Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A quitação dos processos prioritários ocorreu durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Vara do Trabalho de Parintins iniciou os pagamentos do acordo firmado em processos contra o Boi Bumbá Garantido. Nesta primeira etapa, foram quitados todos os processos de trabalhadores com doença grave, que totalizam R$ 399 mil. A quitação ocorreu durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada na segunda-feira (18/9) e que prossegue até sexta-feira (22/9). Pela ordem de prioridades estabelecida no acordo, os próximos processos que serão pagos são de reclamantes idosos, com idade superior a 60 anos.

Os pagamentos decorrem do acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em audiência híbrida no dia 20 de junho deste ano. Na ocasião, ficou definido o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria de ambas as agremiações para quitar todos os processos trabalhistas transitados em julgado até a data da homologação. 

Critérios de pagamento

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou, em junho deste ano, uma série de procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme os termos da conciliação.

Para otimizar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Segundo o magistrado, as medidas fazem parte dos esforços da unidade judiciária voltadas à efetividade da execução de títulos judiciais. Nesse contexto, busca-se assegurar a efetividade, especialmente quando se trata de devedores com elevada quantidade de processos.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação

Entre os bens arrematados os destaques são um condomínio residencial, um veículo Hyundai Tucson e uma sauna

Realizado nesta segunda-feira, 18/9, o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Seção de Hasta Pública, totalizou R$ 3,7 milhões com a venda de bens móveis e imóveis. O leilão ocorreu durante a realização da XIII Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os lances foram dados exclusivamente online, por meio da plataforma www.amazonasleiloes.com.br.

No total, foram ofertados 11 imóveis e oito bens móveis, sendo arrematados oito imóveis e três bens móveis. Entre os destaques, foram arrematados imóveis penhorados em processo tramitado na Divisão de Execução Concentrada contra a empresa Conserge Construção e Serviços Gerais Ltda., o “Residencial Avenida das Torres”, e um apartamento no Condomínio Residencial Bouganville. Outro destaque de venda foi um prédio situado à Rua Dona Libânia, no Centro de Manaus, da empresa Castelinho Refeições Ltda.

Entre os bens móveis arrematados, os destaques foram: um veículo Hyundai Tucson, uma piscina de fibra de vidro e uma sauna. O total de R$ 3,7 milhões arrecadados será destinado para o pagamento de créditos de trabalhadores, decorrentes de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e nos municípios do interior de Amazonas e Roraima.

A lista completa dos bens e o calendário dos leilões para o exercício de 2023 é atualizada regularmente e está disponível no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). Basta acessar o menu Sociedade, opção Serviços.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações da Hasta Pública do TRT-11

Os usuários dos serviços do tribunal também podem entrar em contato por meio de ligação DDG, balcão virtual e outros canais

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ampliou os canais de atendimento e passou a disponibilizar o número (92) 98620-4668 exclusivamente para mensagem de texto no aplicativo WhatsApp. Desde o início deste ano, o tribunal oferece duas linhas de Discagem Direta Gratuita (DDG) para contato com a Ouvidoria: 0800 923 6210 e (92) 3621-7400.

Sob a coordenação dos desembargadores David Alves de Mello Junior (ouvidor), José Dantas de Góes (suplente) e Ormy da Conceição Dias Bentes (ouvidora da mulher), a Ouvidoria é o canal que viabiliza o diálogo e a aproximação com o usuário do serviço público. Visa orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo tribunal nos dois estados de jurisdição.

Para tanto, é possível apresentar denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por integrantes da magistratura e do corpo funcional. As atribuições da Ouvidoria encontram-se regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 71/2020.

Canais de atendimento
O usuário dos serviços do TRT-11 tem diversas opções de contato com a Ouvidoria, tanto presencial quanto virtual:

• mensagem de texto por WhatsApp pelo número (92) 98620-4668

• ligações gratuitas pelos telefones 0800 923 6210 (DDG) e (92) 3621-7402
• correspondência para a Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro 69010-140 Manaus/AM
• e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Portal da Ouvidoria (aba manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao)
• balcão virtual link https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• presencialmente, no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º Andar

Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens
Arte: Ouvidoria do TRT-11

Termo foi assinado no último dia 14/9, na presença da ministra do TST Dora Maria da Costa

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a secretária municipal de Educação, Dulcinéia Ester Pereira de Almeida, assinaram o acordo de cooperação técnica, científica e cultural.Um convênio assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TAM/RR), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a startup Tree Earth tem o objetivo de levar educação empreendedora, palestras sobre Trabalho Decente e artesanato para escolas da zona rural em Manaus. A iniciativa também prevê o plantio de árvores nativas da Amazônia nas escolas municipais localizadas no entorno do Lago do Puraquequara.

A ação ambiental vai empregar o Barco Escola da startup Tree Earth, que também fará o georreferenciamento de mil mudas plantadas em nove escolas da zona rural de Manaus, na primeira etapa do projeto. O Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural foi assinado, na última quinta-feira (14/9), pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; e pela secretária municipal de Educação, Dulcinéia Ester Pereira de Almeida.

O presidente do TRT-11 destacou que o projeto está em sintonia com a Agenda 2023 da ONU, que envolve inclusão, diversidade e reflorestamento. Além disto, atende dois eixos da administração da atual presidência do TRT-11: aproximação com a sociedade e com órgãos externos, visando cooperação interinstitucional. As unidades do TRT-11 diretamente envolvidas no projeto são o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods); a Divisão de Cooperação Judiciária e a Seção de Gestão Socioambiental.

“É uma honra fazer parte da implantação do Projeto Barco Escola que levará mais educação e sustentabilidade às crianças ribeirinhas. Não é fácil trabalhar em rede neste estado tão grandioso e rico. Mas estamos conseguindo, com apoios e parcerias. Este projeto dará oportunidade aos ribeirinhos, pois levaremos educação empreendedora, o que lhes garantirá um trabalho decente. Sem educação não chegamos a lugar algum”, afirmou o presidente.

O projeto

A parceria entre TRT-11, Semed e a startup Tree Earth prevê a recuperação ambiental de áreas degradas, educação ambiental, compensação ambiental para a ISO 14.000 e o GHG Protocol, que é o Protocolo de Gases do Efeito Estufa. Na primeira etapa, está prevista a capacitação de 90 alunos de comunidades ribeirinhas, com o objetivo de fortalecer a bioeconomia da região.

O projeto deve atender a oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU): Erradicação da pobreza; Educação de qualidade; Trabalho decente e crescimento econômico; Redução das desigualdades; Ação climática; Vida terrestre; Proteger a vida marinha; Parcerias e meios de implementação. O acordo firmado entre o TRT-11 e a Semed tem duração de dois anos, podendo ser renovado por meio de termo aditivo.

Plantio de mudas

A ministra do TST Dora Maria da Costa plantou uma muda de cedro vermelho, marcando o início do projeto entre TRT-11 e Semed. Estava presente na assinatura do termo, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dora Maria da Costa, que realizava correição ordinária no TRT da 11ª Região no período de 11 a 15 de setembro. Na ocasião, a ministra plantou uma árvore na Escola Municipal Santa Luzia.

Ao todo, 21 árvores foram plantadas no dia 14/9, marcando o início do projeto. A quantidade de árvores faz referência ao Dia da Árvore, comemorado anualmente no dia 21 de setembro. Foram plantadas mudas de Cedro-vermelho, Ipê-branco, Jenipapo, Biribá, Caju e Açaí-de-touceira.

Confira as fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Tree Earth
Fotos: Semed