Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Tribunal do Trabalho da 11ª Região está cada vez perto da meta de igualdade gênero do CNJ em cargos de liderança

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está se aproximando cada vez mais da meta da Resolução 540 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução determina a igualdade de gênero em cargos de chefia nos tribunais de Justiça para que pelo menos 50% desses cargos sejam ocupados por mulheres. No caso do TRT-11, a proporção supera os 40%.

A distribuição na Justiça do Trabalho da 11ª Região é mais favorável às mulheres desembargadoras. São sete mulheres e seis homens. "O TRT-11 é o mais feminino do Brasil, superando proporcionalmente a meta do CNJ, na segunda instância", destaca o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva comparando com os demais TRTs do País.

Em termos gerais, 45,86% dos servidores do TRT-11 são mulheres. Entre os juízes substitutos a proporção é e 50%/50% (13 mulheres e 13 homens). Para Audaliphal Hildebrando a medida adotada pelo CNJ é importante para as mulheres que sempre foram relegadas a segundo plano, mas tiveram papel fundamental na história da civilização.

O desembargador comentou que no caso do TRT-11 o crescimento da participação feminina na região tem ocorrido de forma natural e lembrou que, das últimas cinco gestões à frente do Tribunal do Trabalho, quatro foram de mulheres. "Temos 51 CJs (cargo de liderança no tribunal) sendo 47% de mulheres, 29 funções gratificadas (diretorias e assistentes), sendo 40,84% de mulheres. Estamos quase alcançando todos os índices que o CNJ impõe de 50% do efetivo feminino nos cargos chave do tribunal", acrescentou o presidente.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Foto: Banco de imagens

A Coordenadoria de Operações e Suporte Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC informa a prorrogação do prazo da parada programada do sistema PJe para atualização do banco de dados e infraestrutura de aplicações durante o período de 29/12/2023 a 05/01/2024 (com possibilidade de retorno antecipado).

A extensão ocorre em virtude da necessidade de realização de mais testes, para evitar falhas futuras no desempenho do Pje.

Tribunal entregou itens de mobiliário e equipamentos de informática

Em mais uma ação contínua de relacionamento com a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no exercício de 2023, a doação de 1,3 mil bens permanentes. Entre mobiliário e equipamentos de informática, os bens são avaliados em R$ 1,2 milhão e contemplaram 13 instituições.

De acordo com a Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11 (Colog), a divisão da doação ficou entre 183 itens de mobiliários em geral, no valor total de R$ 97,3 mil e 1,1 mil equipamentos de informática, avaliados em R$ 1,1 milhão. Os Termos de Doação estão disponíveis no Portal do TR-T11 (link}.

Os materiais doados pelo tribunal são destinados a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com cadastro no sistema on-line de doação de bens do TRT-11. O cadastro é permanente e pode ser feito neste link. O desfazimento de bens é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11).

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a doação é uma forma inteligente e humanizada do Tribunal dar destinação a equipamentos que não atendem mais às demandas do órgão, mas que podem ajudar as atividades de terceiros. “Com essas doações ajudamos a quem realmente precisa, tanto instituições públicas, quanto entidades filantrópicas que promovem atendimento e ações de solidariedade”, disse.

Entidades de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, maternidades, organizações de descarte de material, e órgãos de segurança pública estão entre os beneficiados com o material doado em 2023 pelo TRT-11. Confra a lista:  

TD 01/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE HUMAITÁ/AM

TD 02/2023 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA

TD 03/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUSAM - MATERNIDADE ALVORADA

TD 04/2023 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

TD 05/2023 - MUNICÍPIO DE MANACAPURU

TD 06/2023 - ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASAS DO MORRO DA LIBERDADE - ADCML

TD 07/2023 - OASIS ADULTOS E FAMÍLIAS

TD 08/2023 - INSTITUTO DESCARTE CORRETO

TD 09/2023 - INSTITUTO ALVORADA DO ESTADO DO AMAZONAS - IAEAM

TD 10/2023 - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DO MÉDIO SOLIMÕES E AFLUENTES - AMIMSA

TD 11/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA

TD 12/2023 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA COARI

TD 13/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - TABATINGA

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Emerson Medina e Rennard Silva

Durante audiência ficou acordado que o Governo do Amazonas repassará R$ 13,8 milhões às empresas para pagamento imediato aos trabalhadores da área da saúde

Em audiência presencial realizada na manhã e parte da tarde desta sexta-feira (22/12), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o governo do Amazonas se comprometeu a repassar R$ 13.817.985,34 às empresas terceirizadas para o pagamento imediato aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores da área da saúde. A audiência extrajudicial para tratativas sobre atraso no pagamento de profissionais da saúde no Estado do Amazonas foi presidida pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT-11; Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas e Roraima, e Raquel Betty de Castro Pimenta, procuradora do Trabalho do MPT, acompanhados pela juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França.

Na primeira rodada de negociação, foi rejeitada a proposta da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) em utilizar Ação de consignação em pagamento, de modo que cada empresa identificasse sua respectiva massa salarial de modo individualizada em juízo. O MPT esclareceu que o objetivo da audiência era que os trabalhadores da saúde recebessem parcialmente os valores salariais devidos com a maior brevidade possível. Realizaram-se, então, reuniões setorizadas entre o Estado do Amazonas e representantes das sete empresas terceirizadas, para identificação de valores. As empresas DISCOL, SEGEAM, COOPEAM, IETI/AM, QUEIROZ, MADIM/LIDER e MANAÓS reuniram-se com os representantes do governo, sob presidência do MPT e TRT11, para as tratativas de pagamentos conforme os meses e valores em atraso.

Resolução

O acordo final foi o procedimento de ordem de pagamento por parte do Governo do Estado diretamente às empresas no dia de hoje, a ser processada até 27 de dezembro de 2023, próxima quarta-feira, sendo os referidos valores utilizados exclusivamente para pagar os trabalhadores. As empresas terão 10 dias para comprovar junto ao MPT os devidos pagamentos. Estiveram presentes na audiência, representando o governo do Estado do Amazonas o controlador geral do Estado do Amazonas Jeibson Justiniano; o secretário-executivo do Tesouro Estadual (SEFAZ/AM), Luiz Otávio da Silva; o secretário executivo adjunto de Assuntos Jurídicos da SES-AM, Fabrício Jacob Acris; o assessor jurídico da SEGOV, André Mota; o secretário executivo do FES-AM, Felipe Simões; os procuradores do Estado do Amazonas Eugênio Augusto Carvalho Seelig e Maria Hosana de Souza Monteiro, além representantes e advogados das respectivas empresas.

Confira a Ata da audiência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e Fotos: MPT/11