Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou as inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Elas podem ser feitas até 3 de maio, se houver advogado habilitado no Sistema Pje, e até 8 de maio se uma das partes não tiver advogado habilitado. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagens: CSJT

O evento será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no TST, em Brasília. As oficinas “Um mergulho na informalidade” serão realizadas apenas presencialmente e têm vagas limitadas.

Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento faz parte das ações do Abril Verde do Programa Trabalho Seguro e ainda dá tempo de se inscrever para acompanhar as palestras e participar das oficinas.

O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube e as inscrições ainda estão abertas para participação presencial e virtual no dia 23. O dia 24 será destinado às oficinas “Um mergulho na informalidade”, que serão realizadas apenas no formato presencial e têm vagas limitadas. 

Programação

Abordando temáticas da dimensão social da sustentabilidade, o trabalho informal no mundo, impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, o seminário ainda terá oficinas e rodas de conversas.

Está previsto a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas.

Entre os painelistas, estão: 

• Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo; 
• Maria dos Camelôs, ambulante há 25 anos e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA); e 
• Denize Ornelas, médica de família e comunidade, militante no  coletivo de pessoas negras na Medicina (NegreX).

O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Confira a programação completa.

Oficinas “Um mergulho na informalidade” 

O segundo dia de evento será dedicado a oficinas que farão uma imersão na informalidade, especialmente, em quatro categorias específicas:

1. Trabalhadores e Trabalhadoras do Cuidado
2. Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
3. Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
4. Vendedores e Vendedoras Ambulantes

A participação nas oficinas será somente presencial. Não deixe de participar. Inscreva-se!

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT
Arte: CSJT

O objetivo da ação é incentivar a solução consensual de conflitos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Manaus. O evento acontece em 26 de abril, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

O encontro faz parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio, e visa apresentar as vantagens, economia e ganhos com a realização de acordos no âmbito dos Cejuscs-JT, como forma de solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação. A mesma ação foi realizada em Boa Vista (RR) no mês passado.

Programação

A ação começa às 8h com a realização de audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus. As audiências acontecerão na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

A partir das 10h, no miniauditório localizado no 9° andar do Fórum Trabalhista, serão realizadas duas palestras. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Edjud11) falará sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. A juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), palestrará sobre “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Ela também é Juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Secretária Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).

Inscrições

O evento é voltado para advogados, representantes de empresas e pessoas com ações na Justiça do Trabalho, além de estudantes de Direito e público em geral, assim como aberto a magistrados e servidores do TRT-11. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla.

Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Inscreva-se no canal e seja avisado quando o evento começar: https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Acesse mais informações sobre a SNCT: https://portal.trt11.jus.br/index.php/eventos-conciliacao/9002-8-semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2024

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 26 de abril de 2024
Hora: 10h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Cejusc-JT
Arte: Renard Batista

Segundo o entendimento do Tribunal Pleno, é válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação dos beneficiários

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição da Súmula Transitória n. 2, segundo a qual é válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação para custeio da assistência médico-hospitalar e odontológica dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A súmula se refere ao benefício “Correios Saúde” e seus efeitos alcançam os empregados ativos e inativos da empresa pública.

Aprovado na sessão do dia 10 de abril deste ano, o novo entendimento sumulado decorre do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000348-84.2023.5.11.0000 (IRDR 5). A Resolução Administrativa nº 134/2024, que edita a Súmula Transitória n. 2, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 15 de abril, no Caderno Administrativo n. 3950/2024.

Tese jurídica

O julgamento do mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas( IRDR) ocorreu na sessão presencial de 11 de outubro de 2023. Por maioria absoluta, o Pleno julgou e definiu a tese jurídica, de observância obrigatória em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho da 11ª Região, sobre a cobrança de mensalidade e coparticipação para manutenção do plano de assistência médico-hospitalar dos Correios, .

Ainda que até 2018 o benefício tenha sido concedido sem ônus para o trabalhador, a Corte do TRT-11 firmou a tese jurídica de que a cobrança é válida e não caracteriza uma alteração contratual lesiva. O trânsito em julgado (quando a decisão não pode mais ser modificada) ocorreu em 22 de janeiro deste ano.

O que é uma súmula transitória?

Numa linguagem simples, a súmula transitória se refere ao entendimento do Tribunal sobre determinada matéria. Ocorre quando a matéria constante da orientação é transitória e/ou de aplicação restrita ao Regional. No caso da Súmula Transitória nº 2, o objeto de estudo é específico para os empregados dos Correios.

As súmulas do Regional podem ser acessadas pela Biblioteca Digital. Acesse AQUI.

Confira a notícia sobre o julgamento do IRDR: TRT-11 firma tese sobre validade da alteração no custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Na modalidade presencial, a sessão terá início às 9h, no plenário do Tribunal Pleno

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará sessão extraordinária no próximo dia 25 de abril (quinta-feira), às 9h, no plenário do Tribunal Pleno, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro. O colegiado é presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

No último dia 15 de abril, data da 7ª sessão ordinária de julgamento, foi suspenso o expediente no prédio-sede e no Anexo Administrativo, em decorrência da falta de energia elétrica. Tal situação ocasionou o adiamento dos processos com sustentação oral e votos divergentes constantes da pauta naquela data. Diante de tal ocorrência e a fim de evitar prejuízo às partes, os desembargadores que compõem a 2ª Turma deliberaram e decidiram pela realização da sessão extraordinária, com o consentimento unânime dos envolvidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

A Corregedora do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada da equipe de servidores da Corregedoria, realizou nesta terça-feira (16/4), correição ordinária anual na 17ª Vara do Trabalho de Manaus.

Foram examinados 237 processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos aos reclamantes, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

A Ata de Correição foi lida na presença do Excelentíssimo Juiz Titular Adelson Silva dos Santos e da Excelentíssima Juíza Substitua Sandra Mara Freitas Alves, que encontra-se no exercício da Titularidade da Vara, o Diretor de Secretaria, Davson Eduardo Nogueira Damasceno, além de servidores e servidoras que integram a unidade judiciária.

Ao final, a Corregedora Regional agradeceu ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Adelson Silva dos Santos, à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Sandra Mara Freitas Alves e aos servidores e às servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/4).

As tratativas começaram a partir da conversa de alinhamento entre a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da Mulher do TRT-11.

“A Ouvidoria da Mulher foi criada exatamente para o combate ao assédio moral, sexual e também ao acolhimento da mulher que estiver em estado de ameaça. A Ouvidoria do TRT está voltada ao assédio das trabalhadoras dentro do próprio tribunal, mas nada impede que a gente receba denúncias de várias parcerias que tivermos e encaminhá-las ao lugar correto”, disse a desembargadora do TRT.

Segundo a deputada Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher tem focado sua atuação no combate às diversas formas de violência – agressões, ameaças, feminicídio, estupro, importunação sexual. O órgão também age contra a violência política de gênero, que é a tentativa de intimidação de mulheres com mandato, como deputadas e vereadoras, ou cargos públicos na administração pública. Para a parlamentar, a parceria com o TRT vai ampliar o alcance do trabalho do Legislativo na proteção à mulher.

“O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é também uma forma de violência contra a mulher, portanto, essa é uma luta que une o Legislativo, por meio da Procuradoria da Mulher, e o TRT. Estamos unindo esforços e faremos a assinatura de um termo de cooperação técnica para atuarmos juntos contra o assédio moral e sexual no trabalho”, explicou a deputada.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Assessoria Dep. Alessandra Campelo

Desde a criação da mediação pré-processual para solução de conflitos, em março de 2023, é a primeira vez que se chegou ao êxito nesta modalidade diante de um conflito coletivo no âmbito do 2° grau.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta segunda (15/4), uma audiência em reclamação pré-processual (RPP) entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM) e a empresa Amazonas Energia (Oliveira Energia S.A.). A audiência em RPP tem o objetivo de estimular a conciliação entre as partes, antes mesmo do início de um processo trabalhista.

A reunião aconteceu presencialmente no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11. As partes estavam presentes na audiência presencial: Eliete Nunes do Nascimento, procuradora da diretora presidente da Oliveira Energia, acompanhada da advogada da empresa Kathya Regina Barbosa de Sena Martins; pelo sindicato, o presidente Josehirton Pereira de Albuquerque, o vice-presidente André Souza da Silva, acompanhados do advogado Leandro de Oliveira Violin.

Entenda o caso

Desde novembro de 2022, o referido sindicato estava em negociação com a empresa para estabelecer o acordo coletivo de trabalho do exercício 2022/2023. Diante de impasses, o sindicato ajuizou uma reclamação pré-processual no TRT-11 para mediar alguns pontos do acordo.

O Cejusc-JT realizou audiências unilaterais, com a empresa e com o sindicato separadamente, além de duas audiências com ambas as partes, na tentativa de buscar uma solução autocompositiva. Com a mediação direta da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, após manifestação e muito diálogo entre as partes, as divergências quanto às cláusulas foram sanadas. A empresa e o sindicato dos operadores de geração de energia colocaram um ponto final no conflito.

Entre as pautas discutidas estavam: valor do vale refeição/alimentação; valor do vale transporte e auxílio transporte; jornada de trabalho; banco de horas; assistência médica e odontológica; acesso de dirigentes sindicais e participação nos lucros ou resultados. O acordo coletivo de trabalho alcança aproximadamente 600 trabalhadores de PIE (produtor independente de energia) da empresa Oliveira Energia, presente em 42 localidades do Amazonas.

Partes como protagonistas da solução dos conflitos

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, reforçou que os acordos podem ser feitos em qualquer tempo, mesmo antes de iniciar um processo trabalhista. “É muito bom quando há um entendimento e a solução de um conflito que poderia se alongar por anos. No Cejusc, nós somos apenas mediadores. As partes são os protagonistas da solução dos conflitos. É bem diferente do que estar em uma conciliação diante de um juiz. É uma felicidade para todos, e também para a Justiça do Trabalho, quando conseguimos chegar a um acordo através da mediação. Estamos sempre de portas abertas aos trabalhadores, às empresas e aos advogados”, afirmou.

A advogada da empresa agradeceu e elogiou a mediação conduzida pelo TRT-11. “Estávamos com vários impasses que foram dirimidos de uma forma super tranquila, com muito esclarecimento. Neste procedimento não houve uma rivalidade entre partes, todos tentaram colaborar para a formalização deste acordo e isto fez toda a diferença. É uma vitória muito grande para empresa, assim como para o sindicato. É super importante a empresa se sentir segura, e nós tivemos segurança jurídica em aceitar todos os termos do acordo coletivo”, afirmou Kathya Martins.

André Souza, vice-presidente do STIU/AM recordou não ser a primeira vez que o TRT-11 auxilia nas mediações entre o sindicato e a empresa. “Em 2019 estivemos aqui após nove rodadas de negociações. Tivemos sucesso na décima reunião, que foi realizada aqui no Tribunal. A gente seguiu acreditando na Justiça do Trabalho, por isso, pedimos a ajuda de vocês, mais uma vez, agora através da RPP. Foram 17 meses de negociações. Hoje saímos daqui com um novo acordo coletivo de trabalho”, festejou.

Reclamação pré-processual

Em março de 2023, o TRT-11 começou a disponibilizar a reclamação pré-processual (RPP), com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. A modalidade antecede o ajuizamento de ação e pode ser solicitada em dissídios individuais e coletivos nos dois graus de jurisdição, desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio.

As partes interessadas na mediação pré-processual para solução de conflitos devem protocolar petição eletrônica, via sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP). Neste tipo de procedimento, não há cobrança de custas processuais.

Saiba mais sobre a mediação pré-processual no TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Thais Mannala

As inscrições dos candidatos às horas-prêmio encerram no dia 30 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou uma premiação anual inédita que visa reconhecer o desempenho de servidores no cumprimento de metas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Ato n. 22/2024/SGP instituiu as horas-prêmio como incentivo à produtividade do quadro funcional e a Portaria 157/2024/SGP regulamentou as inscrições. Ambas as publicações estão disponíveis no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 5 de abril.

O projeto foi idealizado pela Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), com base nas informações coletadas pela Pesquisa Humanizadas 2023, quanto à necessidade de valorização dos servidores. As medidas de incentivo se limitam a 10% dos servidores do quadro de pessoal do TRT-11, observada a ordem de inscrição. Nesta primeira edição, as inscrições encerram no dia 30 de abril de 2024.

As horas-prêmio configuram-se como ausência de serviço previamente compensada (APC). O usufruto de APC não altera o saldo existente no banco de horas e não gera direito ao recebimento de adicional de atividade extraordinária. Elas deverão ser usufruídas até um ano após sua aquisição e não poderão ser fracionadas.

De acordo com a diretora da Seggest, Monica Sobreira Leite, o TRT-11 é o primeiro tribunal a adotar o modelo do programa de ausências pré-compensadas, instituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Portaria n.º 306/2019/TCU, para reconhecimento do desempenho do servidor do órgão. “O programa é importante porque visa aumentar os índices de produtividade da área fim do tribunal, além de reconhecer, diretamente, a atividade do servidor participante do projeto. Ou seja, é um incentivo voltado à premiação por desempenho”, explica a gestora.

Categorias

As horas-prêmio serão concedidas anualmente em função do resultado alcançado pelo TRT-11 no Prêmio CNJ de Qualidade, da seguinte forma:
I - Excelência: 10 (dez) dias de APC;
II - Diamante: 8 (oito) dias de APC;
III - Ouro: 5 (cinco) dias de APC;
IV - Prata: 3 (três) dias de APC.

Caso o tribunal não receba nenhuma premiação, serão concedidos dois dias úteis para fins de APC aos servidores que tenham cumprido o número/percentual mínimo das metas. Com o objetivo de impactar positivamente os resultados do TRT-11, as metas serão definidas por meio de portaria a ser publicada pela Presidência, com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) e da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). A Portaria especificará a lista de processos que serão trabalhados no PJe, o prazo de entrega, o percentual máximo de servidores, os requisitos mínimos e os critérios de seleção, caso o número de servidores interessados ultrapasse o percentual máximo estabelecido.

Requisitos e inscrições

O formulário eletrônico para cadastro dos servidores interessados em concorrer às horas-prêmio já está disponível. O cadastro deverá ser acompanhado de autorização expressa da respectiva chefia imediata. Poderão se cadastrar servidores das áreas fim e meio, que atuem tanto de forma presencial quanto os que atuam em teletrabalho. É vedada a participação de ocupantes de cargos em comissão (CJ).

Conforme o art. 3º da Portaria 157/2024/SGP, são exigidos como requisitos mínimos para a inscrição:
I - comprovada experiência no sistema do PJe de, no mínimo, dois anos;
II - não haver sofrido penalidade de advertência nos últimos dois anos ou de suspensão nos últimos cinco anos;
III - não estar o servidor respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar;
IV - estar em situação regular com a avaliação de desempenho, acima de 140 pontos;
V - ter realizado a avaliação de gestão por competências.

Habilitação dos candidatos selecionados

A CSP deverá habilitar no PJe todos os servidores selecionados para as horas-prêmio, com acesso às unidades judiciárias participantes, no período definido pela portaria. Os processos mapeados serão divididos igualmente entre todos os servidores selecionados, de forma que cada um saiba a sua meta individual.

O servidor cadastrado para o recebimento de horas-prêmio poderá trabalhar nas metas definidas, em modalidade de teletrabalho parcial por resultados. Tal modalidade ocorrerá sem prejuízo da jornada regular de trabalho, em caso de trabalho presencial, ou das atividades previstas no plano de teletrabalho, em caso de trabalho remoto.

Confira o inteiro teor:

Ato n. 22/2024/SGP

Portaria 157/2024/SGP

Acesse o link ou o QR Code abaixo e faça a sua inscrição até 30 de abril.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thais Mannala

Ação vai unir conscientização da sustentabilidade com a segurança no ambiente de Trabalho

Entregas de mudas vão marcar as ações do Abril Verde, evento que marca as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) de prevenção aos acidentes de Trabalho. A entrega acontecerá na próxima sexta-feira, 19/4, na sede do TRT-11, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona centro-sul a partir das 10h.

A distribuição das mudas une o apelo da sustentabilidade com a preservação da qualidade de vida e integridade física e mental dos trabalhadores, afinal, assim como acontece com o meio ambiente, o cuidado com o trabalhador também exige, atenção, dedicação e proteção. É o que destaca a coordenadora do Programa Trabalho Seguro, do TRT-11, responsável pela ação, juíza Amanda Midori Ogo Alcantara de Pinho

Este ano estarão colocadas para distribuição 200 mudas frutífuras para magistrados servidores, terceirizados e comunidade do entorno do TRT-11. As mudas foram doadas do Viveiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Data internacional

O Abril Verde foi instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabeleceu ainda o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121, de 2005, instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.

De acordo com a juíza Amanda Midori, o TRT-11 também fará a iluminação de seus prédios com a cor do tema. Haverá também uma iluminação especial do Teatro Amazonas no dia 18/4 e, no dia 26/4 o Abril Verde será tema do evento “A Difícil Arte de Jugar”, voltado para escolas públicas de Manaus.

Segundo os últimos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smart Lab) realizados em 2022, 612,9 mil acidentes foram notificados no Amazonas, relatando casos com carteira assinada. Em Roraima as notificações somaram 867 casos.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Rennard Silva