Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, assistida pela equipe de apoio correcional, concluiu os trabalhos de correição ordinária na Vara do Trabalho de Coari na quarta-feira (22/5).

Durante a correição, foram examinados minuciosamente 95 processos no sistema PJe, incidentes processuais, recursos pendentes, arrecadação de valores, mandados judiciais, indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Assim, após a finalização dos trabalhos e a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a realização da correição ordinária de 2024, vale destacar que a Corregedoria, mesmo após a correição ordinária, mantém um acompanhamento constante através dos trabalhos de pós-correição, assegurando o cumprimento das determinações estabelecidas.

Na ocasião, participaram da sessão presencial de leitura da ata correicional, realizada no encerramento dos trabalhos, a juíza do trabalho substituta, no exercício da titularidade, Eliane Cunha Martins Leite Brandão, além de servidoras e servidores lotados na Unidade.

Participou também da sessão presencial de leitura o Dr. Elissandro de Souza Portela, OAB/AM 5.252, o qual registrou seus elogios pela atuação da magistrada em exercício da titularidade ressaltou a relevância da presença da juíza no âmbito da jurisdição da unidade.

Ao final, a Corregedora Regional agradeceu à juíza do trabalho substituta, no exercício da titularidade, Eliane Cunha Martins Leite Brandão e aos servidores e servidoras pela atenção, apoio e cortesia com que distinguiram aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Em quatro dias de evento, a 1ª VTBV já realizou 40 conciliações.

Um acordo no valor de R$ 1,2 milhão fechado nesta quarta-feira (22), durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, encerrou processo movido por bancária contra a Caixa Econômica Federal. A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

A trabalhadora, admitida em 1990 por concurso público no cargo de escriturária, desempenhou diversas funções comissionadas por mais de 11 anos consecutivos. Desde 2000 ela ocupou vários cargos de gerente: de atendimento, de relacionamento, até chegar à gerente geral. No início de 2012, a bancária foi destituída da função comissionada sem justo motivo, o que lhe causou uma grande redução salarial.

Ainda em 2012, quando já tinha 22 anos de empresa, ela ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a incorporação integral dos vencimentos que recebia habitualmente há mais de 10 anos. O valor da função comissionada era de R$ 12 mil e o valor inicial da causa ultrapassava R$ 150 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de incorporação ao salário da bancária. Depois de vários recursos e impugnações aos cálculos, e após 12anos do início do processo, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 1,2 milhão, encerrando o conflito trabalhista definitivamente.

A audiência ocorreu em formato presencial e contou a presença da advogada Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres, representando a bancária, e do advogado Paulo Rogério Lemos dos Santos, em nome da Caixa. O pagamento será feito em parcela única à bancária, hoje com 62 anos de idade.

O juiz Ney Rocha elogiou a postura dos advogados pela boa vontade na aproximação das pretensões para a concretização do acordo: “Isso mostra uma mudança de atitude na comunidade jurídica, alinhada à política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prestigia o princípio da autocomposição, postura que merece realmente destaque face ao protagonismo e disposição que os advogados tem mostrado, contribuindo para os acordos”.

Dos 65 processos pautados pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista entre segunda (21) e quinta-feira (23/5), foram realizadas 40 conciliações, totalizando mais de R$1,7 milhão em acordos. O evento ocorre anualmente no mês de maio em toda a Justiça do Trabalho. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTBV
Imagem: Banco de imagens

Serão realizados atendimentos nas áreas do Trabalho, Previdência, Saúde e outros nos dias 30 e 31

Mais uma edição do projeto Caravana da Justiça Social, iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e parceiros vai levar o acesso a serviços da Justiça, Previdência e Saúde, entre outros, à população do município de Carauari (distante 788 quilômetros a oeste de Manaus). O projeto será realizado nos dias 30 e 31 de maio, das 8h às 15h, na Escola Estadual Sérgio Rufino de Oliveira (GM3).

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a Caravana da Justiça Social cumpre o objetivo de oferecer uma carteira de serviços de cidadania às populações distantes dos grandes centros urbanos de Roraima e Amazonas. “É papel do TRT-11 e demais instituições se fazer cada vez mais presente onde a população tem menos acesso a serviços e direitos”, destaca.

Parceiros

A ação acontece com a colaboração do Instituto Nacional da Seguridade Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Petrobras e Prefeitura de Carauari. A prefeitura por sua vez mobilizou ainda as Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social e de Saúde, além do Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari – CDHC.

Serviços

Serão ofertados atendimentos para tomada de reclamação trabalhista; orientação trabalhista; ouvidoria e corregedoria do TRT-11; serviços previdenciários; Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Seguro Desemprego – formal e doméstico. A população de Carauari poderá acessar, sem necessidade de agendamento prévio, o atendimento sobre Abono Salarial, empregador WEB; Carteira de Trabalho Digital; atualização de vacinas, testes rápidos de sífilis, hepatites, AIH AIDS; avaliações odontológicas, aferição de pressão e glicemia; atualização do Cadastro Único; expedição de CPF e RG. Segunda via de Registro de Nascimento e palestras educativas.

O evento terá transmissão ao vivo no canal do Youtube do Tribunal:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Andréia Guimarães

Suspensão vale apenas para os processos dos profissionais da área de Enfermagem terceirizados que sofreram rescisão de trabalho e foram contratados como temporários

Por decisão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), um grupo de processos de profissionais de Enfermagem contra o Governo do Amazonas está suspenso de trâmite. A decisão ocorreu no dia 10/4 acatando a tese do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) apresentada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e aceita pela relatora desse processo, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais.

O IRDR é reivindicado para uniformizar a interpretação e aplicação do Direito em casos repetitivos, quando há várias ações semelhantes em um determinado órgão. Foi o caso dos enfermeiros terceirizados para atuar na Saúde do Amazonas que reivindicavam direitos, entre os quais, pagamento de salários atrasados. O Estado questionou alguns dos valores cobrados nas ações e alegando proteção da isonomia e segurança jurídica, apresentou a solicitação do IRDR.

O acórdão de admissibilidade do IRDR foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, em 18/4. Não há previsão, ainda, para julgamento do mérito, encontrando-se o processo em fase de intimação dos interessados.

É preciso ressaltar que não houve determinação de suspensão de todos os processos ajuizados contra o Estado do Amazonas. A suspensão cabe apenas daqueles que tratam da situação dos profissionais de enfermagem que sofreram a rescisão do contrato de trabalho com a empresa terceirizada e que foram direta e imediatamente contratados pelo Poder Público, como temporários, mediante autorização concedida pela Lei Estadual 6.472/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil

Sugestão de alteração do período avaliativo de uma meta será levada para análise ao CNJ

Proposta de texto de Metas Nacionais será levada à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a audiência pública realizada nesta terça-feira, 21/5, no auditório da sede administrativa do Tribunal (Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul). A Audiência foi aberta ao público em geral e contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, além da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Joali Ingrácia Santos de Oliveira.

A audiência foi coordenada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, que apresentou a proposta das metas ao público presente e ainda contou com a colaboração do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região AM/RR (Amatra XI), o juiz do Trabalho, Adelson da Silva Santos. A assessoria foi da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) do Tribunal.

Com o tema "Construção das Metas Nacionais para o ano de 2025", a reunião, que é uma das etapas do processo de formulação das metas nacionais (Ver vídeo abaixo), tratou do posicionamento do TRT-11 quanto à proposta de metas nacionais que o Regional encaminhará ao CNJ, como sugestão para adoção pela Justiça do Trabalho em 2025. Destaca-se que a proposta observa o resultado da consulta pública realizada no período de 25 de abril a 2 de maio deste ano.

A importância da discussão das Metas Nacionais por meio das etapas participativas como a audiência pública, confere uma maior credibilidade e legitimidade ao processo, assim como maior comprometimento e aumento da efetividade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Dentre os temas tratados na audiência pública, destaca-se a proposição de alteração do período de avaliação da Meta 1. Constará na proposta do TRT-11 sugestão de alteração do período para a contabilização dos processos distribuídos, evitando-se, desta forma, que a acumulação de processos durante o recesso do Judiciário prejudique o cumprimento da meta. Assim, a sugestão do texto da meta para 2025 será: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025”.

Transformação

No encerramento, o presidente do TRT-11, Desembargador Audaliphal Hildebrando, destacou que a audiência pública e a definição de metas do CNJ são importantes instrumentos para a Justiça como um todo que está em momento de transformação. Ele citou o caso da Inteligência Artificial “que veio pra ficar” e que deverá fazer os magistrados se adequarem a essa nova tecnologia. O presidente do TRT-11 também elogiou a gestão do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, quanto à reorganização das metas nacionais, assim como outras medidas como a adoção do Concurso Nacional da Magistratura e à ampliação das bolsas de estudos para candidatos negros que almejam a carreira da magistratura, destacando que o judiciário “Saiu da parte didática para a parte prática”.

Formulação das metas nacionais:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

Fotos: Rennard Silva

Ainda é possível agendar audiências para buscar acordos em ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda-feira, 20/05, com quase 2 mil processos em pauta, as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que acontece até o dia 24/5, com o tema: “É conciliando que gente se entende”. O evento de conciliação, que no primeiro dia firmou acordos que somaram R$ 4 milhões, é realizado em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena. Centro).

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Regional contou com a saudação inicial do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que destacou o papel do Cejusc-JT durante a semana. “É um trabalho reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

A coordenadora do Cejusc-JT no 1º grau, juíza do Trabalho, Selma Thury Vieira Sá Hauache apresentou uma estimativa de público a ser beneficiado com as audiências. “Por volta de 8 mil pessoas devem ser atendidas durante a semana, entre advogados e as partes dos processos (quem iniciou e quem é alvo da ação trabalhista)”, informou.

Já a coordenadora do Cejusc-JT no 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou que o juiz deixa de ser o “ator principal” do processo para dar lugar às partes envolvidas que vão construir a solução, com a ajuda do mediador. “O Cejusc possui um ambiente de acolhimento e todo o procedimento é sigiloso, então as partes ficam à vontade para falar e assim buscar o acordo”, explicou.

No ano passado, a Semana de Conciliação o TRT-11 realizou 468 acordos liberando um total de R$ 9,6 milhões em créditos trabalhistas. Em nível nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bilhões movimentados.

Audiências

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista pode procurar o TRT-11 e o Cejusc e informar o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. As conciliações não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano os advogados ou mesmo as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Balanço do primeiro dia

Já no primeiro dia do evento foram 413 audiências realizadas, 1,6 mil pessoas atendidas e R$ 4,5 milhões a título de valores conciliados, R$ 145,4 mil a título de INSS e R$ 153,1 mil de Imposto de Renda. Atuaram 59 magistrados, além de diversos servidores, estagiários e colaboradores.

Acordo milionário

Entre os destaques do primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a 16a Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões entre trabalhadora e empresa do ramo de produção de shows. As partes envolvidas realizaram um acordo extrajudicial para o pagamento de direitos trabalhistas referentes ao cargo de diretora da empresa exercido por 24 anos.

Trazido para a Justiça do Trabalho, o acordo foi homologado pelo juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 16a VTM. "Essa resolução celebra o espírito de conciliação e demonstra a eficácia do diálogo para solucionar conflitos de maneira justa e eficiente", declarou o magistrado.

Confira a galeria de imagens: 20 á 24.05.2024 - Semana Nacional da Conciliação | Flickr 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina, com colaboração de Martha Arruda 

Fotos: Roumenn Koynov  

As instituições cadastradas podem manifestar interesse até 14 de junho

Fachada do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR)Estantes de ferro, cadeiras giratórias e bancos de espera com três lugares estão entre os bens móveis que serão doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista (RR). A doação faz parte de um esforço integrado do TRT-11, por meio da Coordenadoria de Material e Logística (Colog), para destinação dos bens considerados inservíveis. Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém.

Podem se habilitar órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, após cumprir todas as etapas que incluem cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida. O cadastro prévio é realizado diretamente no sistema disponível no portal www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE. Cadastre-se AQUI.

Como participar?

Os bens que serão doados estão no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, localizado na Av. Benjamin Constant, nº 1853, Bairro: Centro – Boa Vista/RR – CEP: 69.301-072. As despesas decorrentes da retirada, carregamento e transporte dos bens inservíveis correrão integralmente pelo interessado.

O Aviso de Desfazimento de Bens nº 001/2024 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 17 de maio de 2024 e também está disponível no site do tribunal, na aba SERVIÇOS – DOAÇÕES TRT-11 ON-LINE. No documento, constam todos os detalhes sobre cada etapa do processo, os prazos e os anexos (em arquivo editável).

A relação dos itens e os quantitativos para doação constituem o Anexo I. O formulário de manifestação de interesse está no Anexo II, enquanto integra o Anexo III a declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação.

Os formulários deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 14 de junho, impreterivelmente. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Colog, telefone (92) 3621-7295 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

Após dois meses de serviço, ele sofreu acidente de trabalho e faleceu

Um acordo no valor de R$ 130 mil celebrado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus põe fim à ação de indenização ajuizada em razão da morte do empregado em acidente de trabalho. O ajuste foi realizado entre os herdeiros do trabalhador falecido e a empregadora, uma empresa de serviços de telecomunicação e multimídia.

O profissional foi contratado como auxiliar técnico em setembro/23 e sofreu acidente de trabalho em novembro/23, quando foi a óbito. A família ajuizou a ação em 10 de março deste ano, com pedido de indenização por danos morais, pagamento de pensão mensal à viúva e aos três filhos menores, assim como recebimento das verbas rescisórias e levantamento do FGTS. O valor da causa ultrapassava R$ 300 mil.

Conciliação

A audiência de conciliação foi marcada para ocorrer em 22 de abril na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Contudo, a fim de buscar a conciliação no menor prazo, e considerando a possibilidade de agendamento para data mais próxima (18/4), a ação foi encaminhada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). Entretanto, a tentativa de conciliação não teve êxito.

O processo foi devolvido à Vara para realização da audiência já agendada, ocasião em que houve acordo. As partes concordaram em resolver a questão com o pagamento de R$ 130 mil, sendo R$ 30 mil, referente a um seguro em nome do falecido e R$ 100 mil em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 10 mil cada, além da liberação do FGTS mediante alvará. O valor do acordo se refere ao pagamento de verbas de natureza indenizatória sem incidência de encargos previdenciários e fiscais.

A ata de audiência prevê, em caso de atraso no pagamento em até 5 dias, multa de 30% sobre a parcela paga com demora, e se superior a 5 dias, multa de 50% calculada sobre o total do saldo devedor (parcelas vencidas e vincendas). O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho titular Izan Alves Miranda Filho, com a assistência do secretário de audiência Odair Filho Quixaba Vieira.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Carolina de Souza Lacerda Aires, visitou o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), na tarde da última quarta-feira (15/5). Ela foi recebida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRR, Esdras Silva Benchimol. Também estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto, e o juiz do Trabalho Ney Rocha, diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista.

Entre os assuntos tratados, a implantação do Programa Justiça 4.0 e outros sistemas do CNJ que tem o objetivo de integrar os tribunais, melhorando a comunicação e a qualidade dos dados transmitidos ao Conselho. A reunião informal ocorreu na Escola Judicial de Roraima (Ejurr), na sede administrativa do TJRR, em Boa Vista.

Troca de experiências

No mesmo dia também foram feitas visitas às Varas do Trabalho de Boa Vista. A juíza auxiliar da Presidência, acompanhada de servidores da Coordenadoria de Sistemas Processuais; Divisão de Sistemas de Informação; Divisão de Estatística; e Seção de Imprensa e Relações Públicas, conversaram com diretores das VTs e demais servidores do Fórum Trabalhista de Boa Vista. A interação entre os diversos setores do TRT-11 permite a troca de experiências e de boas práticas desenvolvidas.

Na ocasião, foram abordadas as seguintes pautas: a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no período de 20 a 24 de maio em todo o âmbito do TRT-11; esclarecimentos e orientações quanto ao uso dos sistemas PJe, e-Gestão e Datajud. Também foi feita apresentação dos aspectos e itens de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade relativos ao eixo produtividade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda

Água mineral, itens de higiene e vestuário seguiram rumo ao RS nesta quarta-feira (15/5)

Uma campanha solidária patrocinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR) junto aos magistrados, servidores e terceirizados em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, arrecadou 700 garrafas de água Mineral de dois litros, além de outros itens de higiene e limpeza, vestuário e alimentos. Os donativos já estão a caminho das vítimas da região Sul do País.

A iniciativa foi da Diretoria-Geral do TRT-11 acolhida prontamente pela Presidência, que disponibilizou três pontos de coleta distribuídos na sede do Tribunal (Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, centro-sul), sede administrativa (Avenida Tefé, Praça 14) e no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro). Também foram realizadas doações por transferência via PIX.

As 700 garrafas de água mineral de 2 litros, assim como a roupas, agasalhos, alimentos não perecíveis, fraldas infantis e geriátricas e materiais de higiene e limpeza saíram em caminhões da transportadora Bertolini, na tarde da última quarta-feira (15/5). A ação contou com a parceria do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

O diretor-geral substituto do Tribunal, Rômulo Barbosa, destacou a importância do TRT-11 em aderir ao movimento nacional de apoio à população do Rio Grande do Sul. “São Milhares de Pessoas desalojadas que perderam tudo. Não podíamos permanecer inertes diante de tanta destruição. Parafraseando as redes sociais sobre o Assunto: ‘Se a dor do outro não doer na gente, então desconhecemos o que é o amor’”, citou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Fotos: DG