Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A versão 2.9 seria instalada no dia 19 de agosto, mas novo cronograma do CSJT alterou a data

Foi adiada para o dia 2 de setembro (sábado), a parada programada para atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A versão 2.9 disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai corrigir erros existentes na atual versão do sistema. A atualização estava agendada para o próximo sábado (19/8), mas o novo cronograma divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) modificou a data.

A alteração no âmbito do TRT-11 foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, conforme despacho no e-Sap DP 14004/2023. Ofício assinado pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Coordenadoria Sistemas Processuais (CSP), foi expedido à Presidência do TRT-11 informando o novo cronograma de implantação da versão PJe 2.9 definido pelo CSJT, razão pela qual solicitou o adiamento da atualização. De acordo com o novo cronograma nacional, somente os Tribunais pilotos (TRTs das 1ª, 5ª, 9ª e 16ª Regiões) deverão instalar a nova versão no próximo sábado (19/8).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Recursos têm origem em processo do MPT contra empresa que operava com aviões em situação de irregularidade

Por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), os valores decorrentes de um processo do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma empresa de aviação serão destinados a ações humanitárias do povo Yanomami, em Roraima. No dia 19/7 a juíza do Trabalho Substituta da 3ª Vara de Boa Vista, Vanessa Maia de Queiroz Matta, autorizou a transferência de R$ 74,1 mil para as contas da Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento. O juízo da 3ª VT de Boa Vista também decidiu pela a disponibilização de mais R$ 101, 5 mil para a mesma entidade, totalizando R$ 175.5 mil em benefício dos povos indígenas daquela Região.

Os valores devem ser repassados à Fundação Ajuri, entidade responsável pelos projetos de desenvolvimento social da Universidade Federal de Roraima (UFRR). A Ajuri será responsável por juntar, nos autos, um relatório parcial de execução do projeto de defesa e promoção dos Direitos Humanos do povo Yanomami no Estado de Roraima, a cada três meses.

A decisão do TRT-11 adverte que eventual desvio de finalidade poderá implicar na incidência da lei de improbidade (Lei 8.429/1992) “e demais sanções civis e criminais”. O MPT justificou a escolha da Fundação da Ajuri diante da urgência em dar atenção à situação de calamidade dos indígenas, já amplamente divulgado pela imprensa. O órgão mantém cadastro de projetos de entidades sociais e beneficentes, com comprovada regularidade fiscal e previdenciária. O TRT-11, por sua vez, acatou a indicação do Ministério Público.

Entenda o caso

Os valores repassados à Fundação Ajuri decorrem de um processo iniciado em fevereiro de 2018 pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, em Roraima, ao constatar que a empresa Norteagro Norte Aeroagrícola operou com aeronaves em situação irregular, colocando em risco pilotos, funcionários e a sociedade local. A empresa, que trabalha com pulverização aérea em lavouras, usou aeronaves com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) vencido, de acordo com relatório da Agência Nacional de Aviação (Anac).
Para o MPT, a empresa atuava com a falta de revisões técnicas e manutenções preventivas, ocasionando exposição dos pilotos e outros empregados “ao risco constante de acidentes aeronáuticos, além de causar-lhes transtornos psicológicos irreparáveis”. O MPT apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a qual foi rejeitada pela empresa.

A Norteagro também não aceitou a proposta de pagar indenização de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Os procuradores, então, solicitaram à Justiça do Trabalho uma tutela inibitória para que a empresa fosse impedida de continuar voando enquanto estivesse em situação de irregularidade.

Acordos não cumpridos

O TRT-11 atendeu ao pedido, mas a empresa recorreu levando o caso para a tentativa de um acordo em abril de 2018. Pelo acordo realizado, a Norteagro depositaria R$ 30 mil em dez parcelas por indenização de danos coletivos.

A empresa informou, no decorrer dos meses subseqüentes ao acordo, os pagamentos das parcelas, até outubro de 2018. Porém, em fevereiro de 2019, o MPT acusou a ausência de comprovação do pagamento. Houve nova audiência de conciliação em 2020, para a regularização das duas últimas parcelas. Mas, novamente, a Norteagro não quitou a dívida.

Em abril de 2021, o MPT se manifestou pedindo uma auditoria das aeronaves para averiguar se a empresa ainda operava com as irregularidades, mesmo após o acordo com a Justiça do Trabalho. As irregularidades foram confirmadas. Expirado o prazo para a Norteagro comprovar o pagamento das parcelas em atraso, o TRT-11 decidiu pelo bloqueio de R$ 59,7 mil, em fevereiro de 2022.

Em fevereiro de 2023, os advogados da Norteagro procuraram o TRT-11 para firmar acordo, informando que a empresa estava sob nova administração. Em abril deste ano, em audiência telepresencial na 3ª VT de Boa Vista, o MPT e a empresa chegaram a um acordo. As duas parcelas em débito foram corrigidas pelos índices da Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até o dia 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Período: 14 de agosto a 1º de setembro de 2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda com informações do Conae
Artes: CSJT

Com transmissão exclusivamente no YouTube do CNJ, o evento destina-se a integrantes da magistratura, do corpo funcional dos tribunais e sociedade civil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores do Poder Judiciário, vai promover o Webinário “Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário” no próximo dia 11 de setembro. A programação está disponível no portal do CNJ. 

Com transmissão exclusivamente no canal oficial do CNJ no Youtube, o evento abordará o panorama da gestão de saúde no âmbito do Poder Judiciário, além de temas sobre a proteção à saúde mental de magistrados e servidores, saúde suplementar e interiorização da atenção. Destina-se a magistrados, servidores e sociedade civil, com inscrições disponíveis neste link. O acesso de representações institucionais e entidades convidadas será disponibilizado por meio da plataforma Cisco Webex.

Serviço:
5º Webinário de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
Data: 11 de setembro de 2023
Horário: de 9h15 às 18h
Público-alvo: Membros(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados.
Transmissão: Canal Oficial do CNJ no YouTube

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações do portal do CNJ
Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina 

Fotos: Thais Silva e Matheus Santos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediará, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). O evento ocorrerá no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, no centro da capital do Amazonas.

Integram a programação o Seminário de tema “A visão das entidades na questão Yanomamis”, aberto a magistrados, servidores e estagiários; e o 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror), evento idealizado pelo Regional. A programação da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor também conta com entrega da Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, apresentação de povos indígenas e visita técnica às comunidades ribeirinhas de Manaus. Acesse o site do evento: https://coleprecor.trt11.jus.br/

Programação

No primeiro dia do evento (23/8), serão realizados painéis sobre projetos desenvolvidos em alguns regionais e que podem servir de exemplo aos demais: a desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, vice-corregedora do TRT da 4ª Região falará sobre Gestão de Pauta do TRT4; o juiz auxiliar da presidência do TRT da 9ª Região, Lourival Barão Marques Filho abordará o Prazo médio na fase de conhecimento: gargalos e soluções - uma análise empírica do TRT9; e o desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, presidente do TRT da 18ª Região, apresentará o painel Pontos Digitais.

Ainda no dia 23 serão proferidas duas palestras. Encerrando os trabalhados da manhã, o juiz Giovanni Olsson, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discorrerá sobre a “Nova Normatização dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e sua importância para a Justiça do Trabalho”. Após o intervalo de almoço, o tema “Plano de Saúde por autogestão para magistrados e servidores - Saúde Abas”, será apresentado pelo desembargador Samuel Hugo Lima, presidente do TRT da 15ª Região.

Encerrando os primeiro dia, serão tratados temas envolvendo segurança institucional, autonomia dos Regionais, corpo próprio de peritos e médicos, entre outros assuntos. Neste dia, o TRT-11 também será sede das Reuniões Técnicas dos secretários-gerais da Presidência, diretores-gerais e secretários de Corregedorias da Justiça do Trabalho.

Seminário

Antropólogos, magistrados, procuradores e representantes dos povos indígenas e das Forças Armadas debaterão a situação dos Yanomami no Seminário “A visão das entidades na questão Yanomami”, no segundo dia da programação do Coleprecor. Após a abertura solene, haverá a apresentação do Programa ‘Mujeres Fuertes’, pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa.

O bloco de palestras tem início com o tema “A contribuição do MPT para a questão Yanomami”, pela procuradora do MPT Edelamare Barbosa Melo. Em seguida, o tema “Por uma educação Indígena Plural: Desafios e Possibilidades das Instituições de Ensino no Amazonas” será abordado pela professora Maria Francisca Morais de Lima, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Seguindo a programação do Seminário, o segundo bloco de palestras abordará a temática: “A realidade das Crianças e Adolescentes Yanomami e de Outras Etnias”, pelo antropólogo e representante indígena Jaime Diakara. Na sequência, a “Relação entre os Órgãos Estaduais Roraimenses e os Yanomami” é o tema do Dr. Edson Damas, procurador de Justiça. Na sequencia, haverá aula magna ministrada pelo general do Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, comandante militar da Amazônia, com a temática “A logística das Forças Armadas na Ajuda aos Yanomami”.

Evento inédito reúne ex-presidentes

Para o 1º Conapror, que acontecerá dia 24 de agosto, a partir das 14h, está confirmada a participação dos desembargadores: Rosimarie Diedrichs Pimpão, presidente do TRT-9 no biênio 2011 /2013; Arnor Lima Neto, presidente do TRT-9 (PR) no biênio 2016/2018; e James Magno Araújo Farias, presidente do TRT-16 (MA) no biênio 2016/2017. O tema em debate será “O papel do Coleprecor no fortalecimento da autonomia dos Tribunais”.

Encerrando a programação deste dia, haverá a conferência da ministra Liana Chaib sobre os “Desafios do Trabalho Seguro no Brasil”. Ela é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vice gestora do Programa Trabalho Seguro do TST.

No dia 25, sexta-feira, os gestores nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem farão apresentações sobre o Programa. Após, uma visita técnica às comunidades ribeirinhas de Manaus encerrará a programação da 6ª Reunião do Coleprecor.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com colaboração de Emerson Medina.
Arte: Renard Batista

Será realizada a atualização do sistema para a versão 2.9

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no próximo sábado 19/8). O objetivo é instalar a versão 2.9 do sistema, a qual foi disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e traz correções de erros existentes na atual versão.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que deferiu a solicitação da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício que solicitou a autorização para a parada programada do sistema foi assinado pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, por meio do e-SAP DP - 13694/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

A parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) viabiliza a iniciativa voltada às pessoas que não têm acesso à internet

Municípios do Estado de Roraima serão contemplados com pontos de acesso à internet voltados aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. A medida integra um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e viabiliza a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PDIs) nas cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

Os PIDs serão instalados nos postos de atendimento do Programa Justiça Cidadã do TJRR com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça nessas localidades onde, atualmente, não há unidade física da Justiça do Trabalho. A Portaria nº 532/2023/SGP, que institui os PIDs no interior de Roraima, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 1º de agosto.

“O acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima viabiliza um dos compromissos assumidos quando tomei posse como presidente do tribunal. O objetivo é ampliar a presença da Justiça do Trabalho nos dois estados de jurisdição. Queremos chegar aos municípios do interior onde estão as pessoas mais vulneráveis, possibilitando a inclusão digital e o pleno exercício da cidadania”, salientou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a instalação dos PIDs em território nacional.

O início da instalação ainda depende de definições entre os parceiros do projeto, de acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-11 (Setic), Evandro Souza. A contrapartida da Justiça do Trabalho da 11ª Região inclui o fornecimento de notebooks e o envio de técnicos para acompanhar a instalação dos PIDs nas cidades de Roraima. “A instalação dos Pontos de Inclusão representa uma forte ação afirmativa do TRT-11 para democratizar o acesso à Justiça aos jurisdicionados que residem em áreas onde não existe uma unidade física da Justiça do Trabalho, evitando a necessidade de deslocamento, o que em nossa região pode representar distâncias imensas”, disse Souza.

Acesse a Portaria nº 532/2023/SGP.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com colaboração de Paula Monteiro

Duas instituições e 56 personalidades foram homenageadas no dia 10/8

Ministra Dora Maria da Costa e desemb. Audaliphal HildebrandoO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2023 no grau Grande Oficial. A cerimônia anual de outorga no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorreu na última quinta-feira (10/8).

Instituída em 11 de novembro de 1970, a honraria é concedida em seis graus: Grão Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Este ano, duas instituições foram agraciadas: a Educafro e a Fraternidade sem Fronteiras. Outras 56 personalidades que contribuíram com a sociedade e com a Justiça do Trabalho também foram homenageadas. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, é gratificante poder reconhecer a atuação de brasileiras e brasileiros que conseguem fazer a diferença em suas áreas de atuação.

Para o presidente do TRT-11, é uma honra ser reconhecido pela atuação em prol da Justiça do Trabalho, buscando torná-la cada dia mais inclusiva e humanizada, além de pensar no constante aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.“É uma grande satisfação estar aqui e compartilhar o objetivo comum de contribuir com a sociedade e com a justiça social”, declarou.

A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade. Também homenageia as pessoas que, de qualquer modo, tenham contribuído para o engrandecimento do país, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia.

Entre as autoridades presentes, receberam a comenda as presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; os presidentes das Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira; e ministros e ministras de Estado de diversa pastas, como Luiz Marinho (Trabalho), Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

O presidente do TRT-11 recebeu a comenda no grau Grande Oficial

Veja a lista completa das instituições e personalidades agraciadas.

Confira as fotos do evento no Flickr oficial do TST.

Assista à cerimônia no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Secom/TST
Fotos: Flickr Oficial do TST

Ação integra a campanha “Mãos Dadas” da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

Fruto de uma ação solidária que teve a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) mais de 600 itens de higiene, cama e banho serão entregues para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A campanha “Mãos Dadas” é uma iniciativa da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade de atuação nacional pela defesa dos direitos das mulheres.

A entrega dos itens arrecadados no Fórum Trabalhista de Manaus aconteceu na quarta-feira (9/8) e foi feita pela diretora da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Manaus, Marielza Santos de Freitas. A presidente da ABMCJ no Amazonas, Lúcia Maria Corrêa Viana, e a diretora-secretária da Associação, Laura Santiago Lucas, receberam as doações. Dentre os itens doados estão sabonetes, desodorantes, escovas de dente, cremes dentais, absorventes, cotonetes, toalhas de banho e lençóis.

“A ABMCJ recebe com muita satisfação a entrega desses materiais. Agradecemos ao presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e aos servidores que foram sensibilizados e colaboraram com a campanha”, disse a presidente da instituição, Lúcia Viana. A campanha “Mãos Dadas” conta ainda com os parceiros Projeto Ronda Maria da Penha e Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam).

Confira as fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Thais Mannala