Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 O levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é realizado anualmente, pode ser respondido até 30 de novembro por usuários (as) do PJe, SIGEO e SIGEP. 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, nesta quarta-feira (30), a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas. O levantamento pode ser respondido até 30 de novembro e tem o objetivo de coletar a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho para identificar pontos de melhoria e influenciar as próximas versões.

Serão avaliados os seguintes sistemas:

•  Processo Judicial Eletrônico (PJe)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do     Trabalho (SIGEO-JT)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT)

Quem pode pode participar
Estão aptos a responder a pesquisa advogados (as), procuradores (as) do Trabalho, magistrados (as) e servidores (as) da área judicial que fazem uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe); bem como usuários internos da instituição que utilizam os sistemas administrativos nacionais, como o Sigeo e Sigep, especialmente aquelas pessoas do quadro que se utilizam esses sistemas no seu dia-a-dia.

A novidade deste ano é que a consulta terá um foco na acessibilidade, disponibilizando um conjunto de formulários desenvolvidos especialmente para o público com deficiência visual.

A pesquisa do SIGEO focará nos subsistemas de “Planejamento Orçamentário” e de “Acompanhamento da Execução”; enquanto no SIGEP a consulta será limitada ao “Cadastros” e “Folha Web”. Vale lembrar que a consulta possui formulários em versões acessíveis para o público com deficiência visual.

Participe e dê sua opinião!

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe — 2024 (público interno e externo)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Acompanhamento da Execução Orçamentária — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Planejamento Orçamentário — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - Cadastro de Pessoal — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - FolhaWEB — 2024 (público interno)

Aprimoramento

O levantamento visa aferir o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado, sendo uma ferramenta crucial para que a Justiça do Trabalho possa aprimorá-los para proporcionar uma melhor experiência do usuário e prestação jurisdicional à sociedade.

A pesquisa integra o Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (TIC-ISTIC) e faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2021-2026. O resultado da pesquisa está previsto para a segunda semana de dezembro e ficará disponível no Portal do CSJT, por meio do painel de acompanhamento do indicador ISTIC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte : CSJT  

Voltado ao enfrentamento da violência doméstica, o projeto do TRT-11 poderá ser replicado por outros tribunais do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atingiu um marco histórico com a seleção do Programa "Viver Sem Medo" para compor o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e reforça o compromisso instituição com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O programa, agora parte das diretrizes nacionais, será conhecido e replicado por outros tribunais do país, ampliando o impacto de suas ações.

Instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG do TRT-11, o Programa "Viver Sem Medo" tem como objetivo oferecer proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada com a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, estabelecida no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, conforme prevê o Provimento CNJ n. 147/2023.

Além de visar à proteção de magistradas e servidoras, o programa também cumpre a Diretriz n. 8 do 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 2023, reforçando a importância de medidas concretas de combate à violência no ambiente de trabalho. O Programa do TRT-11 "Viver Sem Medo" se destaca por ser uma solução inovadora, a qual integra ações de apoio psicológico, jurídico e social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Como foi criado

A criação do programa foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP do TRT-11. O Comitê é coordenado pela juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e conta com membros dedicados, os quais trabalham para garantir que o programa atenda às necessidades específicas de proteção e apoio às mulheres no ambiente judicial.

De acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva, membro do Comitê, o Programa "Viver Sem Medo" nasceu da necessidade de um protocolo, o qual oferecesse, não apenas amparo institucional, mas também visibilidade à causa da violência de gênero no sistema de Justiça. A equipe que compõe o Comitê de Incentivo à Participação Feminina entende que a indicação do Programa para compor o Portal do CNJ é um reconhecimento além das fronteiras do TRT-11, passando a ser uma referência para todo o Judiciário. Durante as reuniões, os integrantes destacaram que o programa é uma resposta proativa ao aumento dos casos de violência doméstica reportados durante a pandemia, momento no qual as mulheres, incluindo servidoras e magistradas, se encontraram mais vulneráveis.

Em sentido semelhante, a coordenadora do Comitê registra que o combate à violência de gênero pode se dar de diversas formas, inclusive por um Tribunal Trabalhista. “Combater e prevenir a violência doméstica é um objetivo geral do Poder judiciário. Nesse primeiro momento buscamos promover campanhas de conscientização e prevenção, sem prejuízo de ações práticas”, afirma a juíza Larissa Carril.

Expansão em âmbito nacional

Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, o Programa "Viver Sem Medo" será replicado em outros Tribunais Regionais, possibilitando a expansão do modelo para a proteção de magistradas e servidoras em âmbito nacional. Este avanço é uma conquista significativa para o TRT-11, o qual se firma como uma instituição referência no desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação do Programa "Viver Sem Medo" no portal de Boas Práticas do CNJ reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente laboral mais seguro e inclusivo, livre de violência e discriminação de gênero. “O reconhecimento é um estímulo para o TRT-11 continuar desenvolvendo políticas inovadoras que fortaleçam a presença e a segurança das mulheres no sistema de Justiça”, disse.

A expectativa é que a replicação do programa em outros tribunais sirva de inspiração para a criação de novos mecanismos de proteção e prevenção, ampliando a rede de apoio às mulheres as quais enfrentam a violência doméstica. O Programa "Viver Sem Medo" surge, portanto, não apenas como uma política de combate à violência, mas como um marco de transformação social dentro do Judiciário, sinalizando um novo tempo de igualdade, respeito e proteção para todas as mulheres que fazem parte do universo da Justiça do Trabalho.

Confira aqui o link do programa Viver Sem Medo.

Sobre o portal

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.

As propostas são apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.

Acesse aqui o Portal CNJ de Boas Práticas. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Incentivo à Participação Inst. Feminina, com edições de Martha Arruda
Arte: Lucas Prado 

Ornatos Amazônicos é o tema da exposição promovida pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), iniciada em 25/10 na galeria do Centro Cultural da Ejud11. A exposição  ficará aberta para visitação até 13 de dezembro, no horário das 7h30 às 14h30, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

A temática da exposição envolve elementos como mandalas e cestarias indígenas, que incorporam aspectos da fauna e flora amazônicas. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, explica que as criações artísticas escolhidas são uma forma de resgatar e valorizar as tradições dos povos que habitam a nossa região, evidenciando sua sabedoria ancestral em relação ao uso sustentável dos recursos naturais. “O tema reforça o compromisso com a educação e a conscientização. Que a exposição inspire magistrados, servidores, estagiários, jurisdicionado e todo público em geral, e que nos leve a refletir sobre como cada um de nós podemos contribuir para a proteção da Amazônia”, afirmou.

Sobre os artistas

O artista Francimar Barbosa, Há trinta anos na profissão de artes plásticas, trabalhou com publicidade, desenho técnico, serigrafia e ilustração. Já participou de mais de 80 exposições individuais e coletivas, conquistando 11 premiações, e destacando-se por sua habilidade em capturar a essência da Amazônia em suas obras. Para ele, a exposição é uma oportunidade para o público que ainda não conhece este tipo de arte. “É uma pintura que fala da cultura amazônica, mas de uma forma diferente”, disse. O tema Ornatos Amazônicos tem muito a ver comigo, as mandalas e a repetição que parece mais com traços quadrados, geométricos. Tem muito a ver com o nosso meio de interpretar a pintura”, explicou.

Nailson Novato é artista plástico e designer gráfico. Nascido em Manaus, ele participou de exposições nacionais e internacionais. “Ornatos Amazônicos representam as formas da natureza, como a fauna e a flora. Podemos perceber que nesta exposição há dois estilos diferentes, mas que tem a mesma ligação nas formas e na energia cósmica da natureza” disse o artista.

                               O artista Francimar Barbosa          O artista e designer Nailson Novato                                                                                           

Confira o álbum de fotos da exposição.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Fotos: Renard Batista

As contribuições podem ser enviadas até 8 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Consulta Pública sobre Propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025. As pessoas interessadas em contribuir poderão enviar suas sugestões ao CNJ até 8 de novembro.

A consulta permite que o cidadão participe ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025. Acesse o formulário para o envio das sugestões no portal do CNJ e participe!

Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025

As Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 serão escolhidas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Elas representam, desde 2009, o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça.

As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho.

O processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.

Prioridades

Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.

• Meta 1 - Julgar mais processos que o distribuído. Estabelece o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano;
• Meta 2 - Julgamento de processos mais antigos. Os percentuais de atingimento da quantidade variam de acordo com o segmento de Justiça;
• Meta 3 - Estímulo à conciliação: nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;
• Meta 4 - Prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, da União e dos estados.
• Meta 5 - Redução da taxa de congestionamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para os segmentos estadual, federal, do Trabalho e militar, da União e dos estados.
• Meta 6 - Julgamento priorizado dos processos de ações ambientais;
• Meta 7 - Priorização das ações relacionadas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas no STJ e nas Justiças Estadual e Federal;
• Meta 8 - Priorização dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres no STJ e na Justiça Estadual;
• Meta 9 - O Judiciário deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inovação no seu cotidiano; e
• Meta 10 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente no STJ, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

 A iniciativa reconhece projetos e pessoas que transformam a justiça.

O projeto ‘Caravana da Justiça Social’ do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é finalista da 5ª Edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex). Idealizado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a ‘Caravana da Justiça Social’ está entre as finalistas da categoria Inovação Social.

O Prêmio de Inovação J.Ex tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados no Ecossistema de Justiça. Também reconhece líderes que se destacaram pelo perfil empreendedor em suas instituições. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 21 de novembro, em Brasília.

Sobre o projeto

Com o objetivo de aproximar a Justiça da população, o projeto “Caravana da Justiça Social” do TRT-11 levou diversos serviços às comunidades carentes e regiões mais distantes do Amazonas e de Roraima. A ação envolvia um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população carente. Durante a realização das Caravanas eram prestados serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, visando fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.

Em 2023 e 2024, a Caravana passou pelos municípios de Rio Preto da Eva, Tefé, e Carauari, no interior do Amazonas, além de Boa Vista, capital de Roraima. Os órgãos parceiros do TRT-11 nas caravanas foram: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), e os órgãos do executivo municipal.

O presidente do Tribunal e criador do projeto indicado ao prêmio, desembargador Audaliphal Hildebrando comentou a indicação: “A ideia da caravana sempre foi levar os atendimentos e os serviços do TRT-11 e dos parceiros até a população mais vulnerável. Em dois anos conseguimos atingir milhares de pessoas que não têm acesso à Justiça do Trabalho e aos outros órgãos, e são as que mais precisam destes serviços. Este projeto fez a diferença na vida deles e eu fiquei muito feliz em saber que somos finalistas do prêmio na categoria Inovação Social”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Coordcom

Gratuito e aberto ao público, o evento tem como tema central ‘Justiça, Clima e Sustentabilidade’

No próximo dia 22 de novembro, a cidade de Manaus sediará o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. O evento é uma realização da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11). O colóquio ocorrerá das 8h às 16h no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

Com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade”, o colóquio abordará questões relevantes para o mundo do trabalho na Amazônia, especialmente as interações entre justiça trabalhista, desafios ambientais e desenvolvimento sustentável na região. A conferencia de abertura do evento será feita pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDT.

O evento é voltado para estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação, servidores e magistrados do TRT da 11ª Região, além de advogados e membros da sociedade em geral. Serão abordados temas que envolvem direito ao trabalho para povos originários, racismo ambiental, judiciário humanizado, trabalho decente, entre outras temáticas relevantes, como o papel da justiça itinerante e digital na inclusão de comunidades distantes da Amazônia.

Confira a programação completa abaixo:

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via Sympla. A organização do evento solicita, porém, que os participantes doem alimentos não perecíveis no momento do credenciamento. As doações serão destinadas a comunidades isoladas afetadas pela seca.

Haverá certificação de seis horas para os participantes inscritos e presentes. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Parcerias

O Colóquio da ABNT conta com o apoio institucional da Amatra XI, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por meio do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, e do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11. Os patrocinadores são: Honda, Agropecuária Jayoro e Mineração Taboca.

35° Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Data: 22 de novembro de 2024
Hora: de 8h às 16h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/34-coloquio-da-academia-brasileira-de-direito-do-trabalho-justica-clima-e-sustentabilidade/2691085

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

 O leilão ocorrerá no dia 18/11 de forma eletrônica

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR) torna público o edital do leilão de bens de móveis e imóveis. Entre os bens a serem leiloados está um lote de terra denominado como Fazenda Três Barros 2, localizado no município de Lábrea entre os Rios Ituxi e Iquiri, no interior do Amazonas, avaliado em R$ 1 milhão.  

Divulgado pela Divisão de Execução Concentrada (Decon) do TRT-11, o novo edital pode ser acessado no portal do Regional. Nele estão reunidos 20 itens avaliados em mais de R$ 13 milhões.

Destaques

Entre os destaques do edital constam: um imóvel comercial localizado no Bairro Japiim, zona Sul de Manaus, avaliado em R$ 844 mil; um lote de terra localizado em Autazes (AM), conhecido como Dois Irmãos, avaliado em R$ 42 mil; um terreno em Manacapuru (AM) avaliado em R$ 10 milhões; e um flutuante localizado ao lado do terminal hidroviário de Barreirinha avaliado em R$ 40 mil. Também uma embarcação tipo lancha, avaliada em R$ 30 mil; um lote de terra no Residencial Parque Lusitano, localizado no bairro Tarumã, em Manaus, avaliado em R$ 60 mil. Há ainda um balcão frigorífico avaliado em R$ 9 mil, e um aquário marinho avaliado em R$ 2 mil.

O leilão ocorrerá de forma eletrônica pelo site: www.amazonasleiloes.com.br, em 18/11, às 9h30, horário de Manaus. Os interessados poderão entrar em contato com o leiloeiro por meio do telefone (92) 98159-7859 e visitar os bens móveis no endereço: Rodovia Manoel Urbano, 7 – Zona rural, em Iranduba (AM).

Confira o edital completo aqui

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

 Foto: Banco de imagens 

Promovido pela Escola Judicial do TRT-11, evento acontecerá em 18 de novembro. É gratuito e aberto ao público.

"Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica" é o tema central do VIII Seminário Roraimense. Promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento ocorrerá no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista, a partir das 8h30 do dia 18 de novembro.

A diretora da Escola Judicial, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca a relevância do Seminário: "este evento marca um momento importante e sensível da Ejud11 para a discussão sobre a garantia do trabalho decente aos povos da floresta amazônica, considerando a interseccionalidade das múltiplas vulnerabilidades que estão presentes e que tornam este meio ambiente complexo como imigrações, pessoas escravizadas e povos originários”.

“O evento foi idealizado com três painéis temáticos, buscando dialogar vivências e experiências locais, bem como projetar soluções que possam contribuir para a resolução de problemas estruturais que envolvem os temas, a partir da formação e da capacitação como é a missão institucional desta Escola Judicial”, explica o juiz do Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11.

Programação

A oitava edição do seminário será dividida em três painéis temáticos: imigrantes, povos originários e trabalho análogo ao escravo. O 1º painel - Imigrantes, previsto para iniciar às 10h, contará com a presença do coronel Athos Roberto Souza, subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária, e mediação do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Também participarão a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, e o imigrante Carlos José Jimenez Mata, que utilizou o abrigo Rondon 1 da Operação Acolhida logo que chegou ao Brasil. 

Após o intervalo para almoço, às 14h, o 2º painel - Povos Originários, terá como presidente de mesa a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e a participação do juiz do Trabalho da 8ª Região Jônatas dos Santos Andrade, também juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mediação será feita pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Ejud11.

O 3º painel - Trabalho Análogo ao Escravo, previsto para iniciar às 17h, terá como presidente de mesa a desembargadora do TRT-11 Euláide Maria e a painelista será a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima. A mediação do juiz do Trabalho do TRT-11 Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Inscrições

O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições para o VIII Seminário Roraimense já podem ser feitas pelo Sympla. Os participantes receberão certificado com carga horária de 8h. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. (@EscolaJudicialdoTRT11EJUD11)

Clique AQUI para se inscrever no evento. 

Lançamento e entrega de prêmios

Além dos debates, haverá o lançamento do Manual do Trabalhador Amazônico. Idealizado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, o manual tem formato de história em quadrinhos, e edição em três línguas: português, espanhol e nheengatu (para os povos indígenas).

Ainda durante a programação do Seminário serão premiadas as vencedoras da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. A iniciativa da Ejud11 tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgação de boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serviço: VIII Seminário Roraimense
Data: 18 de novembro de 2024
Local: Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto (TJRR)
End.: Praça do Centro Cívico, 666 - Centro
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/viii-seminario-roraimense-garantias-do-trabalho-digno-e-seguro/2691587

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade 

O exame nacional foi aplicado em todas as capitais do Brasil e habilita bacharéis em Direito em concursos para o cargo de juiz

O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista e a juíza Carolina Aires França, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), acompanharam, no último domingo (20/10), a realização do Exame Nacional da Magistratura (Enam), respectivamente, em Boa Vista (RR) e Manaus (AM).

O exame foi aplicado em todas as capitais brasileiras e é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz em concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Segundo o juiz Raimundo Paulino, o processo seletivo valoriza a vocação para a carreira na magistratura. “O Enam foi concebido, entre outros objetivos, como um estímulo à vocação da magistratura, de forma mais ampla e, portanto, democrática, o que o torna louvável. Nessa perspectiva e, naturalmente, como um procedimento ainda em construção, cabem melhoramentos, razão pela qual mostra-se imprescindível o debate acerca de maior integração ou compatibilidade do exame sob a ótica trabalhista, quanto à seleção dos futuros Juízes do Trabalho."

Saiba Mais

O Enam foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, e é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por intermédio da Comissão de Exame, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais de Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Serão considerados (as) habilitados (as) candidatos (as) com percentual de acertos igual ou maior que 70%. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência estarão habilitadas caso alcancem pelo menos 50% de acertos.

A primeira edição do Enam, que ocorreu em abril deste ano, contou com 39.855 inscritos. Nesta segunda edição, também mais de 30 mil pessoas participaram.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Arquivo pessoal

Com funcionamento normal na sexta-feira (25/10), o expediente será suspenso na segunda-feira (28/10), Dia do Servidor Público.

No dia seguinte ao feriado do Aniversário de Manaus (24/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) funcionará normalmente na sexta-feira (25/10), no horário das 7h30 às 14h30. Em decorrência do Dia do Servidor Público, não haverá expediente na segunda-feira (28/10).

Conforme o art. 273, do Regimento Interno, o dia 28/10 é um dos feriados forenses observados pelo TRT-11. A data também consta do calendário estratégico 2024, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança – Gestão Estratégica. Baixe o arquivo AQUI.

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista