TRT-11 acompanha entendimento do Supremo sobre base de cálculo da RMNR prevista em convenção coletiva dos petroleiros
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu em sessão realizada em 5/6 pelo cancelamento da Súmula Transitória nª 1 que trata do cálculo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O Pleno do TRT-11 acompanhou decisão do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) de 4/3 sobre o tema, proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.251.927.
O STF validou a definição inicial do cálculo da RMNR e rejeitou os embargos de declaração apresentados em recurso extraordinário, decretando ainda a impossibilidade de apresentação de novos recursos. Por ocasião do julgamento, o STF reconheceu as convenções e acordos coletivos de trabalho como direito dos trabalhadores, atendendo à tese da Petrobras, no sentido de que a base de cálculo da parcela deve incluir os adicionais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista.
O novo entendimento do TRT-11, que segue a jurisprudência do STF, consta na Resolução Administrativa n. 185/2024, a qual foi disponibilizada na Edição 3991/2024 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo de 12/6/2024). Diz a Resolução: “Cancela a Súmula Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que trata da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) paga aos empregados da PETROBRAS”.
A sessão foi presidida pelo desembargador e vice-presidente do TRT-11, Lairto José Veloso, com a presença dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Alberto Bezerra de Melo; juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, e da procuradora-chefe da PRT11, Alzira Melo Costa.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Foto: Divulgação/Petrobras
Palestras sobre letramento racial, desafios do mercado de trabalho e Inteligência Artificial são os destaques da 2ª Jornada dos Estagiários, iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ( AM/RR), em parceria com a 
.
A Vara do Trabalho de Parintins manifesta seu profundo pesar pela tragédia ocorrida no dia 15/07/2024, no município de Nhamundá/AM.
Entre os dias 17 e 18 de julho, a Ouvidoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará a ação da “Ouvidoria Itinerante” em Boa Vista, capital de Roraima. O atendimento acontecerá a partir das 9:00, na Sala da Central de Mandados, 1º andar do Fórum Trabalhista de Boa Vista. 
É possível encontrar, em meio ao caos, a esperança e a solidariedade. Esse é a aprendizado dos agentes da Policia Judicial (APJs) e dos policiais militares a serviço do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que retornaram da missão solidária ao Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes de maio. Quatro APJs e dois PMs do TRT-11 haviam embarcado rumo ao Rio Grande do Sul no dia 3 de junho, sem que nada os preparasse para o que iriam testemunhar. 
Por dez dias eles cumpriram missões de segurança institucional de desembargadores, juízes, promotores e outros que estavam na linha de frente da assistência e da tentativa de recuperar um mínimo de direito e cidadania das famílias afetadas pela cheia. Eles também coletaram histórias pelo caminho. “Lembro de uma família que contou que teve que carregar o pai deficiente para o telhado e aguardaram por lá até conseguirem chegar a um abrigo”, conta Oswaldo.
O diretor da Coopjud também reconhece a tenacidade do povo gaúcho. “Apesar da tragédia eu vi esperança neles, eu vi eles acreditarem no amanhã, eu vi gente sorrindo, mesmo diante da tragédia. É como aquele cavalo caramelo que virou símbolo da enchente, eles se mantêm firmes”, disse o APJ.
Autoridades políticas do poder legislativo e executivo, empresários, representantes de classe entre outros foram agraciados com uma comenda especial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nesta terça-feira, 9/7, em solenidade no auditório do prédio administrativo do Tribunal (Avenida Tefé, Praça 14, zona centro-sul de Manaus). A Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 contempla personalidades da sociedade do Amazonas e Roraima que, de alguma forma, contribuem com as atividades da Justiça do Trabalho. 
A moeda foi entregue também ao o presidente da Federação das indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Carlos da Silva; o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag; a superintendente estadual do Banco do Brasil, Ana Maria Sperandio dos Santos; à presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, Juliana Chaves Coimbra Garcia; à secretária de Educação do Município de Anori, Lenira Bezerra de Carvalho; e à presidente do Pólo Digital do Amazonas, Vânia Maria Thaumaturgo Siqueira
A vice-prefeita de Manacapuru, Vacileia Maciel, disse que recebia a homenagem com muita honra e que a moeda representava o reconhecimento das diversas ações em parcerias com o Tribunal. “Que esse trabalho continue. Que continuemos a proteger a Educação e a juventude de Manacapuru”, comemorou. 
Segundo o 
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) vai compartilhar o seu Painel de Inteligência com os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (MG) e da 11ª Região (AM/RR). A parceria foi formalizada durante reunião do Coleprecor, em Brasília, quando o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, a desembargadora presidente do TRT-MG, Denise Alves Horta, e o presidente do TRT AM/RR, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, assinaram Acordo de Cooperação Técnica.
