Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordos realizados entre trabalhadoras e rede de supermercados encerram processos um mês após o início das ações trabalhistas.

No primeiro dia da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT da 11ª Região (AM/RR) realizou 348 audiências, homologou 87 acordos e liberou R$ 545 mil de créditos trabalhistas. O evento, que começou na segunda (22) e vai até sexta (26) busca solucionar o maior número de processos de forma consensual.

Durante toda a semana estão pautadas para ocorrer 1.370 audiências no âmbito do TRT-11. As audiências de conciliação estão acontecendo nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três de Boa Vista/RR, e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR. As audiências ocorrem tanto de forma presencial, telepresencial, ou híbrida, conforme determinação do juízo.

No primeiro dia da semana, 1.253 pessoas foram atendidas. Além do valor total de acordos movimentados (R$ 545 mil), R$ 138 mil foram arrecadados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 188 mil recolhidos de imposto de renda (IR).

Acordos

Nos Cejuscs-Jt foram realizados 23 acordos na segunda-feira, oito em Boa Vista e 15 em Manaus.

As duas audiências pautadas de forma presencial em Manaus também finalizaram em acordos. Os processos envolviam trabalhadoras e uma rede de supermercados de Manaus. As reclamantes alegam que foram contratadas para trabalhar como recepcionista de caixa e que sofreram acúmulo nas funções de empacotadoras, repositoras e auxiliares de serviços gerais.

Elas ajuizaram ação trabalhista no TRT-11 em abril de 2023, pedindo o reconhecimento da rescisão indireta, em razão da empresa não cumprir as normas trabalhistas. As partes chegaram a acordo nas duas audiências envolvendo o supermercado, em apenas um mês após o início do processo. Estavam presentes as trabalhadoras acompanhadas de advogado, além do preposto e a advogada do estabelecimento comercial.

Após o acordo, uma das reclamantes declarou estar satisfeita com a solução rápida do processo. “Quanto antes acabar, melhor!”, afirmou. O advogado das trabalhadoras parabenizou a Justiça do Trabalho pela realização da Semana de Conciliação Trabalhista e a atuação do Cejusc-JT. “Conseguimos antecipar as audiências que estavam agendadas para acontecer daqui a três ou quatro meses. Nós já sabemos os processos que tem possibilidade de conciliar, então encaminhamos aos Cejusc-JT para a inclusão no evento. O resultado é bom para todas as partes, inclusive para as Varas do Trabalho que vêem as pautas serem enxutas pelas audiências realizadas no Centros de Mediação e Conciliação”, disse o advogado Thiago Maciel.

A advogada da rede de supermercados, Tatiana Velasco, avaliou positivamente os acordos realizados: “as audiências de conciliação durante a Semana Trabalhista facilitam o contato entre as partes e possibilitam uma interação entre trabalhadores e empregados. Nosso papel é tornar o acordo favorável para ambas os lados, encerrando o processo em um prazo mais curto, sem ter que esperar meses por uma sentença. Com certeza a realização destes eventos é algo bastante positivo”.

As audiências foram conduzidas pela servidora conciliadora Luciana Vaz do Vale e os acordos homologados pela juíza do trabalho Selma Thury Hauache, coordenadora do Cejus-JT Manaus de 1ª instância.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda

Palestra abordou a importância do olhar para o próximo e o desafio da inclusão daqueles que “fogem ao padrão”Participantes e a palestrante Elizia Silva, de amarelo, durante a transmissão virtual

Com o tema “Acessibilidade e suas Diversas Esferas”, a assistente social Elizia Silva abordou o desafio da inclusão para magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento ocorreu no último dia 19 por transmissão virtual pela Plataforma Teams Meet. Seguindo o tema da palestra, a apresentação contou com dois profissionais de tradução em libras.

Elizia Silvia começou a palestra fazendo sua autodescrição de uma mulher parda, com traços mais indígenas, cabelos longos, pretos, usando uma camisa amarela, em uma transmissão de vídeo com um fundo da tela tem branco e algumas plantas. Em seguida ela comentou que não nascemos preparados para perceber a diversidade e que a percepção das nossas diferenças é importante para a conscientização sobre o tema.

A assistente social destacou que, em algum momento, qualquer pessoa que se considera “dentro dos padrões” pode se ver numa situação em que precisará de acessibilidade. “O primeiro passo para compreender a acessibilidade é a atitude. A atitude é o diferencial. É o que fez vocês do TRT-11 trazer esse tema para enriquecer e levar essas questões no dia a dia. É importante saber lidar com as pessoas de forma inclusiva”, disse.

Elizia Silva também elencou os diversos aspectos de acessibilidade como a arquitetônica e urbanista, que envolve as mobilidades das pessoas. “É fundamental e necessária. O deficiente não quer ser levado, ele quer ter liberdade”, afirmou. Outra inclusão é a comunicacional que envolve a tradução em libras, leitura labial, leitura em braile e outros. Também citou a inclusão digital com destaque ao acesso das pessoas ao serviço público que cada vez mais se dá por meio de sites e aplicativos.

Doenças mentais

A palestrante também falou das doenças mentais e como o preconceito prejudica a promoção da independência dessas pessoas. “Tem que promover a independência das pessoas com deficiência para que elas participem das atividades com as demais”, defendeu.

Elízia contou da sua experiência em empresas que tinham cotas para pessoas com deficiência. Destacou que há muito receio de que elas não tenham produtividade satisfatória e acabem sendo um prejuízo para as empresas. “Todas as pessoas têm níveis diferentes de produtividade. A questão é, eu estou sabendo passar as informações? Estou sabendo treinar a pessoa de forma clara?”, alerta.

Na palestra foi abordada também a linha histórica da legislação sobre a acessibilidade que passa a ser pauta de maior prioridade a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. “Pessoas em áreas de guerra têm necessidade de leis para garantir direitos que consigam acessibilidade”, disse. Essa legislação passou pela Organização das Nações Unidas (ONU) até chegar à Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal nº 13.146/2015). A palestrante acrescentou que a inclusão integra as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (ODSs), uma iniciativa da ONU de apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade previstos na Agenda 2030.

Participação

Participaram como organizadores e ouvintes da palestra, a vice-diretora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, a juíza do Trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre, e o vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11, o juiz do Trabalho, Igo Zany Nunes Correa. A palestra teve a parceria da empresa Conexão Saudável.

Para a juíza Carla Nobre, participar da conversa foi uma hora e um privilégio. “O comitê vem atuando em conjunto outros órgãos para trazer sempre a questão da acessibilidade e participar dessa palestra é outra maneira de aprender e conhecer mais práticas sobre o tema”, destacou.

A Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Palestrante

Elizia Silva é graduada em Serviço Social pela Faculdade Paulista de Serviço Social (SCS-SP); é gestora de programas de diversidades, inclusão, serviço social e sustentabilidade corporativa; pós-graduada em gestão de projetos sociais; especialista em Gestão de Qualidade de vida no Trabalho (USP); gestão de pessoas (FGV), leader coach, entre outros títulos. Ela também é colunista do blog “Papo de RH, Só Que Não – Mudi Saúde” e voluntária do grupo de mulheres do Brasil, conselho de igualdade racial.

A palestra contratou intérpretes de libras (de roupas pretas)

Descrição - Imagen 1 - Em uma tela dividida em quatro quadros,  de cima para baixo, o vice-diretor da Ejud 11, Igo Correa, a palestrante Elizia Silvia, a vice-diretora do Comitê de Acessibilidade Carla Nobre e a diretora da Coordenadoria da Ejud 11, Rejane Oliveira

Descrição - Imagem 2 ´ Em uma tela dividida em quatro quadros, no quadro maior de roupas pretas, o intérprete de libras e ao lado,  a palestrante Elizia Silvia e o vice-diretor da Ejud 11, Igo Correa

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

O vice-diretor da Ejud 11, Igo Correa abriu o seminário falando dos principais casos de assédio moral

Magistrados, servidores, terceirizados e estagiários conheceram mais sobre os tipos de assédio moral e as formas de prevenção e de denuncia

Como forma de aprimorar o conhecimento e as práticas de combate ao assédio moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou o Seminário Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, no último dia 22, no miniauditorio do Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Ferreira Pena, Centro. As palestras foram ministradas pelo vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11) e  juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa e pela psicóloga Simone Cardoso.

Igo Correa falou sobre os tipos de assédio e os meios de combatê-lo, enfatizando que é preciso que gestores estejam alerta, pois podem em algum momento estar cometendo assédio sem que tenham consciência disso. “Nós estamos em um tribunal e acima de tudo, um Tribunal do Trabalho que é quem tem que dar o exemplo”, defendeu.

A psicóloga Simone Cardoso apresentou o tema “Tipos de assédio no ambiente de trabalho e estratégias de prevenção”, onde tratou dos efeitos psicológicos e físicos que podem se dar por hipertensão, taquicardias e até em casos de burnout e depressão, podendo ainda levar pessoas ao suicídio.

Ela explicou que muitas não percebem que são vítimas de assédio e que são alvos de críticas e comentários sobre sua atuação no trabalho. “Daí a importância de uma terceira pessoa que diga ‘isso que está acontecendo com você é o errado. O jeito que você está sendo tratado não e certo’. Sobre os tipos mais comuns de assédio ela destaca o ato de alguns superiores gritarem com os subordinados ou delegar coisas impossíveis ou ainda deixá-los de escanteio, “de repente o gestor não delega tarefas e ele não faz mais nada”.

A diretora do Comitê Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual, Yone Silva Gurgel Cardoso, ao final das palestras, destacou a importância de “liderar pelo exemplo”. Ela enfatizou que o Comitê possui canais de orientação para quem se sentir vítima de alguma forma de assédio. Os principais canais do Comitê são o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., exclusivo para receber denúncias de assédio no âmbito do tribunal; e a Ouvidoria do TRT-11 que tem ainda um atendimento especializado para as pessoas do sexo feminino por meio da Ouvidoria da Mulher.

A diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou que o assédio moral requer ações rápidas “pois os efeitos podem levar as vitimas à doenças diversas e até ao suicídio”. Para ela, o Seminário teve a importância de levar informação para que “muitos gestores se conscientizem se estão cometendo assédio enquanto servidores, terceirizados e estagiários possam saber a quem procurar”.

Participaram do evento, magistrados, servidores, terceirizados e estagiários

 A psicóloga Simone Cardoso abordou as consequências do assédio moral nas vítimas

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Renard Silva

A posse do magistrado e o início do exercício das funções jurisdicionais ocorreram no dia 10 deste mês.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, na próxima sexta-feira (26/5), a sessão solene de ratificação de posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo. Conduzida pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, a cerimônia inicia às 16 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), localizado na Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo.

Empossado em sessão plenária no último dia 10 de maio, o novo membro da Corte do TRT-11 entrou em exercício na mesma data. Com 33 anos de carreira jurídica, ele assumiu a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, sucedendo a desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé. No exercício das funções jurisdicionais, o magistrado já participou das sessões de julgamento da 1ª Turma (a qual passou a integrar no atual biênio) e do Tribunal Pleno. Por fim, também compõe a Seção Especializada II.

Trajetória
Natural de Manaus (AM), Alberto Bezerra de Melo graduou-se em Administração (1986) e Direito (1989) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Concluiu dois mestrados em universidades francesas: um em Estratégia do Desenvolvimento para a Informação e a Comunicação pela Universidade de Marseille (1999); e outro em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente pela Faculdade de Limoges (2000). Também é mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Atualmente, é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas).

Antes de exercer advocacia, foi radialista, apresentador de telejornal e bancário. Em 1997, tomou posse como procurador do Estado do Amazonas, cargo no qual se aposentou em 2020. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2017/2018 e procurador-geral do Estado do Amazonas de janeiro a agosto de 2019. Autor de cinco livros, é professor concursado da Ufam desde 1990.

Ao concorrer ao cargo de desembargador do TRT-11, em vaga destinada à advocacia, compôs a lista sêxtupla definida em sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do dia 25 de novembro de 2022. Figurou na lista tríplice em sessão do Pleno do TRT-11 do dia 15 de fevereiro deste ano e foi nomeado para o cargo de desembargador, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União do último dia 20 de abril.

Evento: Sessão solene de ratificação da posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo
Quando: 26 de maio de 2023, às 16h
Onde: Auditório do TCE/AM
Transmissão ao vivo: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista