Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A quitação dos processos prioritários ocorreu durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Vara do Trabalho de Parintins iniciou os pagamentos do acordo firmado em processos contra o Boi Bumbá Garantido. Nesta primeira etapa, foram quitados todos os processos de trabalhadores com doença grave, que totalizam R$ 399 mil. A quitação ocorreu durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada na segunda-feira (18/9) e que prossegue até sexta-feira (22/9). Pela ordem de prioridades estabelecida no acordo, os próximos processos que serão pagos são de reclamantes idosos, com idade superior a 60 anos.

Os pagamentos decorrem do acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em audiência híbrida no dia 20 de junho deste ano. Na ocasião, ficou definido o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria de ambas as agremiações para quitar todos os processos trabalhistas transitados em julgado até a data da homologação. 

Critérios de pagamento

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou, em junho deste ano, uma série de procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme os termos da conciliação.

Para otimizar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Segundo o magistrado, as medidas fazem parte dos esforços da unidade judiciária voltadas à efetividade da execução de títulos judiciais. Nesse contexto, busca-se assegurar a efetividade, especialmente quando se trata de devedores com elevada quantidade de processos.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação

Entre os bens arrematados os destaques são um condomínio residencial, um veículo Hyundai Tucson e uma sauna

Realizado nesta segunda-feira, 18/9, o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Seção de Hasta Pública, totalizou R$ 3,7 milhões com a venda de bens móveis e imóveis. O leilão ocorreu durante a realização da XIII Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os lances foram dados exclusivamente online, por meio da plataforma www.amazonasleiloes.com.br.

No total, foram ofertados 11 imóveis e oito bens móveis, sendo arrematados oito imóveis e três bens móveis. Entre os destaques, foram arrematados imóveis penhorados em processo tramitado na Divisão de Execução Concentrada contra a empresa Conserge Construção e Serviços Gerais Ltda., o “Residencial Avenida das Torres”, e um apartamento no Condomínio Residencial Bouganville. Outro destaque de venda foi um prédio situado à Rua Dona Libânia, no Centro de Manaus, da empresa Castelinho Refeições Ltda.

Entre os bens móveis arrematados, os destaques foram: um veículo Hyundai Tucson, uma piscina de fibra de vidro e uma sauna. O total de R$ 3,7 milhões arrecadados será destinado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e nos municípios do interior de Amazonas e Roraima.

A lista completa dos bens e o calendário dos leilões para o exercício de 2023 é atualizada regularmente e está disponível no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). Basta acessar o menu Sociedade, opção Serviços.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações da Hasta Pública do TRT-11

Os usuários dos serviços do tribunal também podem entrar em contato por meio de ligação DDG, balcão virtual e outros canais

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ampliou os canais de atendimento e passou a disponibilizar o número (92) 98620-4668 exclusivamente para mensagem de texto no aplicativo WhatsApp. Desde o início deste ano, o tribunal oferece duas linhas de Discagem Direta Gratuita (DDG) para contato com a Ouvidoria: 0800 923 6210 e (92) 3621-7400.

Sob a coordenação dos desembargadores David Alves de Mello Junior (ouvidor), José Dantas de Góes (suplente) e Ormy da Conceição Dias Bentes (ouvidora da mulher), a Ouvidoria é o canal que viabiliza o diálogo e a aproximação com o usuário do serviço público. Visa orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo tribunal nos dois estados de jurisdição.

Para tanto, é possível apresentar denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por integrantes da magistratura e do corpo funcional. As atribuições da Ouvidoria encontram-se regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 71/2020.

Canais de atendimento
O usuário dos serviços do TRT-11 tem diversas opções de contato com a Ouvidoria, tanto presencial quanto virtual:

• mensagem de texto por WhatsApp pelo número (92) 98620-4668

• ligações gratuitas pelos telefones 0800 923 6210 (DDG) e (92) 3621-7402
• correspondência para a Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro 69010-140 Manaus/AM
• e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Portal da Ouvidoria (aba manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao)
• balcão virtual link https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• presencialmente, no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º Andar

Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens
Arte: Ouvidoria do TRT-11

Termo foi assinado no último dia 14/9, na presença da ministra do TST Dora Maria da Costa

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a secretária municipal de Educação, Dulcinéia Ester Pereira de Almeida, assinaram o acordo de cooperação técnica, científica e cultural.Um convênio assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TAM/RR), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a startup Tree Earth tem o objetivo de levar educação empreendedora, palestras sobre Trabalho Decente e artesanato para escolas da zona rural em Manaus. A iniciativa também prevê o plantio de árvores nativas da Amazônia nas escolas municipais localizadas no entorno do Lago do Puraquequara.

A ação ambiental vai empregar o Barco Escola da startup Tree Earth, que também fará o georreferenciamento de mil mudas plantadas em nove escolas da zona rural de Manaus, na primeira etapa do projeto. O Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural foi assinado, na última quinta-feira (14/9), pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; e pela secretária municipal de Educação, Dulcinéia Ester Pereira de Almeida.

O presidente do TRT-11 destacou que o projeto está em sintonia com a Agenda 2023 da ONU, que envolve inclusão, diversidade e reflorestamento. Além disto, atende dois eixos da administração da atual presidência do TRT-11: aproximação com a sociedade e com órgãos externos, visando cooperação interinstitucional. As unidades do TRT-11 diretamente envolvidas no projeto são o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods); a Divisão de Cooperação Judiciária e a Seção de Gestão Socioambiental.

“É uma honra fazer parte da implantação do Projeto Barco Escola que levará mais educação e sustentabilidade às crianças ribeirinhas. Não é fácil trabalhar em rede neste estado tão grandioso e rico. Mas estamos conseguindo, com apoios e parcerias. Este projeto dará oportunidade aos ribeirinhos, pois levaremos educação empreendedora, o que lhes garantirá um trabalho decente. Sem educação não chegamos a lugar algum”, afirmou o presidente.

O projeto

A parceria entre TRT-11, Semed e a startup Tree Earth prevê a recuperação ambiental de áreas degradas, educação ambiental, compensação ambiental para a ISO 14.000 e o GHG Protocol, que é o Protocolo de Gases do Efeito Estufa. Na primeira etapa, está prevista a capacitação de 90 alunos de comunidades ribeirinhas, com o objetivo de fortalecer a bioeconomia da região.

O projeto deve atender a oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU): Erradicação da pobreza; Educação de qualidade; Trabalho decente e crescimento econômico; Redução das desigualdades; Ação climática; Vida terrestre; Proteger a vida marinha; Parcerias e meios de implementação. O acordo firmado entre o TRT-11 e a Semed tem duração de dois anos, podendo ser renovado por meio de termo aditivo.

Plantio de mudas

A ministra do TST Dora Maria da Costa plantou uma muda de cedro vermelho, marcando o início do projeto entre TRT-11 e Semed. Estava presente na assinatura do termo, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dora Maria da Costa, que realizava correição ordinária no TRT da 11ª Região no período de 11 a 15 de setembro. Na ocasião, a ministra plantou uma árvore na Escola Municipal Santa Luzia.

Ao todo, 21 árvores foram plantadas no dia 14/9, marcando o início do projeto. A quantidade de árvores faz referência ao Dia da Árvore, comemorado anualmente no dia 21 de setembro. Foram plantadas mudas de Cedro-vermelho, Ipê-branco, Jenipapo, Biribá, Caju e Açaí-de-touceira.

Confira as fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Tree Earth
Fotos: Semed

Estão previstas milhares de audiências de conciliação, maratonas de pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial

De hoje (18) até sexta-feira (22), a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as varas do trabalho e os fóruns trabalhistas estarão empenhados em buscar a solução definitiva de processos que estão na fase de execução - ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Estão previstas milhares de audiências de conciliação e maratonas de pesquisa patrimonial visando à liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial. Durante a semana temática, processos que não estão em fase de execução também podem ser objeto de conciliação.

Processos são vidas

Em mensagem de vídeo enviada à magistratura trabalhista, a servidores e servidores, a membros da advocacia e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e às pessoas e empresas que têm ações na Justiça do Trabalho, o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), destacou o impacto de uma decisão judicial e lembrou processos envolvem vidas.

“É uma semana inteira em que as atenções do Judiciário trabalhista se voltam para os processos de execução, que enfrentam uma etapa mais difícil de solução porque implicam a concretização da decisão judicial”, afirmou. Confira o vídeo do ministro do TST, Cláudio Brandão.

Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima 

No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto. Confira o vídeo do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva:

Números de 2022 do TRT-11

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Processos são vidas

Esta edição da semana terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos que mesclam imagens humanas e números, veiculando a ideia das milhões de pessoas por trás de cada processo e do impacto direto da efetividade da execução em suas vidas.

Fonte: TST

Regional reduziu o tempo de tramitação da entrada do processo até o pronunciamento da sentença em primeira instância

Após uma semana de diagnóstico dos procedimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a ministra corregedora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, apresentou nesta sexta-feira (15/9) o balanço final da Correição Ordinária com a leitura da Ata. O destaque foi a diminuição no tempo médio de julgamento de ações, desde a entrada do processo até a primeira sentença, que caiu de 229 dias para 112 dias, no período de 2021 a 2023. Com isso o TRT-11 tem hoje o 4º menor prazo do País.

A ministra Dora Maria da Costa afirmou que o TRT-11 a surpreendeu de forma positiva, especialmente diante dos desafios logísticos que a Amazônia impõe. Destacou que o Tribunal busca uma relação com a sociedade atendendo demandas importantes como o convênio para as ações do Barco Escola da Secretaria Municipal de Educação (Semed), projeto que ela conheceu em sua vinda a Manaus. Ela elogiou a atuação de várias unidades, dentre elas a Presidência, a Ejud11, Precatórios, Corregedoria, Cejusc-JT, Comunicação e Cerimonial. “A avaliação que eu faço é positiva. O TRT-11 me surpreendeu para o bem. Está agindo e atuando de uma forma correta e justa, sendo um dos melhores tribunais entre os 24 regionais”, reforçou a ministra em coletiva de imprensa.

Ao término da leitura da Ata, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, agradeceu a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal. “Unidos vamos vencer. Nosso Tribunal está do mesmo lado que a Corregedoria da Justiça do Trabalho. Somos a justiça mais célere, a Justiça Social. Obrigado por manter nosso TRT-11 operacional e realizando esse importante trabalho para a sociedade”, disse.

Desde o dia 11/9 a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) verificou os dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais, entre outros. A correição também avaliou a Escola Judicial (Ejud11), e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT).

Recomendações

As recomendações da Correição deste ano são, na maioria de caráter técnico interno, para adequação ou atualização de normas que estão em conflito. O ponto mais sensível é a dificuldade de manter oficiais de justiça nas varas de Trabalho do interior do Estado do Amazonas, devido às dificuldades de acesso.

A equipe da ministra corregedora Dora Maria da Costa é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo, que coordena os trabalhos; pelo diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; e pelos servidores Chris Hellen Chavier Carvalho, Ednaldo de Almeida Oliveira Júnior, Francys Cristina Alves Simões, Valério Augusto Freitas do Carmo e Adriane Nascimento Dias Andrade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov

Na segunda-feira (18/9), às 10h30, haverá lançamento de livro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Centro de Memória (Cemej11), participará da 17ª Primavera dos Museus. O tema deste ano "Memória e Democracia: Pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas" ressalta a importância dos museus na promoção da inclusão social e da diversidade, fundamentais à democracia. Na segunda-feira (18/9), às 10h30, ocorrerá o lançamento do livro "Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus", escrito pelo estilista amazonense Bosco Fonseca.

A obra aborda as raízes do movimento gay em Manaus, proporcionando uma perspectiva única desse período histórico, a partir da experiência do autor, que era um frequentador assíduo do bar nos anos 70. A proposta do livro é uma volta ao passado, desde os anos 50 até a década de 80, enquanto o autor revisita suas memórias e relata eventos significativos da época.

O que é a Primavera dos Museus?
Iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Primavera dos Museus ocorre anualmente no início da primavera e envolve museus e instituições culturais de todo o Brasil. Esta temporada de 2023 busca não apenas envolver o público nas atividades dos museus, mas também criar espaços de reflexão e diálogo sobre questões relevantes da sociedade contemporânea.

Com o tema "Memória e Democracia: Pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas", a edição deste ano tem o propósito de incentivar museus, guardiões da memória, cultura e arte, a contribuir para o reconhecimento, valorização e empoderamento das pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas na construção de suas próprias histórias e memórias.

17ª Primavera dos Museus no Cemej11

Evento: lançamento do livro "Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus"

Autor:  Bosco Fonseca

Data: 18 de setembro de 2023

Horário: 10h30

Endereço: Rua Barroso nº 111 - Centro Manaus (AM)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cemej11
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: 17ª Primavera dos Museus (Ibram)

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus

A prova dos fatos que fundamentam a justa causa deve ser robusta e indubitável, haja vista as sérias consequências ao empregado, não só de ordem pecuniária, mas, sobretudo, de ordem moral e social. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso de uma empresa de tecnologia em Manaus (AM) e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado que registrou o ponto on-line durante atividades externas. O colegiado entendeu que não houve proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada.

Ainda passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão unânime seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes. A turma recursal confirmou a sentença proferida pela juíza substituta Caroline Pitt, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, que condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias e multa do art. 477, §8º da CLT. A condenação inclui a entrega dos documentos para saque do FGTS com a comprovação dos recolhimentos do período contratual e a multa de 40%, assim como o recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias.

Contratado em novembro de 2020 na função de pesquisador em ciências da computação e informática, o profissional foi demitido após dois anos de serviço. Na ação ajuizada no TRT-11 em janeiro de 2023, ele requereu reversão da justa causa, pagamento das verbas rescisórias, indenização por danos morais e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A empresa, por sua vez, alegou que o ex-empregado teria burlado o controle da jornada, acessando um aplicativo de celular disponibilizado para uso somente após passar pela catraca de acesso à sede.

Na análise do recurso, a relatora não acolheu os argumentos da recorrente. “É válido reiterar que não foi produzida prova da política interna tratando sobre infrações e penalidades cabíveis, inviabilizando a análise da existência de previsão de aplicação imediata da justa causa em casos envolvendo uso inadequado das ferramentas de registro de jornada, conferindo, assim, margem ainda maior para a verificação da proporcionalidade da medida escolhida”, frisou a magistrada. Ela mencionou o histórico do empregado sem registro de qualquer punição anterior e com avaliações positivas de seus superiores. Por fim, ponderou que tudo isso deveria ser levado em consideração pela empresa, no exercício do poder disciplinar, quando definiu a proporcionalidade da medida aplicada.

Análise da controvérsia

De acordo com o comunicado de dispensa por justa causa anexado ao processo, a falta grave cometida pelo reclamante consistia na prática contumaz de burlar o registro de ponto. Ele teria registrado a jornada de forma on-line em locais diversos da sede da empresa no período compreendido entre os meses de agosto a novembro de 2022, o que teria ocasionado o cômputo como tempo de trabalho de períodos em que não estaria efetivamente trabalhando. A penalidade máxima foi fundamentada em ato de improbidade, mau procedimento e ato de indisciplina.

Na análise da controvérsia, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes falou sobre a ferramenta implementada pela empresa, em janeiro de 2022, que possibilitou os registros de jornada de trabalho através de aplicativo instalado no celular. Com base na prova documental, a relatora destacou que essa outra possibilidade de registro da jornada poderia ser utilizada tanto pelos empregados em trabalho remoto, quanto pelos que estivessem em trabalho presencial. Nesse último caso as marcações de início e fim da jornada deveriam ser feitas quando o empregado passasse pela catraca no local físico da empresa.

Utilização do aplicativo

Quanto à prova testemunhal, a relatora observou que os depoimentos foram uníssonos em afirmar que o registro da jornada poderia ser feito tanto pelo aplicativo quanto pelo relógio físico, sem distinção na modalidade de trabalho a que estava sujeito o trabalhador. “Além disso, tem-se que o reclamante declarou que fazia o registro da jornada pelo aplicativo quando estava em visita a clientes, situação que seria ajustada verbalmente com o supervisor e por isso não haveria necessidade de ajuste da jornada pelo sistema”, prosseguiu a desembargadora.

Embora a comunicação interna divulgado por e-mail informasse que o registro pelo aplicativo deveria ser feito ao passar pela catraca principal de acesso ao prédio, a relatora acrescentou que a própria reclamada admitia exceções a essa orientação. Nesse ponto, leu trechos do depoimento do supervisor do empregado, arrolado como testemunha da empresa. Ele afirmou que o trabalho do pesquisador era presencial, mas existiam algumas atividades realizadas externamente, como a visita aos clientes. Nessa circunstância, era possível a marcação da jornada pelo aplicativo sem estar na sede da reclamada.

Processo 0000070-62.2023.5.11.0007

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Ministra corregedora com a equipe do Cejusc-JT em Manaus (AM).Durante a semana de 11 a 15 de setembro, a ministra corregedora do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria Costa, está em Manaus para os trabalhos correicionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Cumprindo a agenda institucional, a ministra visitou, na tarde do dia 12/09, as instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), localizados no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus (AM). A magistrada, acompanhada de sua equipe correicional, também conheceu as instalações da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), a sala da Corregedoria Regional e a Biblioteca Donaldo Jãna.

Durante a visita ao Nupemec/Cejusc-JT a ministra foi recepcionada pelas coordenadoras desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, pela diretora Andressa Lorena Machado Tavares e pela assessora Luciana Vaz do Vale. Ela conheceu as instalações onde ocorrem, em média, 20 audiências de mediação e conciliação por dia, tanto presenciais quanto telepresenciais, nos dois graus de jurisdição. A corregedora elogiou o espaço e parabenizou o desempenho dos Cejuscs-JT do TRT-11 no último ano. Na oportunidade, ela também conheceu a sala que será destinada às atividades do Cejusc-JT de 2º grau, localizada no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Após a visita ao Cejusc-JT, a ministra Dora Maria se dirigiu à Escola Judicial, acompanhada pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pelo vice-diretor juiz Igo Zany Nunes Correa, tendo sido recepcionada pela diretora de secretaria Rejane de Aragão Oliveira e apresentada aos servidores presentes. A corregedora conversou sobre as atribuições das unidades da Ejud11, e foi informada dos cursos já realizados pela escola em formato presencial. A comitiva conheceu as instalações da escola, a galeria de diretores, as salas de estudos e capacitação de servidores, e também a biblioteca Donaldo Jãna.

Na mesma tarde, a corregedora ainda visitou a sala da Corregedoria Regional, também localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Lá, ela foi acompanhada pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e sua equipe. “É essencial visitar e conhecer as instalações e trabalhos desenvolvidos pelos tribunais do país. Todas as trocas são valiosas, inclusive para o conhecimento do Tribunal Superior do Trabalho” ponderou a ministra.

Também estiveram presentes durante a visita da corregerdora ao Fórum Trabalhista de Manaus o juiz Adelson Silva dos Santos, presidente da AMATRA XI; a juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Divisão de Execução Concentrada; o juiz Djalma Monteiro de Almeida, titular da 1ª VTM; a juíza substituta Sandra Mara Freitas Alves e o juiz substituto Lucas Pasquali Vieira.

A comitiva correicional também visitou a Escola Judicial do TRT-11

Nesta foto, a ministra Dora Maria posa com parte da equipe da Corregedoria do TRT-11

Confira a galeria de imagens.

Moeda de reconhecimento

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, entregou a Moeda de Reconhecimento da Presidência para a ministra corregedora, Dora Maria da CostaNa manhã da quarta-feira (13/9), a ministra Dora Maria Costa recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11. A entrega da comenda ocorreu no plenário do Tribunal, localizado no prédio-sede do TRT-11, e contou com a presença dos desembargadores do Regional.

A moeda tem o objetivo de homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Além da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, também receberam a Moeda Reconhecimento da Presidência do TRT-11: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo; o diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; os assessores Valério Augusto Freitas do Carmo, Ednaldo de Almeida Oliveira Junior e Francys Cristina Alves Simões; e as assistentes Adriane Nascimento Dias Andrade e Cris Hellen Xavier Carvalho.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Nupemec
Fotos: Roumen Koynov e Renard Batista

Como parte da Semana da Execução Trabalhista, leilão acontece no dia 18/9 e terá condomínio residencial, piscina, veículos, lotes de terra e material de escritório

Resultado de ações trabalhistas, 21 lotes entre bens móveis e imóveis serão leiloados no dia 18/9 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Os itens disponíveis incluem veículos, vestuário, expositores de bebidas e comidas, um condomínio residencial, uma piscina e outros, totalizando pouco mais de R$ 15 milhões em valor de avaliação. O leilão será exclusivamente virtual pelo site do Amazonas Leilões Amazonas Leilões (amazonasleiloes.com.br) .

Os interessados podem ter acesso às fotos dos bens e da íntegra do edital por meio deste link. Para visitar os imóveis e os bens móveis, os interessados devem entrar em contato com o Leiloeiro Oficial por meio do telefone (92) 98159-7859, tanto para o Amazonas quanto para Roraima.

Condomínio na avenida das torres e lotes de terra em Presidente Figueiredo

O condomínio residencial que está para arremate é avaliado em R$ 4,7 milhões com localização na Avenida das Torres, na Rua Agildo Barata, bairro Novo Aleixo, zona leste de Manaus. O imóvel possui guarita e alguns pontos comerciais.

Há também um lote de terras no interior do Amazonas, no município de Presidente Figueiredo (distante 117 quilômetros ao norte de Manaus) na região do Rio Urubu, com uso apropriado para a agropecuária. O valor de avaliação é de R$ 360 mil.

Entre os bens móveis, serão leiloados veículos como uma Hyundai Tucson no valor de R$ 19 mil, além de diversos itens de escritório que somam R$ 23,4 mil. Outros bens móveis são: uma piscina de 4, por 2m com 1 metro a 1,20 metros de profundidade, avaliada em R$ 26 mil, e uma sauna de madeira avaliada em R$ 22 mil.

Confira o Edital na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina