Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A programação do evento ainda conta com palestra e atividades lúdicas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), realizará a entrega de brinquedos novos neste sábado (7/10), das 8h30 às 13h, na Praia da Vitória, ao lado do Flutuante da Ceiça, no Tarumã. A ação vai beneficiar crianças de comunidades ribeirinhas e indígenas em Manaus (AM) com os brinquedos arrecadados no TRT-11 durante a campanha realizada no mês de setembro.

Trata-se de uma ação da Escola Itinerante, que visa aproximar o Tribunal da sociedade. Em alusão ao Dia das Crianças, a Ejud11 preparou uma programação especial voltada ao público infanto-juvenil das comunidades localizadas no entorno do Flutuante da Ceiça: Nova Esperança, Tiu, Jeferson Peres, Gurgel, São Sebastião, São Pedro, Rei Davi, Aldeia Tucandeira, Aldeia Yambé e Aldeia Waikiru.

Nessa data, haverá palestra e atividades culturais. A peça teatral “Cinderela” será encenada por crianças e jovens das igrejas parceiras. O vice-diretor da Ejud11, Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vai proferir a palestra “Trabalho: A comunidade como instrumento do combate ao trabalho infantil”.

Com o título “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil”, a iniciativa ocorre em parceria com a Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV) e a Igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR). Também conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI.

Entrega de Brinquedos Novos

Quando: dia 7 de outubro, a partir das 8h30
Onde: Praia da Vitória, ao lado do Flutuante da Ceiça, Tarumã Açu.
Endereço: R. Alenco, 1116 - Tarumã, Manaus - AM

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Thais Silva 

Arte:Andréia Guimarães

Os recursos são oriundos da reversão de multa por descumprimento de TAC

A Vara do Trabalho de Parintins efetuou a transferência de R$ 794,6 mil à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para aplicação em projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os valores são oriundos de um acordo homologado pelo juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior nos autos de uma ação executória de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A ação foi ajuizada em 2011, versando sobre execução de multa por descumprimento de TAC firmado entre o MPT e o Município de Boa Vista do Ramos. Na conciliação homologada em 23 de maio deste ano, durante a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o MPT indicou a destinação de um total que supera R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiem comunidades do interior do Amazonas. A parte desse total destinada à UEA foi transferida durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorreu de 18 a 22 de setembro.

Critérios

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o magistrado André Luiz Marques Cunha Junior explicou os critérios observados para a destinação dos recursos. “Em se tratando de ações que visem à proteção de interesses coletivos, é importante que a fase executória propicie a reparação diretamente à comunidade atingida pelos danos constatados. Tal medida visa propiciar a maior proximidade possível entre a localidade em que ocorreu o ilícito e a aplicação dos recursos oriundos da condenação”, disse.

Com tal objetivo em mente, o acordo firmado entre o MPT e o Município de Boa Vista do Ramos foi homologado pela Vara do Trabalho de Parintins. A primeira parte dos recursos foi transferida para a UEA, instituição com projetos devidamente habilitados no MPT. O juiz do Trabalho acrescentou que se trata de uma universidade pública que atua em área de relevante interesse social, presente na capital e no interior do Amazonas, irradiando seus efeitos para toda a sociedade. “A educação superior é ferramenta de evolução social, sendo o método habitual que propicia a ascensão social dos indivíduos e viabiliza o desenvolvimento econômico local”, pontuou.

Por fim, o magistrado salientou a importância da UEA para a população interiorana amazonense, por meio dos múltiplos critérios de admissão de estudantes locais, mesmo nas unidades da capital. Quanto aos demais valores, serão destinados a outras instituições ainda a serem habilitadas, sempre em observância à aplicação prioritária na região do Baixo Amazonas.

Projetos beneficiados
Do total transferido à UEA, o valor de R$ 94,6 mil destina-se à aquisição de mobiliários, equipamentos de sonorização e notebooks para a sala multimídia voltada à prática jurídica (simulada e/ou real) e para o laboratório que integra o novo Núcleo de Prática de Direito e Inovação Tecnológica. Este laboratório visa possibilitar a interação dos acadêmicos de Direito com as inovações em nível de atividade jurídica 4.0 e de inteligência artificial.

O montante de R$700 mil destina-se à melhoria do espaço físico. O projeto visa proporcionar inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência. Além disso, destina-se à ampliação dos laboratórios de prática jurídica (simulados ou reais), e à concentração em uma mesma unidade de todas os níveis de ensino (graduação e pós-graduação).

A verba também será utilizada para aquisição de mesas adaptadas, carteiras para canhotos e cadeira de rodas motorizada. Serão adquiridos, ainda, equipamentos como ar condicionado e circuito de câmeras de vigilância.

Entenda o caso

O processo envolve a execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2003 e que não foi cumprido pelo município de Boa Vista do Ramos. Pelo TAC, a prefeitura deveria abster-se de contratar servidores sem aprovação em concurso público, além de dispensar, até julho de 2004, todos os trabalhadores da prefeitura que tivessem ingressado sem concurso.

Em 2006, a prefeitura de Boa Vista do Ramos realizou concurso público, buscando dar cumprimento às disposições do TAC firmado com o MPT. Após diversas fiscalizações e notificações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2011 ainda havia um número significativo de servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e fora das hipóteses legais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação

A parada é necessária para instalar a versão 2.9.3

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no próximo sábado (7/10). A parada do sistema é necessária para que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) instale a versão 2.9.3, a qual corrige erros existentes na atual versão.

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a atualização do sistema foi solicitada pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O Ofício 27/2023/CSP solicitando a instalação da versão 2.9.3 foi encaminhado à Presidência por meio do sistema administrativo (e-Sap), sob o nº DP 17231/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

“Vampirão” estará no Fórum Trabalhista no dia 10, das 8h às 12h

Firmada há 5 anos, a parceria pela vida entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) terá nova edição com a presença do ônibus de coleta de sangue, o Vampirão, na sede do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro. O ônibus estará à disposição dos doadores das 8h às 12h, do dia 10/10.

A diretora da Coordenadoria de Saúde do Tribunal, médica Karla Petrucelli destacou que a edição deste ano deve cravar um marco em termo de doações já que é a quinta edição desta parceria celebrada entre as duas instituições. Desde 2018, TRT-11 e Hemoam promovem a campanha que ajuda a manter os estoques da Fundação e salvar vidas. "Incentivar a doação de sangue é valorizar a vida e isso está no DNA da atual gestão do TRT. A doação é um ato de altruísmo, em que uma pessoa beneficia até quatro pacientes com um gesto simples. Esperamos que a família TRT renove a generosidade das campanhas anteriores comparecendo maciçamente no próximo dia 10, fazendo assim com que a nossa campanha de 2023 também entre para os nossos registros como uma história de enorme sucesso", diz a coordenadora.

A Codsau alerta para os critérios na doação de sangue. Seguindo os procedimentos corretamente, muita gente pode fazer a doação sem restrições.

Homens ou mulheres entre 16 e 69 anos, com boa saúde e que pesem mais de 50 kg estão aptos para a doação. É preciso que estejam descansados com o mínimo de 6 horas de sono; façam uma alimentação reforçada duas horas antes e apresente documento físico oficial e original com foto. Para homens, o intervalo de doação deve acontecer de dois em dois meses e, para mulheres, de três em três meses.

Os impedimentos acontecem nos casos de pacientes com hepatite B e C; cardíacos, pessoas em tratamento contra o câncer, doença de chagas, doenças auto-imune; diabéticos; pessoas com HIV; quem foi submetido a transplante de órgão ou de medula e usuários de drogas ilícitas.

Atenção para as fake news. Doar sangue não engorda e nem emagrece, não engrossa ou afina o sangue, não da coceira, não vicia, não causa doenças e não dá fraqueza. O corpo repõe naturalmente o sangue doado nas primeiras 24 horas. E pessoas tatuadas não são proibidas de doar, desde que a ultima tatuagem tenha sido feia há 12 meses.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Renard Silva