Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As contribuições ajudarão a elaborar um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discriminação

Fachada lateral do prédio do Tribunal Superior do TrabalhoO Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) convidam a sociedade a apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído para elaborar protocolo de atuação com perspectiva antidiscriminatória focada em gênero, raça e diversidade no âmbito da JT. A intenção do protocolo é orientar a magistratura trabalhista sobre condutas que devem ser observadas para promover julgamentos atentos a processos históricos e estruturais de desigualdade.

A audiência será no dia 26 de janeiro, das 9h30 às 12h30, de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo.

Representantes da sociedade civil, entidades e organizações podem se inscrever, por meio de formulário eletrônico, até 24 de janeiro. Confira o edital de chamamento na íntegra.

A lista de selecionados será divulgada às entidades inscritas, por e-mail, a partir das 18h de 25 de janeiro. As inscrições para participação oral ficarão limitadas ao tempo de duração da reunião, sem prejuízo da apresentação de memoriais escritos – que devem ser apresentados até 2 de fevereiro.

Atuação com perspectiva

Além do protocolo com perspectiva de gênero, raça e diversidade, a Justiça do Trabalho também está desenvolvendo estudos para a elaboração de outros dois protocolos: com perspectivas de infância e adolescência e de trabalho escravo contemporâneo. Para isso, três grupos de trabalho foram instituídos em outubro do ano passado, responsáveis pela iniciativa. Os GTs foram criados pelo ato conjunto TST.CSJT.GP 70/2023.

A iniciativa busca promover uma Justiça do Trabalho ainda mais responsável e atenta aos temas propostos, possibilitando a condução de julgamentos com base em orientações atualizadas e bem fundamentadas.

Juízas e juízes poderão recorrer aos documentos protocolares, por exemplo, para se informarem sobre conceitos-chave e colherem orientações para uma melhor atuação e condução dos casos.

Esforço coletivo

Para todo o Poder Judiciário brasileiro, já vigora, desde 2021, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aborda desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas do Poder Judiciário. A adoção das diretrizes contribui para uma atuação da magistratura sem vieses e preconceitos.

Fonte: CSJT

Atualmente, o Regional possui 24 jovens aprendizes. A primeira turma iniciou em setembro de 2023.

Na manhã do dia 10 de janeiro, um evento marcou a recepção calorosa de dez novos integrantes do grupo de aprendizes do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR), vinculados à empresa L.S. Informática. Além dos novos jovens aprendizes, a cerimônia contou com a presença de magistrados, representantes do Tribunal e de aprendizes que já atuam no Regional. Na ocasião também foi realizada a entrega de novas camisas para os jovens aprendizes do TRT-11.

A desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, corregedora regional do TRT da 11ª Região e coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, expressou sua satisfação em apoiar iniciativas que promovem o desenvolvimento e a formação dos jovens. A juíza do Trabalho e auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel Cardoso, também presente ao evento, reforçou o compromisso do TRT-11 com a educação e a capacitação da juventude.

Alfredo Melo da Silva, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ressaltou a importância de investir no futuro dos jovens aprendizes, proporcionando-lhes não apenas conhecimento prático, mas também promovendo a valorização e o reconhecimento de seus esforços. Também participaram da recepção: Bernardo Victor Martins Alves Gomes, chefe do Gabinete de Apoio à SGPES; Tharcel Oliveira Pulpeiro, diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (em substituição); Suelen Ailana Lima Waughao, chefe da Seção de Benefícios e Estágio; e Iracema do Nascimento Marinho Monteiro, assistente social.

Novas camisas foram entregues aos jovens, representando o comprometimento do TRT-11 em fornecer as ferramentas necessárias para o aprendizado e o crescimento dos jovens na esfera profissional. Durante a cerimônia, os novos aprendizes da empresa L.S. Informática foram recebidos pela equipe do Tribunal, dando início a uma jornada de aprendizado e crescimento dentro do Regional.

O evento foi encerrado em clima positivo e otimista, reforçando a importância do investimento no potencial dos jovens e celebrando o início de uma nova etapa para os aprendizes recém-chegados. O Programa Jovens Aprendizes iniciou em setembro de 2023 no TRT-11. Atualmente, há 24 jovens atuando no Regional.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Corregedoria, com edições da Comunicação.
Fotos: Corregedoria

A versão piloto foi instalada no domingo (14) em quatro tribunais e, após eventuais correções, estará disponível nacionalmente em todos os tribunais até 18 de fevereiro.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, no final do ano passado, à implementação da versão 2.10 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Desde 18 de dezembro, cinco tribunais estão instalando a versão piloto, disponível para testes desde o último dmingo, 14 de janeiro. 

A versão piloto está sendo instalada no Tribunal Superior do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), 5ª Região (BA) e 13ª Região (PB). A partir de 3 de fevereiro, quando a fase de testes for concluída, uma nova atualização, que vai contemplar eventuais correções identificadas na versão piloto, será implementada nacionalmente em toda Justiça do Trabalho. A previsão é que todos os tribunais do trabalho já tenham a nova versão do PJe até 18 de fevereiro.

Novidades para a advocacia

A versão 2.10 traz novas funcionalidades, melhorias operacionais e de desempenho. Entre as principais novidades para advogados e advogadas, destacam-se:

• Possibilidade de visualização de processos associados (por jurisdição e colegiados); 
• Consulta por nome da parte;
• Ordenação de processos arquivos por data;
• Possibilidade de habilitar o PJe a diversas partes do mesmo polo de representação; e 
• Validação e habilitação automática do (a) advogado/advogada em processos remetidos por instâncias do PJe.

Sistema de Apoio Operacional (SAO) 

Outra novidade é “loja de relatórios” do Sistema de Apoio Operacional (SAO), ferramenta de relatórios gerenciais. Com a nova versão, haverá um repositório de todos os relatórios criados nos tribunais de modo a permitir o compartilhamento e aproveitamento dessas soluções. De acordo com o coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, trata-se de uma novidade de grande impacto para magistrados (as) e servidores (as).

“Com o repositório de relatórios do Sistema de Apoio Operacional, varas do trabalho, fóruns trabalhistas e tribunais poderão utilizar relatórios criados por outras unidades judiciárias do país”, disse. “Essa nova versão representa um passo significativo no aprimoramento do sistema, especialmente pela possibilidade de compartilhamento de soluções entre as unidades judiciárias”, completou.

Novas etiquetas e Autopreenchimento 

Outra novidade da versão 2.10 do PJe são as novas etiquetas processuais:

• Pessoa com Doença Grave; 
• Trabalho Infantil; 
• Idoso; 
• Assédio Eleitoral; 
• PREVJUD; 
• SNIPER; 
• SISDOV; 
• GARIMPO; 
• ALVARÁ - Aguardar assinatura;
• ALVARÁ - Conferir; 
• ALVARÁ FGTS - Expedir; 
• Mídias;
• Domicílio Eletrônico - Ciência Registrada; e
• Vermelhos - Indígenas e Imigrantes. 

A nova versão também traz o autopreenchimento da classe e do tipo de participação das partes no Recurso de Revista (RR) e no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) na tela de remessa de processos ao TST. Além disso, terá a atualização de Classes, Movimentos e Complementos, com a assinatura de alvarás no SIF com PJe Office e com o tipo de documento "Mandado de Pesquisa Patrimonial" no PEC.

Texto e imagem: CSJT

Com base na pesquisa realizada para avaliar as práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização, também conhecidas pela sigla ESG, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) recebeu a classificação "B" no rating da Humanizadas.

A escala, que identifica o grau de evolução das organizações no tocante à qualidade das relações que as organizações desenvolvem e mantêm com seus múltiplos interlocutores, possui 11 níveis, indo de "E" até "AAA". A pesquisa Humanizadas Brasil já ouviu mais de 36.868 pessoas em 21 países, e é o maior estudo já conduzido sob uma perspectiva multi-stakeholders, considerando estágios de maturidade baseados em níveis de consciência das organizações.

O resultado da avaliação, calculado a partir de algoritmos complexos, expressa a qualidade das relações que a organização nutre com seus diferentes públicos, demonstrando o desenvolvimento humano e organizacional em múltiplos aspectos, que envolvem critérios como transparência, ética, diversidade, inovação e sustentabilidade. Além dos dados subjetivos, a pesquisa forneceu indicadores demográficos importantes sobre o perfil do público interno.

O resultado alcançado pelo TRT-11 na avaliação, com um grau de confiança de 90% e uma margem de erro de 5%, apesar de estar acima da média das organizações avaliadas pela Humanizadas, traduz um nível de maturidade que requer aperfeiçoamento. Ao todo foram escutadas 425 pessoas, entre servidores, magistrados, terceirizados, estagiários, advogados, jurisdicionados e fornecedores, totalizando 1550 comentários.

O Tribunal se destacou com avaliações acima da média nacional nos pontos de capital ambiental, relação com os líderes e relação com os jurisdicionados. Por outro lado, a pesquisa demonstrou a oportunidades de melhoria nos quesitos de bem-estar, de inovação e da relação com os colaboradores.

No aspecto da cultura organizacional, o mapa de valores revelou o trabalho em equipe e a colaboração como pontos positivos mais votados, porém demonstrou também a necessidade de fortalecer o reconhecimento, o desenvolvimento humano e o crescimento profissional. Mais de 70% dos servidores disseram que sentem orgulho em fazer parte da organização. No indicador de satisfação sob a perspectiva da sociedade o TRT11 alcançou 83%, sendo a média nacional de 51%.

O cumprimento de prazos, celeridade processual e a qualidade do atendimento são reconhecidos como as principais forças do Tribunal. Além destes, o indicador de transparência da organização atingiu 78%, superando a média das organizações melhor avaliadas. Não obstante, o risco da extinção do órgão apareceu como um dos temas mais relevantes para 97% do público interno.

Em termos de indicadores ESG, o TRT-11 atingiu nível de 82% de qualidade, sendo a média das organizações melhor avaliadas 81% e a média nacional 33%. O resultado chamou a atenção do CEO da empresa, Pedro Paro, que destacou o ineditismo da pesquisa nunca antes realizada em um ente público do Poder Judiciário.

Os dados da pesquisa, conduzida pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - Codep, servirão para orientar os projetos e ações estratégicas da administração, buscando aperfeiçoar os resultados, com o objetivo de humanizar as relações do TRT-11 com seus servidores e com a sociedade.

Os relatórios completos encontram-se disponíveis para consulta pública pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1x3DeC5cNERuUGn88rzrPnzWpVigXHMZU?usp=sharing

Texto: Codep