Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Termo de cooperação foi assinado no Seminário Socioambiental que tratou da legislação sobre o tema

Definida pela Constituição Federal de 1988, a participação no lucro das empresas é um direito do trabalhador que precisa ser apresentado em balanços socioambientais pelo empregado, mas a prática vem sendo negligenciada em alguns casos. Para orientar e divulgar a cultura da elaboração correta dos balanços socioambientais e preservar os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental da Amazônia (Simasa-AM) assinaram um Termo de Cooperação no dia 7/11. O ato aconteceu no Seminário Socioambiental realizado no Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro. 

A assinatura do Termo de Cooperação foi feita entre a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; o presidente do Simasa – AM, João Raphael da Silva Rodrigues; a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França e a diretora de cooperação judiciária do Tribunal, Geanne de Oliveira Valente. Entre as ações, o termo prevê um calendário de eventos para 2024, com palestras que orientem sobre a legislação do tema.

Para o Seminário Socioambiental foi convidado como palestrante o professor Takashi Yamauchi que momentos antes conversou com o jornalismo do TRT-11. “Esse Termo de Cooperação tem objetivo de orientar tanto os sindicados de trabalhadores quanto os patronais”, disse.

Ele explicou que a legislação sobre a participação dos trabalhadores nos resultados e sua inclusão nos balanços socioambientais é ignorada por empresas em todo o País. “Estão trabalhando errado a questão socioambiental confundindo com assistencialismo. Passamos a trabalhar em cima disso para divulgar as leis e as normas que envolvem esses processos, que envolvem obrigações constitucionais.

No caso, o palestrante se refere ao inciso XI do Artigo 7º da Constituição Federal que diz: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Inciso XI - Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

De acordo com Yamauchi, “estão sendo homologadas convenções trabalhistas sem levar em consideração esses direitos. Para cumprir isso é feita uma enorme contabilidade chamada balanço socioambiental, e estão sendo feitos famosos balanços que nada mais são que relatórios de ações sociais. A norma de contabilidade deixa bem claro que o resultado não é só dos funcionários. É para os funcionários das empresas, dos autônomos e daqueles que prestarem serviços contribuindo para as empresas terem resultado melhor. Então os terceirizados também têm direito de participação nesses resultados”, esclarece.

Todos ganham

Além de cumprir uma determinação constitucional, as empresas que aplicam devidamente o balanço socioambiental têm vantagens que resultam em redução de custos. “Quem não faz balanço socioambiental quando pega o financiamento bancário não tem as benesses do banco. Quem tem balanço socioambiental, o próprio formulário do banco, permite uma participação de 2% a 5% do valor financiado ou subsidiado. Também foi criado uma resolução na declaração do Imposto de Renda que se você fizer essa distribuição do resultado num programa de benefícios ao trabalhador ele é abatido da base de cálculo do IR da empresa, então não é ônus. Pelo contrário, quem não souber usar isso vai pagar mais impostos”, informa.

Na abertura do Seminário, a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora Solange Morais, destacou a importância do tema e a qualidade do conteúdo em debate. “É uma satisfação muito grande abrir esse evento, trazendo uma pessoa que entende do assunto, que é o professor e pode nos trazer esclarecimentos sobre isso. É um passo inicial para que a gente entenda, aos poucos, o assunto”, disse.

O presidente do Simasa-AM, João Rodrigues, falou um pouco mais sobre a atuação da entidade. “O Simasa tem como função divulgar toda a legislação sobre terceiro setor. Infelizmente por falta de conhecimento, quando se fala em terceiro setor as pessoas associam à caridade e filantropia. Vai muito além disso. O terceiro setor tem uma participação muito ativa na economia dos países. Mas no Brasil, somente 4% do terceiro setor atua na economia. Nos demais países, o terceiro setor atua com uma ocupação de 60% a 70%”, comparou.

Confira a galeria de imagens: TRT da 11ª Região | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

Nessas datas, o funcionamento do tribunal será em regime de plantão judiciário

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM//RR) será suspenso nos dias 15 e 20 de novembro, em decorrência de dois feriados. As datas correspondem à Proclamação da República e ao Dia da Consciência Negra, respectivamente. O dia 15 de novembro (quarta-feira) é feriado nacional, enquanto o dia 20 de novembro (segunda-feira) é feriado estadual no Amazonas e municipal em Boa Vista (RR).

Em ambas as datas, o tribunal estará em regime de plantão judiciário para apreciação de casos urgentes. Os feriados forenses observados pelos TRT-11 constam do art. 27 do Regimento Interno. Além disso, todas as datas de suspensão do expediente em 2023 constam do calendário estratégico aprovado por meio da Resolução Administrativa nº 43/2023. O acesso está disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Acesse AQUI.

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto Renard Batista

Projeto-piloto tem a proposta de trazer mais celeridade aos processos de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está empregando, em formato de projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema Argos. A ferramenta propõe entregar mais celeridade aos processos de execução trabalhista, reduzindo retrabalhos nas pesquisas patrimoniais.

A expectativa é que ao final da fase experimental do Argos no TRT-11, seja comprovada a eficiência do sistema quanto ao compartilhamento e qualificação de dados adquiridos a partir das pesquisas patrimoniais. O sistema propõe automatizar tarefas como o preenchimento de formulários e downloads de documentos relacionados às pesquisas realizadas.

A parceria entre o TRT-2 (SP), TRT-12 (SC) e TRT-11, surgiu durante a realização do Inova JT SUMMIT 2023, realizado no período de 28 a 30 de junho. Posteriormente, o TRT-4 (RS) aderiu ao projeto. O evento reuniu magistrados e servidores responsáveis pelos laboratórios de inovação dos órgãos da Justiça do Trabalho, e os responsáveis pelas áreas de Governança e Gestão Estratégica, com o objetivo de discutir e explorar as responsabilidades dos laboratórios de inovação. Além disto, o evento tratou sobre os desafios e oportunidades de colaboração em projetos e práticas de inovação voltados à agenda 2030.

A proposta de implantação do sistema Argos foi recebida com grande entusiasmo pelas Varas Trabalhistas do TRT-11. Espera-se que após a fase de testes, o programa seja expandido para toda a Justiça do Trabalho, sendo integrado ao Programa Judicial Eletrônico (PJe).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Freepick

Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação. O prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. O Edital de Convocação para acordo direto Nº 003/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 08.11.2023, assinado pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, o Município de Manaus disponibilizou o montante de cerca de R$ 2.331.295,24 (valor atualizado até 18 de agosto). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial do ente público municipal, e corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores de precatórios cujo crédito inexista pendência de recurso ou de impugnação. Também poderão celebrar acordo os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Como se habilitar

Os credores que se interessarem em conciliar devem se manifestar até 12 de dezembro de 2023, por meio de seus procuradores e protocolizar o pedido junto aos autos do processo eletrônico de 2º grau. Na hipótese de não haver advogado constituído nos autos, poderão inscrever-se até o dia 12/12, preenchendo o requerimento de Adesão ao Acordo, conforme modelo constante do portal.
O pedido deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Aqueles enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos. Os credores inabilitados nesse certame poderão participar de novo edital de conciliação.

Condições

Os acordos diretos serão celebrados observando a ordem cronológica. Para receber antecipadamente, o credor deve renunciar a 40% do crédito atualizado, conforme o Decreto Municipal nº 4.169/2018, de 05.10.2018.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com informações da Secefap

Foto: Banco de imagens do Freepik

A Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, reuniu-se com o prefeito de Parintins, Bi Garcia, na última quinta-feira (9), para discutir o estreitamento de laços institucionais entre as duas instituições.

A reunião também contou com a presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, e do procurador-geral do município, Rondinelle Farias Viana.

Na pauta, temas como a renovação de parcerias, principalmente apoio logística para citações e intimações em áreas distantes com auxílio da prefeitura, estreitamento de laços institucionais, sempre com o objetivo do bem maior da sociedade parintinense.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a administração pública para o desenvolvimento social. "O TRT11 está sempre buscando estreitar laços com os municípios da nossa jurisdição.Acreditamos que o trabalho conjunto é essencial para a melhoria da prestação jurisdicional e, por conseguinte, da população de Parintins", afirmou.

O prefeito Bi Garcia também ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. "O TRT11 é um parceiro fundamental para o desenvolvimento de Parintins. Estamos trabalhando para fortalecer essa parceria e garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos do nosso município", disse.

A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes. Os participantes se comprometeram a continuar trabalhando, somando forças em prol do bem comum, o povo da ilha Tupinambaran.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

O Edital de concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por correções. Os ajustes constam do Edital Nº 03/2023 que foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 7 de novembro, e assinado pelo presidente da comissão do concurso, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

As retificações são em relação ao Edital nº 01//2023 e nº 02/2023 no que diz respeito à escolaridade e às provas do cargo de enfermagem do trabalho, assim como ao conteúdo programático da disciplina Segurança da Informação, referente à vaga de analista judiciário, especialidade Tecnologia da Informação.

Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições e do Edital nº 02/2023 de Retificação permanecem inalterados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Renard Batista

Na tarde de ontem, a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho, acompanhada pelo Juiz do Trabalho da Vara de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, realizou uma visita de cortesia à sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parintins. O objetivo da visita foi fortalecer os laços entre o poder judiciário trabalhista e a advocacia local, ressaltando a importância de uma relação sempre colaborativa e fraterna.

Recebidos pela Presidente da subseção, Dra. Ana Claudia Conde Vieiralves, e pelo Tesoureiro, Dr. Eric Rafael Canto dos Santos, a Corregedora e sua equipe foram calorosamente acolhidos. Além dos representantes da OAB, estavam presentes os advogados Dr. Adriano Odiney Nogueira Teixeira, Dr. Adriano Belém Pontes e a advogada Dra. Julianna Arruda Fernandes e Canto, juntamente com a estagiária Fernanda Conde Vieiralves.

A visita marcou um momento significativo durante o período de correição na Vara do Trabalho de Parintins, onde a Desembargadora Corregedora destacou a importância da colaboração entre o poder judiciário e a advocacia. A iniciativa visa promover um diálogo contínuo, uma compreensão mútua e a busca por aprimoramento constante nos serviços prestados à sociedade.

O encontro evidenciou a valorização da parceria e da sinergia entre magistrados, advogados e demais profissionais do direito, fomentando um ambiente de respeito mútuo e cooperação para garantir o bom funcionamento do sistema judicial e, por conseguinte, a efetivação dos direitos dos cidadãos.

A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato direto com a OAB local, enaltecendo a importância do papel desempenhado pela advocacia na administração da justiça trabalhista. Esses encontros são fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente, contribuindo para a melhoria contínua dos processos jurídicos e, por conseguinte, para a entrega de uma justiça mais célere e eficaz.

A visita culminou em um diálogo frutífero, onde foram discutidos temas pertinentes ao aprimoramento do sistema judiciário, reforçando o compromisso mútuo em assegurar a aplicação justa e ágil do direito, sempre em prol da sociedade e dos cidadãos.

Essa iniciativa representa um passo significativo no fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário Trabalhista e a OAB, reforçando a importância de uma relação colaborativa e fraterna para aprimorar a prestação jurisdicional e consolidar a justiça no país.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

Ônibus do programa “Justiça Itinerante” contará com servidores do TRT-11 para atendimento ao público

No período de 7/11 a 19/12, a Justiça do Trabalho da 11ª Região realizará atendimento público, as terças e quintas-feiras, no horário das 8h às 14h no ônibus itinerante do TJAM, podendo aumentar conforme a demanda.

Na escala de 7 de novembro a 1º de dezembro, os serviços serão prestados no Pró Menor Dom Bosco, com endereço na Av. Cosme Ferreira, nº 5.122, Zumbi dos Palmares, Zona Leste; e, na escala de 4 a 19 de dezembro, os serviços da Justiça do Trabalho serão prestados no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, situado na Rua Gandu, nº 119, Cidade Nova, Zona Norte.

O Programa “Justiça Itinerante” do TJAM utiliza um ônibus que fica por temporadas em áreas diversas da cidade, que agora contará com a participação de um servidor do TRT-11, preparado para orientar quem quiser ingressar com um processo trabalhista.

Assim, além dos casos da jurisdição do TJAM, os cidadãos poderão se dirigir ao local para entrar com ações no TRT-11, tais como: reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de horas extras, recolhimento do FGTS, denúncia de assédio moral, salário atrasado, indenização por acidente de trabalho, entre outras. A modalidade de ingresso da ação trabalhista será a atermação: quando a Justiça do Trabalho pode ser acionada sem necessidade de um advogado.

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023 celebrado em agosto do ano corrente entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), visando a utilização conjunta de uma unidade móvel do Tribunal de Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Chico Batata

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promoveu, na manhã da quarta-feira (08/11), em Parintins, a cerimônia de entrega de premiação do 3° Concurso Cultural do TRT11/2023.

O evento, que contou com a participação de gestores, professores, estudantes e equipe da CRE/Parintins e da Corregedoria, foi marcado pela alegria, reconhecimento e orgulho pela conquista dos estudantes.

Na ocasião, foram premiados os alunos Joel Vieira Nascimento, do Colégio Nossa Senhora do Carmo, com o 2° lugar na Categoria Desenho, e Chrislen Batista de Souza, da Escola Estadual de Tempo Integral Gláucio Gonçalves, com o 3° lugar na Categoria Redação.

Os trabalhos dos estudantes foram selecionados por uma comissão julgadora composta por magistrados, servidores e profissionais da área da educação. Os critérios de avaliação foram a criatividade, a originalidade, a pertinência ao tema e a qualidade da expressão.

A Desembargadora e Corregedora do TRT11, Joicilene Jerônimo Portela, Coordenadoria do Comitê, ressaltou a importância do concurso para a conscientização dos estudantes sobre a problemática do trabalho infantil.

“O trabalho infantil é um problema grave que atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. É importante que os jovens conheçam os seus direitos e saibam como denunciar casos de exploração do trabalho infantil”, afirmou a Desembargadora.

O Juiz da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior também destacou a importância da premiação para a motivação dos estudantes.

“Esses prêmios são um reconhecimento pelo talento e pelo engajamento dos estudantes na luta contra o trabalho infantil. Eles servem de inspiração para outros jovens e ajudam a difundir a mensagem de que a criança deve ter o direito de brincar, estudar e se desenvolver plenamente”, afirmou o Juiz.

O concurso cultural é uma iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11. A ação visa a promover a conscientização dos estudantes sobre a problemática do trabalho infantil, bem como estimular a criatividade e a expressão artística dos jovens.

Incentivo a projetos de comunicação

No mesmo dia, pela parte da tarde, a Corregedora e o Juiz André Luiz Marques Cunha Júnior receberam, na sede da Vara, os alunos do 1º ano do ensino médio Mateus Bruce Lopes e Adriel da Silva Barbosa, da Escola Estadual de tempo Integral Brandão de Amorim, que apresentaram o projeto jornal escolar Brandão News.

Na ocasião, os alunos entrevistaram os magistrados e manifestaram satisfação pelo incentivo recebido para se empenharem ainda mais nos estudos e na efetivação e crescimento do projeto.

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela parabenizou os alunos pelo projeto e destacou a importância da comunicação para a conscientização da sociedade sobre diversos temas, inclusive o trabalho infantil.

“O jornalismo escolar é uma ferramenta poderosa para a formação de cidadãos conscientes e críticos. É importante que os estudantes desenvolvam habilidades de comunicação e expressão para que possam se posicionar e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a Desembargadora.

O Juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior também elogiou o projeto e ressaltou a importância da participação dos estudantes na vida da comunidade escolar.

“O jornal escolar é uma excelente oportunidade para os estudantes desenvolverem a capacidade de pesquisa, análise e redação. É também uma forma de os estudantes se envolverem na vida da escola e da comunidade”, afirmou o Juiz.

Os alunos Mateus Bruce Lopes e Adriel da Silva Barbosa agradeceram o apoio dos magistrados e afirmaram que o incentivo recebido será um estímulo para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do projeto Brandão News.

“Estamos muito felizes com o apoio dos magistrados. Isso nos motiva a continuar trabalhando e a melhorar cada vez mais o nosso projeto”, afirmou Mateus Bruce Lopes.

“O apoio dos magistrados é muito importante para nós. Eles nos mostraram que acreditamos no nosso trabalho e que podemos fazer a diferença na sociedade”, afirmou Adriel da Silva Barbosa.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Ponto de Inclusão garante acesso de população indígena à Justiça do Trabalho em São Gabriel da Cachoeira

Uma audiência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizada na última segunda-feira, 6/11, inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus. O destaque da audiência foi o acordo beneficiando um trabalhador indígena, com pagamento de R$ 4 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reivindicados pelo empregado.

O resultado confirma a importância dos PIDs em permitir o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. O PID de São Gabriel da Cachoeira funciona na sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), entidade que representa 750 comunidades e etnias naquela região. Com o ponto, eles passaram a contar com o acesso informatizado à Justiça do Trabalho podendo dar entrada em ações, participar de audiências e ter acesso ao acompanhamento processual.

O município é reconhecido como o “mais indígena do País” e a audiência do dia 6/11 reflete a realidade local. O reclamante é autodeclarado indígena Baré, enquanto o procurador do Município Eduardo Gabriel Alves, presente na audiência, é da etnia Tariano. Atualmente 95% das reclamações ajuizadas no município, são de pessoas autodeclaradas indígenas.

A audiência foi conduzida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que tem jurisdição também sobre São Gabriel da Cachoeira, Sandro Nahmias e realizada no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva e a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França participaram remotamente da audiência.

De acordo com o juiz Sandro Nahmias Melo, com o PID, o TRT-11 cumpre o seu papel de ser cada vez mais acessível às partes, prioridade defendida pela gestão do desembargador Audaliphal Hidelbrando. “Nós tornamos o TRT-11 mais próximo dos municípios geograficamente distantes. Estamos cumprindo a missão de fazer a Justiça do Trabalho se tornar mais presente e acessível”, disse o magistrado.

O presidente do TRT-11, Audaliphal Hidelbrando destacou a importância de inclusão de São Gabriel da Cachoeira, principalmente para a comunidade indígena. Ele lembrou que recebeu o título de cidadão do município por sua atuação à frente do Tribunal do Trabalho e também por ter morado e cumprido boa parte da carreira militar por lá. “Essa foi uma importante audiência de conciliação, integração e aproximação da Justiça, em São Gabriel da Cachoeira. Esse município tem uma diversidade de etnias e línguas indígenas a ponto de ter recebido a ministra Rosa Weber (na época presidente do Supremo Tribunal Federa) para a inauguração da Constituição em Neengatu”, frisou.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina