Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Após trabalhar 14 anos na empresa, ele foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias devidas.

Um acordo no valor de R$ 100 mil celebrado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus encerra demanda 36 dias após o início da ação. Realizado entre trabalhador e empresa da indústria gráfica, a conciliação é relativa a verbas rescisórias do contrato de trabalho.

O trabalhador alegou ter sido dispensado sem justa causa em 9 de março de 2023, sem receber as verbas rescisórias devidas pela empresa onde trabalhou por quase 14 anos. Ele ajuizou a reclamatória trabalhista em 28 de agosto, solicitando o pagamento dos direitos trabalhistas devidos pela dispensa imotivada, assim como indenização por danos morais, por falta de pagamento da rescisão contratual no prazo da dispensa. O valor da causa ultrapassava R$142 mil.

Em sua defesa, a empresa contestou o pedido do trabalhador, argumentando que, devido às dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de covid-19, dispensou 90% do seu quadro funcional. Ela alegou, ainda, que realizou diversos acordos para parcelamento das verbas rescisórias, e que o trabalhador em questão não aceitou a proposta, preferindo pedir seus direitos na justiça.

Conciliação

Na audiência, realizada de forma virtual em 3 de outubro, as partes conciliaram para o pagamento de R$ 100 mil ao trabalhador, em 10 parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O valor do acordo se refere ao pagamento de dano moral, férias indenizadas, aviso prévio indenizado, FGTS indenizado (8% + 40%), multas do art. 467 e 477 indenizadas, todas as verbas sem incidência de encargos previdenciários.

A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor líquido devido (parcela vencida e eventuais parcelas vincendas). O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho substituto Marcelo Vieira Camargo, com a assistência da secretária de audiência Núbia Maria de Souza Braga, que atuou na mediação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens do Freepik

Audiências, sessões e prazos serão suspensos, mantido somente o expediente interno no âmbito do Regional

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promove, no período de 16 a 20 de outubro, a XIX Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra). Esta edição será no formato híbrido, com atividades presenciais nas datas de abertura e encerramento (16 e 20/10) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e atividades virtuais (dias 17, 18 e 19/10) pela plataforma Zoom.

Mediante Portaria n. 590/2023/SGP, foi autorizado o afastamento da jurisdição dos integrantes da magistratura do TRT da 11ª Região. Por esse motivo, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional. Haverá também a suspensão e prorrogação de prazos processuais, no entanto, o expediente interno permanecerá normal em todas as unidades do Tribunal.

A participação presencial é obrigatória para magistradas e magistrados que atuam em Manaus (AM) e região metropolitana. Para os demais, com lotação em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, a participação nas datas de atividades presenciais será por meio de transmissão pelo Zoom.

O evento tem como objetivo promover a reflexão e o debate sobre temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho e para a atividade das magistradas e dos magistrados. Relacionado ao desenvolvimento de competências pessoais e jurídicas, a XIX Jomatra teve o regulamento aprovado pelo Ato Conjunto nº 10/2023/EJUD11/SGP.

Programação

Esta edição da Jomatra tem como tema ”O Papel das Magistradas e Magistrados na Sociedade”. Durante uma semana, das 8h às 13h20, a magistratura do TRT-11 participará do evento que contará com palestras, minicursos, oficinas e espetáculo teatral em sua programação, totalizando 26h10 de carga horária.

Acesse a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Thaís Mannala

A Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Tabatinga, realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2023, sob a supervisão da Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, trouxe à tona uma análise abrangente do desempenho da unidade judicial nos últimos meses. O evento contou com a presença do Juiz José Antônio Correa Francisco, responsável pela vara.

Durante a correição, foram destacados pontos críticos e conquistas significativas da Vara do Trabalho de Tabatinga, que merecem atenção e reconhecimento. Vamos destacar os principais aspectos:

No trimestre anterior, a Vara ocupava o 20º lugar no ranking entre as 32 Varas do TRT11 e o 554º lugar no ranking nacional, dentre as 1587 Varas. No último trimestre, a Vara subiu para o 18º lugar regional e o 404º lugar nacional. Isso representa um ganho de 2 posições no ranking regional e uma impressionante melhoria de 150 posições no ranking nacional.

A análise dos percentuais de congestionamento revela desafios a serem superados. A taxa de congestionamento bruta da vara é a mais alta regionalmente, enquanto a taxa de congestionamento líquida fica em segundo lugar. No entanto, é importante ressaltar que houve uma melhora significativa em ambas as taxas em relação a 2022.

É interessante notar que um fator inovador pode ter contribuído para essa melhoria. Em meados de maio de 2023, o diretor de secretaria da vara começou a utilizar uma antena da Starlink para melhorar a conectividade de internet em seu notebook pessoal, resultando em um aumento considerável na eficiência dos serviços judiciais.

Com a continuação dessas melhorias na movimentação processual, espera-se que a Vara de Tabatinga continue aprimorando seus índices estatísticos, especialmente a taxa de congestionamento.

Os números do índice de atendimento à demanda da Vara estão abaixo dos indicadores médios regional e nacional, com uma leve piora em relação a 2022. Este é um desafio importante a ser enfrentado nos próximos meses.

A Vara já obteve sucesso no alcance das Metas 1, 2 e 5 do CNJ endereçadas ao 1º grau em 2023, o que merece parabéns e reconhecimento. A Corregedoria recomenda que a Vara empreenda esforços para alcançar a Meta 3 do CNJ endereçada ao 1º grau, visando aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020 em 1 ponto percentual.

Houve uma redução no acervo nas fases de conhecimento e execução, embora tenha havido um aumento nas fases de liquidação e cartas precatórias. O acervo total diminuiu em 178 processos, sinalizando uma gestão eficaz do volume de casos.

A análise dos dados revela que a Vara está solucionando mais processos do que os casos novos recebidos, o que é um sinal positivo de eficiência. Nos primeiros oito meses de 2023, a Vara solucionou 50 processos a mais do que os recebidos por distribuição e redistribuição.

A Vara de Tabatinga demonstra eficiência notável em relação aos prazos processuais, ficando abaixo das médias regionais e nacionais. Destaca-se o prazo total do ajuizamento à prolação da sentença, que diminuiu significativamente em relação a 2021 e 2022.

Em resumo, a Correição na Vara do Trabalho de Tabatinga revelou uma unidade judicial que está progredindo em vários aspectos, mas ainda enfrenta desafios importantes, como a taxa de congestionamento e o índice de atendimento à demanda. Com esforços contínuos e inovações, a expectativa é que a Vara continue a melhorar seu desempenho e a prestar um serviço de qualidade à comunidade.

A Corregedoria e a equipe da Vara do Trabalho de Tabatinga estão comprometidas em trabalhar juntas para superar esses desafios e garantir uma justiça mais eficaz e acessível para todos os envolvidos.

Equipe da Corregedoria

A 19ª Vara do Trabalho de Manaus passou por uma avaliação minuciosa durante a Correição Ordinária realizada nos dias 5 e 6 de outubro de 2023. Sob a supervisão da Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, os resultados surpreenderam, mostrando um desempenho exemplar no âmbito do judiciário trabalhista.

A 19ª Vara do Trabalho de Manaus, que está entre as unidades judiciárias que receberam até 1500 processos entre os anos de 2019 e 2021, foi destaque na avaliação de diversos indicadores.

No trimestre anterior à correição, a Vara já ocupava o 9º lugar no ranking regional entre as 32 Varas do TRT11. No entanto, após a correição, manteve sua posição e, ainda mais notável, passou a ocupar o 176º lugar no ranking nacional, dentre as 1587 Varas. Mesmo com a movimentação constante de processos, a Vara perdeu apenas 10 posições no ranking nacional, demonstrando um excelente desempenho.

Uma das principais conquistas foi a gestão de processos, que se refletiu em índices de congestionamento brutos e líquidos inferiores às médias regionais e nacionais. Em relação ao ano de 2022, houve uma melhora significativa, com uma redução de 3,43% no congestionamento bruto e de 4,46% no congestionamento líquido. Além disso, o índice de atendimento à demanda superou os indicadores regionais e nacionais, com um aumento de 9,77% em relação a 2022.

Outro destaque foi a eficiência na resolução de processos. A Vara conseguiu baixar mais processos do que recebeu, com um índice que superou os 100% em 10,94 pontos percentuais. Isso teve um impacto positivo no cumprimento das Metas 1 e 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo motivo de elogio por parte da Corregedoria.

Além disso, a Vara já alcançou com sucesso as Metas 2, 3 e 5 do CNJ endereçadas ao 1º grau no ano de 2023. Quanto à Meta 1, que avalia o julgamento de processos de conhecimento em quantidade maior do que os distribuídos no ano corrente, excluindo os suspensos e sobrestados, a vara alcançou o impressionante percentual de 95,27%, de acordo com dados do Sistema Hórus em 18 de setembro de 2023.

Ainda mais notável, a Vara vem cumprindo os índices necessários para atingir a Meta 1 do CNJ, devido à cláusula barreira, estabelecendo que a meta será cumprida se a taxa de congestionamento líquida da vara for inferior a 40%, o que é o caso da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, que possui o percentual de 25,56 nesse indicador.

Em vista desses resultados excepcionais, a Corregedoria parabeniza a Vara pelo atingimento de todas as Metas do CNJ até o presente momento, incentivando a unidade a continuar empenhada em alcançar os indicadores necessários para o cumprimento de todas as metas do Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, a análise dos prazos médios na Vara revelou um desempenho acima da média regional e nacional em alguns aspectos, com destaque para o prazo total do ajuizamento à prolação da sentença, que é de 111,11 dias, representando um tempo significativamente curto para que as partes conheçam a quem pertence o direito em litígio, demonstrando a eficiência da 19ª Vara do Trabalho de Manaus na entrega da justiça de forma célere e eficaz.

Em resumo, a Correição Ordinária na 19ª Vara do Trabalho de Manaus revelou um desempenho excepcional, com resultados que merecem reconhecimento e aplausos por parte da Corregedoria.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.