Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Alterações foram disponibilizadas nesta quinta (26/10) no site da FCC.

O edital de concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por retificações. As mudanças em relação ao texto original foram oficialmente disponibilizadas hoje (26/10) por meio do Edital nº 2/2023, disponível no site da Fundação Carlos Chagas. Acesse: https://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt11123/

Os tópicos alterados envolvem o cargo de enfermagem do trabalho e a data da aplicação das provas, que no primeiro edital constava o ano de 2023 e não 2024. Todas as outras seções do edital permanecem sem mudanças.

Confira AQUI o Edital n° 2/2023.
Acesse mais informações sobre o concurso.

Entre os palestrantes está o primeiro juiz cego do Brasil, Ricardo Tadeu, desembargador do TRT-9. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, promoverá o seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”. O evento acontecerá amanhã, dia 27 de outubro, das 13h às 17h, no auditório da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizado na Rua Major Gabriel, 767, no Centro de Manaus (AM).

Com o objetivo de debater temáticas relacionadas aos direitos humanos e direitos das pessoas com deficiência, o seminário tem como público-alvo os estudantes de graduação e pós-graduação; servidores e magistrados do TRT-11; pessoas com deficiência e público em geral. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pela plataforma Sympla. Clique AQUI para garantir sua vaga. Os participantes receberão certificado de quatro horas.

Programação

A programação do evento inclui quatro painéis e uma conferência de encerramento. Entre os palestrantes convidados estão pessoas com deficiência cujas experiências pessoais serão abordadas durante o evento. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11 e professor associado da UEA.

O instrutor de Libras da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas, Marcelo Pereira da Costa, abordará o tema “O exercício do direito à educação pela pessoa com deficiência”. Marklea Ferst, consultora da Unesco e professora da UEA falará sobre “O capacitismo como barreira ao trabalho”. A temática “O direito à adaptação no meio ambiente do trabalho” será proferida pela professora adjunta da UEA Silvia Maria da Silveira Loureiro, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), Alzira Melo Costa abordará o tema “O capacitismo como estratégia de defesa das empresas – a atuação do MPT”.

Encerrando o evento, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do Trabalho do TRT da 9ª Região (PR), falará sobre “Capacitismo e a amplitude do conceito da pessoa com deficiência: efetividade do direito ao trabalho das pessoas com deficiência”. Ele é o primeiro juiz cego do Brasil, e o único magistrado cego da Justiça do Trabalho. Perdeu a visão completamente aos 23 anos, quando cursava o terceiro ano da faculdade de Direito. Formado pela USP, fez mestrado e doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu o livro “O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos".

Confira a programação completa.

Transmissão

O seminário será transmitido pelo canal da Ejud11 no YouTube, e terá tradução em libras. Estão apoiando o evento: a Escola Judicial do TRT da 11ª Região, a Universidade do Estado do Amazonas, a Escola de Direito da UEA, o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA, e a Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade do TRT-11.

O que é: Seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”
Data: dia 27 de outubro de 2023
Horário: das 13h às 17h
Local: auditório da Escola de Direito da UEA. Rua Major Gabriel, 767, Centro.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/seminario-o-direito-ao-trabalho-da-pessoa-com-deficiencia/2187168?qrcode=true
Transmissão: https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista 

Palestra de especialista apresentará exigências ambientais que precisam ser feitas às empresas que participam de licitações públicas

Para observar e atender às normas ambientais nacionais, os órgãos públicos devem fazer certas exigências ambientais em contratos com prestadores de serviços, especialmente em processos licitatórios. Para explicar melhor essa situação e orientar a administração pública local, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em parceria com o Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental da Amazônia (Simasa), realiza o Seminário Balanço Socioambiental, no dia 7/11, no Fórum Trabalhista de Manaus ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, Centro.

O evento, previsto para acontecer de 9h às 11h, terá palestra do especialista Takashi Yamauchi, relator de Normas de Responsabilidade Social e Ambiental da ISO e da ABNT, com atuação no mercado e divulgação para o Terceiro Setor. Para o chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade do TRT-11, Moisés Melo Falcão, o principal tema é a atenção para a exigência de relatórios socioambientais das pessoas jurídicas que concorrem em processos licitatórios de órgãos públicos. “Será um seminário de esclarecimento para que os órgãos se adéquem cada vez mais à essas exigências”, diz.

De acordo com Moisés, essas adequações do setor público às normas ambientais definidas na legislação nacional e local (Estado e Município) têm reflexos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores, já que as empresas que concorrem em licitação precisam cumprir os processos de sustentabilidade informados no relatório. O objetivo é fazer com que, por meio do setor público, a aplicação do Balanço Social e Ambiental seja difundida junto ao setor empresarial e aos sindicatos dos trabalhadores.                                        

O Seminário terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Também serão entregues certificados aos participantes com duração de 2h. A cooperação entre o TRT-11 e o Simasa prevê ainda que seja definida uma agenda de eventos para 2024. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Renard Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)alerta que pessoas de má-fé estão se passando por advogados e contactando pessoas com ações na Justiça do Trabalho, com a promessa de que há créditos a receber. Para que o suposto valor seja liberado, os criminosos convencem as vítimas fazerem depósitos para liberar uma “certidão” que autorizaria a liberação do valor.

O TRT-11 informa que isto é um golpe que inclusive já foi detectado em outras regiões do País. Diante dos casos que chegaram ao conhecimento da Justiça do Trabalho da 11ª Região, o TRT presta as seguintes informações:

- Não existe cobrança prévia de qualquer valor pela Justiça do Trabalho para a liberação de quantias referentes a processos;
- O TRT-11 orienta ainda as pessoas que estão com processo na Justiça do Trabalho a procurar sempre os canais oficiais e seguros de contato com seus advogados e contactar a Vara do Trabalho onde o processo está tramitando para obter informações.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Emerson Medina 

Arte:Thais Mannala