Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os comentários de cunho sexual feitos pelo trabalhador foram confirmados por testemunhas. O que ele considerou apenas uma brincadeira, a empresa reconheceu como falta grave.

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou a legalidade da justa causa aplicada a um ajudante de produção que assediou sexualmente uma colega de trabalho. A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho Sandra Mara Freitas Alves, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus.

Na ação, o trabalhador pedia o afastamento da justa causa, alegando que a penalidade foi aplicada com abuso do poder de direção do empregador. Além da anulação da justa causa com conversão em dispensa imotivada, ele pedia o pagamento das respectivas verbas rescisórias. A empresa, por sua vez, defendeu a validade da justa causa. Ela provou a gravidade da conduta, bem como a legalidade do desligamento.

O fato

Consta no processo que o trabalhador desrespeitou e constrangeu uma colega no ambiente de trabalho. De forma indiscreta, invasiva e indevida, ele perguntou sobre o uso de uma peça íntima. Ele também a convidou para tomar uma cerveja após o expediente.

Testemunhas declararam que ele fez gestos obscenos e comentou, na frente de outros colegas, que ‘vale 100 reais’. Logo após o ocorrido, a vítima procurou os recursos humanos e denunciou o colega. A partir disto, foi relatado que “houve uma rigorosa investigação interna, com a coleta de depoimentos, evidências e dados, para assegurar um processo transparente e imparcial, garantindo ao empregado o direito à ampla defesa e ao contraditório.”

Sem desculpas

Para a juíza, o trabalhador não demonstrou qualquer arrependimento pelos atos praticados contra a vítima. “O reclamante afirma que ficou depressivo com a penalidade em si, mas nada foi relatado nos autos no sentido de que houve pelo menos pedido de desculpas. Na verdade, não há no processo nem mesmo indício de que o reclamante considere que extrapolou os limites do ambiente profissional e violou os direitos da colega. Pedir desculpas e reconhecer o erro o que ocorreu não apaga, mas a ausência dessas medidas reforçam a legalidade da falta grave aplicada pela reclamada”, afirmou. “Os fatos descritos são inaceitáveis e destoam completamente da conduta que se espera de qualquer trabalhador dentro do ambiente profissional”, reforçou a magistrada.

Protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero

Ao decidir o caso, a juíza Sandra Mara utilizou a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vale ressaltar que o Protocolo recomenda o uso de lentes de gênero, quando se observa relações assimétricas de poder, de modo a evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade. Conforme orientação formulada pelo CNJ, no referido protocolo, o Poder Judiciário deve ficar atento à presença de estereótipos e adotar postura ativa em sua desconstrução”.

Ainda segundo o protocolo, a magistrada afirmou: “a Justiça do Trabalho é o ramo do direito oriundo da assimetria entre o capital e a força de trabalho, decorrente justamente do desnível existente entre esses dois lados da esfera produtiva. Aponta-se, por isso, a necessidade de analisar e de interpretar as normas trabalhistas, supostamente neutras e universais, sob as lentes da perspectiva de gênero, como forma de equilibrar as assimetrias havidas na legislação”.

Em sentença, a juíza descreve que “as testemunhas foram uníssonas ao confirmarem as ‘brincadeiras’ de cunho sexual com vítima dentro da empresa proferindo comentários sem qualquer relação com o ambiente de trabalho, fazendo clara objetificação do corpo feminino, eis que se fosse a peça íntima de um homem que estivesse visível a conduta do reclamante seria outra”.

Justa causa

O pedido de anulação da justa causa foi julgado totalmente improcedente. “Comprovadas as reprováveis condutas do autor, não condizentes com um ambiente hígido de trabalho, o qual não pode expor as demais colaboradoras a insinuações e investidas de cunho sexual, motivo pelo qual entendo que a justa causa aplicada foi devida, a falta foi grave o suficiente para que fosse aplicada a maior penalidade”, concluiu a magistrada.

Na decisão, a juíza destacou que os fatos ocorreram dia 03/06/2023, sendo a justa causa aplicada em 14/06/2023, “ficando claro que os fatos foram apurados em menos de 10 dias, de forma rápida e imediata, não havendo que se falar em perdão tácito. Por tudo que foi dito, a reclamada provou a gravidade da conduta, bem como a legalidade do ato de desligamento, sendo válida a penalidade”. A minuta da sentença contou com o auxílio da assistente da juíza Sandra Mara, a servidora Samira Moreira Barbosa.

Campanha

Durante o mês de maio, o TRT-11 realiza uma campanha de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho. A realização é do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e tem o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social. O Comitê lançou o e-book Chega de Assédio, conteúdo acessível sobre os diferentes tipos de assédio e discriminação que podem ocorrer no local de trabalho. Acesse AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Thais Mannala

As orientações visam favorecer a plena compreensão do conteúdo transmitido

Os tribunais brasileiros estão se mobilizando para garantir uma comunicação mais clara e acessível a todos os cidadãos. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica nº 10/2024, que trata da Linguagem Simples.

A iniciativa é um desdobramento da adesão do TRT-11 ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 008/2024, assinado no dia 15 de março deste ano. A adoção da linguagem simples pelos órgãos do Poder Judiciário atende à Recomendação nº 144, de 25 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No último dia 12 de abril, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a nota técnica, em reunião conduzida pelo desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do TRT-11 que na ocasião se encontrava no exercício da Presidência. A publicação foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 3956/2024, Caderno Administrativo, de 23 de abril.

Orientações

Com o intuito de favorecer a plena compreensão do conteúdo a ser transmitido, a nota recomenda que as unidades administrativas e judiciárias adotem as seguintes medidas na produção dos seus atos:

a) utilizar linguagem direta e concisa nos documentos, aliando boa técnica, clareza e brevidade, evitando-se termos excessivamente formais;

b) apresentar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;

c) valer-se de pronunciamentos breves e objetivos nos eventos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dispensar, nestas ocasiões, sempre que possível, formalidades excessivas;

d) fazer uso do código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares ao documento, exceto em decisões judiciais;

e) facilitar a acessibilidade a outras formas de comunicação, especialmente voltadas às pessoas com deficiência.

Há, ainda, orientações específicas para algumas unidades administrativas, que devem atuar de modo a promover o uso da linguagem simples e acessível no Regional. São elas: Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), Escola Judicial (Ejud11), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e Divisão de Cooperação Judiciária (Dicoop). O Centro de Inteligência supervisionará a adesão dos órgãos jurisdicionais e das unidades administrativas à Nota Técnica n. 10/2024.

A lista com todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 estão disponíveis no portal. Acesse AQUI.

Manual de Linguagem Simples

Atualmente, a proposta do Manual de Linguagem Simples, que será adotado pelo TRT-11, está em fase de análise de sugestões apresentadas. A minuta foi elaborada de forma conjunta pelos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT da 11ª Região (AM/RR), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).

No período de 25 de abril a 3 de maio de 2024, o Liods do TRT-11 realizou a consulta ao público interno. Por meio de formulário eletrônico, os integrantes da magistratura e do quadro funcional puderam apresentar sugestões para aperfeiçoamento da proposta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Em alusão ao mês de combate ao assédio moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou, nesta segunda-feira (6/5), o e-book "Chega de Assédio". Esta publicação é fruto do esforço conjunto da Corregedoria Regional; do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e da Coordenadoria de Comunicação Social.

O e-book é uma resposta direta às necessidades de informação e orientação sobre como lidar com o assédio, promovendo, assim, um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso. O "Chega de Assédio" oferece um conteúdo acessível sobre os diferentes tipos de assédio e discriminação que podem ocorrer no local de trabalho, incluindo assédio moral, sexual, discriminatório e outros. Ele explora não apenas as formas que o assédio pode tomar, mas também discute suas causas e os efeitos devastadores sobre indivíduos e organizações. Além disso, o e-book está repleto de conselhos práticos e estratégias eficazes que indivíduos e gestores podem implementar para prevenir e combater o assédio.

Com este lançamento, o TRT-11 reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e digno, onde todos os trabalhadores possam desempenhar suas funções livres de abuso e discriminação. O e-book "Chega de Assédio" é mais do que um recurso informativo; é um chamado à ação para que todos no ambiente de trabalho, de estagiários a executivos, participem ativamente na criação de uma cultura organizacional que valorize o respeito e a integridade acima de tudo.

O e-Book "Chega de Assédio" pode ser encontrado no Portal do TRT-11 através da aba do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação ou clicando aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Prevenção do Assédio do TRT-11
Arte: Freepik

A ação ocorreu em 3 de maio no Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com três palestras sobre o tema.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina em parceria com a Escola Judicial (Ejud11), realizou dia de conscientização e combate sobre violência doméstica. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres em todos os seguimentos da sociedade, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, mediante Resolução 254/2018.

Mesa de honra

O evento contou com a presença de magistrados (as) e servidores (as), terceirizados (as) do TRT-11, além de púbico em geral. A mesa de honra foi composta pelos seguintes membros: desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11; desembargadora Solange Maria Santiago Morais, diretora do Centro de Memória - Cemej-11; juíza do trabalho Selma Thury Sá Hauache, titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação dos Magistrados da Justiça – Amatra XI e juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, que atuou também como debatedora.

A desembargadora Ruth Sampaio abriu o evento, e manifestou seu contentamento em participar da ação. “É com imensa alegria que estamos aqui de novo incentivando esse tema tão importante contra a violência feminina”.

A diretora do Cemej-11, desembargadora Solange Morais, destacou a relevância do assunto. “Esse tema é importantíssimo. É mais importante até do que eu pensava”, enfatizou.

A coordenadora do Comitê, juíza Larissa Carril falou sobre a necessidade do combate à violência e a divulgação do tema. “É fundamental que nenhum de nós sofra nenhum tipo de violência. E pra gente combater isso é preciso disseminar a informação. Então o TRT-11 está firme no propósito de disseminar o combate a toda e qualquer tipo de violência contra a mulher", afirmou a magistrada.

Magistradas que compuseram a mesa de honra do evento.

Palestras

Foram realizadas três palestras. O psicólogo e servidor do TRT-11 Ismael Rabelo abordou o tema “Violência doméstica e saúde mental”. Ele falou sobre aspectos que interferem na saúde mental das vítimas. “A gente vai focar principalmente nas nuances de violência psicológica, que é um tipo de violência muito sutil. Ela é progressiva e ela é maquiada, muitas vezes dentro de um relacionamento. A mulher não consegue se perceber em um relacionamento abusivo de maneira muito fácil. Então hoje a gente vai focar e trazer aspectos de como eu consigo identificar se estou dentro de uma relação abusiva e como eu faço para conseguir essa autonomia, basicamente”, explicou o palestrante.

A delegada da mulher, Débora Mafra, falou sobre “O ciclo da violência e o atendimento da vítima na delegacia da mulher”. Ela explicou quando inicia o ciclo da violência e como identificar o agressor. “Interessante que o ciclo da violência para muitos teóricos começa na fase da tensão. Eu coloco na lua de mel porque não tem como iniciar um relacionamento com um tapa na cara, com uma violência. Geralmente, começa com muito carinho, com muito amor, e isso faz com que a presa fique ali, dominada por um sentimento. Guarde uma coisa, características do agressor: maravilhoso, no início; sedutor, faz surpresa, gosta de mandar presente, gosta de aparecer em horas que a vítima não estava esperando; isola ela da família e dos amigos e quer logo ter um relacionamento duradouro. Essas quatro características não faltam no agressor de mulheres”, afirmou a delegada.

A palestra do promotor de justiça Davi Santana da Câmara foi sobre “O procedimento criminal e medidas protetivas da Lei Maria da Penha”. Ele disse que os dados estatísticos são bastante reveladores sobre a questão. “Dados estatísticos já demonstraram que a mulher só tem coragem de ir para a delegacia, em média, depois da 6ª agressão. É na hora que ela percebe que aquilo não vai mudar, que aquela pessoa é realmente um agressor contumaz e ela tem que buscar socorro. E, às vezes, ela nem consegue sair sozinha. É levada por um amigo, uma mãe, uma irmã, que disse: não, chega, basta, você tem que ir senão você vai morrer”, disse o promotor.

Palestrantes receberam certificados ao final do evento.

O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11 realizou o evento voltado ao público interno.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube e pode ser acessado na íntegra em qualquer tempo:

Confira a galeria de imagens.

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus 

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.

Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM          

Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Roumen Koynov

Foi a estreia do programa Jovem Aprendiz no Tribunal, que assumiu o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem. Hoje o Tribunal possui 22 jovens aprendizes.

Nove jovens aprendizes encerraram as atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) após seis meses de prática da aprendizagem profissional. Eles integraram a primeira turma de aprendizes que tiveram a oportunidade de atuar no TRT-11 por intermédio do programa Jovem Aprendiz, de iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Regional. Uma cerimônia simbólica de encerramento ocorreu em 2 de maio, na presença de jovens aprendizes, magistrados, servidores e convidados. 

Os aprendizes atuaram na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), aprendendo e desempenhando atividades administrativas. Para a contratação dos jovens, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. foi a contratante. Ao abrir as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas, o TRT-11 assumiu o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem.

Primeira experiência profissional

A venezuelana Lisandri Duran, de 17 anos, é uma das formandas. No Brasil há pouco mais de um ano, a venezuelana Lisandri Duran, de 17 anos, falou da experiência: “Eu fiquei lotada na Setic e pude aprender muitas coisas, principalmente a trabalhar em equipe. Além da experiência profissional, eu também melhorei o português, pois atendia muito telefone e isso fez com que eu aprendesse mais a língua portuguesa, a entender e também falar melhor. Todos foram muito amigáveis comigo e eu tive um aprendizado incrível”, afirmou. Ela está cursando a faculdade de administração e pretende conseguir novos estágios até a conclusão do curso.

Para Pablo Henrique, 18 anos, o período que ficou no TRT-11 despertou novos sonhos e a perspectiva de um futuro diferente. “Foi uma experiência maravilhosa, o contato com outras pessoas, estagiários e servidores, foi muito positivo. O senhor Jackson (servidor da Setic) fez eu criar uma paixão por TI e a Dra. Yone (juíza do trabalho) foi uma grande inspiração pra mim, e me despertou o interesse para o direito. Foi muito bom em todos os sentidos. Quando cheguei aqui, eu achava que não tinha vocação alguma, eu tinha outros tipos de sonho. O tempo aqui no Tribunal abriu minha mente para o mundo do trabalho e eu descobri algumas vocações. Agora eu quero me preparar para fazer faculdade de direito e de informática”, declarou.

Abrir portas

A desembargadora Joicilene Portela comemorou a conclusão da primeira turma de aprendizes do TRT-11. A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT-11 e corregedora regional, falou da importância em oportunizar um espaço para que os jovens tivessem a primeira experiência profissional. “É muita alegria formar a primeira turma de jovens aprendizes aqui no Tribunal. Estamos nos despedindo hoje, mas para vocês é apenas mais um passo. Chegaram na reta final deste estágio mas é o inicio de uma nova jornada. Nosso desejo é que vocês possam encontrar a inserção no mercado de trabalho e que o tempo passado aqui lhe abra novas portas”, afirmou.

“A juventude é a nossa esperança e a sociedade tem muito a fazer pelos nossos jovens. A nação precisa de jovens responsáveis, profissionais, bem formados. Nós entendemos que a aprendizagem profissional é o instrumento mais eficiente contra o trabalho infantil. Estou muito feliz por compartilhar deste momento com vocês”, comemorou a corregedora.

Aprendizado mútuo

Citando nominalmente os nove jovens aprendizes que concluíram a parte prática no TRT-11, a juíza do trabalho Yone Gurgel, auxiliar da Corregedoria, destacou os aprendizados para o Tribunal. “Foi a estreia do TRT-11 no Programa Jovem Aprendiz. Entre acertos e desacertos, conseguimos chegar até aqui. Não foi uma tarefa fácil pois também estávamos aprendendo a lidar com essa nova atividade dentro do tribunal. Nos adaptamos, tropeçamos várias vezes mas estamos no caminho do acerto. Ao chegar ao final desta jornada, digo que foi uma honra participar desta atividade com vocês, principalmente ensinar a parte prática. Falhamos em alguns momentos, mas a resposta e feedback que vocês nos deram, ajudaram a ajustar e melhorar. Muito obrigada pelo que vocês nos ensinaram, e posso dizer foi muita coisa”, disse.

A magistrada desejou uma jornada de muito êxito aos jovens aprendizes: “Nossa ligação não termina aqui. Estaremos sempre de mãos estendidas para lhes ajudar no que for preciso. Sigam seus caminhos e pisem com firmeza. Que sejam excelentes profissionais, comprometidos. Não importa a profissão escolhida e sim o compromisso que vocês colocam dentro dela. Muito sucesso a todos”.

Na ocasião, o gerente-geral do Banco do Brasil no Amazonas e Roraima, Raimundo Baia, ministrou um curso de administração financeira aos jovens aprendizes. Além dos jovens que estavam encerrando a jornada prática no TRT 11, também participaram do evento diretores e demais servidores, além dos demais aprendizes que estão em atividade no Regional. Ao todo, hoje o TRT-11 conta com 22 jovens aprendizes.

A juíza do trabalho Yone Gurgel agradeceu aos jovens pelos aprendizados que o TRT-11 também teve ao recebe-los no projeto.

Os jovens aprendizes assistiram um curso sobre administração financeira e receberam um brinde do Banco do Brasil.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista e Marlon Oliveira

A iniciativa inédita visa reconhecer o desempenho no cumprimento de metas no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou, até 10 de maio (sexta-feira), as inscrições para o Projeto Horas-Prêmio, conforme a Portaria 169/2024/SGP. A premiação inédita visa reconhecer o desempenho de servidores no cumprimento de metas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Ato n. 22/2024/SGP, que instituiu as horas-prêmio, foi republicado com algumas alterações introduzidas pelo Ato n. 26/2024/SGP. A principal delas foi a ampliação em dois dias de APC, conforme a categoria do Prêmio CNJ de Qualidade a ser conquistada pelo TRT-11. O ato republicado e a portaria que prorrogou as inscrições estão disponíveis no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 3 de maio.

O projeto foi idealizado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) em parceria com a Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep). As medidas de incentivo se limitam a 15% dos servidores do quadro de pessoal do TRT-11, observada a ordem de inscrição.

De acordo com o diretor da Codep, Lucas Ribeiro Prado, as alterações no ato que instituiu a premiação atende às sugestões dos magistrados e servidores. O objetivo é aperfeiçoar a iniciativa, que visa aumentar os índices de produtividade da área fim e reconhecer o desempenho do quadro funcional. “Esta é uma das ações da administração para implementar uma cultura de gestão por resultados centrada na valorização dos servidores. Quanto mais servidores se inscreverem, menor será a meta individual de cada um e a conquista será coletiva”, explica o gestor.

O que são horas-prêmio?

O TRT-11 é o primeiro tribunal a adotar o modelo do programa de ausências pré-compensadas, instituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Portaria n.º 306/2019/TCU. As horas-prêmio configuram-se como ausência de serviço previamente compensada (APC).

O usufruto de APC não altera o saldo existente no banco de horas e não gera direito ao recebimento de adicional de atividade extraordinária. Elas deverão ser usufruídas até um ano após sua aquisição e não poderão ser fracionadas.

Categorias

As horas-prêmio serão concedidas anualmente em função do resultado alcançado pelo TRT-11 no Prêmio CNJ de Qualidade, da seguinte forma:
I - Excelência: 12 (doze) dias de APC;
II - Diamante: 10 (dez) dias de APC;
III - Ouro: 8 (oito) dias de APC;
IV - Prata: 5 (cinco) dias de APC.

Caso o tribunal não receba nenhuma premiação, serão concedidos três dias úteis para fins de APC aos servidores que tenham cumprido o número/percentual mínimo das metas. Com o objetivo de impactar positivamente os resultados do TRT-11, as metas serão definidas por meio de portaria a ser publicada pela Presidência, com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) e da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

A Portaria especificará a lista de processos que serão trabalhados no PJe, o prazo de entrega, o percentual máximo de servidores, os requisitos mínimos e os critérios de seleção, caso o número de servidores interessados ultrapasse o percentual máximo estabelecido.

Requisitos e inscrições

O formulário eletrônico para cadastro dos servidores interessados em concorrer às horas-prêmio está disponível neste link. O cadastro deverá ser acompanhado de autorização expressa da respectiva chefia imediata. Poderão se cadastrar servidores das áreas fim e meio, tanto os que atuem de forma presencial quanto os que estão em teletrabalho. É vedada a participação de ocupantes de cargos em comissão (CJ).

Habilitação dos candidatos selecionados

A CSP deverá habilitar no PJe todos os servidores selecionados para as horas-prêmio, com acesso às unidades judiciárias participantes, no período definido pela portaria. Os processos mapeados serão divididos igualmente entre todos os servidores selecionados, de forma que cada um saiba a sua meta individual.

O servidor cadastrado para o recebimento de horas-prêmio poderá trabalhar nas metas definidas, em modalidade de teletrabalho parcial por resultados. Tal modalidade ocorrerá sem prejuízo da jornada regular de trabalho, em caso de trabalho presencial, ou das atividades previstas no plano de teletrabalho, em caso de trabalho remoto.

Confira o inteiro teor:

Ato n. 22/2024/SGP republicado

Portaria 169/2024/SGP

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Codep
Arte: Thaís Mannala

Os valores e os itens arrecadados serão destinados para a compra e distribuição de itens de primeira necessidade para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul passa pela pior catástrofe natural da sua história, e a solidariedade neste momento é fundamental. A exemplo do ano passado, a campanha Ajudando Quem Precisa, utilizará o dinheiro arrecadado para a compra de itens de primeira necessidade para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A campanha é ação social permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no RS (Sintrajufe/RS).

Saiba como ajudar

Para contribuir, basta fazer doações de qualquer valor para a conta da AmatraIV:

• Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Banco Sicredi – 748
• Agência: 0106
• Conta Corrente 06711-3
• CNPJ 89.514.111/0001-20

Arrecadação de itens de primeira necessidade

Além das doações em dinheiro, o TRT-4 (RS) começará a arrecadar, a partir da próxima segunda-feira, ao meio-dia, doação de alimentos, cobertores, roupas, itens de higiene e roupas de cama.

As caixas coletoras estarão dispostas na entrada principal e do subsolo do edifício-sede do TRT-4 (Avenida Praia de Belas, 1.100, Porto Alegra) e no térreo do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432, Prédio 1, próximo aos elevadores).

As doações serão encaminhadas à Defesa Civil, que coordena a distribuição às comunidades atingidas.

Ajudando Quem Precisa

Nas enchentes de setembro passado, a campanha da Justiça do Trabalho destinou milhares de itens para as comunidades do Vale do Taquari. Foram entregues alimentos, kits de limpeza, colchões, travesseiros, lençóis, itens de higiene, roupas, fraldas e brinquedos.

Fonte: TST, com informações do TRT da 4ª Região (RS)

No Amazonas, as atividades serão realizadas no Centro de Convenções Vasco Vasques

Resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não possuem registro de nascimento e por isso não têm acesso a direitos básicos, como atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública. Este é o principal objetivo da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, um mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país para viabilizar a expedição de documentos.

Com o tema “Sua história tem nome e sobrenome”, a segunda edição do evento nacional vai ocorrer de 13 a 17 de maio de 2024. No Amazonas, as atividades serão realizadas no Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques, localizado na Av. Constantino Nery, nº 5.001, Bairro Flores, CEP 69058-795. 

Convite às Corregedorias Regionais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, convidou os corregedores de todos os tribunais para visita aos locais de atendimento durante a Semana Nacional do Registro Civil . O convite foi formalizado por meio do Ofício-Circular n. 18/COGP.

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, estará em Brasília (DF) para a Reunião de Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho (Coleprecor) durante o evento promovido pelo CNJ. Em decorrência, a magistrada Yone Silva Gurgel Cardoso representará a Corregedoria do TRT- 11, em visita ao posto de atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques.

População indígena

O esforço concentrado vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal para atendimento de pessoas socialmente vulneráveis. Conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional, o público-alvo do “Registre-se” são os povos indígenas, as pessoas em situação de rua, os migrantes e a população carcerária. Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população vulnerável, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos Estados, pelas Corregedorias locais. Confira todas as informações no site da Corregedoria Nacional de Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações do CNJ
Arte: CNJ

A capacitação faz parte do Projeto Efetiva, desenvolvido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET)

Na Justiça do Trabalho, muitos são os desafios para garantir a efetividade da execução e o pagamento integral da dívida reconhecida em sentença. Há processos complexos, com devedores contumazes e tramitação de mais de dez anos sem um desfecho satisfatório. Para debater estas e outras questões que visam garantir o cumprimento das decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover a capacitação “Projeto Efetiva: Novos Rumos da Execução Trabalhista" nos próximos dias 9 e 10 de maio, com foco nos processos mais antigos em tramitação no tribunal.

Coordenada pela Corregedoria Regional e com apoio logístico da Presidência e da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), a iniciativa está em sintonia com o recém-lançado Projeto Efetiva. Desenvolvido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o projeto visa à priorização das execuções trabalhistas mais antigas.

O evento híbrido será realizado durante dois dias no auditório do Anexo Administrativo (Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro), com transmissão via internet para as Varas do Trabalho do Interior do Amazonas e de Boa Vista (RR). O objetivo é capacitar magistrados, diretores de secretaria das Varas do Trabalho e servidores que atuam na execução.

As inscrições estão disponíveis no Sympla e os participantes receberão certificado de 9h. Inscreva-se AQUI ou escaneie o QR do cartaz do evento.

Programação

Três magistrados membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista estarão em Manaus(AM) para apresentar o Projeto Efetiva As atividades serão realizadas por meio de apresentação expositiva e interação com os participantes. Além de uma capacitação no primeiro dia, estão programadas duas oficinas no dia seguinte: uma sobre o fluxo de execução e a outra sobre ferramentas e técnicas de pesquisa patrimonial.

O evento híbrido terá início às 14h no dia 9 de maio (quinta-feira). No primeiro dia será realizada a capacitação "Uso das Ferramentas do e-Gestão e iGest para Gestão dos Processos na Fase de Execução”. O ministrante será o juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, do TRT-21 (RN), que é subcoordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. (CNEET).

No dia 10 de maio (sexta-feira), das 8h30 às 9h00, o ministro Claudio Mascarenhas Brandão fará uma apresentação por videoconferência. Ele é coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Na sequência, terá início a primeira oficina, cujo tema é “Fluxo de Execução". A atividade será ministrada pelo juiz do Trabalho André Braga Barreto, do TRT-7 (CE). O magistrado é gestor nacional da Região Nordeste.

A tarde será realizada a segunda oficina. A partir das 13h30, o juiz do Trabalho Rodrigo da Costa Clazer, do TRT-9 (PR), conduzirá a oficina “Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial”. Ele é gestor nacional da Região Sul.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Corregedoria Regional
Arte: Thaís Mannala

Evento direcionado para o público interno acontece em 10 de maio, e conta com diversas atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina realiza dia do empoderamento feminino – edição Dia das Mães. A iniciativa tem como objetivo mostrar a força das mulheres e valorizar a participação feminina no Poder Judiciário com homenagem ao Dia das Mães. O evento ocorre em 10/5 (sexta-feira), das 8h às 12h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º Andar).

O que é empoderamento feminino?

Empoderar é o ato de conceder ou dar poder a si próprio ou a outra pessoa. Assim, o termo empoderamento feminino é a ação de elevar mulheres para que possam se fortalecer, seguir seus objetivos, ocupar os espaços que queiram com autonomia e controle sobre suas vidas.

Embora seja comum ver mais mulheres se apoiando, isso não impede de que os homens também o façam. Eles podem fazer isso sendo incentivadores e colaboradores da participação feminina nos mais diversos campos.

Programação

Voltado para magistradas (os), servidoras (res), terceirizadas (dos) e estagiárias (os) do TRT-11, o evento inicia às 8h com café da manhã. Após, o balé folclórico do Amazonas apresentará o espetáculo “Os Catraieiros”, que destaca o importante serviço de transporte de cargas e passageiros pelos igarapés de Manaus, utilizado na década de 60, as catraias. Nesta exibição, o balé trará a cena trecho que mostra, por meio do olhar feminino, a força da mulher amazônida, sua contribuição, seus festejos, sua delicadeza e religiosidade naquela atividade.

Ainda como parte da programação, haverá duas palestras. A médica vascular Patrícia Lacerda falará sobre “Varizes e Lipedema”. A nutricionista Carolina Noronha Santos abordará o tema “Alimentação saudável e falácias da internet”.

Também serão desenvolvidas atividades como: oficinas e serviços de beleza e autocuidado; mostra de trabalhos; estandes de exposição e venda de produtos; além de sorteios de brindes. A ação conta com a parceria do Governo do Amazonas, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Amatra-XI e SindeBeleza. Veja a programação completa.

O que é: Dia do Empoderamento Feminino – Edição Dia das Mães
Data:10 de maio
Horário: das 8h às 12h30
Local: Fórum Trabalhista de Manaus (9º Andar)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11
Arte: Thaís Mannala