Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O serviço de atermação está disponível para quem deseja entrar com uma ação e não tem como contratar advogado(a)

Na Justiça do Trabalho, um processo pode ser iniciado por meio de advogado(a) ou pelo serviço de atermação oferecido pelos tribunais, que é disponibilizado para as chamadas reclamações verbais. Esse atendimento é oferecido aos trabalhadores que desejam entrar com uma ação, mas por algum motivo não têm como contratar os serviços de advocacia. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) oferece o atendimento presencial ou por meio da ferramenta de atermação on-line.

Nas capitais Manaus (AM) e Boa Vista(RR), o serviço de atermação é presencial, mas precisa ser agendado previamente no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal (Saerv) que pode ser acessado no portal (www.trt11.jus.br). Nas dez Varas do interior do Amazonas, o atendimento é feito diretamente na Vara sem necessidade agendamento. Nos demais municípios do interior do Amazonas e de Roraima, há duas opções: aguardar a Justiça Itinerante para iniciar o processo, ou usar o sistema de atermação on-line.

A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está prevista no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.

Processos iniciados
Durante o ano de 2022, foram iniciados 29.352 processos trabalhistas no TRT-11, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão (Conape). Esse total é referente aos processos distribuídos nas 32 Varas do tribunal: 19 em Manaus, 3 em Boa Vista e 10 no interior do Amazonas. Desse total de processos, 4.638 são oriundos de reclamatórias iniciadas por meio do serviço de atermação, que representa 10,72%.

Agendamento e formulário on-line
O atendimento nas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus e Boa Vista, é realizado por ordem de chegada, de 7h30 às 12h, mediante agendamento prévio. Acesse o link a seguir para agendar: https://saerv.trt11.jus.br/saerv/

Se a pessoa interessada em iniciar a reclamação verbal residir nos municípios do interior do Amazonas ou de Roraima onde não há Vara do Trabalho, é possível acessar a ferramenta chamada de "Atermação On-line", também disponível no portal do TRT-11, no menu Serviços. O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para a autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.
No interior do Amazonas acesse o link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao-on-line-interior-am:

No interior de Roraima acesse o link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao-rr

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e Foto : Thais Silva 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, participam da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro acontece no auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nesta segunda e terça-feira (6 e 7/2).

A abertura da reunião contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros Lélio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, e do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades estão sendo coordenadas pela presidente do TRT-9 (PR) e do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina.

As discussões de ontem giraram em torno da normalização do trabalho presencial da Justiça do Trabalho, analisando todas as novas regras existentes sobre o tema. Entre os temas debatidos durante o encontro também estão o teletrabalho e o adicional por tempo de serviço. Nesta terça-feira foram lançados o Programa de Eficiência Orçamentária e a carteira digital funcional dos servidores.

Sobre o Coleprecor

O Coleprecor tem como objetivo promover a integração dos TRTs de todo o território nacional, a intermediação das relações entre a Justiça do Trabalho e os poderes constituídos, além de fomentar o estudo de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão. A próxima reunião ordinária do Coleprecor está prevista para acontecer nos dias 29 e 30 de março.

Presidentes e corregedores da JT se reúnem periodicamente.

O presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando; a presidente do Coleprecor, desdora. Ana Carolina Zaina; e a corregedora regional, desdora. Joicilene Portela.

Fonte e fotos: Coleprecor

O colegiado deu início aos julgamentos presenciais na segunda-feira (6/2)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) deu início aos julgamentos de segundo grau nesta segunda-feira (6/2). A primeira sessão de 2023 foi realizada pela 2ª Turma, que julgou 112 processos e recebeu 38 inscrições para sustentação oral. A ocasião marcou o retorno das sessões presenciais no plenário do prédio-sede em Manaus (AM) e a sustentação oral dos advogados também na modalidade presencial, após três anos de pandemia de covid-19.

Com nova composição empossada no último dia 15 de dezembro, a 2ª Turma é presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. Também compõem o colegiado a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o desembargador Lairto José Veloso e a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. As sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube. conforme calendário de julgamentos disponível no site do tribunal.

Os julgamentos foram realizados da seguinte forma: no dia 1º de fevereiro teve início a sessão de forma virtual (com duração de quatro dias úteis) e o encerramento ocorreu no dia 6 de fevereiro com a sessão presencial, na qual foram julgados os processos com pedido de sustentação oral com a presença dos advogados inscritos. A regra é a presença física dos representantes legais em plenário, exceto nos processos do Juízo 100% Digital. Nestes casos, as sustentações orais serão realizadas por videoconferência, nos termos definidos na Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução Administrativa 65/2021, do TRT-11.

Confira a nota de esclarecimento das Turmas do TRT-11 sobre a questão.

E para acompanhar a íntegra da sessão, acompanhe a transmissão no link:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Emerson Medina
Arte: Renard Batista