Em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o presidente da Corte, em exercício, Desembargador Lairto José Veloso manifesta pesar pelo falecimento do advogado Antônio Pinheiro de Oliveira, na manhã desta segunda-feira, dia 12.06.2023, em Manaus.
O Dr. Antônio Pinheiro foi um advogado de larga experiência, que militou por quase 5 (cinco) décadas nesta Justiça do Trabalho, pessoa de cultura inexcedível, que honrou e dignificou a advocacia neste Estado.
É uma perda muito grande para todo o Direito, não só para a advocacia, pelo muito que prestou para a causa da Justiça, com uma advocacia ética, técnica e, sobretudo, humana.
Lairto José Veloso Desembargador Presidente do TRT da 11ª Região, em exercício
A Justiça do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (12/6), a Consulta Pública Metas Nacionais para 2024 - Processos Participativos. O objetivo da pesquisa, que prossegue até o próximo domingo (18/6), é saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2024, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Acesse AQUI.
A sua contribuição é essencial para o aprimoramento da jurisdição e tem, entre os objetivos, cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026. Podem participar da pesquisa:
Empregadas e empregados
Empresas
Advocacia
Integrantes do Ministério Público
Magistradas e magistrados
Servidoras e servidores da Justiça do Trabalho,
Representantes de sindicatos e associações de classe.
Temas Entre os temas da consulta pública de metas para o próximo ano, estão a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas.
Metas nacionais As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.
Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros. A consulta pública de metas da Justiça do Trabalho é construída colaborativamente pelas unidades de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Estratégia Nacional A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: Secom/CSJT com edições
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor Mariolino dos Santos Ferreira, 63 anos, ocorrido ontem (9/6) em Manaus.
Mariolino prestou 31 anos de serviço à Justiça do Trabalho. Ingressou no TRT-11 em fevereiro de 1992, como técnico judiciário, sendo lotado no gabinete da Desembargadora Luiza Maria Pompei Falabela Veiga, onde ficou por 21 anos. Desde 2013 ele trabalhava na Seção de Almoxarifado.
Mariolino era uma pessoa calma, responsável e muito querida pelos colegas que trabalhavam com ele. Deixa esposa e três filhos.
O corpo está sendo velado na funerária Canaã, localizada à Rua Major Gabriel, 1833 – Centro. O enterro acontecerá hoje (10/6) às 15h, no cemitério Recanto da Paz, em Iranduba.
O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.
Haverá o lançamento do 3º Concurso Cultural do TRT-11 voltado para alunos da rede pública do Amazonas e de Roraima
Dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando houve a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. De acordo com os últimos números oficiais divulgados pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), em 2019, no Brasil havia 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
A mesma pesquisa mostrou que o Amazonas possuía um índice de trabalho infantil de 6% da população do Estado entre 5 e 17 anos, representando 56,6 mil pessoas. O índice do Amazonas era maior que a média nacional, de 4,8%. Para sensibilizar a sociedade na luta contra o trabalho infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará um Ato Público na próxima segunda-feira, 12 de junho. O evento acontecerá às 8h30 na recepção da sede administrativa do TRT-11, localizada na Avenida Tefé, n° 930, bairro Praça 14, Manaus/AM.
O Ato Público Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é uma realização do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo e Aprendizagem do TRT-11, coordenado pela desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela. O evento terá a participação do presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e de representantes de instituições engajadas na luta contra o trabalho infantil. O Ato Público é aberto para a participação da sociedade.
Concurso cultural
Na ocasião, será lançado o 3º Concurso Cultural do TRT-11, com o tema "Sou família, não abro mão, também sou proteção". Realizado desde 2021, o concurso premia os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e Roraima, divididos nas categorias de desenho, vídeo e redação. A novidade desta edição do concurso é a inclusão da categoria de música.
O objetivo do concurso é disseminar o combate ao trabalho infantil entre os alunos, mobilizando toda a família e também a sociedade para a importância em manter as crianças nas escolas, longe do trabalho infantil. O edital do concurso deste ano será publicado no dia 12, no portal do TRT-11. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para acontecer dia 11 de outubro.
O que é: Ato Público Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Quando: às 8h30 do dia 12 de junho de 2023
Onde: hall de entrada da sede administrativa do TRT-11
End: Avenida Tefé, n° 930, bairro Praça 14. Manaus/AM
O lar batista Janell Doyle foi a entidade contemplada
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a doação de 233 livros infantis para o Lar Batista Janell Doyle, instituição beneficente localizada no bairro Mauazinho, na Zona sul de Manaus. A entrega aconteceu na última quarta (7/6), na sede da organização, e contou com a presença do juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11); da coordenadora da Ejud11, Rejane Aragão; do servidor Marcos Betti; do diretor de Comunicação, Matheus Santos, e de representantes da instituição beneficiada. Durante a entrega, o juiz do trabalho Igo Zany afirmou que a campanha cumpre uma missão social da Justiça do Trabalho. “Em 18 de abril iniciamos uma campanha de arrecadação de livros infantis com a finalidade de levar conhecimento e ressaltar a importância do livro para as crianças e adolescentes. Hoje estamos entregando aqui no Lar Janell Doyle mais de 200 livros arrecadados no Tribunal, tanto no Fórum, quanto na sede. As crianças serão enriquecidas pelos livros com esta campanha feita pelo nosso Tribunal”, declarou.
Campanha
Os livros doados foram arrecadados durante o mês de abril, em campanha realizada pelo TRT-11, através da Ejud11 e da Biblioteca Donaldo Jaña. Lançada no dia 18 de abril, Dia Nacional do Livro Infantil, em homenagem ao nascimento de Monteiro Lobato, a campanha mobilizou os servidores do Regional. Foram disponibilizadas caixas coletoras no hall de entrada dos prédios do TRT-11, na Sede Judiciária, na Sede Administrativa e no Fórum Trabalhista de Manaus. Inicialmente, o período estabelecido para a arrecadação dos livros foi de 18 a 26 de abril de 2023, período posteriormente prorrogado até 5 de maio.
Sobre a instituição
O Lar Batista Janell Doyle é organização da Sociedade Civil de natureza beneficente, sem fins lucrativos, que atua como acolhimento institucional e familiar para crianças e adolescente. A instituição também trabalha como serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para as famílias da comunidade do bairro Mauazinho, além de realizar abordagem social que identifica indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos. Presente em Manaus há 26 anos, o abrigo é uma casa de acolhida para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, vítimas das mais diversas formas de violência. Para doações e mais informações sobre o lar acessar o site: https://www.larbatistamanaus.org/ e https://www.instagram.com/abrigojanelldoyle/
Texto:Zayra Moraes com colaboração de Martha Arruda
Homenagens emocionantes marcaram a sessão da Primeira Turma no dia 30 de maio
Da esq. para a dir.: membro do MPT Jorsinei Dourado, juíza Eulaide Lins, des. Alberto Bezerra, des. Rita Alencar, des. Solange Morais e des. David Mello Jr. Lágrimas de emoção, histórias marcantes e saudade antecipada deram o tom da sessão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizada no dia 30 de maio. Após décadas de atuação na magistratura trabalhista, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque participou da última sessão de julgamento com pauta de 75 processos e 25 inscrições para sustentação oral.
Na ocasião, a desembargadora que aguarda a publicação do ato de aposentadoria apresentou o exemplar original (datilografado) da primeira sentença que proferiu em 19 de outubro de 1979. O documento histórico, de processo que tramitou na Vara do Trabalho de Itacoatiara, vai compor o acervo do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej-11).
Membros da magistratura do TRT-11, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da advocacia, além de servidores, familiares e amigos da magistrada lotaram o plenário do prédio-sede para homenageá-la antes do início dos julgamentos. Nas manifestações carinhosas, todos destacaram o saber jurídico, a delicadeza no trato com as pessoas e a contribuição como professora de gerações de bacharéis em Direito no Amazonas. . A presidente da Primeira Turma, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, declarou aberta a sessão e falou sobre a data emblemática. Enalteceu a coragem, a firmeza e o caráter da integrante da Corte que chegou à última sessão de julgamento como referência no tribunal. ”Parafraseando Roberto Carlos, são muitas emoções. Vossa Excelência carrega dois nomes fortes que homenageiam São Francisco e Santa Rita, muito bem escolhidos para uma mulher forte e segura. Não fui sua aluna na Faculdade de Direito porque não estudei no Amazonas, mas sou sua aluna no plenário, onde aprendo todos os dias”, declarou a desembargadora decana do TRT-11. Na sequência, franqueou a palavra.
Primeiro a se manifestar, o desembargador David Alves de Mello Junior contou alguns fatos marcantes da longa convivência com a homenageada, lembrando que tomou posse como desembargador quando ela presidia o tribunal. Ao homenageá-la, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes declamou o poema “Os ombros que suportam o mundo”, de Carlos Drummond de Andrade.
Já o desembargador Alberto Bezerra de Melo citou um provérbio chinês sobre três coisas na vida que nunca voltam atrás (a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida) para dizer que aproveitou, em todas as oportunidades, a convivência com a magistrada que foi sua professora e por quem nutre grande admiração. O procurador regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento disse que falava não apenas como membro do Ministério Público, mas também como ex-aluno e amigo. Em suas palavras, a magistrada sempre se destacou pela imparcialidade, sabedoria e profundo conhecimento jurídico, buscando soluções justas e equilibradas.
Desembargadoras Rita Alencar e Solange Morais (presidente da 1ª Turma)
Juiz Sandro Nahmias e des. Rita Alencar
Mestra
O juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, pediu licença para “falar com o coração” sobre a mestra inesquecível, que conhece há mais de 30 anos. Salientou o legado que ela consolidou, tanto na formação de gerações de profissionais que seguiram carreira jurídica quanto pelas décadas de contribuição à Justiça do Trabalho. O presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos, leu trechos da música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento, para homenageá-la. Encerrou declamando as palavras da poetisa Cora Coralina: “Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e planta roseiras e faz doces. Recomeça”.
A advogada Nicole Scaramuzzini Torres foi à tribuna para dar o testemunho sobre os ensinamentos que colheu, ao longo dos últimos 14 anos, a partir dos votos da desembargadora homenageada, principalmente em processos em que ambas tiveram entendimentos divergentes: “Nós, aqui na tribuna, também aprendemos. Tenho certeza que muito da profissional que sou hoje, aprendi com Vossa Excelência”, declarou. O advogado Ademário Rosário de Azevedo, um dos profissionais mais experientes que atuam na Justiça do Trabalho da 11ª Região, também fez uso da palavra. Recordou como era admirável participar da instrução processual conduzida pela magistrada na época em que era titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus. Também fez questão de dizer que teve a honra de ser seu aluno em um curso de pós-graduação e citou Cora Coralina para desejar que continue plantando flores em seu caminho.
Destino
A amizade sólida de 40 anos que nasceu da convivência profissional foi narrada em plenário pelo vice-presidente no exercício da Presidência do TRT-11, desembargador Lairto José Veloso. Quando ingressou como servidor no TRT-11, em 1983, ele foi assistente da magistrada, que na época presidia a então 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, hoje 1ª Vara do Trabalho de Manaus.
Atribuiu ao destino o fato de estar no exercício da Presidência naquele momento tão significativo. “Quando falo que o destino nos acompanha é porque, coincidentemente, eu também estava no exercício da Presidência quando a senhora deu entrada no pedido de aposentadoria. Eu recepcionei o pedido e iniciei o andamento de todos os procedimentos administrativos. Quis também o destino que eu estivesse no exercício da Presidência quando encaminhei o seu pedido de aposentadoria para Brasília, onde está tramitando atualmente”, disse emocionado. E concluiu: “Nós caminhamos juntos há 40 anos. Nossa convivência talvez seja a maior entre todos os presentes aqui e essa amizade vamos levar até o último suspiro”.
Gratidão Com lágrimas e a voz embargada, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque falou sobre a gratidão por tudo que viveu no TRT-11, assim como pelas manifestações plenas de afeto, respeito e admiração recebidas em plenário. Falou ainda, sobre os sentimentos que prevaleciam naquele momento: “É um misto de alegria pelo dever cumprido e esperança na vida que continua de outra forma. Saudade? Sim! E como terei desta instituição à qual dediquei quase meio século da minha existência. Agradeço a Deus por ter sido muito feliz aqui”. Em seus agradecimentos, citou desembargadores, juízes, membros do MPT, advogados, jurisdicionados, servidores, terceirizados, estagiários e cada um (e cada uma) com quem conviveu durante sua trajetória no tribunal.
Lembrou que, no TRT-11, teve muitas alegrias, mas também algumas tristezas. Uma delas foi o incêndio no prédio-sede no dia 5 de setembro de 2008, quando presidia o tribunal, o que considera o maior desafio que já enfrentou: “Lembro que quando fui para casa, eu não conseguia dormir, estava em choque”. Por outro lado, destacou a implantação da Justiça Itinerante como um dos maiores marcos de sua gestão. Aproveitou a oportunidade para entregar à diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej-11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais, a miniatura de uma embarcação regional com a qual foi presenteada no início das ações itinerantes. No detalhado trabalho de carpintaria, consta o seguinte registro: “Justiça Itinerante, implantação biênio 2007/2008” e o nome da desembargadora-presidente na época. Também doou ao acervo do Cemej-11 uma coleção de bordados, fruto do trabalho manual que faz há mais de 60 anos, iniciado na infância.
Além dos desembargadores que compõem a Primeira Turma, também participaram da sessão as desembargadoras Márcia Nunes da Silva Bessa e Maria de Fátima Neves Lopes, a juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins (titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus) e o juiz Alberto de Carvalho Asensi (titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus)
O conflito foi resolvido pouco mais de um mês após o início da ação na Justiça do Trabalho
Conciliação encerrou o processo, não havendo análise sobre a veracidade das alegações do autor da açãoProfissional de Odontologia alegadamente submetido a uma série de violações das normas reguladores das relações de trabalho realizou um acordo na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no valor de R$ 160 mil. O pagamento será feito em 32 parcelas pelo consultório, processado na Justiça.
Ao ser admitido no consultório, em 2007, o cirurgião afirma que demorou oito meses para ser efetivado. A relação de trabalho perdurou até 2014 com suposto descumprimento das horas de trabalho previamente acordadas. O autor afirmou que o acertado era o cumprimento de oito horas diárias, totalizando vinte semanais. No entanto, o dentista relatou que iniciava o expediente às 9h e encerrava somente às 23h.
Obrigação de pagar o aluguel
Em 2014, o cirurgião dentista relatou que fora convocado para uma reunião com um dos sócios onde foi informado que o contrato seria finalizado e que a única alternativa inegociável era que ele passasse a atuar como profissional autônomo. Assim, foi desligado por decisão unilateral da empresa e passou a alugar um espaço no consultório (uma sala de atendimento).
Pelo novo status de relação de trabalho, afirmou ele que foi submetido a aceitar como remuneração 35% do que conseguisse gerar mensalmente, enquanto 65% ficavam retidos pelo consultório. Esta situação se manteve até 2022, conforme sua exposição inicial.
O dentista ajuizou ação na Justiça do Trabalho em abril de 2023. Ele pediu o reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de verbas rescisórias, indenização por assédio moral, pagamento de horas extras e reparação extrapatrimoniais. O valor da causa ultrapassava R$ 872 mil.
Solução do conflito
No último dia 30, em audiência de conciliação realizada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, as partes firmaram o acordo, não havendo, portanto, análise sobre a veracidade das afirmações do autor. Houve ainda a definição de multa por atraso e descumprimento, no percentual de 50%, calculado sobre o total do saldo devedor (parcelas inadimplentes e que ainda vão vencer).
Como o cirurgião dentista foi beneficiário da justiça gratuita ele ficou isento de recolher o valor das custas processuais. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho, Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com colaboração da servidora Maria Gorete de Carvalho Silva.
Na quinta (8/6), dia de Corpus Christi, o expediente será suspenso. Na sexta (9/6), o tribunal funcionará normalmente.
Fachada do prédio-sede do TRT-11O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) será suspenso na quinta-feira (8/6), dia de Corpus Christi. Somente casos urgentes serão analisados no plantão judiciário em 1º e 2º graus. Na sexta-feira (9/6), todas as unidades administrativas e judiciárias nos estados do Amazonas e de Roraima funcionarão normalmente no horário de 7h30 às 14h30.
O art. 27 do Regimento Interno define os feriados forenses observados pelos TRT-11. Além disso, as datas de suspensão do expediente em 2023 constam da Resolução Administrativa n. 043/2023, que definiu o calendário estratégico deste ano. O acesso está disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Baixe o arquivo AQUI.
Plantão Judiciário De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.
Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: Paula Monteiro Foto: Renard Batista
Proposto pelo deputado João Luiz Almeida, evento abre ações do mês de combate ao trabalho infantil
A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, participou da Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Lei Nº 11542/2007), realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã de ontem (5/6). O evento aconteceu no plenário Ruy Araújo, por meio de propositura do presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, deputado estadual João Luiz Almeida.
"Proteger a infância é potencializar o futuro das nossas crianças e adolescentes. Pensando no assunto, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído para chamar a atenção da sociedade para a erradicação deste tipo de situação", disse o deputado João Luiz, que coordenou a Sessão Solene. A desembargadora do trabalho Joicilene Portela, corregedora regional do TRT-11, declarou que a situação de trabalho infantil é preocupante no Amazonas. "Infelizmente tivemos o aumento do trabalho infantil. Para se ter uma ideia, em todo o Brasil temos mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil, sendo que uma boa quantidade desse público estão em condições inseguras e prejudicial ao desenvolvimento para criança e ao adolescente", frisou.
Estavam presentes no evento os magistrados do TRT-11 Yone Gurgel, juíza auxiliar da Corregedoria, e o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques; e também o juiz da Vara de Infância e Juventude Infracional de Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eliezer Fernandes Junior; a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depca); a secretária de Estado Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; e o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Emerson Costa. Trinta alunos receberam certificados de participação durante a Sessão Especial.
Fonte: Assessoria do Dep. João Luiz Fotos: Mauro Smith
Seminário abordou a perícia médica no serviço público do Amazonas
Vice-presidente do TRT-11, Lairto José Veloso abriu oficialmente o Seminário Aplicações da perícia médica em transtornos mentais, doenças musculares, doenças cardíacas e outros temas relacionados foram abordados no I Seminário de Perícia Médica no Serviço Público, realizado no último dia 2, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Pela primeira vez no Amazonas, peritos de setor público do poder judiciário e do executivo municipal, estadual e federal, além de entidades da área da saúde estiveram reunidos para discutir o tema, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro.
O Seminário foi coordenado pela Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (CodSau) com apoio da Escola Judicial do Tribunal (Ejud11). A abertura do evento contou com o presidente do TRT-11, em exercício, o vice-presidente e desembargador do Tribunal, Lairto José Veloso; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Emanoel Jorge Akel Thomaz de Lima; a diretora da coordenadoria de Saúde do TRT (CodSau), Karla Cristina Silva Petrucelli Israel; e o vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa.
Em discurso, o presidente em exercício Lairto José Veloso destacou que tanto a justiça quanto serviço público precisam da atuação dos peritos ”para elucidar determinadas questões que fogem do conhecimento técnico do juiz e do gestor. Portanto, a perícia é sim um instrumento crucial para uma decisão justa, imparcial e focada no bem-estar social”.
Na mesma linha, a diretora da CodSau, Karla Petrucelli, referendou a relevância da categoria no judiciário. “O trabalho do perito é fundamental para que a Justiça se apresente e o direito seja aplicado a quem realmente lhe pertence”. Já o presidente do CRM–AM, Emanoel Akel, parabenizou o TRT-11 pela iniciativa:“A equipe organizadora do evento está de parabéns. Nada mais justo que juízes, desembargadores, médicos de diferentes especialidades se aprofundem no conhecimento do trabalho crucial da perícia”, disse.
O vice-diretor da Ejud 11, Igo Zany frisou que esse foi o primeiro evento do gênero voltado para o serviço público e para a qualificação do corpo médico do TRT-11 e de outros órgãos, com um olhar mais humano e também mais técnico desses profissionais. “O objetivo é tornar mais técnica e segura a tomada de decisões, e proporcionar esse conhecimento para outros órgãos que fazem uso da perícia”, declarou o magistrado.
Palestras
As palestras apresentadas foram: “Avaliação de capacidade laborativa em transtornos mentais”, pelo analista judiciário do TRT-11 e psiquiatra Heider Cesar Rodrigues Souza; e “Avaliação de capacidade laborativa em doenças musculoesqueléticas”, pelo especialista em ortopedia, Maurício Alexandre Menezes Pereira.
Foi realizada ainda uma mesa redonda com o tema “Controvérsias na isenção do imposto de renda”, pelo presidente da Junta Oficial em Saúde, o médico do trabalho do TRT-11 Evandro Carlos Miola. A mesa teve moderação do também médico do trabalho do Regional, Alexandre Ralph Queiroz.
Durante a mesa redonda foram mediados debates sobre “Cardiopatia Grave”, apresentado pela presidente da Sociedade Amazonense de Cardiologia, Monica Hosanah Silva e Silva; “Alienação mental”, pelo membro da câmara técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de medicina do Amazonas, Pablo Gnuztmann; e “Aspectos éticos da atividade médico-pericial”, pela secretária-geral do CRM–AM, Shirllane Rodrigues de Barros.
O evento teve transmissão pelo Youtube .
O evento reuniu peritos de setor público do poder judiciário e outros órgãos
O Seminário foi organizado pela CodSau com apoio da Ejud11
A Justiça do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (12/6), a 
Dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando houve a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. De acordo com os últimos números oficiais divulgados pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), em 2019, no Brasil havia 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a doação de 233 livros infantis para o Lar Batista Janell Doyle, instituição beneficente localizada no bairro Mauazinho, na Zona sul de Manaus. A entrega aconteceu na última quarta (7/6), na sede da organização, e contou com a presença do juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11); da coordenadora da Ejud11, Rejane Aragão; do servidor Marcos Betti; do diretor de Comunicação, Matheus Santos, e de representantes da instituição beneficiada. 
A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, participou da Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Lei Nº 11542/2007), realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã de ontem (5/6). O evento aconteceu no plenário Ruy Araújo, por meio de propositura do presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, deputado estadual João Luiz Almeida.
