Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Audiências de conciliação foram coordenadas pelo Cejusc-JT. 

Mais de R$ 1 milhão em acordos trabalhistas. Este foi o resultado das sete audiências de conciliação realizadas, no dia 28 de março, pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) em Boa Vista. As audiências foram presididas pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT da 11ª Região (AM/RR), e pelo juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT em Boa Vista (RR).

Um dos acordos envolve trabalhador falecido em decorrência de doença ocupacional. Ele trabalhava, desde 2014, como agente de combate a endemias para a Missão Evangélica Caiuá, ONG que atua junto às comunidades indígenas em Roraima. Tendo, possivelmente, contraído malária devido ao exercício de suas atividades, faleceu em janeiro de 2018, deixando esposa e quatro filhos menores.

Em 2021, a família do trabalhador ajuizou uma ação no TRT-11 pedindo indenização por danos morais, bem como indenização em razão de lucros cessantes, que corresponde à pensão pós morte devida aos herdeiros. A petição inicial somava mais de R$ 1 milhão.

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista proferiu sentença, em fevereiro de 2023, condenando a organização a pagar R$ 1,7 milhão à família do trabalhador falecido. A empregadora apresentou embargos de declaração, uma espécie de recurso com a finalidade de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida. O processo foi enviado ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação.

Solução do conflito

Na manhã de ontem (28), as partes chegaram a um acordo, encerrando o processo trabalhista. A ONG pagará R$ 735 mil à família do agente de endemias. Além dos magistrados já citados, estavam presentes à audiência os advogados de ambas as partes: Dolane Patrícia Santos Silva Santana, representando a família do trabalhador; Débora Cristina Vieira Pinheiro, e Vinícius Medeiros Arena da Costa, representando a Missão Evangélica Caiuá.

Os magistrados destacaram a boa vontade dos advogados envolvidos em promover a conciliação, bem como o desejo da ONG de pagar os trabalhadores e solucionar o conflito trabalhista. As partes saíram satisfeitas com o acordo realizado pelo TRT-11.

Vinicius da Costa, advogado da organização voltada à saúde indígena, e que atua em todo o Brasil há 94 anos de forma 100% filantrópica, avaliou a audiência: “Foi essencial a vinda da desembargadora Ruth Sampaio a Boa Vista. A presença do juiz do trabalho Ney Rocha também auxiliou substancialmente o acordo, pois ele fez orientações de grande relevância para que conseguíssemos uma solução que fosse razoável para ambas as partes”. O advogado também ressaltou o tempo de solução do processo. “Inicialmente o processo havia sido protocolado na Justiça Comum, em 2018. Ele veio recentemente pra Justiça do Trabalho, onde conseguimos resolver de forma muita rápida através do acordo”, declarou.

Sete audiências foram realizadas pelo Cejusc-JT e resultaram em acordos homologados.

Os acordos fizeram parte das ações do Cejusc-JT em Boa Vista para divulgar a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada em maio.

Balanço

Ao todo, foram realizadas sete audiências de conciliação pelo Cejusc-JT em Boa Vista. Todas resultaram em acordos, garantindo mais de R$ 1 milhão para pagamento aos trabalhadores. As audiências contaram com a presença da desembargadora Ruth Sampaio e do juiz do trabalho Ney Rocha, acompanhados pela secretária de audiência Renata Olímpio Moreira.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau comemorou os acordos realizados e reforçou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade. “Acredito que cumprimos nossa missão, que é levar justiça ao trabalhador, e também mostrar a importância da Justiça do Trabalho para o jurisdicionado e para a sociedade. Todos somos trabalhadores e temos direitos constitucionalmente assegurados. Por isso, devemos defender a existência da Justiça do Trabalho, pois sem trabalho não há dignidade, não há honra”, declarou a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Semana da Conciliação

Cejusc-JT divulgou em Boa Vista a Semana de Conciliação Trabalhista. A inscrição de processos já disponível no portal do TRT-11.Os acordos fizeram parte das ações da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec) e Cejusc-JT em Boa Vista para a divulgação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá no período de 22 a 26 de maio de 2023 em todos os Tribunais do Trabalho do país.

As inscrições de processos na Semana já podem ser feitas através do portal do TRT-11. Para mais informações sobre o evento, bem como inscrições de processos podem ser feitos no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/7-semana-nacional-de-conciliacao-trabahista.

Visita à OAB

Ainda no dia 28, os integrantes da Copemec e do Cejusc-JT de Boa Vista realizaram uma visita institucional à OAB/RR. Eles se reuniram com a secretária-geral da OAB/RR, Andréia Vallandro; com a diretora da Escola Superior da Advocacia, Rozinara Barreto Alves; com a presidente da Caixa Assistência, Natália Leitão; e com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, José Ale Júnior.

Os temas abordados foram ações conjuntas de divulgação sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, bem como convite para engajamento e cooperação institucional entre os órgãos. O objetivo das ações conjuntas é fomentar a política conciliatória no estado de Roraima, promovendo cursos e eventos futuros em parceria.

Reunião na OAB/RR para fomentar a política conciliatória em Roraima.

 TRT-11 e OAB/RR planejam promover cursos e eventos em parceria.

 Confira a galeria de fotos.

Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Paula Monteiro e Cejusc-JT

O Colegiado recebeu 28 inscrições de sustentação oral para a sessão itinerante

Presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou 83 processos na sessão realizada em Boa Vista (RR) na tarde da última terça-feira (28/3). O Colegiado deu prosseguimento à programação de sessões itinerantes das três Turmas Recursais do TRT-11, que ocorrem no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Do total de processos julgados, 28 receberam inscrições para sustentação oral.

Decana da Corte, a presidente da Primeira Turma fez a saudação inicial e abriu os trabalhos agradecendo a Deus por todos ali estarem com saúde. Também reiterou sua gratidão ao presidente do TJRR, desembargador Jésus Rodrigues, que cedeu “uma estrutura magnífica para os julgamentos do TRT-11”. Ao falar sobre os laços que possui com a cidade de Boa Vista, onde seu irmão foi sepultado, ficou emocionada. “Nesta terra tenho laços afetivos fortes. Meu irmão veio para cá muito jovem, foi um desbravador, aqui fez sua vida e também muito cedo se foi”, disse a desembargadora com a voz embargada.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, prestigiou a sessão e salientou a hospitalidade roraimense. “ Roraima nos recebe com maestria, dignidade e de portas abertas. Por este povo, eu tenho o maior carinho e aqui me sinto em casa”, declarou. Oriundo do Ministério Público do Trabalho (MPT), recordou que atuou em Boa Vista e inaugurou a sede da Procuradoria do MPT na capital, quando chefiava o órgão. Por fim, reiterou seu agradecimento ao TJRR, um tribunal de excelência, considerado o melhor do país e laureado com o Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade.

Homenagem

Às vésperas de dar entrada no pedido de aposentadoria, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi homenageada por advogadas roraimenses, que representaram a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima (OAB/RR) e a Associação Brasileira das Mulheres na Carreira Jurídica (ABCJ). A desembargadora recebeu um buquê de flores pelos relevantes serviços prestados à magistratura e à docência em cursos jurídicos.

Composição

No biênio 2022/2024, a Primeira Turma é composta pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente), a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e o desembargador David Alves de Mello Junior. Os três são os desembargadores mais antigos do TRT-11. A juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins completa a composição do colegiado até ser preenchida a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sessão de julgamento, o procurador regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento representou o MPT. Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Coordenadoria de Apoio à Primeira Turma, servidora Marie Joan Nascimento Ferreira.

Autoridades presentes

Além dos integrantes do Colegiado e do MPT, também compareceram ao plenário do TJRR: a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Samira Márcia Zamagna Akel; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos; o procurador de justiça de Roraima, Edson Damas, entre outras autoridades. A sessão também contou com a presença de servidores do TRT-11 e do TJRR, advogados inscritos para a sustentação oral e estudantes de Direito.

Confira a galeria de imagens.

Assista à íntegra da sessão no YouTube

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Antonio Diniz (NUCRI/TJRR)

A Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, homologou acordo de R$ 156 mil entre trabalhadoras e empresa do ramo alimentício. O acordo encerrou cinco processos que tramitavam contra os mesmos reclamados desde o ano de 2020. Eles se encontravam na fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho.

Realizada em 24 de março na modalidade presencial, a audiência foi conduzida pelo titular da VT de Lábrea, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. Estavam presentes as partes envolvidas, acompanhadas dos advogados.

Os processos tinham os mesmos pedidos: reconhecimento de relação de emprego, pois trabalharam para e empresa e não tiveram a carteira de trabalho assinada, recolhimento de FGTS e verbas rescisórias, bem como multas dos Artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As trabalhadoras também pediam indenização por danos morais, além de anotação e baixa nas respectivas carteiras de trabalho (CTPS).

Buscando dar maior eficácia à atuação do juízo da execução e prestigiando a solução efetiva da controvérsia por meio da conciliação, o juiz titula da VT de Lábrea reuniu as cinco reclamatórias trabalhistas em uma única audiência. Após o diálogo, as partes optaram pela pacificação do conflito, resultando na homologação do acordo que beneficiou as empregadas e colocou um ponto final nos processos trabalhistas. As trabalhadoras receberão créditos trabalhistas, contribuição social sobre salários devidos e custas.

Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Lábrea.
Foto: VT de Lábrea

A parada do sistema é necessária para instalar nova versão

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no dia 1º de abril, a partir das 00h.

O objetivo é instalar a versão PJe 2.8.7 em ambiente de Produção, conforme disponibilizado no JIRA PJE-13605.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva no e-SAP DP 4217/2023, que deferiu a solicitação da juíza do Trabalho de Manaus–AM, Gisele Araújo Loureiro de Lima, responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, feita por meio do Ofício no 08/2023/CONAPE de 27 de Março de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Zayra Moraes

Arte: Renard Batista