Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ação trabalhista ajuizada como prioritária em julho de 2023 já teve acordo entre as partes durante a Semana Nacional da Conciliação

Um acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) garantiu a redução de jornada para trabalhadores da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam) responsáveis por crianças autistas. Realizada em 9 de novembro entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Amazonas e a Afeam, a conciliação foi homologada pela 9ª Vara do Trabalho de Manaus como parte da Semana Nacional da Conciliação.

Ajuizada pelo Sindicato em 26 de julho de 2023, a Ação Civil Coletiva pedia, na Justiça do Trabalho, o direito à redução da carga horária em até 50% àqueles empregados que comprovem ter filho ou dependente com deficiência, inclusive oriunda de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pedido da redução do horário de trabalho acompanha a manutenção integral do salário, sem necessidade de compensação das horas.

Tentativa de suspensão processual

Uma primeira audiência de conciliação foi realizada em 28 de setembro, mas as partes não chegaram a um acordo. Na ocasião, a advogada da Afeam pediu a suspensão do processo até a edição da lei cujo projeto se encontra em tramitação no Senado Federal.

Tanto o Sindicato quanto o Ministério Público do Trabalho, terceiro interessado na Ação, se opuseram ao pedido da empresa pública. O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Manaus indeferiu o referido pedido, afirmando em ata “que a suspensão do processo é totalmente condicionado a evento futuro e incerto, não sendo razoável ao andamento processual”.

Acordo / Jornada especial

As partes chegaram a um acordo durante audiência realizada na Semana Nacional da Conciliação, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada anualmente no mês de novembro por todo o Judiciário brasileiro. Em 2023, a SNC ocorreu no período de 6 a 10 de novembro.

O acordo homologado pelo TRT-11 prevê a redução de jornada de trabalho em 30% da carga horária normal dos empregados da Afeam que tenham sob a sua dependência legal pessoa portadora de deficiência, mediante comprovação da necessidade de instituição de jornada de trabalho diferenciada. A redução da jornada deve acontecer sem prejuízo da remuneração e carreira do empregado, independentemente da classificação e grau de deficiência do dependente.

A ata da audiência também cita a renovação anual, mediante comprovação de vida do deficiente, de atestado médico que demonstre a permanência da situação, bem como a comprovação da relação de dependência com o trabalhador que pediu a jornada especial. A homologação do acordo pelo TRT-11 encerra a ação trabalhista em menos de quatro meses após o início do processo, quitando todos os pedidos do Sindicato de forma integral, irretratável e irrevogável.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda

Arte: Thaís Mannala

Realizado pela Escola Judicial do TRT-11, evento acontecerá dias 27 e 28 de novembro

Com o tema “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir” começa nesta seguda-feira, 27/11 o VII Seminário Roraimense com debates sobre a combate ao preconceito contra pessoas com deficiência (PCDs). O evento é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e acontece em Boa Vista, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR), das 14h às 17h, hoje e das 8h30 às 12hm nesta terça-feira, 28/11. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas via Sympla. 

O Seminário tem como público-alvo: pessoas com deficiência, estudantes, profissionais do setor público e privado, e demais interessados na temática. Os inscritos receberão certificado com carga horária de 7h45.

Para a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o evento é uma forma de trazer conhecimento sobre o capacitismo como discriminação injusta vivenciada na sociedade. “Temos a necessidade de discutir os direitos de pessoas com deficiência, reeducando e letrando a todos nós como abordar a temática e tornar o Poder Judiciário um ambiente mais acessível e inclusivo”, declarou a magistrada.

Programação

A programação do evento inclui palestra, mesa-redonda e três painéis. Entre os palestrantes convidados estão pessoas com deficiência, que compartilharão experiências e conhecimento. O credenciamento acontecerá a partir das 14h do dia 27 de novembro. Abrindo os trabalhos, a palestra de tema “Capacitismo na Jurisprudência Trabalhista”, será proferida pela desembargadora Ana Paula Branco, do TRT-17 (ES). Ela é conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e diretora da Ejud17. Na sequência, será realizada a mesa-redonda sobre capacitismo e meio ambiente do trabalho, com a participação da professora Marklea Ferst, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e consultora da Unesco em Acessibilidade, e do contador Wesley de Souza.

No dia 28, a programação será pela parte da manhã (das 8h30 às 12h), com a realização dos painéis: "Atuação do Sistema de Proteção ao Trabalho na inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho"; “As pessoas com deficiência no mercado de trabalho”; “Cumprimento de Cotas e Mercado de Trabalho em Roraima: Fiscalização e efetividade Legal”. Encerrando o evento, a Ejud11 fará a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. Confira a programação completa.

“O capacitismo é uma chaga social trazida por gerações, seja de forma recreativa, seja pela inacessibilidade de direitos mínimos como o próprio acesso ao Poder Judiciário. A intenção da Ejud11 é trazer luz sobre a temática e abrir caminhos para novas discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o vice-diretor da Escola Judicial, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa.

Realizado pela Ejud11 e pelo TRT da 11ª Região (AM/RR), o Seminário Roraimense será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. O evento tem apoio da OAB/RR e da Caixa Econômica Federal.

O que é: Seminário Roraimense “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir”
Data: 27 e 28 de novembro de 2023
Horário: dia 27 das 14h às 17h, dia 28 das 8h30 às 12h
Local: auditório da OAB/RR em Boa Vista
End: Avenida Ville Roy, 4284, Bairro: Aparecida
Inscrições: https://bit.ly/seminario-rr

Com profundo pesar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica o falecimento do servidor José Bastos da Silva Neto, e da sua mãe Evaniza Batista da Silva, 66 anos, em acidente de carro, ocorrido ontem (25/11), em Boa Vista (RR).

Servidor do TRT-11 desde 26/05/2023, José tinha 43 anos. Era técnico judiciário, Chefe da Seção de Ensino a Distância da Escola Judicial. Ele estava em Boa Vista a serviço do Tribunal, para a realização do Seminário Roraimense.

Além de destacado servidor, por sua presteza e diligência, José acumulava amigos no ambiente de trabalho, por sua conduta amorosa e cordial. Ele deixa esposa e filha.

O TRT da 11ª Região lamenta profundamente perda tão irreparável e informa que segue dando suporte à família de José, inclusive aos entes envolvidos no acidente e que sobreviveram e estão internados em Boa Vista.

Em breve, divulgaremos outras informações sobre velório e sepultamento.

O TRT-11, com toda sua equipe enlutada, presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos, neste momento de luto e dor.

⭐ 25/02/1980
️ ✝️ 25/11/2023

José Bastos da Silva Neto era técnico judiciário, chefe da Seção de Ensino a Distância da Escola Judicial.

Os vencedores serão conhecidos no 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, de 28/11 a 1º/12, em Belém (PA)

O projeto Barco Escola, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), é finalista do 1º Prêmio de Justiça do Trabalho Sustentável na categoria Dimensão Social. Com a proposta de aproximar a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas, a expedição inaugural ocorreu no dia 26 de junho deste ano. A iniciativa está em sintonia com uma das principais metas da gestão do biênio 2022/2024, por meio de ações que possibilitem a inclusão dos segmentos sociais mais vulneráveis, e conta com a parceria da startup Tree Earth.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o projeto é voltado à sustentabilidade e à preservação da Amazônia, aliadas à promoção do trabalho decente. “Ações que preservem a saúde ambiental do planeta são de fundamental importância, fazendo com que o homem possa explorar a biodiversidade da Amazônia sem degradá-la. Assim, cumprimos os ditames dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e podemos contribuir para um equilíbrio ambiental, além do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”, explicou.

Feliz com o anúncio do projeto entre os finalistas do prêmio nacional que reconhece iniciativas de sustentabilidade na Justiça do Trabalho, o dirigente ressaltou que o TRT-11 vivencia de perto a questão ambiental por reunir dois estados amazônicos, ambos com grandes dimensões, riqueza inestimável e diversidade de povos indígenas. Entre as ações do projeto estão o plantio de mudas de árvores nativas, cursos para estudantes de escolas públicas e a troca de conhecimento com comunidades ribeirinhas para preservação da Floresta Amazônica.

Finalistas

Ao todo, 13 projetos finalistas disputam o troféu “Justiça do Trabalho Sustentável 2023” em quatro categorias (social, ambiental, econômica e cultural). O objetivo do prêmio é reconhecer e disseminar projetos, ações e práticas de sustentabilidade implementadas na Justiça do Trabalho.

A cerimônia de premiação será realizada durante o 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Belém (PA). Conheça as categorias e as iniciativas finalistas:

Dimensão Social

Esses projetos buscam promover inclusão e integração dentro dos tribunais, bem como melhorar a qualidade de vida dos participantes. Os finalistas são:

Projeto Barco Escola, do TRT da 11ª Região (AM/RR);

ALIA - Assistente de Localização Interna Acessível, do TRT da 13ª Região (PB); e

Balcão Visual, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).

Dimensão Ambiental

Sob a perspectiva ambiental, foi avaliado o compromisso com a preservação do meio ambiente com ações inovadoras e sustentáveis para proteger a natureza. As iniciativas finalistas são:

Programa Carbono Neutro, do Tribunal Superior do Trabalho;

Projeto ECOLABORA, do TRT da 13ª Região (PB);

Deixe uma boa impressão, do TRT da 18ª Região (GO);e

Projeto Inteiro Pelo Meio, TRT da 23ª Região (MT).

Dimensão Econômica

Essas iniciativas demonstraram que é possível alinhar as práticas econômicas aos princípios sustentáveis.

Plano de Logística Sustentável (PLS) no fluxo de contratações sustentáveis, do TRT da 2ª Região (SP);

Almoxarifado Sustentável, do TRT da 4ª Região (RS); e

Concurso Desafio Sustentável, do TRT da 4ª Região (RS).

Dimensão Cultural

No âmbito cultural, são projetos que apontam para a importância de preservar e promover a diversidade cultural dentro dos ambientes da Justiça do Trabalho.

Projeto Percursos e Vivências de Servidores/as e Magistrados/as Negros/as, do TRT da 4ª Região (RS); e

Glossário de Termos da Justiça Trabalhista em Libras, do TRT da 8ª Região (PA/AP); e

Projeto Quilombo vai à Nasa, do TRT da 13ª Região (PB)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações do CSJT
Fotos: TRT-11

Processo fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 6 a 10 de novembro

Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de segurança patrimonial encerra ação civil pública em curso na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. O processo trabalhista, iniciado em fevereiro de 2022, diz respeito à contratação de aprendizes e comprovação do cumprimento integral da cota legal mínima, além do depósito de quantia para pagamento de danos morais.

A empresa foi condenada na sentença de 1º grau a realizar a contratação de aprendizes de, no mínimo, 5% do número de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, incluindo-se na base de cálculo o número de empregados vigilantes. A sentença também previu multa diária de R$ 500 por aprendiz que a empresa deixar de contratar após o prazo estipulado, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no total de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esta decisão foi mantida parcialmente pela segunda instância do TRT-11.

Conciliação

Na audiência, realizada de forma virtual em 7/11, foi homologado o acordo entre as partes. A empresa se comprometeu a contratar 10 (dez) aprendizes até novembro de 2023 e, ainda, outros 13 (treze) aprendizes até janeiro de 2024, até a implementação de cota legal mínima.

Além disso, a empregadora ficou de realizar, no intervalo de 90 dias da assinatura do acordo, o depósito integral do valor de R$ 103.952,87 relativo ao pagamento dos danos morais coletivos. O depósito será feito na conta vinculada do Juízo da Execução da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Por sua vez, o MPT indicará no processo, no mesmo prazo, se o valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos. A definição será feita pelo juízo na fase de execução.

O ajuste prevê, em caso de inadimplência ou de atraso no pagamento, multa de 30% sobre o valor total da dívida, acarretando a cobrança integral perante a Justiça do Trabalho. Após a total quitação do acordo, o depósito recursal deverá ser liberado à empresa.

O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, com a assistência do secretário de audiência Igor dos Santos Praia.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

 Arte: Banco de imagens do Freepik

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região concluiu com sucesso as correições ordinárias de 2023 na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, destacando o bom desempenho da unidade. Sob a liderança da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do TRT11, a correição, que teve início em 16 e encerrou em 17/11/2023, contou com a participação dos servidores Márcio Cândido Pereira Júnior, Paulo Eupréprio Batista de Sousa e Ricardo Teixeira Laray.

A gestão eficiente da Juíza do Trabalho Titular, Selma Thury Vieira Sá Hauache, à frente da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, foi destacada, mesmo diante do desafio de gerenciar uma considerável quantidade de processos. Até o final de outubro de 2023, a Vara recebeu 1.079 processos novos, evidenciando sua eficiência e agilidade no trâmite processual.

A correição, cujo propósito é acompanhar, auxiliar e aprimorar a qualidade dos serviços judiciais, além de uniformizar práticas e rotinas, ressaltou especialmente o comprometimento dos juízes e servidores da unidade judiciária. A participação ativa da magistrada Selma Thury Vieira Sá Hauache, do Juiz do Trabalho Substituto, Robinson Lopes da Costa, e de toda a equipe de servidores foi crucial para os resultados positivos alcançados.

Durante a leitura da ata correicional, realizada no encerramento das atividades, a Corregedora Regional expressou seus agradecimentos pela atenção e cortesia de todos os envolvidos, enfatizando o compromisso demonstrado. A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no portal da Corregedoria, no site do Tribunal.

Este reconhecimento não apenas destaca a qualidade dos serviços prestados pela 18ª Vara do Trabalho de Manaus, mas também reforça o compromisso da Corregedoria Regional em promover a eficiência, transparência e aprimoramento contínuo nos serviços judiciais.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

Das seis iniciativas selecionadas pela Comissão Julgadora, a votação popular vai definir as três vencedoras

Teve início na última terça-feira (21/11) a votação on-line para escolha das três iniciativas vencedoras do VI Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.

Qualquer pessoa pode votar em até três iniciativas. O período de votação encerra no dia 30 de novembro. O resultado será anunciado em 4 de dezembro e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 11 de dezembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Finalistas

O concurso recebeu 12 inscrições. Dessas, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião para escolha das boas práticas finalistas ocorreu na manhã da última quinta-feira (16/11).

Votaram os seguintes membros da comissão: a juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França; o vice-diretor da Escola Judicial (Ejud11), juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), Jurema Missioneiro dos Santos, o diretor da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, Ricardo Henrique Alves de Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR), Luiz Claudio dos Santos Correa.

Na página de votação são apresentados os detalhes de cada boa prática selecionada na edição de 2023. Conheça os finalistas:

Criação do Canal de Atendimento da Ouvidoria por Whatsapp
- Responsáveis: Cláudia Maria Chã Jacob, Mário Valmir de Azevedo Nunes e
Rafael Ramos dos Santos
- Unidade administrativa/judicial: Divisão da Ouvidoria

Consumindo Papel A4 Toa? Que Papelão, Hein!
- Responsável: Moisés Melo Falcão
- Unidade administrativa/judicial: Seção Socioambiental e Acessibilidade

Olá, “Mente Iluminada”, Que Tal o Desperdício de Energia Elétrica Eliminar?
- Responsável: Moisés Melo Falcão
- Unidade administrativa/judicial: Seção Socioambiental e Acessibilidade

Copa Sustentável: Faça Esse Golaço de Economia!
- Responsável: Moisés Melo Falcão
- Unidade administrativa/judicial: Seção Socioambiental e Acessibilidade

Gestão Integrativa das Obrigações de Pequeno Valor processadas no 1º Grau - Identificação e Resolução Rápida de Pendências junto às Varas
- Responsável: Jucimara de Melo Silva
- Unidade administrativa/judicial: Corregedoria Regional

Eu Inovo TRT11 - Formulário de Escuta Ativa
- Responsável: Lindice Cristina Prata de Oliveira
- Unidade administrativa/judicial: Laboratório de Inovação - LIODS 11

Vote AQUI ou acesse o QR Code. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Iniciativa busca promover a igualdade de gênero, diminuir a discriminação e empoderar as mulheres

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizará a premiação do concurso “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – edição 2023”. A iniciativa, que está na quinta edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

O concurso também visa promover a igualdade e erradicar a discriminação em razão do gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade. A proposta da Ejud11 é alcançar políticas de igualdade de gênero, e empoderar todas as mulheres, com vistas a implementar, no âmbito do TRT-11, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “ODS 5 - Igualdade de Gêneros” da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU).

Igualdade de gênero

“Queremos premiar em especial as meninas e mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas, nos termos da ODS-5”, explicou a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Ela destacou também que “as Escolas Judiciais têm importante papel na implantação, em nível regional, de políticas públicas tendentes a incentivar a participação institucional feminina, buscando, sobretudo, erradicar a discriminação em função do gênero, com vistas a proporcionar tratamento digno, respeitoso e igualitário a todas e todos”.

Lançado em 2019 pela Escola Judicial, o concurso “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” premia, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. A lista é formada por magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que durante o ano de 2023 foram destaques em suas áreas de atuação, espelhando a promoção da igualdade e eliminação da discriminação em razão do gênero no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Nesta edição, a Escola Judicial selecionou as indicadas com base no perfil e contribuições regionais, prestigiando aquelas indicadas que representam o papel feminino na atuação perante o Poder Judiciário. Conheça as indicadas!

Indicadas

A Ejud11 escolheu a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela para a premiação “Conjunto da Obra”. Ela é corregedora do TRT-11 do biênio 2022-2024.
Na categoria que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram escolhidas no Amazonas:

1. Larissa De Souza Carril – Juíza do Trabalho do TRT-11
2. Gisele Araújo Loureiro De Lima – Juíza do Trabalho do TRT-11
3. Rejane De Aragão Oliveira – Diretora da Secretaria da Escola Judicial do TRT da 11ª Região
4. Marielza Santos De Freitas – Diretora da Divisão de Administração do Fórum Trabalhista de Manaus
5. Raquel Betty De Castro Pimenta – Procuradora do Ministério Público do Trabalho AM/RR
6. Ana Cláudia Nascimento Gomes – Procuradora do Ministério Público do Trabalho AM/RR
7. Márcia Liduina Ribeiro Barbosa – Analista Judiciária da Coordenadoria de Saúde do TRT da 11ª Região
8. Maria Do Perpétuo Socorro Castro Gil – Técnica Judiciária do TRT da 11ª Região
9. Raiana Dos Santos Belém – Estagiária do TRT da 11ª Região
10. Maria Ozilene Jesus Rebouças Santana – Terceirizada do TRT da 11ª Região
11. Raimunda Da Silva Fernandes – Terceirizada do TRT da 11ª Região

E em Roraima as premiadas serão:

1. Raísa Mafra De Lima – Diretora da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
2. Graciete Sotto Mayor Ribeiro – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima
3. Cecília Smith Lorenzon – Secretária da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU/RR)
4. Mineia Gerola Guimarães Lacerda – Analista Judiciária da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
5.Patrícia Pereira Nogueira – Estagiária da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
6. Joana Maria Carvalho Rodrigues – Terceirizada do Fórum Trabalhista de Boa Vista

Premiação

Em Roraima, os prêmios serão entregues em 28 de novembro, no encerramento do Seminário Roraimense. A premiação ocorrerá no auditório da OAB/RR em Boa Vista, na Avenida Ville Roy, 4284, Bairro: Aparecida. No Amazonas, a premiação acontecerá durante o evento de encerramento do Ano Letivo da Ejud11, dia 7 de dezembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Thais Silva
Arte: Andreia Guimarães

Durante o evento também foram arrecadados R$ 595 mil de IR e R$ 673 mil para o INSS.

As audiências de conciliação realizadas em todo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan "A um passo da solução", a edição de 2023 foi realizada de 6 a 10 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho da 11ª Região atendeu 6.135 pessoas, realizou 1.668 audiências, totalizando 427 conciliações homologadas. Também foram arrecadados R$ 595 mil de Imposto de Renda e R$ 673 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 25,60%, 5,60% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.

Destaques

Do total movimentado pelo TRT-11, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc-JT) foi a unidade que mais realizou acordos. Das 124 audiências realizadas, 42 resultaram em conciliação, somando R$ 605 mil em acordos homologados. Já em relação aos valores conciliados, o destaque ficou por conta do Cejusc-JT de 2º grau, onde ocorreram 75 audiências, que resultaram em 19 acordos e R$ 802 mil liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Entre as Varas do Trabalho do TRT-11, destacaram-se durante a SNC: a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 33 acordos homologados em 76 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 265 mil em acordos; e a 7ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos realizados em 53 audiências de conciliação, movimentando R$ 309 mil em créditos para pagamento.

A Vara do Trabalho de Coari, no interior do Amazonas, realizou o maior número de conciliações em relação ao número de processos pautados. Foram 25 acordos homologados em 37 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 93 mil em créditos trabalhistas liberados.

O Gabinete da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa também foi destaque na 2ª instância, com 13 audiências pautadas e realizadas, das quais duas finalizaram em acordos entre as partes. O painel completo e interativo com os números da Semana pode ser acessado AQUI.

A Semana Nacional da Conciliação, na jurisdição do TRT-11, foi coordenada no 2º grau pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e em âmbito do 1º grau pelos juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache e Ney Rocha, coordenadores do Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: CNJ, com edições de Thaís Mannala

Acordo foi firmado no 9ª Vara do Trabalho de Manaus, do TRT-11 (AM/RR) durante a Semana Nacional da Conciliação

Vítima de queda de guindaste no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 2022, vai receber R$ 70 mil de indenização, após acordo na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizado dia 8/11. O técnico de iluminação entrou com Ação Trabalhista contra a produtora de eventos que o contratou, a ciranda que usou o guindaste como elemento da apresentação, e a fornecedora dos guindastes para o evento. Ele pediu indenização por abandono da empresa após o acidente

Na petição inicial, o trabalhador relatou que fora contratado para as noites de apresentações das Cirandas do Festival de Manacapuru e que, no dia 28/08/2022, foi orientado a verificar um problema de iluminação de uma alegoria. Para isto, ele teve que subir no guindaste usado pela Ciranda que estava se apresentado quando o equipamento despencou com 24 pessoas. Uma dançarina morreu após semanas internada.

O trabalhador sofreu fratura de tronco, costas, costelas pulmonares e síndrome do túnel do carpo. Devido à força do impacto da queda, perdeu a memória sobre o acidente, não se lembrando de ir ao guindaste fazer o reparo na iluminação da alegoria.

Alegaram os advogados do técnico de iluminação, que a empresa mesmo sabendo que ele estava incapacitado de trabalhar não o procurou para assinar a CTPS, nem tomou as providências necessárias para que ele continuasse recebendo o seguro acidente. A fornecedora dos guindastes foi acionada por que deveria ter se responsabilizado, conforme os advogados do trabalhador, pelo pleno funcionamento seguro dos equipamentos. Contra o grêmio recreativo da Ciranda, cabia a responsabilização subsidiária, quando a contratante de um serviço é responsável pela execução correta do mesmo.

Acordo

Em audiência presencial na 9ª Vara do Trabalho de Manaus, o trabalhador realizou o acordo com a produção e a ciranda. Foi conciliado que o pagamento dos R$ 70 mil será realizado em 56 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 16 mil, e as demais no valor de R$ 1 mil, até junho de 2028. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50% sobre o valor líquido da parcela vencida e eventuais parcelas a vencer. O técnico foi considerado isento de arcar com as custas da ação trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina