a serem realizadas, possibilitando a tomada de ação quando algumas das partes não é notificada, diminuindo consideravelmente o adiamento de audiências em virtude de ausência de notificação.
4) Transferência de valores de crédito dos reclamantes diretamente às suas contas bancárias, obtidas através de consulta BACENJUD, quando o reclamante não é localizado para que venha à Secretaria da Vara receber o seu crédito.
5) Verificação do saldo atualizado dos depósitos recursais quando se elaboram os cálculos de liquidação, tornando desnecessário que o reclamante tenha que comprovar o valor sacado para que a execução prossiga.
6) Inclusão das executadas no BNDT, mesmo com a dificuldade de controlar o prazo de 45 dias após a citação, determinado pela Reforma Trabalhista.
7) Manutenção da prática de determinação do recolhimento dos encargos, no mesmo alvará em que é liberado o crédito do exequente, diminuindo o número de expedientes a serem realizados e controlados pela Vara, em virtude dos ótimos resultados na diminuição do tempo que o processo aguardava a comprovação do recolhimento.
Adoção de soluções alternativas de conflito
1) A Vara fica à disposição e incentiva as partes a comparecerem a qualquer momento para realização de acordo.
2) A Vara tenta incluir, sempre que possível, os processos com incidentes processuais em pauta de conciliação, estimulando a composição amigável entre as partes e evitando inclusive maior prazo no processo, em face à discussão de teses jurídicas entre as partes.
3) Nas audiências de conciliação em que as partes não entram em acordo, estimula-se que mantenham contato entre si, na tentativa de composição amigável, e compareçam à Vara em qualquer dia, quando tiverem realizado acordo.
4) Realização de "pautões" de conciliação regularmente, com a periodicidade mínima de 1 (uma) vez por mês às sextas-feiras.
Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes
1) Reunião de processos de empresas com várias execuções tramitando na Vara, evitando a repetição de atos infrutíferos e facilitando a obtenção de valores para satisfação integral dos débitos da executada.
Outras que entender relevantes
1) Acompanhamento e monitoramento do e-gestão envolvendo todos os servidores, permitindo constante e contínua troca de informações e melhoria na compreensão do funcionamento do PJE e suas "regras de negócio" por todos.
Recomendações
O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3 e Meta Específica da da Justiça do Trabalho), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.
ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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