Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Após quase três anos de audiências virtuais em decorrência da pandemia de covid-19, o trabalho presencial volta a ser regra nas 32 unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nos estados do Amazonas e de Roraima (TRT-11). Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o Ato Conjunto n. 3/2023 regulamenta a realização de audiências, o trabalho remoto e a presença física dos juízes de primeiro grau nas Varas do Trabalho.

O ato foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de janeiro e entrou em vigor na data da publicação. O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que estabeleceu critérios mínimos para o retorno presencial, cabendo a cada tribunal regulamentá-lo, com a autonomia garantida pela Constituição Federal. Atende, ainda, o Ofício-Circular CGJT nº 1/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que estabeleceu prazo para os Regionais apresentarem seus respectivos atos normativos quanto à disciplina do trabalho remoto de magistrados, em atendimento à determinação do CNJ.

Audiências presenciais

Conforme o art. 1º do Ato Conjunto n. 3/2023, as audiências designadas nos processos sob jurisdição do TRT-11, como regra, serão realizadas na Vara do Trabalho com a presença física de magistrados, partes e advogados. A medida alcança 19 Varas em Manaus (AM), três em Boa Vista (RR) e dez no interior do Amazonas.

O art. 2º prevê que, excepcional e justificadamente, poderão ser designadas audiências telepresenciais ou híbridas, observadas as condições e hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020 e no Provimento CGJT n. 1/2021. Mesmo neste caso, o magistrado ou a magistrada que conduzir o processo deverá, obrigatoriamente, presidir o ato a partir da Vara do Trabalho em que atua. A Corregedoria Regional verificará, durante as correições ordinárias, a observância de prazos razoáveis para a realização de audiências, bem como o cumprimento das normas estabelecidas

Juízo 100% Digital

Os atos processuais relativos aos processos do Juízo 100% Digital serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos da Resolução Administrativa nº 065/2021, do TRT-11. O mesmo ocorrerá com os processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, regrado pela Resolução 385/2021, do CNJ.

Trabalho remoto e obrigatoriedade de comparecimento nas Varas

O artigo 5º define o cumprimento de critérios para os casos em que é facultado aos membros da magistratura do TRT-11 o trabalho remoto, inclusive para realizar audiências virtuais vinculadas ao Juízo 100% digital ou aos Núcleos de Justiça 4.0. São obrigatórios, por exemplo, a permanência na comarca de jurisdição e o comparecimento presencial na Vara do Trabalho pelo menos três vezes por semana. Os critérios definidos no normativo são válidos tanto para juízes titulares quanto para substitutos (com lotação definida, em substituição na unidade ou volante).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto e Arte: Renard Batista

A 1ª, a 2ª e a 3ª Turma do TRT da 11ª Região esclarecem que as Sessões de Julgamento das Turmas serão presenciais, conforme calendário do ano de 2023 que se encontra no Portal deste TRT11, devendo os representantes legais das partes realizarem as sustentações orais também de maneira presencial, na forma definida nos art. 81 do Regimento Interno e art. 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11.

As turmas informam, ainda, que não será enviada correspondência eletrônica às partes e advogados (as), exceto em relação aos processos incluídos no Juízo 100% digital, cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, nos termos definidos na Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa 65/2021, do TRT-11.

Faculta-se a participação telepresencial aos membros das Turmas que, justificadamente, não possam comparecer pessoalmente às sessões.

Os calendários das respectivas turmas podem ser encontrados no portal do TRT-11, através do menu Serviços >> Audiências e Sessões. 

A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) migrará, a partir das 21h desta sexta-feira (3), para a nuvem. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.

Segundo a Setin, não haverá mudança no endereço oficial do DEJT (https://dejt.jt.jus.br/dejt/) nem será preciso reconfigurar os sistemas processuais, nos quais os servidores já trabalham atualmente enviando matérias para publicação.

Ainda de acordo com a unidade, o acesso dos usuários externos, como advogados, continuará a ser realizado por meio de logins e senhas.

Durante a migração do DEJT para a nuvem podem ocorrer instabilidades ou mesmo inoperância do sistema.

Fonte: CSJT

O calendário de sessões de julgamento está disponível no portal (www.trt11.jus.br) na aba Serviços

As três Turmas Recursais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) iniciam as sessões de julgamento de 2023 a partir do mês de fevereiro. Após quase três anos no formato telepresencial na plataforma Zoom, em decorrência da pandemia de covid-19, os julgamentos voltam a ser presenciais.

As desembargadoras e os desembargadores voltam a se reunir no plenário de cada colegiado, todos localizados no segundo andar do prédio-sede na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro. Da mesma forma, as sustentações orais também passam a ser exclusivamente no formato presencial.  Confira a data da primeira sessão do ano e a nova composição das Turmas no biênio 2022/2024:

2ª Turma - 6 de fevereiro (segunda-feira)
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (presidente)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Lairto José Veloso
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

3ª Turma - 9 de fevereiro (quinta-feira)
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (presidente)
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargador José Dantas de Góes

1ª Turma - 28 de fevereiro (terça-feira)
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente)
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Desembargador David Alves de Mello Júnior
Juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins

Sustentação oral

Após a publicação da pauta, os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados aos e-mails específicos das Turmas, conforme arts. 81 do Regimento Interno e 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11. É necessário indicar número do processo, data da sessão, nome completo, número da OAB e e-mail do advogado ou advogada responsável pela sustentação oral, que será realizada presencialmente. Confira os e-mails.

1ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

3ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Como as sustentações orais ocorrerão exclusivamente no formato presencial e os advogados inscritos precisarão estar em plenário, as Coordenadorias de Apoio às Turmas não encaminharão mais nenhuma correspondência eletrônica convidando para a sessão. Quem desejar assistir aos julgamentos,  o portal do TRT-11 disponibiliza o link no YouTube de cada uma das Turmas. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Roumen Koynov
Arte: Andreia Nunes
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