Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Começou nesta segunda-feira(31) o 1º Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial em Execução Trabalhista, em Brasília. O CFC épromovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A solenidade de abertura foi presidida pelo Ministro Renato de Lacerda Paiva – Diretor da ENAMAT, com saudação do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen – Presidente do TST e CSJT.

O primeiro painel do CFCabordou as estratégias gerais de inteligência aplicadas à atuação investigativa do Poder Público: limites e possibilidades de integração institucional. Os instrutores que trataram do tema foram o delegado de polícia federal Roberto Biasoli, que é Coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI do Ministério da Justiça;o Juiz do Trabalho HomeroMateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP) - Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista do CSJT e o Juiz Federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa (TRF da 3.ª Região/ MG).

Biasoli destacou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção –ENCCLA, que tem por objetivo articular, integrar e propor ações do Governo nos aspectos relacionados à lavagem de dinheiro, crime organizado transnacional, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. O delegado ressaltou, ainda, o trabalho de inteligência na investigação pessoal e patrimonial, que trata de operações suspeitas, como o aumento de volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente e os depósitos em espécie.

O juiz federal Jorge Gustavo e o juiz do trabalho Homero Batista abordaram as estratégias gerais de inteligência, citando aspectos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a complexidade dos grupos econômicos, a transcendência de penalidades e a valorização dos cadastros nacionais de empresas idôneas.
O curso conta com a presença de 29 magistrados e 24 servidores, além de instrutores que abordarão temas relacionados à execução trabalhista até a próxima quarta-feira (2/9).

(Com informações da Enamat. Foto: Aldo Dias)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), em parceria com a Escola de Magistratura e Universidades do Estado de Tocantins, promoverá, nos dias 1º e 2 de outubro, o 1° Seminário Tocantinense de Direito e Processo do Trabalho, em Palmas. O tema a ser tratado nesta primeira edição será "Os Direitos Fundamentais Sociais e as Relações de Trabalho".

Os magistrados interessados em participar do evento deverão encaminhar ,até o dia 11/09, alguns dados como nome, número do CPF e e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A programação completa e o local do Seminário em Palmas (TO) ainda serão divulgados pela Ejud10.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A assinarão, nesta sexta-feira (4/9), na sede do Regional, um protocolo de intenções visando promover ações para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil. Participarão da assinatura do documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; o gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do 2º grau, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o gestor do 1º grau, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves; e o presidente da Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva.

O protocolo prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644), conforme explica o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. "O objetivo é fazer uma divulgação em massa dos mecanismos de denúncia de violações ao direito fundamental a uma infância digna e feliz, mobilizando toda a sociedade", frisou o magistrado que explicou ainda que o protocolo de intenções tem vigência por prazo indeterminado.

A parceria entre as duas instituições é uma iniciativa do TRT11 firmada em reunião ocorrida no último dia 12 de agosto, na sede da Eletrobrás. O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves apresentou a proposta e estabeleceu os parâmetros para a efetivação da iniciativa, sem custos para o Tribunal.

A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão proferida no dia 4 de agosto de 2015 (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no Art. 39 da Lei 8.177, de 1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o Tribunal Pleno do TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa a corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, a TR, que é um índice prefixado, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento.

Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas.

Clique aqui para acessar à página.

http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria

Para mais informações e auxilio sobre o preenchimento das planilhas, consulte a Assessoria Econômica ou a Coordenadoria de Cálculos do TRT da 2ª Região pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3255-4111 ramal 2556.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão, em parceria com a Escola Judicial, irá promover uma maratona de treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT. Ao todo, serão 38 turmas compostas por servidores que atuam na 1ª e 2ª instâncias. O treinamento inicia no dia 2 de setembro e seguirá até o dia 21 de outubro.

A obrigatoriedade da capacitação está prevista na Portaria n° 1642/2015, assinada pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial do Regional na última sexta-feira (28/8), Conforme o documento, o objetivo do treinamento é capacitar os servidores para manusear e inserir os dados no sistema PJe-JT de acordo com as regras estabelecidas pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão, que, por sua vez, extrai diretamente do banco de dados do Pje-JT as informações estatísticas da área judiciária.

Para isso, o curso apresentará o manual do PJe elaborado pelo TRT11, com aulas práticas no ambiente de treinamento, onde serão expostas as principais falhas quanto ao uso do sistema no que tange ao fluxo processual; como ocorre o fluxo do processo eletrônico; como padronizar os procedimentos do sistema em Primeiro e Segundo Graus e o correto lançamento das movimentações processuais.

O curso será ofertado para os servidores do TRT de Manaus, sendo que cinco módulos já foram realizados nas Varas do Trabalho de Boa Vista, na última semana. As aulas serão gravadas e enviadas às Unidades Judiciais do Interior do Amazonas. O Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão espera que sejam capacitados, até o final de 2015, todos os servidores que atuam na área fim.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenadora do Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, Edna Maria Fernandes Barbosa, e servidora Valdecimar Brito Maciel participarão do Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial patrocinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O evento ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2015, em Brasília.

O curso tem por objetivo formar magistrados e servidores que atuam nos Núcleo de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, implantados por força de edição da Resolução CSJT n. 138/2014, com suporte teórico e intercâmbio de práticas especializadas no âmbito da Magistratura do Trabalho e compartilhadas com outros órgão públicos.

O referido evento, conforme definido pelo magistrado Homero Batista Mateus da Silva, Juiz Titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, incluirá palestras relevantes para a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, além de apresentação de painéis específicos para o debate sobre as primeiras experiências dos núcleos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, assinou, na manhã desta segunda-feira (31/8), contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a administração do estoque dos depósitos judiciários. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela CEF e pelo Tribunal, por meio da ampliação e incremento da relação existente entre as duas instituições. O documento foi assinado pela presidente do TRT11 e pelo superintendente regional da CEF Amazonas, Carlos Alberto Bonin.

O contrato prevê a manutenção do repasse à CEF dos depósitos judiciais e administrativos, inclusive precatórios e requisição de pequeno valor (RPV) oriundos da Justiça do Trabalho, assim como garantir e ampliar a permanência dos postos de atendimento da CEF nas unidades do Tribunal.

O documento determina, ainda, durante o prazo de vigência do contrato, que é de cinco anos, a liberação mensal de 0,075% sobre o saldo médio de depósitos judiciais trabalhistas na Caixa. O valor será revertido para a melhoria da estrutura de atendimento do Tribunal, como obras e reformas das unidades, e também para a capacitação de magistrados e servidores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou em Boa Vista, no período de 25 a 27 de agosto, treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com ênfase na geração de dados estatísticos para o e-Gestão. O evento foi realizado pela Escola Judicial do TRT11 em parceria com o Núcleo de Apoio ao PJE e eGestão e teve como público alvo os servidores das Varas do Trabalho de Boa Vista.

Durantes os três dias de treinamento, foram apresentados aos servidores e juízes, cinco módulos independentes, tratando sobre: fase de conhecimento; fase de execução; triagem inicial e agrupadrões; audiência e assistente de Juiz. Os módulos foram ministrados pelas servidoras Silmara Moraes Viana Régis e Mônica Sobreira Leite.

O curso foi de nivelamento, tendo em vista a diversidade de procedimentos adotados no manuseio do sistema de processo eletrônico pelas Varas do Trabalho do TRT11.

O mesmo treinamento será oferecido ao servidores de Manaus e dos interiores conforme a Portaria n° 1642/2015/SGP, publicada no Diário Oficial do TRT11 com calendário e inscrições já disponíveis no portal RH.

Confira a galeria de imagens.

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, representou o TRT da 11ª Região, durante um treinamento sobre a utilização do SerasaJud, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (27/08). O sistema permite o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa, pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal.

O Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) é uma empresa privada brasileira, que faz análises e pesquisas de informações econômico-financeiras. Já o SerasaJud é um sistema desenvolvido pela empresa, que busca reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais exaradas pelos magistrados, visando a modernização dos processos judiciais. Ele também possibilitará, por exemplo, agilizar a tramitação de ofícios, reduzir riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como fraudes por meio do uso do certificado digital.

Segundo a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a ferramenta vem auxiliar diretamente a fase de execução dos processos ajuizados pelo Tribunal. "A Serasajud é uma nova ferramenta eletrônica que muito auxiliará na efetividade da execução e vem somar com as ferramentas BacenJud, RenaJud, InfoJud, CCS, Simba e outras já utilizadas. O uso dessa ferramenta possibilita a solicitação da inclusão de restrição de crédito do devedor eletronicamente,o que significa o término de solicitações mediante ofício e rapidez nas respostas, também eletronicamente", explicou.

A juíza ainda ressaltou que "será possível solicitar eletronicamente outras informações existentes sobre pessoas físicas e jurídicas executadas na Justiça do Trabalho e que possuam algum tipo de registro na Serasa". Nos próximos dias todos os tribunais do Brasil estarão assinando convênio nesse sentido.

O diretor de Captação de Dados e Serviços a Clientes da Serasa Experian, Amador Rodrigues, afirma que a instituição, de forma semelhante ao CNJ, está engajada no contexto de modernização do ambiente de negócios. "O Conselho Nacional de Justiça tem uma relevância muito grande nesse ambiente para deixá-lo mais justo, pois recebe e tem interação com empresas e consumidores em busca da atualização de dados", afirma. Nesse contexto, segundo Rodrigues, assim como o CNJ, a Serasa Experian tem como objetivo conferir mais agilidade a esse processo e, consequentemente, beneficiar a própria sociedade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, uma audiência de conciliação que terminou sem acordo entre o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus (Sindporto) e o Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (Ogmo-Mao). A conciliação foi presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a participação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e do procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva ressaltou, que a audiência realizada no dia 07 de agosto foi um ato de esforço para a busca de soluções justas para os trabalhadores, dando a oportunidade para que as partes se reunissem no dia 21 de agosto, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, onde as propostas foram apresentadas pelos trabalhadores concursados, aceita pelo Sindporto e rejeitada pelos Sindicatos de estivadores e conferentes de carga.

Em audiência, o magistrado aconselhou os representantes dos sindicatos dos conferentes de cargas e estivadores e o Ogmo que se reúnam para debater as propostas com maiores esforços que beneficiem a todos. A nova audiência de conciliação para decidir sobre o acordo ficou agendada para o dia 21 de setembro, às 9 horas, na sede do TRT11.