Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Uso indiscriminado de pesticidas pode causar intoxicações e doenças graves, como câncer e problemas respiratórios.

O uso indiscriminado de pesticidas tem gerado consequências graves para quem atua no campo. Nesta terça-feira (3), dia mundial que marca o combate ao uso abusivo de agrotóxicos, a Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, faz um alerta para os impactos da exposição a esses produtos na saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais.

O tema é tratado na campanha “Saúde é a melhor colheita”, que visa conscientizar a sociedade e os profissionais que atuam no campo sobre os riscos à saúde no manuseio incorreto de agrotóxicos. A ação tem como público-alvo trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas famílias, produtores agrícolas, comunidades rurais expostas aos agrotóxicos e sindicatos e associações de classe do setor (confira as peças da campanha).

OIT registra mais de 300 mil mortes no mundo

O número de pessoas trabalhando no agronegócio brasileiro bateu novo recorde em 2023: 28,34 milhões. O setor representa 26,8% do total de ocupações do país. Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Quando o assunto é saúde, os problemas mais frequentes identificados em pessoas que trabalham diretamente na aplicação de agrotóxicos são envenenamento, câncer, neurotoxicidade, desregulação endócrina, distúrbios reprodutivos, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares e imunossupressão.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 300 mil mortes são registradas anualmente no mundo devido ao envenenamento por pesticidas. O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho destaca que o uso de equipamentos de proteção, a implementação de práticas mais seguras e o aumento da fiscalização são medidas necessárias e urgentes para a proteção e a garantia dos direitos trabalhistas.

Como identificar uma intoxicação?

Trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas famílias devem ficar atentos à contaminação pela boca, pela pele ou pela respiração (atingindo os pulmões). O contato direto ocorre durante o preparo, a aplicação ou qualquer tipo de manuseio do produto. Já o indireto se dá pela contaminação da água e dos alimentos ingeridos. As intoxicações podem ser agudas (imediatas) ou crônicas (com manifestação ao longo do tempo).

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as intoxicações podem causar reações variadas, dependendo da forma de contaminação. Pelo contato com a pele, podem ocorrer irritação, desidratação e alergias. Pela respiração, os sintomas incluem ardência no nariz e na boca, tosse, corrimento nasal, dor no peito e dificuldade para respirar. Pela ingestão, há irritação na boca e na garganta, dor de estômago, náuseas, vômitos e diarreia. A exposição prolongada pode levar a efeitos gerais como dor de cabeça, fraqueza, câimbras, tremores, irritabilidade e dificuldades cognitivas, além de problemas como aborto, impotência e depressão.

Ajuda e orientação médica

Quem identificar sintomas de intoxicação deve procurar atendimento no Programa de Saúde da Família, em postos de saúde, hospitais locais ou Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, além de consultar agentes comunitários de saúde. Também é possível esclarecer dúvidas pelo Disque Intoxicação (0800-722-6001), serviço gratuito que oferece orientação tanto para usuários quanto para profissionais de saúde.

Texto e imagem: TST/CSJT

Cerimônia destacará principais avanços da gestão do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, palestra de mentor empresarial e homenagens

No dia 6 de dezembro, às 11 horas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará a solenidade de encerramento do ano judiciário de 2024. O evento acontecerá no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, Centro, e contará com a participação de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e o público em geral.

Um dos destaques do evento será a palestra conduzida pelo mentor empresarial Nedir Marchioro, com o tema "Inteligência Emocional direcionada e adaptada para a necessidade" e que promete inspirar os presentes com sua vasta experiência no mundo dos negócios. A mesa de honra será composta pelas principais autoridades do TRT-11. :

Apresentação dos Resultados da Gestão 2022-2024

O ponto central do evento será a apresentação dos resultados da gestão do atual presidente, Audaliphal Hildebrando da Silva, que encerra seu mandato no biênio 2022/2024. A exposição será conduzida pela juíza auxiliar da Presidência, Carolina Aires França, destacando os principais eixos de atuação definidos pelo presidente durante seu período de gestão: Aproximação com a sociedade; ampliação do acesso à Justiça; celeridade das decisões e aumento da produtividade; trabalho decente no Tribunal; inovação e expansão da área tecnológica; adequação às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); aproximação com os órgãos; reconhecimento e valorização; aproximação com a mídia; aperfeiçoamento dos serviços de saúde; trabalho profissionalizante; e jornada de trabalho dos servidores.

Moeda de Reconhecimento da Presidência

O evento prosseguirá com a entrega da Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, uma honraria concedida a personalidades, parceiros e colaboradores que se destacaram na promoção da Justiça do Trabalho e no fortalecimento da sociedade nos estados do Amazonas e Roraima.

O encerramento do ano judiciário do TRT-11 é uma celebração de conquistas, reflexões e agradecimentos, marcando o fim de um ciclo e renovando o compromisso com a justiça e o desenvolvimento regional. As inscrições serão realizadas presencialmente com direito a certificado de participação de 3 horas.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Renard Silva

Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, a Vara do Trabalho de Tefé passou por uma correição ordinária conduzida pela Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região. Essa foi à última atividade correicional na gestão da Desembargadora, que contou com a colaboração dos servidores Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Eupréprio Batista de Souza, do time da Corregedoria. A juíza do trabalho substituta Eliane Cunha Martins Leite, atualmente responsável pela titularidade da unidade, também participou da correição junto com sua equipe.      

Conectividade

Durante a correição, foi constatada a ausência de sinal de internet, o que dificultou o acesso aos sistemas judiciais e administrativos, impactando o registro e a análise de processos. As atividades só foram viabilizadas graças à intervenção da Diretora de Secretaria, Azenir do Carmo Melo da Silva, que conseguiu, por meio de uma amiga, conexão via satélite Starlink.

Diante dessa situação, a Corregedora determinou que a Secretaria da Corregedoria oficiasse imediatamente à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para adoção de medidas urgentes que priorizem a conectividade da Vara do Trabalho de Tefé.

Desempenho no IGEST e Taxas de Congestionamento

No Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), a VT de Tefé teve um desempenho significativo, subiu da 16ª posição regional em 2023 para a 8ª em 2024, e da 447ª para a 250ª colocação nacional, ganhando destaque entre as 1.570 varas avaliadas em todo o país. As taxas de congestionamento também apresentaram melhorias significativas, com uma redução expressiva nas pendências. Além disso, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) superou a média regional.

Metas Nacionais

A unidade cumpriu todos os critérios das metas do CNJ em 2024. Entre os destaques estão:

•      Meta 1: Julgamento de mais processos do que os distribuídos, alcançada pela redução da taxa de congestionamento líquida.

•      Meta 2: Julgamento de 100% dos processos pendentes desde 2020.

•      Meta 3: Elevação do índice de conciliação para 35%, acima do exigido pelo CNJ.

•      Meta 5: Redução das taxas de congestionamento líquido em mais de 10%.

Justiça Itinerante

A Vara do Trabalho de Tefé cobre os municípios de Alvarães, Fonte Boa, Uarini, Japurá, Juruá, Jutaí e Maraã. Em 2024, até outubro, foram recebidas 84 reclamatórias trabalhistas nas itinerâncias, representando 17,6% de casos novos. Observou-se no relatório de 2023 que 32 reclamações não foram contabilizadas. A Corregedora determinou a revisão dessas informações, com a devida retificação e republicação do relatório estatístico.

A magistrada Eliane Cunha Martins Leite destacou a importância das itinerâncias realizadas na jurisdição, que ampliam o acesso à Justiça para trabalhadores de localidades remotas, reforçando a relevância deste projeto.

Agradecimentos e Encerramento

A Corregedora parabenizou a equipe da Vara pela significativa melhora nos indicadores estatísticos, destacando que, além dos avanços numéricos, houve aumento expressivo na efetividade e na celeridade na tramitação processual, refletindo o bom trabalho da unidade. Na oportunidade, a Desembargadora também registrou elogios ao servidor Márcio Cândido Pereira Júnior, Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria, pela excelência dos serviços prestados ao longo do biênio 2022-2024. Aproveitou a oportunidade para desejar sucesso ao servidor em sua nova etapa profissional no Tribunal Superior do Trabalho. Márcio Cândido, por sua vez, agradeceu à Desembargadora pelo aprendizado e pela oportunidade de integrar a equipe da Corregedoria, destacando a liderança e sabedoria da magistrada ao longo de sua gestão. A Dra. Eliane Cunha Martins Leite agradeceu à Desembargadora Joicilene Portela e à equipe da Corregedoria pela condução dos trabalhos à frente da Corregedoria, reconhecendo também o comprometimento dos servidores da unidade.

Participação em solenidade do Exército

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e a juíza Eliane Cunha Martins Leite participaram, a convite do General de Brigada Almeida Júnior, da cerimônia de 53 anos da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, realizada em Tefé.

A solenidade contou com a presença de autoridades civis, eclesiásticas e militares, além de familiares e membros da comunidade local. Durante o evento, foram entregues diplomas de “Amigo(a) da Brigada” em reconhecimento a pessoas e instituições que desenvolvem ações em defesa da Pátria, da Amazônia Ocidental e dos povos originários da região.

A participação da corregedora reforça os laços institucionais do TRT11 com as Forças Armadas e com as entidades que promovem a cultura, a preservação e o desenvolvimento dos Estados do Amazonas e Roraima.

No dia 12 de novembro de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou a penúltima correição ordinária na varas do trabalho de sua gestão que encerra em dezembro de 2024. Na ocasião, a atividade ocorreu na Vara do Trabalho de Parintins. A ação contou com a presença de servidores da Corregedoria, além do juiz substituto em exercício na titularidade, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior, e a equipe da unidade.

Durante a correição, foram reconhecidos avanços, como a redução nas taxas de congestionamento. De acordo com os dados do painel “Justiça em Números” do CNJ, os índices da vara apurados até o dia 30 de setembro de 2024, em comparação com o apurado em 2023, indicam que houve um ganho na taxa bruta e na líquida.

A Corregedoria elogiou a redução do acervo na etapa de execução neste ano. O juízo conseguiu diminuir o acervo em 31,18% de processos pendentes na execução; o Índice de Atendimento à Demanda - IAD, que relaciona o número de casos novos com o quantitativo de processos baixados, superou as médias regionais e nacionais; e reduziu os processos pendentes de prolação de sentença em 46,78% neste ano.

No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados. A queda no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) foi um dos pontos críticos, com a Vara caindo 5 posições na classificação regional e 253 posições na classificação nacional. A Corregedoria ressalta que, embora o último resultado divulgado indique uma piora no desempenho estatístico da Vara, essa avaliação limitou-se ao período até junho de 2024. A análise dos dados recentes, registrada no sistema Luz — que projeta a classificação da unidade com base nos indicadores de desempenho do IGEST — aponta para uma tendência de melhoria nos indicadores. Na projeção do sistema Luz, a classificação nacional da Vara de Parintins passaria de 873º para 632º, refletindo os resultados obtidos pelo juízo, como a redução nas taxas de congestionamento, o aumento do índice de atendimento à demanda e a diminuição do número de processos pendentes de sentença.

Além disso, em relação ao Projeto Garimpo, a unidade não atendeu os percentuais de tratamento nos termos do calendário proposto pela Corregedoria em seus normativos. A Corregedoria orientou a priorização do tratamento das contas pendentes, a fim de garantir o cumprimento do Ofício-Circular nº 23/2024/SCR e dos Atos Conjuntos nº 2/2020 e nº 01/2023, a fim de destinar o crédito existente aos seus legítimos beneficiários..

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu o bom trabalho prestado pelos servidores e servidoras, a gentileza dispensada à equipe, enalteceu o desempenho do juiz substituto, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior que, mesmo sendo de outro estado, se identificou plenamente com o interior do Amazonas, fazendo um bom trabalho de itinerância dentro da jurisdição vara que abrange os Municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamindá. Ressaltou, ainda, que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  O juiz substituto, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior, expressou sua gratidão pela atuação da Corregedoria antes, durante e depois dos trabalhos correicionais, destacando a relevância das orientações recebidas para a superação dos desafios. 

Visitas Institucionais

Durante a correição, a Corregedora recebeu a visita de cortesia da Presidente da Subseção da OAB de Parintins, Dra. Ana Cláudia Conde Vieiralves, acompanhada da advogada Conde Vieiralves. O encontro gerou um diálogo produtivo, abordando temas relacionados ao aprimoramento do sistema judiciário e reforçando o compromisso conjunto de garantir uma justiça ágil e eficaz, sempre em benefício do cidadão.

Na mesma data, o Prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o Prefeito eleito Mateus Ferreira Assayag e o Vereador Francisco Walteliton de Souza Pinto visitaram a Vara. Durante o encontro, o Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior agradeceu ao Prefeito pelo apoio logístico prestado às atividades itinerantes e pela parceria em projetos desenvolvidos na localidade. O encontro também proporcionou uma discussão sobre políticas locais, realizações e projetos futuros da nova gestão municipal.

Encerrando o período de visitas, a Corregedora recebeu representantes do meio acadêmico e educacional, como o professor Diego Pedro, do curso de Engenharia de Software do IFAM de Parintins, e os professores Tito de Souza Menezes e Luísa Gracielli Marques Silva, ambos representando a Secretaria de Educação.

A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato com as autoridades e representantes de segmentos da sociedade local, especialmente reconhecida internacionalmente pela manifestação cultural do boi bumbá, reconhecendo a importância do papel de cada um na sua esfera de ação.

No dia 8 de novembro de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), realizou correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. A atividade foi acompanhada pelo Excelentíssimo Desembargador Alberto Bezerra de Melo, Corregedor Regional eleito para o biênio 2024/2026. Estiveram presentes também servidores da Corregedoria e o juiz titular, Dr. Djalma Monteiro de Almeida, juntamente com a equipe da Vara.

Durante a correição, foram reconhecidos avanços no Projeto Garimpo, que superou a meta de percentual de contas judiciais tratadas conforme o calendário proposto pela Corregedoria. Contudo, ainda restam muitas contas pendentes de saneamento, motivo pelo qual foi recomendado que fossem empreendidos esforços para concluir o tratamento dessas contas.

A correição também destacou desafios enfrentados pela unidade, como a queda no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), com a Vara descendo da 18ª para a 30ª posição no ranking regional e do 371º para o 1.016º lugar nacionalmente. Esse declínio foi atribuído ao aumento na taxa de congestionamento na fase de conhecimento e ao acréscimo no número de processos pendentes de prolação de sentença.

Entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de processos pendentes de realização da primeira audiência. Para superar essa dificuldade, a Corregedoria recomendou que fosse elaborado um plano de trabalho para reduzir o número de processos nessa condição, fixando prazos para apresentação dos resultados eventualmente alcançados.

A Desembargadora Joicilene Portela ressaltou o compromisso da Corregedoria em oferecer suporte contínuo para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O juiz titular, Dr. Djalma Monteiro, exaltou a atuação e conduta da Desembargadora ao longo de seu mandato, que encerra neste ano. Ressaltou que suas ações foram além de fiscalizar, orientar e colaborar com a unidade, pois ofereceram suporte para sanar dúvidas e corrigir procedimentos inadequados. Também reafirmou seu compromisso em seguir as orientações e recomendações, destacando a colaboração de toda a sua equipe.

O Diretor de Secretaria, Salim José Maia de Queiroz, elogiou a equipe da Corregedoria pelo pronto atendimento em todas as demandas apresentadas, destacando a implantação dos Painéis "Luz" e "Halo", que contribuíram para o controle e planejamento das atividades. Ele reconheceu que essas ferramentas permitem o acompanhamento diário da realidade da Vara, identificação de processos com tarefas pendentes e parados, funcionando como um "olho eletrônico", com dados atualizados, melhorando a eficiência e gestão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou a comenda da Ordem do Mérito Judiciário aos desembargadores do TRT da 15ª Região (Campinas) Samuel Hugo Lima, atual presidente do TRT-15, e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente do TRT-15 no biênio 2020-2022. A cerimônia foi realizada na última quarta-feira (27/11), no Salão Nobre da Presidência do TRT-15.

A condecoração foi entregue pelo ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, representando seu presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Desembargadores, juízes e servidores do TRT-15 prestigiaram a homenagem.

Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário - Grau Comendador, a desembargadora Ana Amarylis agradeceu a deferência, relembrando suas raízes nortistas e os tempos em que trabalhou na cidade de Manaus, lugar pelo qual desenvolveu grande afeição. A magistrada finalizou recitando o poema “Encontro”, de sua autoria, dedicado ao encontro das águas dos rios Amazonas e Negro.

Ao agradecer pela Comenda da Ordem do Mérito Judiciário - Grau Grande Oficial, o presidente do TRT-15 mencionou sua admiração pelo trabalho realizado pelos magistrados do TRT-11, que “não medem esforços para chegar onde está o jurisdicionado”, locomovendo-se por grandes distâncias para garantir o acesso à Justiça.

O ouvidor do TRT-11, desembargador David Mello Júnior, destacou a satisfação por receber a delegação para entrega das comendas. O desembargador, que já recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-15, agradeceu a acolhida deste tribunal e parabenizou os magistrados condecorados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TRT-15

TRT-11 apoia o projeto idealizado pelo MPT-AM/RR e executado pela Associação Hermanitos

O projeto “Mujeres Fuertes”, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) conquistou o 1º lugar da categoria Transversalidade dos Direitos do Prêmio CNPM, do Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradora-Chefe do MPT-AM/RR, Alzira Melo Costa, acompanhada do diretor da associação Hermanitos, Tulio Duarte, e do Representante Geral do Acnur no Brasil, Davide Torzili, recebeu o troféu do Prêmio CNMP 2024 na última quarta-feira (27), em Brasília.

Voltado exclusivamente para mulheres venezuelanas chefes de família solo que já empreendem ou queiram empreender no ramo da gastronomia, o projeto “Mujeres Fuertos” está, atualmente, na 7ª edição em Manaus e na 3ª edição em Boa Vista. A iniciativa já beneficiou diretamente mais de 450 mães chefes de famílias venezuelanas por meio de capacitações para o desenvolvimento de seus negócios ou para inserção no mercado de trabalho.

Parceira do projeto do MPT desde o início, a Associação Hermanitos trabalha no acolhimento e integração dos venezuelanos em Manaus. O Mujeres Fuertes é executado pela Associação Hermanitos, com financiamento do MPT através de multas de reversão trabalhista. Posteriormente, o projeto recebeu parceria do ACNUR - a Agência da ONU para Refugiados, uma organização global dedicada a salvar vidas e proteger os direitos de pessoas refugiadas.

Prêmio

Esta foi a 12ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de reconhecer os projetos do Ministério Público que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, foram agraciadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a Categoria especial, que na edição deste ano abordou o tema “Tecnologia disruptivas ou emergentes”.

Os trabalhos finalistas fazem parte das mais de 3 mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público que se originaram do Planejamento Estratégico Nacional.

Veja a lista de vencedores

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPT11, com informações do CNMP
Foto: CNPM

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital e gratuita que concentra, em um único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, a ferramenta substitui o envio de cartas e oficiais de justiça com uma solução 100% digital e gratuita, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todos.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações processuais, concentrando a comunicação de processos de todos os tribunais brasileiros em um só lugar. É utilizada para comunicações que requerem vista pessoal, ou seja, a citação inicial ou qualquer intimação em que a parte necessite atuar diretamente no processo (intimação pessoal da parte). Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, a comunicação processual deverá ser consultada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Obrigatoriedade

O cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas privadas e públicas, bem como para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades da Administração Indireta. A obrigatoriedade do cadastro alcança também o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública (art. 2º, §1º, da Portaria CNJ nº 46/2024).

O cadastro é facultativo apenas para as pessoas físicas, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Uma vez realizado o cadastramento, a pessoa passa a receber comunicações pessoais exclusivamente pelo Domicílio Judicial. Por isso, a importância de conferir os dados e manter o cadastro sempre atualizado.

A ferramenta do Domicílio também permite ativar alertas por e-mail, para apoio dos usuários no controle dos prazos. Todavia, esses alertas servem apenas como avisos de novas atualizações no sistema. Nenhuma comunicação processual é enviada diretamente por e-mail no Domicílio Judicial.

Cronograma

O cadastramento foi oportunizado por etapas, conforme estabelecido no cronograma abaixo:

Como fazer?

1. Acesse o site: domicilio-eletronico.pdpj.jus.br;

2. Faça login na opção gov.brcom seu certificado digital (e-CNPJ, se pessoa jurídica);

3. Atualize os dados na plataforma;

4. Verifique se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da pessoa jurídica (ou CPF, se pessoa física);

O Sistema conta com materiais de apoio para auxiliar as empresas na realização do cadastramento. 

Cadastramento compulsório

Não ocorrendo o cadastro voluntário, a pessoa jurídica será compulsoriamente cadastrada pelo próprio CNJ, conforme dados constantes junto à Receita Federal do Brasil (art. 2º, §4ºda Portaria CNJ 46/2024). O cadastramento compulsório começou a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 7 de agosto de 2024.

As empresas que ainda não se registraram podem conferir no Painel de Monitoramento do Sistema Domicílio Judicial Eletrônico se já tiveram o CNPJ cadastrado compulsoriamente.

Perda de prazo e penalidades

A não utilização do Domicílio Judicial Eletrônico sem a apresentação de justificativa plausível poderá gerar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 2º, §5º, da portaria CNJ nº 46/2024).

Revogação do Programa PJe Conecta do TRT-11

Considerando a obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e a concentração, em um único lugar, das comunicações processuais de todos os tribunais do país, o TRT da 11ª Região, por meio do Ato Conjunto nº 04/SGP/SCR, de 23/10/2024, determinou a revogação automática do Programa PJeConecta, que consistia num cadastro de empresas e entes públicos no Sistema do PJe para o recebimento de notificação, citação e intimação por meios eletrônicos.

Curso autoinstrucional

O CNJ disponibilizou o Curso autoinstrucional “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes 2024/2” na plataforma do CEAJUD/CNJ. Para realizar a inscrição, basta seguir os passos:

1. Acesse https://www.cnj.jus.br/eadcnj/ e clique em “Acesse aqui”;
2. Depois clique em “Criar uma conta”, caso ainda não a tenha;
3. Após preencher o cadastro, clicar em “criar minha conta”. Você receberá um e-mail no endereço eletrônico informado no cadastro com instruções para confirmação da sua conta;
4. Confirme a sua conta no e-mail recebido;
5. Acessar o mesmo link constante do passo 1 com o CPF e senha cadastrados;
6. Buscar o curso “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes” em “categorias de cursos” e realizar sua autoinscrição.

Cursos disponibilizados

No portal do CNJ, foram disponibilizados vídeos tutoriais que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema:

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●Curso Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas. (após acesso à plataforma Moodle, faça o cadastro no Ceajud do CNJ e pesquise, em cursos disponíveis, por Domicílio Judicial Eletrônico – Entidades Privadas).

Acesse outras informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encontradas no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça: Domicílio Judicial Eletrônico - Portal CNJ

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SGJ, com informações do CNJ
Arte: Thais Mannala

A votação popular vai definir as três vencedoras entre as seis iniciativas selecionadas pela comissão julgadora

Iniciou ontem (26/11), e segue até 5 de dezembro, a votação para escolha das três iniciativas vencedoras do VII Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.

Esta edição do concurso recebeu 11 inscrições. Deste total, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião para escolha das boas práticas finalistas ocorreu na manhã da última segunda (25/11).

Na página de votação são apresentadas as informações de cada boa prática selecionada na edição de 2024. Conheça os finalistas:

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE ALVARÁ
Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus

RESUMO DE SENTENÇA DE LINGUAGEM SIMPLES
Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus

TELEFONE INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DA 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Responsável: Servidor Willian Jander da Cruz Gonçalves
Unidade administrativa/judicial: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

GESTÃO OTIMIZADA DE CADASTRO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Responsável: Servidor Marcel Silva de Melo
Unidade administrativa/judicial: 16ª Vara do Trabalho de Manaus

AÇÃO ESTRATÉGICA MENSAL COM BASE NA ESTATÍSTICA PROCESSUAL
Responsável: Servidora Vallentina Tilia Brito Maciel
Unidade administrativa/judicial: 7ª Vara do Trabalho de Manaus

PAINEL LUPA
Responsável: Servidor Ricardo Marques
Unidade administrativa/judicial: Corregedoria

Os inscritos apresentaram as boas práticas para a comissão julgadora

Comissão julgadora e os responsáveis pelas boas práticas inscritas.

Votação e premiação

No período de 26 de novembro a 5 de dezembro o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Vote AQUI ou acesse o qrcod do cartaz abaixo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista, com edições de Carlos Andrade

Evento vai premiar mulheres de destaque na atuação da Justiça do Trabalho e apresentar as diversas ações relevantes da Escola Judicial

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud 11) encerrará suas atividades acadêmicas de 2024 com uma cerimônia marcada por celebrações, homenagens e apresentações culturais. O evento acontecerá no dia 29/11, das 8h30 às 13h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, no Centro.

A programação inclui momentos de destaque, começando com as boas-vindas iniciais da diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio. A solenidade continua com a Cerimônia de Outorga da Medalha do Mérito Acadêmico da Ejud 11, que reconhece personalidades e instituições que contribuíram significativamente para a promoção da Justiça do Trabalho na região.

Outro ponto alto será a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em sua 6ª edição, ressaltando o papel transformador de mulheres na construção de um Judiciário mais inclusivo. O vice-diretor da Ejud 11, Igo Zany Corrêa fará um balanço das principais ações da Escola Judicial.

O evento terá início com a recepção dos convidados às 8h30 pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pela diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em seguida, o Grupo Sonata fará uma apresentação musical.

Reflexões e Cultura

Após o balanço das ações realizadas pela Ejud 11 neste ano, o evento será enriquecido por uma apresentação artística do grupo de dança da Escola Judicial. A programação é aberta ao público interessado e as inscrições podem ser realizadas escaneando o QR Code disponível no cartaz do evento (ao final do texto).

Confira as indicadas que receberão o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala