Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz do Trabalho Igo Correa palestrou sobre trabalho infantil e a importância da aprendizagem profissional

O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, foi marcado por um evento no Auditório Zany dos Reis, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença de representantes da Justiça do Trabalho (TRT-11), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual, do TJAM, da SRTE/AM, das Secretariais Estaduais e Municipais das pastas da Saúde, Educação e Assistência Social, do Poder Legislativo, das organizações da sociedade civil, além de crianças e também de adolescentes e jovens em idade de aprendizagem profissional. Promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM), o encontro foi realçado pelas falas dos componentes da mesa de honra sobre os prejuízos do trabalho infantil e a importância de promover a erradicação desse mal na sociedade brasileira.

“O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema deste ano do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Invisibilidade é uma forma de violação a direitos. Participaram do evento na CMM os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Correa e Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido, membros do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Além de compor a mesa de honra, o magistrado Igo Zany, vice-diretor da Ejud11, falou sobre o combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional. Ele abordou o conceito de trabalho infantil, enumerando todos os seus prejuízos, como a privação das crianças frequentarem a escola, a interferência mental, física e social em uma fase de desenvolvimento importante para a formação do ser humano. Em seguida esclareceu as causas estruturais, trazendo à luz a pobreza e baixa renda, má qualidade de educação, baixa escolaridade dos pais, busca por mão de obra barata, ausência de fiscalização do poder público e falta de denúncia em casos de trabalho infantil, dentre outras. Mostrou também a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de projetos que envolvem a aprendizagem profissional como resposta e enfrentamento ao Trabalho Infantil e a inserção gradual e protegida do adolescente ao mercado de trabalho.

Proteção integral

A procuradora do MPT Érika Emediato, coordenadora regional da Coordinfância da PRT11, destacou que o ordenamento jurídico no Brasil é pautado pela doutrina da proteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e o trabalho infantil, nesse contexto, é uma violação a todos esses direitos assegurados pela Constituição Federal. “A responsabilidade pelo combate a essa violação se faz em rede, como dever do Estado, da Sociedade e da Família, sendo importante que estejam todos integrados e atuantes para que os direitos das crianças e adolescentes sejam resguardados”.

Na abertura do evento, a coordenadora geral do Fepeti/AM, Audry Helen Dias de Andrade, agradeceu a colaboração de todas as instituições parceiras, ligadas à rede de proteção à criança e adolescentes, enfatizando que o evento visibiliza a necessidade de a sociedade entender que “não podemos mais ter trabalho infantil, seja ele nas vias públicas, nas sinaleiras, mas também nas vias fluviais, nos municípios, nos portos, nas feiras, enfim em nenhum lugar”, disse Audry. No final da fala, ela entregou ao vereador de Manaus, Françuá Matos, cópia de projeto de resolução legislativa para que seja instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, a contratação de jovens aprendizes. O projeto é uma antiga luta da Rede, entregue na gestão anterior do Fepeti/Am ao poder legislativo municipal, estando até o momento sem atendimento ao pleito.

Sobre a imagem da Campanha no Amazonas

As águas apresentam dimensões culturais e ancestrais para crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas e das florestas, que habitam as margens dos rios e os interiores, convivendo com a natureza. No entanto, em regiões de transporte fluvial, o trabalho infantil também é uma realidade, por vezes ignorada pela sociedade.

Em meio às águas, crianças e adolescentes desempenham atividades que os expõem a riscos e, por isso, são proibidas e devem ser combatidas, como o comércio ambulante e o transporte de passageiros e mercadorias. Nesse cenário, há, ainda, casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Todas as infâncias e adolescências devem ter seus direitos assegurados, com prioridade absoluta, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

"O trabalho infantil que ninguém vê" é uma campanha do FNPETI, MPT, MTE, OIT e TST. Vamos transformar nossos compromissos em ação! Em caso de trabalho infantil, denuncie: Disque 100 ou acessewww.mpt.mp.br eipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

#ChegaDeTrabalhoInfantil
#InfanciaSemTrabalho
#BrasilSemTrabalhoInfantil
#NãoAoTrabalhoInfantil

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Salete Lima, com edições de Martha Arruda
Fotos: MTP/AM

A Vara do Trabalho de Manacapuru passou por correição ordinária realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) no dia 14 de junho de 2024. A sessão foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do TRT11, acompanhada de sua equipe, composta por Márcio Cândido Pereira Júnior, Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, e Paulo Eupréprio Batista de Souza, Assistente do Diretor da COOJUCOR.

Um dos principais destaques apontados na ata de correição foi o alto índice de conciliação obtido pela Vara do Trabalho de Manacapuru. Em 2024, até o mês de maio, a Vara registrou um índice de 55,16% de conciliações, o maior entre as 32 varas do TRT da 11ª Região. O desempenho do juízo refletiu nos resultados alcançados durante a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que rendeu elogios da Corregedoria Regional e reconhecimento da Vara do Trabalho de Manacapuru como destaque do interior pelo NUPEMEC.

A correição também identificou que a vara arquivou processos com saldo em conta judicial indicando os que demandavam saneamento, e também destacou os esforços do juízo no âmbito do Projeto Garimpo, iniciativa que visa identificar valores residuais em contas judiciais de processos arquivados, garantindo sua correta destinação, tendo em vista o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Corregedoria Regional para execução do projeto.

Outro ponto relevante foi a identificação de processos arquivados definitivamente irregular, sem a devida decisão de extinção, o que impactou negativamente as estatísticas da vara, e arquivados sem o enquadramento nas hipóteses previstas no art. 129 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A Corregedoria Regional fez determinações e recomendações para ajuste dos procedimentos adotados pelo juízo.

No encerramento da leitura da ata a Corregedora elogiou a dedicação da equipe e ressaltou a importância do cumprimento das metas do CNJ e prazos processuais e, especialmente, das diligências relacionadas ao Projeto Garimpo. O Excelentíssimo Juiz Substituo no exercício da titularidade, Marcelo Vieira Camargo, agradeceu a oportunidade de estar à frente do juízo e aos servidores pela dedicação. A Excelentíssima Juíza Titular, Yone Silva Gurgel Cardoso, afastada da jurisdição para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional no biênio 2022/2024, acompanhou a leitura da ata de correição e agradeceu ao Juiz Substituto, à equipe e à Corregedoria pelo apoio e orientações para melhorar a prestação dos serviços judiciais.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, na semana de 10 a 14 de junho, atividades da Justiça Itinerante nas comunidades Tucumã, Raposa e Napoleão, vinculadas ao Município de Normandia, no interior de Roraima. As comunidades estão localizadas dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Distante 200km de Boa Vista, a comunidade Tucumã foi a primeira a receber a Justiça Itinerante. O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista, acompanhado de sua equipe, atendeu trabalhadores indígenas em espaço montado debaixo de uma mangueira. Os atendimentos envolveram pedidos diversos: salário maternidade, alvarás, saques de FGTS, baixa de contrato de trabalho, alvará para resgate de seguro desemprego, além de atendimento para habilitação da carteira de trabalho digital.

Para o magistrado, a Justiça do Trabalho cumpre a missão de levar Justiça Social a todos os trabalhadores que dela precisam. “A Justiça itinerante é fundamental para facilitar o acesso dos jurisdicionados mais vulneráveis, a exemplo dos que residem tão longínquos da capital e que corriqueiramente não detém condições econômicas de custear as despesas com transporte ou estadia. É nosso dever contribuir para que eles possam alcançar seus direitos trabalhistas e sociais”, declarou o juiz. Por ocasião dos trabalhos foi utilizada internet via rádio.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 3ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Foto: 3ª VTBV

A solenidade ocorreu em 14/6 no plenário do prédio-sede em Manaus

A magistrada Eulaide Maria Vilela Lins é a mais nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Empossada em sessão do Pleno na tarde de sexta-feira (14/6), ocupa a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque. Após 30 anos de atuação como juíza, ela foi promovida a desembargadora pelo critério do merecimento.

Magistrados e servidores compareceram à sessão administrativa de posse no plenário do prédio-sede, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM). A solenidade ocorreu dez dias após a nomeação para o cargo, que foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho. Ela passará a integrar a Seção Especializada II e a Primeira Turma do TRT-11.

Rito e manifestações

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, declarou aberta a solenidade de posse e, em seguida, a diretora da Secretaria do Pleno, AnaLúcia Bonfim de O’liveira Lima anunciou que o desembargador David Alves de Mello Júnior faria a recepção e condução da nova desembargadora ao lugar a ser ocupado por ela na bancada. Nessa ocasião, ambos adentraram o recinto ao som do louvor “Força e Vitória”, composição católica de autoria de Sandro de Andrade e Eliana Ribeiro. Na sequência, o presidente do Tribunal convidou o senhor Rafael Bertazzo, filho da magistrada Eulaide Lins, para proceder à leitura bíblica, que foi extraída do livro do Eclesiastes 3,1-15.

Houve a execução do Hino Nacional Brasileiro, e após, o presidente do Tribunal convidou a magistrada a prestar o juramento e assinar o termo de posse no cargo de desembargadora. Depois de declará-la empossada, ambos se dirigiram ao centro do plenário para a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau grã-cruz à desembargadora empossada.

O desembargador David Alves de Mello Júnior conduziu a nova desembargadora ao lugar a ser ocupado por ela na bancada do Tribunal Pleno do TRT-11.

Rafael Bertazzo, filho da magistrada Eulaide Lins, fez a leitura bíblica.

Após prestar o juramento e assinar o termo de posse, o presidente do TRT-11 entregou a medalha da Ordem do Mérito Judiciário no grau grã-cruz à desembargadora empossada.

Posteriormente, o desembargador Audaliphal Hildebrando facultou a palavra aos presentes. Pelo TRT-11, se pronunciaram os desembargadores Ruth Barbosa Sampaio, Márcia Nunes da Silva Bessa, Alberto Bezerra de Melo e David Alves de Mello Júnior. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos também se manifestou. A procuradora-chefe Alzira Melo Costa fez a saudação em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Igualmente se pronunciou o advogado Paulo Dias, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas. Em comum nas manifestações os destaques para a competência e o desempenho da magistrada na Justiça do Trabalho, alinhados ao comprometimento com a justiça social.

Por último, o presidente do Regional dirigiu palavras à empossada. Ele ressaltou o currículo e a importância da contribuição da desembargadora Eulaide Lins para o TRT-11. “Vossa Excelência presidiu a Amatra com brilhantismo; foi diretora do Fórum com brilhantismo; trabalhou no Cejusc; foi juíza convocada; foi vice da Amatra; a sua vara foi Selo Diamante e primeiro lugar no Concurso de Boas Práticas. Então, doutora Eulaide, Vossa Excelência certamente vai contribuir para que o Tribunal fique cada dia melhor, mais humano, mais coeso, mais forte, mais justo. Então, seja muito bem-vinda”.

Propósitos

A nova desembargadora do TRT-11 discursou para os presentes. Em seu discurso de posse, a desembargadora Eulaide Lins, de início, agradeceu a Deus pela vida e pela saúde de todos. “Inicialmente, nesse momento, eu quero agradecer a Deus pelas nossas vidas, porque estamos aqui e com saúde”. Também falou sobre três coisas as quais ela se propõe a fazer no cargo. “Eu me proponho a facilitar o acesso à justiça, ou seja, eu estarei sempre à disposição do jurisdicionado e dos advogados, sempre de portas abertas para atender a todos. O segundo é a questão do trabalho como valor. Se a gente não tiver o trabalho como valor, o trabalho que traz a dignidade, que leva à saúde mental, que gera a possibilidade de moradia, educação, saúde, a gente não entendeu ainda o que nós estamos fazendo enquanto trabalhadores, enquanto profissionais na área do mundo do trabalho. E o terceiro ponto eu já jurei aqui e digo que farei o meu possível para defender a verdade do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.

Ao final, falou sobre o significado daquele momento. “Eu me sinto muito feliz. Agradeço a presença e me coloco à disposição de todos, na minha humildade. Não cheguei aqui só, é um esforço coletivo. Sei da responsabilidade nesse momento tão difícil no mundo do trabalho, na Justiça do Trabalho, mas para isso viemos somar. E para isso Deus me permitiu aqui chegar.”

Na oportunidade, o Pleno do TRT-11 também ratificou a posse da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, no cargo de ouvidora da mulher deste Regional por meio do Termo de Posse nº 1/2024, de 13 de junho de 2024.

Além da cerimônia de posse administrativa da desembargadora Eulaide Lins, também se realizará sessão solene de ratificação de posse em 5 de julho. A solenidade terá início às 10h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro.

A nova desembargadora do TRT-11 com os magistrados de 2o grau presentes à cerimônia e a representante do MPT.

Acesse a notícia da nomeação da desembargadora Eulaide Lins e confira o Currículo da magistrada. 

Acesse a galeria de imagens.

Confira a transmissão no Youtube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Roummen Koynov

O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho

Atendimento realizado na inauguração do PID em Carauari.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios do interior do Amazonas. Em cumprimento às Recomendações 130/2022 e 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os PIDs tem o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar as pessoas privadas de tecnologia.

Os pontos de inclusão proporcionam à população serviços de acesso informatizado à Justiça do Trabalho, como início de ações trabalhistas, participação em audiências e consulta processual, assim como esclarecimento de dúvidas e informações sobre direitos trabalhistas. Eles são instalados em localidades onde não existem varas do trabalho.

Município de Carauari

O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Carauari foi inaugurado em 31/5, em razão da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024 entre o TRT-11 e o referido município, que fica distante 780 quilômetros de Manaus em linha reta e 1.676 km por via fluvial. O prefeito de Carauari, Bruno Litaiff Carneiro, informou que pretende agregar outras atividades no mesmo espaço, incluindo o funcionamento do PAC municipal, onde já são oferecidos serviços do INSS e da Receita Federal. Segundo ele, o local se tornará uma referência para a população.

Na ocasião, foi realizada videoconferência com a Vara do Trabalho de Eirunepé, que possui jurisdição do município de Carauari, com a participação do juiz do Trabalho Titular Carlos Delan de Souza Pinheiro e do diretor de secretaria, Héliton Oliveira Lacerda.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva, destacou a importância do PID de Carauari para a população mais desamparada. “O Tribunal tem que se deslocar da sua sede para ir perto da população. A gente sabe o quanto custou a passagem Manaus/Carauari/Manaus, então temos o dever constitucional de servir os mais vulneráveis, os mais humildes e os que precisam mais. A nossa justiça é móvel e vamos estar sempre na ponta da linha para ajudar o cidadão do Amazonas e de Roraima”, frisou.

Também participaram do evento a corregedora do Regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; o vice-prefeito do município, José Cardoso Viana; secretários municipais, além de servidores do TRT-11 e convidados.

O PID Carauari funciona em um prédio da Prefeitura, na Rua Floriano Peixoto, 296, Centro.Corregedora regional, desdora. Joicilene Portela; a secretária-geral judiciária, Gabriela Nery; um trabalhador que participou de audiência trabalhista; e o presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando.

Município de Manaquiri – Comunidade de Boa Vista

Em continuidade à instalação dos Pontos de Inclusão Digital em municípios do interior do Amazonas, foi inaugurado em 7/6 o PID nível 2, no município de Manaquiri, na comunidade Boa Vista, distante menos de duas horas de Manaus, em viagem de barco rápido.

O PID nesse município é fruto da parceria estabelecida entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas. A elevação do nível do PID da Comunidade Boa Vista decorre do Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2023/TJAM e da Portaria Conjunta nº 5/2024/TJAM.

Participaram do evento a juíza do Trabalho Pallyni Felicio Pereira e Silva, auxiliar de Precatório representando o TRT-11, acompanhada da secretária-geral judiciária Gabriela Maria Aragão Nery. Também compareceram à solenidade, o desembargador do TJAM, Henrique Veiga Lima; o juiz de Direito e coordenador do Projeto PID, Roberto Santos Taketomi; o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Eric Sales da Silva e o coordenador da Comissão dos Advogados no interior, Cassius Clei Aguiar.

A juíza auxiliar de Precatório, Pallyni Felicio Pereira e Silva, destacou a importância da instalação dos PID’s. “Durante o exercício da titularidade da Vara de Manacapuru, pude conhecer a realidade local e considero de extrema importância prática a instalação do ponto de inclusão digital, principalmente no que se refere à participação virtual em audiências, evitando o deslocamento até a vara, aumentando, assim, o acesso à justiça”.

O prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, ressaltou a necessidade do serviço nas áreas mais distantes.“O ponto de inclusão digital é realmente o socorro de emancipação, autonomia e independência da sociedade amazonense, sobretudo nas áreas mais remotas, especialmente aqui no município de Manaquiri. Muito obrigado e continue firme nesta pegada tão importante de levar o serviço à sociedade”.

Informações

Com o objetivo de conferir ampla divulgação à sociedade sobre os PID’s, no sítio eletrônico do Regional (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pontos-de-inclusao-digital) consta página com informações a respeito dos Pontos de Inclusão já instalados, que atualmente, totalizam dez pontos, assim como os endereços, atos normativos e link para preenchimento de formulário dos entes que têm interesse em firmar novas parcerias com o Tribunal.

Próximas inaugurações

Novas inaugurações ocorrerão nos municípios de Tonantins e Careiro, respectivamente, em 12/7 e 19/7 deste ano.

Confira a galeria de fotos do PID Carauari

Acesse as fotos do PID em Manaquiri

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Secretaria Geral-Judiciária
Fotos: Andréia Guimarães 

Em atendimento ao convite do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, representou o Tribunal na I Jornada de Direito da Saúde, entre os dias 123 e 14/6. O evento foi promovido pelo STJ, em Brasília, por meio do Conselho da Justiça Federal, com membros do poder judiciário de todo o País e contou ainda com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Os trabalhos tiveram como coordenador-geral, o ministro OG Fernandes, vice-presidente do STJ e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A coordenação Científica ficou com o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça e o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A Jornada se debruçou sobre temas como Saúde Pública (Sistema SUS, saúde complementar, competências estatais e federais), Saúde Suplementar (judicialização específica, regulação, normatização), evidência e papel das instituições (Anvisa, Conitec, ANS). Oncologia, doenças raras e regulação de filas, demandas coletivas e individuais, informações sobre as políticas públicas de saúde, formação de magistrados e servidores também foram temas de debates, entre outros.

O presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva elogiou a qualidade dos debates e dos temas da Jornada. “Não há bem mais precioso do que a saúde. Sem a saúde o cidadão não trabalha, não produz, não tem uma vida de qualidade. Essa jornada enriquece muito o conhecimento sobre algo muito importante para a sociedade”, afirmou. A comitiva do TRT-11 contou com a juíza auxiliar da Presidência do Regional, Carolina Lacerda Aires França e com o diretor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Codep) do Tribunal, Lucas Ribeiro Prado.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, entre os dias 17 e 21 de junho, do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, primeira edição de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os cinco dias, representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras prestarão atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas, com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania.

Participam da ação: CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tribunais, órgãos dos governos federal, estadual e municipais, ministério público, defensorias públicas, autarquias federais, OAB e cartórios. O objetivo é colocar à disposição dos habitantes dos dois municípios e de cidades vizinhas o atendimento nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.

Lábrea e Humaitá estão mais próximos da capital de Rondônia, Porto Velho, do que da capital do Amazonas, Manaus, que fica a quase 700 quilômetros. As duas cidades sediarão a edição de 2024 do programa por estarem em região de importância estratégica.

Os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal.

Os atendimentos permitirão emissão de documentos diversos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro ofertará consultas com médicos e dentistas. Também serão oferecidos serviços relacionados à infância e adolescência.

Histórico

Em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará. Durante uma semana da ação no sudeste do Pará, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.

Parceiros

Além do TRT-11, integram a ação: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o do Amazonas (TJAM), e o Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª (Rondônia e Acre). Também reforçam a itinerância a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR).

Do Executivo Federal, são participantes os ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Trabalho e Emprego; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Também integram a ação a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Também estão envolvidos o Ministério Público Federal (MPF), o do Trabalho (MPT), o do Amazonas (MPAM) e o de Rondônia (MPRO), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas, o Governo do Amazonas e de Rondônia e as prefeituras de Lábrea e Humaitá.

#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz uma arte que mostra trecho de um rio amazônico e, no canto inferior direito, as frases "Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 1a Edição 2024".

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e imagem: CNJ 

Evento reúne ouvidores do poder Judiciário de diversos Estados da Federação

Palestras sobre compliance (sigla em inglês para a cultura de conformidade com as leis e valores éticos na iniciativa privada) e o futuro das ouvidorias no setor público abriram a 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), nesta quarta-feira, 12/6. O evento que tem como tema “Saber ouvir ajuda a construir, seja judicial, seja empresarial” organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aconteceu de 11 a 13/6, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro, reunindo ouvidores do Judiciário de todo o País.

Ao dar as boas-vindas no início da cerimônia, o ouvidor regional do TRT-11, David Alves de Mello Júnior destacou que era a segunda vez que a reunião da Coleouv acontecia em Manaus. Ele explicou porque é cada vez mais aprofundar relações entre os entes públicos e privados. “Compliance é a ‘ouvidoria’ do setor privado e esse intercâmbio de informações, a meu ver é fundamental”, disse.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ouvidora da Mulher Regional Sudeste do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lígia Araújo Bisogni dividiu a primeira mesa de debates com a gerente Sênior de Compliance da Sherwin-Willams, Anna Sol da Frota Barreto. “A minha fala aqui hoje é de um olhar pelo futuro. A minha preocupação é refletir sobre essa tarefa, tão importante nos tribunais como acontece no segmento privado, mas que realmente venha ter um reconhecimento”, afirmou.

Anna Sol Barreto apresentou o case de compliance da Sherwin-Williams, empresa especializada na criação de tintas e coberturas automotivas e de aviação, “Meu propósito é apresentar as boas práticas que adotamos no nosso programa de compliance para cumprirmos com os pilares que considero essenciais para que essa função seja exercida: Comunicação, adequação, independência e autonomia”, disse.

Sem medir elogios à organização do evento em Manaus a presidente do Coleouv, Antônia Regina Tancini Pestana, destacou a importância de reunir o colegiado. “Trouxemos servidores de todas as ouvidorias do País, para nós trocarmos informações porque cada parte do País tem as suas peculiaridades e quando nos encontramos, conversamos, trocamos essas experiências e isso fortalece e engrandece”, explicou a presidente.

Outra palestrante da reunião foi Tânia Regina Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais da Mulher (Cojum) que contou como as ouvidorias da mulher foram sendo construídas dentro do Poder Judiciário. Atualmente, dos 91 tribunais do País, 70 têm ouvidorias das mulheres, em todos os segmentos. “A gente evoluiu muito. Dentro do Poder Judiciário nós somos recentes, temos apenas dois anos de ouvidorias da mulher, mas avançamos bastante”, avaliou a presidente.  

O dabate sobre “Ouvidoria da Mulher: propostas e perspectivas” teve ainda a participação da ouvidora regional da Mulher do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e da diretora da Escola Judicial (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Comenda

Como reconhecimento de sua atuação no âmbito das ouvidorias do Trabalho, o desembargador Helcio Dantas Lobo Júnior, do TRT-15, recebeu a medalha de comendador da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11. A honraria foi entregue pelo ouvidor regional do Tribunal, David Alves de Mello Júnior. O desembargador Helcio Lobo foi presidente da Coleouv no biênio 2020/2022.

Visita à Honda

Na tarde de quarta (11/6), os ouvidores e gestores de Ouvidorias fizeram uma visita técnica à Moto Honda da Amazônia, localizada na Zona Franca de Manaus, líder absoluta no segmento de motocicletas no Brasil. Foi oferecido um almoço aos participantes do Coleouv e, na sequência, eles visitaram uma parte da fábrica de motocicletas mais verticalizada da Honda no mundo todo.

O ouvidor do TRT-11, desembargador David de Mello Junior explicou que o objetivo da visita é conhecer o ‘ compliance’ da empresa. “Viemos para ouvir e saber como funciona o compliance da Honda, que vem a ser uma espécie de ouvidoria dentro da iniciativa privada. A idéia é fazer um intercambio entre as ouvidorias e o compliance, e de quebra conhecer a realidade fabril”, disse.

Acesse aqui as fotos da visita à Honda.

https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720317862989/

E confira a galeria completa da cerimônia do Coleuv:

12.06.2024 - 39º Reunião do Coleouv | Flickr 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com colaboração de Martha Arruda

Fotos: Roummen Koynov

A atual ouvidora regional da Mulher, exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022

Com a presença de magistrados de outros tribunais regionais, além de servidores e convidados, foi realizada na última terça-feira, 11/6, a cerimônia de aposição da foto oficial da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, na Galeria de Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR), na Avenida Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona centro-sul. A desembargadora que hoje ocupa a função de ouvidora regional da Mulher, exerceu a presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022.    

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva deu as boas-vindas iniciando a cerimônia e enaltecendo a gestão de sua antecessora, desembargador Ormy Bentes. “Cada pedaço que a senhora fez na sua presidência deixou o Tribunal melhor, mais dinâmico, mais competente. E se eu fosse elogiar uma virtude sua eu destacaria a sua independência”, afirmou.  

Para a desembargadora a cerimônia ocorreu em um momento especial pois coincidiu com o 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) que reúne ouvidores de todo o País. O fato fez com que diversos colegas da ouvidora regional da mulher prestigiassem a aposição da foto. “Eu não tenho nem palavras. Eu estou numa felicidade tão grande porque posse rever colegas de todos os Estados. É mais uma conquista na minha careira poder colocar minha foto na galeria dos presidentes”, disse Ormy Bentes.

Participaram da cerimônia, a desembargadora, ouvidora e presidente do Coleouv, Antônia Regina Tancini Pestana; a presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais da Mulher (Cojum), Tânia Regina Silva Reckziegel; ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior; o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza; a corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; o ouvidor do TRT-5, desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira; ouvidora do TRT-6, desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernadino; e o vice-ouvidor do TRT-9, desembargador Edmilson Antonio de Lima. Também estiveram presentes, o desembargador do TRT-15, Hécio Dantas Lobo Júnior; ouvidora do TRT-21, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues; ouvidor do TRT-24, desembargador Nicanor de Araújo Lima; juíza titular diretora do Fórum Trabalhista de Manaus, Maria de Lourdes Guedes Montenegro; juíza auxiliar substituta da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França; e o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Adelson Silva dos Santos.

Representando outros órgãos estiveram presentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões de Mendonça; a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, Joseny Gusmão da Silva; a ouvidora da mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Lídia Carvalho; a comandante da Ronda Maria da Penha, major Tatiana Cristina Reis de Sousa; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, Marlene de Souza Parisotto.

Confira a galeria de fotos: 11.06.2024 - Cerimônia de Aposição da Foto da Dra. Ormy da Conceição Dias Bentes | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roummen Koynov

Nesta sexta ocorrerá a sessão de posse administrativa. Uma sessão solene de ratificação de posse ocorrerá em 5 de julho, no Fórum Trabalhista de Manaus.

A juíza do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, será empossada no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta sexta-feira (14/6). O decreto de nomeação da juíza foi publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024. A sessão solene do Tribunal Pleno terá início às 14h no plenário do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM).

Promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, Eulaide Lins atua na Justiça do Trabalho há 30 anos. Ela ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

A magistrada atuou na segunda instância do TRT-11 como juíza convocada em 2017, 2022 e 2023. Desde o ano passado também foi convocada para compor a Seção Especializada II, e a 1ª Turma deste Tribunal. Confira AQUI a notícia da nomeação. 

Além da cerimônia da posse administrativa que ocorre amanhã, o Pleno do TRT-11 também realizará sessão solene de ratificação de posse no dia 5 de julho. A solenidade terá início às 10h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Andreia Guimarães