Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Setic divulgou a relação completa com as linhas, números DDG e ramais já em funcionamento nas 13 unidades judiciárias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), divulgou os novos números telefônicos das dez Varas do interior do Amazonas e das três Varas de Boa Vista (RR). A planilha elaborada pela Setic contém informações sobre as linhas, os números de Discagem Direta Gratuita (DDG) e os ramais que podem ser utilizados para contato com as Varas do Trabalho de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Humaitá, Lábrea, Eirunepé e Coari. Constam, ainda, os novos números de contato das Varas sediadas na capital roraimense.

Por meio da telefonia VOIP contratada recentemente, o tribunal passou a disponibilizar o serviço DDG, que já está em funcionamento em todas as Varas do interior do Amazonas e na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR). As providências quanto aos números DDG da 1ª e 3ª Varas de Boa Vista estão em andamento.

Os números atualizados já constam do menu Contatos, disponível no portal (www.trt11.jus.br). Acesse a listagem completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

A medida começou a valer no dia 11 de setembro

Com o objetivo de aprimorar as medidas de segurança da informação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o duplo fator de autenticação na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade começou a vigorar na última segunda-feira (11/9) e afeta todos os usuários com e-mails de domínio jus.br e gov.br.

No dia 6 de setembro, o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ expediu o Ofício-Circular n. 18/2023, a todos os dirigentes de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário Brasileiro. O documento informa a inclusão do duplo fator de autenticação tanto nas soluções da plataforma PDPJ quanto no sistema PJe.

Para acessos relacionados ao MarketPlace e demais serviços da PDPJ, o e-mail de confirmação será enviado no endereço eletrônico vinculado ao usuário no sistema corporativo. Já para o PJe, será exigido um código de confirmação que será remetido para o endereço vinculado à respectiva base do PJe no Tribunal.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) está à disposição dos usuários para auxiliar e prestar o suporte necessário sobre o novo procedimento de autenticação. Acesse a Orientação elaborada pela CSP e encaminhada às unidades jurisdicionais, que também está disponível no Quadro de Avisos do PJe de 1º e 2º Graus. Em caso de dúvida, o contato pode ser feito por meio dos seguintes canais:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (92) 3621-7335 e 3621-7415

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

O valor diz respeito ao pagamento de direitos trabalhistas como horas extras, 13° salários, férias, multas, aviso prévio e indenização por danos morais.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT de 1º grau em Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$136 mil em processo encerrando dois processos trabalhistas envolvendo instituição bancária e uma ex-funcionária. Os acordos foram celebrados no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, ocorrido em 28 de agosto de 2023.

Admitida em junho de 2016, a bancária exerceu a função de caixa até abril de 2019, quando foi promovida a gerente. Em julho de 2022, ela teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa.

Direitos trabalhistas

Um dos processos, iniciado em setembro de 2022, a bancária pedia o pagamento de horas extras, diferenças salariais e todos os reflexos do período de seis anos em que trabalhou no banco. Ela alega que, durante toda a vigência do contrato de trabalho, exercia as atividades muito além das seis horas previstas em lei. Como exemplo, citou as campanhas chamadas de ‘Ações Universitárias’, em que ela precisava ficar até 22h em diversas faculdades de Manaus para vender os serviços do banco.

Na segunda ação trabalhista, ajuizada em março de 2023, a trabalhadora pedia: o ressarcimento de todos os valores cobrados pelo banco a título de “diferença de caixa”; o pagamento de indenização por acúmulo de função, com o adicional das diferenças salariais decorrentes das substituições feitas pela bancária; e ainda indenização por danos morais. A bancária afirma que, até 2019, ela substituía o tesoureiro e o coordenador do banco em período de férias e licenças destes; e a partir de 2019 até a data da demissão, substituía sempre o gerente administrativo.

Durante as substituições, a trabalhadora participava de reuniões, treinamentos e cursos, assumindo integralmente as respectivas funções dos colegas que estava substituindo, sem receber nada por isso. A bancária alega que as substituições ocorriam, em média, 60 dias por ano. Os dois processos evolvendo a ex-funcionária e o banco em questão somavam mais de R$ 522 mil.

Em audiência virtual realizada com a presença da trabalhadora, do banco e dos respectivos advogados, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 136 mil à bancária. Homologada pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, a conciliação colocou um ponto final nas duas ações trabalhistas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

A Ejud11 fará a entrega das doações no dia 7 de outubro, beneficiando dez comunidades no entorno do Flutuante da Ceiça

Brincar é coisa séria que estimula a imaginação e abre uma janela de possibilidades no desenvolvimento infantil. Com o objetivo de incentivar a brincadeira na infância, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou na última segunda-feira (11/9) uma campanha para arrecadação de brinquedos novos, que serão doados para crianças de dez comunidades ribeirinhas em Manaus (AM). A iniciativa é da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), que visa levar, de forma lúdica, informações sobre o combate ao trabalho infantil e promover a integração com a sociedade.

Alusiva ao Dia das Crianças, a campanha “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” ocorre em parceria com a Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV) e a Igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR) e conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11. Sob a coordenação da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, as doações serão recebidas até 20 de setembro e todos os brinquedos arrecadados serão entregues no dia 7 de outubro (sábado), das 9h às 15h, no Flutuante da Ceiça, que fica no Tarumã.

Nessa data, haverá uma programação especial que inclui palestra e atividades culturais. A peça teatral “Cinderela” será encenada por crianças e jovens das igrejas parceiras. O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vai proferir a palestra "Trabalho: A Família/A Comunidade como Instrumento do Combate ao Trabalho infantil". O evento tem como público-alvo crianças e adolescentes que residem nas seguintes comunidades no entorno do Flutuante da Ceiça: Nova Esperança, Tiu, Jeferson Peres, Gurgel, São Sebastião, São Pedro, Rei Davi, Aldeia Tucandeira, Aldeia Yambé e Aldeia Waikiru.

Onde doar

A campanha visa arrecadar brinquedos novos para a faixa etária de 0 a 14 anos. As pessoas interessadas em participar dessa corrente de solidariedade podem se dirigir a um dos pontos de arrecadação localizados na capital amazonense, no horário das 7h30 às 14h30.

Um deles está na Biblioteca Donaldo Jaña, no segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. O outro ponto de coleta fica no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no 5º andar do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães