Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com funcionamento normal nos dias 4, 6 e 8 de setembro, o tribunal terá o expediente suspenso nos feriados de 5 e 7 de setembro

Durante a Semana da Pátria, todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) funcionarão normalmente nos dias 4, 6 e 8 de setembro, no horário das 7h30 às 14h30. A suspensão do expediente ocorrerá apenas nos feriados de 5 de setembro (Elevação do Amazonas à Categoria de Província), e 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil), datas em que os casos urgentes serão apreciados no Plantão Judiciário em 1º e 2º Graus.

O art. 273 do Regimento Interno define os feriados forenses além dos fixados em lei. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Baixe o calendário AQUI.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

Acordo contempla entidade que representa 750 comunidades indígenas e atua em São Gabriel da Cachoeira

Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir que indígenas de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus, acessem à Justiça do Trabalho por meio da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, dotados de notebooks e a presença de servidores públicos para orientar sobre a navegação e o acesso aos TRTs.

O acordo tem a colaboração da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) que representa 750 comunidades indígenas da Amazônia. Com esse termo, além de São Gabriel da Cachoeira, o município de Boca do Acre passa a integrar o Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da 14ª (RO), para a instalação dos PIDs, firmado em 2022 e que já contemplava os municípios de Lábrea e Presidente Figueiredo no Amazonas.

Ao destacar a cooperação com o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) Marivelton Barroso, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias, informou que 95% das reclamações sobre direitos do Trabalho ajuizadas em São Gabriel da Cachoeira são de pessoas autodeclaradas indígenas. “Desse modo, a implantação de um PID do TRT-11 na cidade mais indígena do Brasil e em uma instituição que tem por objetivo defender e garantir os direitos e o desenvolvimento sustentável de 750 comunidades indígenas da Amazônia trará impactos positivos para aquela comunidade, com ênfase para a efetivação do acesso à justiça, aproximando a Justiça do Trabalho dos povos originários e das populações ribeirinhas", celebrou.

Roraima

No dia 31/7, em Roraima, foi firmado outro acordo de instalação dos PIDs em parceria com o Tribunal de Justiça daquele Estado (TJRR). Serão contempladas pelo projeto Justiça de Cidadã as cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

Todos os acordos tiveram a articulação da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-11 e serão executados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) com os respectivos órgãos parceiros. A secretária-geral Judiciária, Devane Batista Costa, ressaltou a importância dos PIDs na ampliação do “acesso aos serviços prestados pelo TRT-11, de forma remota, via balcões virtuais, e assistindo pessoas que muitas vezes têm dificuldade de acessar à justiça porque precisam se deslocar por grandes distâncias para obter serviços públicos judiciais".

A Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que os PIDs devem ser instalados nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário. Eles tem o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Divulgação

Realizado no Dia Regional da Conciliação, acordo encerra ação trabalhista que tramitava há 10 anos na Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou conciliação em processo de acidente de trabalho. A juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, foi quem homologou o acordo, que fez parte do Dia Regional da Conciliação do TRT-11, realizado na última segunda-feira (28/8).

A ação trabalhista, iniciada em 2013, pedia indenização por dano moral e estético. A sentença de primeiro grau deferiu a indenização por danos morais, estéticos e materiais.

Durante a fase de execução, um imóvel da empresa foi tornado indisponível para garantir o cumprimento da sentença. Este imóvel chegou a ser vendido a terceiro, que não conseguiu comprovar a propriedade do mesmo. O comprador apresentou Embargos de Terceiro, o que foi julgado improcedente pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto, decisão que foi mantida pelo TRT-11, com determinação de prosseguimento do processo trabalhista.

O trabalhador e o terceiro interessado embargante buscaram a Justiça do Trabalho para resolver a situação. Após algumas tentativas de conciliação, as partes, mediadas pela 11ª VT de Manaus, chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 200 mil ao empregado acidentado, encerrando o processo de 10 anos.

A ata do acordo prevê o pagamento de uma entrada de R$ 60 mil e os R$ 140 mil restantes em 35 parcelas sucessivas de R$ 4 mil cada. O imóvel penhorado permanece com restrição para alienação, o que serve como garantia do crédito até a quitação total do acordo. “É mais um processo de grande valor solucionado pelo TRT-11 em favor do trabalhador”, declarou a magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que conduziu a audiência de conciliação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 11a VTM, com edições de Martha Arruda 

A versão 2.9 será instalada conforme cronograma do CSJT

Será realizada no próximo dia 2 de setembro (sábado), a parada programada para atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A versão 2.9 disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai corrigir erros existentes na atual versão do sistema.

A atualização, conforme o cronograma divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva. O despacho proferido no e-Sap DP 14004/2023, atende solicitação da juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Durante o evento, na tarde da última quinta-feira (24/8), houve assinatura de termo de cooperação técnica entre TRT-11 e TJAM e entrega da Moeda de Reconhecimento do TRT-11

Relatos históricos de ex-dirigentes sobre o desafio de presidir um Tribunal Regional do Trabalho e a experiência de integrar o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). Este foi o fio condutor do painel com o tema “O papel do Coleprecor no fortalecimento da autonomia dos Tribunais”, realizado na tarde da última quinta-feira (24/8) no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Em comum, as desembargadoras e os desembargadores conferencistas ressaltaram o papel do Coleprecor como fórum de discussão e compartilhamento de boas práticas judiciais e administrativas, além de ser o canal de interlocução com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O encontro inédito ocorreu durante o 1º Congresso Nacional de Ex-Integrantes do Coleprecor (Conapror) e foi idealizado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento também integrou a programação da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada no período de 23 a 25 de agosto.

A moderadora foi a presidente do TRT-17 (ES), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. “Este painel promete muito porque temos representantes que já participaram do Coleprecor mais de uma vez. Será uma experiência rica pelo compartilhamento de relatos e informações históricas”, ressaltou ao dar início às atividades. O tempo definido foi de cinco minutos para cada um dos seis convidados.

Peculiaridades regionais

O primeiro convidado foi o vice-presidente do TRT-11, desembargador Lairto José Veloso, que presidiu o órgão de 2018 a 2020 e destacou a aprendizagem decorrente desse período. “Participar do Coleprecor foi uma experiência ímpar e das mais valiosas na minha trajetória profissional. Aprendi muito com todos os integrantes que o compuseram à minha época. Ali, eu percebi as demandas específicas de cada região do nosso país”, relatou.

Para exemplificar, ele citou as peculiaridades do Amazonas, que definiu como um estado continental. “Eu me recordo que, ao tratarmos da Justiça Itinerante, foi uma surpresa o relato da nossa realidade para alguns colegas. Enquanto na maioria dos tribunais o deslocamento é feito por estradas, a nossa logística é mais complexa porque o transporte é realizado em barcos regionais ou avião”, completou.

Na sequência, foi a vez da desembargadora Solange Maria Santiago Morais, decana do TRT-11 e presidente no biênio 2002/2004. A magistrada destacou os desafios de logística na Amazônia, especialmente considerando que cada um dos tribunais da Região Norte congrega dois estados.

“O Coleprecor proporcionou uma experiência enriquecedora de conviver com os colegas do país inteiro. Assim, fomos trazendo conhecimento e ideias, considerando as peculiaridades da nossa região, que é linda e maravilhosa, mas tem imensos desafios. Além disso, nós não somos somente o Amazonas, somos também Roraima”, completou, lembrando que, quando tomou posse como desembargadora em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo quinto constitucional, o TRT-11 também agregava Acre e Rondônia. Depois foi desmembrado com a criação do TRT da 14ª Região.

Defesa e fortalecimento da Justiça do Trabalho

O desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT-17 (ES) em dois biênios (2013/2015 e 2021/2023) disse que já ocupou vários cargos diretivos, mas nada se compara à experiência de presidir o Coleprecor, desafio que assumiu no biênio 2021/2023. “Este ano completo 32 anos de magistratura, fui presidente do tribunal por duas vezes, já fui duas vezes ouvidor e também diretor da Escola Judicial, mas nada se compara à Presidência do Coleprecor. Seu papel é fundamental nessa ponte com o órgão administrativo da Justiça do Trabalho, que é o CSJT”, frisou.

De acordo com o magistrado capixaba, “para todos que têm a Justiça do Trabalho no sangue e no coração”, não há outro caminho senão lutar pela manutenção e, quiçá, ampliação da competência da Justiça do Trabalho”. Neste sentido, disse que o papel do Coleprecor é fundamental para uma boa interlocução não apenas com o CSJT, mas também com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, que presidiu o TRT-4 (RS) de 2017 a 2019, as ameaças à Justiça do Trabalho são constantes e, por isso, exigem união e interlocução com a sociedade. “Eu ouço essa ideia da extinção da Justiça do Trabalho desde quando era juíza substituta. Apesar dos ataques, a Justiça do Trabalho vai permanecer. Entre outras coisas, é uma Justiça que dá lucro como maior arrecadadora de contribuições previdenciárias e fiscais”, salientou. Em seu relato sobre a experiência de presidir um tribunal do porte do TRT da 4ª Região, enfatizou a grande responsabilidade de lidar com um orçamento maior do que o da maioria dos municípios do Rio Grande do Sul.

Presidente do TRT-9 (PR) no biênio 2016/2018, o desembargador Arnor Lima Neto também participou do Coleprecor quando exerceu o cargo de corregedor. Ele falou sobre o futuro da Justiça do Trabalho, citando iniciativas relevantes e modernas como a instalação dos Cejuscs e a implantação do Programa Justiça 4.0. Abordou, ainda, os desafios próprios de cada época e citou, em sua gestão como presidente, o desafio de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por fim, disse que somente é possível defender e fortalecer a Justiça do Trabalho a partir de uma atuação conjunta. “Por isso, precisamos preservar a atuação do Coleprecor, que deve ser uma instituição cada vez mais fortalecida”, acrescentou.

Último a falar, o desembargador aposentado Antonio Carlos Marinho Bezerra apresentou o relato de quem viveu a experiência única de presidir um tribunal por três vezes. Ele foi presidente do TRT-11 nos biênios 1986/1988, 1992/1994 e 1994/1996. Com ampla experiência como dirigente, o desembargador falou sobre dois marcos históricos que teve a honra de vivenciar.

Ele contou que, em 1986, o então presidente do TRT da Bahia convidou todos os demais presidentes de tribunais do Trabalho para uma reunião em Salvador: “Ali nasceu a semente do Coleprecor. Outro fato histórico naquela reunião foi o início das discussões sobre a informatização dos órgãos da Justiça do Trabalho”, afirmou. Por fim, frisou a contribuição de cada dirigente e a evolução histórica da Justiça do Trabalho que é possível observar a partir dos relatos.

Cooperação técnica

Na sequência, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, assinaram o termo do acordo, que permite incluir o serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas no rol de atendimentos do Núcleo de Justiça Itinerante da Justiça Estadual.

Com validade de 60 meses, a parceria entre os tribunais viabiliza um dos compromissos assumidos pelo presidente do TRT-11 quando tomou posse. O objetivo é ampliar a presença do TRT-11, levanco até os cidadãos a oportunidade de iniciar uma ação trabalhista. Conforme os termos do acordo, a população local passará a ter acesso ao serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas na unidade móvel do Núcleo de Justiça Itinerante do Judiciário Estadual.

Moeda de reconhecimento do TRT-11

Outro destaque foi a entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. A honraria, idealizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e instituída pela Portaria Nº 447/2023/SGP, é ofertada como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Entre os conferencistas, receberam a homenagem a desembargadora Vania Maria Cunha Mattos (TRT-4), os desembargadores Marcello Maciel Mancilha (TRT-17) e Arnor Lima Neto (TRT-9), assim como o desembargador aposentado Antonio Carlos Marinho Bezerra (TRT-11). O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, o comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), general de Divisão Carlos André Alcântara Leite e o comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), coronel Glauco Corbari Corrêa, foram algumas das autoridades civis e militares agraciadas.

Confira a relação completa dos homenageados.

Acesse o álbum de fotos no Flickr.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

Mensalmente, a Presidência reunirá com servidores que trabalham com a expedição das requisições de pagamento contra a Fazenda Pública

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) institui o Projeto Hora 11 e a Jornada de Atualização em Precatórios. Aprovada pelo Pleno do TRT-11, a Resolução Administrativa nº 276/2023 disciplina o processamento dos Precatórios e Requisições Federais de Pequeno Valor (RPV) no âmbito deste Regional.

Intitulado de ‘Hora 11’, o projeto objetiva estreitar a relação interinstitucional entre a Presidência e as varas do trabalho do TRT-11, visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao processamento de Precatórios e RPV´s. A juíza auxiliar de Precatórios, Gisele Araújo Loureiro de Lima explica que a ideia é promover encontros mensais, de forma virtual, para interação, diálogo e troca de informações e experiências entre as unidades, que poderão aproveitar o ambiente colaborativo para apresentação de dúvidas e sugestões.

O primeiro encontro ocorrerá no dia 31/08/2023, às 11 horas, por meio da plataforma zoom, não havendo necessidade de prévia inscrição dos participantes. O link para participação na reunião será enviado nos emails institucionais das varas trabalhistas do TRT-11.

“Na ocasião serão apresentadas as principais mudanças previstas na Resolução Administrativa nº 276/2023, sendo muito oportuna a participação dos servidores das varas que trabalham com a expedição de requisições de pagamento em desfavor dos Entes Públicos”, destacou a juíza auxiliar de Precatórios, Gisele Lima.

Jornada de atualização em precatórios

Aprovada em sessão realizada em 9/10/23, a RA nº 276/2023 também instituiu a Jornada de Atualização em Precatórios. Com periodicidade mínima anual, o evento tem objetivo de fomentar o conhecimento e promover discussão sobre temas relevantes e eventuais, alterações normativas sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

O TRT-11 já realizou, em junho de 2023, a I Jornada de Atualização em Precatórios, com palestras ministradas por magistrados sobre as últimas regulamentações envolvendo RPV´s. Confira a notícia da I Jornada de Atualização em Precatórios do TRT-11 https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8321-evento-inedito-sobre-normas-de-precatorios-atualiza-magistrados-e-servidores-do-trt-11

A referida resolução atende à recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que os tribunais procedam à revisão de normativos internos em matéria de precatórios e RPVs, para alinhá-los às vigentes disposições constitucionais e regulamentares. Neste sentido, os Tribunais devem promover reavaliação periódica, de modo a mantê-los sempre atualizados. Também considerou a recente atualização da Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário, promovida por meio da Resolução CNJ nº 482, de 19 de dezembro de 2022.

Acesse a íntegra da RA nº 276/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Secretaria Fazenda Pública, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista

Encontros ocorreram durante a 6ª reunião do Coleprecor, em Manaus

Diretores gerais, secretários gerais da Presidência e secretários da Corregedoria dos Tribunais Regionais do Trabalho debateram temas relevantes nos encontros setoriais, que integram a programação da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). O evento, que começou no dia 23 e se encerrou na útima sexta-feira (25/8) aconteceu em Manaus, no Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Ferreira Pena, Centro.

A reunião dos secretários gerais de presidência dos TRTs teve como destaque da pauta os critérios para convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio, gerenciamento estratégico e tático na área de Tecnologia e Inovação, e a governança das secretarias nas áreas que lhes são vinculadas. O secretário-geral da presidência do TRT-9 (PR), Eduardo Rocha, que é coordenador dos SGPs da Justiça do Trabalho declarou: “As reuniões foram muito produtivas, os temas tratados foram interessantes e estratégicos não só para os secretários, mas para a Justiça do Trabalho. Ainda estamos discutindo o papel das SGP na visão do Tribunal de Contas da União, na divisão entre governança e gestão, o que é fundamental para o alinhamento do futuro dos Tribunais”.

Os diretores-gerais também tiveram suas reuniões para o alinhamento de direcionamentos e trocas de experiências. A pauta dos DGs incluiu: o trabalho remoto nos TRTs, avaliação da minuta de proposta de parceria entre Tribunais para perícias médica; reajuste da bolsa-estágio; termo de cooperação técnica entre Regionais, e outros assuntos. O coordenador dos diretores gerais, Sandro Alencar Furtado, diretor geral do TRT-9 (PR) destacou as discussões sobre lotações fixas para algumas áreas administrativas, de um quantitativo mínimo para áreas como gestão de pessoas, orçamento, licitações, segurança

Para o secretário-geral da Corregedoria do TRT-3 (MG), Mozart de Oliveira Júnior TRT-3 (MG), os dias de reuniões valeram para se conhecer as boas práticas dos Regionais e multiplica-las em toda a Justiça do trabalho. “Às vezes a gente é acostumado a adotar algum procedimento específico. Ai um TRT adota um mais eficaz e a gente replica as boas práticas. Também vimos que temos muita coisa em comum e os problemas costumam ser os mesmos”, resumiu. Entre as pautas dos secretários da Corregedoria estavam o sistema PJeCOR, o e-Garimpo, a liberação de Alvarás de contas do BB e CEF – saldo remanescente e outras dificuldades, o SISDOV – Padronização do procedimento entre os Regionais, o acesso ao Painel de Correições da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, entre outros assuntos.

Pelo TRT-11, a secretária geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor geral, Ildefonso Rocha; e o secretário da corregedoria, Ricardo Marques, recepcionaram e acompanharam os colegas durante os três dias de evento. Durante o Coleprecor, presidentes, corregedores e servidores da Justiça do Trabalho conheceram as ações do Tribunal na Amazônia, suas peculiaridades e desafios logísticos para levar a Justiça do Trabalho às mais remotas localidades de Amazonas e de Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina e Martha Arruda

Fotos: Roumen Koynov

Sob a coordenação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, o tribunal promove ações para um novo olhar sobre a desigualdade ainda enfrentada pelas mulheres

Um novo olhar a partir da perspectiva de gênero, com foco na eliminação do tratamento desigual ou discriminatório e no aprimoramento das respostas judiciais a todas as formas de violência contra as mulheres. De observância obrigatória em todos os tribunais, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 492/2023, traz uma série de orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Judiciário.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), audiências e decisões já seguem tais diretrizes. De acordo com a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho substituta Larissa de Souza Carril, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero atua como orientação para que operadores do direito (integrantes da magistratura, profissionais da advocacia, servidoras e servidores da Justiça) tenham uma atuação institucional que observe o respeito à igualdade de gênero e raça nos casos sob julgamento, além de oferecer subsídios para que as decisões não reproduzam estereótipos.

Ao fazer uma análise histórica da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, ela cita o assassinato de Ângela Diniz, em 30 de dezembro 1976, pelo seu companheiro à época. O processo ganhou grande repercussão e correu todo no sentido de que a vítima tinha merecido seu assassinato em razão da “promiscuidade” de sua vida pregressa. “Tal caso foi permeado de estereótipos e preconceitos de gênero. Para que situações como essa não se repitam mais, para que todos os atores de um processo zelem pela igualdade do gênero, sem repetição de violências, este protocolo é um avanço”, explicou a magistrada. Além disso, ela salienta que o CNJ, por meio do Provimento n. 147/2023, passou a disponibilizar um importante canal de denúncia. As mulheres que se sentirem ofendidas, desrespeitadas ou assediadas por membros do Poder Judiciário podem denunciar o caso diretamente ao CNJ.

Aplicação na Justiça do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho, o protocolo encontra acolhimento especialmente em ações ajuizadas por mulheres. Casos de discriminação, diferença salarial, assédio moral e ou assédio sexual, proteção da trabalhadora gestante, dentre várias outras possibilidades. “Muitas mulheres deixam de procurar a Justiça por medo de reviver o trauma ou de serem consideradas culpadas durante o julgamento. O protocolo exorta para que situações de injustiça não sejam praticadas”, enfatiza a magistrada.

Muitos julgamentos no TRT-11 já aplicam o protocolo, mas não é possível citar os números dos processos como forma de preservar a intimidade das vítimas. Recentemente, foi julgado na 10ª Vara do Trabalho de Manaus um processo em que uma menor aprendiz foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico, que é tio do proprietário da empresa, A magistrada que presidiu a audiência não permitiu perguntas que pudessem intimidar a vítima durante a instrução processual. Também não permitiu que o superior denunciado como assediador ficasse de frente com a vítima, pois tal situação a faria reviver o trauma. Na sentença, houve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

Juíza Larissa Carril em palestra no TRT-11Participação feminina

A Resolução CNJ nº 492/2023, de 17 de março deste ano, trata da adoção do Protocolo de Julgamento com a Perspectiva de Gênero, assim como da implementação, pelo Poder Judiciário, das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina. Estabelece, ainda, a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

Com ampla composição, cabe ao Comitê de Incentivo à Participação Feminina a elaboração de estudos, a análise de cenários, o diálogo institucional e as proposições concretas para a ampliação da representatividade feminina.

Em termos de representatividade feminina na magistratura trabalhista, o TRT-11 tem números que se destacam. Das 14 vagas no 2º grau, oito desembargadoras representam maioria feminina na Corte (57,14%). Com um total de 58 integrantes na magistratura de 1º grau, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima tem 25 juízas (43,10%).

Na análise da magistrada Larissa Carril, a Justiça do Trabalho da 11ª Região de fato possui um diferencial. “Isso significa que as mulheres participam, efetivamente, da tomada de decisões, garantindo um debate plural e democrático nos casos sob sua análise”, concluiu.

Mais informações sobre a composição do comitê, atas de reunião e atos normativos estão disponíveis no portal do TRT-11. Acesse AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Banco de Imagens e Arquivo Coordcom

A Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), participará da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias de 28 e 29 de agosto de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. A reunião preparatória é uma oportunidade para debater os resultados parciais das metas nacionais para 2023 e propor metas para 2024.

As principais metas estabelecidas para o Poder Judiciário no próximo ano são:

• Reduzir o acervo processual em 10%, em comparação com o ano de 2023;
• Aumentar a efetividade das decisões judiciais, por meio da adoção de medidas como a conciliação e a mediação;
• Fortalecer a transparência e a accountability do Poder Judiciário;
• Ampliar o acesso à Justiça para populações vulneráveis.

A 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário contará com a participação de representantes de todos os tribunais do país, além de membros do CNJ. As decisões tomadas na reunião serão encaminhadas ao Conselho para análise e aprovação.

As decisões tomadas na reunião afetam a atuação do Poder Judiciário em todo o país, pois orientam os tribunais na definição de suas prioridades e metas. O Encontro Nacional do Poder Judiciário é um evento de grande importância para o sistema de Justiça brasileiro, pois promove o diálogo e a cooperação entre os tribunais e o CNJ.

A Corregedora do TRT11, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, destaca a importância do Encontro Nacional do Poder Judiciário para o aprimoramento do Poder Judiciário. "É uma oportunidade importante para discutirmos as ações que estão sendo desenvolvidas pelos tribunais para melhorar o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional", afirma.

A 1ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizada em maio de 2023. Na ocasião, foram apresentados os resultados parciais das metas nacionais para 2023.

Equipe da Corregedoria.

Nesta segunda (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida.

Sob a coordenação da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc_JT 2º Grau, da juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc_JT 1º Grau Manaus, e do juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc_JT 1º Grau Boa Vista, o Dia Regional da Conciliação assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e Izan Alves Miranda Filho desempenharão a função de juízes supervisores, contribuindo de maneira essencial para o sucesso deste evento.

“É com grande satisfação que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputa anuncia o início do Dia Regional da Conciliação, um evento de suma importância para a promoção da justiça através dos meios consensuais, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 25/2019”, declarou a coordenadora do evento, desembargadora Ruth Sampaio.

Os CEJUSCs-JT estarão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Para entrar em contato, seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (CEJUSC JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (92) 3621-7269 (CEJUSC JT 1º Grau Boa Vista).

Texto: Cejusc-JT, com edições da Comunicação.