Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Tabatinga, realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2023, sob a supervisão da Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, trouxe à tona uma análise abrangente do desempenho da unidade judicial nos últimos meses. O evento contou com a presença do Juiz José Antônio Correa Francisco, responsável pela vara.

Durante a correição, foram destacados pontos críticos e conquistas significativas da Vara do Trabalho de Tabatinga, que merecem atenção e reconhecimento. Vamos destacar os principais aspectos:

No trimestre anterior, a Vara ocupava o 20º lugar no ranking entre as 32 Varas do TRT11 e o 554º lugar no ranking nacional, dentre as 1587 Varas. No último trimestre, a Vara subiu para o 18º lugar regional e o 404º lugar nacional. Isso representa um ganho de 2 posições no ranking regional e uma impressionante melhoria de 150 posições no ranking nacional.

A análise dos percentuais de congestionamento revela desafios a serem superados. A taxa de congestionamento bruta da vara é a mais alta regionalmente, enquanto a taxa de congestionamento líquida fica em segundo lugar. No entanto, é importante ressaltar que houve uma melhora significativa em ambas as taxas em relação a 2022.

É interessante notar que um fator inovador pode ter contribuído para essa melhoria. Em meados de maio de 2023, o diretor de secretaria da vara começou a utilizar uma antena da Starlink para melhorar a conectividade de internet em seu notebook pessoal, resultando em um aumento considerável na eficiência dos serviços judiciais.

Com a continuação dessas melhorias na movimentação processual, espera-se que a Vara de Tabatinga continue aprimorando seus índices estatísticos, especialmente a taxa de congestionamento.

Os números do índice de atendimento à demanda da Vara estão abaixo dos indicadores médios regional e nacional, com uma leve piora em relação a 2022. Este é um desafio importante a ser enfrentado nos próximos meses.

A Vara já obteve sucesso no alcance das Metas 1, 2 e 5 do CNJ endereçadas ao 1º grau em 2023, o que merece parabéns e reconhecimento. A Corregedoria recomenda que a Vara empreenda esforços para alcançar a Meta 3 do CNJ endereçada ao 1º grau, visando aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020 em 1 ponto percentual.

Houve uma redução no acervo nas fases de conhecimento e execução, embora tenha havido um aumento nas fases de liquidação e cartas precatórias. O acervo total diminuiu em 178 processos, sinalizando uma gestão eficaz do volume de casos.

A análise dos dados revela que a Vara está solucionando mais processos do que os casos novos recebidos, o que é um sinal positivo de eficiência. Nos primeiros oito meses de 2023, a Vara solucionou 50 processos a mais do que os recebidos por distribuição e redistribuição.

A Vara de Tabatinga demonstra eficiência notável em relação aos prazos processuais, ficando abaixo das médias regionais e nacionais. Destaca-se o prazo total do ajuizamento à prolação da sentença, que diminuiu significativamente em relação a 2021 e 2022.

Em resumo, a Correição na Vara do Trabalho de Tabatinga revelou uma unidade judicial que está progredindo em vários aspectos, mas ainda enfrenta desafios importantes, como a taxa de congestionamento e o índice de atendimento à demanda. Com esforços contínuos e inovações, a expectativa é que a Vara continue a melhorar seu desempenho e a prestar um serviço de qualidade à comunidade.

A Corregedoria e a equipe da Vara do Trabalho de Tabatinga estão comprometidas em trabalhar juntas para superar esses desafios e garantir uma justiça mais eficaz e acessível para todos os envolvidos.

Equipe da Corregedoria

A 19ª Vara do Trabalho de Manaus passou por uma avaliação minuciosa durante a Correição Ordinária realizada nos dias 5 e 6 de outubro de 2023. Sob a supervisão da Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, os resultados surpreenderam, mostrando um desempenho exemplar no âmbito do judiciário trabalhista.

A 19ª Vara do Trabalho de Manaus, que está entre as unidades judiciárias que receberam até 1500 processos entre os anos de 2019 e 2021, foi destaque na avaliação de diversos indicadores.

No trimestre anterior à correição, a Vara já ocupava o 9º lugar no ranking regional entre as 32 Varas do TRT11. No entanto, após a correição, manteve sua posição e, ainda mais notável, passou a ocupar o 176º lugar no ranking nacional, dentre as 1587 Varas. Mesmo com a movimentação constante de processos, a Vara perdeu apenas 10 posições no ranking nacional, demonstrando um excelente desempenho.

Uma das principais conquistas foi a gestão de processos, que se refletiu em índices de congestionamento brutos e líquidos inferiores às médias regionais e nacionais. Em relação ao ano de 2022, houve uma melhora significativa, com uma redução de 3,43% no congestionamento bruto e de 4,46% no congestionamento líquido. Além disso, o índice de atendimento à demanda superou os indicadores regionais e nacionais, com um aumento de 9,77% em relação a 2022.

Outro destaque foi a eficiência na resolução de processos. A Vara conseguiu baixar mais processos do que recebeu, com um índice que superou os 100% em 10,94 pontos percentuais. Isso teve um impacto positivo no cumprimento das Metas 1 e 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo motivo de elogio por parte da Corregedoria.

Além disso, a Vara já alcançou com sucesso as Metas 2, 3 e 5 do CNJ endereçadas ao 1º grau no ano de 2023. Quanto à Meta 1, que avalia o julgamento de processos de conhecimento em quantidade maior do que os distribuídos no ano corrente, excluindo os suspensos e sobrestados, a vara alcançou o impressionante percentual de 95,27%, de acordo com dados do Sistema Hórus em 18 de setembro de 2023.

Ainda mais notável, a Vara vem cumprindo os índices necessários para atingir a Meta 1 do CNJ, devido à cláusula barreira, estabelecendo que a meta será cumprida se a taxa de congestionamento líquida da vara for inferior a 40%, o que é o caso da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, que possui o percentual de 25,56 nesse indicador.

Em vista desses resultados excepcionais, a Corregedoria parabeniza a Vara pelo atingimento de todas as Metas do CNJ até o presente momento, incentivando a unidade a continuar empenhada em alcançar os indicadores necessários para o cumprimento de todas as metas do Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, a análise dos prazos médios na Vara revelou um desempenho acima da média regional e nacional em alguns aspectos, com destaque para o prazo total do ajuizamento à prolação da sentença, que é de 111,11 dias, representando um tempo significativamente curto para que as partes conheçam a quem pertence o direito em litígio, demonstrando a eficiência da 19ª Vara do Trabalho de Manaus na entrega da justiça de forma célere e eficaz.

Em resumo, a Correição Ordinária na 19ª Vara do Trabalho de Manaus revelou um desempenho excepcional, com resultados que merecem reconhecimento e aplausos por parte da Corregedoria.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Corregedoria do TRT-11 destaca números da Correição Ordinária e aborda a seca do Rio Tefé como contexto relevante

A Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Tefé, realizada nos dias 2 e 3 de outubro de 2023, trouxe à tona importantes dados estatísticos que pintam um quadro revelador sobre a eficiência do judiciário trabalhista local. Embora o tema central seja a análise desses números, é inevitável considerar o contexto da seca do Rio Tefé, que impacta diretamente a vida dos trabalhadores da região e contribui para o cenário desafiador enfrentado pela vara.

Durante a Correição, presidida pela Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, foram examinados diversos indicadores que oferecem insights valiosos sobre o desempenho da Vara do Trabalho de Tefé. Entre esses dados, destacam-se:

1. Posicionamento Regional e Nacional: No trimestre anterior à Correição, a Vara ocupava o 7º lugar no ranking entre as 32 Varas do TRT-11 e o 87º no ranking nacional, dentre as 1587 Varas. No último trimestre, caiu para o 16º lugar regional e o 447º lugar nacional.

2. Congestionamento de Processos: A análise dos percentuais de congestionamento bruto revela que a Vara apresenta um número de processos represados superior aos indicadores regionais, mas inferior aos nacionais. Em relação ao ano de 2022, houve uma piora em ambas as taxas, congestionamento bruto e líquido.

3. Índice de Atendimento à Demanda: Embora os números desse índice sejam superiores aos indicadores médios regional e nacional, houve uma piora em relação ao ano de 2022.

4. Metas do CNJ: A Vara alcançou sucesso no alcance de 3 das 4 metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endereçadas ao 1º grau no ano de 2023. Esse desempenho foi especialmente notável na Meta 2, que foi superada em 22,88%.

Esses dados, obtidos durante a Correição, lançam luz sobre o desafio que a Vara do Trabalho de Tefé enfrenta para lidar com seu acervo processual e atender às demandas da população local. É crucial destacar o esforço da equipe judiciária em alcançar as metas estabelecidas pelo CNJ, apesar dos obstáculos.

Além disso, é importante mencionar o contexto da seca do Rio Tefé, que afeta a região de forma significativa. A redução do nível do rio tem impactos diretos na economia local, tornando ainda mais relevante o trabalho da Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e a resolução de conflitos em um ambiente desafiador.

A Corregedoria Regional reforça seu compromisso em apoiar a Vara do Trabalho de Tefé na busca por soluções que promovam a justiça social e o progresso na região. A análise dos dados estatísticos da Correição proporciona uma visão clara dos desafios e conquistas, mas é o trabalho conjunto de todos os envolvidos que impulsionará o avanço e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores de Tefé.

Durante o período em que a Corregedora permaneceu em Tefé para os trabalhos correicionais, reuniu-se com o Prefeito do Município, Nicson Marreira Lima e com o Presidente da Câmara de Vereados, Lurinei de Souza Oliveira, quando foi abordado a colaboração entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na implementação de políticas públicas voltados à promoção e ao progresso da justiça social em Tefé. Na mesma oportunidade, reuniu-se, também, com Eduardo Souza, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Tefé. A conversa girou em torno do aspecto econômico local e a garantia dos direitos trabalhistas na região, além buscar identificar alternativas para encaminhar eventuais demandas ao sistema judiciário trabalhista, com o intuito de incrementar a movimentação processual na respectiva Vara.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Alusivo ao Dia das Crianças, o evento contou com peça teatral, palestra de combate ao trabalho infantil, e distribuição de brinquedos e livros

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud11), realizou a entrega de brinquedos novos a crianças de comunidades ribeirinhas e indígenas em Manaus. A ação ocorreu no último sábado (7/10), na Praia da Vitória, ao lado do Flutuante da Ceiça, no Bairro Tarumã, e beneficiou cerca de 600 crianças. Os brinquedos foram arrecadados pelo TRT-11 durante campanha realizada no mês de setembro.

Como parte das atividades da Escola Itinerante, o evento visou aproximar o Tribunal da sociedade. Em alusão ao Dia das Crianças, a Ejud11 preparou uma programação especial voltada ao público infanto-juvenil das comunidades localizadas no entorno do Flutuante da Ceiça: Nova Esperança, Tiu, Jeferson Peres, Gurgel, São Sebastião, São Pedro, Rei Davi, Aldeia Tucandeira, Aldeia Yambé e Aldeia Waikiru.

A programação contou com a palestra de tema “Trabalho: A comunidade como instrumento do combate ao trabalho infantil”, proferida pelo juiz do Trabalho e vice-diretor da Escola Judicial, Igo Zany Nunes Correa. Em seguida, as crianças assistiram à peça teatral encenada pelo grupo Plano Perfeito, da igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR). A peça demonstrou, de forma lúdica, as diversas maneiras de exploração infantil. Durante o evento também foram entregues obras de literatura infantil para o incentivo à leitura, ao lazer e ao consumo consciente.

Ao agradecer as doações, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, reforçou que a escola está sempre aberta à sociedade. “As doações foram feitas por advogados, servidores, magistrados, desembargadores. Isso demonstra que a Escola Judicial somos todos nós, e ela está sempre aberta para atender à população. Obrigados a todos que contribuíram com a doação de brinquedos, isso é fruto do trabalho de todos nós”, declarou.

O vice-diretor da Ejud11, Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, explicou a importância da ação realizada. “A Escola Judicial Itinerante tem como objetivo trazer a nossa escola para fora das portas do Tribunal, e com isso levar o conhecimento para a comunidade, atuando fora da esfera que compõe magistrados, servidores e advogados”, destacou o magistrado.

Estiveram presentes ao evento as desembargadoras do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, e a decana do Regional, Solange Maria Santiago Morais; representando o Ministério Público do Trabalho: as procuradoras do Alzira Melo e Raquel Pimenta; os juízes do Trabalho do TRT-11: Yone Gurgel, Eulaide Lins, Vitor Graciano e Selma Thury, além de servidores do Regional.

O evento teve parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI); das igrejas Ministério Internacional da Restauração (MIR) e Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV); do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à aprendizagem do TRT da 11ª Região, e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Thais Silva 

Foto:Andréia Guimarães

Somente casos urgentes serão apreciados no plantão judiciário

No feriado nacional de 12/10 (quinta-feira), consagrado a Nossa Senhora Aparecida, e por motivo de ponto facultativo no dia 13/10 (sexta-feira), o expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região será suspenso em todas as unidades administrativas e judiciárias do Amazonas e de Roraima. Em ambas as datas, o tribunal estará em regime de plantão judiciário para apreciação de casos urgentes.

Os feriados forenses observados pelos TRT-11 constam do art. 27 do Regimento Interno. A Portaria 641/2023/SGP suspende, ad referendum do Tribunal Pleno, o expediente do dia 13/10 no âmbito do TRT-11.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto Renard Batista

O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) identificou algumas divergências entre dados apresentados na live de divulgação do resultado na última sexta-feira (9/10) e aqueles apresentados na planilha divulgada. Para que não pairem dúvidas, o Comitê informa que o resultado oficial é o que consta AQUI. 

Por fim, o Comitê salienta que não houve divergências em relação aos trabalhos premiados, mas em relação a algumas ordens de classificação em categorias determinadas, não afetando o resultado do certame. Em decorrência, lamenta o ocorrido e reitera o compromisso com a realização de um concurso cultural com absoluta lisura.

Manaus, 9 de outubro de 2023

O resultado foi anunciado na manhã desta sexta-feira (6/10)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, anunciou os nomes dos estudantes vencedores do 3º Concurso Cultural na manhã desta sexta-feira (6/10). A Iniciativa é realizada em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação do Amazonas e de Roraima. Este ano, teve como tema “Sou família, não abro mão, também sou proteção".

A solenidade virtual no Zoom teve participação dos magistrados que integram o Comitê e lideram as Comissões Avaliadoras das quatro categorias: André Luiz Marques Cunha Junior (redação), Yone Silva Gurgel Cardoso (vídeo), Stella Litaiff Isper Abrahim (música) e Igo Zany Nunes Correa (desenho). O comitê é coordenado pela desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela. Também participaram o diretor da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), Matheus da Silva Santos, e a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Alcântara Abdel Aziz, a qual atuou como mestre de cerimônia. 

Estudantes da rede pública de ensino do Amazonas e de Roraima inscreveram trabalhos nas quatro categorias: redação, desenho, vídeo e música. A cerimônia de premiação presencial será realizada na próxima quarta-feira (11/10), às 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com tablets ou celulares, dependendo da classificação e considerando as maiores notas. O professor orientador do estudante ou da equipe, indicado no ato da inscrição do concurso, também será premiado. Os dez primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de participação no 3º Concurso Cultural do TRT-11. Em caso de dúvida, os vencedores poderão entrar em contato com o Gabinete da Corregedoria pelo telefone (92) 3621-7381 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Abertura

A juíza auxiliar da Corregedoria Regional e titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso, justificou a ausência da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, que se encontrava realizando correição na 19ª Vara do Trabalho de Manaus naquele momento. Ao declarar aberta a solenidade, falou sobre a satisfação de anunciar os vencedores de um concurso cultural que tem revelado grandes talentos. “É com muita alegria que abrimos esta cerimônia para revelar os grandes vencedores, que expressaram em seus trabalhos a conscientização sobre o combate ao trabalho infantil e a importância do estímulo a aprendizagem”, disse a magistrada.

Ela salientou que a conscientização é uma “máquina lubrificada e atualizada constantemente”. Destacou, ainda, que a mola propulsora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil é provocar reflexões para que a sociedade repense algumas de suas ações e possa se mobilizar para “extirpar essa chaga que infelizmente ainda assola o nosso país”. Nesse contexto, enfatizou a importância do concurso cultural, que movimenta estudantes, educadores, familiares e toda a sociedade.

Os vencedores foram anunciados em cerimônia virtual nesta sexta (6/10)Anúncio dos vencedores

O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 1º grau, juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, também enfatizou a relevância da iniciativa que está na terceira edição. “O concurso cultural é feito por muitas mãos. São pessoas de diversas áreas que abraçam a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.

Ele agradeceu aos integrantes da magistratura e do quadro técnico do TRT-11 envolvidos na organização do evento, assim como aos avaliadores que aceitaram o convite para integrar as quatro comissões. O magistrado explicou que os juízes coordenadores das quatro categorias não participaram da avaliação. Por fim, disse que a seleção dos vencedores foi realizada pelos avaliadores convidados, que são pessoas capacitadas, idôneas e capazes de realizar julgamentos justos. Na sequência, cada coordenador(a) anunciou os nomes dos dez vencedores da categoria sob sua coordenação.

Redação

1º lugar: SOFIA HAGE DIAS (E. E. Euclides da Cunha - Boa Vista/RR, profª orientadora Elizabete Santana)

2º lugar: EVELLY SOPHIA IVO LUNA Escola Militarizada Prof. Jaceguai Reis Cunha - Boa Vista/RR, profª orientadora Lenna Larissa Sales Cruz)

3º lugar: CRISTEN BATISTA DE SOUZA (E. E. de Tempo Integral Gláucia Gonçalves - Parintins/AM, profª orientadora Merianne Lima)

4º lugar: JOSÉ ERIVALDO REBOUÇAS FILHO (CETI Áurea Pinheiro Braga- Manaus/AM, profª orientadora Darlene Santiago)

5º lugar: EVELLYN DANIELA GONÇALVES MARTINS (EE Tiradentes - Manaus/AM, profª orientadora Simone Lima)

6º lugar: DÉBORA ÁGATHA DE MORAES CORDOVIL (E. E. Euclides da Cunha - Boa Vista/RR, profª orientadora Antonia da Silva Souza)

7º lugar: LUAN ZINEDINE ROCHA DOS SANTOS (Patronato Maria Auxiliadora - Humaitá/AM, prof orientador Romilson Reis)

8º lugar: CINDY DA SILVA REINALDO (E. E. Dorothéa de Souza Braga - Japurá/AM, profª orientadora Ana Karoline Vasconcelos)

9º lugar: empate entre FLAVIERY BATISTA GOMES CARVALHO (E. E. Pedro Teixeira - Tabatinga/AM, profª orientadora Neerolda da Costa Bicharra) e
ANA BEATRIZ DA COSTA BATISTA (E. E. Juracy B. Gomes - Manaus/AM, profª orientadora Andrea Cristinme Menezes)

10º lugar: LARISSA NUNES BATISTA (EE Senador João Bosco Barros de Lima - Itacoatiara/AM, profª orientadora Cristiane Neves)

Música

1º lugar: ANA CLARA MACHADO, ANA CLARA BAIMA, LUCAS VINICIUS CAMPOS, KARIM DE OLIVEIRA DRUMOND SARDINHA, ROYCE RUDÁ MENDONÇA ARAÚJO (E.E.Maria Amélia do Espírito Santo - Manaus/AM, prof. orientador Max Pereira de Freitas)

2º lugar: DANIELA S MILA DE S. LOPES FERREIRA (E.E.Nossa Senhora de Nazaré - Manaus/AM, profª  orientadora Jussara Silva de Carvalho)

3º lugar: KAROLINE DE MACEDO PERES, FELIPE DE ARAÚJO BRITO e VINÍCIUS HENRIQUE MARTINS PAES (CETI João dos Santos Braga - Manaus/AM, prof. orientador Altino Siqueira)

4º lugar: KAILLANY WENNY DA COSTA MOREIRA e JÉSSICA REGINA PIMENTEL COSTA (E.E. Prof. Antônio Maurity Monteiro Coelho - Manaus/AM, prof. orientador Alberto Santana)

5º lugar: CAUÃ UMBELINO VIEIRA (CETI Tarcila Prado de Negreiros Mendes - Manaus/AM, prof. orientador Kelison Gondim)

6º lugar: EDSON LUIZ ARAÚJO (E.E. Dorothéa de Souza Braga - Manaus/AM, profª orientadora Maria Arleth Silva de Oliveira)

7º lugar: RAILANE DE ARAÚJO SANTOS (E.E Maria Calderaro - Manaus/AM, profª orientadora Maria do Socorro Lima)

8º lugar: CAMILLY VITÓRIA NASCIMENTO CARVALHO (EETI Governador Melo e Póvoas - Manaus/AM, profª orientadora Lorena Campos)

9º lugar: OTONIEL DA SILVA E SILVA, IGOR WALCK SOUZA MAGALHÃES (EETI Maria Izabel F. Xavier Desterro e Silva - Manaus/AM, prof. orientador Rogervan Oliveira dos Santos)

10º lugar: GABRIELA DA SILVA AKEL, DEBORA ALINE COSTA BRITO, SAMUEL BATISTA DA SILVA, ROBERTO EMILY A. OLIVEIRA MAGNO e ESTEFANY SIMÃO DE CASTRO (EETI Prof. Jacimar da Silva Gama- Manaus/AM, profª orientadora Maria José Viana Silva)

Desenho

1º lugar: IZABELLY SILVA CARVALHO (EE Amélia Bittencourt Cardinale - Manaus/AM, profª orientadora Geane Reis de Souza Amorim)

2º lugar: JOEL VIEIRA NASCIMENTO (Colégio Nossa Senhora do Carmo - Parintins/AM, profª orientadora Mary Sônia Dutra de Alencar)

3º lugar: ANNA BELLA FERREIRA CLETO (EE Hermógenes Saraiva - Caapiranga/AM, profª orientadora Jeneilda Martins)

4º lugar: SHOPIA VITÓRIA MATOS CAZUZA (EE São Francisco de Sales - Barcelos/AM, profª orientadora Edinelva Padra Matos)

5º lugar: ALEXIA MORAES VINHOLES (EE Amaturá - Amaturá/AM, profª orientadora Roselita Rubém Castelo)

6º lugar: STEFANNY BEATRIZ F. DE AGUIAR (Ceti Cinthia Régia G. do Livramento - Manaus - AM, profª orientadora Jadiane de Sousa Araújo)

7º lugar: EVELYN YASMIN DA COSTA PIRES (EE Thomé de Medeiros Raposo - Manaus/AM, profª orientadora Lucélia Rios Moreira)

8º lugar: ANA GABRIELA SOARES GONÇALVES (EE Senador José Esteves - Boa Vista do Ramos/AM, profª orientadora Francineide Alves de Sousa)

9º lugar: ANA VICTORIA RAMIRES CASTRO (EE Humberto de Campos - Manaus/AM, prof. orientador Almir Amaral Correa)

10º lugar: KAMILLE BRAGA DE ARAÚJO (EE Juracy Batista Gomes - Manaus/AM, prof. orientador Rodimar Uchôa)

Vídeo

1º lugar: ARÍCIA ZORAIDE, ANA BEATRIZ, BRENO IZAQUE, GISELLA SANTANA, ISABELLY FADOUL, KAYLA CIBELLY, MARIELLY BRITO e RENAN DAMASCENO (EETI Danilo de Matos Areosa - Manaus/AM, profª orientadora Suellen Barboza) - vídeo II

2º lugar: ALISSON MACIEL DOS SANTOS, ANDRÉ MATEUS RODRIGUES DA SILVA, MARIA CECÍLIA OLIVEIRA SERRÃO, NATANAEL BATISTA DOS SANTOS, MHARLA DANIELLA ALMEIDA CAZEMIRO, HELENA DA SILVA PERDIGÃO, NATHASHA DANIELLE F. PENHALOSA (C.E.Arthur Virgílio Filho - Manaus/AM, profª orientadora Salete Maria Castro Gama)

3º lugar: KAUAN MEDEIROS DOS SANTOS, MARIA EDUARDA ALVES, MIGUEL FONTES RODRIGUES, RICKELME DE SOUZA GOMES (EETI Maria Eva dos Santos - Manaus/AM, prof. orientadora Edivania Lopes Sousa)

4º lugar: GIOVANA ALBUQUERQUE FRAGOSO, LUIDY RIBEIRO DE LIMA (E.E. Padre Pedro Gislandy - Manaus/AM, prof. orientadora Mônica Melo Souza)

5º lugar: EMYLEE VICTÓRIA OLIVEIRA DA SILVA, ESLEY DA CUNHA RODRIGUES,YAMILE VITÓRIA DE SOUZA e GLENDHA DE OLIVEIRA BARRETO, EZEQUIEL CUNHA DOS SANTOS (E.E. Professor Romerito da Silva Brito - Manaus/AM, prof. orientador Manoel Bezerra da Silva Júnior)

6º lugar: ANA LETÍCIA, SARAH MACKENZIE, ADAM LIMA, CÍCERO AGARD, THIAGO MESQUITA,VITOR RODRIGUES, MAYRA ALMEIDA e EYSHILA MENDES (EETI Danilo de Matos Areosa - Manaus/AM, profª orientadora Suellen Barboza) - vídeo I

7º lugar: TAÍSSA DO MONTES PENA, DAYANE LARISSA AMARAL RAMOS, LUIZ CARLOS SANTOS DE LIMA, ANDRÉ FELIPE DE SENA RODRIGUES, ERIKA SOPHYA SILVA DA SILVA, KAMILLY VITÓRIA FERNANDES LIMA, RILERMMAN NASCIMENTO AMARAL e PAULO RICK GAMA DOS SANTOS (E.E. Roderick Castelo Branco - Manaus/AM, profª orientadora Elizangela da Silva Feitosa)

8º lugar: CLARA VITÓRIA REIS DOS SANTOS, MANUELA FOLHADELA MOTTA, GUILHERME PONCE, ANA LUISA BATISTA, ANA LUISA ZACARIAS (E.E Maria Amélia do Espírito Santo - Manaus/AM, profª orientadora Priscila Correa Jovino Ribeiro)

9º lugar: ALICE REGINA DUARTE, GEOVANA DUARTE ARAÚJO, MICKAELLE REINALDO DA SILVA, JOSÉ HEMNRIQUE GOMES TAVARES e RENAM CARVALHO ALMEIDA (E.E.Antônio Ferreira Guedes - Manaus/AM, prof. orientador Ewerton Rodrigues Mafra)

10º lugar: EMANUELA RICARDO, MANUELLA KEVELLYN, JHEMILE SALES, CAUÃ LUCAS, EDUARDA PRAIANO, CLARISSA FARIAS, JOSÉ GUILHERME, THIAGO SILVA, ELIONARY GARCIA e CLAUDINEI SALES (E.E. Coronel Fiúza - Manaus/AM, profª orientadora Daniele Corrêa)

Acesse a planilha completa com os nomes dos vencedores, escolas, respectivos orientadores e notas obtidas. Assista à cerimônia virtual na íntegra. 

ERRATA: a notícia foi atualizada em 9/10/2023, conforme planilha oficial divulgada em nota pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Realizada pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra), a 20º Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho foi marcada pela superação dos atletas da delegação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR) que retornaram de João Pessoa com 41 medalhas, sendo 15 de ouro, 12 de prata e 14 de bronze. O evento foi realizado entre os dias 23 e 29 de setembro.

Mais de 2 mil atletas de 24 estados disputaram 21 modalidades esportivas, como futebol, natação, vôlei, basquete, atletismo, ciclismo, damas, xadrez, tênis, pesca, handebol, dominó, entre outras. Nesta edição participaram também atletas da Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Ministério Público da União. Transformando a competição num grande evento da Justiça Federal.

No atletismo, a diretora de secretaria da 15ª Vara do Trabalho, Silmara Moraes Viana Regis foi ouro no lançamento de disco, na categoria 45 a 49 anos. E na natação a dupla medalhista dourada foi Neila Freitas Nogueira Borges da Silva que venceu as provas de 50 metros peito de 55 a 59 anos e de 50 metros livre na mesma faixa etária. “As olimpíadas representam um momento muito gratificante para o servidor, pela interação com os colegas de outras regionais. A gente inclusive conversa sobre trabalho.Fortalece também a equipe feminina do TRT-11 que é pequena, mas muito unida. A conquista do ouro pra mim foi emocionante. As competições são acirradas e os atletas a cada ano se preparam cada vez mais. E conquistar o ouro no disco foi muito importante”, diz a servidora que ainda conquistou a prata no dardo e no peso.

A delegação superou a edição anterior (2022) das Olimpíadas, quando conseguiu 17 medalhas no total, em Blumenau (SC). Além disso, trouxe em 2023, o ouro inédito no futsal livre masculino. Também subiu ao topo do pódio no futvôlei máster masculino, com os servidores Osvaldo Henrique, diretor da Coopjud e Ulgo Erodes, que venceram a dupla do Rio de Janeiro no tie break.No tênis de mesa também tivemos medalha de ouro.

A medalha dourada ainda foi conquistada nas modalidades de ciclismo, dominó, lançamento de disco e outras categorias. Destaque para a participação de servidores aposentados, Eiko Hirata (prata nos 200 e 400 metros rasos, feminino) e José Maria Valente (ouro no ciclismo), demonstrando a importância de se praticar esporte para o benefício da saúde e alcançando excelentes resultados nas competições.

Não apenas o ouro, mas outras medalhas coroaram a delegação do TRT-11 nessa 20ª Olimpíada. Um exemplo é o técnico judiciário Hélder D´Ávila que conquista uma medalha de prata (lançamento de peso) e uma de bronze (lançamento de disco). “O treinamento teve início em julho e quando eu cheguei em João Pessoa, vi que as delegações estavam com muito competidores e que a disputa ia ser muito ‘pesada’. Depois da Covid,os atletas participaram em peso dos jogos. Já conhecia adversários de outras edições e vi que o nível técnico esse ano era alto”, contou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SitraAM/RR), Luiz Claudio Correa destacou o desempenho da delegação do Amazonas e Roraima. “Apesar de não ser uma das maiores delegações, conseguimos nos equiparar com as regionais que levaram mais atletas. A gente espera que, para 2024 em Manaus, possamos melhorar. Sempre aliando o incentivo à prática de esporte à qualidade de vida”, disse.

Durante todo o período de treinamento, o sindicato prestou apoio às equipes nas diversas modalidades, além do suporte durante as competições em João Pessoa. Por parte do TRT-11, os atletas foram dispensados uma hora mais cedo do expediente para se dedicarem aos treinos.

Manaus 2024

Em 2024, os jogos vão acontecer em Manaus, uma conquista da administração do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que convoca os atletas da 11ª Região a superarem o desempenho desse ano.

Confira o quadro geral de medalhas 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/SitraAM/RR

Arte: Andréia Guimarães

A programação do evento ainda conta com palestra e atividades lúdicas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), realizará a entrega de brinquedos novos neste sábado (7/10), das 8h30 às 13h, na Praia da Vitória, ao lado do Flutuante da Ceiça, no Tarumã. A ação vai beneficiar crianças de comunidades ribeirinhas e indígenas em Manaus (AM) com os brinquedos arrecadados no TRT-11 durante a campanha realizada no mês de setembro.

Trata-se de uma ação da Escola Itinerante, que visa aproximar o Tribunal da sociedade. Em alusão ao Dia das Crianças, a Ejud11 preparou uma programação especial voltada ao público infanto-juvenil das comunidades localizadas no entorno do Flutuante da Ceiça: Nova Esperança, Tiu, Jeferson Peres, Gurgel, São Sebastião, São Pedro, Rei Davi, Aldeia Tucandeira, Aldeia Yambé e Aldeia Waikiru.

Nessa data, haverá palestra e atividades culturais. A peça teatral “Cinderela” será encenada por crianças e jovens das igrejas parceiras. O vice-diretor da Ejud11, Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vai proferir a palestra “Trabalho: A comunidade como instrumento do combate ao trabalho infantil”.

Com o título “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil”, a iniciativa ocorre em parceria com a Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV) e a Igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR). Também conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI.

Entrega de Brinquedos Novos

Quando: dia 7 de outubro, a partir das 8h30
Onde: Praia da Vitória, ao lado do Flutuante da Ceiça, Tarumã Açu.
Endereço: R. Alenco, 1116 - Tarumã, Manaus - AM

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Thais Silva 

Arte:Andréia Guimarães

Os recursos são oriundos da reversão de multa por descumprimento de TAC

A Vara do Trabalho de Parintins efetuou a transferência de R$ 794,6 mil à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para aplicação em projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os valores são oriundos de um acordo homologado pelo juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior nos autos de uma ação executória de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ação foi ajuizada em 2011, versando sobre execução de multa por descumprimento de TAC firmado entre o MPT e o Município de Boa Vista do Ramos. Na conciliação homologada em 23 de maio deste ano, durante a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o MPT indicou a destinação de um total que supera R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiem comunidades do interior do Amazonas. A parte desse total destinada à UEA foi transferida durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorreu de 18 a 22 de setembro.

Critérios

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o magistrado André Luiz Marques Cunha Junior explicou os critérios observados para a destinação dos recursos. “Em se tratando de ações que visem à proteção de interesses coletivos, é importante que a fase executória propicie a reparação diretamente à comunidade atingida pelos danos constatados. Tal medida visa propiciar a maior proximidade possível entre a localidade em que ocorreu o ilícito e a aplicação dos recursos oriundos da condenação”, disse.

Com tal objetivo em mente, o acordo firmado entre o MPT e o Município de Boa Vista do Ramos foi homologado pela Vara do Trabalho de Parintins. A primeira parte dos recursos foi transferida para a UEA, instituição com projetos devidamente habilitados no MPT. O juiz do Trabalho acrescentou que se trata de uma universidade pública que atua em área de relevante interesse social, presente na capital e no interior do Amazonas, irradiando seus efeitos para toda a sociedade. “A educação superior é ferramenta de evolução social, sendo o método habitual que propicia a ascensão social dos indivíduos e viabiliza o desenvolvimento econômico local”, pontuou.

Por fim, o magistrado salientou a importância da UEA para a população interiorana amazonense, por meio dos múltiplos critérios de admissão de estudantes locais, mesmo nas unidades da capital. Quanto aos demais valores, serão destinados a outras instituições ainda a serem habilitadas, sempre em observância à aplicação prioritária na região do Baixo Amazonas.

Projetos beneficiados
Do total transferido à UEA, o valor de R$ 94,6 mil destina-se à aquisição de mobiliários, equipamentos de sonorização e notebooks para a sala multimídia voltada à prática jurídica (simulada e/ou real) e para o laboratório que integra o novo Núcleo de Prática de Direito e Inovação Tecnológica. Este laboratório visa possibilitar a interação dos acadêmicos de Direito com as inovações em nível de atividade jurídica 4.0 e de inteligência artificial.

O montante de R$700 mil destina-se à melhoria do espaço físico. O projeto visa proporcionar inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência. Além disso, destina-se à ampliação dos laboratórios de prática jurídica (simulados ou reais), e à concentração em uma mesma unidade de todas os níveis de ensino (graduação e pós-graduação).

A verba também será utilizada para aquisição de mesas adaptadas, carteiras para canhotos e cadeira de rodas motorizada. Serão adquiridos, ainda, equipamentos como ar condicionado e circuito de câmeras de vigilância.

Entenda o caso

O processo envolve a execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2003 e que não foi cumprido pelo município de Boa Vista do Ramos. Pelo TAC, a prefeitura deveria abster-se de contratar servidores sem aprovação em concurso público, além de dispensar, até julho de 2004, todos os trabalhadores da prefeitura que tivessem ingressado sem concurso.

Em 2006, a prefeitura de Boa Vista do Ramos realizou concurso público, buscando dar cumprimento às disposições do TAC firmado com o MPT. Após diversas fiscalizações e notificações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2011 ainda havia um número significativo de servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e fora das hipóteses legais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação