Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Presidente do TRT-11 foi agraciado com o título de cidadão do município

Distante 788 quilômetros a oeste de Manaus, o município de Carauari recebeu, nos dias 30 e 31 de maio, os serviços da Caravana da Justiça Social. A iniciativa deu-se com o objetivo de encurtar distâncias e promover o acesso a diversos serviços sociais àquela população, que eventualmente enfrenta 8 horas de deslocamento por barco para buscá-los na capital. No total foram 1,7 mil atendimentos realizados em dois dias.

O projeto, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizado na Escola Estadual Sérgio Rufino de Oliveira (GM3) e contou com a participação da Prefeitura Municipal de Carauari, Câmara Municipal, Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social e de Saúde, Conselho de Desenvolvimento Humano de Carauari (CDHC), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros parceiros. 

Na solenidade de início dos trabalhos, o presidente do TRT-11, desembargador Audalhiphal Hildebrando da Silva lembrou de quando esteve em Carauari no período em que foi Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, para tratar de demanda trabalhista envolvendo a normalização do fluxo de realização de pousos e decolagens de aeronaves no aeroporto do município e a contratação de mão de obra local para o Polo de Gás Natural de Urucu. A questão foi resolvida com a manutenção de centenas de empregos. “A caravana vem aqui para prestar serviços. O Tribunal saiu do seu castelo para vir na ponta da linha atender a população que mais precisa, porque nem sempre a população tem recursos para ir a Manaus”, enfatizou o desembargador.

Durante os dois dias de atendimento foram ofertados serviços de tomada de reclamação trabalhista; orientação trabalhista; ouvidoria e corregedoria do TRT-11; serviços previdenciários; Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Seguro Desemprego – formal e doméstico. A população de Carauari também pôde buscar atendimento sobre Abono Salarial, empregador WEB; Carteira de Trabalho Digital; atualização de vacinas, testes rápidos de sífilis, hepatites, AIH AIDS; avaliações odontológicas, aferição de pressão e glicemia; atualização do Cadastro Único; expedição de CPF e RG. Segunda via de Registro de Nascimento e palestras educativas.

Honraria

Pela participação em um momento crucial para a manutenção de empregos em Carauari, o presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva foi agraciado com o título de cidadão do município, após votação unânime dos vereadores. O prefeito de Carauari, Bruno Ramalho considerou a presença da Caravana um “momento único” para o município. O autor da proposta de conceder o título ao desembargador foi o vereador Airton Siqueira. Em agradecimento, o presidente do TRT-11 disse que a honraria era, “sem dúvida”, a mais importante da carreira dele como magistrado da Justiça do Trabalho. “O Tribunal Regional do Trabalho está à disposição de Carauari para o que der e vier”, afirmou.

]

Confira a galeria de fotos: 30 e 31.05.2024 Caravana da Justiça Social em Carauari/AM | Flickr

Confira a transmissão do evento no Youtube:

Caravana da Justiça Social em Carauari/AM (youtube.com)

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Andréia Guimarães

Aspectos e impactos sociais e psicológicos do assédio moral e sexual no ambiente do trabalho foram detalhados no evento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizado no dia 29/5 e que teve como tema: “Assédio Moral, Sexual e Discriminação: por que precisamos falar sobre isso?”. Foi mais uma abordagem de conscientização do TRT-11 sobre o problema e que aconteceu no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro).

O evento que é uma iniciativa do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação em parceria com a Escola Judicial (Ejud11), com o Programa Trabalho Seguro (PTS) e o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) levou dois palestrantes, o psicólogo Ismael de Souza Rabelo e a assistente social Iracema do Nascimento Marinho Monteiro, ambos servidores do Tribunal e lotados na Coordenadoria de Saúde (Codsau).

A assistente social Iracema Monteiro explica que os aspectos sociais estão geralmente entrelaçados com o contexto social de quem passa pela situação do assédio. “A questão familiar, as questões afetivas fora e dentro do trabalho são impactadas pelo assédio”, disse. Já o psicólogo Ismael de Souza abordou os conceitos de identificação do assédio e os efeitos mentais nas vítimas. “Tratamos dos efeitos, dos tipos de doenças e sintoms para saúde da vítima de assédio moral”, acrescentou.

Canais de orientação e denúncia

Para a vice-coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a juíza auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel Cardoso, é necessário estar sempre falando do tema do assédio no trabalho. “É como eu sempre costumo dizer: a conscientização é uma máquina que precisamos alimentar, atualizar e lubrificar constantemente”, destacou.

O combate e a conscientização sobre as formas de assédio no trabalho, não se encerram com o fim do evento. O TRT-11 estabelece canais de comunicação e também para denúncias como o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; o telefone 0800 923 6210; e também o contato da Ouvidoria do TRT-11 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As mulheres podem também ter um tratamento direcionado pelo contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. “Eu costumo citar a frase de Freud (Sigmund) que diz: ‘Se o sofrimento ensinasse algo, o mundo seria povoado somente por sábios’. A dor nada tem a ensinar e você não precisa conviver com isso. Se você for vítima de algum tipo de assédio nós temos vários canais de comunicação para você buscar orientação”, informa Yone Cardoso. No encerramento houve uma apresentação teatral sobre o tema pelo grupo Interarte;

Confira a galeria de fotos: 29.05.2024 - Palestra: Conscientização e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação | Flickr

Confira a transmissão do evento no canal do YouTube:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

No dia 27 de maio de 2024, foi realizada Correição Ordinária na 14ª Vara do Trabalho de Manaus, conduzida pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). A leitura da ata de correição teve início às 15h, e contou com a presença do Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Ricardo Marques de Lima e do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior.

Durante a semana correicional, foram realizadas diversas observações, coleta de dados pela Secretaria da Corregedoria e análises detalhadas dos processos em trâmite, com auxílio dos setores competentes. A correição se baseou nas informações disponíveis no eGestão até o dia 30 de abril de 2024 e seguiu as normas estabelecidas pelo Regimento Interno do TRT11.

Principais Atividades e Determinações

A correição destacou vários pontos importantes, incluindo a análise de processos, estrutura funcional e eficiência no tratamento dos processos judiciais. Foram examinados processos selecionados de forma aleatória, visando garantir a conformidade e eficiência dos procedimentos judiciais.

A equipe de correição identificou áreas que necessitam de melhorias, como a movimentação processual mais ágil e a redução dos prazos médios de permanência dos processos nas tarefas do sistema PJe. As determinações incluíram sanear as petições pendentes de análise e movimentar processos com mora na tramitação.

Inclusão no Programa Amplo de Produtividade (PAP)

Um dos destaques da correição foi a inclusão da 14ª Vara do Trabalho de Manaus no Programa Amplo de Produtividade (PAP). O programa visa promover a eficiência e a produtividade das unidades judiciárias, fornecendo suporte adicional e implementando práticas inovadoras para a melhoria contínua dos serviços prestados, com o uso do Sistema Halo, administrado pela Corregedoria Regional.

Agradecimentos e Encerramento

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela agradeceu ao Juiz do Trabalho Substituto, Eduardo Lemos Motta Filho, e à equipe de servidores pela dedicação e colaboração durante todo o processo correicional.

O encerramento da correição ocorreu às 16h.

A correição ordinária reforça o compromisso da Corregedoria do TRT11 com a eficiência, transparência e melhoria contínua na prestação jurisdicional. A 14ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a supervisão da Corregedoria, continuará a implementar as recomendações para aprimorar seus serviços e atender melhor à sociedade.

Para mais detalhes, acesse a ata completa da correição disponível no Portal da Corregedoria do TRT11.

O levantamento poderá ser respondido até 9 de junho e tem o objetivo de aperfeiçoar o judiciário trabalhista com a sua opinião.

A Justiça do Trabalho iniciou na última quinta-feira (30), a a Consulta Pública para Metas Nacionais do ano que vem. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas de 2025.

O levantamento poderá ser respondido até 9 de junho e está sendo feito de forma unificada nacionalmente em todo o judiciário trabalhista (desde o 1º grau até o Tribunal Superior do Trabalho). Podem participar da pesquisa:

- Trabalhadores(as);

- Empresas;

- Advocacia;

- Integrantes do Ministério Público;

- Magistradas e magistrados;

- Servidores(as) da Justiça do Trabalho, e

- Representantes de sindicatos e associações de classe.

Responda o questionário da Consulta Pública Metas Nacionais para 2025. Não deixe de participar!

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro.

Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026 e o Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho 2021-2026.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: Secom/TST

Eventos climáticos extremos estão se tornando cada vez mais frequentes e com conseqüências mais graves para as pessoas vulneráveis como os refugiados. Um panorama da situação desse grupo frente às mudanças climáticas foi discutido em uma reunião com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e da Agência das Nações Unidas para refugiados (Acnur).

A reunião ocorreu no escritório da Acnur, no Amazon Trade Center, bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus e se insere nos trabalhos do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, que encerraram nesta quarta-feira, 29/5. “O diálogo entre o ACNUR e as instituições é fundamental para abordar o deslocamento forçado e emergências climáticas no contexto do Amazonas e Roraima”, disse o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, representando o Tribunal na reunião.

Além do presidente do TRT-11, participaram do encontro o corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rafael Cró; a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho 11⁠ª Região, Alzira Melo Costa; a procuradora titular do 15º Ofício do Ministério Público Federal, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas; o defensor-chefe da Defensoria Pública da União, João Thomas Luchsinger; e o defensor da Defensoria Pública do Amazonas, Maurilio Casas Maia; o oficial sênior de Proteção no Escritório Regional da Acnur para as Américas, José Sieber, a chefe de escritório da Acnur em Manaus, Laura Lima; e a oficial assistente de campo da Acnur, Juliana Serra.

Atuação do TRT-11

Como Tribunal da Justiça do Trabalho, o TRT-11 tem decisões que reconheceram os direitos trabalhistas de refugiados venezuelanos no Amazonas e Roraima. Neste mês de maio, o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva esteve no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divugação/TRT-11

A reparação foi devida pela prática repetida de atos de desrespeito ao princípio da dignidade humana

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora, e condenou uma empresa de serviços médicos, em Manaus, ao pagamento de R$ 2 mil reais, por assédio moral. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que julgou improcedente a ação.

A trabalhadora foi contratada como recepcionista em novembro de 2019, e dispensada em julho de 2023. Na ação, ajuizada no TRT-11 em setembro de 2023, ela pediu indenização por assédio moral, sob a afirmação de que era tratada de maneira ríspida, ofensiva e descortês por uma supervisora da empresa, que a perseguia e humilhava, chamando-a de incompetente, “barata tonta” e preguiçosa.

Em sua defesa, a empresa negou que a empregada sofreu coação, perseguição ou humilhação por parte dos representantes da empresa ou de colegas de trabalho. Isto estaria confirmado pela inexistência de queixas ou denúncias durante o contrato de trabalho.

Sentença

O pedido de indenização por assédio foi indeferido na sentença. Para o Juízo de 1º grau as condutas abusivas alegadas pela trabalhadora não foram comprovadas de forma firme no processo. Da mesma forma, o Juízo entendeu não confirmado a intenção de causar abalo psicológico na empregada capaz de ferir a dignidade da pessoa humana, a ponto de levá-la a pedir demissão ou conduzi-la à dispensa por justa causa. Além disso, houve o entendimento de falta de comprovação de que as condutas da supervisora tenham sido dirigidas em caráter individual à trabalhadora.

Análise do recurso

A empregada recorreu da sentença. O recurso foi encaminhado para apreciação da 2ª Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Eleonora de Souza Saunier, que reformou a decisão e deferiu o pedido de indenização por assédio moral. Para a relatora, a prova testemunhal comprovou as afirmações da trabalhadora, pois a testemunha confirmou que a supervisora da empresa gostava de humilhar os funcionários, gritar, chamar de incompetente e que escutou várias vezes ela chamar os empregados, inclusive a recepcionista, de "barata tonta". Conduta, segundo a relatora, em total desrespeito à empregada e, forma geral, ao princípio de urbanidade que deve pautar as relações interpessoais e, sobretudo, de trabalho.

Em outro trecho, a desembargadora Eleonora Saunier ainda afirma que a empresa não produziu qualquer prova em sentido contrário. Para a magistrada, isso comprova a submissão da funcionária à situação humilhante no curso do contrato de trabalho, a justificar a responsabilização da empresa por assédio moral.

De acordo com o voto, o assédio moral consiste na prática repetida pelo empregador de atos com disposição de violar os direitos de personalidade do trabalhador, capazes de reduzir sua autoestima, a ponto de forçar a ruptura do vínculo de trabalho por vontade do empregado.

Campanha

Durante o mês de maio, o TRT-11 realiza uma campanha de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho. A realização é do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e tem o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social.

Processo n° 0001305-37.2023.5.11.0016

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Banco de Imagens

Objetivo é a cooperação para o fortalecimento das relações e da defesa dos Direitos Humanos

Duas instituições da Justiça unidas em cooperação pela defesa dos Direitos Humanos. Foi com essa motivação que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) assinaram na tarde desta, 27/5, um termo de cooperação para coordenar esforços de fortalecimento das relações, aprofundar conhecimento do Direito e difundir os instrumentos internacionais para promoção e defesa dos Direitos Humanos, em prol de melhorar a administração de Justiça.

A assinatura ocorreu no Teatro Amazonas, no Centro Histórico de Manaus, sendo o TRT-11 representado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e a Corte I DH, representada pela presidenta, Nancy Hernández López. “Um acordo importante para o TRT-11 para que possamos melhorar o nosso julgamento, ser mais justo, mais célere e mais próximo da realidade entre o empregador e o empregado. É importante também porque vamos passar a aplicar mais as questões do Direito internacional dos Direitos Humanos, que é um direito natural, inerente a todas as pessoas e é o mínimo que a gente pode fazer nesse patamar civilizatório”, destacou o desembargador.

O acordo prevê a criação de um comitê integrado por representantes das duas instituições para manter aberto os canais de comunicação; participação em cursos e capacitação, acessos às respectivas bibliotecas; desenvolvimento de atividades jurídicas em conjunto; e realização de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, entre outros eventos para partilha de conhecimento. Também está previsto a oferta de estágios profissionais por ambas as instituições.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

A Presidência do Tribunal autorizou o deslocamento de seis servidores e uma nova fase da campanha SOS Rio Grande do Sul

Uma rede de solidariedade continua mobilizando os órgãos do Poder Judiciário para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, autorizou o deslocamento de quatro agentes de Polícia Judicial e dois policiais militares requisitados para realizarem missão humanitária em virtude da tragédia climática que atualmente assola o estado gaúcho. A medida atende solicitação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança..

Além disso, o presidente do TRT-11 também autorizou uma nova etapa da campanha “SOS Rio Grande do Sul”. Desta vez, o foco das doações são roupas de inverno, casacos, agasalhos, calças, meias e luvas. São três pontos de coleta na entrada dos seguintes prédios: Sede Judiciária, Sede Administrativa e Fórum Trabalhista de Manaus. Os itens arrecadados serão encaminhados ao Rio Grande do Sul.

Missão de solidariedade

Esta iniciativa é organizada pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe ao CNJ propor políticas e regulações para as atividades de segurança dos tribunais e conselhos, reforçando a importância da cooperação entre diferentes órgãos para ações humanitárias e de segurança. O comando nacional da equipe é do diretor da segurança institucional do CNJ, APJ Igor Mariano. Trata-se de um trabalho fundamental no apoio aos juízes em visitas e inspeções a unidades prisionais, socioeducativas e abrigos, assim como na execução de outras atividades essenciais. Os servidores se juntam aos policiais que já atuam nas mais variadas situações existentes, como escolta de carregamentos de doações, distribuição dos donativos, proteção e apoio à população contra os saques e assaltos às residências.

Os APJs Osvaldo Rodrigues, Allan Farias, Franklin Azevedo e Carlos Louzada e os policiais militares requisitados sargento Jerdeson Marques e cabo Gilson Alves, que atuam na segurança institucional do TRT-11, vão integrar a força-tarefa de auxílio humanitário ao Rio Grande do Sul. Na madrugada do dia 3 de junho, o deslocamento será em voo comercial até Canoas e de lá seguirão por via terrestre até Porto Alegre, onde se concentra a base de comando. A equipe do TRT-11 permanecerá no estado por dez dias.

Diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud), Osvaldo Rodrigues ressalta que a missão de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul é uma iniciativa que envolve desafios e a oportunidade única de desenvolvimento de habilidades como resiliência, empatia e capacidade de resolver problemas sob pressão. “De um lado, nós profissionais da área da segurança institucional do TRT-11 e voluntários precisaremos lidar com condições adversas, como falta de infraestrutura, risco de doenças e situações de insegurança. Esses desafios exigem uma preparação, tanto física quanto emocional, para garantir que a ajuda fornecida seja eficaz”, explica. Ele ressalta que todos os envolvidos se sentirão gratificados de ver comunidades se reerguerem, crianças voltarem a estudar e famílias se reunirem novamente.

Na expectativa de iniciar a missão, Allan Farias diz que será um momento histórico para a polícia judicial, pois os agentes poderão colocar em prática os treinamentos que realizaram, além de fortalecer a unidade, pois estarão trabalhando com colegas de vários Estados. “Nosso objetivo é garantir segurança, cidadania e proteção ao povo gaúcho, tão sofrido por tudo que estamos acompanhando”, resume o agente da polícia judicial do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Valores desta edição superam resultado anterior em 47,9%

Com quase 2 mil processos em pauta de audiências de conciliação que ocorreram nas Varas do Trabalho e Centros de Conciliação (Cejuscs-JT), a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi encerrada com mais de R$ 14 milhões em valores arrecadados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil e este ano teve como tema “É conciliando que a gente se entende”.

O valor arrecadado supera em 47,9% o total da 7ª Semana Nacional de Conciliação de 2023, quando os acordos totalizaram R$ 9,6 milhões, resultado comemorado pela desembargadora coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio, que declarou: “Essa é a cultura do diálogo, da conversa “olho no olho”, onde todos saem ganhando e construímos uma Justiça como ela merece ser. Uma justiça na qual as partes têm vez e voz, onde os juízes são as próprias partes, que constroem juntas a solução. Temos que construir juntos essa cultura de mediação e protagonismo das partes”, afirmou.

No total foram 7,3 mil pessoas atendidas, R$ 12,4 milhões em valores conciliados, R$ 853,6 mil de INSS e R4 917,5 mil de Imposto de Renda. O evento contou com a atuação de diversos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

Destaques

Dentre as unidades que mais conciliaram, destaca-se o Cejusc-JT de 1º Grau Manaus que realizou o maior número de audiências (246) e acordos homologados (100), num total superior a R$ 1,4 Milhões. Já o Cejusc-JT 2º grau homologou 14 acordos que juntos somaram R$ 1,1 milhões liberados.

A unidade que mais conciliou no interior do Amazonas foi a Vara do Trabalho de Manacapuru, que encerrou a semana com 18 acordos celebrados e índice de conciliação de 26,87% em relação às audiências realizadas.

Em Boa Vista, a 1ª Vara do Trabalho figurou como a unidade com maior índice de conciliações realizadas em relação ao número de audiências realizadas em todo o Tribunal (74,19%), homologando 52 acordos, das 94 audiências realizadas. Um destaque de Boa Vista foi o acordo de R$ 1,2 milhão que pôs fim a um processo de 12 anos entre uma bancária e a Caixa Econômica Federal.

Já em Manaus, o destaque foi por da 16ª Vara do Trabalho de Manaus onde foram celebrados 36 acordos, dentre eles, um no valor de R$ 2 milhões, entre trabalhadora e empresa do ramo de shows para o pagamento de direitos trabalhistas.

Confira alguns casos detalhados em matérias publicadas no site do TRT-11:

Portal TRT11 - TRT-11 inicia Semana Nacional de Conciliação Trabalhista com R$ 4,5 milhões em acordos firmados no primeiro dia

Portal TRT11 - Semana da Conciliação: Acordo de R$ 1,2 milhão no TRT-11 encerra processo de 12 anos entre bancária e Caixa Econômica Federal

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

Duas palestras e encenação teatral vão abordar o tema, com detalhamento da rede de proteção e atendimento às vítimas

Um evento de conscientização e combate ao vários tipos de assédio e discriminação será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no próximo dia 29 de maio (quarta-feira), às 11h, no Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A iniciativa é do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação em parceria com a Escola Judicial (Ejud11), o Programa Trabalho Seguro (PTS) e o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).

Com o tema “Assédio Moral, Sexual e Discriminação: por que precisamos falar sobre isso?”, estão programadas duas palestras, que serão apresentadas pelo psicólogo Ismael de Souza Rabelo e pela assistente social Iracema do Nascimento Marinho Monteiro. Ambos são servidores do TRT-11, lotados na Coordenadoria de Saúde (Codsau).

A explanação teórica será acompanhada de representação teatral a ser realizada por artistas do grupo Interarte. Na abordagem, serão apresentados os diversos tipos de assédio e discriminação, com detalhamento da rede de proteção e fluxograma de atendimento às vítimas. 

O evento é voltado para magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e aprendizes. Será realizado no formato presencial, com transmissão para as Varas do Trabalho do Interior do Amazonas e de Boa Vista no canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições estão disponíveis no Sympla. Inscreva-se AQUI. 

Assédio Moral, Sexual e Discriminação: por que precisamos falar sobre isso?”
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Dia: 29.05.2024
Horário: 11 horas
Modalidade: Presencial
Inscrições:  Sympla

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala