Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Leilão será realizado exclusivamente pela internet no dia 13/11

Lotes de terras na capital e interior do Amazonas que somam R$ 4,2 milhões em valor de avaliação são os destaques do próximo Leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O certame acontece no dia 13/11 às 9h30 exclusivamente on-line. 

Situado à margem esquerda do Rio Tarumã com acesso pela Rua Carlos Marinho. na região nobre da Praia Dourada, zona oeste de Manaus, está localizada um lote com uma marina particular. O local é todo edificado, com uma casa grande no estilo colonial, piscina, quadra de esporte, moradia para caseiro, galpão grande para guarda de embarcações, mirante com vista para o rio e dois salões de festas estilo “chapéu de palha”. O valor de avaliação do imóvel é de R$ 2 milhões.

Também na região do Tarumã, há outro imóvel no loteamento Centro Turístico Tauá, em área e 1,3mil metros e quadrados. O valor de avaliação é de R$ 190 mil. Já no município de Itacoatiara, distante 176 quilômetros a leste de Manaus vai a leilão um terreno conhecido como Cacáia Grande no Bairro Jauary, daquela cidade, com uma área de 1 mil metros quadrados. O valor é de R$ 100 mil. E na estrada de Manaus para Manacapuru, na AM 070, há um lote na vila da Serra Baixa, no município de Iranduba, distante 27 quilômetros a sudoeste de Manaus. O imóvel fica no Ramal Açutuba e o valor de avaliação é de R$ 1,7 milhão.

Na capital, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, vai a leilão um lote de Terras na Rua Mauá. O valor avaliado para o leilão do TRT-11 é de R$ 231,6 mil.

Confira o edital na íntegra. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

A Casa Legislativa agraciou cinco personalidades em sessão especial alusiva ao Dia das Crianças

Aleam homenageou cinco personalidades em sessão especial no dia 6/10A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, foi uma das cinco personalidades homenageadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em reconhecimento à atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A magistrada é gestora regional no 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-11. Além de receber a homenagem da Casa Legislativa, também compôs a mesa de honra da sessão solene realizada no último dia 6 de outubro, alusiva ao Dia das Crianças.

Sob a condução do presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção do Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam, deputado João Luiz, a solenidade realizada no Plenário Ruy Araújo reuniu representantes de instituições que integram a rede de proteção aos menores no estado do Amazonas. A sessão contou, ainda, com a presença de estudantes e educadores da rede estadual de ensino, além de atletas que participam de projetos de inclusão por meio do esporte.

As outras quatro autoridades homenageadas pela Aleam foram a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, a secretária executiva da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Rosalina Moraes Lobo, o titular da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Elias Costa de Oliveira e o professor universitário e servidor do MP/AM Guilherme Henrich Benek Vieira.

Estudantes da fanfarra da Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Senador Petrônio Portela executaram o Hino Nacional e alunas da Escola Estadual Senador Flavio da Costa Brito fizeram uma apresentação de dança com o tema “Crianças nunca deixam de sonhar”. Na ocasião, jovens amazonenses foram homenageados com certificados da Aleam.

Des. Joicilene Portela compôs a mesa de honra

Sessão solene na Aleam reuniu estudantes de escolas públicas e atletas infanto-juvenis amazonenses

Malefícios do trabalho infantil
Na tribuna, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela agradeceu e falou sobre a importância de eventos que lançam luz sobre questões que precisam ser enfrentadas, como todas as formas de exploração que colocam em risco o presente e o futuro de toda a sociedade. “Recebo com imensa honra e gratidão a homenagem concedida, esperando que a responsabilidade que me é infundida me faça uma pessoa melhor e cada vez mais comprometida na promoção dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente na luta contra o trabalho infantil”, disse emocionada.

E prosseguiu: “Sinto que essa homenagem traduz, também, o reconhecimento das relevantes atividades realizadas pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Tribunal do Tribunal Regional da 11ª Região, que tenho a honra de coordená-lo há mais de cinco anos".

A magistrada reafirmou o compromisso do Tribunal de conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil e mostrar que é possível incluir os jovens no mercado de trabalho no tempo certo por meio da aprendizagem profissional. “Nós temos uma condição especial de trabalho protegido que é a aprendizagem profissional. Esta é uma forma que a sociedade tem de contribuir, por meio do desenvolvimento próprio e necessário de nossas crianças e adolescentes, que têm o direito inerente a uma vida digna”, concluiu.

Rede de proteção
Autor da propositura, o deputado João Luiz salientou a importância da rede que visa proteger e dar voz às crianças e aos jovens amazonenses. “Os problemas existem, não dá para tapar o sol com a peneira, mas precisamos buscar soluções. Precisamos trabalhar com a licença da família e proteger nossas crianças. Quando a gente enxerga nas escolas a oportunidade de garantir às crianças o alimento, a educação de qualidade e a prática de esporte, estamos garantindo um futuro diferenciado” disse o parlamentar.

Durante a sessão foi apresentado um vídeo comemorativo ao Dia das Crianças, com algumas iniciativas da Casa Legislativa. Entre os destaques, o projeto “Ei te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças não é cultura. É crime!”, desenvolvido em parceria com escolas públicas da capital e do interior do Amazonas, e a lei estadual que criou o aplicativo Infância Protegida.

Alunas da rede públcia apresentaram a dança “Crianças nunca deixam de sonhar”

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Aleam

Servidores do Regional farão cursos de libras para melhor atender à população surda

Na última terça-feira (17/10), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover ações conjuntas que contribuam para o acesso à justiça e promoção da cidadania. O documento foi assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pelo reitor do IFAM, Jaime Cavalcante Alves, durante encontro realizado na Reitoria do Instituto.

A parceria entre os órgãos federais será desenvolvida por meio de cursos e programas de aprendizagem em todo o Estado do Amazonas. Além de um Centro de Idiomas que oferece cursos de Libras e línguas indígenas, o IFAM possui 17 campus distribuídos pela capital e interior do Estado, abrangendo todas as jurisdições das Varas do Trabalho do TRT-11 no Amazonas.

O reitor do Instituto destacou a importância do acordo celebrado. “Educação pública e a justiça social são pilares fundamentais da cidadania”, afirmou. Como contrapartida, o TRT-11 da 11ª Região contribuirá para a produção de materiais didáticos sobre direitos trabalhistas, que serão produzidos em língua indígena. Além disto, também serão ofertados cursos e palestras aos alunos do IFAM. 

Com vigência de 5 anos, o acordo não oneroso foi fruto de articulação da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) do TRT-11, junto à Pró-Reitoria de Extensão do IFAM. “A capacitação de servidores na Língua Brasileira de Sinais é fundamental para garantir o pleno acesso à justiça e este acordo reforça o compromisso do TRT-11 com políticas de acessibilidade e cidadania”, disse o diretor da Codep, Lucas Prado. As primeiras turmas do curso de Libras Jurídico estão planejadas para ter início ainda este ano de 2023.

O acordo de cooperação foi assinado pelo reitor do IFAM, Jaime Alves, e pelo presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Codep, com edições da Comunicação.
Fotos: Renard Batista

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla. Os participantes receberão certificado de quatro horas.

No dia 27 de outubro, das 13h às 17h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, promoverá o seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”. O evento acontecerá no auditório da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizado na Rua Major Gabriel, 767, no Centro de Manaus (AM).

Com o objetivo de debater temáticas relacionadas aos direitos humanos e direitos das pessoas com deficiência, o seminário tem como público-alvo os estudantes de graduação e pós-graduação; servidores e magistrados do TRT-11; pessoas com deficiência e público em geral. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pela plataforma Sympla. Clique AQUI para garantir sua vaga. 

Programação

A programação do evento inclui quatro painéis e uma conferência de encerramento. Entre os palestrantes convidados estão pessoas com deficiência cujas experiências pessoais serão abordadas durante o evento. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11 e professor associado da UEA.

O instrutor de Libras da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas, Marcelo Pereira da Costa, abordará o tema “O exercício do direito à educação pela pessoa com deficiência”. Marklea Ferst, consultora da Unesco e professora da UEA falará sobre “O capacitismo como barreira ao trabalho”. A temática “O direito à adaptação no meio ambiente do trabalho” será proferida pela professora adjunta da UEA Silvia Maria da Silveira Loureiro, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), Alzira Melo Costa abordará o tema “O capacitismo como estratégia de defesa das empresas – a atuação do MPT”.

Encerrando o evento, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do Trabalho do TRT da 9ª Região (PR), falará sobre “Capacitismo e a amplitude do conceito da pessoa com deficiência: efetividade do direito ao trabalho das pessoas com deficiência”. Ele é o primeiro juiz cego do Brasil, e o único magistrado cego da Justiça do Trabalho. Perdeu a visão completamente aos 23 anos, quando cursava o terceiro ano da faculdade de Direito. Formado pela USP, fez mestrado e doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu o livro “O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos".

Confira a programação completa.

Transmissão

O seminário será transmitido pelo canal da Ejud11 no YouTube, e terá tradução em libras. Estão apoiando o evento: a Escola Judicial do TRT da 11ª Região, a Universidade do Estado do Amazonas, a Escola de Direito da UEA, o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA, e a Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade do TRT-11.

O que é: Seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”
Data: dia 27 de outubro de 2023
Horário: das 13h às 17h
Local: auditório da Escola de Direito da UEA. Rua Major Gabriel, 767, Centro.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/seminario-o-direito-ao-trabalho-da-pessoa-com-deficiencia/2187168?qrcode=true
Transmissão: https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista 

Com o tema geral ”O Papel das Magistradas e Magistrados na Sociedade”, o evento conta com palestras, minicursos, oficinas e espetáculo teatral em sua programação.

A XIX Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra) iniciou segunda-feira (16/10) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo desembargadores e juízes do TRT-11 (AM/RR). Promovido pela Escola Judicial (Ejud11), o evento que segue até sexta (20) ocorre duas vezes por ano e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, deu as boas-vindas aos presentes. Ele compôs a mesa de abertura juntamente com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT); e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, vice-presidente da Amatra XI.

Elemento de tranformação

Abrindo oficialmente os trabalhos, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, destacou que os temas escolhidos para serem debatidos no evento dos magistrados envolvem a necessidade de adotar, nos julgamentos dos magistrados do TRT-11, uma conduta pautada na perspectiva de gênero e no olhar de que as decisões judiciais figuram como elemento fundamental na ruptura do quadro histórico de desigualdade. “Nós, magistrados, somos peças fundamentais na engrenagem do sistema social, agindo como elementos transformadores da realidade de milhares de pessoas. Essa importância é ainda maior no âmbito da Justiça do Trabalho, como Justiça Social voltada a assegurar os mais elementares direitos trabalhistas, muitas vezes vilipendiados e desrespeitados”, declarou.

A primeira palestra foi proferida pela juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Adriana Meireles Melonio. Ela falou sobre o papel do juiz no combate a discriminação racional e o racismo.

Movimento de mudança

O presidente do TRT-11, desdor Audaliphal Hildebrando: a palestrante da Jomatra, Adriana Melonio, juíza auxiliar do TST; e a diretora da Ejud11, desdora Ruth Sampaio. A juíza auxiliar do TST iniciou a palestra falando sobre atuação do judiciário como um todo. Para ela, o judiciário não é um reflexo da população brasileira, que tem 56% de pessoas negras e pardas (pela classificação do IBGE). Enquanto a magistratura brasileira tem 12% de magistrados pardos e 1,8% de magistrados negros. “O judiciário brasileiro não reflete a realidade da nossa população, visto que temos um percentual muito pequeno de negros e pardos na magistratura. Quando você pensa em um juiz, ele é branco, heterossexual. Temos que pensar o que podemos fazer enquanto judiciário para entender e modificar este quadro. Precisamos trazer esse assunto para as discussões e pensar em ações afirmativas como a alteração da política de cotas do CNJ, por exemplo”, declarou.

A palestra abordou, ainda, a atuação individual do juiz, principalmente no direito do trabalho. A juíza falou sobre a CLT, voltada originalmente para o trabalhador industriário, de chão de fabrica, e deixando de fora as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais. “Temos que refletir para quem esse direito do trabalho foi pensado. Precisamos conversar sobre o movimento de mudança no direito do trabalho”, frisou a juíza. Ela também faz uma intersecção com outros marcadores: de raça, de classe, de deficiência. Finalizando a exposição, falou sobre o protocolo de julgamento com perspectivas de gênero e temática racial, abordando como os magistrados podem, no dia-a-dia, atuar para mudar um pouco o quadro de desigualdade e discriminação.

Temática mundial

A juíza auxiliar do CSJT, Patrícia Maeda, ministrou oficina sobre Igualdade de Gênero aos magistrados do TRT-11.Seguindo a programação do primeiro dia, foi realizada uma oficina de tema “Igualdade de gênero”, tendo como facilitadora a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Patrícia Maeda. Lembrando que a equidade de gênero é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, a magistrada destacou que: “Trata-se de uma temática mundial e o judiciário brasileiro tem discutido isso em diversas ordens, tanto na participação feminina dentro do judiciário, quanto na atuação jurisdicional perante a sociedade. Precisamos começar a enxergar os conflitos e as assimetrias do poder com as lentes de gênero”.

Patrícia Maeda afirmou que temos avançado na representação, mas muitas questões ainda precisam ser discutidas e modificadas. “As mulheres são encontradas em espaços que antes não faziam parte, como na magistratura, e nos segundos graus dos tribunais. Mas não conseguimos dizer que as condições são as mesmas. A magistrada precisa fazer tudo perfeito, tanto em casa quanto no trabalho. A cobrança, a carga é muito maior para as mulheres. Qualquer falha em qualquer um dos papéis pesa muito mais do que os acertos. A gente ainda pode e precisa melhorar, pois ainda há preconceitos, estereótipos, e microagressões no dia a dia”, explicou. Para ela, a magistratura faz muito bem em discutir o tema de igualdade de gênero: “o trabalho é atravessado pelo gênero, assim como é atravessado pela raça, e poder discutir isso com os colegas magistrados é algo super importante”.

Acesse a programação completa.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Daniel Ferpin

Vencedores receberam tablets, smartphones e certificados em solenidade no Fórum Trabalhista de Manaus

Concurso foi organizado pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11

Na oportunidade também foram apresentados os integrantes da primeira turma de Jovens Aprendizes do TRT-11Estudantes do Ensino Fundamental e Médio do Amazonas e de Roraima atenderam ao chamado do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e concorreram ao 3º Concurso Cultural com o tema “Sou família, não abro mão, também sou proteção". Os vencedores do concurso receberam os prêmios no dia 11/10, no Fórum do Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena (Centro), em cerimônia realizada pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, que também é o organizador do Concurso Cultural.

Na abertura da solenidade, a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, cumprimentou todos os participantes e vencedores pelos trabalhos apresentados. “Vocês são os protagonistas dessa ação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região. A cada ano vamos prospectando grandes talentos que estavam escondidos nas escolas da rede pública”, disse a magistrada dirigindo-se aos jovens estudantes.

O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 1º grau, juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, também enfatizou o empenho dos professores da educação no Amazonas e Roraima. “A gente observa que há muito interesse dos professores. Que beleza a forma que há comunicação através da arte”, afirmou.

Após os pronunciamentos houve a exibição das artes premiadas e dos vídeos, assim como as canções que conseguiram os primeiros lugares do concurso na abordagem do tema de prevenção ao trabalho infantil. A cerimônia de premiação teve o acompanhamento musical do grupo Vozes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) com apresentação da Ciranda da Educação, ambos do município de Manacapuru, que teve alunos premiados. A relação completa dos vencedores está acessível neste link. No encerramento do evento, foram apresentados também os integrantes da Primeira Turma de Jovens Aprendizes do Tribunal. 

Música, redação, desenhos e vídeos foram as categorias premiadas

Descobrindo realidades

Gisella Santana dos Santos e Marielly Brito falaram em nome dos alunos que ganharam o primeiro lugar na categoria vídeo. A equipe contou ainda com os estudantes Arícia Zoraide, Ana Beatriz, Breno Izaque, Isabelly Fadoul, Kayla Cibelly e Reman Damasceno. “A gente sempre tem trabalho de vídeo na escola. E foi muito importante porque a gente teve acesso aos profissionais do meio. A gente foi no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e foi muito importante ver esse trabalho de perto”, disse Gisella.

Sobre conhecer a realidade do combate ao trabalho infantil no Amazonas, Gisella conta que sentiu que o problema se agrava para longe do Centro, na região mais ribeirinha, onde as crianças acompanham os pais no trabalho. “Por isso é significativo a ação das Secretarias, que tem os psicólogos e os próprios conselheiros tutelares”, acrescentou. “Foi importante porque a gente descobriu uma realidade por detrás das câmeras”, completou Marielly.  

O material apresentado será encaminhado para o acervo do Centro de Memória da Justiça do Trabalho (Cemej) do TRT-11, localizado na Rua Barroso, no Centro. De acordo com a desembargadora Joicilene Portela outras formas de divulgação dos trabalhos serão definidas em breve.

A tradição da ciranda de Manacapuru, de onde saíram alguns ganhadores, se fez presente na solenidade

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

Foram coletadas 41 bolsas de sangue durante a permanência do Vampirão em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, na última terça (10/10)

A campanha de doação de sangue realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) recebeu 51 candidatos, entre servidores, magistrados, estagiários, terceirizados e público externo. A ação ocorreu na unidade móvel do Hemoam, conhecida como Vampirão, que permaneceu em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, na última terça-feira (10/10), das 8h às 12h.

Realizada desde 2018, a parceria entre TRT-11 e Hemoam deste ano reuniu doadores antigos e conquistou novos adeptos. Organizada e executada pela Coordenadoria de Saúde (Codsau), a campanha coletou 41 bolsas de sangue, aumentando o estoque da Fundação, que esta em estado considerado crítico.

Doador de carteirinha

Doador desde muito jovem, o servidor Horácio de Castro, de 68 anos, aproveitou a vinda do Vampirão ao TRT-11 para manter a doação em dia. Lotado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, ele falou sobre os benefícios de ser doador frequente. “Sempre doei, pois é uma forma de fazer todos os exames de sangue, com o diagnóstico total pelo Hemoam. Alguma coisa que dá alterado, eles já nos avisam e nos orientam o que fazer. Me disseram que eu sou a pessoa do TRT-11 que mais doa sangue e isso é um orgulho pra mim. Vou continuar doando até não poder mais”, declarou, sabendo que a doação de sangue não é permitida a partir dos 70 anos.

Horácio é o servidor do TRT-11 que mais doou sangue ao Hemoam. Quando não vai doar pra alguem em específico, ele encaminha a doação para o banco de sangue do TRT.Horácio lembrou duas situações em que membros da família precisaram de sangue e, pelo fato dele ser doador regular, foram prontamente atendidos, sem a necessidade de captação de novos doadores. “Meu pai precisou fazer uma cirurgia e, quando o nome dele chegou ao Hemoam e viram a filiação, avisaram que ele não precisava de doador, pois eu já tinha feito o suficiente para tudo o que ele necessitasse. O mesmo ocorreu com a minha filha. Foi maravilhoso e eu sou muito grato por isso”, contou emocionado.

Gesto de amor gratuito

A juíza do Trabalho substituta Adriana Lima de Queiroz aproveitou o intervalo entre as audiências para fazer sua doação. “Já sou doadora há mais de 10 anos mas não consigo manter tanta frequência. Eles vindo até o Fórum facilita muito. Eu comecei a doar porque um amigo próximo precisou, mas continuei doando pois é importante ofertar independente pra quem seja. Deus tem me dado tanta saúde e se eu posso compartilhar com os outros de alguma forma, porque não fazer?”, disse a magistrada.

Doando pela primeira vez, o servidor Kleber Coelho da Silva, 55 anos, contou que ficou sensibilizado após visita da assistente social do TRT-11, Erica Meneses, ao setor de segurança, incentivando a participação na campanha de doação. “É um ato de bondade para com o próximo, e empatia com as pessoas em geral. Vejo o exemplo de outros colegas da Segurança que já são doadores e agora tenho o desejo de continuar doando. Espero que também vire uma rotina pra mim, pois ninguém sabe o dia de amanhã. Pode ser eu a precisar no futuro, e receber este gesto de doação em nosso benefício ou a um familiar nosso, é um incentivo a mais”, afirmou.

A juíza do Trabalho Adriana Lima deu uma pausa nas audiências e garantiu sua doação.

Mais de 50 doadores procuraram o Vampirão para doar sangue.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Thais Manalla

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus

Com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus relativa ao desbloqueio do valor de R$ 2 mil da conta bancária de um devedor trabalhista. Desempregado, com diagnóstico de doença cardíaca e nódulo no pulmão, ele alegou que o dinheiro será utilizado para realizar uma biópsia.

Segundo o entendimento unânime, há prevalência do direito à saúde e à vida do executado sobre o direito ao crédito trabalhista do exequente. O colegiado acompanhou o voto do relator do processo, desembargador José Dantas de Góes. A decisão de 2º grau não pode mais ser modificada porque o prazo para novo recurso expirou no último dia 22 de setembro.

Por intermédio de agravo de petição, o autor do processo buscava reverter a determinação judicial de desbloqueio no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e receber o valor que corresponde a menos de 3% do crédito a que tem direito. Em seu apelo, o recorrente argumentou que a execução trabalhista já perdura por mais de oito anos sem que ele tenha recebido qualquer quantia. Alegou, ainda, menosprezo da parte devedora, que sequer ofereceu bens ou apresentou pedido de parcelamento da dívida decorrente de reconhecimento de vínculo empregatício.

Ponderação e proporcionalidade
Ao relatar o processo, o desembargador José Dantas de Góes abordou a ponderação necessária na análise do conflito entre os direitos de ambas as partes. No julgamento do recurso, ele entendeu que a manutenção do bloqueio constituiria risco real à integridade física e à vida do devedor, o que iria contra o princípio da dignidade da pessoa humana. “De fato, como asseverado pelo julgador de origem, está-se diante de um conflito entre o direito à saúde e à vida do executado e o direito do exequente ao adimplemento de seu crédito trabalhista, que possui natureza alimentar. Ambos encontram-se amparados pelo princípio da dignidade humana”, afirmou o relator.

Pela ótica do princípio da proporcionalidade, salientou que o devedor é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua situação de saúde demanda resposta rápida para, se for o caso, iniciar de imediato o tratamento. Junto com o pedido de desbloqueio, o executado anexou a documentação médica que comprova suas alegações. Por fim, o relator ponderou que o desbloqueio dos valores comprime o menor direito possível, considerando tratar-se de menos de 3% do valor devido ao trabalhador. “Impõe-se, portanto, o reconhecimento, neste caso concreto, da prevalência do direito à saúde e à vida do executado”, concluiu.

A decisão de 1º grau, confirmada pela 3ª Turma, foi proferida pelo magistrado Carlos Eduardo Mancuso. Foi certificado o trânsito em julgado e, no último dia 2 de outubro, os autos foram remetidos à 3ª Vara do Trabalho de Manaus para prosseguimento.

Processo nº 0010529-87.2013.5.11.0003

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Após trabalhar 14 anos na empresa, ele foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias devidas.

Um acordo no valor de R$ 100 mil celebrado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus encerra demanda 36 dias após o início da ação. Realizado entre trabalhador e empresa da indústria gráfica, a conciliação é relativa a verbas rescisórias do contrato de trabalho.

O trabalhador alegou ter sido dispensado sem justa causa em 9 de março de 2023, sem receber as verbas rescisórias devidas pela empresa onde trabalhou por quase 14 anos. Ele ajuizou a reclamatória trabalhista em 28 de agosto, solicitando o pagamento dos direitos trabalhistas devidos pela dispensa imotivada, assim como indenização por danos morais, por falta de pagamento da rescisão contratual no prazo da dispensa. O valor da causa ultrapassava R$142 mil.

Em sua defesa, a empresa contestou o pedido do trabalhador, argumentando que, devido às dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de covid-19, dispensou 90% do seu quadro funcional. Ela alegou, ainda, que realizou diversos acordos para parcelamento das verbas rescisórias, e que o trabalhador em questão não aceitou a proposta, preferindo pedir seus direitos na justiça.

Conciliação

Na audiência, realizada de forma virtual em 3 de outubro, as partes conciliaram para o pagamento de R$ 100 mil ao trabalhador, em 10 parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O valor do acordo se refere ao pagamento de dano moral, férias indenizadas, aviso prévio indenizado, FGTS indenizado (8% + 40%), multas do art. 467 e 477 indenizadas, todas as verbas sem incidência de encargos previdenciários.

A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor líquido devido (parcela vencida e eventuais parcelas vincendas). O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho substituto Marcelo Vieira Camargo, com a assistência da secretária de audiência Núbia Maria de Souza Braga, que atuou na mediação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens do Freepik

Audiências, sessões e prazos serão suspensos, mantido somente o expediente interno no âmbito do Regional

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promove, no período de 16 a 20 de outubro, a XIX Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra). Esta edição será no formato híbrido, com atividades presenciais nas datas de abertura e encerramento (16 e 20/10) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e atividades virtuais (dias 17, 18 e 19/10) pela plataforma Zoom.

Mediante Portaria n. 590/2023/SGP, foi autorizado o afastamento da jurisdição dos integrantes da magistratura do TRT da 11ª Região. Por esse motivo, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional. Haverá também a suspensão e prorrogação de prazos processuais, no entanto, o expediente interno permanecerá normal em todas as unidades do Tribunal.

A participação presencial é obrigatória para magistradas e magistrados que atuam em Manaus (AM) e região metropolitana. Para os demais, com lotação em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, a participação nas datas de atividades presenciais será por meio de transmissão pelo Zoom.

O evento tem como objetivo promover a reflexão e o debate sobre temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho e para a atividade das magistradas e dos magistrados. Relacionado ao desenvolvimento de competências pessoais e jurídicas, a XIX Jomatra teve o regulamento aprovado pelo Ato Conjunto nº 10/2023/EJUD11/SGP.

Programação

Esta edição da Jomatra tem como tema ”O Papel das Magistradas e Magistrados na Sociedade”. Durante uma semana, das 8h às 13h20, a magistratura do TRT-11 participará do evento que contará com palestras, minicursos, oficinas e espetáculo teatral em sua programação, totalizando 26h10 de carga horária.

Acesse a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Thaís Mannala