Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – Cejusc-JT realizará, em Boa Vista, ações de divulgação sobre os trabalhos de mediação e conciliação desenvolvidos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, estará em Boa Vista no dia 28 de março para divulgar a mediação e conciliação no estado, além de informar sobre os trabalhos preparatórios para a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

No dia 28, a desembargadora Ruth Sampaio participará de duas audiências de conciliação no Cejusc-Jt em Boa Vista. Elas acontecerão no Fórum Trabalhista de Boa Vista, às 9h. Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro.

Também serão realizadas reuniões de trabalho com representantes da OAB/Roraima e da Universidade Federal de Roraima, com vistas à cooperação entre os entes. Haverá, ainda, divulgação na imprensa roraimense, e distribuição de informativos à população.

Criados pela Resolução Administrativa nº 98/2017, e inaugurados em abril de 2018, os Cejuscs-JT do TRT-11 são unidades judiciárias voltadas para a solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. No TRT-11 em Manaus funcionam os Cejuscs-JT de 1º e 2º Grau. Em Boa Vista funciona o Cejusc-JT de 1º grau, para conciliar processos trabalhistas em tramitação no Estado de Roraima.

Números

Em 2022, dos 42 mil processos recebidos no TRT-11, 3.800 foram remetidos ao Cejusc-JT de 1º e 2º grau. As audiências de conciliação e mediação resultaram em 742 acordos realizados, e mais de R$ 13,2 milhões em créditos liberados aos trabalhadores. Deste total, 132 acordos foram realizados pelo Cejusc-JT em Boa Vista, liberando R$ 4,5 milhões de créditos trabalhistas.

Somente nos primeiros meses de 2023, o Cejusc-JT do TRT-11 já realizou 541 audiências. Os acordos homologados já liberaram mais de R$ 867 mil em créditos trabalhistas de janeiro até 9 março de 2023. O Cejusc-JT de Boa Vista realizou 97 audiências, e liberou mais de R$ 142 mil em créditos trabalhistas. Os números são do Sistema Pje e sistema e-Gestão.

Semana da Conciliação Trabalhista

Como parte das ações do Cejusc-JT programadas para acontecer em Boa Vista, está a divulgação da VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, em toda a Justiça do Trabalho. Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento tem o objetivo de implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.

Com o tema “A um passo da solução”, o evento conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolve magistrados, servidores, advogados e partes. Para incluir seu processo em pauta, procure a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou entre em contato com o Cejusc-JT em Manaus ou em Boa Vista. Dê o primeiro passo para a solução imediata do seu processo!

Confira abaixo os contatos dos Cejuscs-JT do TRT-11:

Cejusc-JT 2º grau AM/RR e Cejusc-JT 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118 / 2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista)

Cejusc-JT 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone (092) 3621-7466
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista).

Como funcionam os Cejuscs-JT

Nos Cejuscs-JT são realizadas sessões de mediação e conciliação em processos tramitando em qualquer fase (conhecimento, liquidação, execução) ou grau de jurisdição, inclusive processos que estejam pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. Os Centros de Solução de Disputa proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador” ou “mediador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

Dentre as principais vantagens que envolvem a realização da audiência de mediação estão: o protagonismo das partes na efetiva construção da solução do conflito, pois elas têm a oportunidade de serem ouvidas e compreendidas pessoalmente, além da maior agilidade no trâmite e encerramento do processo. Confira o vídeo e saiba como resolver seu conflito trabalhista de forma rápida, consensual e democrática:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT

O evento iniciou ontem (22) e vai até amanhã (24) na sede do TST, em Brasília.

“Ouvir é uma arte que temos de praticar como indivíduos, mas, principalmente, enquanto instituições. Nossas ouvidorias são esse lugar de escuta institucional, uma importante ponte de diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade”. Foi com esta mensagem que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu a 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O ouvidor do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Junior, está participando presencialmente do evento em Brasília.

Troca de experiências
De acordo com o presidente, o Colégio se consolida, ano após ano, como um espaço efetivo de compartilhamento de boas práticas. “A riqueza de encontros como o de hoje decorre, justamente, da possibilidade de troca de experiências entre ouvidoras e ouvidores das mais diversas partes do Brasil”, ressaltou.

Escuta ativa
A ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que é fundamental as Ouvidorias exercerem uma escuta ativa, eficiente e acolhedora, “Um dos nossos grandes objetivos é estreitar o relacionamento com a sociedade, nos aproximando, cada vez mais, do jurisdicionado”, destacou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, do presidente do Coleouv, desembargador Clóvis Fernando Schuch, e do ouvidor-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Augusto Araújo de Noronha.

Arte escutatória
A ministra Rosa Weber aproveitou a oportunidade para comunicar o convite feito à ministra do TST Maria Helena Mallmann para assumir o cargo de ouvidora da Ouvidoria Nacional da Mulher, no âmbito do CNJ. Ela ainda destacou a relevância do papel das ouvidorias, principalmente, quando se fala em justiça social. “Se não ouvirmos aqueles que não têm voz, quem os ouvirá? A ‘arte escutatória’ precisa ser sempre estimulada”, concluiu.

Gestores
Para o desembargador Clóvis Schuch, a reunião do Coleouv é uma oportunidade relevante para a troca de experiências, também, entre os gestores das ouvidorias. “Nós cumprimos o mandato de ouvidores, mas são os gestores que permanecem, com o objetivo de buscar o aprimoramento e a continuidade do trabalho”.

Pauta
Na programação, estão previstas diversas palestras abordando temas como “Desafios das Ouvidorias Judiciais”, “Perspectivas do Direito do Trabalho”, “Inteligência Artificial no Judiciário e ChatGPT” e “O Futuro do Direito do Trabalho no Brasil”.

Também será realizada cerimônia de aposição da foto da ministra Maria Helena Mallmann, que foi ouvidora nas gestões 2020-2022, na galeria de titulares das Ouvidorias do TST e do CSJT, além da inauguração das novas instalações da Ouvidoria do TST.

Coleouv
O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Criada em 2012, é composta por magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST que estejam exercendo a titularidade das respectivas Ouvidorias.

O Coleouv tem entre seus principais objetivos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades de ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho, estimular e promover a integração entre as ouvidorias, propor diretrizes e critérios uniformes de trabalho especializado e difundir as ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e da participação social, visando, ainda, ao aprimoramento da gestão dos Tribunais do Trabalho.

Ouvidor do TRT-11, desdor. David Alves de Mello Junior, participa do evento em Brasília, secretariado pela servidora Jucilene Célia Matos Cavalcante.

Integrantes da mesa de abertura do 34° Coleouv.

Fonte: CSJT

Os créditos suplementares com indicação de recursos compensatórios constam no Ato Conjunto TST.CSJT.GP 12, de 9 de março de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta terça-feira (21/3) a primeira audiência em reclamação pré-processual (RPP), procedimento novo que objetiva estimular a conciliação entre as partes, antes do início de um processo trabalhista. A reunião aconteceu em formato virtual, e contou com a participação da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau.

A mediação ocorreu entre o Sindicato das Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Escolta Armada do Estado de Roraima (Sindesp/RR), e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transportes de Valores de Roraima (Sintevitraver). Os trabalhadores reivindicam reajuste do salário base e do ticket alimentação, entre outros pedidos que estão em negociação desde novembro de 2022 entre os sindicatos.

Momento histórico

A desembargadora Ruth Sampaio iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Ela explicou a importância do momento, uma mediação histórica, por ser a primeira em reclamação pré-processual realizada pelo TRT-11. “É um momento muito especial por ser o primeiro. A Justiça do Trabalho da 11a Região inaugura hoje mais um procedimento, a fase antes do processo, onde ouviremos cada um - a chamada escuta ativa - para compreender exatamente o sentimento de vocês e tentar chegar a uma solução, evitando, desta forma, que o conflito se transforme em um processo trabalhista”, declarou.

Ainda no início da reunião, a conciliadora Andressa Lorena Machado Tavares apresentou os princípios que regem a mediação: “Tudo o que for falado aqui é acolhido de forma sigilosa. É um espaço onde podemos ter liberdade para expor nossos pontos de vista e também ouvir a outra parte, tudo com o apoio da magistrada. Nada do que for dito aqui servirá como prova em um possível processo. Sintam-se à vontade e acolhidos para se manifestarem. Também temos salas de apoio privadas, caso algum de vocês deseje conversar em particular com a desembargadora”, explicou.

Pelo sindicato das empresas de vigilância participaram Julio Cesar Barreto, presidente do Sindesp/RR, e a advogada Priscicilla Mirelle Ramos Silva de Azevedo Umbelino. Pelo sindicato dos vigilantes estava presente à reunião o senhor Manoel Antonio dos Santos Santana, presidente do Sintevitraver. Também participaram da reunião virtual os representantes das empresas Brinks Segurança e Transporte de Valores, Daniele Dantas da Silva e Luciano Canavarros do Nascimento; além do representante da Prosegur, Rodrigo Brisolla Polatto Silva. As partes não chegaram a um acordo durante a mediação, nem desejaram converter o conflito em um Dissídio Coletivo. Os autos foram arquivados.

Justiça multiportas

Ao final da reunião, a desembargadora Ruth Sampaio reforçou que a Justiça do Trabalho está disponível para atender as partes em um outro momento, para dialogar, ouvir e homologar acordos. Para ela, esta nova modalidade de mediação antes do início do processo demonstra o papel da justiça não apenas como um ambiente de resolução de processos e litígios, mas como uma justiça multiportas, uma justiça preventiva que possibilita um diálogo entre as partes antes de se transformar em um processo trabalhista. “A mediação pré-processual é uma nova porta para a solução do problema. Havendo entendimento mútuo neste primeiro momento, não há processo, não há custas. O problema encerra ali. Estamos confiantes e animados que faremos muitas reuniões pré-processuais e que terão êxito, evitando novos processos trabalhistas”, declarou.

Confira a notícia sobre a criação da mediação pré-processual no TRT-11:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista