Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com aula magna, palestras e oficinas, 74ª edição do Conematra vai aprofundar conhecimento sobre realidade dos povos da floresta

Povos da Amazônia e seus direitos serão o foco central da 74ª Assembleia Ordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), que acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, em Manaus (AM). Organizado pela Escola Judicial (Ejud11) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o evento inédito vai reunir participantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Fórum Trabalhista de Manaus. Todas as informações estão disponíveis no hotsite do evento, inclusive sobre a cidade de Manaus, pontos turísticos e hotéis com tarifas promocionais para estada durante o período.

O evento, que reúne os diretores e coordenadores das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, terá como tema oficial “Amazônia e garantia constitucional à vida e ao trabalho digno dos povos da floresta, nas perspectivas das Escolas Judiciais”. Para a diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a realização do Conematra em Manaus representa o protagonismo da Amazônia no cenário brasileiro, bem como a necessidade de discutir o papel das Escolas Judiciais, da Magistratura e dos Tribunais no acesso à justiça adequado para povos da floresta, resguardando a eles a dignidade e a emancipação para vida.

Programação

Na quinta-feira (17/8), a solenidade de abertura terá início às 8h45. Na sequência, a aula magna será ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jonatas dos Santos Andrade. O magistrado é do TRT da 8ª Região (PA/AP) e falará sobre “Acesso à Justiça na Amazônia: Justiça Itinerante e Papel do CNJ”.

Em seguida, será a vez da professora Dorinethe dos Santos Bentes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e vai abordar o papel do Sistema Judicial no acesso à justiça aos mais vulneráveis: trabalhadores indígenas, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais.

Pela parte da tarde do dia 17, serão realizadas duas oficinas pedagógicas: Inovações e Instrumentos Digitais aplicáveis pelas Escolas Judiciais à formação de Magistrados; e LGPD aplicável às Escolas Judiciais com vistas ao aprimoramento do corpo técnico das Escolas Judiciais e estímulo à utilização das ferramentas de tecnologias da informação e comunicação.

A programação da sexta-feira (18/8) inclui a realização da assembleia ordinária além de uma imersão amazônica com descolamento ao encontro das águas e visita à aldeia indígena, possibilitando vivências locais para além da teoria.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina, com colaboração de Martha Arruda

Artes: Andreia Guimarães

Mobiliários, material de escritório e informática doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já estão instalados para benefício dos usuários do serviço da Maternidade do Alvorada administrada pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM). Na última quinta-feira (13/7), a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França, visitou a maternidade, localizada no bairro do Alvorada, na zona centro-oeste de Manaus, a convite da direção da unidade. Foi um ato de cortesia e agradecimento dos servidores da maternidade pela doação do Tribunal.

A maternidade foi contemplada, em março, junto com outras seis instituições filantrópicas e órgãos do Governo do Amazona, com a doação dos bens que não mais eram usados pelo TRT-11. Na ocasião todas as instituições, incluindo a maternidade, receberam 580 itens entre computadores, monitores, nobreaks, impressoras, móveis, bancos e outros.

Aládia Ximenes, diretora da Maternidade do Alvorada, explicou que os itens não ficaram somente na maternidade, mas foram distribuídos entre as demais unidades de saúde do Estado. Ela destacou a importância da iniciativa do TRT-11 e como esses novos equipamentos auxiliam o trabalho da maternidade que realiza por ano mais de 5 mil partos.

A juíza auxiliar da presidência, Carolina França disse que é muito bonito ver a dimensão da doação dos móveis do TRT-11 quando isso contribui com o acolhimento das pessoas que se dirigem à maternidade. “Estamos ajudando dar uma boa acolhida a esses novos amazonenses que vão ser os cidadãos do futuro”, afirmou lembrando do status de referência pelo qual a maternidade é reconhecida.

Também acompanhou a visita, a diretora da Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11, Ione da Costa Souza. Ela convocou as entidades a se cadastrarem no site do Tribunal (Portal TRT11 - ) e estarem em dias com a documentação para que possam ser contempladas nos próximos editais de doação.

Outras instituições

A visita à Maternidade do Alvorada complementa outras comitivas para entidades que também foram contempladas com doação de materiais do TRT-11. Na última terça-feira (11/7), o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, esteve nas sedes da Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade, no bairro de mesmo nome, na zona sul de Manaus, e do Oásis Adultos e Famílias, no bairro Adrianópolis, também zona sul de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação
Texto: Emerson Medina
Fotos: Renard Silva

As doações podem ser feitas até o dia 4 de agosto no Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região (AM/RR), apóia a campanha “Mãos Dadas”, realizada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). O Fórum Trabalhista de Manaus já está funcionando como um ponto de coleta para doações de material de higiene, que serão destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Podem ser doados itens de higiene pessoal como shampoo, cremes, pasta /escova de dentes, bem como toalha, lençol, fronha. Os itens arrecadados na campanha serão entregues para as mulheres que se encontram em total abandono financeiro.

O período de arrecadação finaliza em 4 de agosto de 2023. O ponto de coleta do Fórum Trabalhista de Manaus foi colocado próximo aos elevadores, no andar térreo e nos subsolos 1 e 2.

Sobre o projeto

A ABMCJ é uma associação de âmbito nacional, que visa à defesa dos direitos das mulheres e se solidariza àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Desde 2020, realiza o projeto “Mãos Dadas”, em parceira com a Ronda Maria da Penha a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

O Projeto Ronda Maria da Penha atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Atua realizando ações que garantam o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência que são providências garantidas pela Lei 11.340/06, tais como o acompanhamento às vítimas que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento de Ordem Judicial e procedendo aos encaminhamentos das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. A equipe é composta por policiais capacitados e possui viatura diferenciada das demais por ter caracterização própria. A base do Ronda Maria da Penha funciona dentro do 13ª CICOM, localizada na avenida Nossa senhora da conceição, 1025 Bairro: Cidade de Deus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Zayra Montenegro
Arte: ABMCJ, com edições da Comunicação. 

Com conteúdo prático e acadêmico, o evento contou com aula magna da ministra do TST, Morgana de Almeida Rocha

Presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando, fez a abertura do evento. Com aula magna da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou o Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental”, na última sexta-feira (14/7) no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro. O evento foi promovido pelo TRT-11, por meio do Programa Trabalho Seguro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que apesar da diminuição das ocorrências, ainda são grandes as estatísticas relacionadas a mortes e acidentes de trabalho no País e no Amazonas. “Embora nosso País tenha decrescido em 25% os acidentes no ambiente no trabalho, em dez anos, ainda é grande a quantidade de ocorrências. A cada três horas morre um trabalhador no Amazonas. No ano passado, no Amazonas houve 65,5 mil acidentes de trabalho. A desagregação familiar que ocorre quando trabalhador morre é muito grande e não se neutraliza com a indenização. Quanto vale a morte? Quanto vale o acidente de uma mão esquerda, de uma mão direita, do pé? A indenização não supre a perda de uma morte no trabalho”, disse.

A ministra do TST, Morgana de Almeida Richa, ao falar do tema “Trabalho Seguro: Direito Fundamental” em sua aula magna, lembrou que o Programa Trabalho Seguro nasce em caráter evolutivo com ações de caráter conscientizador mobilizando vários agentes tanto da esfera pública quanto da esfera privada. “Esse é um evento cultural que significa um projeto de conscientização e mobilização de prevenção cujo efeito é transformador, na medida em que o trabalho é algo que se desenvolve as vezes sem percepção das fragilidades, das deficiências. E o Programa Trabalho Seguro ele opera a idéia da prevenção”, afirmou.

Ministra do TST, Morgana Richa, palestrou sobre Trabalho Seguro como direito fundamental.

 Inspeção como prevenção

Auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior, apresentou campanhas e projetos da SRTE.A auditora fiscal do Trabalho, Simone Santana Belchior, falou sobre “O papel da inspeção do trabalho na promoção do trabalho seguro”, focando nas novas normas que orientam as regras de conduta a serem adotadas pelas empresas e às novas formas de violência no ambiente de trabalho como assédio sexual e moral. “A Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem que incluir o tema do assédio em seus treinamentos e em todas as ações de saúde e segurança nas empresas”, alertou. Ela apresentou as diretrizes, os instrumentos de trabalho, as campanhas e projetos da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Já as procuradoras do Trabalho Gabriela Menezes Zacarali e Joali Oliveira apresentaram o tema “Vigilância epidemiológica e prevenção de acidentes de trabalho: novas perspectivas tecnológicas e o uso da ferramenta Smartlab”. Elas explicaram o uso da ferramenta SmartLab, e como a tecnologia auxilia na atuação do MPT de forma estratégica:

“A ferramenta utiliza a de base de dados púbicos, fornecidas por unidades de saúde, tanto privadas quanto públicas, organiza esses dados de forma que a pessoa que vai utilizar a plataforma Smartlab já terá as informações tratadas. Através dela, já e possível identificar, por exemplo, quais as empresas com maiores acidentes e doenças, que funções desenvolvidas pelos trabalhadores que mais causam doenças e quais são essas doenças. Isso tudo orienta a criação de políticas públicas, e dentro do MPT auxilia que as atividades promocionais sejam realizadas numa área com maior demanda, que possamos atuar de forma preventiva e fiscalizatória”, declarou a procuradora Joali Oliveira. 

As procuradoras do trabalho Joali Oliveira e Gabriela Zacarali falaram sobre o uso da ferramenta Smarthab.

 Direito à desconexão do trabalho

O juiz do trabalho Sandro Nahmias falou sobre burnout digital e o direito a desconexão. O juiz do Trabalho, Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), palestrou sobre o tema “Burnout Digital”. Ele frisou que atualmente vivemos em uma era de sobrecarga de informações e de conexões e que nosso cérebro não foi preparado para isso, daí a necessidade de reconhecer o direito à desconexão. “Não há uma legislação específica como a que ocorre no trabalho presencial, mas mesmo no presencial, a maioria das pessoas não sabe que quando acaba o expediente e ele continua respondendo ao superior no celular, fora do horário e no fim de semana, ele ainda está trabalhado. Isso já está pactuado na Europa”, argumentou. Ele apresentou um caso do TRT da 5ª Região (Bahia) que reconheceu o direito à desconexão e viu como abuso a troca de e-mails relacionado à trabalho nos fins de semana, tanto entre empresas privadas e no setor público.

O evento contou com a apresentação de dança, no estilo hip- hop, da Associação das donas de casa do Morro da Liberdade. O seminário que teve apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da Universidade Nilton Lins e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

Honraria

Agraciados com a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11.

Outro destaque do evento foi a entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. A honraria, idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e instituída pela Portaria Nº 447/2023/SGP, é ofertada como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Confira a relação das autoridades que receberam a moeda:

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa;
Advogada Victoria de Almeida Richa;
Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João de Jesus Abdala Simões;
Desembargador do TJAM e diretor da Escola Superior da Magistratura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes;
Secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho;
Secretário de Estado da Casa Militar, coronel Fabiano Machado Bó;
Juiz do Trabalho do TRT-11, Sandro Nahmias de Melo;
Auditoria Fiscal do Trabalho, Simone Santana Belchior;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gabriela Menezes Zacareli;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Joali Ingracia Santos de Oliveira;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabíola Bessa Salmito Lima;
Promotora de Justiça do Estado do Amazonas, Renilce Helen Queiroz de Souza;
Promotora de Justiça do Estado do Amazonas,Sheyla Andrade dos Santos;
Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Edson Ferreira Rebouças;
Assessor da Escola Judicial do Tribunal de Contas do Amazonas, Júlio Antonio de Jorge Lopes;
Vice-almirante comandante do 9º Distrito Naval, Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo;
Major brigadeiro do ar comandante do 7º Comar, David Almeida Alcoforado;
Coronel comandante geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida;
Coronel sub-comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, Algenor Teixeira Filho.

Acesse a galeria de fotos do evento. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

De forma inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anunciou a instituição do "Programa de Assistência Farmacêutica", por meio do Ato nº 81/2023/SGP. A medida tem como objetivo complementar a assistência médico-odontológica oferecida aos beneficiários titulares e dependentes do Tribunal, proporcionando cobertura total ou parcial de despesas com medicamentos.

O ato que instituiu o Programa foi assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, na última terça-feira, 11/7, no gabinete da presidência. Estavam presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SitraAM/RR), responsável pela proposta inicial do programa; a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge; o diretor-geral em substituição, Rômulo Barbosa; o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo; a diretora da Coordenadoria de Saúde, Karla Israel; e o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Prado.

O Programa de Assistência Farmacêutica do TRT-11 consiste no reembolso das despesas com medicamentos comprovadas pelos beneficiários. Além de considerar a importância da preservação da saúde dos magistrados e servidores, a iniciativa também alcança os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Judiciário 2021-2026.

Relação de medicamentos

A Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau) publicou portaria com a relação de doenças e tratamentos abrangidos pelo programa, que alcança medicamentos de uso contínuo ou não. Não estão incluídos os medicamentos injetáveis, fórmulas manipuladas, agulhas, seringas, fitas para dosagens, aparelhos ortopédicos, meias, sondas, bolsas coletoras e outros itens similares coadjuvantes.

Os valores reembolsados estarão limitados aos preços máximos estabelecidos pela tabela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para medicamentos por princípio ativo. Além disso, o programa não contemplará despesas com medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Portaria nº 1.554/2013 do Ministério da Saúde. As medicações não contempladas pelo Programa de Assistência Farmacêutica podem ser consultadas pelo endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca- virtual/rename-2022

Como se habilitar

A inscrição e a eventual exclusão do programa serão realizadas por meio de requerimento dirigido à Coordenadoria de Saúde do TRT11, acompanhado obrigatoriamente de relatório médico circunstanciado. Caso necessário, o requerente poderá ser convocado para avaliação por médico do Tribunal, que emitirá parecer conclusivo quanto à concessão do benefício.

Os beneficiários inscritos no Programa de Assistência Farmacêutica deverão apresentar mensalmente, até o dia 25, nota ou cupom fiscal dos gastos com os medicamentos adquiridos, respeitando as regras estabelecidas para reembolso. Em caso de alteração de medicamento, suspensão temporária ou a pedido da Administração, será necessário encaminhar um novo relatório médico.

Confira o fluxograma do pedido 

Compromisso com a saúde

Ao assinar o Ato, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, declarou que além de ser inédito no Regional, poucos TRT’s possuem um programa de benefícios deste tipo. “O Programa de Assistência Farmacêutica do TRT-11 visa garantir o acesso a medicamentos necessários para a manutenção da saúde dos magistrados e servidores ativos e aposentados, reforçando o nosso compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de seus colaboradores”.

A operacionalização do programa será de responsabilidade da Coordenadoria de Saúde do TRT11, com apoio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, por meio da Seção Benefícios e Estágio. Para mais informações sobre o programa, os interessados podem consultar o Ato nº 81/2023/SGP, publicado em 13/7. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Codep, com edições da Coordcom

Fotos: Renard Batista
Arte: Thais Mannala

As provas discursiva e de sentença serão realizadas neste sábado (15) e domingo (16), em Brasília.

As candidatas e os candidatos aprovados(as) na primeira etapa do 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho realizam, neste fim de semana, a Segunda Etapa do concurso, em Brasília-DF. A prova Discursiva será realizada no sábado (15) e a Prova de Sentença no domingo (16).

Estão aptos(as) a participar das provas escritas 1.667 pessoas. As provas terão a duração de 5h horas e serão realizadas das 13h às 18h (horário de Brasília), no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Consulte os locais de provas e os editais publicados.

Concurso Nacional Unificado

O concurso é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio e adesão de todos os 24 TRTs. A coordenação é da Comissão Executiva Nacional, com apoio das Comissões Examinadoras, responsáveis pela elaboração e correção das provas. O certame conta com a assessoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), na aplicação das provas e na prestação de serviços técnicos especializados.

O concurso é destinado ao provimento de 300 cargos vagos de juíza ou juiz do Trabalho substituto(a) para atuarem nas Varas do Trabalho dos TRTs de todo o país. Além das avaliações escritas, o edital do concurso prevê, para as próximas etapas, prova oral e avaliação de títulos.

Somente serão corrigidas as Provas de Sentença dos candidatos que obtiverem aprovação na Prova Discursiva.

Acesse a página do Concurso Nacional Unificado da Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

Descrição da Imagem: Fundo branco com uma linha de contorno verde turquesa que vai da base para o lado esquerdo. No lado direito há uma estátua da deusa da Justiça e livros. Entre eles, três círculos coloridos. O maior na cor verde, outro menor na cor rosa e o menor dos círculos na cor verde turquesa. Da esquerda para o centro está escrito: "II Concurso Nacional Magistratura Trabalhista" e, abaixo, a logo da Justiça do Trabalho.

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto.

O levantamento poderá ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto. (descrição da imagem no fim da matéria).Com o objetivo de avaliar o nível de satisfação dos públicos-alvo (internos ou externos) com os sistemas nacionais (jurídico e administrativos) da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai realizar a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas referente ao primeiro semestre de 2023. O levantamento poderá ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto.

Além de aferir o  nível de satisfação, o levantamento visa aprimorar ou manter o nível das soluções que são usadas tanto pelo jurisdicionado (advocacia e membros do Ministério Público), bem como servidores (as) e magistrados (as) que utilizam o sistemas administrativos.

Para responder, basta clicar nos links dos sistemas que você é usuário (a) e responder o questionário, que é prático e rápido de responder. Não deixe de participar. Sua opinião é muito importante para aprimorar a Justiça do Trabalho!

Público interno e externo

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe -  1º Semestre de 2023

Público interno

Sistema de Cadastro de Pessoal (SIGEP)

• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema FolhaWEB - SIGEP - 1º Semestre de 2023
• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Cadastro de Pessoal - SIGEP - 1º Semestre de 2023

Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SIGEO

• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SIGEO - 1º Semestre de 2022 
• Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema de Planejamento Orçamentário - SIGEO - 1º Semestre de 2023

Meta estratégica

O levantamento atende ao previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026. A pesquisa é organizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (Setic).

(Secom/TST)

Descrição da imagem: Fundo cinza com com elementos em paralelogramo ao centro em tons de azul. A frente está um balão com um ícone de uma mão fazendo "like" (polegar pra cima). Acima está escrito participe do processo de aperfeiçoamento dos sistemas da Justiça do Trabalho. Ao centro, está escrito (dentro de um dos paralelogramos) Pesquisa Semestral de Satisfação de Sistemas - 1º/2023. Abaixo os ícones quadrados dos sistemas avaliados (PJe, SIGEP-JT e SIGEO).

Indenização foi acordada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) no dia 5/6

Acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), no dia 5/6, contemplou trabalhadora de uma empresa do setor de comunicação com uma indenização de R$ 148 mil. No processo trabalhista, a ex-funcionária alegou que foi contratada em novembro de 2012, com salário de R$ 3.553,00, vindo a ser demitida em março de 2013. Porém, ela foi recontratada no mesmo dia com salário inferior, no valor de R$ 2.184,05.

Em junho de 2014, a trabalhadora foi promovida e teve o salário reajustado para R$ 5.500,00, situação que se manteve até março de 2015 quando os vencimentos foram reduzidos para R$ 4.500,00 sem que fosse dada qualquer justificativa por parte dos empregadores. Segundo a empregada, a notícia do corte foi dada apenas “de boca” sem nenhuma alteração de função ou carga horária na Carteira de Trabalho. Por outro lado, alega que foi convocada para o trabalho, por diversas vezes, fora do horário de expediente, inclusive nos finais de semana.

Redução salarial

A petição inicial do caso, apresentada pela defesa da trabalhadora, alega que ela se viu “obrigada a aceitar” a redução e as novas condições de trabalho, devido sua situação financeira, pois precisava do emprego para se manter, bem como a sua família. Diante desse quadro de irregularidades, a defesa solicitou, na Reclamação Trabalhista, a reposição das diferenças salariais desde março de 2015 até janeiro de 2023, bem como o equivalente às horas extras trabalhadas, além de indenização por danos morais sofridos nos oito anos em que manteve relação com a empresa.

O principal argumento da defesa da trabalhadora se pautou no princípio da irredutibilidade salarial, que visa à garantia de que o empregado não tenha o salário reduzido pelo empregador, enquanto perdurar o contrato. É o que prevê a Constituição Federal no Artigo 7, inciso VI que diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vissem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade de salários, salvo o disposto em convenções ou acordo coletivo de trabalho...”. A defesa destaca ainda o agravante de que a empresa contratante é de regime estatal.

Acordo

Seguindo o princípio da conciliação, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista convocou a trabalhadora e a empresa com o objetivo de negociarem uma solução. Foi firmado o acordo de indenização, homologado pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VTBV, com apoio do servidor João Paulo Simão.

A indenização acordada foi de R$ 148, mil a ser paga em nove parcelas fixas de R$ 13.457,71. No caso de descumprimento, foi estipulada multa de 10% sobre o valor da parcela por cada dia útil de mora até o limite de dez dias úteis.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas, elaborou uma Cartilha sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de dar maior visibilidade ao instituto do IRDR no âmbito do TRT-11, previsto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil. A Cartilha está publicada no Portal do TRT-11, na Aba Jurisprudência -> Precedentes e Ações Coletivas -> IRDR e IAC. Acesse AQUI.

Produzida em linguagem acessível e de fácil entendimento, a Cartilha sobre IRDR apresenta o conceito de IRDR, os requisitos de admissibilidade, bem como o procedimento do incidente no âmbito do Regional. O material também informa quando não é possível o cabimento do IRDR.

Atualmente o TRT-11 possui três IRDRs julgados, um IRDR admitido e outros quatro IRDRs aguardando decisão de admissibilidade. As informações detalhadas sobre os incidentes podem ser acessadas pelas Tabelas de Precedentes constantes no site do Regional através do link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia.

Sobre o IRDR

Com o objetivo principal de uniformizar e jurisprudência sobre determinada matéria no âmbito de um mesmo Tribunal, o IRDR pode ser proposto por juízes ou desembargadores que se deparem com questão repetitiva de direito material ou processual (apenas mérito) com risco de causar ofensa à isonomia e à segurança jurídica, desde que inexista nos Tribunais Superiores recurso afetado para definição de tese sobre a mesma matéria. Também são legitimados à propositura do IRDR as partes e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A uniformização da jurisprudência através do IRDR contribui diretamente para a redução da litigância, isto é, uma questão que está no tribunal aguardando apreciação e decisão judicial.

A Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas do TRT-11 (Cipac) é o setor responsável pelo gerenciamento e o monitoramento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de uniformização de jurisprudência regional e de assunção de competência. Na página da Cipac no portal do TRT-11 há um campo com PERGUNTAS e RESPOSTAS sobre o IRDR e o IAC – Incidente de Assunção de Competência. Está disponível também um FORMULÁRIO que pode ser preenchido por qualquer usuário para indicação de temas repetitivos. Acesse o formulário e as perguntas e respostas AQUI.

Confira a Cartilha sobre IRDR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Cipac.
Arte: Andreia Guimarães

Destaques do edital incluem veículos, vestuário, itens de escritório, mobiliário para atividade de restaurantes e uma piscina

Com bens móveis avaliados em R$ 287,5 mil, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza leilão no dia 17 de julho em modalidade exclusivamente eletrônico por meio deste link. De acordo com o edital publicado pela Seção de Hastas Públicas do TRT-11, serão levados a leilão 11 lotes de bens penhorados em processos trabalhistas. Itens diversos incluem veículos como um carro Saveiro e uma picape Hylux, peças de vestuário como calças jeans e vestidos, itens de escritório como mesas e cômodas, de construção civil como betoneira, expositores de restaurantes e outros como fornos industriais e aparelhos de ar condicionado. Até uma piscina de fibra e uma sauna estão entre os bens que serão leiloados.

Interessados poderão verificar as condições dos itens, antes do dia marcado para o leilão, visitando o local de armazenamento, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Processos com execução no Amazonas têm os bens armazenados na Rodovia Manoel Urbano, nº 7, zona rural do município de Iranduba. O agendamento pode ser feito pelo telefone (92) 98159-7859. Processos com execução em Roraima têm os itens armazenados na Rua Três Marias, nº 139, bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. O telefone é o mesmo número do Amazonas.

O edital pode também ser acessado no site do TRT-11 ,buscando em “serviços”, depois ‘leilão público” e em seguida “edital dos leilões unificados”.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina