Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A correição teve início na última segunda-feira (3/7) e segue até esta quinta-feira (6/7) nas varas do Trabalho e unidades administrativas

Até esta quinta-feira (6/7), a Corregedoria Regional do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza ações de correição nas três varas do Trabalho e unidades administrativas de Boa Vista (RR). Os trabalhos são supervisionados pessoalmente pela corregedora Regional do Tribunal, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela com participação de outros servidores da Corregedoria.

Entre as ações estão os exames de processos, recursos, arrecadação de valores, cumprimento de mandados, levantamento de indicadores de desempenho, conciliações, autorizações de precatórios entre outros. Previstas no Artigo 34, incisos II e VIII, do Regimento Interno do TRT-11, as correições ordinárias acontecem anualmente.

As correições são como auditorias, onde a corregedora faz a inspeção e o diagnóstico do trabalho e produtividade das varas do trabalho e das unidades judiciárias. O objetivo é a adequação das varas às metas exigidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também ser um instrumento para ouvir as demandas de magistrados e servidores que trabalham nas respectivas unidades que passam por correição, assim como advogados ou autores de processos que queiram agendar uma consulta ou reclamação com a corregedora.

O calendário de correições do exercício 2023 foi divulgado em fevereiro.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Na solenidade, o presidente do TRT-11 entregou portaria de elogio aos servidores que contribuíram para o êxito do provimento total das vagas autorizadas pelo CSJT em março deste ano.

Os 13 novos servidores do TRT-11Sob a condução do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã da última sexta-feira (30/6), a solenidade de encerramento do concurso público C-076 com a posse de 13 novos servidores. Homologado em 2017, o certame teve mais de 76 mil inscritos, durou quase seis anos em decorrência da pandemia de covid-19 e garantiu o provimento de 360 vagas ao longo desse período. A cerimônia ocorreu no auditório da sede administrativa, na Praça 14 de Janeiro, em Manaus (AM), reunindo magistrados, gestores, antigos e novos servidores, além de familiares dos empossados.

Na mesa de honra, o presidente do TRT-11 deu as boas-vindas aos novos analistas e técnicos judiciários. “É com alegria que recebemos pessoas de todo o Brasil que passam a fazer parte de um tribunal sui generis, o maior do país considerando a extensão territorial. Nosso tribunal tem jurisdição no Amazonas e em Roraima, estados que se destacam pela biodiversidade e onde são faladas mais de 60 línguas indígenas”, exaltou o presidente. Ele disse esperar que os empossados “vistam a camisa” da instituição e desempenhem suas funções com amor, compromisso e vontade de fazer o seu melhor.

O desembargador-presidente falou, ainda, sobre a articulação em Brasília (DF), reforçada pelo esforço conjunto da Presidência, da Vice-Presidência, da Diretoria-Geral e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra-AM/RR), que resultou na autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o provimento imediato de vagas. “Por meio de um esforço hercúleo, conseguimos autorização para o provimento de 80 vagas. E tínhamos de providenciar tudo em menos de quatro meses porque a validade do concurso estava expirando. Foram ligações, e-mails e contatos com as pessoas que estavam na lista de aprovados para resolver tudo de forma célere e dentro do prazo”, explicou o dirigente do tribunal, aproveitando a oportunidade para elogiar o empenho da equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), conduzida pelo diretor Alfredo Melo da Silva.

Por fim, convidou os os novos servidores para participarem da delegação de atletas do TRT-11, que vai disputar as Olimpíadas da Justiça do Trabalho. Este ano, os jogos serão realizados em João Pessoa (PB) de 23 a 29 de setembro. Em 2024, Manaus (AM) será a capital anfitriã.

O vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso, também se manifestou parabenizando os novos integrantes do TRT-11. “A vida de vocês já mudou. Vocês são servidores graduados e reconhecidos pela sociedade. É uma honra para o tribunal tê-los aqui conosco. Se pararem para refletir, vocês são considerados servidores de elite. Sabem o motivo? Porque não há, na mídia, nenhuma notícia negativa sobre o nosso tribunal”, disse o magistrado.

Ao final, aconselhou que adotem uma postura sempre pautada na ética e no bom senso. “Nós trabalhamos, diuturnamente, somos uma justiça social. Ou seja: a sociedade nos reconhece dessa forma. Nós temos uma Corregedoria que funciona e uma Ouvidoria que também funciona. Por isso, tudo que vocês fizerem fora do ambiente de trabalho também repercute aqui”, salientou.

Mesa de honra da solenidade

Juramento dos empossados

A juíza auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel Cardoso, iniciou sua fala parabenizando a administração do TRT-11 pelo empenho que garantiu o provimento de tantas vagas em um tempo tão curto. Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, a magistrada descontraiu a cerimônia quando se apresentou como a “rainha do Rio Solimões e adjacências”. Depois explicou que a expressão faz referência à jurisdição da Vara sob sua titularidade que reúne a sede Manacapuru e outros dez municípios atendidos durante a itinerância.

Outro ponto destacado por ela foi o papel da Corregedoria Regional. “Quero dizer a vocês que a Corregedoria está de portas abertas e tem o papel fundamental de orientar. Logicamente também tem o papel de fiscalizar porque esta é uma de suas funções”, explicou. A magistrada lembrou que o tribunal sofreu a perda inestimável de servidores que faleceram durante a pandemia e, que agora, tem a alegria de receber novos integrantes do corpo funcional. “Depois do luto e da tristeza, o tribunal se renova com a chegada de novos servidores. Sejam muito bem-vindos”, finalizou.

O diretor da SGPES, Alfredo Melo Silva, foi o último a falar e destacou as peculiaridades do concurso C-076, tanto pela duração quanto pelo total de vagas preenchidas, garantindo a renovação de quase um terço do quadro funcional do TRT-11. “Vocês estão aqui por uma necessidade do nosso tribunal e são muito bem-vindos. No TRT-11, quem se dedica tem seu trabalho reconhecido no momento certo”, frisou.

Ele finalizou enaltecendo a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) que deu o suporte para o processo de nomeação e posse, tudo sob a responsabilidade da Coordenadoria de Gestão de Informações Funcionais (Coginf) e da Seção de Servidores Ativos (Seserv). Para exemplificar os desafios superados, contou que foram registrados 152 termos de desistência para o tribunal conseguir empossar 80 servidores. “Se fôssemos esperar o prazo normal que a pessoa tem para tomar posse e depois chamar o próximo, nós não conseguiríamos”, explicou.

Novas oportunidades
Bacharel em Ciência da Computação e Psicologia, o amazonense Vitor Rakson Angelim da Silva compareceu acompanhado dos familiares para celebrar a vitória profissional. Ele tomou posse no cargo de analista judiciário - área administrativa e está lotado na Diretoria Geral. “Espero construir uma carreira sólida como construí no órgão anterior como servidor público. Da mesma forma que consegui anteriormente, espero conquistar a confiança dos gestores e contribuir da melhor forma possível”, disse o novo servidor. O analista traz na bagagem a experiência adquirida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Graduada em Direito, a mineira Camilla Cristhiane de Almeida Lage Balestrassi tomou posse como analista judiciária e está lotada na Coordenadoria de Apoio à 1ª Turma. Nascida em Itabira, terra do poeta Carlos Drummond de Andrade, ela morava em São Paulo (SP), antes de ser nomeada no TRT-11. Ex-servidora do TRT-2 (SP), onde exerceu o cargo de técnica judiciária durante quase dois anos, ela é casada, tem uma filha e um cachorro, mas veio sozinha para organizar tudo e receber a família. Entusiasmada, falou sobre a expectativa de trabalhar em um TRT amazônico. “Hoje realizo o sonho de ser analista e tenho as melhores expectativas. Fiz vários concursos para analista e com essa conquista quero exercer o cargo e dar a minha contribuição”, completou.

Vitor Rakson Angelim da Silva tomou posse no cargo de analista judiciário - área administrativa

Camilla Cristhiane Balestrassi realizou o sonho de ser analista na área judiciária

O amazonense Marcelo Ramos Pereira tomou posse no cargo de técnico judiciário - especialidade em Tecnologia da Informação. Ex-servidor da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), ele é analista de sistemas e pós-graduado em Tecnologia da Informação. “Estou muito feliz por conseguir realizar o sonho de ser servidor público em um Tribunal do Trabalho. Minha trajetória é toda no serviço público, primeiro na esfera estadual, depois municipal e agora federal. É um novo desafio e chego com muita disposição para trabalhar”, declarou. Ele compareceu à solenidade acompanhado da esposa Larissa e da filha Melissa. O novo servidor está lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

Entusiasmada com os novos desafios, a amazonense Alice Assam da Silva disse que foi surpreendida com a nomeação após tanto tempo de espera. Também bacharel em Direito, a nova técnica judiciária vai atuar no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus (AM). “Passa um filme na cabeça da gente, lembrando de todo o esforço e toda a preparação para o concurso. Foram muitos anos de espera e agora veio essa surpresa. Eu estou de coração aberto, esperando o melhor”, disse a jovem servidora. Familiares a acompanharam na solenidade de posse.

O novo técnico judiciário Marcelo Ramos Pereira e a filha Melissa

A técnica judiciária Alice Assam da Silva está entusiasmada com os novos desafios 

Confira os nomes das servidoras e dos servidores que tomaram posse no dia 30 de junho. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de junho.

Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa
GABRIEL RODRIGUES DO LIVRAMENTO
FERNANDO HENRIQUES NEVES FREIRE
ALICE ASSAM DA SILVA
ALEXANDER AFONSO NOGUEIRA CAVALCANTE
FABRICIO DE CERQUEIRA CORREIA
VINICIUS AKIO DE MELO WATANABE
CAMILA CÉLIA MIRÃO LIMA DE JESUS

Técnico(a) Judiciário(a) - Tecnologia da Informação
MARCELO RAMOS PEREIRA

Analista Judiciário(a) - Área Administrativa
VITOR RAKSON ANGELIM DA SILVA
CAMILA DA SILVA ABINADER

Analista Judiciário(a) - Área Judiciária
ISABELA DE MENDONCA GRECO
CAMILLA CRISTHIANE DE ALMEIDA LAGE BALESTRASSI
GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA

Reconhecimento

Na segunda parte da cerimônia, houve a entrega de portaria de elogio aos servidores que contribuíram para o êxito no total aproveitamento das 80 vagas autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em março deste ano. A Presidência também expediu portaria de elogio à juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, que não pôde comparecer à solenidade por motivo justificado. Confira os nomes dos servidores agraciados:

ALFREDO MELO DA SILVA - diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES)
LUIZ GUSTAVO NEGRO VAZ - diretor da Coordenadoria de Gestão de Informações Funcionais (Coginf)
BRUNO CARNEIRO PINHEIRO - chefe da da Seção de Servidores Ativos ((Seserv)
BRUNO MACHADO MOREIRA - assistente-chefe da Seção de Servidores Ativos ((Seserv)
MARINETE CARDOSO SILVA DA COSTA - servidora da Seção de Servidores Ativos (Seserv)
EDUARDO NUNES DE SOUZA - servidor da Seção de Servidores Ativos (Seserv)
RAFAEL CARDOSO DA SILVA CAMPOS - servidor da Seção de Servidores Ativos (Seserv)
MATHEUS DE JESUS CARVALHO MOURA - Assessor de Integridade (era o chefe de gabinete da SGPES quando das nomeações)
NEILA HAGGE BELLONI DE MEDEIROS - secretária-geral da Presidência
ROBERTO CESAR LIMA DOS SANTOS - chefe de Gabinete da Presidência
BETTY MARIA RAMIREZ - assessora administrativa da Presidência
ALEXANDRE SOARES DA CRUZ - assistente administrativo da Presidência

Servidoras e servidores que contribuíram para o êxito na conclusão do certame receberam portaria de elogio

Sobre o Concurso C-076

O concurso C-076 foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), teve 76.882 candidatos inscritos e as provas foram aplicadas em fevereiro de 2017 nas capitais Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Inicialmente, estavam previstas 48 vagas imediatas mais cadastro de reserva nos cargos de analista e técnico judiciário. O resultado foi homologado pela Resolução Administrativa n. 193/2017, de 19 de agosto de 2017 na gestão da desembargadora Eleonora de Souza Saunier. As primeiras nomeações ocorreram em 27 de setembro do mesmo ano.

Na presidência do desembargador Lairto José Veloso, a validade foi prorrogada por dois anos em julho de 2019.  Entretanto, em maio de 2020, houve a suspensão do prazo em decorrência da pandemia de covid-19. O decurso do prazo ficou suspenso de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Na gestão da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, a Resolução Administrativa nº 148/2021, de 7 julho de 2021, retificou a Resolução Administrativa n. 107/2021, prorrogando o prazo final da validade do concurso até 4 de junho de 2023. Finalmente, na administração do atual desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, o CSJT autorizou o provimento de 80 vagas e as nomeações foram concluídas com sucesso dentro do prazo de validade do certame. Ao longo dos cinco anos e dez meses de duração do concurso, foram empossados 360 servidores.

Confira mais imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Magistrados, servidores e colaboradores dos 87 tribunais são o público-alvo do questionário on-line.

O Conselho Nacional de Justiça realiza, de 3 a 14 de julho, a segunda fase nacional do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital. Esta fase da pesquisa busca medir a percepção de magistrados, servidores e colaboradores sobre as mudanças e os desafios oriundos dessas políticas nacionais, bem como a virtualização do modelo de trabalho no Judiciário.

O estudo será realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0 a partir da análise dos dados estatísticos existentes no CNJ e de informações coletadas na aplicação de questionários on-line. A primeira fase da pesquisa, concluída em junho, avaliou temas de governança e foi direcionada aos gestores responsáveis pela adoção dessas políticas nos tribunais.

A pesquisa consiste na aplicação on-line do questionário de percepção, estruturado em 16 questões e direcionado a todo o corpo funcional de 87 Tribunais, dos cinco segmentos de Justiça, distribuídos da seguinte forma: · 6 Tribunais Regionais Federais; · 27 Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios; · 27 Tribunais Regionais Eleitorais; · 24 Tribunais Regionais do Trabalho; · 3 Tribunais Militares. A adesão destes profissionais é fundamental para subsidiar o estudo com informações e dados complementares que não estão disponíveis nos sistemas e nas bases de dados do CNJ.

A aplicação do questionário de percepção tem o propósito de subsidiar o estudo com informações e dados complementares que não estão disponíveis nos sistemas e nas bases de dados do CNJ. As questões foram pensadas para captar a percepção do universo de respondentes acerca de quesitos que podem contribuir com a análise das hipóteses propostas para investigar outros temas aderentes à natureza da pesquisa, entre eles: ·

• Mudanças decorrentes da implementação do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e dos Núcleos de Justiça 4.0; ·
• Grau de dificuldade de aplicação do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e dos Núcleos de Justiça 4.0;
• Mudanças no arranjo e uso de espaços físicos (ocupação/desmobilização/redução); ·
• Iniciativas implementadas para garantir o acesso aos excluídos digitais; ·
• Virtualização do processo e congestionamento de processos durante a pandemia de covid-19; ·
• Recepção da Resolução CNJ n. 481/2022 (retorno ao trabalho presencial) pelos jurisdicionados e pelos advogados.

Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital
Público-alvo: todos os magistrados, servidores e colaboradores de 87 tribunais
Período de participação: de 3 a 14 de julho de 2023
Link de acesso: Justiça 4.0 – pesquisa de percepção – Sistema de Gestão de Formulários (cnj.jus.br)

Assista ao Webinário de lançamento no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da Agência de Notícias do CNJ
Arte: CNJ

Com inscrições gratuitas no Sympla e promovido em parceria pelo TRT-11, MPT e MTE, o evento tem apoio da Ejud11 e de seis universidades.

A ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai proferir a aula magna do Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental” que será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus no próximo dia 14 de julho. Organizado  pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa Trabalho Seguro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o evento jurídico tem como fio condutor um convite à reflexão sobre o trabalho seguro e saudável como direito fundamental de todos os trabalhadores.

A iniciativa conta, ainda, com o apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da Universidade Nilton Lins e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). O evento é destinado a magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e o público em geral com interesse no tema. As inscrições gratuitas estão disponíveis no Sympla com emissão de certificado de 3 horas. Inscreva-se AQUI. 

Programação

As atividades ocorrerão das 8h30 às 12h. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva fará a abertura e a programação terá início com a palestra da auditora fiscal do Trabalho Simone Santana Belchior, com o tema “O papel da inspeção do trabalho na promoção do trabalho seguro”. Na sequência, as procuradoras do Trabalho Gabriela Menezes Zacarali e Joali Ingracia Santos de Oliveira apresentarão o tema “Vigilância epidemiológica e prevenção de acidentes de trabalho: novas perspectivas tecnológicas e o uso da ferramenta Smartlab”. O juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), fará a terceira palestra do dia com o tema “Burnout Digital”.

Na sequência, haverá a apresentação do Barco-Escola, uma parceria do TRT-11 com a startup Tree Earth, cujo lançamento ocorreu no último dia 26 de junho. O presidente do TRT-11 apresentará a prestação de contas dos primeiros 150 dias de sua gestão. Às 11h, a ministra Morgana de Almeida Richa encerrará a programação com a aula magna.

Realidade preocupante
O TRT-11 teve um aumento de 11% no número de ações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre os anos de 2021 e 2022, conforme levantamento feito pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Em 2022, os estados do Amazonas e de Roraima registraram juntos o ajuizamento de 2.199 ações sobre o assunto, enquanto no ano anterior foram 1.992 novas ações. Somente nos primeiros três meses de 2023, foram iniciados 601 processos que se relacionam à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Esses números são uma amostra de um total de casos muito maior e sinalizam que a realidade é preocupante. Nem todo trabalhador acidentado ou que desenvolve uma doença laboral dá início a uma ação trabalhista. Dados do Smartlab - Promoção do Trabalho Decente (www.smartlab.br.org), ferramenta desenvolvida pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que Manaus registrou 65,5 mil ocorrências de acidentes de trabalho entre 2012 e 2022.

O que: Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental”
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 14 de julho de 2023
Horário: 8h30 às 12h
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro
Inscrições gratuitas: Sympla
Certificado de participação: 3 horas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

O evento no dia 28/6 teve entrega da Moeda Institucional da Presidência do TRT-11 e sessão de autógrafos da obra do ministro do TST.

Ministro Breno Medeiros, do TSTUm panorama histórico sobre as revoluções industriais, o futuro do trabalho frente à evolução tecnológica e a nova geração de trabalhadores da era digital. Estes foram alguns dos pontos abordados na palestra “Sociedade 5.0 e o Novo Balizamento Normativo das Relações de Trabalho no Plano das Empresas”, apresentada pelo ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última quarta-feira (28/6) no Fórum Trabalhista de Manaus (AM).

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com o apoio da Escola Judicial (Ejud11), o evento jurídico teve início às 11h. A programação incluiu a entrega da Moeda Institucional da Presidência do TRT-11 e a sessão de autógrafos da obra jurídica de autoria do ministro, com título homônimo ao da palestra. Magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e o público em geral com interesse no tema compareceram ao auditório do Fórum Trabalhista, localizado no Centro da capital amazonense. Ao final do evento, houve a sessão de autógrafos.

Reflexão

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu a solenidade dando boas-vindas às autoridades e ao público que compareceu ao auditório. Em seguida, falou sobre a honra de receber um palestrante reconhecido por suas ideias de vanguarda e pela sólida carreira construída ao longo de 31 anos na magistratura trabalhista.

“O ministro Breno consegue julgar 135% processos a mais do que os recebidos. Num país que carece de heróis, aqui está um herói: um julgador emérito, rápido e objetivo”, disse o dirigente do TRT-11, relatando que o ministro tomou posse no TST em novembro de 2017 e, em três anos, zerou todo o acervo de seu gabinete. Ao mencionar a obra jurídica tema da palestra que dimensiona o papel do trabalho no futuro, a definiu como “um livro moderno, inteligente e atual” cujos eixos são os 4S (sustento, status, saúde e segurança). “É necessário que a sociedade e a Justiça estejam preparadas para essas mudanças”, concluiu.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, citou o filósofo Sócrates — “A sabedoria começa na reflexão” — para afirmar que a obra do ministro traz elementos teóricos e práticos para todos refletirem sobre as mudanças vivenciadas. “Nesta era dos aplicativos e plataformas digitais, nossa Justiça Especializada tem se deparado com ações trabalhistas que já não encontram, em nossa respeitada Consolidação das Leis do Trabalho, uma solução imediata, invocando dos juízes e juízas, advogados e advogadas, servidores e servidoras, um olhar capaz de criar soluções aptas a fazer frente às novas dinâmicas sociais.". Nesse contexto, afirmou que as mudanças tão rápidas e substanciais não são acompanhadas, na mesma velocidade, pelo ordenamento jurídico.

Autoridades e o público em geral prestigiaram o evento jurídico

O ministro falou sobre o futuro do trabalho

 A sessão de autógrafos fez parte da programação

Sociedade 5.0

O ministro Breno Medeiros abriu a palestra com uma frase do filósofo Elbert Hubbard: “Uma máquina consegue fazer o trabalho de 50 homens ordinários, mas nenhuma máquina consegue fazer o trabalho de um homem extraordinário”. A partir daí, convidou a plateia a fazer uma viagem no tempo, acompanhando um breve panorama das revoluções industriais até chegar ao trabalho na era digital, refletindo sobre as mudanças decorrentes dessa evolução histórica. “O trabalhador está no centro de tudo”, frisou, alertando que não existe economia e riqueza sem trabalho e sem trabalhador.

Na sequência, explicou o conceito de sociedade 5.0, que é uma expressão criada em 2016 a partir de estudos realizados sobre a forma como a sociedade japonesa lida com o ser humano. De acordo com o jurista, nessa sociedade as relações de trabalho já nascem na era digital, o que demanda um novo olhar sobre a legislação e um balizamento.

Fruto de sua tese de doutorado, a obra aborda o nível “4S” de dignidade compromissória (sustento, status, saúde e segurança) e aponta para a dignidade emancipatória como inovação do ambiente de trabalho criativo da sociedade 5.0. Segundo o ministro, um dos desafios que se apresenta à Justiça do Trabalho é acompanhar essas mudanças que vão além da CLT. Nesse novo cenário, que há alguns anos parecia filme futurista, ele falou sobre aplicativos de transporte, portos totalmente automatizados e veículos autônomos, que se deslocam sem motoristas. “O mundo mudou. Não podemos olhar essas mudanças com os olhos do passado”, concluiu.

Presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, apresentou a Moeda Institucional

O ministro e desembargadores receberam a honraria

Autoridades agraciadas no terceiro bloco da solenidade

Entrega de Moeda Institucional

Após a palestra, ocorreu a primeira entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. A honraria inédita foi concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados, conforme explicou o desembargador presidente Audaliphal Hildebrando da Silva. Idealizador da iniciativa.

A Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 foi criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023. O layout da moeda e do respectivo diploma, assim como o processo de aquisição foram providenciados pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom). A primeira moeda, que emblematicamente materializou a ideia, foi apresentada pelo presidente durante o evento. Ele aproveitou a oportunidade e pediu licença para quebrar o protocolo e entregá-la simbolicamente à advogada Maria Miriã Chacon Hildebrando da Silva, sua esposa. Na sequência, fez a entrega oficial às autoridades homenageadas, com a solenidade dividida em três blocos. Confira os agraciados.

Primeiro bloco
Ministro Breno Medeiros (TST)

Segundo bloco
Desembargador Lairto José Veloso vice-presidente do TRT-11
Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (corregedora do TRT-11)
Desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais
Desembargador David Alves De Mello Júnior (ouvidor)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (diretora da Ejud11)
Desembargador José Dantas de Góes
Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Procuradora-chefe Alzira Melo Costa (Ministério Público do Trabalho da 11ª Região)

Terceiro bloco
Paulo Henrique Martins (diretor-presidente do Instituto Municipal De Mobilidade Urbana)
Stanley Almeida Ventilari (diretor de operações do instituto municipal de mobilidade urbana)
Adriane Cristine Cabral Magalhães (advogada)

O layout foi criado pela Coordenadoria de Comunicação Social

 Expressão latina "pluribus unum" significa "de muitos, um" e remete à ideia de integração

Confira mais imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

MPT e Estado de Roraima conciliaram em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, solucionando ação civil pública iniciada em 2019.

A conciliação proporciona vantagens mútuas às partes e pode ser firmada a qualquer tempo para solução mais célere do conflito, mesmo em processos de maior complexidade. Um bom exemplo é um acordo recente homologado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), que solucionou uma ação civil pública ajuizada em janeiro de 2019, envolvendo o cumprimento de obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima (RR).

No último dia 19 de junho, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho conduziu a audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Roraima, que optaram pela via consensual para solucionar o processo já em fase de execução. Conforme os termos do acordo, o ente público assumiu o compromisso de cumprir 16 obrigações até 30 de setembro deste ano, e outras 22 até 31 de maio de 2024.

Todas essas obrigações de fazer e não fazer foram determinadas na sentença contra a qual não cabe mais recurso. Caso sejam descumpridas, o magistrado determinou a aplicação de multa diária de R$1 mil quanto ao primeiro bloco de obrigações e de R$2 mil quanto ao segundo bloco, até o limite de 90 dias. Por fim, ainda como parte do acordo, foi expedido o precatório para o pagamento de multa de mais de R$ 133 mil.

Entenda o caso

Em janeiro de 2019, o MPT propôs ação civil pública com pedido de condenação do Estado de Roraima para cumprimento de obrigações relativas às condições de trabalho no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima (RR), , sob pena de multa. Entre os documentos que constam dos autos, o MPT juntou laudos periciais que apontam o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. O reclamado, por sua vez, apresentou contestação e juntou documentos informando as providências em andamento naquela época, entre as quais uma licitação para reforma geral da unidade hospitalar, com o objetivo de solucionar as irregularidades constatadas.

O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, proferiu sentença em 27 de outubro de 2020, condenando o Estado de Roraima a cumprir um total de 38 obrigações de fazer e não fazer. Entre as determinações judiciais, constam realização de obra no hospital, treinamento da equipe, implementação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), aquisição de materiais, entre outras. Independentemente do trânsito em julgado, o magistrado fixou prazo de 150 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa coercitiva diária no valor de R$1 mil reais até o limite de 90 dias, sem prejuízo da imposição de outras medidas.

O Estado de Roraima recorreu e a Primeira Turma do TRT-11 deu provimento parcial ao recurso na sessão de julgamento do dia 30 de abril de 2021, ampliando para 300 dias o prazo para cumprimento da sentença. O colegiado considerou o número expressivo de obrigações fixadas na decisão de 1º grau. Considerou, ainda, as regras da Lei nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e os efeitos da pandemia de covid-19, com falta de insumos no comércio, atraso nas entregas de compras e suspensão de diversos serviços. Concedeu, por fim, efeito suspensivo ao recurso, porém com a manutenção das multas diárias previstas. Após o trânsito em julgado e o decurso da suspensão do processo determinada em 2º grau, a execução teve início em dezembro de 2022.

Processo nº 0000080-07.2019.5.11.0053

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A edição deste ano será em João Pessoa, mas os servidores atletas já miram em Manaus/2024

Presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando convocou os atletas do Tribunal para as Olimpíadas de João Pessoa Foi realizada nesta terça-feira (27/6), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a reunião estratégica com os magistrados e servidores que vão representar o Tribunal na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre 23 e 29 de setembro em João Pessoa (PB). Como ação deste encontro foi anunciado que o TRT-11 concederá a dispensa uma hora mais cedo para o treinamento dos esportistas.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que a delegação do Amazonas tem condições de superar os melhores resultados dos eventos anteriores, quando já chegou a ficar em terceiro lugar no placar geral. Ele enfatizou os benefícios do esporte para a qualidade de vida de cada magistrado e servidor da instituição. “Esporte é vida. Esporte é saúde. Esporte é bom-humor, é felicidade. Esporte é equilíbrio. Tudo na vida é equilíbrio”, disse o desembargador pedindo dedicação nos treinos e empenho dos atletas.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11. Carolina de Souza Lacerda Aires França, reforçou que haverá regulamentação e controle para a dispensa dos atletas uma hora mais cedo para que possam treinar. Ela frisou o compromisso do Tribunal de sediar os jogos, em Manaus, em 2024. “Como anfitriões, temos que nos destacar”, afirmou.

Treinos já começaram

Ione da Costa Souza é servidora lotada na Coordenadoria de Material e Logística, participa das olimpíadas desde 2008 como jogadora de vôlei e, há quatro anos, integra a equipe de tiro de carabina. “Conquistamos medalhas dois anos consecutivos no tiro”, comemora. No caso do vôlei convoca as novas servidoras para reforçar o time e diz que as atletas estão animadas para a disputa. “Voltamos com tudo. Estamos chamando mais colegas. São dois treinos na semana, com uma técnica paga pelo sindicato, em uma quadra que compartilhamos com as jogadoras do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)“, conta.

Olinda Leite é servidora aposentada e recordista do Tribunal no atletismo e na natação, já tendo disputado salto em distância, lançamento de peso, salto triplo, entre outras provas. Ela, que está voltando após um problema de saúde na família, afirma que vai tentar a modalidade do lançamento do dardo e o revezamento 4 por 100 metros. “Comecei no atletismo quando tinha 11 anos, mas parecia que tinha 9 anos, porque era muito magrinha. Aí eu descobri o atletismo na Vila Olímpica de Manaus e comecei a melhorar a saúde. Ganhei uma corrida, fui convocada para correr em Brasília”, lembra. A aposentada já representou a seleção amazonense de atletismo em competições interestaduais como jogos Norte e Nordeste, por exemplo.

Delegações vão disputar em 11 modalidades esportivas, em setembro

O TRT-11 vai conceder dispensa, uma hora mais cedo para os servidores treinarem visando os jogos

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Matheus Santos

Trabalhadores com doença grave e eventuais sucessores de exequentes falecidos têm prazo de 30 dias para manifestação.

A Vara do Trabalho de Parintins deu início às providências para identificar os trabalhadores com direito ao pagamento preferencial em processos contra os bumbás Garantido e Caprichoso, nos termos do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). As medidas decorrem do acordo histórico no qual os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho deste ano.

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou uma série de medidas nos autos dos processos centralizadores 0010056-64.2014.5.11.0101 e 0000673- 91.2016.5.11.0101, que reúnem as execuções contra os dois bumbás. Nos despachos proferidos em cada um dos processos centralizadores, ele determinou os procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme definido na conciliação.

A Secretaria da Vara deverá certificar o cumprimento das determinações contidas nos despachos imediatamente após a sua realização. Para tanto, deverá informar as respectivas atualizações, com periodicidade quinzenal, a fim de dar transparência aos interessados acerca do andamento deste processo.

Convocação de exequentes e sucessores

Conforme os editais assinados pelo magistrado e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (27/6), os trabalhadores com doença grave têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para comprovar a situação perante a Vara. Igual prazo têm eventuais sucessores de exequentes falecidos, também convocados para promover a correspondente habilitação na Vara do Trabalho onde tramitam os processos.

Elaboração de planilhas

Para facilitar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos (maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Nas planilhas que serão elaboradas pelos servidores da Vara deverão constar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, Indicação de o exequente ser ou não portador de doença grave, nos termos do art. 151 da Lei 8.213/91, número do processo, data do ajuizamento da ação e valor atualizado do crédito até o dia 20 de junho de 2023.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 3533-1758, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o inteiro teor:

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Caprichoso

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Garantido

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Seção de Marketing

Expedição realizou plantio de mudas de árvores nativas com a participação de estudantes.

Magistrados e servidores participaram da expedição inauguralO plantio de mudas de árvores nativas, a realização de cursos para estudantes de escolas públicas e a troca de conhecimento com comunidades ribeirinhas para preservação da Floresta Amazônica. Esta é a proposta do Projeto Barco-Escola, lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em parceria com a Startup Tree Earth na última segunda-feira (26/6).

A expedição inaugural reuniu integrantes do TRT-11, da Startup Tree Earth, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Secretaria Municipal de Educação (Semed). A bordo do barco regional Tree Earth, o grupo saiu do Viveiro no Lago do Puraquequara no início da manhã em direção à Comunidade Menino Jesus, na Zona Rural de Manaus (AM). Entre as autoridades, participaram: o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando; a procuradora-chefe do MPT Alzira Costa, a juíza auxiliar da Presidência Carolina Lacerda, a juíza auxiliar da Corregedoria Yone Gurgel, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias; a juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Nogueira; e o vice-diretor da Escola Judicial (Ejud11), juiz do trabalho Igo Zany.

De acordo com o presidente do TRT-11, as potencialidades regionais aliadas ao respeito à natureza e a troca de conhecimento com as comunidades locais dão o tom dessa sinergia para garantir um futuro mais sustentável e menos desigual. “A nossa ideia é conscientizar as pessoas para preservar, manter o meio ambiente, porque isso é fundamental para a preservação da flora, fauna, da biodiversidade e da própria sobrevivência do planeta", disse o dirigente do tribunal. Ele ressaltou, ainda, que o TRT-11 vivencia essa questão ambiental por reunir dois estados amazônicos, ambos com grandes dimensões, riqueza inestimável e povos indígenas que, juntos, falam mais de 60 línguas.

A iniciativa — explica o desembargador —  está em sintonia com uma das principais metas de sua gestão, por meio de ações que possibilitem a inclusão dos segmentos sociais mais vulneráveis, mostrando que, além de ser plural, acolhedor e diverso, o TRT-11 tem ações conectadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). De olho no futuro, o tribunal contribui para difundir a conscientização sobre a temática ambiental, com ações que envolvem a rede pública de ensino.

Apresentação do projeto na Comunidade Menino JesusGrupo Sauins Protetores, da Escola Municipal Professora Tereza Cordovil

Cuidadores do meio ambiente
Segundo Vicente Tino, da Startup Tree Earth, o barco-escola tem uma arrojada proposta ambiental e social, tanto de preservação da floresta quanto de construção de estratégias para enfrentar a vulnerabilidade de crianças em áreas ribeirinhas, com atenção especial para a entrada no mercado de trabalho. "Estamos reunindo crianças, que vão ser os grandes cuidadores do meio ambiente amanhã, e as gerações capazes de apontar um bom caminho", salientou.

Além dos representantes de várias instituições, o plantio de mudas na Comunidade Menino Jesus teve como convidados especiais os integrantes do grupo Sauins Protetores, da Escola Municipal Professora Tereza Cordovil. Eles foram os vencedores da competição escolar colaborativa Restaura Natureza - Olimpíada Brasileira de Restauração de Ecossistemas no ano de 2022. A coordenação do projeto Sauins Protetores é da professora Christinne Matos Marcos, que destacou a importância da ação, especialmente pelo contexto ambiental.

No total, foram plantadas 50 mudas nativas das espécies Mogno, Cumaru, Açaí, Ipê-branco, Ipê-roxo e Ipê-amarelo. Entusiasmada, a estudante Dafne Kelen Monteiro falou sobre a importância e a simbologia do plantio. “Nós sabemos que nos dias atuais há muito desmatamento e poluição. Então é muito importante esse incentivo para os jovens participarem de projetos que conscientizem sobre a importância de cuidar da natureza e do lugar onde todos nós vivemos”, disse a estudante do ensino fundamental.

Barco-escola aproxima a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas

O presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, plantou muda de árvore nativa

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Por meio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRT-11, criado após a reestruturação organizacional implementada em 1º de junho deste ano, a ideia do barco-escola saiu do papel e virou realidade graças a um acordo de cooperação técnica com a startup Tree Earth. “Com isso, o tribunal busca estimular atividades educacionais, o plantio de mudas e ações sociais voltadas à capacitação de jovens de comunidades ribeirinhas”, acrescenta o desembargador Audaliphal Hildebrando.

As ações estão diretamente alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Pacto Global. Nesta iniciativa, são atingidos diretamente os de n° 13 e 15, que visam, respectivamente, à “tomada de medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos” e “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”. Também se relacionam aos ODS n° 1 e 2, que tratam da “erradicação da pobreza” e “fome zero e agricultura sustentável”, visto que a recuperação dos ecossistemas impacta diretamente na produção de alimentos e na economia, principalmente aquela ligada à agricultura e à indústria.

Cursos planejados
Com o barco-escola em funcionamento, o TRT-11 cumpre a missão de aproximar a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas. Além do plantio de mudas nativas envolvendo as comunidades ribeirinhas, também serão oferecidos os seguintes cursos de capacitação para alunos das escolas municipais de Manaus (AM): Mídias Digitais (20 horas), Artesanato e Biojoias (20 horas), Palestra “Trabalho Legal” (4 horas) e Palestra sobre Educação Ambiental (4 horas). A ideia é atender nove escolas do Lago do Puraquequara, Jatuarana, Tabocal, Terra Nova, Marimba e Assentamento de forma itinerante, com programação integrada ao horário escolar.

Outra ação programada pela Tree Earth é a capacitação “ESG In Boat” para empresários, diretores e gerentes do Polo Industrial de Manaus, assim como para magistrados e servidores do TRT-11. ESG é uma sigla, em inglês, que significa Environmental, Social and Governance e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Os critérios ESG estão relacionados aos 17 ODS e seu conceito (que reúne as políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança) está cada vez mais presentes nas corporações.

Estudantes da Zona Rural terão a oportunidade de fazer cursos no barco-escola

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Paula Diehl
Fotos: TRT-11

Aposentadoria foi oficializada com publicação no Diário Oficial da União do último dia 21/6

Foram 48 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho e para a formação de, pelo menos, duas gerações de profissionais do Direito. Com uma trajetória marcada por conquistas e superação de desafios, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque se aposenta do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União n o último dia 21/6.

A segunda desembargadora mais antiga do TRT-11 e com uma trajetória inspiradora, vem recebendo diversas homenagens desde o início do ano. Amazonense, criada no bairro do Educandos (zona sul), Rita Albuquerque se lançou cedo a ter uma atividade profissional, após a morte precoce do pai. O serviço social foi o primeiro ofício. “Fui assistente social. Trabalhei na Penitenciária, na Maternidade Balbina Mestrinho”, lembra a desembargadora.

Logo depois ela entra para o magistério criando um elo com o Ensino que seria mantido mesmo após fazer parte do Poder Judiciário. “Nossa senhora, por onde eu ando é só ’professora isso’, ‘professora aquilo’. Gerações que passaram por mim no curso de Direito da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), alguns inclusive que se tornaram meus colegas de tribunal”, destaca. Embora tenha mestrado na área de Direito Constitucional, por força da Justiça do Trabalho acabou formando turmas na área do Direito Trabalhista.

A história com a Justiça do Trabalho começou em 1975, quando entra para a 8ª Região que na época atendia a todos os Estados da Região Norte. “Logo eu percebi que se não fosse para a área de Direito, não chegaria a lugar nenhum”, lembra. Foi o que fez e em 1979 foi nomeada como juíza substituta percorrendo diversos municípios do interior.

TRT - 11

Em 1981 é criado o TRT-11 para atender o Amazonas e Roraima e a desembargadora decide permanecer no Regional em uma época na qual o juiz fazia muito além das atribuições atuais. “Hoje temos toda uma equipe que nos assessora, além da tecnologia que evoluiu”, compara. E foi assim que ela ocupou várias funções dentro do tribunal, chegando a presidir o órgão no biênio 2006-2008.

É nesse exercício que a desembargadora institui a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) para colaborar com a formação de magistrados e servidores. “Já havia a jurisprudência para a instalação da Ejud. Eu vi a oportunidade e iniciei. Eu sou professora, afinal de contas”, diz.

A desembargadora destaca que procurou aplicar em sua administração o que aprendeu em um curso de formação da Escola Superior de Guerra. “Lá eu aprendi a fazer meu planejamento estratégico, como otimizar recursos e foi isso que busquei implementar no TRT”, afirma.

Incêndio

“Mas nem tudo acontece como a gente planeja”. A frase é dita pela magistrada Rita Albuquerque com o olhar distante como se ela estivesse voltado no tempo, naquele dia fatídico de 2008 quando um incêndio destruiu boa parte da sede do TRT-11. “O pior momento é aquele que você vê todas as coisas na rua e pergunta: ‘E agora? O que vamos fazer?”, conta. “Então eu olhei pro prédio ao lado e perguntei: ´´É este que nós temos? Então vamos, vamos juntar oito andares em três. E assim foi feito”.

Como nenhum processo foi atingido pelo incêndio, os trabalhadores não foram prejudicados, mas foi preciso muito esforço para se adequar ao novo local, conta a desembargadora.

Memória

Ainda durante a sua presidência, Rita Albuquerque também iniciou a instituição do Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11). “Tive a idéia após visitar o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e outros Regionais e ver que eles lá tinham esses espaços”, conta. O Cemej hoie funciona na Rua Barroso, no Centro Histórico de Manaus e o início de sua implantação resultou no Projeto Garimpo que resgata valores de processos já encerrados.

A magistrada foi diretora da Escola Judicial do Tribunal (Ejud 11) em dois exercícios e também foi diretora do Centro de Memória do TRT-11 (Cemej). Ela também foi a segunda presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (Anamatra XI).

Justiça do Trabalho

Sem planos para o futuro, Rita Albuquerque diz que apenas quer saber o que é ficar sem trabalhar. “Quero dormir uma tarde. Sair, ir num shopping, coisas que não faço hoje”, diz. O que a desembargadora espera é que seus colegas mantenham a importância da Justiça do Trabalho para aqueles que precisam. “Sempre teve alguém questionando a Justiça do Trabalho, mas veja a importância da Justiça Especializada. Se não tivesse a Justiça Eleitoral? Se não tivesse o direito de consumidor, onde estaríamos com tanta gente prejudicada?”, questiona.

Ela mesma responde que cabe, portanto, à Justiça do Trabalho, fazer reparações que são uma forma distribuição de renda que contempla as pessoas que mais necessitam. “E veja que esse público também mudou. Antes era só o peão de fábrica. Hoje temos médicos, comerciantes...”, informa.

Homenagens

As homenagens à desembargadora tiveram início na primeira sessão do Tribunal Pleno no dia 15 de fevereiro, quando ela anunciou que daria entrada no pedido de aposentadoria. No dia 28 de fevereiro, em sessão da Primeira Turma do TRT-11, novamente comentou sobre o assunto. A presidente da Primeira Turma, desembargadora Solange Maria Santiago Morais salientou a trajetória “impecável” da magistrada Rita Albuquerque. “Nós vamos sentir sua ausência”, afirmou.

Logo depois, no dia 15 de março, outra homenagem ocorreu novamente em sessão do Tribunal Pleno, com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando que concedeu à desembargadora Rita Albuquerque uma placa comemorativa, enquanto o vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso entregou um ramo de flores. Um vídeo com destaques da trajetória da desembargadora e depoimentos de magistrados também foi exibido.

No dia 26 de março, a Faculdade Santa Teresa também homenageou a desembargadora em um Painel Mulheres de Carreira Jurídica. O evento contou com a presença de grandes nomes da área jurídica, além da desembargadora Rita Albuquerque, como as juízas Jaiza Fraxe, Luiza Simonetti, Anabel Mendonça, Omara Oliveira, Laura Santiago e Alice Bianchini, com a mediação da Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, professora Lúcia Viana, além da presença da mantenedora Maria do Carmo e a diretora Amanda Estald.

A desembargadora também foi homenageada durante a sessão itinerante da 1ª Turma em Boa Vista (RR), no último dia 28 de março. Advogadas roraimenses, fizeram a homenagem representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima (OAB/RR) e a Associação Brasileira das Mulheres na Carreira Jurídica (ABCJ). A desembargadora recebeu um buquê de flores pelos relevantes serviços prestados à magistratura e à docência em cursos jurídicos.     

Participou da última sessão de julgamento no dia 30 de maio, ocasião na qual foi homenageada pelos integrantes da 1ª Turma do TRT-11, demais desembargadores, juízes e advogados.  A magistrada aproveitou a ocasião para doar documentos e objetos pessoais de valor histórico para o acervo do Centro de Memória da 11ª Região (Cemej11).                                            

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com colaboração de Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista