Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A contratação inédita no tribunal ocorreu por meio do cumprimento alternativo de cota de aprendizagem

Com as boas-vindas oficiais da desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais, no exercício da Presidência, nove jovens aprendizes foram recepcionados para iniciarem suas atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na manhã da última segunda-feira (25/9). Eles são os primeiros estudantes que terão a oportunidade de atuar no tribunal por intermédio do programa Aprendiz no Trabalho, de iniciatva do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT- 11.

Pioneiros do programa, os jovens já entraram para a história do TRT-11 e vão cumprir a parte prática da aprendizagem profissional pelo período de seis meses. A expectativa é que, nas próximas edições, seja disponibilizado um quantitativo maior de vagas, para contemplar o maior número possível de áreas do Tribunal.

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Yone Silva Gurgel Cardoso, destacou aos jovens que a chegada deles ao Tribunal é um marco, pois, ao mesmo tempo em que cobra das empresas, o órgão dá o exemplo e uma resposta à sociedade inserindo os aprendizes em seus quadros. “Antigamente se dizia que era preferível ter uma criança trabalhando cedo do que caindo na marginalidade e eles, por causa do Programa Jovem Aprendiz, são o exemplo de que há outro caminho a ser seguido que é o da educação”, destacou a magistrada.

O vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, apresentou as atribuições da Escola na formação de magistrados e servidores. Ele colocou a estrutura da Ejud11 de cursos e da biblioteca à disposição dos novos colaboradores da Justiça do Trabalho. Também participaram da acolhida a juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge Belloni de Medeiros, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Alfredo Melo da Silva, o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codepe), Lucas Ribeiro Prado, a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Alcântara Abdel Aziz, além de demais servidores da casa.

A ambientação aconteceu no auditório do prédio anexo do TRT-11, na Rua Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. No final da programação, os jovens participaram de uma dinâmica inclusiva coordenada pela assistente social do TRT-11, Érica Silva Meneses. O objetivo da atividade foi conhecê-los melhor e escutar as expectativas e sonhos de cada um, ao ingressarem no Tribunal por esse programa.

Sonho antigo

Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT- 11, o programa Aprendiz no Trabalho é um sonho antigo da instituição. É o que relata a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil – representante do 2º Grau e corregedora regional. “Por meio do projeto Aprendiz no Trabalho, o TRT-11 assume o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem, abrindo as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas. Assim, o tribunal oferece as unidades judiciárias e administrativas do TRT-11 como espaço para que eles tenham sua primeira experiência profissional e formativa no âmbito da aprendizagem profissional”, explicou. Devido a compromissos de correição ordinária em Varas do Trabalho no interior do Amazonas, a magistrada não pôde participar da acolhida aos estudantes.

Para a contratação dos aprendizes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. é a contratante dos aprendizes. Para tanto, a empresa assinou um termo de compromisso junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AM) para cumprimento alternativo da cota.

Expectativa de ampliação das vagas

O estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de mostrar um caminho viável de combate ao trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe o trabalho de crianças e adolescentes, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos.

De acordo com o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), Lucas Ribeiro Prado, o edital de contratação pelo programa Aprendiz no Trabalho tem validade de 12 meses e qualquer empresa que tenha interesse pode se habilitar. Ele informou, ainda, que o tribunal está buscando meios para contratar jovens aprendizes diretamente. Neste primeiro momento, por se tratar de uma iniciativa inédita no âmbito do TRT-11, ainda está sujeita a adaptações.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Em atenção ao convite da Prefeitura Municipal de Manaus, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prestigiou, na última terça-feira 19/9, a inauguração da Sala de Bem Estar do Servidor da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Representaram o tribunal, a juíza auxiliar da presidência, Carolina Lacerda França, a diretora da Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau), médica Karla Petruccelli Israel e a assistente-chefe da Codsau, Ednéia Silva dos Santos.

A comitiva do TRT-11 visitou as instalações da Sala e conheceu as funcionalidades dos equipamentos de automassagem , além de ter acesso aos relatórios de experiências anteriores de instalações similares em outros órgãos da administração pública . É o caso, por exemplo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que possui ambiente similar desde 2022 e onde a avaliação por parte dos usuários das instalações é bastante positiva.

Foram apresentadas ainda informações referentes à redução de absenteísmo (falta ao trabalho por problemas de saúde) e lesão por esforço repetitivo propiciadas pelas pausas durante o trabalho para realização de relaxamento e automassagem, comprovando os benefícios à saúde e produtividade dos usuários desses espaços.

O prefeito de Manaus David Almeida, ao descerrar a placa de inauguração da Sala de Bem Estar, anunciou a proposta de replicar o modelo em outros órgãos da administração pública municipal como um sinal de valorização aos servidores. Também é consenso das representantes do TRT-11 presentes à inauguração que seria extremamente benéfica a instalação de ambientes semelhantes nas unidades do Tribunal no Amazonas e em Roraima, por tratar-se de proposta adequada ao cumprimento das Metas de qualidade de vida do servidor no CSJT, da Agenda 2030 da ONU e do planejamento estratégico da Gestão 2023-2024 do TRT da 11ª. Região.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Em audiência na 9ª Vara do Trabalho de Manaus, as partes conciliaram durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A emoção marcou um acordo trabalhista homologado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus no último dia 20 de setembro. Em audiência conduzida pelo juiz substituto Igo Zany Nunes Correa, uma empresa de ônibus aceitou pagar R$ 157 mil à viúva e às três filhas de um motorista falecido aos 55 anos em um acidente de trabalho. A primeira parcela do acordo já foi paga por meio da liberação dos depósitos recursais e o restante será dividido em quatro parcelas previstas para pagamento de setembro a dezembro deste ano, no último dia útil de cada mês..

Realizado durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu de 18 a 22 de setembro, o acordo solucionou o processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) há quatro anos. Em caso de descumprimento, o magistrado estabeleceu multa de 50%.

Após a solução conciliatória, elas choraram ao saber que no 29 de setembro.será paga a próxima parcela: Foi nessa data que, no ano de 2018, o motorista sofreu o acidente de trabalho no km 176 da Rodovia AM-010, próximo à Vila de Lindoia, no município de Itacoatiara (AM). O ônibus que dirigia se chocou contra um táxi e no total seis pessoas faleceram em decorrência da colisão.

Sobre o processo

Em junho de 2019, a viúva e as três filhas ajuizaram a ação no TRT-11 requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência do acidente fatal que vitimou o trabalhador quando estava em serviço. Ele exerceu a função de motorista de ônibus no período de 18 de março de 1999 a 29 de setembro de 2018. No total, os pedidos totalizaram mais de R$ 1 milhão.

Na sentença proferida em 10 de fevereiro de 2020, a empresa de ônibus foi condenada a pagar R$328,7 mil. Houve recurso por parte da reclamada e a 1ª Turma do TRT-11 deu provimento parcial,em 18 de maio de 2021, reduzindo a condenação para R$ 200 mil. Houve novo recurso e os autos foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi mantida a decisão de 2º grau. Após o trânsito em julgado, o processo retornou à 9ª Vara do Trabalho de Manaus, tendo início a fase de execução.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Somente em pagamento de acordos direto aos trabalhadores foram repassados R$ 6 milhões

Por meio de acordos e outras ações durante a XIII Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou mais de R$ 30 milhões. A Semana Nacional de Execução Trabalhista ocorreu entre 18/9 e 22/9 e no TRT-11 foram realizadas mais de 1,6 mil audiências de conciliação com o atendimento de 5,5 mil pessoas, sendo que R$ 6 milhões se referem à conciliação em processos de execução.

Integrando os R$ 30 milhões, encontram-se ações de expedição de 1.300 alvarás em pagamentos diretamente aos exeqüentes, tanto no sistema SIF quanto no sistema SISCONDJ, que quitaram créditos trabalhistas que compunham execuções que tramitavam nas Varas, como também integram o montante acima os valores arrecadados no leilão de bens móveis e imóveis, realizado em 18/09/2023, na quantia de R$ 3,7 milhões e, ainda, o produto de outros atos executórios, tais como inclusão de executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o cumprimento de 99 mandados judiciais, valores pagos em Precatórios (R$1.026.756,58) e RPV’s (R$525.746,05), encargos previdenciários no valor de R$754.952,27 e R$92.568,14 referente a imposto de renda e custas processuais e valores decorrentes do Projeto Garimpo. Essas ações tiveram o uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, em especial SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que envolve bloqueio de quantias, veículos e pesquisa de bens de executados.

Entre os acordos firmados na Semana, os destaques são: o acordo de R$ 399 mil, homologados na Vara do Trabalho de Parintins, dos processos referentes às ações de trabalhadores em situação de doença grave, que trabalharam para o Boi Bumbá Garantido. Também foi acordado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, o pagamento de R$ 374 mil de horas extras para um empregado de empresa de transporte, que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30. E a 11ª Vara do Trabalho, também conseguiu acordo para o pagamento de R$ 40 mil a um operador de guindaste que foi cobrado pela empresa contratante por um acidente que danificou uma retroescavadeira.

Com o slogan “A Justiça além dos números: Processos são vidas “a campanha foi altamente positiva, segundo a juíza coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), tendo contado com o esforço conjunto de todas as Varas do Trabalho deste Regional, Manaus, Boa Vista e municípios do interior do Estado, CEJUSC’s (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) das capitais de Manaus e Boa Vista, DECON (Divisão de Execução Concentrada), da qual fazem parte as seções de Hasta Pública e Mandados Judiciais de Manaus e DIPEP (Divisão de Pesquisa Patrimonial), ficando, desta forma, registrado o comprometimento e o trabalho coletivo de todos os que compõem a Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com informações da Decon
Arte; CSJT