Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O plano de trabalho para estruturação e uniformização da segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho foi aprovado por unanimidade pelos presidentes e corregedores dos Tribunais, na sexta reunião de 2023 do seu colegiado, o Coleprecor, que terminou na última sexta-feira, 25, em Manaus. No mesmo encontro, foram compartilhadas experiências de gestão de pauta de audiências do TRT do Rio Grande do Sul e foram debatidas especificidades do trabalho de indígenas.

“O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidente da instituição, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

A presidente invocou a água da Amazôniae o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

Segurança

Foram sancionadas pelo colegiado, integralmente, as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento do colegiado foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.
• Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;
• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
• Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.

Pauta pós-pandemia

Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião. “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.

De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novo sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.

Competência e Plano de saúde

Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT da 15ª Região (Campinas) permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis no mercado. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.

Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos Tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.

24 árvores

Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e açaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.

Pluribumunus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), anfitrião da reunião, entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

A moeda, entregue também a juízes auxiliares e assessores que atuaram na reunião, tem a inscrição latina “pluribumunus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.

Acesse a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: GN – Ascom TRT-PR
Fotos: Roumen Koynov 

A percepção dos diversos públicos sobre o tribunal vai mensurar a qualidade dessa relação e nortear o planejamento institucional

Pessoas com ações trabalhistas, parceiros, contratados, lideranças, colaboradores e a sociedade em geral têm a oportunidade inédita de participar de uma pesquisa que vai diagnosticar o grau de humanização do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). O prazo para participação foi prorrogado até o próximo dia 1º de setembro (sexta-feira).

De iniciativa da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas (Codep), a pesquisa é conduzida pela startup Humanizadas, a qual identifica e reconhece organizações que prezam por princípios como economia mais consciente e humanização das relações com os diversos públicos. O resultado vai propiciar um diagnóstico completo sobre a percepção dos diversos públicos sobre o tribunal, além de mensurar a qualidade dessa relação e nortear o planejamento institucional.

A opinião dos públicos interno e externo é fundamental para o resultado no âmbito do TRT da 11ª Região. Por isso, a importância da participação do maior número possível de pessoas, a fim de garantir a amostra ideal para a validação estatística.

Etapas
Nesta primeira etapa, será realizado o diagnóstico sobre a visão que os diferentes públicos têm a respeito do tribunal por meio do preenchimento de questionário eletrônico 100% anônimo. As informações oriundas desse levantamento serão fundamentais para a tomada de decisões sobre como melhorar o engajamento, clima, cultura, diversidade e liderança no TRT-11.

A etapa seguinte será a avaliação de relatórios e das práticas ESG (Environmental, Social and Governance), que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Os critérios ESG estão relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e seu conceito (que reúne as políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança) está cada vez mais presente nas corporações. Ao todo, o diagnóstico levará duas semanas para ser concluído.

Acesse os questionários e participe! Sua opinião é fundamental para o sucesso da pesquisa.

Público interno (colaboradores e lideranças)

Público externo (jurisdicionados, parceiros e sociedade)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Evento integrou a 6ª reunião do Coleprecor, realizada em Manaus de 23 a 25 de agosto

Procuradora do MPT convidou representantes indígenas para o palco durante a palestra. Com o hino nacional interpretado na língua nheengatu, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu o Seminário intitulado de “A visão das entidades na questão dos Yanomami”. Realizado nesta quinta-feira (24/8), em Manaus (AM), o evento reuniu autoridades e especialistas no Fórum Trabalhista de Manaus, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu os trabalhos do segundo dia da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e do 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror), evento idealizado pelo Regional. Ele agradeceu a presença de todos, em especial aos ex-presidentes e ex-corredores regionais. “Se estamos aqui hoje é porque vocês fizeram muito antes de nós”, afirmou. Sobre a temática do Seminário ele disse: “os povos originários precisam ser respeitados, por isso trouxemos esse tema pra ser debatido hoje. Nosso país é um país plural, de muitas culturas e muitas diferenças. E todos devem ser tratados igualmente, seja qual for o idioma e a origem. É um prazer para o TRT-11 sediar este evento”.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-9 (PR) também discursou na abertura. “É uma honra sermos saudados pelo hino nacional em outra língua. Indica que somos um só povo, uma só nação. Agradeço ao anfitrião, que referencia a memoria do Coleprecor e das instituições. Somos um mosaico, contemplando os 24 TRTs, tão singulares e distintos. Compreendemos as regionalidades, respeitamos as diferenças e lutamos por ela. Nenhuma cultura pode ser julgada externamente, o povo indígena pode e deve dizer o que é bom para si mesmo. O Coleprecor pretende ser uma escuta atenta do povo indígena, para defender os seus ideáis e as suas necessidades. Estamos aqui para ouvir e aprender com os povos originários”, disse a magistrada.

O representante dos povos originários, Ismael Munduruku, cacique do Parque das Tribos, agradeceu o convite e a parceria do TRT-11. “Aqui estão reunidas pessoas muito importante para nós, que nos ajudam a garantir nossa jornada e nossa vida. O presidente desta casa é nosso amigo, pois tem um olhar inclusivo e sempre nos acolhe e nos trata como irmãos. Neste Regional a Justiça prevalece em favor dos povos indígenas. Aqui eu me sinto como se estivesse no meio dos meus próprios parentes. Somos todos irmãos e esta irmandade precisa permanecer e prevalecer. Precisamos lutar juntos pelo respeito aos nossos povos, nossa terra, nossas riquezas”.

Autoridades que compuseram a mesa solene de abertura do Seminário, e indígena Natália Martins que interpretou o hino nacional na línuga nheengatu.

Presidentes e corregedores dos 24 TRTs participaram do evento em Manaus.

Mujeres fuertes

Logo após a abertura oficial do Seminário houve a apresentação do Programa ‘Mujeres Fuertes’, pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), Alzira Melo Costa. Coordenado pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Hermanitos, o projeto é desenvolvido em Manaus e em Boa Vista, viabilizado com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT. Tem apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), TRT da 11º Região e Operação Acolhida, do Exército.

A procuradora do MPT Alzira Costa explicou que o projeto é resultado de uma pesquisa do Hermanitos que apontou um grande índice de mulheres venezuelanas, que são mães, solteiras e responsáveis pelas despesas da família. “O ‘Mujeres Fuertes’ promove uma série de ações para fortalecer migrantes e refugiadas venezuelanas, com atividades de empoderamento, capacitação, acompanhamento psicossocial e incentivo às iniciativas empreendedoras na área gastronômica. Após as cinco edições já realizadas em Manaus e em Boa Vista, este projeto impactou diretamente 250 mulheres, com ações de empoderamento socioeconômico. Ele também beneficiou 414 crianças e 767 pessoas de forma indireta. O projeto foi criado por uma mulher forte, que apóia outras mulheres a serem fortes também”, ressaltou.

Trabalho digno e a atuação do MPT

A subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Barbosa Melo, que atende também pelo nome indígena Fitzianká, da etnia Pankararo Payayá, palestrou sobre “A Contribuição do MPT para a questão Yanomami”. Ela fez um relato de como o processo de genocídio (extermínio físico) e etnocídio (extermínio cultural) vem se perpetuando desde que começaram as ações de evangelização, primeiramente com os católicos e depois com os evangélicos. “Do outro lado tivemos essas invasões do garimpo”, destacou alertando sobre os impactos naquela região. “O genocídio não é de um dia para outro e não se pratica de um ato só”, disse.

Edelamare Fitzianká defendeu mudanças nos paradigmas sobre trabalho digno, trabalho análogo a escravidão e propriedade. “No conceito liberal de trabalho: vai ser considerado trabalho digno aquela venda da energia do trabalhador para o lucro de outra pessoa por uma remuneração. Mas trabalho é só isso? Quando eu estou na minha comunidade lutando pela sua sobrevivência eu estou trabalhando, mas não é só pra mim é para todos enquanto coletivo. Será que esse trabalho na minha comunidade não pode entrar dentro do trabalho digno? É claro que também é trabalho digno!”, enfatizou.

Sobre a atuação do MPT ela repassou a apuração feita pelo órgão durante o episódio das invasões do garimpo na reserva Yanomami em Roraima. O órgão recebeu e formalizou denúncias sobre a atuação de empresas financiando o garimpo ilegal, contaminando toda a rede que deveria atender aos Yanomamis. “Teve unidades de saúde que negaram medicamentos aos indígenas para vender a preço de ouro para garimpeiros. Teve casos de aeronaves do serviço público que deveria atender aos indígenas e foram usadas pelo garimpo”, revelou.

“Por Uma Educação Indígena Plural: Desafios e Possiblidades das Instituições de Ensino no Amazonas” foi o tema da palestra da professora Maria Francisca Morais de Lima, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A palestra se ateve ao trabalho de educação específica para os povos indígenas, com destaque para a região de São Gabriel da Cachoeira, considerado o campus mais indígena do Brasil. “Atuamos com educação que permita aos indígenas fazer o melhor aproveitamento dos recursos que possuem na sua terra”, afirmou.

Aula Magna e entrega de Moedas

“A Logística das Forças Armadas na Ajuda aos Yanomami” foi o tema da aula magna do comandante do Comando Militar da Amazônia, general de quatro estrelas do Exército, Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves. Ele falou sobre o aparato militar na operação de atendimento aos Yanomami, feito em parceira com diversos órgãos e instituições e que tem conseguido levar donativos e atendimento de saúde para a região. “Levamos 1,2 mil homens e mulheres em parcerias com quase todas as agências: Ibama, Polícia Federal, Sesai, Funai, Polícia Militar, Força de Segurança Nacional, ou seja, é um conjunto de órgãos que dão as mãos para prestar assistência ao povo indígena”, declarou.

Os palestrantes e outras autoridades receberam a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11.

Participantes e indígenas dançaram juntos ao final do evento.

Todos os palestrantes do Seminário foram agraciados com a “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, que tem o objetivo de homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

A manhã do evento foi encerrada com uma apresentação cultural dos povos originários. Ao som de músicas indígenas, os participantes do evento foram convidados a dançar junto com eles.

Acesse o evento na íntegra:

Confira AQUI as fotos do evento. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov 

Inscrições gratuitas estão disponíveis no Sympla com direito a certificado de participação

Com o objetivo de promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai realizar a Semana Nacional da Aprendizagem de 29 a 31 de agosto. A edição de 2023 tem como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Nos dois primeiros dias, as atividades serão realizadas em Manaus (AM) e, no último dia do evento, a programação será na Vara do Trabalho de Manacapuru, município a 98 km de distância da capital amazonense. O evento tem como público-alvo magistrados, servidores, educadores, estudantes e demais interessados no tema. A programação inclui uma audiência pública com a presença de ativistas e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. Além disso, haverá apresentação musical, exposição de casos de sucesso no Amazonas, ato público e mutirões de mediação pré-processual sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem.

De acordo com a corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, salientou a magistrada, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 2º grau.

As inscrições estão disponíveis no Sympla, a partir desta quarta-feira (23/8). Os participantes inscritos terão direito a certificado emitido pela Escola Judicial (Ejud11). Inscreva-se AQUI.

Abertura e audiência pública

Na terça-feira (29/8), pela parte da manhã, será realizada uma audiência pública no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. A partir das 8h30, terá início o credenciamento. Às 9h, a abertura contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e demais autoridades convidadas. Na sequência está prevista uma apresentação musical com os cantores Rebeca Leitão e Guilherme Oliveira, acompanhados do maestro Jhony Meurer ao piano. Todos integram o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro.

A partir das 9h30, o ativista cearense Felipe Caetano vai expor o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).

Às 9h50, será a vez do auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falar sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Ele é coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.

Casos de sucesso e mutirões de mediação

Em seguida, serão apresentados casos de sucesso de contratação de estudantes em programas de aprendizagem profissional na empresa Moto Honda, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A audiência pública será encerrada com a entrega de certificados de reconhecimento às empresas que se destacam na implementação de programas de aprendizagem profissional.

Ainda na terça-feira (29/8), a partir das 13h30, e na quarta-feira (30/8), a partir de 9h, serão realizados mutirões de mediação pré-processual no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT), localizado no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar. O assunto das mediações será o cumprimento de cota legal.

Ato público e mediação em Manacapuru

Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (31/8) as atividades serão realizadas em Manacapuru (AM). A partir das 9h, haverá um ato público sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem naquele município. Esta primeira parte da programação ocorrerá no auditório da AFYA Faculdade de Ciências Médicas / ITPAC Manacapuru, na Rua Nova Manacá s/n. A partir das 13h30, serão realizadas audiências pré-processuais para cumprimento de cota de aprendizagem na Vara do Trabalho de Manacapuru, localizada na Rua Carolina Fernandes, 382 - Bairro Terra Preta.

A Vara do Trabalho tem como titular a juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, que se encontra como juíza auxiliar da Corregedoria Regional desde janeiro de 2023. No momento, exerce a titularidade da Vara a juíza do trabalho substituta Palliny Felício Rezende.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT
Edição de arte: Thaís Mannala

TRT-11 e secretarias municipais vão desenvolver, de forma conjunta, ações na sede do município e comunidades ribeirinhas

Engajados na defesa dos direitos da infância, o Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Prefeitura de Parintins vão estreitar a parceria em ações de combate ao trabalho infantil naquele município, distante 369 quilômetros a leste de Manaus. Essa articulação foi oficializada no dia 15/8 em reunião do TRT-11 com o prefeito de Parintins, Bi Garcia; e o procurador geral de Parintins, Rondinelle Farias Viana. Pelo TRT-11 estava presente o juiz do Trabalho e representante do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e do Estímulo à Aprendizagem, André Luiz Marques Cunha Júnior.

Segundo o juiz André Marques, a proposta do Tribunal é promover atividades destinadas a fomentar a consciência da população local sobre a importância da educação como forma de evitar as situações de vulnerabilidade causadas pelo trabalho precoce. As iniciativas incluem palestras e devem demandar apoio logístico da prefeitura de Parintins. As ações também envolvem temas das áreas de economia criativa, empreendedorismo, defesa do meio-ambiente, entre outros.

Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito Bi Garcia recomendou a imediata mobilização de todas as secretarias para apoiar as ações do Comitê no município. “Ficou acertado que vamos confeccionar um calendário de eventos para o planejamento dessas ações, que certamente vão impactar as populações da sede e comunidades ribeirinhas. Divulgaremos o cronograma tão logo estiver pronto”, antecipou o juiz André Marques.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Hoje, a Corregedoria do TRT11, sob o comando da Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, assistida por sua equipe de assessores, Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Eupréprio Batista de Sousa, concluirá os trabalhos de correição ordinária na 15ª Vara do Trabalho iniciada ontem, dia 21/08/2023.

A 15ª VTM é presidida pelo o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Rildo Cordeiro Rodrigues.

Durante os trabalhos correicionais, a Corregedoria analisa uma série de indicadores da Vara, incluindo dados estatísticos, posição no ranking nacional dentre as mais de 1.500 Varas do Trabalho dos 24 Regionais do país e a posição relativa às 32 Varas do Regional.

No radar da correição também estão fatores críticos, como prazos médios - que refletem a celeridade do serviço prestado pela Vara, taxas de congestionamento bruto e líquido e o índice de entrega da demanda, que indica o ciclo de vida de um processo desde seu início até seu arquivamento final.

Ressalta-se a abordagem proativa da Corregedoria, que não apenas identifica falhas, mas também orienta a Secretaria da Vara sobre novas ferramentas de gestão. Destaque para a WIKI-VT, que mapeia o fluxograma do processo desde o seu início, cobrindo todas as fases processuais até o seu término, incluindo possíveis incidentes e recursos.

A cooperação é outra marca da Corregedoria, mediante acordos com outros regionais, visando a disponibilizar ferramentas de gestão já validadas em suas origens para otimizar os trabalhos nas varas.

Por fim, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são igualmente consideradas, a fim de verificar se a unidade está em conformidade com os padrões mínimos de desempenho estipulados para as unidades judiciárias.

A correição é uma demonstração do compromisso da Corregedoria em promover a eficiência, transparência e aperfeiçoamento contínuo dos serviços judiciais prestados ao público.

Por Equipe da Secretaria da Corregedoria

O resultado garantiu pontuação máxima no item socioambiental do Prêmio CNJ de Qualidade 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o percentual de 73,2% no Índice de Desempenho Sustentável (IDS), avançando 9,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. O relatório integra o Programa do Judiciário pelo Meio Ambiente e apresenta os resultados das ações de responsabilidade socioambiental de todos os tribunais brasileiros.

Com a conquista, o TRT-11 também garantiu a pontuação máxima de 25 pontos para o Prêmio CNJ de Qualidade de 2023 no item socioambiental, eixo Governança. De acordo com o desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, este resultado é fruto do esforço coletivo de todas as unidades judiciais e administrativas, nos estados do Amazonas e de Roraima, em sintonia com o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021/2026. “Quando as pessoas e instituições se conscientizam sobre o impacto do consumo no meio ambiente, as mudanças começam a acontecer. Trata-se de uma nova visão de governança, com foco em práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de vida”, salientou o dirigente.

Sustentabilidade no TRT-11

Com formação multissetorial, cabe ao Comitê de Sustentabilidade acompanhar e dar suporte à unidade de Gestão Socioambiental no âmbito do TRT-11 no planejamento das ações e na proposição de projetos socioambientais, além de gerir o Plano de Logística Sustentável (PLS). Atualmente, o comitê é coordenado pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo.

As ações de sustentabilidade no âmbito do TRT-11 são de responsabilidade da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (Segeambi), que passou recentemente a ser vinculada ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), uma divisão que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a chefe da Segeambi, servidora Paula Sauer Diehl, o sucesso na im­plantação de uma política sustentável depende do engajamento de todas as pessoas que compõem a instituição.

Neste contexto, o setor responsável pela área socioambiental tem papel preponderante na busca pela mudança de comportamen­to e na sensibilização para essa nova forma de pensar. “A sustentabilidade foi incorporada como um valor dentro do TRT-11, passando a ser discutida de forma estratégica pela alta administração. Consequentemente, magistrados, servidores e colaboradores estão mais sensíveis ao tema, adequando cada vez mais o modo de trabalho ao consumo consciente e à otimização de recursos”, frisou.

O relatório apontou que o tribunal está entre os órgãos que menos consumiram copos descartáveis em 2022. Ela explicou que duas boas práticas possibilitaram eliminar os copos plásticos descartáveis, superando a meta prevista. Para isso, o projeto “Adote uma Caneca” voltado ao público interno, e a aquisição de copos oxibiodegradáveis para o público externo fizeram a diferença.

Outro dado importante diz respeito ao engajamento quanto à correta destinação dos resíduos gerados nas dependências do TRT-11. Em 2022, foi atualizado o convênio com cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para regulamentar a participação na coleta seletiva. Todo o material coletado é pesado mensalmente e posteriormente é realizada a destinação ambientalmente correta.

Também se destacaram as reduções em itens como número de impressoras, gasto médio com contrato de vigilância e gasto com telefonia móvel. Além disso, houve aumento no percentual de aquisições e contratações sustentáveis. O relatório aponta, ainda, um aumento considerável no número de pessoas que participaram de ações de qualidade de vida e ações solidárias. O número de participantes avançou, por fim nas ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade, acessibilidade, inclusão e equidade.

Projeto Adote uma Caneca ajudou a reduzir o consumo de copos descartáveis

Indicadores
Segundo o CNJ, o IDS vem se tornando cada vez mais importante para o reconhecimento dos tribunais que promovem a economia e a gestão eficiente dos recursos, visando à proteção do meio ambiente. O bom resultado alcançado no IDS é fator de reconhecimento nos prêmios Juízo Verde e CNJ de Qualidade.

O cálculo desse índice é feito a partir da combinação de diversos dados alimentados no PLS-Jud, um sistema informatizado para acompanhamento dos Planos de Logística Sustentável dos órgãos do Poder Judiciário. O IDS lançado e divulgado em 2023 é relativo aos dados do ano-base 2022. Os indicadores avaliados estão previstos nas Resoluções CNJ n. 400 e 401, ambas promulgadas em 2021, que tratam das temáticas de sustentabilidade e acessibilidade, respectivamente.

Quanto mais próximo de 100%, melhor o resultado. Os itens que integram os indicadores referem-se ao uso eficiente de insumos, materiais e serviços. São analisados dados sobre consumo de energia elétrica, gestão de resíduos, água e esgoto. Também são avaliados itens como a qualidade de vida no ambiente de trabalho, a sensibilização e a capacitação contínua do quadro de pessoal a respeito do tema. Nesta edição, o Balanço da Sustentabilidade introduziu os dados de acessibilidade e inclusão.

O relatório completo do balanço reúne 118 órgãos do Poder Judiciário. Os rankings são divididos em 27 Tribunais de Justiça (TJ), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), 26 Seções Judiciárias, três Tribunais de Justiça Militar (TJM), dois Conselhos e quatro Tribunais Superiores.

Para mais detalhes, acesse o 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do TRT-11.

Distribuição de mudas ornamentais no TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Paula Diehl
Fotos: Banco de imagens e arquivo da Coordcom

A cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da Bahia  ocorreu na última sexta-feira (18/8)

Desemb. Débora Machado (presidente do TRT-5) e desemb. Audaliphal Hildebrando (presidente do TRT-11)O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) com a Comenda Ministro Coqueijo Costa no grau Grande Oficial. Sob a condução da desembargadora-presidente Débora Machado, a solenidade de outorga ocorreu em Salvador (BA), no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na noite da última sexta-feira (18/8).

Nascido em Salvador (BA), o presidente do TRT-11 destacou o sentimento de ser condecorado em sua terra natal. “É uma honra estar aqui e a emoção é dupla. Além do Amazonas, na Bahia tenho a sensação de pertencimento. É a terra dos meus ancestrais, da minha genética. Embora esteja há tanto tempo morando longe, continuo pertencendo a esta terra. Por isso, receber essa condecoração tem um sabor especial pra mim”, declarou emocionado.

Como grã-mestra da Ordem do Mérito Judiciário, a presidente do TRT-5 afirmou que a comenda, além de distinguir personalidades atuantes, reforça a relação do Tribunal com outras instituições que têm objetivos semelhantes de servir à população. Para a desembargadora, também é uma honra reconhecer a relevante contribuição dada por magistrados e servidores da Casa, que fazem da Justiça do Trabalho uma instituição cada vez melhor. 

Nome da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT baiano, o magistrado Carlos Coqueijo Costa foi presidente do TRT-5 de 1967 a 1971, e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de um artista apaixonado pela literatura e pela música. Criada em 2003, a Comenda MInistro Coqueijo Costa é a mais alta honraria concedida pelo TRT-5 nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Oficial. A solenidade reuniu ministros, presidentes de tribunais, procuradores, advogados e autoridades políticas, além de magistrados e servidores. Dentre os agraciados, participaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, condecorado no grau Grã-Cruz; as ministras do TST Liana Chaib e Maria Helena Mallmann, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, condecorados no grau Grande Oficial. Confira os nomes das 55 personalidades homenageadas.

Assista à transmissão no Canal Oficial do TRT-5 no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Secom/TRT-5
Fotos: Secom/TRT-5

A audiência na Divisão de Execução Concentrada do TRT-11 ocorreu no dia 10/8, após aprovação do Plano Especial de Pagamento Trabalhista pelo Tribunal Pleno

Sede histórica do Atlético Rio Negro ClubeNo último dia 10 de agosto, foi assinado o Termo de Compromisso e Conciliação entre o Atlético Rio Negro Clube e a Divisão de Execução Concentrada (Decon) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para pagamento parcelado das dívidas trabalhistas em 36 meses. Objeto do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, o parcelamento foi aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão no dia 12 de julho, nos novos moldes definidos pelo Provimento CGJT 01/2022 e da Resolução Administrativa 105/2018.

A audiência foi presidida pela juíza coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), Maria de Lourdes Guedes Montenegro. Contou, ainda, com a presença do vice-presidente no exercício da Presidência do Atlético Rio Negro Clube, Washington Deneriaz, acompanhado da advogada Carla de Paula Lima.

Na ocasião, a juíza coordenadora esclareceu a situação dos passivos trabalhistas do Clube ao representante da entidade desportiva. Após extensa negociação, chegou-se ao acordo cujo cumprimento levará à quitação de um passivo de mais de R$ 324 mil e à satisfação de todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Rio Negro Clube, parte da memória afetiva de tantos cidadãos do município de Manaus. A sede do Clube continuará penhorada  no processo, garantindo a execução, até a quitação do parcelamento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Decon
Edição: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

Palestras, oficinas e imersão amazônica fazem parte da programação dos dois dias de evento.

Foto oficial da 74ª Assembleia do Conematra, realizada em MAnaus/AM. “Amazônia e garantia constitucional à vida e ao trabalho digno dos povos da floresta, nas perspectivas das Escolas Judiciais” é o tema central da 74ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), que iniciou hoje (17/8), em Manaus (AM). O evento, organizado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reúne magistrados e servidores dos 24 Tribunais do Trabalho.

As saudações iniciais foram feitas pela corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, no exercício da presidência do Regional. Lembrou que acompanhou a instalação das Escolas Judiciais e a inauguração de um novo momento na Justiça do Trabalho. Ela destacou a importância da realização do Conematra em Manaus, lugar que reúne aspectos culturais, históricos e ambientais como uma das capitais da Amazônia. Fez menção ao herói indígena Ajuricaba que resisitiu aos portugueses na primeira metade do século XVIII: “Sejam, portanto, bem-vindos à terra de Ajuricaba. Vamos vivenciar a troca de experiência e o fortalecimento de nossos laços enquanto instituições comprometidas com a Justiça”, disse encerrando as boas-vindas.

O desembargador do TRT-12 (SC), Wanderley Godoy Júnior, vice-presidente do Conematra, no exercício da presidência, abriu o oficialmente a 74ª Assembleia do Conematra. Ele destacou que, a cada novo Conematra, a organização e o evento crescem em qualidade, e agradeceu a acolhida proporcionada pelo TRT-11.   

Justiça digna e efetiva para todos

Desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11, anfitriã do evento. Anfitriã do evento, a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, declarou que a Região Amazônica vai muito além das belezas naturais e da importância cultural e econômica. “Nossa região, com destaque para os Estados do Amazonas e Roraima, representa um pedaço do Brasil que precisa ser mais bem entendido, mais valorizado e mais protegido. Creio que não há melhor lugar para entender, valorizar e proteger a Amazônia do que nas escolas, como ambiente de união de saberes, experiências e transformação”, disse.

“Esta reunião de representantes das Escolas de diferentes regiões e culturas, assim como o encontro entre os Rios Negro e Solimões, que se unem para formar algo maior, nos levará a uma profunda reflexão: Como levar uma justiça digna, solidária e efetiva aos povos originários, aos ribeirinhos, aos pescadores, aos trabalhadores rurais, aos que se encontram em situação de vulnerabilidade em trabalhos análogos ao de escravo, nos lugares mais longínquos floresta amazônica”, afirmou a diretora da Ejud11.

A aula magna do evento foi proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jonatas dos Santos Andrade, magistrado do TRT-8 (PA/AP). Ao discorrer sobre o tema “Acesso à Justiça na Amazônia: Justiça Itinerante e Papel do CNJ”, ele falou sobre a Resolução 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Justiça Itinerante, agora praticada em todo o País por conta da resolução do CNJ, não é nova para os amazônidas, que já realizam esta prática há anos”, declarou.

Reiventar a jurisdição

Jonatas Andrade, juiz do trabalho do TRT-8 e auxiliar da presidência do CNJ. Ele também abordou o compartilhamento de estruturas, a Agenda 2030 da Onu e o princípio da inércia. “Um dos objetivos da Agenda Global é alcançar a sustentabilidade da vida na terra, e para isso, é preciso de justiça social. O CNJ emitiu algumas resoluções de comprimento obrigatório. Porém, mais que obrigar, dá um feitio multidimensional, pois há juízes do sudeste e do sul do Brasil, atuando no interior da Amazônia, pra entregar a jurisdição”, disse.

“Nós sabemos que é caro manter a Justiça Itinerante, mas dá pra compartilhar as estruturas entre todo o judiciário. O compartilhamento é previsto na resolução. Podemos reunir os TJs, TRTs, TREs e TRFs e compartilhar estruturas, boas práticas e conhecimento. É uma oportunidade ímpar de reinventar a jurisdição”, destacou.

Para ele, o princípio da inércia que balizava a justiça tradicional, não existe mais. “Antes, o juiz não agia se não foi provocado, mas isso mudou! A resolução diz que o juiz tem que ir ao encontro das populações que estão sem acesso à Justiça. Estamos diante de uma grande oportunidade de reiventarmos a jurisdição Amazônica, e a jurisdição trabalhista como um todo”, ressaltou o magistrado.

Em seguida, professora Dorinethe dos Santos Bentes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), abordou “o papel do Sistema Judicial no acesso à justiça aos mais vulneráveis: trabalhadores indígenas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais”. Ela é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo Dorinethe Bentes, as dificuldades logísticas da Amazônia são um desafio a ser superado para que mais municípios do Amazonas tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. “Daí a importância da Justiça Intinerante, que leva esses serviços às cidades do interior”, reforçou. Ela fez um panorama de onde a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal estão presentes no interior do Amazonas, demonstrando a complexidade do atendimento à população.

Profa. Dra. Dorinethe Bentes, da Ufam, também palestrou no evento.

Jus postulandi

A Doutora em Direito apresentou os resultados da tese, realizada em parceria com a UFMG, a Ufam e o Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), em que 29 mil processos trabalhistas foram analisados por acadêmicos de Direito, História e Arqueologia. A pesquisa chegou à constatação que a modalidade ‘Jus Postulante’ (onde o cidadão inicia o processo sem depender de advogado) é essencial para que os moradores do Amazonas tenham acesso à Justiça do Trabalho, uma vez que o interior do Estado tem carência de advogados. De acordo com a pesquisa, em alguns municípios a entrada de processos ‘Jus Postulante’ é superior a 80% das ações.

Oficinas

Ainda nesta quinta, pela parte da tarde, serão realizadas duas oficinas pedagógicas envolvendo Inovações e Instrumentos Digitais aplicáveis pelas Escolas Judiciais à formação de Magistrados. Tema 1: "Governança e integridade. Por que estamos falando de novas tecnologias? Relevância para a área de atuação. Impactos no mercado e na sociedade", com José Luiz Franco Júnior. E tema 2: “LGPD aplicável às Escolas Judiciais”, com Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura.

A programação da sexta-feira (18/8) inclui, pela manhã, a realização da assembleia ordinária do Conematra. Após, haverá uma imersão amazônica, com deslocamento ao encontro das águas e visita à aldeia indígena, possibilitando vivências locais para além da teoria.

Autoridades que compuseram a mesa solene de abertura.

Magistrados e servidores das 24 Escolas Judiciais se reúnem em Manaus.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov