Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta quarta-feira (1/2), a cerimônia de posse dos 24 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022. A 20ª Legislatura tem a duração de quatro anos, e vai de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027. O ouvidor do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Junior, representou o TRT-11 e compôs a mesa de honra na cerimônia.

O deputado Adjuto Afonso iniciou os trabalhos. Ele é o parlamentar mais idoso e, segundo o Regimento Interno da Aleam, responsável por presidir a Mesa Provisória e conduzir os trabalhos da 1ª Reunião Preparatória, que marca a posse dos parlamentares. Em seguida, Adjuto Afonso convocou o deputado Delegado Péricles para secretariar a reunião.

Diante de todos os presentes no Plenário Ruy Araújo, os 24 deputados realizaram o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado do Amazonas, e observar as leis; desempenhando com lealdade o mandato que me foi conferido pelo povo amazonense”. Declarados empossados, o secretário da Mesa Provisória fez a leitura do termo e promessa dos deputados estaduais, e em seguida estes assinaram o termo de posse.

Além do TRT-11, a cerimônia também contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

Fonte: Aleam
Foto: CMM

A sessão solene foi realizada na sede da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (1º), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou a abertura das atividades jurisdicionais e, em seu pronunciamento, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. A solenidade ocorreu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, e o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, participaram da sessão solene realizada no STF. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também estiveram presentes na solenidade, além de outras autoridades.

Sessão de julgamentos

O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.

Números durante o recesso

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram decisão ou despacho.

No período, a ministra realizou, ainda, juízo de admissibilidade em 1.774 Recursos Extraordinários (REs), determinando a distribuição de 601 recursos para relatores. Por força do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), é atribuição da Presidência da Corte decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Fonte: STF

Gratuito e aberto ao público, o evento terá como palestrantes escritor Samer Agi e o juiz do trabalho Bruno Alves. As inscrições já podem ser feitas pelo Sympla.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições

Magistrados, servidores, advogados, procuradores, estudantes e demais interessados em participar da abertura do ano letivo já podem se inscrever via plataforma Sympla. O evento é gratuito e terá 3h de carga horária. Clique AQUI para fazer sua inscrição.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Inscrições: https://www.sympla.com.br/abertura-do-ano-letivo-escola-judicial-do-trt-da-11-regiao__1863168

As ações que tramitaram pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resultaram R$ 363,6 milhões em valores pagos aos trabalhadores no exercício de 2022. Os números são do Setor de Estatísticas do Tribunal.

Do total de R$ 363,6 milhões, R$ 154,9 milhões foram decorrentes de execução, R$ 157,2 milhões tiveram origem de acordo ente as partes, e R$ 51,4 milhões foram pagamentos espontâneos. Na divisão da Região, Roraima somou pouco mais de R$ 40 milhões, e o Amazonas R$ 317,5 milhões.

Em valores arrecadados para a União, o TRT do Amazonas e de Roraima repassou R$ 42,1 milhões, sendo R$ 31,4 milhões de contribuição previdenciária, R$ 6,9 milhões de Imposto de Renda e R$ 3,7 milhões de custas processuais e emolumentos, que são taxas de negociação e liquidação. Por Estado, Roraima participou com R$ 3,9 milhões e o Amazonas com R$ 38,2 milhões.

Fonte: TRT-11

Produtividade

No mesmo período, o TRT-11 recebeu 29,3 mil processos novos, totalizou 31,5 mil processos julgados e 9,4 mil conciliações. Foram baixados 32,2 mil processos e ficaram pendentes de baixa 15,4 mil em dezembro de 2022.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, os números mostram a tendência de recuperação de ingresso de novos processos após a pandemia, e confirmam a celeridade com que o Regional vem tramitando os processos. "Nossa missão é garantir o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou acordos. Desta forma, além de praticar a justiça social, nós reforçamos o relevante papel que a Justiça do Trabalho tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados", acrescentou.

Demandas

Os tipos de ações mais freqüentes por ordem no TRT-11 foram as de Verbas rescisórias e rescisão indireta (12.597), multa de 40% do FGTS e FGTS ( 8.232), reconhecimento de relação de emprego (3.602), indenização por dano moral (2.973), multa do artigo 477 da CLT (encerramento da contratação pagamento das verbas rescisórias – 2.948), férias proporcionais (2.814), aviso prévio (2.683), décimo terceiro salário proporcional (2.594) e casos sobre a Covid-19 (4).

Fonte: TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Artes: Renard Batista