Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A posse do magistrado e o início do exercício das funções jurisdicionais ocorreram no dia 10 deste mês.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, na próxima sexta-feira (26/5), a sessão solene de ratificação de posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo. Conduzida pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, a cerimônia inicia às 16 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), localizado na Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo.

Empossado em sessão plenária no último dia 10 de maio, o novo membro da Corte do TRT-11 entrou em exercício na mesma data. Com 33 anos de carreira jurídica, ele assumiu a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, sucedendo a desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé. No exercício das funções jurisdicionais, o magistrado já participou das sessões de julgamento da 1ª Turma (a qual passou a integrar no atual biênio) e do Tribunal Pleno. Por fim, também compõe a Seção Especializada II.

Trajetória
Natural de Manaus (AM), Alberto Bezerra de Melo graduou-se em Administração (1986) e Direito (1989) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Concluiu dois mestrados em universidades francesas: um em Estratégia do Desenvolvimento para a Informação e a Comunicação pela Universidade de Marseille (1999); e outro em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente pela Faculdade de Limoges (2000). Também é mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Atualmente, é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas).

Antes de exercer advocacia, foi radialista, apresentador de telejornal e bancário. Em 1997, tomou posse como procurador do Estado do Amazonas, cargo no qual se aposentou em 2020. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2017/2018 e procurador-geral do Estado do Amazonas de janeiro a agosto de 2019. Autor de cinco livros, é professor concursado da Ufam desde 1990.

Ao concorrer ao cargo de desembargador do TRT-11, em vaga destinada à advocacia, compôs a lista sêxtupla definida em sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do dia 25 de novembro de 2022. Figurou na lista tríplice em sessão do Pleno do TRT-11 do dia 15 de fevereiro deste ano e foi nomeado para o cargo de desembargador, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União do último dia 20 de abril.

Evento: Sessão solene de ratificação da posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo
Quando: 26 de maio de 2023, às 16h
Onde: Auditório do TCE/AM
Transmissão ao vivo: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

Ative o lembrete!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Com o slogan “A um passo da solução", o evento busca solucionar o maior número de processos de forma consensual. Mutirão vai até sexta-feira (26), em todo o país.

Magistrados do TRT-11 participam de cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Cejusc-JT em Manaus/AM.Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a  Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 começou nesta segunda-feira (22) e vai até sexta-feira (26) buscando solucionar o maior número de processos de forma consensual. A cerimônia de abertura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi realizada no Fórum Trabalhista de Manaus, na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) em Manaus. Ao todo, foram pautadas 1.370 audiências de conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região.

Estavam presentes o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a desembargadora coordenadora do evento no âmbito do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a desembargadora corregedora regional, Joicilene Jeronimo Portela; a coordenadora do Cejusc-JT de 1ª instância em Manaus, juíza do trabalho Selma Thury; o coordenador do Cejusc-JT de 1ª instância em Boa Vista, juiz do trabalho Ney Rocha; o presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Adelson Silva; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Alzira Costa; magistrados e servidores do TRT-11.

Em discurso, o presidente do TRT-11 chamou atenção para a importância da conciliação e para a necessidade da justiça ser mais célere. “Nosso país não pode conviver com tanto processo. É caro e moroso. Hoje a nossa tem 100 milhões de processos. As conciliações e o trabalho desenvolvido pelos Cejuscs-JT são fundamentais pois buscam a mediação como solução dos conflitos. O ideal é sempre a solução autônoma, onde as partes saem vitoriosas e satisfeitas. Um processo pra ser justo não pode durar muito tempo e o melhor caminho para abreviar o tempo processual é através da conciliação”, defendeu.

A um passo da solução

A coordenadora da Semana de Conciliação Trabalhista no TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio destacou o tema do evento: “o tema da campanha deste ano é “A um passo da solução” e nos lembra que basta uma atitude consciente, bem informada e disposta para que possam ser criadas soluções menos demoradas e mais justas pelos próprios envolvidos no conflito”. Ela também falou da expectativa para o resultado do mutirão de acordos trabalhistas. “Nossa projeção é ultrapassarmos o resultado de novembro/2022, onde realizamos mais de 390 acordos, e liberamos quase R$ 3 milhões de reais em créditos trabalhistas. E apenas neste ano, os trabalhos desenvolvidos pelo Cejusc-JT já renderam mais de R$ 5 milhões em acordos, de forma ágil, trazendo celeridade processual, tornando a Justiça do Trabalho mais confiável para o trabalhador que muitas vezes espera anos a fio, sem receber as verbas alimentares que faz jus, pela demora nos trâmites processuais”, afirmou a desembargadora.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 1ª instância no Amazonas, juíza Selma Thury, esta ação é considerada a mais importante do calendário da Justiça do Trabalho, a Justiça q mais concilia. “Esta iniciativa tem como objetivo promover a cultura da pacificação social e estimular acordos consensuais entre as partes, em contexto de litígios trabalhistas. Convido todos os magistrados e servidores a se engajarem na construção de soluções consensuais, que possam trazer mais tranquilidade e estabilidade para as relações laborais”.

Conciliômetro

Os resumos dos dados nacionais do valor movimentado, o total de acordos, o número de pessoas atendidas e o total de audiências realizadas podem ser acompanhados pelo Conciliômetro.

O painel digital é atualizado, periodicamente, com as informações enviadas pelos 24 TRTs. Para acompanhar, basta acessar as páginas iniciais dos portais da Conciliação Trabalhista, do TST e do CSJT.

Acesse aqui galeria de fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Roumen Koynov

Na próxima quinta-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, será realizado um Twittaço para esclarecer e sensibilizar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a edição 2023 da campanha “Adotar é Amor” de 20 a 31 de maio. A mobilização nacional conta com o importante apoio e a parceria dos tribunais brasileiros, de organizações da sociedade civil e de personalidades que se unem em prol do tema, com foco especial no Dia Nacional da Adoção (25 de maio). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apoia a campanha.

Desde 2017, são realizadas diversas ações com o objetivo de dar visibilidade à adoção, levando informações corretas sobre este vínculo de amor efetivado de forma legal. O dia 25 de maio é uma data emblemática para o CNJ, órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA, razão pela qual foi escolhida para realização do Twittaço #AdotarÉAmor, que terá início às 15h (no horário de Brasília).

O objetivo da mobilização no Twitter é sensibilizar as pessoas sobre a adoção, divulgar informações corretas sobre o processo de adoção e a entrega legal, entre outros temas, sempre usando a hashtag #AdotarÉAmor. Saiba mais AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações da Agência de Notícias do CNJ

Da etnia Macuxi, o trabalhador foi interrogado em sua língua nativa durante itinerância do TRT-11 em Normandia

Com o objetivo de garantir o pleno acesso de povos indígenas ao Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma audiência histórica durante itinerância no município de Normandia (RR). No último dia 9 de maio, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, nomeou intérprete para um trabalhador da etnia Macuxi. Com a iniciativa, o magistrado interrogou o autor da ação em sua língua nativa, encerrou a instrução e proferiu a sentença em audiência apenas dois meses após o início da tramitação processual.

As providências tomadas pelo juiz do Trabalho estão em sintonia com a Resolução 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados para assegurar o pleno exercício dos direitos dos povos originários. O normativo recomenda, no artigo 16, a admissão de depoimentos de partes e testemunhas indígenas em sua língua nativa, garantido a presença de intérprete. Na decisão, ele registrou que o uso da língua nativa como representação da cultura própria contribui para a preservação dos costumes e tradições indígenas.

A ação foi ajuizada em 20 de março deste ano exclusivamente com pedido de cadastro e habilitação PIS/Pasep, o qual foi julgado procedente. De acordo com a petição inicial, o trabalhador indígena exerceu a função de serviços gerais, mediante salário mínimo. Apesar de preencher os requisitos para percepção do abono salarial, alegou que não recebeu o benefício. Quanto aos honorários da intérprete, o magistrado determinou que sejam pagos pelo fundo próprio da União Federal, mediante ofício requisitório que será expedido após o trânsito em julgado, em decorrência da concessão da justiça gratuita à parte autora.

O município de Normandia, que fica a 189 km de Boa Vista (RR), recebeu as atividades itinerantes da Justiça do Trabalho no período de 8 a 12 de maio. Os servidores Antônio Alencar Moreira, Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão integram a equipe que atuou na itinerância.

Processo 0000362-09.2023.5.11.0052

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: 3ª VTBV

Com o objetivo de garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso no ãmbito interno, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual por meio da Resolução Administrativa n. 152/2019, em julho de 2019, a qual foi republicada com alterações por meio Resolução Administrativa n. 165/2020 em julho do ano seguinte. Dois anos depois, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região, conforme a Resolução Administrativa n. 152/2021.

Coordenado pela corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o comitê é responsável por desenvolver ações e campanhas preventivas, bem como indicar à Administração os meios que assegurem apoio às vítimas. Além disso, incumbe ao comitê propiciar o debate de políticas e ações voltadas para a qualidade das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, contribuindo para o aumento da conscientização de magistrados e servidores. O comitê também é responsável pelo enfrentamento de comportamentos prejudiciais ao exercício da função pública, fazendo cumprir as diretrizes traçadas no art. 4º da Resolução CSJT nº 237/2019.

O que é assédio moral?
A corregedora do TRT-11 explica que assédio moral constitui uma forma de violência psicológica em que uma pessoa é exposta a situações humilhantes, constrangedoras, degradantes ou abusivas, de maneira repetitiva e prolongada, por parte de um superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo subordinado. Por isso a importância das campanhas educativas, que divulgam informações sobre quais condutas podem ser consideradas assédio moral e quais os canais disponibilizados de forma a garantir às vítimas desse tipo de violência a possibilidade de relatar situações de assédio moral, de forma segura e sigilosa.

Canais de denúncia
O comitê disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para receber denúncias de assédio no âmbito do tribunal. A Ouvidoria do TRT-11 também é unidade recebedora de denúncias, por meio dos canais disponibilizados pelo órgão (acesse notícia sobre os canais de manifestação da Ouvidoria). Nos casos em que a vítima de assédio é mulher, a denúncia é encaminhada à Ouvidoria da Mulher, a qual foi instituída em 9 de março deste ano.

De acordo com a corregedora do TRT-11, as organizações enviam uma mensagem clara de que não toleram o assédio moral e estão dispostas a agir contra esse comportamento quando disponibilizam canais de denúncia. Além disso, demonstram preocupação com o bem-estar de sua equipe e mostram determinação institucional para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela salienta, ainda, que as denúncias devem ser tratadas com seriedade e investigadas de forma imparcial. “É crucial estabelecer procedimentos claros para lidar com as denúncias, incluindo prazos para a resolução dos casos e medidas disciplinares adequadas para os assediadores”, explica.

Os canais de denúncia também têm o papel de oferecer suporte e proteção às vítimas de assédio moral. As pessoas que sofrem com essa forma de violência muitas vezes se sentem intimidados e têm medo de retaliações caso denunciem. Por isso, é importante oferecer apoio psicológico e jurídico, se necessário, para as vítimas. Por fim, os canais disponibilizados podem ser uma fonte valiosa de informações para a organização. As denúncias recebidas revelam problemas sistêmicos ou recorrentes, permitindo que sejam implementadas medidas preventivas e corretivas com maior efetividade.

Composição do comitê
A Portaria 256/2023/SGP definiu a composição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no biênio 2022/2024. Os membros são integrantes da magistratura e do corpo funcional do TRT-11.

Magistrado(a)s
Coordenadora: JOICILENE JERÔNIMO PORTELA - desembargadora corregedora
Vice-Coordenadora: YONE SILVA GURGEL CARDOSO - juíza auxiliar da Corregedoria
Juiz ADELSON SILVA DOS SANTOS - presidente da Amatra XI

Servidores
LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS CORREA - presidente do Sitra-AM/RR
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA - diretor-geral
HEIDER CESAR RODRIGUES DE SOUZA - médico psiquiatra da Coordenadoria de Saúde
ALFREDO MELO DA SILVA - diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

Histórico dos normativos
Resolução Administrativa n. 127/2019 - cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

Resolução Administrativa n. 165/2020 - altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º e republica a RA 127/2019

Resolução Administrativa n. 152/2021 - institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TRT da 11ª Região

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) informa que, desde às 10h desta segunda-feira (22/5), os links de internet do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) apresentam baixo desempenho por conta de uma falha no equipamento responsável pelo balanceamento de tráfego, gerando uma sobrecarga na utilização de um dos links.

Por conta disso, foi detectada uma instabilidade no acesso e uso dos sistemas e serviços de tecnologia administrativos e jurisdicionais do Regional, e como houve indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), uma certidão foi publicada em nosso portal, nos termos do artigo 10º da Resolução no 185, de 24 de março de 2017 do CSJT. Acesse AQUI. 

A equipe da Setic está atuando junto à empresa terceirizada responsável pelo fornecimento e suporte aos equipamentos afetados, mas ainda não há previsão de normalização dessas instabilidades. Dúvidas e demais informações podem ser solicitadas para Central de Serviços por meio do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O evento é destinado ao público interno e tem o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade.

Descrição da imagem: Homem na cadeira de rodas esperando para atravessar a rua através da faixa de pedestres. Nesta sexta-feira (19/5), a partir das 10h, a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) vai promover a palestra virtual “Acessibilidade e Suas Diversas Esferas”, que será ministrada pela assistente social Elizia Silva. Pós-graduada em Gestão de Projetos Sociais, a palestrante é gestora de programas de Diversidade, Inclusão, Serviço Social e Sustentabilidade Corporativa.

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre a acessibilidade. Visa, ainda, aumentar o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) do TRT-11 relacionadas às diretrizes de Acessibilidade e Inclusão, nos termos da Resolução 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento tem o apoio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade. A realização será pela plataforma TEAMS Meet e não há necessidade de inscrição prévia. O acesso ocorrerá por meio do QR Code constante do cartaz abaixo.

Frequência e certificado

O registro de frequência será realizado por meio de formulário que será disponibilizado no chat (próximo ao término do evento). A certificação está condicionada ao registro de frequência. Os certificados serão encaminhados pela empresa Conexão Saudável após a realização do evento (via e-mail institucional).

Mais de 1.300 audiências estão pautadas para acontecer no âmbito do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 22 a 26 de maio em todo o país. Com o slogan “A um passo da solução", o evento tem o objetivo de promover acordos entre empresas e trabalhadores, encerrando os processos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.

Ao todo, estão pautadas para ocorrer 1.370 audiências no âmbito do TRT da 11ª Região. As audiências de conciliação serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas e nas três de Boa Vista/RR. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR também participarão do evento. As audiências poderão ocorrer no formato telepresencial, presencial ou híbrido, conforme determinação do juízo.

As partes que não inscreveram processos na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2023 podem, a qualquer tempo, procurar o Cejusc-JT do TRT-11 para agendar audiências de conciliação e mediação. As audiências ocorrem diariamente e ao longo do ano todo. A manifestação de interesse em conciliar pode ser realizada no próprio processo, mediante peticionamento da parte, bem como através do preenchimento de formulário deste portal na aba "solicite uma audiência"ou por e-mail encaminhado ao endereço eletrônico dos Cejusc-JT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Para mais informações acesse o Portal da Conciliação do TRT-11. 

Abertura

A cerimônia de abertura da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada no TRT-11, em Manaus, no dia 22 de maio, às 7h30, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento terá a participação do presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, demais desembargadores, juízes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Saiba mais: Conciliação trabalhista: conheça uma das melhores formas de solucionar amigavelmente um conflito

Descrição da Imagem: Arte gráfica com fundo roxo. Do lado direito tem uma ilustração de um prédio branco. À esquerda, o desenho de uma sala branca com cadeiras e pessoas, sendo que uma delas está sentada em uma mesa redonda esperando duas um homem e uma mulheres sentar para conciliar. Na parte superior da arte o seguinte texto: De 22 a 26 de maio. Semana Nacional da Conciliação. A um passo da solução.

Lançada no último dia 25 de abril, a ferramenta reúne dados de processos sobre trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Monitor do Trabalho Decente (MTD) no último dia 25 de abril. A ferramenta é uma solução de inteligência artificial (IA) que reúne dados e informações de processos julgados na Justiça do Trabalho sobre trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo.

As informações são disponibilizadas em painéis de Business Inteligence (BI) que utilizam dados de sentenças, decisões e acórdãos proferidos por magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de junho de 2020. O monitor é uma uma iniciativa de inovação criada pelo judiciário trabalhista para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Agenda 2030
De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, a solução está no início e busca identificar, organizar, consolidar e tornar disponível informações sobre decisões de primeiro e segundo graus e do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ele, o próximo passo será analisar o processo a partir do momento que eles entrarem na Justiça do Trabalho.

“A identificação desses processos se dá por meio de modelo de classificação de uma inteligência artificial que lê e interpreta decisões a partir de junho de 2020”, explicou. “Os temas não precisam parar por aí e nós precisamos pensar em novos temas para poder aprimorar essa ferramenta que vai nos dar um grande ganho para a definição de políticas públicas”, completou.

O magistrado destacou, ainda, o profundo trabalho de aprimoramento e colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho na construção da ferramenta. “Podemos mostrar nesse projeto que juntos nós podemos fazer muito. Com essa ferramenta podemos ver o potencial para o futuro e estamos fazendo isso porque queremos contribuir para a orientação de políticas públicas que melhorem o meio ambiente do trabalho”.

Conheça apresentação do Monitor do Trabalho Decente da Justiça do Trabalho.

Fonte: Secom/CSJT

Neste 18 de maio, a Justiça do Trabalho integra a ação “Faça Bonito”.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, está mobilizada para fortalecer o enfrentamento a esse crime, com a adesão à campanha “Faça Bonito”. A ação é realizada por meio de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT.

Não é prostituição

A campanha alerta para o fato de que crianças e adolescentes não se prostituem, mas, sim, são vítimas de exploração sexual. Por isso, nunca podem ser culpabilizados pela situação.

E todos têm sua parcela de responsabilidade nos cuidados. "Proteger crianças e adolescentes de graves violações é um dever de toda a sociedade, de modo que a Justiça do Trabalho precisa ampliar, cada vez mais, seu campo de cooperação não somente no enfrentamento ao trabalho precoce, mas no combate à exploração e ao abuso sexual", destaca o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão.

Assim, é importante reconhecer que esta é uma violação de direitos e contribuir para difundir essa informação. Além disso, quem identifica uma situação suspeita ou sabe de um caso de exploração sexual de crianças e adolescentes tem o dever de denunciar.

Piores formas de trabalho

A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um dos desafios essenciais no enfrentamento ao crime é a subnotificação. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, em 2021, foram registrados 733 casos de exploração sexual. Mas as evidências indicam que o problema é bem mais grave. Pesquisa de 2008 encomendada pelo Instituto Liberta destaca que do universo de pessoas que afirmaram já ter presenciado uma situação em que uma pessoa com menos de 18 anos está exposta à exploração sexual apenas 29% denunciaram o caso.

Como fazer sua parte

Engaje-se nesse movimento que busca fortalecer a proteção das crianças e dos adolescentes.

Basta baixar as peças para publicá-las em suas redes sociais no dia 18 de maio.

Essa é uma atitude simples, mas que contribui para levar a conscientização a um número cada vez maior de pessoas que podem denunciar e serem decisivas para proteger alguém que não consegue se defender só.

Utilize as hashtags: #FaçaBonito #18deMaio #BrasilSemTrabalhoInfantil #InfanciaSemTrabalho

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100; ao Conselho Tutelar; à Polícia Civil (197); à Polícia Militar (190); à Polícia Rodoviária Federal (191); ou às ouvidorias de tribunais da Justiça do Trabalho.

Para crimes na internet, também é possível fazer a denúncia no site new.safernet.org.br/denuncie

18 de maio

O dia 18 de maio foi escolhido para relembrar o “Caso Araceli”, uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).

(Natália Pianegonda/GS)

Descrição da imagem: cartaz com fundo amarelo e uma flor amarela com o texto - Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes. 18 de maio - dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescente - disque 100.