O documento consiste em medidas estratégicas e orientações para enfrentamento da prática abusiva

Com o objetivo de combater o ajuizamento de ações em massa mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas, os tribunais vêm regulamentando orientações para combater a litigância predatória. Neste sentido, em reunião conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica n. 11/2024.

A disponibilização ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4043/2024, Caderno Administrativo, de 23 de agosto. O documento foi elaborado conforme a Recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade de coibir a judicialização predatória até a definição desse fenômeno pelo Poder Legislativo. O Centro de Inteligência também considerou a Diretriz Estratégica nº 6 das Corregedorias para o ano de 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio da Nota Técnica n. 11/2024, o Centro de Inteligência do TRT-11 alerta os órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal sobre a prática de litigância predatória. São destacados quatro eixos fundamentais para identificação e enfrentamento do fenômeno:
1) Conceito;
2) Aspectos distintivos ou características;
3) Providências a serem tomadas no processo;
4) Medidas estratégicas a serem adotadas pelo Regional.

Definições

A Nota Técnica n. 11/2024 considera litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais. O parâmetro conceitual, entretanto, não é definitivo ou restritivo, considerando que a litigância predatória faz parte da dinâmica social e, por esta razão, os seus contornos ficam sujeitos a mudanças.

Sobre o Centro de Inteligência

Responsável pela proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes, o Centro de Inteligência do TRT-11 é composto pelo Grupo Decisório (desembargadores), e pelo Grupo Operacional (juízes e gestores). Entre os documentos aprovados pelo Centro de Inteligência estão as notas técnicas, que, em síntese, visam fornecer orientações detalhadas e recomendações sobre diversos temas processuais relevantes.

Todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 podem ser acessadas AQUI. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de imagens

Na primeira nomeação serão chamados 28 servidores

O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4/9), o resultado final do concurso público para servidores do Regional. O ato foi a última etapa para validar o certame C-077, lançado em outubro de 2023, para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.

Confira aqui o edital com o resultado final do concurso.

A presidência do TRT-11 espera fazer as primeiras nomeações de aprovados o mais breve possível. “É com profundo senso de dever cumprido que chegamos à homologação do concurso público, atingindo uma promessa pessoal de quando assumi a presidência para o biênio 2023/2024. Foi um processo tranqüilo, transcorrido de forma transparente e profissional. Agora, chegamos ao momento de fazer as nomeações agregando pessoas qualificadas para prestarem serviço à Justiça do Trabalho e, principalmente, à população”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, na sessão que homologou o concurso.

Nomeações

De acordo com a Administração do TRT-11, apenas 28 cargos estão aptos ao provimento imediato, sendo cinco de analista judiciário e 23 de técnico judiciário. Dos 28 cargos disponíveis neste primeiro momento, 12 são oriundos de autorizações concedidas pelo Conselho Superior do Trabalho (CSJT), e 16 em razão das vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável e redistribuição de servidores para outros Regionais.

O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11, Alfredo da Silva, explicou que o mês de março é considerado pelo CSJT como marco temporal para as despesas de pessoal serem integradas ao planejamento orçamentário do exercício subseqüente. “Todos os cargos que estavam ocupados em março de 2024 e que vierem a vagar até o fim do exercício não estão sujeitos à autorização de provimento por parte do órgão superior da Justiça do Trabalho para sua recomposição”, afirmou. Então, os 16 cargos que não precisam de autorização do CSJT são oriundos de vacâncias que ocorreram e ocorrerão após o mês de março de 2024.

Áreas e especialidades

Das cinco vagas de Analista Judiciário serão nomeados:
• 2 analistas judiciários – área judiciária;
• 2 analistas judiciários – área judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
• 1 analista judiciário – área administrativa.

Já as 23 vagas disponibilizadas para Técnicos Judiciários, serão chamadas nas áreas e especialidades:
• 17 técnicos judiciários - área administrativa;
• 2 técnico judiciários - área administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial;
• 3 técnicos judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação;
• 1 técnico judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho.

A designação das lotações é de responsabilidade da Presidência do Tribunal, considerando a proposta apresentada pela SGPES, por meio da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas (Codep).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da SGPES.
Foto: Renard Batista 

Encerramento dos jogos aconteceu no último dia 29/7, no Clube do Trabalhador do SESI

Com o total de 86 medalhas, sendo 18 de ouro, 29 de prata e 29 de bronze, a delegação de atletas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª (AM/RR) chegou ao final da 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONFJ), realizada em Manaus, na quinta colocação do quadro geral de medalhas. Um excelente resultado do TRT-11, que também contou com atletas da Justiça Federal e que supera o da edição do ano passado, quando o regional ficou em oitavo lugar, em João Pessoa.

O TRT-3 (MG) obteve o primeiro lugar com 176 medalhas sendo 80 de ouro, 48 de prata e 48 de bronze. Já o TRT-4 (RS) obteve a segunda colocação com 91 medalhas sendo 36 de ouro, 21 de prata e 34 de bronze. O terceiro lugar foi para o TRT-17 (ES) com 31 ouros, 26 pratas e 31 bronzes e o Tribunal Superior do Trabalho (DF) cravou a quarta colocação totalizando 22 ouros, 18 pratas e 19 medalhas de bronze.

Entre os destaques da delegação da semana está o agente da Polícia Judicial, Jeffson Cavalcante de Souza que conquistou três medalhas de ouro no Atletismo, nas provas de 1,5 mil metros, 3 mil e 5 mil metros. “Participar da 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal foi uma experiência incrível. Esta foi a minha primeira participação e, honestamente, superou todas as minhas expectativas. Estou extremamente motivado para continuar participando das próximas edições das Olimpíadas Nacionais do Judiciário Federal”, comemorou.

Despedida de uma campeã

Lenda viva das Olimpíadas do Judiciário Federal com participação em 16 edições e subindo ao pódio em todas as provas, a servidora aposentada, Maria Olinda de Farias Leite Neta encerra a edição de Manaus e se despede das competições do Judiciário Oficial. E que despedida! Foram três subidas no primeiro lugar do pódio com ouro no lançamento de dardo feminino máster, ouro no lançamento de disco feminino máster e ouro no arremesso de peso feminino máster.

Dessa edição que marca a despedida de Olinda a atleta vai levar na memória a homenagem de todas as delegações dos outros Estados além de ter conduzido a tocha olímpica na cerimônia de abertura. “Foi um momento muito especial, todo atleta espera ansioso por isso, de poder levar a tocha olímpica”, declarou.

Foram seis dias de competição em Manaus (de 25 a 30/8) com a participação de quase 1 mil atletas, de 22 delegações compostas por servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União. A cerimônia de encerramento aconteceu no último sábado, 28/8, no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Força e Resistênca  

Por iniciativa do TRT-11 também foi realizado na mesma época da (ONFJ) o 1º Campeonato de Força e Resistência com provas de flexão de braço, supino e barra fixa. “Parabenizo o TRT pelo evento que trouxe mais de cem pessoas. Mente sadia e corpo sadio”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando, destacando que a atividade física é estimulada no regional para gerar bem estar no trabalho, na vida social, combater o stress, depressão e outros benefícios.  

Acesse as fotos do Campeonato de Força e Resistência.

Confira o quadro de medalhas.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

Fotos: Acervo pessoal/Jeffson Cavalcante e Maria Olinda de Farias  

Resolução CNJ 557/2024 institui medidas de estímulo à lotação de magistrados nas comarcas do interior

Com o objetivo de tratar da Resolução 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma reunião no último dia 28/8. A Resolução institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados em Comarcas definidas como de difícil acesso e infraestrutura.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a implementação da nova política, incluindo critérios para a definição das comarcas que serão alvo dessas políticas e as medidas para garantir condições adequadas de trabalho e incentivos que assegurem a permanência dos magistrados nestas regiões. A reunião reforçou o compromisso do Judiciário com a promoção da equidade e a melhoria da prestação jurisdicional em todo o País, especialmente em áreas mais afastadas e com menor infraestrutura.

Participaram da reunião, de forma presencial, a Auxiliar da Corregedoria Regional, Juíza do Trabalho Yone Gurgel Cardoso, o titular da Vara do Trabalho de Lábrea e titular em exercício da Vara de Manacapuru, juiz Alexandro Silva Alves; o titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, juiz José Antonio Correa Francisco; e o juiz auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), Júlio Bandeira de Melo Arce.  

A reunião contou também com a participação telepresencial da juíza Eliane Cunha Martins Leite, no exercício da titularidade das Varas do Trabalho de Coari e Tefé, do Juiz do Trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, do Juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e do Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.

A regulamentação da Resolução CNJ 557/2024 é vista como um passo decisivo para fortalecer a interiorização da magistratura e garantir que a Justiça alcance todas as regiões, promovendo um serviço mais eficiente e acessível para a população.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Corregedoria do TRT-11, com edições de Emerson Medina.

Fotos: Divulgação/Corregedoria do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Saúde (Codsau), realizará, em 11 de setembro, mais uma atividade do Projeto Longevida, voltado para aposentados. A palestra de tema “Autonomia e bem-estar na terceira idade” ocorrerá às 13h30 (horário de Manaus) via Google Meet, e será aberta ao público externo.

O evento contará com a participação da médica geriatra Karoline Rodrigues. Ela é presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Representação Amazonas (SBGG/AM) e professora Mestre da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A palestra é gratuita e não é necessária inscrição.

Sobre o projeto

Lançado em 2022 pelo TRT-11, o projeto Longevida tem o objetivo de promover qualidade de vida e bem estar aos aposentados do Regional. Executado pela Codsau, o projeto é conduzido pelo psicólogo Ismael Rabelo, servidor do TRT-11, mas conta também com a participação de outros profissionais da equipe multidisciplinar da Codsau.

O Longevida prevê a realização de encontros regulares onde são trabalhadas questões envolvendo a saúde física, psicológica e financeira, além de outras temáticas relacionadas à vida pós aposentadoria.

Acesse o link da palestra do dia 11/9 no endereço https://meet.google.com/ajp-nszd-pyd ou diretamente no qrcod abaixo:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Thaís Manalla 

O documento reforça o compromisso do Tribunal com a governança eficaz e a ética na administração pública

Uma iniciativa inédita que fortalece os mecanismos para prevenir, identificar e combater a corrupção, fraudes e desvios de conduta já está em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Trata-se do Plano de Integridade 2024-2025, aprovado pelo Pleno do TRT-11 na sessão do dia 31 de julho deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 284/2024,

O documento marca um avanço importante na promoção de uma cultura de integridade e boas práticas. Elaborado de acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021 (que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário) e com a Resolução CSJT nº 373/2023 (que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus), o documento será revisado periodicamente. Entre outros pontos, aborda competências, estrutura organizacional, gestão de riscos, capacitação e canais para denúncias.

Compromisso com a integridade

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salienta que o Plano de Integridade atende a uma crescente demanda social por uma governança eficaz e ética na administração pública. “Neste sentido, a Alta Administração do TRT-11 reafirma seu compromisso com a ética e a transparência por meio do Plano de Integridade 2024-2025. O plano visa fortalecer a cultura de integridade no Tribunal, prevenindo e combatendo práticas antiéticas envolvendo magistrados, servidores e colaboradores, ”, explica o dirigente.

Além disso, a iniciativa busca garantir um ambiente de trabalho justo e promover a confiança pública na Justiça do Trabalho. Por fim, busca conscientizar sobre a importância da integridade e incentivar a eficiência na atividade pública.

Medidas preventivas

O TRT-11 instituiu o Plano de Integridade visando planejar e coordenar um conjunto de medidas preventivas e de combate à fraude e à corrupção. Cabe à Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger)acompanhar a implementação das medidas que constam no Plano. A Assiger, por sua vez, se reportará à Comissão de Ética e à Presidência do Tribunal, sempre que necessário.

De acordo com o diretor da Assiger, Matheus de Jesus Carvalho Moura, o público interno do tribunal passará por capacitação. Com a instituição do Plano de Integridade, ele explica que a inclusão do tema no Plano Anual de Capacitação de 2025 será tratada juntamente com a Escola Judicial (Ejud11). Contudo, para aqueles que já estejam interessados em se capacitar em temáticas relativas à Integridade Pública, o Conselho Superior da Justiça do Trabgalho (CSJT) disponibilizou a Trilha de Aprendizagem "Integridade Pública - Fundamentos", que pode ser acessada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/trilha/131/justrabalho

Canais de denúncias e pedidos de esclarecimento

Todos os canais de denúncia do TRT-11 encontram-se implantados e disponíveis para o recebimento de manifestações. Os públicos interno e externo já podem fazer denúncia ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao Plano de Integridade.

A Ouvidoria do TRT-11 atua como o canal direto de comunicação com os diversos públicos. Para tanto, disponibiliza diversos canais para manifestação, conforme abaixo:

Manifestação on-line, através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao
Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (ligação gratuita): 0800 923 6210 ou (92) 3621-7402
WhatsApp: (92) 98620-4668
Presencial, de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30 no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro, Manaus/AM)
Acesse o Portal da Ouvidoria.

No caso de ocorrências relacionadas a assédio moral e assédio sexual, as denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou relatadas por meio do seguinte link: https://meet.google.com/emp-hencofg.

Para esclarecimentos sobre questões éticas, conflitos de interesse ou para reportar violações ao Código de Ética, é possível entrar em contato com a Comissão de Ética por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No caso de ocorrências relacionadas à proteção de dados pessoais, as denúncias ou solicitações podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique AQUI para acessar o Plano de Integridade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Reprodução

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que realizou o maior número de acordos em audiências e o maior percentual considerando o número de processos pautados em 23 de agosto de 2024, Dia Regional da Conciliação. O mutirão, que ocorre anualmente no TRT-11, movimentou mais de R$ 10,7 milhões em um único dia.

Entre os 53 processos pautados pela 1ª VT de Boa Vista, foram realizados 51 acordos, resultando em 96% de produtividade positiva. Do total de acordos, 50 conciliações foram na fase de conhecimento, totalizandomais de R$ 535 mil. Um único processo foi homologado na fase de execução, no valor de R$ 1,2 milhão. O resultado final dos acordos ultrapassou R$ 1,7 milhão em processos conciliados.

“A importância de um evento como é o Dia Regional da Conciliação é, sobretudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a possibilidade de resolução rápida dos conflitos, buscando o entendimento das próprias partes”, afirma o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista. A Vara possuía 169 processos aguardando realização de audiência. Após os acordos homologados em 23 de agosto, baixou seu acervo para 117 processos.

Para o titular da unidade, “todo o mérito e produtividade desse dia da conciliação se deve ao extremo empenho dos servidores da sala de audiência, Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira, que conseguiram previamente dialogar com partes e advogados, aproximando as propostas e permitindo, ao final, esse resultado positivo. É uma honra muito grande ter servidores tão qualificados, dedicados, e, sobretudo, comprometidos com as pautas e metas regionais e com o serviço público de qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”, declarou o magistrado Ney Rocha.

Destaques

Os maiores valores conciliados em audiências no Dia Regional da Conciliação envolveram o Banco do Bradesco, que conciliou mais de R$ 253 mil em um único processo, e as empresas de seguroCompanhia de Seguros Aliança do Brasil e Mapfre Seguros Gerais S.A. Elas finalizaram o dia com um acordo no valor de R$ 1,2milhão. “Já é possível ver um cenário de mudança de postura das empresas e uma percepção delas pela boa prática conciliatória”, pontuou o juiz.

Além disso, mesmo diante do curto prazo de intervalo entre as audiências, os advogados se empenharam no propósito conciliatório. “A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista reconhece o esforço e a compreensão dos advogados nesse propósito, porque também estão alinhados a uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do CNJ, e que agora está expressamente consagrada no princípio de promoção pelo Estado da autocomposição, trazido no artigo 3º, §2º, do CPC”, concluiu.

Confira os números da 1ª VTBV durante o Dia Regional da Conciliação:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 1ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Imagem: Banco de Imagens

Com base na avaliação dos usuários, a Setic visa aprimorar os serviços e levantar necessidades para 2025

Encerra na próxima sexta-feira (6/9) o prazo para os usuários avaliarem o grau de satisfação com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com duração de 30 dias, a pesquisa anual é voltada aos públicos interno e externo, sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

A pesquisa de satisfação também vai subsidiar o levantamento de necessidades. Com base nos resultados, será possível planejar e atender as demandas para novos projetos da Setic, melhorias dos sistemas existentes, bem como aquisições de hardware e software.

Público interno

Os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados) participantes da pesquisa são convidados a informar sobre a necessidade de equipamentos e serviços de TIC para melhorar o trabalho no seu setor, além de sugestões de melhoria nos serviços de informática. Para responder o formulário eletrônico, é necessário que o usuário esteja logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), ou seja, deve estar logado na conta do Google. A participação é anônima e, portanto, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Público externo

As partes processuais, membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral podem responder o formulário destinado ao público externo. Os usuários poderão opcionalmente informar seu e-mail, em caso de necessidade de contato. Este será excluído ao final da pesquisa.

Como se trata de pesquisa anônima, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime” será promovida pelos tribunais do Trabalho em todo o país, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral. As ações serão intensificadas durante o período das eleições municipais.

“Com a campanha, a Justiça do Trabalho busca resguardar as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a democracia e a liberdade de escolha, essencial para a lisura das eleições”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa. “Nossa atuação se dará não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações. Para tanto, a Justiça do Trabalho atuará durante todo o período eleitoral, inclusive com designação de magistrados e magistradas plantonistas”, completou.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

Coordenação nacional

O CSJT instituiu uma rede nacional com magistrados (as) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para atuar no plano de cooperação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (Federal, do Trabalho e Eleitoral). Desde o ano passado, um normativo (Resolução CSJT 355/2023) regulamenta nacionalmente os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de processos que tratam de assédio eleitoral no trabalho.

Entre as diretrizes está a disponibilização de canal de denúncia no portais dos tribunais do trabalho, além do direcionamento de indícios de crime eleitoral às autoridades competentes. 

Saiba mais: Ações trabalhistas sobre assédio eleitoral deverão ser informadas ao CSJT desde o ajuizamento

Identificação automática dos processos

As unidades judiciárias também devem informar ao CSJT quando são ajuizadas ações que tratam desse tema. A medida foi aprovada pelo Conselho em março deste ano e tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas de combate a esse tipo de assédio, além de agilizar a informação dos casos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

Uma tecnologia desenvolvida no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tem auxiliado a Justiça do Trabalho na identificação automática dos processos que tratam de assédio eleitoral. Um robô analisa todas as petições iniciais que são ajuizadas e, quando detecta a existência de pedido com essa referência, emite um alerta via e-mail para as unidades judiciárias correspondentes. A funcionalidade já está em operação desde junho deste ano.

O robô foi desenvolvido no “Projeto Solaria”, uma “fábrica de robôs” criado pelo TRT-9 (PR) para desenvolver tecnologias de automação e liberar as servidoras e os servidores de tarefas repetitivas, proporcionando maior celeridade na tramitação processual.

Inscrições abertas para webinário

A Justiça do Trabalho em todo o país está empenhada em promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as ações da campanha “Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”, será promovido um webinário destinado a juízas e juízes do trabalho do país.

O evento será realizado no dia 11 de setembro (quarta-feira), a partir das 16h30, pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Participe. Inscreva-se!

Programação

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o webinário vai abordar temas como Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. Participarão do evento ministros (a) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de procuradores (a) do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Confira a programação:

16h30 – Abertura

• Cristiano Zanin Martins – ministro do STF e do TSE e diretor da Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE);
• Lelio Bentes Corrêa – presidente do TST e do CSJT;
• Mauricio Godinho Delgado – diretor da ENAMAT;
• José Lima Ramos Pereira – procurador-Geral do Trabalho (MPT).

17h – Conferência de Abertura: Assédio Eleitoral

• Conferencista: Edilene Lobo (ministra do TSE)

17h40 – Palestra: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho

• Palestrante: Adriene Reis de Araújo (Procuradora do Trabalho)

18h10 – Palestra: Assédio Eleitoral e Trabalho: desafios contemporâneos

• Palestrante: Mauricio Godinho Delgado (ministro do TST e diretor da ENAMAT)

18h40min – Encerramento

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e artes: CSJT

Um trabalhador terceirizado, que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes no braço esquerdo, receberá uma indenização de R$ 535 mil, resultado de um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O acidente ocorreu enquanto o trabalhador caiu e fraturou o punho esquerdo, resultando em perda total e permanente da capacidade de realizar trabalhos braçais. Ele atuava no gerenciamento de resíduos em uma empresa do Pólo Industrial de Manaus. 

Iniciado em 2017, o processo trabalhista chegou a uma conclusão durante o Dia Regional de Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 23 de agosto de 2024, com acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus. A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª VT de Manaus, assessorado pelo servidor Airton Gomes da Silva e contou com a presença do trabalhador, dos representantes das duas empresas envolvidas e de seus respectivos advogados.

Entenda o caso

Originalmente, a primeira sentença, proferida em 2018 pela Justiça do Trabalho, determinou o pagamento de R$ 69 mil ao trabalhador. Após recursos, o valor foi reduzido para R$ 41 mil. Insatisfeito, o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 2024, decidiu aumentar os valores da condenação, reconhecendo a gravidade das sequelas e os impactos na vida do trabalhador. O TST determinou a inclusão de juros de 1% ao mês e a correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação em 2017, elevando significativamente o valor final da indenização.

O laudo pericial realizado durante o processo confirmou que o trabalhador, atualmente com 57 anos, sofreu uma perda permanente de capacidade laboral, especialmente para tarefas que envolvem esforços repetitivos ou manuseio de materiais pesados. Além disso, o laudo destacou o agravamento de uma artrose pós-traumática, que contribuiu para a decisão favorável ao trabalhador.

Os cálculos finais incluem os valores corrigidos e os juros acumulados desde o início do processo, totalizando R$ 535 mil. No entanto, o acordo homologado não aumentou os valores estabelecidos pela decisão do TST, mas apenas acertou o parcelamento do pagamento em 32 vezes. Caso a empresa não cumpra o acordo, outra empresa solidária no processo será responsável pelo saldo devedor.