Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As provas discursiva e de sentença serão realizadas neste sábado (15) e domingo (16), em Brasília.

As candidatas e os candidatos aprovados(as) na primeira etapa do 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho realizam, neste fim de semana, a Segunda Etapa do concurso, em Brasília-DF. A prova Discursiva será realizada no sábado (15) e a Prova de Sentença no domingo (16).

Estão aptos(as) a participar das provas escritas 1.667 pessoas. As provas terão a duração de 5h horas e serão realizadas das 13h às 18h (horário de Brasília), no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Consulte os locais de provas e os editais publicados.

Concurso Nacional Unificado

O concurso é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio e adesão de todos os 24 TRTs. A coordenação é da Comissão Executiva Nacional, com apoio das Comissões Examinadoras, responsáveis pela elaboração e correção das provas. O certame conta com a assessoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), na aplicação das provas e na prestação de serviços técnicos especializados.

O concurso é destinado ao provimento de 300 cargos vagos de juíza ou juiz do Trabalho substituto(a) para atuarem nas Varas do Trabalho dos TRTs de todo o país. Além das avaliações escritas, o edital do concurso prevê, para as próximas etapas, prova oral e avaliação de títulos.

Somente serão corrigidas as Provas de Sentença dos candidatos que obtiverem aprovação na Prova Discursiva.

Acesse a página do Concurso Nacional Unificado da Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

Descrição da Imagem: Fundo branco com uma linha de contorno verde turquesa que vai da base para o lado esquerdo. No lado direito há uma estátua da deusa da Justiça e livros. Entre eles, três círculos coloridos. O maior na cor verde, outro menor na cor rosa e o menor dos círculos na cor verde turquesa. Da esquerda para o centro está escrito: "II Concurso Nacional Magistratura Trabalhista" e, abaixo, a logo da Justiça do Trabalho.

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto.

O levantamento poderá ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto. (descrição da imagem no fim da matéria).Com o objetivo de avaliar o nível de satisfação dos públicos-alvo (internos ou externos) com os sistemas nacionais (jurídico e administrativos) da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai realizar a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas referente ao primeiro semestre de 2023. O levantamento poderá ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto.

Além de aferir o  nível de satisfação, o levantamento visa aprimorar ou manter o nível das soluções que são usadas tanto pelo jurisdicionado (advocacia e membros do Ministério Público), bem como servidores (as) e magistrados (as) que utilizam o sistemas administrativos.

Para responder, basta clicar nos links dos sistemas que você é usuário (a) e responder o questionário, que é prático e rápido de responder. Não deixe de participar. Sua opinião é muito importante para aprimorar a Justiça do Trabalho!

Público interno e externo

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe -  1º Semestre de 2023

Público interno

Sistema de Cadastro de Pessoal (SIGEP)

• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema FolhaWEB - SIGEP - 1º Semestre de 2023
• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Cadastro de Pessoal - SIGEP - 1º Semestre de 2023

Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SIGEO

• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SIGEO - 1º Semestre de 2022 
• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Planejamento Orçamentário - SIGEO - 1º Semestre de 2023

Meta estratégica

O levantamento atende ao previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026. A pesquisa é organizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (Setic).

(Secom/TST)

Descrição da imagem: Fundo cinza com com elementos em paralelogramo ao centro em tons de azul. A frente está um balão com um ícone de uma mão fazendo "like" (polegar pra cima). Acima está escrito participe do processo de aperfeiçoamento dos sistemas da Justiça do Trabalho. Ao centro, está escrito (dentro de um dos paralelogramos) Pesquisa Semestral de Satisfação de Sistemas - 1º/2023. Abaixo os ícones quadrados dos sistemas avaliados (PJe, SIGEP-JT e SIGEO).

Indenização foi acordada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) no dia 5/6

Acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), no dia 5/6, contemplou trabalhadora de uma empresa do setor de comunicação com uma indenização de R$ 148 mil. No processo trabalhista, a ex-funcionária alegou que foi contratada em novembro de 2012, com salário de R$ 3.553,00, vindo a ser demitida em março de 2013. Porém, ela foi recontratada no mesmo dia com salário inferior, no valor de R$ 2.184,05.

Em junho de 2014, a trabalhadora foi promovida e teve o salário reajustado para R$ 5.500,00, situação que se manteve até março de 2015 quando os vencimentos foram reduzidos para R$ 4.500,00 sem que fosse dada qualquer justificativa por parte dos empregadores. Segundo a empregada, a notícia do corte foi dada apenas “de boca” sem nenhuma alteração de função ou carga horária na Carteira de Trabalho. Por outro lado, alega que foi convocada para o trabalho, por diversas vezes, fora do horário de expediente, inclusive nos finais de semana.

Redução salarial

A petição inicial do caso, apresentada pela defesa da trabalhadora, alega que ela se viu “obrigada a aceitar” a redução e as novas condições de trabalho, devido sua situação financeira, pois precisava do emprego para se manter, bem como a sua família. Diante desse quadro de irregularidades, a defesa solicitou, na Reclamação Trabalhista, a reposição das diferenças salariais desde março de 2015 até janeiro de 2023, bem como o equivalente às horas extras trabalhadas, além de indenização por danos morais sofridos nos oito anos em que manteve relação com a empresa.

O principal argumento da defesa da trabalhadora se pautou no princípio da irredutibilidade salarial, que visa à garantia de que o empregado não tenha o salário reduzido pelo empregador, enquanto perdurar o contrato. É o que prevê a Constituição Federal no Artigo 7, inciso VI que diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vissem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade de salários, salvo o disposto em convenções ou acordo coletivo de trabalho...”. A defesa destaca ainda o agravante de que a empresa contratante é de regime estatal.

Acordo

Seguindo o princípio da conciliação, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista convocou a trabalhadora e a empresa com o objetivo de negociarem uma solução. Foi firmado o acordo de indenização, homologado pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VTBV, com apoio do servidor João Paulo Simão.

A indenização acordada foi de R$ 148, mil a ser paga em nove parcelas fixas de R$ 13.457,71. No caso de descumprimento, foi estipulada multa de 10% sobre o valor da parcela por cada dia útil de mora até o limite de dez dias úteis.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas, elaborou uma Cartilha sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de dar maior visibilidade ao instituto do IRDR no âmbito do TRT-11, previsto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil. A Cartilha está publicada no Portal do TRT-11, na Aba Jurisprudência -> Precedentes e Ações Coletivas -> IRDR e IAC. Acesse AQUI.

Produzida em linguagem acessível e de fácil entendimento, a Cartilha sobre IRDR apresenta o conceito de IRDR, os requisitos de admissibilidade, bem como o procedimento do incidente no âmbito do Regional. O material também informa quando não é possível o cabimento do IRDR.

Atualmente o TRT-11 possui três IRDRs julgados, um IRDR admitido e outros quatro IRDRs aguardando decisão de admissibilidade. As informações detalhadas sobre os incidentes podem ser acessadas pelas Tabelas de Precedentes constantes no site do Regional através do link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia.

Sobre o IRDR

Com o objetivo principal de uniformizar e jurisprudência sobre determinada matéria no âmbito de um mesmo Tribunal, o IRDR pode ser proposto por juízes ou desembargadores que se deparem com questão repetitiva de direito material ou processual (apenas mérito) com risco de causar ofensa à isonomia e à segurança jurídica, desde que inexista nos Tribunais Superiores recurso afetado para definição de tese sobre a mesma matéria. Também são legitimados à propositura do IRDR as partes e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A uniformização da jurisprudência através do IRDR contribui diretamente para a redução da litigância, isto é, uma questão que está no tribunal aguardando apreciação e decisão judicial.

A Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas do TRT-11 (Cipac) é o setor responsável pelo gerenciamento e o monitoramento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de uniformização de jurisprudência regional e de assunção de competência. Na página da Cipac no portal do TRT-11 há um campo com PERGUNTAS e RESPOSTAS sobre o IRDR e o IAC – Incidente de Assunção de Competência. Está disponível também um FORMULÁRIO que pode ser preenchido por qualquer usuário para indicação de temas repetitivos. Acesse o formulário e as perguntas e respostas AQUI.

Confira a Cartilha sobre IRDR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Cipac.
Arte: Andreia Guimarães

Destaques do edital incluem veículos, vestuário, itens de escritório, mobiliário para atividade de restaurantes e uma piscina

Com bens móveis avaliados em R$ 287,5 mil, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza leilão no dia 17 de julho em modalidade exclusivamente eletrônico por meio deste link. De acordo com o edital publicado pela Seção de Hastas Públicas do TRT-11, serão levados a leilão 11 lotes de bens penhorados em processos trabalhistas. Itens diversos incluem veículos como um carro Saveiro e uma picape Hylux, peças de vestuário como calças jeans e vestidos, itens de escritório como mesas e cômodas, de construção civil como betoneira, expositores de restaurantes e outros como fornos industriais e aparelhos de ar condicionado. Até uma piscina de fibra e uma sauna estão entre os bens que serão leiloados.

Interessados poderão verificar as condições dos itens, antes do dia marcado para o leilão, visitando o local de armazenamento, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Processos com execução no Amazonas têm os bens armazenados na Rodovia Manoel Urbano, nº 7, zona rural do município de Iranduba. O agendamento pode ser feito pelo telefone (92) 98159-7859. Processos com execução em Roraima têm os itens armazenados na Rua Três Marias, nº 139, bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. O telefone é o mesmo número do Amazonas.

O edital pode também ser acessado no site do TRT-11 ,buscando em “serviços”, depois ‘leilão público” e em seguida “edital dos leilões unificados”.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Será realizada a atualização do sistema para a versão 2.8.10

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no próximo dia 15 de julho (sábado), a partir da meia-noite. O objetivo é instalar a versão 2.8.10 do sistema, a qual foi disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e traz correções de erros existentes na atual versão.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que deferiu a solicitação da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício que solicitou a autorização para a parada programada do sistema foi assinado pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, por meio do e-SAP DP - 11526/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Palestras com transmissão pelo Zoom iniciaram no dia 23/6 e encerraram no dia 30/6

Nos dias 23/6 e e 30/6 foi realizada a I Jornada de Atualização em Precatórios, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Evento inédito realizado para magistrados e servidores da região, teve como objetivo apresentar as últimas regulamentações sobre os precatórios e requisições de pequeno valor (RPV´s). A iniciativa foi da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Secefap) e realizada com a Escola Judicial (Ejud11). As palestras tiveram transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

Precatórios são títulos entregues a pessoas físicas ou jurídicas que têm sentenças definitivas na Justiça de cobrança de dívidas contra administração pública. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, ao abrir a I Jornada destacou a importância do evento para atualizar as informações sobre o tema. “A Ejud 11 se orgulha do processo de aperfeiçoar o conhecimento de juízes e juízas, servidores e servidoras”.

Palestras

Abrindo a parte de apresentações, a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE), afirmou que o tema precatório sofre alterações constantemente. “De 2009 para cá teve seis emendas alterando a matéria precatórios. Só em 2021 foram três”, disse. A magistrada tratou dessas alterações, focadas nos temas: Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais; renúncia e cancelamento; impugnação e revisões de cálculo; pagamento das diferenças decorrentes da atualização dos valores de precatórios; e cobrança de encargos previdenciários.

Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Rafael Gustavo Palumbo esmiuçou os temas: Sucessão processual; cessão de crédito e penhora; conciliações; pagamento; e seqüestro de bens.

A segunda e última etapa da jornada aconteceu no dia 30/6,. A palestrante convidada foi Joléa Maria Rebelo Leite, servidora do TRT da 8ª Região (PA/AP), que abordou o tema “Aspectos Práticos nos Sistemas G-Prec e PJe”. G-Prec é o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, destinado à tramitação e controle de pagamento dos Precatórios e das RPV's.

Joléa Maria é diretora de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém e Integrante do Grupo Nacional de Negócio PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Grupo Nacional de Tabelas Unificadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Grupo Permanente de assessoramento à Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Secefap

A juíza auxiliar de precatórios, Gisele Lima, destacou que a realização deste evento contribui para o alcance do objetivo da atual administração, que é tornar o processamento de precatórios e requisições de pequeno valor mais célere e eficiente, sem descuidar da transparência necessária quando o assunto envolve a utilização de recurso público. Enfatizou, ainda, que a matéria, naturalmente complexa, tem passado por constantes e relevantes alterações normativas, sendo necessário promover o conhecimento visando à completa adequação do tribunal a essas novas diretrizes. A diretora da Secefap, Gabriela Nery, adiantou que a Idéia a partir desse evento marco para o TRT-11 é unir esforços e colaborar cada vez mais com as varas para a troca de experiências e otimização dos trabalhos relacionados aos precatórios e RPV´s.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

A publicação ocorreu no DEJT do último dia 22/6

Responsável pela proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes, o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de mais uma Nota Técnica. A minuta foi apreciada na segunda reunião do ano, que ocorreu na modalidade telepresencial no dia 9 de junho e a publicação da Nota Técnica n. 7 ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 22 de junho.

O Centro de Inteligência é composto pelo Grupo Decisório (desembargadores), e pelo Grupo Operacional (juízes e gestores). No biênio 2022/2024, os membros foram designados pela Portaria 126/2023.

Participaram da reunião os membros do Grupo Decisório: o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso; a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e as desembargadoras Eleonora de Souza Saunier e Maria de Fátima Neves Lopes, da Comissão de Uniformização de Jurisprudência.

Também estiveram presentes as integrantes do Grupo Operacional: a diretora da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) Devane Batista Costa e a diretora em substituição do Centro de Inteligência e Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), Beatriz Cardoso dos Santos Martins. Por fim, também participaram as servidoras Noêmi Teixeira de Freitas (assistente da assessoria da Vice-Presidência) e Priscila Ferreira Santos (lotada na Secretaria-Geral Judiciária), integrando o Grupo de Apoio.

Outras duas minutas de notas técnicas constaram da pauta. Entretanto, a apreciação foi adiada para a próxima reunião no dia 30 de agosto. Confira o inteiro teor da nota aprovada:

N. 7: Conscientização de Membros e Servidores do TRT-11 acerca da necessidade de identificação de demandas repetitivas para fins de redução e prevenção de processos, por meio do tratamento das demandas predatórias e da propositura de IRDR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Especialistas em saúde e segurança do trabalho e combate ao trabalho infantil se reunirão no TST de 1º a 3 de agosto.

Com o objetivo de discutir formas de promover o trabalho decente no Brasil e maneiras de erradicar o trabalho infantil, os programas institucionais da Justiça do Trabalho (Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil) promoverão o seminário “Trabalho Decente: Proposições para a construção de uma agenda de Saúde e Segurança, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil”. O evento será realizado entre os dias 1º e 3 de agosto, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

As inscrições já estão abertas e são destinadas a integrantes da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia, a estudantes de Direito e ao público em geral. O evento, que conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), dará certificação para as pessoas que acompanharem o evento. As vagas são limitadas. Inscreva-se!

Programação
A conferência de abertura será do ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e pelo direito de meninas e meninos à educação. Ainda na temática de combate ao trabalho precoce e de promoção da aprendizagem, o professor da Universidade de Zurique, na Suíça, Guilherme Linchand, falará sobre “O trabalho infantil e a subnotificação”.

Acerca da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, o ex-diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Jean-Michel Servais falará sobre “O papel da Organização Internacional do Trabalho quanto ao meio ambiente do trabalho saudável”. Já a advogada especializada em direitos humanos e direito internacional Victoriana Leonora abordará “A responsabilização em cadeia produtiva e saúde do trabalho”. Confira a programação completa.

Oficinas
Ao longo do seminário serão realizadas oficinas sobre temas variados, como: controle de convencionalidade, medidas judiciais para prevenir acidentes de trabalho e juizados especiais da infância e adolescência no âmbito da Justiça do Trabalho. As oficinas são destinadas aos gestores e às gestoras regionais dos programas, além de servidores da Justiça do Trabalho.

Trabalho escravo
Durante o seminário, será lançada a Política Trabalho Decente da Justiça do Trabalho, que tem o objetivo de auxiliar no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e na proteção do trabalho de imigrantes. O programa institucional foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pela presidência do TST e do CSJT.

A programação também prevê a exibição do filme “Pureza”, que retrata o trabalho escravo em uma fazenda do interior do país. A produção conta a história real de uma mãe que desafiou fazendeiros e jagunços para resgatar seu filho da escravidão contemporânea na Amazônia brasileira. Após a exibição, a atriz Dira Paes, protagonista do longa, Dona Pureza, mulher que teve a vida retratada e o diretor do filme, Renato Barbieri, participam de roda de conversa sobre a temática do trabalho escravo e a produção cinematográfica.

Gente que Inspira
Também dentro da programação do seminário “Trabalho Decente”, será realizada a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Esta é uma iniciativa da Presidência do TST para reconhecer talentos nacionais em várias áreas que tenham contribuído efetivamente para a promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Dessa vez, os homenageados são jovens que se destacam na defesa de causas de relevante interesse social. Os escolhidos foram a líder indígena Txai Suruí, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a cientista Aira Beatriz.

(Juliane Sacerdote/CF)

Descrição da imagem: ilustração com fundo cinza claro com um globo terrestre estilizado e conectado a ícone de pessoas de diversas idades e gêneros. À frente está escrito, em letra lizas, "Seminário Internacional Trabalho Decente", tendo um retângulo em verde claro para dá contraste. Abaixo está escrito, em letra azul, "Proposições para a construção de uma agenda de Saúde e Segurança, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil”.

O leilão ocorre exclusivamente na modalidade eletrônica no dia 10 de julho

Lotes de terras para uso agropecuário e um condomínio residencial são os destaques do edital do leilão de imóveis do Tribunal Regional Eleitoral da 11ª Região (AM/RR). Os imóveis vão a leilão, no dia 10 de julho, por meio eletrônico neste link .

O residencial Avenida das Torres, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus continua entre os itens a serem leiloados. O residencial tem seis blocos de apartamentos, cada um com cinco unidades. O valor de avaliação do condomínio é de R$ 4,7 milhões.

Há ainda um lote de terras na Estrada AM-070 (Estrada Manoel Urbano) no quilômetro 02, ramal do Cerama, na comunidade do Cacau- Pirera distante 9 quilômetros ao sul de Manaus. O valor de avaliação é de R$ 3,5 milhões.

Para mais informações sobre as condições dos imóveis, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (92) 98159-7859. O edital está disponível na íntegra no link. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina