Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Regional reduziu o tempo de tramitação da entrada do processo até o pronunciamento da sentença em primeira instância

Após uma semana de diagnóstico dos procedimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a ministra corregedora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, apresentou nesta sexta-feira (15/9) o balanço final da Correição Ordinária com a leitura da Ata. O destaque foi a diminuição no tempo médio de julgamento de ações, desde a entrada do processo até a primeira sentença, que caiu de 229 dias para 112 dias, no período de 2021 a 2023. Com isso o TRT-11 tem hoje o 4º menor prazo do País.

A ministra Dora Maria da Costa afirmou que o TRT-11 a surpreendeu de forma positiva, especialmente diante dos desafios logísticos que a Amazônia impõe. Destacou que o Tribunal busca uma relação com a sociedade atendendo demandas importantes como o convênio para as ações do Barco Escola da Secretaria Municipal de Educação (Semed), projeto que ela conheceu em sua vinda a Manaus. Ela elogiou a atuação de várias unidades, dentre elas a Presidência, a Ejud11, Precatórios, Corregedoria, Cejusc-JT, Comunicação e Cerimonial. “A avaliação que eu faço é positiva. O TRT-11 me surpreendeu para o bem. Está agindo e atuando de uma forma correta e justa, sendo um dos melhores tribunais entre os 24 regionais”, reforçou a ministra em coletiva de imprensa.

Ao término da leitura da Ata, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, agradeceu a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal. “Unidos vamos vencer. Nosso Tribunal está do mesmo lado que a Corregedoria da Justiça do Trabalho. Somos a justiça mais célere, a Justiça Social. Obrigado por manter nosso TRT-11 operacional e realizando esse importante trabalho para a sociedade”, disse.

Desde o dia 11/9 a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) verificou os dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais, entre outros. A correição também avaliou a Escola Judicial (Ejud11), e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT).

Recomendações

As recomendações da Correição deste ano são, na maioria de caráter técnico interno, para adequação ou atualização de normas que estão em conflito. O ponto mais sensível é a dificuldade de manter oficiais de justiça nas varas de Trabalho do interior do Estado do Amazonas, devido às dificuldades de acesso.

A equipe da ministra corregedora Dora Maria da Costa é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo, que coordena os trabalhos; pelo diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; e pelos servidores Chris Hellen Chavier Carvalho, Ednaldo de Almeida Oliveira Júnior, Francys Cristina Alves Simões, Valério Augusto Freitas do Carmo e Adriane Nascimento Dias Andrade.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov

Na segunda-feira (18/9), às 10h30, haverá lançamento de livro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Centro de Memória (Cemej11), participará da 17ª Primavera dos Museus. O tema deste ano "Memória e Democracia: Pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas" ressalta a importância dos museus na promoção da inclusão social e da diversidade, fundamentais à democracia. Na segunda-feira (18/9), às 10h30, ocorrerá o lançamento do livro "Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus", escrito pelo estilista amazonense Bosco Fonseca.

A obra aborda as raízes do movimento gay em Manaus, proporcionando uma perspectiva única desse período histórico, a partir da experiência do autor, que era um frequentador assíduo do bar nos anos 70. A proposta do livro é uma volta ao passado, desde os anos 50 até a década de 80, enquanto o autor revisita suas memórias e relata eventos significativos da época.

O que é a Primavera dos Museus?
Iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Primavera dos Museus ocorre anualmente no início da primavera e envolve museus e instituições culturais de todo o Brasil. Esta temporada de 2023 busca não apenas envolver o público nas atividades dos museus, mas também criar espaços de reflexão e diálogo sobre questões relevantes da sociedade contemporânea.

Com o tema "Memória e Democracia: Pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas", a edição deste ano tem o propósito de incentivar museus, guardiões da memória, cultura e arte, a contribuir para o reconhecimento, valorização e empoderamento das pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas na construção de suas próprias histórias e memórias.

17ª Primavera dos Museus no Cemej11

Evento: lançamento do livro "Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus"

Autor:  Bosco Fonseca

Data: 18 de setembro de 2023

Horário: 10h30

Endereço: Rua Barroso nº 111 - Centro Manaus (AM)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cemej11
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: 17ª Primavera dos Museus (Ibram)

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus

A prova dos fatos que fundamentam a justa causa deve ser robusta e indubitável, haja vista as sérias consequências ao empregado, não só de ordem pecuniária, mas, sobretudo, de ordem moral e social. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso de uma empresa de tecnologia em Manaus (AM) e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado que registrou o ponto on-line durante atividades externas. O colegiado entendeu que não houve proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada.

Ainda passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão unânime seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes. A turma recursal confirmou a sentença proferida pela juíza substituta Caroline Pitt, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, que condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias e multa do art. 477, §8º da CLT. A condenação inclui a entrega dos documentos para saque do FGTS com a comprovação dos recolhimentos do período contratual e a multa de 40%, assim como o recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias.

Contratado em novembro de 2020 na função de pesquisador em ciências da computação e informática, o profissional foi demitido após dois anos de serviço. Na ação ajuizada no TRT-11 em janeiro de 2023, ele requereu reversão da justa causa, pagamento das verbas rescisórias, indenização por danos morais e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A empresa, por sua vez, alegou que o ex-empregado teria burlado o controle da jornada, acessando um aplicativo de celular disponibilizado para uso somente após passar pela catraca de acesso à sede.

Na análise do recurso, a relatora não acolheu os argumentos da recorrente. “É válido reiterar que não foi produzida prova da política interna tratando sobre infrações e penalidades cabíveis, inviabilizando a análise da existência de previsão de aplicação imediata da justa causa em casos envolvendo uso inadequado das ferramentas de registro de jornada, conferindo, assim, margem ainda maior para a verificação da proporcionalidade da medida escolhida”, frisou a magistrada. Ela mencionou o histórico do empregado sem registro de qualquer punição anterior e com avaliações positivas de seus superiores. Por fim, ponderou que tudo isso deveria ser levado em consideração pela empresa, no exercício do poder disciplinar, quando definiu a proporcionalidade da medida aplicada.

Análise da controvérsia

De acordo com o comunicado de dispensa por justa causa anexado ao processo, a falta grave cometida pelo reclamante consistia na prática contumaz de burlar o registro de ponto. Ele teria registrado a jornada de forma on-line em locais diversos da sede da empresa no período compreendido entre os meses de agosto a novembro de 2022, o que teria ocasionado o cômputo como tempo de trabalho de períodos em que não estaria efetivamente trabalhando. A penalidade máxima foi fundamentada em ato de improbidade, mau procedimento e ato de indisciplina.

Na análise da controvérsia, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes falou sobre a ferramenta implementada pela empresa, em janeiro de 2022, que possibilitou os registros de jornada de trabalho através de aplicativo instalado no celular. Com base na prova documental, a relatora destacou que essa outra possibilidade de registro da jornada poderia ser utilizada tanto pelos empregados em trabalho remoto, quanto pelos que estivessem em trabalho presencial. Nesse último caso as marcações de início e fim da jornada deveriam ser feitas quando o empregado passasse pela catraca no local físico da empresa.

Utilização do aplicativo

Quanto à prova testemunhal, a relatora observou que os depoimentos foram uníssonos em afirmar que o registro da jornada poderia ser feito tanto pelo aplicativo quanto pelo relógio físico, sem distinção na modalidade de trabalho a que estava sujeito o trabalhador. “Além disso, tem-se que o reclamante declarou que fazia o registro da jornada pelo aplicativo quando estava em visita a clientes, situação que seria ajustada verbalmente com o supervisor e por isso não haveria necessidade de ajuste da jornada pelo sistema”, prosseguiu a desembargadora.

Embora a comunicação interna divulgado por e-mail informasse que o registro pelo aplicativo deveria ser feito ao passar pela catraca principal de acesso ao prédio, a relatora acrescentou que a própria reclamada admitia exceções a essa orientação. Nesse ponto, leu trechos do depoimento do supervisor do empregado, arrolado como testemunha da empresa. Ele afirmou que o trabalho do pesquisador era presencial, mas existiam algumas atividades realizadas externamente, como a visita aos clientes. Nessa circunstância, era possível a marcação da jornada pelo aplicativo sem estar na sede da reclamada.

Processo 0000070-62.2023.5.11.0007

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Ministra corregedora com a equipe do Cejusc-JT em Manaus (AM).Durante a semana de 11 a 15 de setembro, a ministra corregedora do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria Costa, está em Manaus para os trabalhos correicionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Cumprindo a agenda institucional, a ministra visitou, na tarde do dia 12/09, as instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), localizados no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus (AM). A magistrada, acompanhada de sua equipe correicional, também conheceu as instalações da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), a sala da Corregedoria Regional e a Biblioteca Donaldo Jãna.

Durante a visita ao Nupemec/Cejusc-JT a ministra foi recepcionada pelas coordenadoras desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, pela diretora Andressa Lorena Machado Tavares e pela assessora Luciana Vaz do Vale. Ela conheceu as instalações onde ocorrem, em média, 20 audiências de mediação e conciliação por dia, tanto presenciais quanto telepresenciais, nos dois graus de jurisdição. A corregedora elogiou o espaço e parabenizou o desempenho dos Cejuscs-JT do TRT-11 no último ano. Na oportunidade, ela também conheceu a sala que será destinada às atividades do Cejusc-JT de 2º grau, localizada no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Após a visita ao Cejusc-JT, a ministra Dora Maria se dirigiu à Escola Judicial, acompanhada pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pelo vice-diretor juiz Igo Zany Nunes Correa, tendo sido recepcionada pela diretora de secretaria Rejane de Aragão Oliveira e apresentada aos servidores presentes. A corregedora conversou sobre as atribuições das unidades da Ejud11, e foi informada dos cursos já realizados pela escola em formato presencial. A comitiva conheceu as instalações da escola, a galeria de diretores, as salas de estudos e capacitação de servidores, e também a biblioteca Donaldo Jãna.

Na mesma tarde, a corregedora ainda visitou a sala da Corregedoria Regional, também localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Lá, ela foi acompanhada pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e sua equipe. “É essencial visitar e conhecer as instalações e trabalhos desenvolvidos pelos tribunais do país. Todas as trocas são valiosas, inclusive para o conhecimento do Tribunal Superior do Trabalho” ponderou a ministra.

Também estiveram presentes durante a visita da corregerdora ao Fórum Trabalhista de Manaus o juiz Adelson Silva dos Santos, presidente da AMATRA XI; a juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Divisão de Execução Concentrada; o juiz Djalma Monteiro de Almeida, titular da 1ª VTM; a juíza substituta Sandra Mara Freitas Alves e o juiz substituto Lucas Pasquali Vieira.

A comitiva correicional também visitou a Escola Judicial do TRT-11

Nesta foto, a ministra Dora Maria posa com parte da equipe da Corregedoria do TRT-11

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Moeda de reconhecimento

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, entregou a Moeda de Reconhecimento da Presidência para a ministra corregedora, Dora Maria da CostaNa manhã da quarta-feira (13/9), a ministra Dora Maria Costa recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11. A entrega da comenda ocorreu no plenário do Tribunal, localizado no prédio-sede do TRT-11, e contou com a presença dos desembargadores do Regional.

A moeda tem o objetivo de homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Além da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, também receberam a Moeda Reconhecimento da Presidência do TRT-11: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo; o diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; os assessores Valério Augusto Freitas do Carmo, Ednaldo de Almeida Oliveira Junior e Francys Cristina Alves Simões; e as assistentes Adriane Nascimento Dias Andrade e Cris Hellen Xavier Carvalho.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Nupemec
Fotos: Roumen Koynov e Renard Batista