Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Além de inspecionar diversos pontos da prestação jurisdicional, o juiz titular estará à disposição para receber profissionais da advocacia, trabalhadores e empregadores que são  partes em processos

A Vara do Trabalho de Lábrea (AM), realiza autoinspeção judicial nos dias 13 e 14 de fevereiro, no horário das 7h30 às 14h30. O procedimento tem por objetivo averiguar a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e administrativos, bem como o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional e a celeridade nos serviços da secretaria da unidade judiciária.

A autoinspeção ocorre conforme o Provimento n. 02/2020/SGP/SCR e a Portaria nº 012/2022 assinada pelo juiz titular Alexandro Silva Alves. No trabalho conduzido pelo magistrado, serão examinados os procedimentos gerais da Secretaria, bem como os processos eletrônicos, sobretudo os estipulados nas Metas Nacionais do Poder Judiciário (CNJ). Serão observados, ainda, os prazos e procedimentos processuais, assim como a organização da Vara, inclusive quanto aos bens móveis.

Outro ponto da autoinspeção são as recomendações gerais e específicas lançadas na correição ordinária anual de 2022. Por fim, o magistrado também receberá profissionais da advocacia que atuam nos municípios de jurisdição, assim como trabalhadores e empregadores que são partes em processos que tramitam na VT de Lábrea.

Jurisdição e canais de contato

Além de Lábrea, onde a Vara do Trabalho está sediada, outros quatros municípios do interior do Amazonas estão sob a jurisdição da unidade judiciária: Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini. A VT de Lábrea tem como titular o juiz Alexandro Silva Alves e como diretora de secretaria a servidora Queiliane Correia da Silva.

Para contato, são disponibilizados os seguintes canais:

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Balcão Virtual: https://meet.google.com/mct-idza-hzp

Ramal 9995 (para ligações no âmbito do TRT)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da VT de Lábrea
Foto: VT de Lábrea

Durante o evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas.

Palestra e concessão de medalha marcaram a abertura do Ano Judiciário 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A solenidade foi realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Ferreira Pena, Centro, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. O ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abordou o tema “Discriminação: análise da jurisprudência do TST relacionada”.

Em palestra, o ministro Amaury Júnior trouxe para os desembargadores, juízes, colaboradores e convidados, casos de discriminação no ambiente de trabalho para pessoas em condições especiais de saúde ou com alguma deficiência (PcDs). “Nós viemos trazer aqui a forma como o TST se posiciona em questões tidas como discriminatórias, e as adaptações razoáveis no ambiente de trabalho”, explicou.

Foram apresentados alguns acórdãos com o entendimento do TST em casos específicos, como de pessoas dispensadas em meio a tratamento contra o câncer; o caso de uma mãe que precisou adaptar a jornada de trabalho para cuidar do filho com síndrome de down; de uma instituição bancária que construiu um prédio totalmente adaptado para os PcDs, mas que, ainda assim, não atendeu as necessidades de uma funcionária e esta acionou a Justiça do Trabalho; um caso de discriminação de gênero envolvendo uma mulher contratada para trabalhar em um navio onde, por só trabalhar homens, não tinham dormitórios femininos; entre outros precedentes.

O ministro também saudou o TRT-11, ressaltando que o Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima é destaque entre os TRTs. “O Tribunal Regional é reconhecido entre os Tribunais Regionais. Eu posso dizer isso porque eu já fui presidente do Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores de TRTs) e vocês têm grandes juízes, grandes desembargadores que sempre trabalharam com muita qualidade, então o Tribunal do Amazonas e Roraima é muito bem quisto pelos outros tribunais”, disse Amaury Júnior.

Eixos da nova administração

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fez o pronunciamento de abertura destacando os programas e objetivos que o TRT-11 irá implantar e seguir ao longo do biênio 2022/2024. “Foram definidos eixos como melhorar a comunicação com os órgãos parceiros, acirrar a parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público do Trabalho (MPT); descentralizar o TRT; nos aproximar mais do jurisdicionado e incluir as pessoas vulneráveis”, destacou. Confira os eixos da administração do TRT-11 apresentados durante o evento.

O magistrado também destacou as ações de ordem tecnológica como o programa “Jus Law In” desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Serão totens implantados em órgãos públicos dos diversos municípios do interior do Amazonas, onde a pessoa poderá fazer sua reclamação trabalhista e tirar dúvidas. Esse projeto vai facilitar o acesso das pessoas do interior, tão distantes da nossa Justiça, tornando essa comunicação bem mais célere”, informou.

Medalha da Ordem do Mérito Judiciário

Como ocorreu em edições anteriores, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do TRT-11 de 2023 realizou a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário, concedida para pessoas e instituições de destaque social, político e da Justiça. No evento desta sexta-feira o homenageado foi o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano. “Fico muito honrado, especialmente porque não estou mais nos quadros do Ministério Público do Trabalho, mas são dez anos militando na Justiça do Trabalho e com certeza honra muito de ter construído uma boa relação com o tribunal”, disse o homenageado.

Exposição

Paralelo ao evento aconteceu a Exposição do Projeto Autista Empreendedor, promovida pelo Instituto Autismo no Amazonas. Vários itens feitos por autistas foram expostos no hall do 9° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

O diretor do instituto, Joaquim Melo dos Santos Filhos, comentou que o projeto Autista Empreendedor é direcionado para os adolescentes, como ação de inclusão dos portadores de espectro autista nesta faixa etária. “É uma ferramenta de preparação desses adolescentes para o mercado de trabalho. Com o direcionamento, eles conseguem desenvolver as atividades como pintura, artesanato, culinária”, enfatizou. Ele destacou que já há famílias contempladas pelo projeto empreendendo em casa para obter uma renda extra.

Autoridades presentes

Além do presidente do TRT-11, compuseram a mesa de honra do evento a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; a corregedora-regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Magistrados das Justiça do Trabalho das 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos; a superintendente regional substituta do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas, Márcia Cristina Amazonas Prado do Nascimento; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Kon Tsih Wang; o secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) Adriano Brandão dos Reis; o coordenador do Núcleo de Práticas Judiciais da Faculdade Nilton Lins, Geraldo Francisco Barros; o diretor da Escola de Direito da UEA (ED/UEA), Alcian Pereira de Souza; magistrados e servidores do TRT-11 e demais convidados.

Confira a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

As correições consistem em inspeções nas varas do trabalho para diagnósticos da produtividade, gargalos e tramites processuais.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM /RR) divulgou o calendário das correições ordinárias anuais para o ano 2023. Os trabalhos serão conduzidos pela corregedora-regional, desembargadora Joicelene Jerônimo Portela, e equipe da Corregedoria. Previstas no Artigo 34, incisos II e VIII, do Regimento Interno do TRT-11, as correições ordinárias acontecem anualmente.

As correições são como auditorias, onde a corregedora faz a inspeção e o diagnóstico do trabalho e produtividade das varas do trabalho e das unidades judiciárias. Com isso, busca-se a adequação das varas às metas exigidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Integra ações de monitoramento, fiscalização, correção de procedimentos, prescrição de recomendações e orientações, além de funcionar como instrumento de apresentação de demandas administrativas pelas varas do trabalho.

Durante as correições são examinados os indicadores de desempenho, o acervo (processos ativos e arquivados), a movimentação processual, a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), itens relativos ao quadro de pessoal e os procedimentos sobre trâmite processual adotados pela unidade.

Interessados podem agendar reunião

As correições também são a oportunidade para que os advogados ou as próprias partes conversem com a Corregedoria do TRT-11. A corregedora regional estará, mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., à disposição das autoridades locais, advogados, partes, juridiscionados e demais interessados, no dia reservado às atividades correcionais nas respectivas varas do trabalho.

Trabalhadores que tiverem dúvidas ou sentirem-se prejudicados por algum motivo no trâmite processual, podem apresentar o caso presencialmente à corregedora. Para isto, devem primeiro verificar a data em que a correição será realizada na vara do trabalho onde tramita seu processo, e encaminhar email à Corregedoria solicitando o agendamento da reunião.

“Uma vez que a atuação da Corregedoria deve ser, por essência, preventiva, sua atividade mais importante é a correição ordinária, realizada anualmente em todas as unidades judiciais e administrativas de apoio à atividade fim”, explica a corregedora, desembargadora Joicilene Portela. Ela acrescenta que os dados obtidos nas inspeções são, após tratados, usados como balizadores para ações futuras, o que chama de uma “espiral contínua de melhorias, inovações e aperfeiçoamentos". "A correição ordinária, portanto, é uma ferramenta analítica que tem por objetivo diagnosticar e possibilitar às unidades correicionadas os ajustes que se fizerem necessárias ao alcance de um Judiciário Trabalhista célere, eficiente e eficaz”, diz a corregedora.

ACESSE O CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DE 2023.

ASCOM/TRT11
Texto: Emerson Medina
Arte: Renard Batista

A posse do vice-presidente do TRT-11 e a constituição da lista tríplice para vaga de desembargador(a) pela OAB são os destaques da sessão presencial

Plenário do TRT-11 (foto: Roumen Koynov)No próximo dia 15 de fevereiro, a partir das 9h, ocorrerá a primeira sessão ordinária de 2023 do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sob a condução do novo presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. No formato presencial e com transmissão ao vivo pelo Youtube, constam da pauta 53 processos administrativos e judiciais.

Logo no início da sessão, o desembargador Lairto José Veloso será empossado na vice-presidência do tribunal e na presidência da Seção Especializada I (a qual é exercida pelo vice-presidente na forma regimental). O adiamento da posse foi autorizado pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa 353/2022.

Outro destaque é a constituição da lista tríplice para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé, a qual é destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo quinto constitucional. Composta por Adriane Cristine Cabral Magalhães, Alberto Bezerra de Melo, Alice de Aquino Siqueira e Silva, Raphael Caetano Solek, Pablo Ramon da Silva Maciel e Paulo Dias, a lista sêxtupla foi definida em sessão ordinária do Conselho Federal da OAB no dia 25 de novembro do ano passado, após a inscrição de 14 candidaturas de profissionais que exercem a advocacia no Amazonas e em Roraima. A partir da definição da lista tríplice pelo Pleno do TRT-11, caberá ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva escolher quem ocupará a vaga.

Todas as sessões presenciais do Pleno são realizadas no prédio-sede, no plenário localizado no segundo andar, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM). O calendário de sessões de julgamento de 2023 pode ser acessado no portal do TRT-11, por meio do menu Serviços >> Audiências e Sessões. Quem desejar acompanhar as sessões do Tribunal Pleno pelo YouTube, pode acessar o link no portal, no menu vertical de serviços (à direita), clicando em Audiências e Sessões.

Desembargador Lairto Veloso será empossado na vice-presidência do TRT-11 e na presidência da Seção Especializada I (foto: Roumen Koynov)

Integrantes da lista sêxtupla da OAB (foto: Raul Spinassé/reprodução site OAB Nacional)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro