Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Realizado no TRT-11, evento contou com depoimentos, rodas de conversa, exposição e homenagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu as portas para a abertura da 7ª edição do evento Consciência Negra, realizado na última sexta (22/11), no auditório da sede administrativa do TRT-11, em Manaus. Promovido pelo Instituto Cultural Afro da Amazônia, o evento promove atividades que destacam a importância da cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Uma roda de capoeira deu início ao evento. O hino nacional foi tocado por berimbaus pelo grupo Movimento Capoeira de Rua. Fizeram parte da mesa de honra o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a secretária dos Direitos Humanos, Gabriella Leonora Campezatto, representando a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc/AM); a promotora Carla Cristina Souza, do Ministério Público do Amazonas; o fundador do Instituto Cultural Afro da Amazônia, mestre em capoeira Cristiano Corrêa dos Santos; e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa/AM), Alexey Pereira Ribeiro.

Favela é potência

Abrindo o evento, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, destacou a igualdade entre os povos e respeito à minoria. “Fico muito feliz em sediar este evento aqui no TRT-11. Nosso tribunal está sempre aberto aos movimentos sociais, aos negros, quilombolas, comunidade LGBTQIA+. Esta casa é de todos. Somos a justiça social e precisamos estar perto do povo e perto da população. Temos a obrigação de servir e trabalhar pelo bem do país”, disse.

“Eu morei em favela no Rio, acordava cedo pra carregar água antes de ir estudar. Eu sei o que os senhores sofrem. Só há uma maneira de vencer esta agrura, é pelo estudo e pela educação. Todos são capazes! Não podemos enfraquecer, desistir ou se deixar abater pelas dificuldades”, afirmou o magistrado. Ele encerrou o discurso pedindo que todos repetissem várias vezes a frase: “favela não é carência, é potência!”

Combate ao racismo

A secretária dos Direitos Humanos, Gabriella Leonora Campezatto, estava no evento representando a Sejusc/AM. Ela enfatizou a criação da Lei n° 7.106, que institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo no Amazonas. “Este é mais um evento em alusão ao dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. No Amazonas temos uma nova lei que declara os 21 dias de combate ao racismo a contar do dia 20 de novembro. É a Lei n° 7.106 de 3/10/204. A Sejusc, por meio do Direitos Humanos, trabalha a igualdade racial e o combate ao racismo durante o ano todo mas esta lei é um amparo legal, e reforça a nossa causa”. A secretária destacou a importância do evento acontecer dentro de um tribunal: “Um espaço como este dentro de um Tribunal, sediando um evento de minoria, demonstra que esta causa tem ganhado cada vez mais espaço. Temos que unir forças, dar visibilidade e lutar pela causa da igualdade racial e, principalmente, de combate ao racismo”.

Além dos já citados, também estiveram presentes e falaram em nome das respectivas instituições: a professora doutora Arlete Anchieta, coordenadora do Fórum Permanente dos Afrodescendentes do Amazonas (Fopaam); a presidente da Associação de Crioulas do Quilombo de São Benedito da Praça 14, Keilah Maria Fonseca; a presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Roraima, Silvana Amorim; a professora mestra em Ciências Gheysa Moura, coordenadora do Comitê Antirracista do Conselho Regional de Serviço Social.

Homenagens

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, recebeu um placa das mãos da coordenadora do Fopaam, Arlete Anchieta, em nome do Instituto Cultural Afro da Amazônia. Na placa, uma homenagem “pelo relevante serviço prestado à sociedade Amazonense, com dedicação, zelo e comprometimento com a causa trabalhista e no combate a toda forma de preconceito no Estado do Amazonas”.

Também foram homenageadas a secretária executiva do Direito da Criança e do Adolescente do Sejusc, Rosalina Lobo; e a assessora da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Tarciane Carvalho.

Roda de conversa

Seguindo a programação do evento, a roda de conversa teve a participação da neuropsicóloga Gerusa Barros, da Sejusc; e Silvana Amorim, presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Roraima.

Atuante na protetiva da criança e do adolescente da Sejusc/AM, Gerusa Barros abordou os impactos psicológicos gerados na criança devido ao racismo e ao preconceito. “Geralmente a gente só olha para o adulto que sofre violência e preconceito, mas esquecemos que este adulto já foi uma criança. Desde a infância, aquela pessoa sofreu racismo e preconceito recorrente. A criança negra cresce, mas carrega com ela as dores e mágoas. E mesmo depois de adulta, a pessoa ainda sofre e tenta se livrar destas dores. A ferida vai cicatrizando, mas continua ali e precisa ser trabalhada. É importante refletir sobre isso, problematizar, fomentar mais discussões a respeito de como estamos criando nossos filhos”, afirmou a neuropsicóloga.

Adoecimento pelo racismo

O adoecimento que o racismo causa na vida das pessoas negras foi o tema de Silvana Amorim. “Somos a maior população do país: 56% dos brasileiros são negros e ainda vivemos no submundo do desenvolvimento, sem oportunidades. Ainda estamos no limbo da educação, saúde, moradia digna, e sendo maltratados nos espaços que tentamos ocupar, porque parece que esses espaços não são pra nós, negros, frequentar. E não é vitimismo, é coisa séria”, declarou.

Para ela, vivemos em uma sociedade doentia de opiniões e distorção de valores. “Cada vez mais mulheres e crianças estão sendo vítimas de abuso, maus tratos provocados na família, homens no uso de álcool e outras drogas, arrastando meninos e jovens para o submundo do crime. A reflexão para todos nós é urgente. Temos que preencher os espaços de forma justa, humanizada e igual para todos”.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A ação foi no Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com duas palestras

O Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou, em 19/11, o evento “Diálogos de convivência: Explorando a Interculturalidade e a Diversidade Religiosa”. A iniciativa voltada para promover a compreensão e o respeito entre diferentes culturas e crenças ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus, e teve a participação de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do TRT-11, além de público em geral.

Abertura e manifestações

A juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, membro do Comitê, abriu o evento. Ela falou sobre a escolha do tema: “Nós somos o Comitê de Equidade, Raça, Gênero. Ou seja, nós somos o Comitê da Diversidade. Estamos no mês da Consciência Negra, que muito embora seja de um determinado seguimento, nos faz pensar sobre a diversidade. Não só diversidade de raça, mas também diversidade religiosa. Por isso, pensamos em debater o tema da diversidade em determinados seguimentos”.

“Nós somos um grande quebra-cabeça nesse mundo. Somos diferentes, mas todos nós nos encaixamos dentre desse universo chamado de humanidade”, enfatizou.

Em seguida, a magistrada apresentou os demais membros do Comitê: o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz; e os servidores Bernardo Victor Martins Alves Gomes (representante LGBTQIAP+); Roberta Fernanda Fisso Hecher (representante feminina); Jhonathas David Torres da Silva (representante negro); Franklin Ferreira Rezende Junior (representante PCD); José Sidney Drumond dos Santos (representante mais de 60 anos); Vitor Rakson Angelim da Silva (servidor indicado pela Diretoria-Geral); Camila Célia Mirão Lima de Jesus (servidora indicada pelo Comitê).

Na ocasião, o juiz André dos Anjos também se pronunciou sobre a relevância do evento. “A importância desse evento também ressalta o alinhamento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região com as políticas instituídas pelo CNJ e pelo CSJT”.

Ele também destacou o papel do Comitê. “Esse Comitê foi criado recentemente seguindo a linha dos Tribunais Superiores, que trata exatamente disso, da diversidade, da raça, do gênero, da equidade, não só dentro da administração pública, mas pra sociedade. Então, a gente faz esse convite pra toda sociedade: pra administração pública e pra nós, servidores públicos. Para pensarmos, agirmos e tratarmos todos com respeito, diversidade, com olhar humano sobre as pessoas”, afirmou o magistrado.

Palestras

Foram realizadas duas palestras. O doutor em Ciências da Religião, Vinícius Alves da Rosa falou sobre “Diversidade religiosa nos quilombos urbanos e rurais do Amazonas”. Ele tratou sobre aspectos dos quilombos, especificamente em Manaus, na área da Praça 14 de Janeiro, na comunidade quilombola de São Benedito, e em Itacoatiara, na comunidade do Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa. “A ideia é perceber quais fenômenos religiosos estão presentes nessas duas unidades quilombolas. Uma, no contexto urbano na Praça 14 e outra, nessa comunidade rural em Itacoatiara. É uma análise comparada entre os dois territórios quilombolas, um na cidade e outro numa geografia rural. E aí perceber o que há em comum e em que se diferencia”, explicou o palestrante.       

Ele também destacou a importância dessas devoções santorais tanto de São Benedito, em Manaus, como de Nossa Senhora Aparecida, em Itacoatiara. “É necessário dizer que a religião faz parte da territorialidade específica desses lugares. Ou seja, a religião é uma das estratégias de organização coletiva desses grupos”.

A professora, pós-doutora e pesquisadora da Fiocruz, Lupuna Corrêa de Souza, abordou o tema “Interculturalidade”. De início, ela tratou sobre a relação entre interculturalidade e multiculturalidade. “A interculturalidade é a decodificação do pensamento. A multiculturalidade é aquilo que todos nós já estamos acostumados, o que a gente pratica no nosso dia a dia. Se a gente olha somente a multiculturalidade, a gente aceita, e a gente entende que tem diferença. Mas se a gente traz a interculturalidade, a gente busca dialogar com esses diferentes”.

A especialista ainda falou sobre o papel da interculturalidade: “a interculturalidade vem no sentido da gente buscar, pelo menos, refletir o que a gente pode fazer no nosso dia a dia para contribuir com a sociedade. A interculturalidade vem nos instigar a este diálogo com o diferente”, afirmou.

Houve ainda sorteio de brindes do Comitê, além de livros oferecidos pela professora Lupuna.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Fotos: Carlos Andrade

Especialistas em Direito do Trabalho, clima e lideranças indígenas comandaram os debates pela manhã e pela tarde no Fórum Trabalhista de Manaus

Manaus sediou, na última sexta-feira, 22/11, o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), promovido em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e Escola Judicial do regional (Ejud 11). O evento, realizado no auditório do Fórum Trabalhista do TRT, reuniu especialistas e autoridades do setor jurídico para abordar os desafios das relações de trabalho na Amazônia, com foco na sustentabilidade, justiça ambiental e inclusão digital.

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, presidente da ABDT; o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes; a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial (Ejud-11); e o Juiz Sandro Nahmias Melo, professor associado da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e coordenador da Região Norte da ABDT.

Ao dar as boas-vindas e abrir oficialmente os debates, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva disse que o tema do evento tem tudo a ver com o Estado, que preserva 95% da floresta, que tem uma comunidade estimada em 500 mil indígenas, um município (São Gabriel da Cachoeira) considerado o mais indígena do Brasil e exporta chuvas para todo o País (fazendo citação ao fenômeno conhecido como ‘rios voadores’. “Você imagina a importância disso. Que honra! Somos exportadores de rios”, destacou.

Em seguida a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio apontou a oportunidade da realização do evento com as ocorrências climáticas recentes na região. “Não há Justiça se os indígenas e ribeirinhos não podem pescar seu alimento em rios antes caudaloso se eles agora se encontram secos, se há envenenamento das águas e dos peixes. Não há Justiça se os indígenas não têm voz e não são reconhecidos pelos poderes constituídos. Não há Justiça se o enriquecimento de poucos resultar em destruição da natureza”, discursou.

Honraria

O ministro do TST e presidente da ABDT, Alexandre Ara Belmonte foi agraciado com a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário. Honraria concedida pelo TRT-11 a personalidades de destaque no meio jurídico. O ministro Alexandre Agra Belmonte destacou a relevância da temática central, “Justiça, Clima e Sustentabilidade”, para a promoção de um debate necessário sobre a integração entre questões ambientais e direitos trabalhistas, especialmente na região amazônica. “Não há momento mais propício para falar dos problemas ambientais da Amazônia. As soluções discutidas pelo G20 (realizado quase que simultaneamente no Rio de Janeiro com as 20 nações mais ricas do mundo) para a crise climática passam pela ajuda financeira internacional que é o pulmão do mundo”,      Ele destacou que é alta a taxa de informalidade,com 58% de trabalhadores na Amazônia Legal sem Carteira de Trabalho (dados de 2019) e defendeu políticas públicas para atração de investimentos que promovam as vocações regionais.

O evento incluiu painéis temáticos que abordaram questões centrais da Amazônia. Entre os tópicos discutidos foram destaque: “O Mundo do Trabalho na Região Amazônica: Desafios Geográficos, Impactos Climáticos e Econômicos”, com palestras sobre trabalho decente, escassez hídrica e incentivos fiscais destacaram o impacto ambiental e econômico no mercado de trabalho local; “Justiça Ambiental” com a participação de palestrantes como o cacique Ismael Mundurucu, que trouxe a perspectiva dos povos originários, e magistrados que discutiram racismo ambiental e humanização do Judiciário na região; e “Acesso à Justiça: Processo Digital e Justiça Itinerante”, onde foram explorados os desafios da justiça itinerante e a inclusão digital na Amazônia, com contribuições do juiz Jônatas dos Santos Andrade e do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.

Homenagens e Cultura

Durante o evento, houve a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário e uma apresentação cultural com a cantora Lucilene Castro, celebrando as riquezas da Amazônia. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma apresentação teatral de um grupo regional sobre a crise climática.

Apoio

O colóquio contou com o apoio da Universidade do Estado do Amazonas, da Associação dos Magistrados da 11ª Região (Amatra 11) e do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11.

O Colóquio teve transmissão ao vivo no canal do YouTube da Ejud 11

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov     

A cerimônia de premiação ocorreu ontem (22/11) em Brasília.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou o 1º lugar na categoria ‘inovação social’ do Prêmio de Inovação J.Ex 2024. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a juíza auxiliar da presidência, Carolina Lacerda Aires França, receberam o prêmio em cerimônia realizada ontem em Brasília.

O Prêmio de Inovação J.Ex, que já está na 5ª edição, tem o objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados no Ecossistema de Justiça. O Judiciário Exponencial (J.Ex) é movimento de inovação que busca preparar instituições e cidadãos para a Justiça do futuro.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, o sucesso do projeto se deu pela junção de várias instituições unidas em trabalhar pelos mais vulneráveis. “É uma honra receber este prêmio por um projeto que foi feito a muitas mãos: TRT, INSS, MPT, MTE. A Caravana da Justiça Social levou atendimentos como emissão de identidade e de carteira de trabalho, palestras sobre trabalho infantil e trabalho escravo. Levamos diversos serviços àquelas pessoas que não teriam condições financeiras de ir até à capital para recebê-los. Somos a Justiça Social e estamos aqui pra ajudar, trabalhar e servir ao próximo. Agradeço aos parceiros que estiveram conosco neste projeto”, disse.

Aproximar a Justiça dos que precisam

Com o objetivo de aproximar a Justiça da população, o projeto “Caravana da Justiça Social” do TRT-11 levou diversos serviços às comunidades carentes e regiões mais distantes do Amazonas e de Roraima. A ação envolveu um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população carente. Durante a realização das caravanas eram prestados serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, visando fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.

Em 2023 e 2024, a Caravana passou pelos municípios de Rio Preto da Eva, Tefé, e Carauari, no interior do Amazonas, além de Boa Vista, capital de Roraima. O projeto atendeu aproximadamente 10 mil pessoas. Os órgãos parceiros do TRT-11 nas caravanas foram: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), e os órgãos do executivo municipal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: J.Ex

A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou visita institucional à Operação Acolhida no Município de Pacaraima, distante 215 km de Boa Vista, capital de Roraima. Fronteira com a Venezuela, Pacaraima é a porta de entrada para milhares de venezuelanos que migram para o Brasil em busca de melhores condições de vida.

Em Pacaraima, a equipe pode conhecer de perto a realidade dos migrantes venezuelanos e a grandiosidade da Operação Acolhida, uma resposta humanitária do Governo Federal em Roraima em resposta ao grande fluxo de refugiados e migrantes que chegam da Venezuela nos últimos anos. Iniciada em 2017, o projeto já atendeu mais de 800 mil venezuelanos que entraram no Brasil. A ação foi reconhecida internacionalmente como um modelo de sucesso. Saiba mais sobre a Operação Acolhida: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/operacao-acolhida

Participaram da visita a desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11; a desembargadora Eulaide Maria Vilela; o juiz do Trabalho da 8a Região (PA/AP), Jonatas dos Santos Andrade, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista; o juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa, vice-diretor da Ejud11; e os novos juízes do Trabalho do Regional, empossados em julho de 2024 na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Roraima (CUT/RR), Antonia Maria Matias da Silva; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR, Lícia Catarina Coelho Duarte, e servidores do TRT-11 também participaram da visita institucional.

Manifestação indígena

Durante o trajeto até Pacaraima, a equipe do TRT-11 presenciou uma manifestação na BR-174, na altura da Terra Indígena São Marcos, no Município de Normandia, norte de Roraima. Mais de mil indígenas de diferentes povos de Roraima participavam da mobilização, realizada de forma contínua, contra o Marco Temporal e a PEC 48/2024.

Os protestos ocorrem de forma pacífica desde 29 de outubro. Os bloqueios na avenida são feitos diariamente a cada seis horas. Durante os bloqueios, apenas veículos de emergência ou da polícia são autorizados a passar. Sabendo da manifestação, o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista, dialogou previamente com a liderança indígena local buscando obter autorização para que o comboio do TRT-11 pudesse passar.

Diante da presença das autoridades do Poder Judiciário, os povos originários apresentaram suas reivindicações. Após ouvir diversas lideranças, a desembargadora Ruth Sampaio se manifestou: “Estamos muito felizes em estar hoje aqui com vocês e testemunhar de perto esta manifestação. Nós da Justiça do Trabalho temos o dever de contribuir e ajudar no que for preciso e no que nos compete, tanto os povos originários, quanto os imigrantes venezuelanos. Todos somos responsáveis pelos mais vulneráveis. Nós somos a Justiça Social, a Justiça do Trabalho, a justiça do povo. Não queremos ser só promessa, queremos fazer parte da solução”, declarou a magistrada. 

“Nós trouxemos os novos juízes do Trabalho, oriundos de toda a parte do Brasil, para que eles vissem presencialmente a realidade da Região Norte. Essa é a realidade, este é o povo brasileiro, todos nós aqui temos origem indígena e devemos ter orgulho disto”, acrescentou.

Impactos da vivência

A visita institucional à Pacaraima, bem como o 8º Seminário Roraimense, fez parte do Curso Regional de Formação Inicial, promovido pela Ejud11 aos novos juízes do Trabalho. Para o juiz Ney Rocha, “nenhuma Ejud na história apresentou uma realidade tão peculiar e sensível como a nossa, nenhuma Escola Judicial chegou perto da formação que agora estamos dando aos magistrados. As temáticas do evento e a visitação à Operação Acolhida congregam dois temas sensíveis - migrantes e indígenas. As experiências que tivemos nesses dias foram fundamentais para a formação dos novos colegas”.

O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany declarou: “toda a logística de trazer os magistrados para Boa Vista e até Pacaraima foi um grande desafio. A operação vivida foi gigante em desafios na proporção que teve resultados incríveis e impactantes em todos nós.

Natural de Vitória (ES), a juíza do Trabalho Jessica Matos destacou que visitar Roraima e conhecer a Operação Acolhida foi uma experiência única. “Ver de perto a realidade dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade nos sensibiliza. E verificar o resultado do esforço conjunto em oferecer dignidade e oportunidade reforça a necessidade da atuação conjunta na promoção da Justiça Social. Nesse contexto, inclusive, entendo essencial a atuação da Justiça do Trabalho de maneira ativa junto à sociedade. Esta experiência incrível proporcionada pela Ejud11 foi fundamental para o aprimoramento da minha formação como juíza do trabalho”, afirmou.

Para o juiz paranaense Dhian Picinin apesar das temáticas envolvendo trabalhadores migrantes, os povos originários e o trabalho análogo ao escravo transcenderem o território amazônico, aqui há a uma necessidade de especial atenção em razão das singularidades que envolvem o povo amazônico e seu território. “Os painéis do seminário trouxeram uma perspectiva humanizada e interdisciplinar sobre as questões, inclusive, por trazer à mesa, trabalhadores que vivenciam na pele tais problemas”, disse. Sobre a visita à Pacaraima para conhecer a Operação Acolhida ele afirmou: “Poder interagir com as pessoas migrantes em um momento de extrema fragilidade, perceber suas dificuldades, medos e esperanças, assim como observar o trabalho contínuo e abnegado de todos que estão ali para recebê-los, foi transformador. De certa forma, traz àqueles que têm o dever constitucional de aplicar o ordenamento jurídico a dimensão concreta e sofrida dos que buscam uma vida melhor para si e para suas famílias por meio do trabalho”.

Confira a notícia sobre o 8° Seminário Roraimense: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9844-todos-somos-iguais-e-precisamos-uns-dos-outros-disse-paje-em-evento-do-trt-11-sobre-trabalho-digno

Acolhimento ao autista

Ainda em Boa Vista, os magistrados do TRT-11 visitaram o Centro de Acolhimento ao Autista (TEAMARR), da Assembleia Legislativa de Roraima. O local atende pacientes com o transtorno e outras condições atípicas do neurodesenvolvimento.

A deputada Angela Águida Portella recebeu os magistrados e apresentou o Centro de Acolhimento. O Teamarr possui uma equipe multidisciplinar com psicólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, nutricionista, os quais fazem uma avaliação comportamental nos pacientes, auxiliando os responsáveis no diagnóstico de pessoas com condições atípicas.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Renard Batista

A decisão foi publicada no DEJT de 11/11 e atinge os processos sobre o tema pendentes de julgamento

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, por maioria de votos, a suspensão de julgamento dos processos que tratam sobre a possibilidade de penhora de bem imóvel transferido mediante registro público de compra e venda, sem averbação da escritura na matrícula do imóvel. A decisão sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 12) foi da relatoria da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes.

Entenda o caso

O referido Incidente de Demandas Repetitivas foi apresentado pelo Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Manaus com base na existência de diversos processos na referida Vara e em outras Varas do Trabalho deste Regional sobre a mesma questão com decisões distintas. Isto é, a penhora de bem imóvel adquirido mediante registro de compra e venda, sem averbação da escritura na matrícula do imóvel, o qual permanece registrado no nome da empresa que sofre execução trabalhista.

O IRDR foi cadastrado com a numeração 12, e distribuído para apreciação da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, que se baseou no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), incluindo a “repetição de casos que tratam sobre a mesma questão e a possibilidade de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica”.

Desse modo, foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, até decisão de mérito do incidente, quando será firmada tese jurídica prevalecente sobre o tema. Não há previsão, ainda, para julgamento do mérito, encontrando-se o processo em fase de intimação dos interessados e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Confira a decisão na íntegra:
https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0000880-24.2024.5.11.0000/2#805037b.

Saiba mais

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem natureza jurídica de incidente processual, não se caracterizando como ação ou recurso. Está previsto nos arts. 976 a 987 do CPC e nos arts. 139 a 150 do Regimento Interno do TRT-11. O objetivo principal é a uniformização de jurisprudência sobre idênticas questões unicamente de direito no âmbito de um mesmo Tribunal, a fim de assegurar isonomia e segurança jurídica em causas repetitivas, mediante fixação de tese jurídica.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas
Foto: Banco de Imagens

A participação de imigrantes venezuelanos e povos originários foram os destaques do 8° Seminário Roraimense

Promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o VIII Seminário Roraimense teve como tema "Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica". O evento ocorreu em 18 de novembro no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima.

A diretora da Escola Judicial, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, fez a abertura do evento enfatizando a relevância de Roraima como palco de debates sobre imigração e povos originários, dada sua posição de destaque no acolhimento de migrantes e na população indígena. “Os temas debatidos neste evento se relacionam ao debate acerca do acesso à Justiça na Amazônia, nos proporcionando um terreno fértil sobretudo à proposição e concretização de políticas públicas e judiciárias voltadas à superação do quadro de desigualdade e de exploração ao qual migrantes e indígenas estão, historicamente, submetidos”, afirmou. Ela concluiu com um poema de sua autoria, expressando compromisso com liberdade e justiça social.

Imigrantes

Abrindo os trabalhos, o primeiro painel, de tema ‘Imigrantes’, teve como painelistas a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa e o coronel Athos Roberto Souza, subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária. O painel foi enriquecido com a participação dos venezuelanos Dorelys Torres, Carlos José Jimenez, o professor de treinamento industrial Eduardo Rafael Albornet, e dos alunos dele Jenny Bolivar e Larry Jose Monagas. O mediador do painel foi o juiz do Trabalho Ney Rocha.

O subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima, coronel Athos Souza falou sobre a Operação Acolhida: a criação, os eixos estruturantes, e os fatores que contribuíram para o sucesso do projeto. Ele explicou que se trata de uma força tarefa conjunta: “O projeto envolve militares das três forças armadas, e mais de 100 parceiros. O projeto é resultado do trabalho de diversos órgãos e das agências humanitárias, principais atores que atuam na linha de frente. Só o trabalho conjunto e a sinergia de todos os envolvidos faz a Operação Acolhida dar certo”, afirmou. “Somos um case de sucesso. Recebemos muitas visitas de vários órgãos de outros países para entender e aprender o funcionamento do projeto. E todos reconhecem a efetividade do trabalho desenvolvido pela Operação Acolhida”. Ao final, ele apresentou os números e o legado do projeto ao Estado Brasileiro. “Nós temos a capacidade de compreender os problemas humanos em todas as dimensões e atuar de uma maneira efetiva para resolvê-los. Que possamos nunca perder este espírito humanitário. O migrante da Venezuela é um ser humano! Podíamos ser nós nesta situação. Temos que pensar se fossemos nós, como gostaríamos de sermos tratados e acolhidos em outro país?”, encerrou.

Mudança de vida

Os imigrantes emocionaram os presentes ao falarem sobre o desafio de deixar o país onde nasceram e viveram parte da vida para recomeçar no Brasil. Eduardo Rafael tem 36 anos e está há oito e meio no Brasil. “Pra mim foi mais difícil porque não tinha ainda o projeto, toda a estrutura e o apoio que ele representa para os imigrantes. Levei mais de três meses para conseguir tirar minha documentação e, neste período, tive que ficar de forma irregular”, contou. Depois de estabelecido no Brasil, ele entrou em uma das agências envolvidas no projeto e passou a ser ator humanitário, se especializando e apoiando o processo migratório. Hoje atua como professor, capacitando os migrantes e refugiados na área frigorífica. “São 50 migrantes a cada 15 dias. Após o curso eles têm a oportunidade de conseguir emprego na área frigorífica. Sou feliz em poder ajudar meus irmãos venezuelanos a se estabelecerem aqui no Brasil. Como eu, eles também podem conseguir”, afirmou.

Dorelys, mãe de três filhos, também falou sobre a chegada ao Brasil: “É muito difícil deixar sua casa, suas coisas, parte da sua família e vir para outro país tentar uma vida digna. Quando cheguei em Pacaraima e fui recebida pela Operação Acolhida, minha esperança aumentou. Não tinha alimento, não entendia o idioma, mas fui recebida com meus filhos, tivemos orientação, tiramos nossos documentos. Fiquei seis meses como voluntária em Pacaraima. Hoje, graças à Operação Acolhida eu tenho um trabalho digno, meus filhos estão bem, e eu só tenho a agradecer ao Brasil por ter me recebido desta forma”, declarou emocionada.

Manual do Trabalhador

Após o intervalo, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, participou virtualmente do Seminário. Ele lançou o ‘Manual do Trabalhador Amazônico’ em formato de história em quadrinhos e em três línguas: português, espanhol e nheengatu (para os povos indígenas). Idealizado pelo atual presidente do TRT-11, a iniciativa reconhece a diversidade da força de trabalho na Amazônia, incluindo os povos originários e imigrantes venezuelanos, e busca oferecer orientações para a proteção de grupos vulneráveis.

Povos originários

Seguindo a programação, ocorreu o painel de tema ‘Povos Originários’. A presidente da mesa foi a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e os painelistas: o juiz do Trabalho da 8ª Região Jônatas dos Santos Andrade, também juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11. O painel teve a participação especial das representantes dos povos indígenas: Lúcia Wapichana; Pajé Wanda Domingos; Telma Taurepang, coordenadora da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira; e Marisa de Simão de Souza, da comunidade indígena do Uiramutã.

A indígena Lúcia falou sobre representatividade e sobre a luta dos povos indígenas pelo reconhecimento dos seus direitos. “Não é fácil! Precisamos lutar diariamente para buscar nossos direitos. E não há ninguém no mundo que fale melhor da gente que nós mesmos. Nenhum branco pode nos representar. Somos um povo pacífico e precisamos de mais diálogo e de mais atenção”, declarou.

A importância do diálogo

Para a pajé Wanda Domingos, somos todos iguais e precisamos uns dos outros. “Não podemos dividir indígenas de um lado e não indígenas do outro. Um precisa do outro. Precisamos ser parceiros, trabalhar em conjunto. Eu aprendo muito com vocês e, mesmo sem ter uma universidade, vocês também podem aprender muito comigo. Precisamos todos respeitar nossa terra, natureza, meio ambiente. Quando vamos melhorar? Todos sofrem quando não há respeito. Olha o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Precisamos cuidar do nosso lugar, da nossa floresta, da nossa medicina tradicional. Nosso povo precisa de apoio, precisa ser ouvido”, afirmou.

O juiz auxiliar do CNJ destacou a importância da compreensão efetiva e do diálogo correto do judiciário com os povos originários. “Este diálogo precisa de tradutores, não meramente uma tradução literal e linguística, mas se faz necessária uma tradução intercultural, com um tradutor preferencialmente pertencente ao povo indígena em questão”, afirmou. Ele falou sobre a 1a Resolução do CNJ envolvendo os povos originários, que ocorreu somente em 2019. “A resolução 287/2019 estabeleceu procedimentos para o tratamento de pessoas indígenas presas. Ela diz basicamente que é preciso entender, dialogar, compreender o drama no espaço de conflito entre indígenas e não indígenas no Brasil”.

Ele citou como fundamental as atividades da Justiça do Trabalho de forma a garantir um trabalho digno e seguro para os povos indígenas. Destacou a Resolução 460 do CNJ, sobre a Justiça Itinerante, que promove o acesso à justiça e à cidadania onde não há a presença de órgãos judiciais. “A itinerância aproxima a Justiça do cidadão, e os povos originários precisam, de forma especial, desta aproximação”, disse.

Trabalho mais digno

O 3º painel, de tema Trabalho Análogo ao Escravo, teve como presidente de mesa a desembargadora do TRT-11 Euláide Maria Vilela Lins. Os painelistas foram a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima, e o juiz do Trabalho do TRT-11 Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

A juíza Graciete Ribeiro iniciou a explanação conceituando trabalho análogo ao de escravo. “Infelizmente 136 anos após a assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão no país, 76 anos depois da Declaração dos Direitos Humanos e 36 anos da nossa Constituição Federal, ainda estamos tratando do tema trabalho escravo, uma face cruel do tratamento do ser humano. Já melhoramos, mas ainda é muito pouco diante do que ainda precisamos evoluir”, declarou. Ela destacou que a prática do trabalho escravo contemporâneo fere dois direitos fundamentais inegociáveis do indivíduo: a liberdade e a dignidade. Contou um pouco da experiência com a justiça itinerante e o privilégio em conhecer diversas localidades e diferentes culturas, tanto dos povos originários quanto dos imigrantes venezuelanos. “Tive que começar a fazer audiência com dois tradutores, para poder entender e ter segurança em estar compreendendo tudo aquilo que eles, indígenas ou venezuelanos, estavam querendo e precisando dizer. A justiça precisa ter este novo olhar com a população vulnerável”, defende.

 Mulheres que fazem a diferença

Ainda como parte da programação do 8° Seminário Roraimense foram premiadas as vencedoras da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. A iniciativa da Ejud11 tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como a divulgação de boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

A seleção deste ano ocorreu com base no perfil e contribuições regionais. A Ejud11 escolheu mulheres que representam o papel feminino na atuação perante o poder judiciário. Confira as premiadas:

● Ângela Águida Portella Alves, deputada estadual do Estado de Roraima;
● Lícia Catarina Coelho Duarte, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR;
● Heidy de Abreu e Silva Xavier, adjunta na Assessoria de apoio para assuntos jurídicos do Comando da Força-Tarefa Logística Humanitária;
● Antonia Maria Matias da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Roraima (CUT/RR);
● Niusarete Margarida de Lima, coordenadora do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai/MDS), na ocasião representada por Noelline Freire Lemos, assessora para assuntos de migrações do Sufai/MDS.

Acesse a galeria de fotos do evento.

Acesse a abertura e o 1° painel do VIII Seminário Roraimense.

Acesse o 2° e o 3° paineis do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Gratuito e aberto ao público, o evento tem como tema central ‘Justiça, Clima e Sustentabilidade’

No próximo dia 22 de novembro, a cidade de Manaus sediará o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. O evento é uma realização da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11). O colóquio ocorrerá das 8h às 16h no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

Com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade”, o colóquio abordará questões relevantes para o mundo do trabalho na Amazônia, especialmente as interações entre justiça

trabalhista, desafios ambientais e desenvolvimento sustentável na região. A conferencia de abertura do evento será feita pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDT.

O evento é voltado para estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação, servidores e magistrados do TRT da 11ª Região, além de advogados e membros da sociedade em geral. Serão abordados temas que envolvem direito ao trabalho para povos originários, racismo ambiental, judiciário humanizado, trabalho decente, entre outras temáticas relevantes, como o papel da justiça itinerante e digital na inclusão de comunidades distantes da Amazônia.

Confira a programação completa abaixo.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via Sympla (através do QRcode disponível). A organização do evento solicita, porém, que os participantes doem alimentos não perecíveis no momento do credenciamento. As doações serão destinadas a comunidades isoladas afetadas pela seca.

Haverá certificação de seis horas para os participantes inscritos e presentes. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Parcerias

35° Colóquio da ABNT conta com o apoio institucional da Amatra XI, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por meio do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, e do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11. Os patrocinadores são: Honda, Agropecuária Jayoro e Mineração Taboca.

35° Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Data: 22 de novembro de 2024
Hora: de 8h ás 16h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/34-coloquio-da-academia-brasileira-de-direito-do-trabalho-justica-clima-e-sustentabilidade/2691085

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) promoveu, no dia 13/11, a Ação Cuidar de Quem Cuida, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jean Piaget, localizado no bairro Santo Antônio, em Manaus. O evento, realizado das 8h às 12h, disponibilizou diversos serviços gratuitos à comunidade, com foco no bem-estar e no cuidado de quem cuida de outras pessoas, especialmente os pais e familiares de crianças autistas.

Entre os serviços oferecidos, estavam:Atendimento Jurídico: realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade La Salle;Exposição de Telas com obras artísticasde alunos de escolas públicas atendidas pelo Projeto Anjo Azul;Roda de Conversa promovida pelo TRT11 e Instituto As Manas;Palestras e Oficinas de Pintura com alunos da escola;Serviços de Embelezamento e Estética; e Oficina dos Sentimentos, com apoio da Pastoral.

A ação foi uma iniciativa do TRT11, por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Faculdade La Salle, o Anjo Azul, o Instituto As Manas, e contou com o suporte do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRT11 e do Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros (Sindibeleza-AM).

A Juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, vice-coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão assim se manifestou: "Este evento reflete o compromisso do TRT11 com a inclusão, a cidadania e o bem-estar coletivo. Por meio desta iniciativa, buscamos nos aproximar da sociedade para dialogar sobre temas tão relevantes como o combate ao capacitismo e os direitos trabalhistas de pais com filhos autistas, promovendo a conscientização e o fortalecimento desses direitos. Nossa expectativa é que ações como esta se multipliquem, alcançando outras escolas e comunidades”.

Já a Juíza Auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França afirmou que o sucesso da ação só foi possível graças ao engajamento de magistrados e servidores do tribunal, ressaltando o empenho da Diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (DIPIN), da Diretora da Divisão de Cooperação Judiciária (DICOOP) e do Diretor do LIODS, sendo fundamental também a participação dosórgãos parceiros, que compartilham da mesma visão de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora para todos. A fala da Secretária-geral da Presidência Neila Hagge Belloni de Medeiros também foi de agradecimento às equipes envolvidas, destacando a felicidade que sentiu em participar do evento e o desejo de que mais ações produtivas como aquela fossem realizadas.

A professora do Curso de Direito da Faculdade LaSalle e coordenadora do Projeto Anjo Azul, Mariana Faria Filardcomentou: “É com grande satisfação que realizamos a ação 'Cuidar de Quem Cuida', um projeto que vai além do oferecimento de serviços, sendo uma verdadeira demonstração de empatia, promoção de cidadania e acolhimento”.

A 2ª edição da ação 'Cuidar de Quem Cuida' já tem data marcada: será realizada no dia 30/11/2024, na Escola Municipal Professora Maria Lira Pereira, localizada na Rua da Amizade, nº 12A, no bairro Petrópolis, das 8h às 12h.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Com informações da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin/TRT-11)

Fotos: TRT-11/Divulgação