O sistema foi instalado em dezembro de 2012 e, menos de oito anos depois, o tribunal recebeu o selo de digitalização de todos os processos físicos
Há dez anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região- Amazonas e Roraima (TRT-11) instalou o sistema que deu início a uma série de transformações históricas nos processos trabalhistas. A instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorreu em 17 de dezembro de 2012 e, menos de oito anos depois, o Tribunal foi reconhecido como o quarto entre os Regionais em todo o país a atingir o índice de 100% de processos digitalizados. O Selo 100% PJe emitido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em fevereiro de 2020, marcou o fim dos processos de papel no TRT-11, os quais migraram totalmente para o sistema eletrônico.
Para a gestora da Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão (Conape), juíza Gisele Lima, o PJe foi um “divisor de águas”, uma mudança de paradigma. “O PJe trouxe de imediato dois efeitos importantes na Justiça do Trabalho: avanços na transparência e na celeridade dos processos”, destaca a magistrada.
Ela compara que, de imediato, o PJe extinguiu atividades e procedimentos que duravam semanas, para que um processo fosse iniciado. “Vinha um servidor para receber o processo, carimbar todas as páginas, abrir uma capa de processo, fazer uma distribuição manual para as varas”, lembra. A juíza acrescenta que, às vezes, o processo tinha que ser levado de um local para outro e até para outros estados, repercutindo em custos e mais tempo gastos contra as partes interessadas.
Celeridade e transparência
Segundo as estatísticas nacionais, nos processos de conhecimento, do ajuizamento à sentença, o prazo médio no PJe é de 107 dias contra 189 dias no processo físico. Na fase de execução, o prazo diminuiu da média de 734 dias para apenas 140 dias pelo PJe.
Com o tempo e a informatização do sistema judiciário como um todo, o PJe vem contribuindo para a formação de um banco de dados nacional e unificado que é alimentado automaticamente gerando informações estatísticas que contribuem para a própria gestão dos tribunais. “Temos acesso aos números de processos, produtividade dos servidores e magistrados de forma transparente e dos valores pagos em benefícios, entre outros”, cita Gisele Lima.
A informatização também levou o PJe a “conversar” com outros sistemas agregados que permitem, por exemplo, verificar dados previdenciários de trabalhadores ou monitorar patrimônios de devedores, permitindo que, com essas informações, os juízes decidam pelo bloqueio, se necessário. “Com isso, garantimos a efetividade da Justiça do Trabalho, ou seja, que as sentenças sejam realmente cumpridas”, diz a juíza.
Histórico
A implantação do PJe na Justiça do Trabalho teve início na gestão do ministro João Oreste Dalazen, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TRT-11, o sistema foi implantado em 17 de dezembro de 2012, quando o Regional era presidido pelo desembargador David Mello Júnior.
A cerimônia de instalação, que reuniu várias autoridades, contou com a presença do ministro Dalazen e assessores. Inicialmente, foi instalado em seis Varas do Trabalho de Manaus (4ª. 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª). Posteriormente, foi expandido para as demais varas de Manaus, Boa Vista (RR) e interior do Amazonas. “Eu tive a honra, satisfação e alegria de começar e concluir a implantação deste sistema durante a minha administração como presidente da Corte”, destaca o desembargador David Mello, lembrando que o TRT-11 foi um dos Regionais pioneiros na implantação do sistema eletrônico.
O desembargador recorda, ainda, que houve resistência no início porque “o novo sempre é resistido”, mas logo a postura foi mudando em relação à ferramenta. Outro ponto destacado pelo magistrado foi a relevância do sistema durante a pandemia de covid-19. “O PJe mostrou-se fundamental para o funcionamento da Justiça do Trabalho. Apesar de todas as medidas de distanciamento social, que impediram audiências e sessões presenciais, graças à tecnologia a pandemia não impediu o funcionamento do TRT-11”, observou.
Em fevereiro de 2013, o PJe chegou às três varas de Trabalho de Boa Vista. Em 2014, foi implantado nas varas do Trabalho de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tabatinga, Lábrea, Eirunepé, Tefé, Humaitá, Coari e Presidente Figueiredo.
Cerimônia de instalação do PJe no TRT-11 (2012): ministro João Oreste Dalazen (na tribuna), des. David Mello Jr. e procurador do trabalho Jeibson Justiniano (sentados à esq.)
Instalação do PJe em Parintins (2014): des. David Mello Jr. (ao centro), juiz Aldemiro Rezende Jr. (ao lado do des. à dir.) e servidores da Vara
Quem acompanhou a implantação do sistema foi a desembargadora Márcia Bessa, que atuou à frente da coordenação dos trabalhos de interlocução entre os técnicos de Tecnologia da Informação (TI) e as Varas do Trabalho. “A Escola Judicial (Ejud-11) foi uma grande parceira na implantação do PJe e seguiu, em todas as administrações, fazendo o papel de reciclar e capacitar magistrados e servidores no Sistema PJe”, destaca a desembargadora, que na época era juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.
A primeira ação que tramitou no PJe foi distribuída pelo advogado Ademário Azevedo, no dia 17 de dezembro de 2012. A ação trabalhista tramitou durante a solenidade de implantação do sistema. Segundo o advogado, a petição inicial era sobre um acidente de trabalho no Distrito Industrial, em busca dos direitos de um ex-funcionário de uma fábrica de motocicletas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o profissional que atua há décadas na Justiça do Trabalho, o PJe marcou “uma nova era na tramitação processual, com destaque para a economia, agilidade, extinção do uso do papel, com grandes reflexos na preservação do meio ambiente”.
No dia 6 de fevereiro de 2020, o TRT-11 foi premiado com o Selo 100% PJe na gestão do desembargador Lairto Veloso, em reconhecimento à migração de todos os processos físicos para o sistema eletrônico. Na solenidade realizada no CSJT, o desembargador destacou que aquele era o resultado de um esforço conjunto de magistrados e servidores comprometidos em oferecer um serviço jurisdicional de excelência. “Todos os processos em meio digital, sem dúvida, representam um ganho na celeridade processual e maior acesso à justiça”, frisou. A premiação foi entregue pelo então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Brito Pereira. Também participaram da cerimônia, a corregedora e ouvidora do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio e o diretor geral Ildefonso Souza.
1ª Jornada de Capacitação em PJe do Servidores das Varas do Interior (2015)
Treinamento para oficiais de justiça ministrado pela magistrada Márcia Bessa (2016)
Como funciona
O processo é digital desde o primeiro acesso dos advogados das partes, a partir do link do PJe na própria página do TRT-11 PJe 1º Grau - TRT 11ª Região . A distribuição para as varas é automática, a partir daí, os advogados que são cadastrados fazem todo o acompanhamento virtual da causa.
No caso de cidadãos que, por algum motivo, não dispõem de advogados, o processo é iniciado nas chamadas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, instaladas nas capitais Boa Vista e Manaus. No caso do interior, a atermação ocorre diretamente nas varas do Trabalho ou por meio da de Justiça Itinerante, que leva os juízes para o atendimento à população nos municípios e localidades longínquas.
O futuro
Para o presente e o futuro do PJe, o sistema conta com um "conselho" que monitora e propõe aperfeiçoamentos da ferramenta. É o Comitê Gestor do PJe, hoje presidido pela desembargadora Solange Morais, decana da Corte.
O comitê conta com representação daqueles que, de alguma forma, utilizam o PJe entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público de Trabalho (MPT), profissionais de TI e outros.
Curso PJe 2.4 (2019)
Entrega do prêmio 100% PJe (2020): des. Ruth Sampaio, ministro Brito Pereira, des. Lairto Veloso, diretor-geral Ildefonso Souza e ministro Lélio Bentes
Contatos
Para mais informações:
Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão - CONAPE
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: (92) 3621- 7415/7335.
Confira mais imagens dos 10 anos do PJe no TRT-11.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Diego Xavier
Fotos: Arquivo
Seleção de fotos e criação do álbum: Andreia Nunes
No dia 10 de fevereiro, às 10h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizará a abertura do Ano Judiciário de 2023. Na programação consta a palestra do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o tema “Discriminação: análise da jurisprudência do TST relacionada”.
Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 20 notebooks para três associações que atuam com pessoas em vulnerabilidade social em Manaus. A doação dos notebooks ocorreu na 12ª Vara do Trabalho Manaus, e foi uma ação da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinaram no dia 13 de janeiro termo de cooperação com o objetivo de alinhar as ações administrativas entre os órgãos para atuar no cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno dos juízes, desembargadores e servidores ao trabalho presencial e da realização de audiência e sessões presenciais.
