Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento aconteceu em Brasília, na manhã de ontem (29/1)

Primeiro amazonense a assumir o principal cargo do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, tomou posse na manhã desta segunda-feira (29/1), em Brasília, como presidente do CCOGE falando em desafios e no papel social dos órgãos correcionais do Judiciário brasileiro. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, esteve presente ao evento.

A cerimônia, realizada na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na capital federal, com a presença de diversas autoridades, incluindo ministros, governador do Amazonas e magistrados de todo o País, marcou também a posse dos demais integrantes da Comissão Executiva do CCOGE para o exercício 2024: a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, do Tribunal de Justiça de Sergipe (1.ª vice-presidente); e os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2.º vice-presidente); Leandro Crispim, do Tribunal de Justiça de Goiás (1.º secretário); Hamilton Mussi Corrêa, do Tribunal de Justiça do Paraná (2.º secretário); J.J. Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (1.º tesoureiro); Samoel Martins Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (2.º tesoureiro). Os membros da Comissão Executiva têm mandato de um ano, podendo haver recondução uma única vez e para igual período.

Em seu discurso, o novo presidente do CCOGE, desembargador Jomar Fernandes, falou sobre o papel social das Corregedorias brasileiras e a união de todos os corregedores em prol da prestação jurisdicional. Fernandes disse ainda que os maiores desafios das Corregedorias consistem em desenvolver estratégias, ações e projetos que possam contribuir de maneira mais efetiva com a gestão do Judiciário. E lembrou dos programas estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça que evidenciaram o “necessário enfoque das Corregedorias para o viés social e para o resgate da cidadania”.

Jean Cleuter, presidente da OAB/AM; Ricardo Paiva, defensor público geral do Amazonas; e desdor. Audaliphal Hildebrando, presidente do TRT-11.

Presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando; presidente do TJAM, descora. Nélia Caminha; e desdor. Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas e novo novo presidente do CCOGE.

Confira AQUI as fotos da solenidade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TJAM

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo celebrado em 29/1 rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos

Quando a juíza auxiliar Adriana Melonio, em um gesto trivial, perguntou ao homem que servia seu copo com água, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como ele se chamava, não poderia imaginar a história surpreendente que o nome ouvido em resposta, Maurício, guardava. "Eu adoro o meu nome, fui eu que escolhi”, acrescentou, na ocasião, o garçom de 45 anos. Maurício de Jesus Luz: nome autoproclamado e registrado em cartório, pela primeira vez, aos 18 anos de idade, após uma cidadania quase apagada pela violência dos vocativos “negão”, “macaco”, “capelão” e “nego da peste”. Maurício é um sobrevivente do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realidade que usurpou todos os seus direitos, inclusive o de ter um nome – garantia primária e imprescindível à dignidade humana.

Nascido em Tucuruí, no sul do Pará, Maurício foi abandonado aos oito meses de idade com a avó em uma fazenda na região. Lá, cresceu sob o horror da escravização: submetido a trabalho forçado, privação de liberdade, jornada exaustiva e condições degradantes, além de violência física e psicológica – ambas deixaram marcas. Chegou a trabalhar sob o mesmo regime de exploração em mais duas propriedades na região, mas só conseguiu fugir aos 18 anos, quando se envolveu com uma moça cuja família morava em Brasília. Para viajar à capital, porém, precisava de documentos, o que nunca teve. Com a ajuda velada de um casal de conhecidos, foi a um cartório e tornou-se Maurício de Jesus Luz – o primeiro nome em homenagem ao apresentador Maurício Fares, da Rádio Nacional da Amazônia, voz que embalou os anos mais difíceis de sua vida.

Há 17 anos no TST, hoje Maurício diz que o trabalho adquiriu outro significado. "Eu só vim me dar conta de que aquilo era sofrimento quando cheguei aqui no quinto andar”, conta, ao se referir ao pavimento onde está localizada a Presidência do Tribunal e auditórios onde são realizados eventos sobre o universo do trabalho. “Foi quando eu vi que aquilo que passei na minha infância até os meus 18, quase 19, anos não foi uma situação normal", reflete.

Escravidão contemporânea

A história de exploração e abusos sofridos por Maurício, felizmente, ficou para trás, mas, ainda hoje, segue sendo o dia a dia de muitos brasileiros e brasileiras. Neste domingo (28), quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Justiça do Trabalho faz um alerta para a urgência da erradicação desta realidade.

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 1995 e 2022, 57.772 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no país. Mais de 80% das vítimas resgatadas em 2022 se declararam pretas e pardas. A maioria são homens com idade entre 18 e 29 anos e ocupações no setor agropecuário, em trabalhos como criação de bovinos e cultivo de cana-de-açúcar.

Enfrentamento

Em 2023, a Justiça do Trabalho instituiu o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. A iniciativa busca desenvolver ações permanentes como capacitação de juízes e servidores para a escuta qualificada de pessoas escravizadas, traficadas e migrantes, produção de conhecimento amplo de fatos e normas relativos à escravidão contemporânea e, ainda, avaliação sobre a efetividade das decisões judiciais e sua aptidão para reverter, prospectivamente, o quadro social que induz à submissão ao trabalho escravo.

Estado devedor

Ciente das repercussões históricas no perfil do trabalho escravo contemporâneo, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do programa, reforça que é responsabilidade do poder público a adoção de medidas que revertam a degradação humana promovida ou consentida ao longo da história. “O Estado brasileiro tornou-se devedor, desde maio de 1888, de políticas públicas que resgatem a dignidade de todos os seres humanos traficados durante a diáspora africana e abandonados à própria sorte, geração após geração”, afirma.

Ações

O ministro destaca que a Justiça do Trabalho tem apreciado ações civis públicas e ações individuais com pretensões indenizatórias, inibitórias ou de remoção do ilícito relacionadas à escravidão contemporânea. Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, 2.786 processos que envolvem o trabalho em condições análogas à escravidão tramitaram nos Tribunais Regionais do Trabalho distribuídos pelo país. No TST, no mesmo período, 28 processos sobre o tema tiveram tramitação.

“A meu ver, os juízes devem ser inflexíveis na caracterização e no sancionamento da escravidão contemporânea, sobretudo por meio de decisões estruturantes que não somente punam o ilícito já cometido, mas também e principalmente promovam, a um só tempo, um ambiente de trabalho decente e condições dignas de vida para os resgatados em condições de escravidão”, defende Augusto César.

Trabalho doméstico

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2017 e 2022, 54 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no serviço doméstico brasileiro. Em outubro do ano passado, a Segunda Turma do TST afastou a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato, em um caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão. Segundo o colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo.

O tema também foi abordado em um episódio do programa Jornada, em que o TST mostra histórias de mulheres que tiveram a identidade e a vida destruídas pelo anonimato forçado e pelas condições degradantes impostas pelo trabalho escravo.

Seminário em Bento Gonçalves

No mês que vem, o TST também realiza o seminário "Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo". O evento, aberto a magistrados, servidores e público externo, ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 5 de fevereiro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

A decisão do Tribunal Pleno refere-se ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) n. 5

É válida a cobrança de mensalidade e coparticipação dos empregados, ativos e inativos, para manutenção do plano de assistência médico-hospitalar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Este é o entendimento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), conforme tese firmada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) n. 5. Não cabe mais recurso da decisão.

Sob a relatoria da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o tema tratado no incidente refere-se à alteração na fonte de custeio do benefício ́"Correios Saúde”, que era gratuito até 2018. Diante do confronto de duas teses sobre a validade da cobrança de mensalidade e coparticipação dos beneficiários, a relatora adotou a tese majoritária, de que não houve alteração contratual lesiva.

Ao relatar o IRDR, a desembargadora narrou que a alteração foi deliberada e autorizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, por ocasião do exame do Dissídio Coletivo Revisional nº 1000662-58.2019.5.00.0000. Acrescentou que, na decisão do TST, foram priorizados os princípios do direito coletivo à vida, à segurança e à saúde, prevalecentes sobre os interesses individuais. Nesse contexto, ponderou que o modelo até então existente caminhava para a insustentabilidade financeira, pondo em risco a continuidade do benefício de assistência à saúde aos empregados dos Correios.

O julgamento do mérito do IRDR no TRT-11 ocorreu na sessão presencial do dia 11 de outubro de 2023. Por maioria absoluta, o Pleno julgou e definiu a tese jurídica, de observância obrigatória em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho da 11ª Região. O trânsito em julgado ocorreu no último dia 22 de janeiro. Diante disso, as unidades judiciárias do TRT-11 voltarão a dar andamento aos processos sobre a matéria que se encontram suspensos. Atualmente o tribunal tem o registro de 60 processos nesta condição.

O incidente foi suscitado pela juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araujo Loureiro de Lima, mediante ofício encaminhado à Presidência do Regional. O Pleno do TRT-11 admitiu o IRDR em sessão de 17 de maio de 2023, determinando a suspensão de todos os processos sobre a matéria até o julgamento final do incidente.

O que é o IRDR?
É um incidente processual que, através do julgamento de um caso paradigma, estabelece um precedente dotado de eficácia vinculante capaz de fazer com que casos idênticos recebam, dentro dos limites da competência territorial do tribunal julgador, as mesmas soluções, sem os entraves típicos do processo coletivo. O objetivo é proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito (material ou processual).

IRDR n. 0000348-84.2023.5.11.0000

Confira o inteiro teor da decisão.

Informações sobre IRDR podem ser acessadas por meio da Tabela de Precedentes disponível no portal do TRT-11. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

As inscrições são gratuitas, estão abertas ao público em geral até 5 de fevereiro e as vagas são limitadas. O evento será em Bento Ribeiro (RS), totalmente presencial. 

O combate ao trabalho escravo será tema de um seminário em Bento Gonçalves (RS), na serra gaúcha, de 26 a 28 de fevereiro. O evento reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, OIT e Fiscalização do Trabalho, além de estudiosos dedicados à causa. O seminário será presencial, no Dall'Onder Grande Hotel (Rua Herny Hugo Dreher, 19, Bairro Planalto,Bento Gonçalves/RS).

As inscrições são gratuitas, estão abertas ao público em geral até 5 de fevereiro e as vagas são limitadas. Entre os palestrantes, estão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa; o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, e o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto.

Documentário

Também haverá a exibição do documentário “Servidão” e uma roda de conversas com a presença do cineasta Renato Barbieri. Confira a programação completa e outras informações no hotsite do seminário “Direito fundamental ao trabalho decente: Caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo”.

Realização

O seminário é promovido pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, com a realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

O evento também conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); e do Ministério Público do Trabalho do RS (MPT/RS).

Texto: CSJT, com informações do TRT da 4ª Região (RS).

As conciliações realizadas beneficiaram quase 20 mil trabalhadores

As audiências de conciliações realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) pagaram R$ 21,9 milhões em indenizações de ações trabalhistas em 2023. Os processos de 1º e 2º grau nos Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista totalizaram 1.318 acordos homologados, beneficiando 19.719 mil trabalhadores.

Para alcançar esses resultados foram realizadas 5,6 mil audiências no ano passado, sendo 2,2 mil audiências em 1º grau em Manaus, e 2 mil em 1º grau em Boa Vista. No 2º grau, quando houve recurso e os processos estão na segunda instância, foram realizadas 1,2 mil audiências.

No Cejusc-JT em Manaus foram celebrados 710 acordos no 1ª grau. No Cejusc-JT de Boa Vista, 396 acordos. No âmbito do 2º grau, o Cejusc-JT realizou 212 acordos. Os valores liberados para Manaus giram em R$ 13,5 milhões e para Boa Vista, R$ 2,1 milhões. No 2º grau, o montante é de R$ 6,2 milhões. Os acordos foram celebrados com a atuação de 22 magistrados durante o ano de 2023.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, “os números alcançados no último ano de 2023 representam o esforço conjunto da administração, gabinetes, varas, e Cejuscs para dar efetivo tratamento adequado aos conflitos trabalhistas e uma entrega jurisdicional melhor e mais humanizada. Além disto, em 2023 tivemos avanços importantes com a implementação da Mediação Pré-Processual no âmbito de nosso Regional e a criação do Cadastro de Mediadores do TRT11, voltado para formação e contínuo aprendizado e capacitação de nossos servidores e magistrados, o que rendeu muitos acordos celebrados. O resultado positivo é o que nos motiva a continuar buscando a melhoria e eficiência na busca pela pacificação dos conflitos”. Entre as ações realizadas com esse fim destacam-se a promoção de seminários, do Dia Regional da Conciliação da implantação da Mediação Pré-Processual, formação de conciliadores, celebração de acordos de cooperação entre outros.

Destaques

Alguns acordos tiveram grande repercussão na imprensa e no meio jurídico devido o alcance dos benefícios ou pelo ineditismo das decisões. É o caso da assinatura de termos de cooperação entre o TRT-11 e a Caixa Econômica Federal (CEF), e com a Petrobras.

Com a CEF, o Cejusc-JT homologou acordo de R$ 5 milhões beneficiando funcionárias aposentadas que recebiam em desigualdade com seus colegas homens. Já com a Petrobras, somente em 2023 foram realizados 65 acordos que somaram R$ 1,9 milhão. Outro destaque foi a conciliação para a quitação das dívidas dos Bois Bumbás do Festival de Parintins, no Estado do Amazonas.

Trabalho em conjunto

Os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com os magistrados coordenadores de Cejuscs-JT de 1º grau Manaus e Boa Vista, juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache e juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, que manifestaram satisfação sobre o balanço do último ano: “Os resultados satisfatórios do último ano de 2023 consolidaram os trabalhos de reestruturação do Cejusc-JT de 1º Grau Manaus e interação com as varas para remessa de processos. A celebração de termos de Cooperação com a Caixa e Petrobras também renderam boas propostas e a celebração de acordos satisfatitórios em primeiro grau”, declarou a magistrada Selma Thury.

O juiz coordenador do Cejusc-JT Boa Vista comemorou os números: “Aqui em Boa Vista, o Cejusc-JT movimentou 1.936 processos, uma quantidade cinco vezes superior ao ano anterior (2022). Tal incremento somente foi possível graças ao número de servidores e, ainda, ao diálogo e trabalho em conjunto com as Varas de Trabalho de Boa Vista. Para além dos números explicitamente constatáveis, cabe um destaque também ao trabalho do Cejusc-JT Boa Vista no contato com as partes. É ali que se exterioriza o primeiro elo de comunicação e orientação das partes sobre o andamento do processo. Desta maneira, mesmo não havendo acordo inicialmente nas audiências de conciliação do Cejusc-JT, o trabalho resulta em grande diferença para um posterior prosseguimento nas Varas, especialmente pela prévia ambientação das partes ao contexto judicial e sua disponibilidade ao diálogo e à negociação, mesmo que se concretize apenas posteriormente”, afirmou o magistrado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Thais Mannala

Decisão da 3ª Turma, apreensão de armas brancas e treinamento de agentes da polícia judicial também estão no Top 10

Entre as dez matérias mais lidas no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), publicadas de janeiro a dezembro de 2023, sete são sobre o concurso público para servidores. Com mais de 25 mil acessos, em primeiro lugar ficou o lançamento do edital do Concurso C-077, em outubro do ano passado, que visa preencher vagas para os cargos de analista e técnico judiciário, além da formação de cadastro de reserva. As provas serão realizadas no próximo dia 4 de fevereiro em Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

Outras matérias que conquistaram número significativo de visualizações abordaram a retificação do edital lançado em outubro, a prorrogação do prazo de inscrições, as articulações, no início do ano passado, para nomeação dos candidatos aprovados no concurso anterior (cuja validade expirou em junho de 2023) e a Comissão criada em março do ano passado, responsável pelo concurso atual. Também ganhou destaque a posse de novos servidores do tribunal, oriundos do concurso C-076 e do aproveitamento de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Justiça Federal.

Única notícia jurídica no Top 10, uma decisão da 3ª Turma do TRT-11 que determinou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores trabalhistas também está no ranking. A apreensão de mais de 2.300 objetos cortantes e perfurantes, como resultado dos protocolos de segurança nos prédios do tribunal no período de 2014 a 2023, também despertou o interesse de quem acompanha o conteúdo jornalístico. Por fim, o treinamento dos policiais judiciais do TRT-11 na Polícia Federal completou a lista das publicações mais acessadas.

Em 2023, a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) redigiu e publicou 522 notícias no portal, com média de 43 por mês. Juntas, somente as dez matérias mais lidas superam 48 mil visualizações. Também foram veiculados 211 comunicados no site institucional. No mesmo período, a Coordcom produziu mais de 2.000 artes gráficas e superou a marca de 1500 posts e stories para as redes sociais.

Confira o Top 10:

1) TRT-11 lança edital do concurso para servidores

2) Concurso do TRT-11: edital é retificado

3) TRT-11 cria comissão para novo concurso público de servidores em 2023

4) Prazo de inscrições para o concurso do TRT-11 é prorrogado até 29 de novembro

5) TRT-11 articula novas nomeações do concurso em vigor que encerra em junho

6) TRT-11 autoriza apreensão de CNH e passaporte de devedores em processo trabalhista

7) TRT-11 realiza posse de 19 servidores aproveitados do concurso público do TRF-1

8) TRT-11 empossa 17 novos servidores

9) Apreensão de armas brancas no TRT-11 confirma efetividade da segurança e scanners de raios-X

10) Agentes de Polícia Judicial do TRT-11 terão acesso a treinamento com a Polícia Federal

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens
Arte: Thaís Mannala

Iniciativa da empresa Águas de Manaus em parceria com a Prefeitura de Manaus, programa tem foco na universalização do serviço de esgoto na capital amazonense

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou, na tarde de ontem (23/1), do lançamento do programa Trata Bem Manaus, que vai garantir a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Manaus. Com isso, a capital amazonense se tornará referência no saneamento básico no Brasil. O Trata Bem Manaus é uma iniciativa da concessionária Águas de Manaus, em parceria com a Prefeitura de Manaus.

O Trata Bem Manaus é resultado de uma série de estudos realizados nos últimos anos, que consideraram as particularidades geográficas e dos corpos hídricos de Manaus. Essas análises apontaram a implementação de microbacias como a solução mais eficaz para que o acesso ao serviço de esgoto seja expandido de maneira mais rápida na cidade. O programa contempla investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões até 2033.

Entre os cursos d'água analisados, estão os igarapés do Quarenta, Cachoeira Grande, Tarumã, Passarinhos, Goiabinha, Gigante, do Bindá, Franceses e Mindu. Ao longo da execução do plano de expansão, serão implementadas 166 microbacias em todas as zonas de Manaus.

Para alcançar a universalização do serviço, a Águas de Manaus fará a implantação de mais de 2,7 milhões de metros de redes coletoras de esgoto nos próximos anos, além de obras de implantação e ampliação de pelo menos 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's), espalhadas por todas as zonas da cidade.

Fases

O trabalho será dividido em três etapas. Na primeira, que irá até 2027, a capital chegará ao dobro da atual cobertura de esgoto, com 60% de alcance. Neste período, serão instalados mais de 1 milhão de metros de rede coletora de esgoto. A estimativa é que aproximadamente 940 mil pessoas sejam beneficiadas no período.

O cronograma de obras de grande porte do Trata Bem Manaus inicia já neste mês. Nos próximos meses, os bairros Centro, Praça 14, Nossa Senhora das Graças (Vieiralves, Manauense e Beco do Macedo), Dom Pedro, Ponta Negra, Parque Dez (Eldorado)e Cidade Nova (conjunto Amadeu Botelho e Manoa), receberão obras de infraestrutura de esgoto. No total, mais de 200 mil metros de redes coletoras de esgoto serão implantados neste ano em Manaus. Além disso, a primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Raiz, na zona Sul da cidade e a ETE Ponta Negra, na zona Oeste, devem ser entregues até o fim do ano, garantindo tratamento de esgoto para mais de 150 mil pessoas já em 2024.

Preservação do meio ambiente

A expansão do saneamento básico em Manaus representa uma transformação na cidade, com melhoria nos índices de saúde, maior valorização imobiliária, fomento ao turismo e mais oportunidades de empregos diretos e indiretos nos segmentos do saneamento básico e da construção civil. O maior ganho será visto na preservação do meio ambiente: com a universalização do serviço, a concessionária quer colaborar com a recuperação dos igarapés de Manaus.

Além do presidente do TRT-11, o evento de lançamento contou com a presença do Prefeito de Manaus, David Almeida, do vice-governador Tadeu de Souza, e dos secretários municipais Antonio Stroski (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Shádia Fraxe (Saúde), do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, do gestor da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do Amazonas (UGPE), Marcellus Câmpelo, do diretor-presidente do Instituto Estadual de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipaam), Juliano Marcos Valente de Souza, do procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento (MP-AM), do procurador Rui Marcelo (Ministério Público de Contas (MPC-AM), da desembargadora Mirza Telma (Tribunal de Justiça do Amazonas), do vereador Kennedy Marques, do deputado estadual Mário Cezar Filho, e da representante do Unicef, Débora Nandja.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: Águas de Manaus

Novo espaço do Tribunal é estímulo para prática de atividade saudável e sustentável

Ciclistas de Manaus vão se reunir para as atividades de inauguração do bicicletário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), às 8h, no dia 9/2, na sede do tribunal (Rua Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona sul). A inauguração prevê uma cerimônia e um circuito ciclista de cinco quilômetros que também será feito em homenagem à artista circense venezuelana, Julieta Hernandéz, assassinada em dezembro, em viagem pelo Amazonas.

A nova estrutura do TRT-11 inclui o espaço para a guarda de bicicletas e um vestiário para que magistrados e servidores adeptos do ciclismo possam se deslocar ao Tribunal fazendo uso de um meio de transporte sustentável e saudável. Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva que também é ciclista, o bicicletário é um estímulo para uma mudança de hábitos. “O esporte salva vidas, o ciclismo salva vidas. Pessoas saudáveis têm desempenho melhor no trabalho e mais qualidade de vida”, reforça.

O bicicletário que fica localizado no prédio anexo à sede do TRT-11 faz parte de um conjunto de outras obras entregues em janeiro de 2024. Além do espaço pra os ciclistas, as obras incluem uma rampa de acesso para pessoas com deficiência na entrada da sede pela Rua Visconde.

Circuito

Após a cerimônia de inauguração, a saída dos ciclistas para o circuito de cinco quilômetros está prevista para às 8h30. A promoção do TRT-11 tem participação dos comitês de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; de Incentivo à Participação Feminina; da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental; e do Programa Regional de Trabalho Seguro. Entre os parceiros estão a Polícia Militar do Amazonas, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Amatra XI, SitraAM/RR e diversos grupos de ciclismo de Manaus.

O que: Inauguração do bicicletário do TRT-11 com circuito de 5km
Data: dia 9 de fevereiro de 2024
Local: Av. Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14
Hora: 8h início da cerimônia, 8h30 largada do circuito
Percurso: Prédio-sede do TRT, Largo São Sebastião e retorno ao TRT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Renard Batista

Em visita de cortesia realizada na manhã desta terça-feira (23/1), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Aldaliphal Hildebrando da Silva, entregou a medalha da Ordem do Mérito Judiciário ao governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima. A entrega ocorreu na sede do governo, na Avenida Brasil, Bairro Compensa.

O governador Wilson Lima recebeu a insígnia no grau Grã-Cruz, maior nível hierárquico da comenda. São condecorados com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 os cidadãos que se destacam por suas atividades ou prestam relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao Regional do Amazonas e de Roraima.

A escolha dos homenageados com a Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11 é feita em sessão ordinária do Tribunal Pleno do Regional. O nome do governador do Estado foi aprovado em sessão ordinária de outubro de 2022.

Confira galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: SECOM

Os serviços da Justiça do Trabalho ocorrerão de 2 de fevereiro a 28 de junho

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulgou o calendário para o primeiro semestre de 2024, de atendimento público, prestado pela equipe de servidores da Divisão de Distribuição dos Feitos deste Tribunal, no ônibus itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os serviços da Justiça do Trabalho ocorrerão de 9 de janeiro a 28 de junho, sempre as terças e quintas-feiras, no horário das 8h às 14h, em diversos bairros da cidade de Manaus.

De 9 de janeiro a 2 de fevereiro, o atendimento ocorrerá no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, situado na Rua Tupinambá, nº 119, Cidade Nova. Além desse local, o serviço da justiça itinerante será ofertado também, nos bairros Lagoa Azul, Parque Dez, Planalto, Chapada e Jorge Teixeira, conforme quadro abaixo:

A prestação de serviços pelo TRT-11, na unidade móvel do TJAM teve início o ano passado, quando o ônibus do programa “Justiça Itinerante” passou a contar com a participação de servidores deste Regional no atendimento ao público. Tal ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023 celebrado em agosto do ano passado entre o TRT-11 e o TJAM, visando a utilização conjunta de uma unidade móvel do Tribunal de Justiça, com o objetivo de aproximar os cidadãos do Poder Judiciário.

Dentre as várias causas atendidas pelo TRT-11, a população contará com uma equipe preparada para orientar quem quiser dar entrada em ações de reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de horas extras, recolhimento do FGTS, denúncia de assédio moral, salário atrasado, indenização por acidente de trabalho, entre outras, na modalidade de ingresso por atermação, isto é, quando se inicia um processo trabalhista sem necessidade de um advogado.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Renard Batista